Governo não descarta outras intervenções federais na segurança pública

O presidente Michel Temer disse que se reunirá com governadores para discutir medidas de redução da violência em estados

THAYNA SCHUQUEL

27/02/2018 16:19 , atualizado em 27/02/2018 16:28

O presidente da República Michel Temer (MDB) não descartou, nesta terça-feira (27/2), a possibilidade de decretação de novas intervenções federais na segurança pública do país. Ele não citou os estados que podem sofrer alterações no comando.

Durante posse do novo ministro da Segurança Pública, o emedebista disse que irá se reunir nesta quinta-feira (1º/3) com governadores para discutir medidas de redução da violência. “Eu chamei os senhores governadores para fazermos uma reunião e, pontualmente, vamos verificando caso a caso”, disse.

Segundo Michel Temer, possíveis intervenções serão de responsabilidade do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que foi criada e assumida nesta terça-feira (27) por Raul Jungmann.

Em discurso durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente disse que o governo federal não atuará apenas no Rio de Janeiro, uma vez que uma ajuda federal é solicitada em todo o Brasil. Para ele, a intervenção é “democrática” e “civil”.

O interventor escolhido para comandar a segurança, no entanto, é o general Braga Netto, um militar, assim como o novo secretário estadual de Segurança Pública. “A intervenção é parcial e democrática, porque é amparada pela Constituição Federal. E é uma intervenção civil, que enaltece o diálogo e despreza o autoritarismo”, disse Temer.

O presidente afirmou ainda que não será possível “erradicar toda a insegurança do país de um dia para o outro” e pediu o engajamento da sociedade civil no controle da criminalidade. No discurso, elogiou as Forças Armadas e disse que, além de combater a criminalidade, é preciso dar soluções aos problemas sociais nas comunidades do Rio de Janeiro.

Michel Temer afirmou que pediu estudos para a liberação de verba federal à cidade do Rio de Janeiro para investimentos nas favelas, solicitação feita nesta terça-feira (27) pelo prefeito Marcelo Crivella. Presente na cerimônia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), rechaçou uma intervenção em seu estado, que vem sofrendo com o aumento da criminalidade.

Segundo Eunício, a situação no Ceará “está sob controle”. “Não há nenhum motivo ou justificativa para qualquer pensamento sequer sobre intervenção no Ceará”, afirmou. “Seria oportunismo eleitoral insistir nessa ideia”, completou.

De Olho Na Reeleição, Temer Quer Reurbanizar Favelas No Rio

• POLÍTICA

• Da Redação
• 27/02/2018

presidente Michel Temer (PMDB) tem dado indícios de que pode estar usando a intervenção federal no Rio de Janeiro para impulsionar a sua reeleição. Em meio às insinuações, o peemebista ordenou que os ministros das Cidades, Alexandre Baldy, e do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, desenvolvessem um conjunto de projetos estruturantes para o Estado. Entre eles, um plano de reurbanização das favelas, baseado no tripé habitação, geração de emprego e qualificação profissional. Segundo destaca a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a ação fluminense é a vitrine do Planalto hoje.

No entanto, Temer tem afirmado que não pensa em reeleição e que encerra seu mandato este ano, ao mesmo tempo em que tem dito a auxiliares que é preciso pensar no “depois de amanhã”. O presidente defende ainda que a intervenção – decretada até 31 de dezembro – pode resolver o problema da segurança, mas quer ir além.

Ainda de acordo com a coluna, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não tem discutido com o Planalto desde que a ação no Rio foi anunciada, há dez dias. O deputado não discorda do mérito, mas da forma como o governo articulou a ofensiva em seu Estado.

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Kim Jong-un usou passaporte brasileiro para conseguir vistos

A embaixada da Coréia do Norte no Brasil se recusou a comentar o assunto

© Reuters 

HÁ 29 MINS POR NOTÍCIAS AO MINUTO

MUNDO COREIA DO NORTE

Os líderes norte-coreanos Kim Jong Un e seu falecido pai Kim Jong Il usaram passaportes brasileiros para solicitar vistos e assim visitar países ocidentais na década de 1990. A informação foi adiantada pela Reuters, após confirmação das fontes de segurança da Europa Ocidental.

