MINISTRO FUX SANCIONA LEI QUE PERMITE CANDIDATOS A PAGAR POR SUA PRÓPRIA CAMPANHA COM DINHEIRO PRÓPRIO

• ELEIÇÕES 2018

• Da Redação
• 13/02/2018

A Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, foi publicada no último dia 2 no “Diário da Justiça Eletrônico” e “disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatos” a presidente da República, governador, senador e deputado (federal, estadual e distrital).

Conforme o texto da resolução, “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”.

De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes:

⇒Presidente da República: R$ 70 milhões;
⇒Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
⇒Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
⇒Deputado federal: R$ 2,5 milhões
⇒Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Mas, na ocasião, técnicos legislativos informaram que caberia ao TSE definir as regras.

Doações para campanhas

Desde 2015, as doações empresariais para campanhas estão proibidas e, com isso, somente pessoas físicas podem doar.

Pela resolução publicada pelo TSE neste mês, as doações serão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior ao da eleição.

“A doação acima dos limites fixados neste artigo sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de até 100% (cem por cento) da quantia em excesso, sem prejuízo de o candidato responder por abuso do poder econômico”, diz o texto.

Além disso, doações a partir de R$ 1.064,10 só poderão ser feitas por transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário.

O TSE definiu as seguintes formas de a pessoa doar para campanhas:

Transação bancária na qual o CPF do doador seja obrigatoriamente identificado;
Doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, com a demonstração de que o doador é proprietário do bem ou é o responsável direto pela prestação de serviços;
Instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sites da internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares.

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Filha E Neta De Lula Ficam Fora Das Eleições De 2018

• POLÍTICA

• Da Redação
• 13/02/2018

É enorme a possibilidade de a família Lula da Silva ficar fora das urnas neste ano. Os planos de lançar as candidaturas no Rio de Janeiro de Lurian e Beatriz – filha e neta do expresidente – foram adiados. Motivo: medo de hostilidade.

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TÁ EXPLICADO!! Delegado Que Segovia Quer Punir Já Atuou No Inquérito O “Quadrilhão” Do PMDB

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira.

Solução de continuidade no STF para causar vantagens à criminalidade que garante os salários da casa é bem brasileira: Mais fácil afastar Delegados e Magistrados que processam criminosos. Não reelejam ninguém. O Brasil tem jeito basta acreditar!

• LAVA JATO

• Da Redação
• 12/02/2018

O delegado Cleyber Lopes, que preside o inquérito que investiga se um decreto assinado pelo presidente Michel Temer beneficiou a Rodrimar, que atua no Porto de Santos (SP), também atuou na investigação que encontrou indícios de formação de organização criminosa envolvendo Temer e políticos do PMDB.

O relatório final sobre o inquérito, que ficou conhecido nos bastidores como investigação sobre o “quadrilhão do PMDB”, apontou que, além de Temer, atuaram com indícios de organização criminosa os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil), todos do PMDB.

RETALIAÇÃO – Cleyber Lopes auxiliou, nessa investigação, o delegado Marlon Cajado. Nesse relatório, a PF imputou a Michel Temer e a aliados suspeitas de participação na organização criminosa.

Delegados ouvidos pela TV Globo avaliam, nos bastidores, que o “incômodo” de Temer com Cleyber Lopes começou a partir daí. E aí, quando Cleyber assumiu sozinho o inquérito da Rodrimar, essa insatisfação cresceu.

Na avaliação desses mesmos investigadores, já se esperava na investigação da Rodrimar uma apuração que poderia comprometer Temer.

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Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira!

Pela primeira vez na história da República brasileira, temos um presidente denunciado criminalmente por atos de corrupção cometidos no exercício do mandato. Sai um homem de confiança do Temer da cadeia e entra outro e assim por diante. Isso bastaria para que Michel Temer tomasse a decisão de renunciar para abreviar a crise, Michel Temer faz parte do Grupo de bandidos dos Batistas. Assim, se os irmãos Batistas entregaram seus comparsas, melhor para o Brasil, pois preferível o pior à dura verdade, do que uma eternização da mentira e corrupção. O Brasil passou pela trajetória do Impeachment da Dilma e passará também pela trajetória do afastamento do Temer (Artigo 81 CF), pois caso contrário será uma catástrofe MORAL e ÉTICO para o Brasil. Não podemos e eu não defendo qualquer tipo de corrupção ou safadeza de um líder político, independente do Partido.  Afinal, o próprio presidente declarou há meses que ministros denunciados na Lava Jato teriam que renunciar. Agora, o próprio presidente foi atingido, mas ao contrário do que afirmou, promete resistir, junto com seus ministros, muitos deles na mesma situação.

Polícia Federal Apura Elo Entre Bunker De Geddel E Desvios Na Caixa

• LAVA JATO

• Da Redação
• 13/02/2018

A Polícia Federal investiga, no âmbito da Operação Tesouro Perdido, o elo entre o bunker dos R$ 51 milhões atribuídos aos irmãos Lúcio e Geddel Vieira Lima e supostos esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal. Os investigadores apreenderam atas da instituição na casa da mãe do ex-ministro, de acordo com relatório a que o Estado teve acesso.

O documento mostra que a Caixa liberou R$ 5,8 bilhões em créditos a empresas investigadas. Do total, R$ 4,4 bilhões foram destinados a empresas da holding J&F. A mãe do ex-ministro, Marluce Quadros Vieira Lima, também é uma das denunciadas na investigação.