As fotocópias dos passaportes brasileiros vistos pela Reuters não foram publicadas anteriormente. A embaixada da Coréia do Norte no Brasil se recusou a comentar o assunto.

"Eles usaram esses passaportes brasileiros que mostram claramente as fotografias de Kim Jong Un e Kim Jong Il, para tentar obter vistos de embaixadas estrangeiras", afirmou uma fonte da segurança ocidental sob condição de anonimato.

"Isso mostra o desejo de viajar e aponta para as tentativas da família dominante daquele país, em construir uma possível rota de fuga", disse a fonte de segurança.

Fim da verba indenizatória é aprovado na CCJ da Câmara Legislativa

Projeto de resolução teve apoio de quatro deputados e aguarda votação em plenário. Por mês, cada parlamentar tem direito a R$ 25,3 mil

IAN FERRAZ

27/02/2018 13:21 , atualizado em 27/02/2018 14:32

O fim da verba indenizatória para deputados distritais foi aprovado nesta terça (27/2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa (CLDF). A proposta teve apoio de quatro dos cinco membros do colegiado. Agora, o projeto de resolução vai a plenário, onde precisará de, pelo menos, 13 votos para ser sacramentado. A cota do orçamento destinado ao benefício chega a 7,2 milhões por ano.

Além de Reginaldo Veras (PDT), relator do projeto, professor Israel Batista (PV), Julio Cesar (PRB) e Celina Leão (PPS) votaram a favor do projeto. A deputada Sandra Faraj (SD) não compareceu à votação. Ela informou à Casa ter faltado para cuidar do filho, que estava doente. A parlamentar corre o risco de perder o mandato em razão da suspeita de usar indevidamente a verba indenizatória.

Cada distrital tem direito a ser ressarcido em até R$ 25,3 mil por mês. A intenção dos parlamentares é discutir o assunto em plenário exatamente daqui a uma semana, em 6 de março.

Embora favorável ao projeto, Celina Leão teceu duras críticas ao seu conteúdo. “Não uso esse recurso, mas é tão engraçado o valor dele, que é muito mais publicitário e midiático do que efetivo no orçamento da CLDF. Essa Casa entra no direito dos colegas de fazer uso ou não”, destacou a distrital. “Alguns têm a benesse de ter duas ou três rendas, mas há deputados que vivem e dependem apenas dessa atividade”, acrescentou Julio Cesar.

O dinheiro pode ser usado desde locação de veículos, contratação de serviços de assessoria até para aquisição de combustíveis e manutenção de escritórios políticos. A verba indenizatória foi criada pelo Decreto Legislativo nº 996/2002 e recebeu, ao longo dos anos, diversas regulamentações.

Para o relator do Projeto de Resolução nº 59/2018, que extingue o benefício, deputado Reginaldo Veras (PDT), “é difícil cortar na própria carne”, mas que é “passada a hora de todos os agentes públicos fazerem sua parte e usarem o dinheiro público com eficiência e parcimônia”.

De acordo com Veras, os recursos para finalidades como o deslocamento pelo Distrito Federal se justificariam no caso de deputados federais, mas não dos distritais, por causa da pouca distância entre as regiões administrativas e a Câmara Legislativa.

O professor Israel Batista lamenta ter de “tomar decisão tão dura”, mas pontou a necessidade de fazê-la, pois “ela é fundamental para dar exemplo – por conta da desconfiança causada por alguns membros do Poder Legislativo no país inteiro, que, ao fazerem mau uso de um direito, acabaram comprometendo todo esse direito. A série de escândalos, problemas, é que nos trouxe aqui neste momento”, pontuou.

STJ marca julgamento de habeas corpus de Lula para próxima quinta

Ex-presidente foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4

© Ueslei Marcelino / Reuters

HÁ 14 MINS POR FOLHAPRESS

POLÍTICA LAVA JATO

A quinta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou para esta quinta-feira (1º) o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em janeiro, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Em seguida, a defesa do ex-presidente entrou no tribunal com pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, estava de plantão e negou o habeas corpus.

Lula recorreu e, com o fim do recesso, o caso foi encaminhado para o relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer.    Agora, o habeas corpus será analisado pelo colegiado. Depois da condenação pelo TRF-4, o PT lançou Lula para presidente na eleição deste ano.  

No entanto, pela Lei da Ficha Limpa, o petista fica inelegível e não pode concorrer.

De acordo com a defesa, a democracia brasileira sofrerá "prejuízo irreversível" se Lula ficar fora da corrida eleitoral.  

SUPREMO

A decisão do STJ em julgar o habeas corpus pode acelerar a análise do pedido do ex-presidente que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).  

Relator da Lava Jato na corte, o ministro Edson Fachin negou o pedido em caráter liminar para evitar a prisão e remeteu o mérito ao pleno, composto pelos 11 ministros.  

A defesa de Lula havia pedido para que a ação fosse julgada pela segunda turma do STF, composta por Fachin e outros quatro colegas: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Os quatro entendem que o réu deve recorrer em liberdade.  

Caberá à presidente Cármen Lúcia marcar a data do julgamento. Não há data prevista.   

De acordo com a assessoria de imprensa da presidente do STF, não há definição sobre exame do assunto.  

Quando Lula foi condenado em segunda instância na Lava Jato, Cármen Lúcia disse a interlocutores que pautaria outras ações relatadas que tratam sobre execução provisória da pena e, assim, unificar a jurisprudência do tribunal a respeito do tema.   

Depois, ela recuou e disse que o tribunal vai se "apequenar" se aproveitar a condenação do ex-presidente para rediscutir a prisão de condenados em segunda instância.   

A discussão pode provocar uma mudança na jurisprudência do STF sobre prisão após condenação em segunda instância. Com informações da Folhapress.

Condenado Por Sérgio Moro Por Corrupção Ativa E Passiva E Lavagem De Dinheiro. Irmão Do Ex-Deputado André Vargas Se Entrega À PF

• LAVA JATO

• Da Redação
• 27/02/2018

Leon Vargas, irmão do ex-deputado André Vargas, se entregou na última segunda (26) na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Em setembro de 2015, o juiz Sérgio Moro condenou Leon e André pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

A sentença já foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal e o STJ.

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Rio É Um Laboratório Para O Brasil, Diz Interventor

• RIO DE JANEIRO

• Da Redação
• 27/02/2018

O interventor federal na segurança do Rio, general Walter Braga Netto, disse nesta terça-feira, 27, que o “Rio é um laboratório para o Brasil” no que diz respeito à integração das forças de segurança federais e estaduais, e que em seu gabinete há representantes de todos os órgãos do setor.

Ele afirmou que a intervenção fará um “trabalho de gestão” da segurança pública, uma “janela de oportunidades” para o Estado e garantiu que não está prevista ocupação permanente de favelas conflagradas.

Sobre o combate à corrupção, que seria uma tônica da intervenção, afirmou que a meta “é fortalecer as corregedorias e tomar todas as medidas para que o mau policial seja penalizado”.

Outro objetivo é devolver credibilidade ao bom policial. Os recursos utilizados são os do Estado, e o pagamento de salários atrasados é uma prioridade.

Segundo o general, que deu rápida entrevista coletiva pela manhã, o foco da missão é recuperar “a capacidade operativa dos órgãos de segurança pública e baixar os índices de criminalidade de todo o Estado”.

Ele disse também que “a estrutura da segurança pública do Rio de Janeiro permanece a mesma” e que as ações ainda estão “em fase de estudos”.

“As Forças Armadas dão suporte para a polícia entrar na comunidade. Caberá a Polícia Civil com a ordem entrar para cumprir seu papel de captura”, afirmou.

“A segurança pública do Rio de Janeiro não deixou de existir, ela passou por dificuldades. Num primeiro momento toda a sistemática da segurança no Rio vai ser mantida (sobre Unidades de Polícia Pacificadora, criadas em 2008 para retirar traficantes das favelas). As UPPs permanecem, mas temos uma necessidade de redirecionamento nessa área”, disse ainda, ressaltando que não haverá mudança nas dinâmicas das operações neste momento.

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