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Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Lava Jato nele...

É como eu sempre digo: Políticos, Empresários, Representantes na vida pública corruptos devem ser enxergados com o mesmo ódio e repulsa que enxergamos os assassinos, estupradores ou os pedófilos. Pois é isso que eles são, a escória da humanidade. Suas ações corruptas dão inicio a acontecimentos trágicos para a nossas vidas, a criança, a idosa que morre de fome, Os animais domésticos que são membros da família que passam por todas as dificuldades em um país prospero como o nosso, foi porque um vagabundo desses surrupiou milhões para sua conta. A idosa que morre na fila de um hospital por falta de médicos, leitos e remédios foram porque um vagabundo desses meteu a mão nos cofres públicos. A mulher que é estuprada na esquina por falta de uma viatura policial foi porque um político patife desviou milhões para sua conta fantasma no exterior, para comprar carrões, iates e joias caras para sua prostituta de luxo. Eles são a causa primária desse degradante efeito borboleta.. Político corrupto é o pior bandido que possa existir na face da terra. Suas atitudes decidem o que será de nossas vidas, o que será de nosso país? Degradante efeito borboleta. Político corrupto é o pior bandido que possa existir na face da terra. Suas atitudes decidem o que será de nossas vidas, o que será de nosso país?

Um imperador Romano já dizia: O PIOR DOS CRIMINOSOS É O LADRÃO  DO DINHEIRO PUBLICO....POR QUE ROUBAM DE TODOS....

Falzoni conhece a nova Specialized Turbo Levo

Preso Preventivamente Desde Abril De 2015, Vaccari Recorre Ao Supremo

• LAVA JATO

• Da Redação
• 13/02/2018

Chegou às mãos do relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, no dia 8 de fevereiro, um habeas corpus da defesa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso quer que a prisão preventiva do petista, que já dura dois anos e 10 meses, seja revogada.

Vaccari foi absolvido duas vezes e teve sua pena de 10 anos mais do que dobrada, para 24, pelo Tribunal da Lava Jato. Ainda restam à defesa embargos no âmbito do TRF-4 antes que os desembargadores determinem a execução da pena.

“Primeiro, essa prisão é injusta, por conta da desnecessidade da prisão preventiva, e também a ausência do trânsito em julgado, cuja execução provisória é inconstitucional. A defesa do Sr. Vaccari continua a lutar contra essa grande injustiça que ele ainda suporta”, ressalta o defensor do petista.

O ex-tesoureiro do PT foi preso no dia 15 de abril de 2015, por decisão do juiz federal Sérgio Moro, na 12ª fase da Operação Lava Jato. Ao mandar prendê-lo, o magistrado viu risco de o dirigente petista, “em tal posição de poder e de influência política”, persistir na prática de crimes “ou mesmo perturbar as investigações e a instrução” da ação penal da qual é réu sob a acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.

Passados quase três anos, o petista foi absolvido duas vezes e condenado uma vez em segunda instância. Na primeira sentença favorável, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região o livrou de uma pena de 15 anos proferida por Moro, e também de um dos mandados de prisão.

Na segunda vez em que foi absolvido, em setembro de 2017, o presidente da 8ª Turma, Leandro Paulsen, destacou que a absolvição de Vaccari não afeta a sua prisão preventiva, porquanto está determinada em outra das nove ações penais que tramitam contra ele.

Já em outra ação penal julgada pela Corte, os desembargadores aumentaram de 10 para 24 anos a pena do tesoureiro do PT. O desembargador Leandro Paulsen, que absolveu Vaccari nas duas apelações criminais julgadas anteriormente, esclareceu que “neste processo, pela primeira vez, há declarações de delatores, depoimentos de testemunhas, depoimentos de corréus que à época não haviam celebrado qualquer acordo com o Ministério Público Federal e, especialmente, provas de corroboração apontando, acima de qualquer dúvida razoável, no sentido de que Vaccari é autor de crimes de corrupção especificamente descritos na inicial acusatória”.

A ação na qual Vaccari viu sua pena ser aumentada trata das propinas pagas pelo Grupo Keppel em contratos celebrados com a empresa Sete Brasil Participações para o fornecimento de sondas para utilização pela Petrobras na exploração do petróleo na camada do pré-sal. Parte dos pagamentos teria ocorrido por transferências em contas secretas no exterior e outra parte iria para o Partido dos Trabalhadores.

O petista ainda está condenado a 6 anos e 8 meses (setembro de 2016), 10 anos (fevereiro de 2017) e 4 anos e 6 meses (junho de 2017) pelo juiz federal Sérgio Moro.

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Governadora De Roraima, Suely Campos, Diz Que O Estado Está “À Beira De Um Colapso”.

• Da Redação
• 12/02/2018

Em reunião agora com Michel Temer e sua comitiva, a governadora de Roraima, Suely Campos, diz que o estado está “à beira de um colapso”.

“Nossa capacidade de ofertar serviços públicos está comprometida. Estamos à beira de um colapso. O crime organizado está se aproveitando da vulnerabilidade dos venezuelanos para trazer drogas e armas, e fortalecer seus tentáculos no Brasil e no exterior. Existe a conexão com o crime organizado comandado por venezuelanos, entrando na esfera da segurança nacional”.

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