sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Militante Que Ameaçou Juízes Do Caso Lula É Enquadrado Pela PF







Militante do PCdoB Urias Rocha que ameaçou “estourar cabeças”. Na frente da PF, afinou. Informa a Veja
Em áudio que circula pelas redes sociais, ele diz o seguinte:
“Se Lula for condenado, temos que brigar até as últimas consequências. Se precisar guerrear, nós temos que guerrear, nós temos que lutar. Nós temos que ir pra rua, ir pro pau. Nós temos que lutar. Talvez, quem sabe, até guerrilha. Montar guerrilha, começar a estourar cabeça de coxinha, de juiz, né, mandar esses golpistas para o inferno (…) Se nós precisar derrubar o prédio, tem que derrubar. Se precisar lutar, tem que lutar. Se precisar pegar cada um daqueles juízes depois da condenação, tem que pegar.”
Diante dos policiais, em depoimento, Urias Rocha confirmou a autoria e o teor da gravação, mas disse que é contra “qualquer tipo de violência”. Ele desistiu de ir a Porto Alegre.
O militante não será indiciado pela PF, porque os investigadores entenderam que se tratava de “crime de menor potencial ofensivo”.

URGENTE: TSE RASGA A LEI E PEDE DOCUMENTOS DA OFFSHORE DA SMARTMATIC








O   site O Antagonista revelou dias atrás que o Consórcio Smartmatic não poderia concorrer no pregão do TSE, pois é integrado por uma empresa estrangeira sem habilitação para atuar no Brasil.  Mesmo assim, a pregoeira do TSE inovou e pediu à Smartmatic registro de idoneidade da offshore em Barbados. Em resposta, a empresa forneceu telefones de órgãos do governo local para obter os dados.

A Smartmatic International Corporation tem sede em Barbados e ficaria responsável pelo fornecimento do software das urnas e das impressoras de voto licitadas – serviço altamente sensível.
Se o Tribunal de Contas da União, Supremo Tribunal Federal ou a Procuradoria Geral da Republica não fizer nada para acabar com a palhaçada, o povo deve intervir pois este é o indicio mais forte da fraude que sera esta eleição de 2018.


Gleisi se revolta com intimação de líder do MST e diz que a Justiça tem que esperar os atos violentos para agir





A senadora ré e presidente do PT Gleisi Hoffmann se revoltou com a intimação, pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, do ‘chefe’ do MST, João Pedro Stedile. Ignorando as constantes ameaças à ordem pública, feitas inclusive por ela mesma, Gleisi mostra indignação por ver a Justiça agir para evitar violência nas manifestações: “Como assim? Intima previamente?! A Constituição brasileira garante o direito à livre manifestação. O MPF não está autorizado a intuir ou pressupor que protestos políticos serão violentos. Isso é criminalização dos movimentos sociais! Abaixo a ditadura”.
O ‘chefe’ do MST foi intimado em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, após o movimento ameaçar invadir áreas públicas para tumultuar o julgamento de Lula. No despacho que intima Stédile, o juiz reconheceu: “Caso haja a ocupação das ruas e praças no entorno do TRF4, certamente haverá grave possibilidade de perturbação do curso do serviço público prestado pelo Judiciário, assim como possível lesão à ordem e à segurança pública, tendo em vista que a ameaça de violência será iminente”.

Anistia, o golpe em curso contra a sociedade, com a participação de todos os partidos políticos








Anistia ampla, geral e irrestrita para todos os políticos envolvidos em corrupção.
A denúncia foi feita pelo renomado jurista Jorge Béja, que alertou a sociedade que o plano que está em curso e será colocado em prática no apagar das luzes da legislatura de 2018 é a aprovação no Congresso Nacional da tal ‘lei da Anistia’.

“A Anistia é um benefício que somente o Congresso Nacional pode conceder e implica no ‘perdão’ à prática de um fato criminoso”, explica o jurista.

Marcondes Namblá: uma voz que não deve se calar





Marcondes Namblá tragédia voz não deve calar professor índios
Marcondes Namblá (reprodução)


Lucien de Campos*, Pragmatismo Político
Antes de falarmos do brutal assassinato do professor indígena Marcondes Namblá, permitam-me autorreduzir-me para o que José Saramago denomina como “egoísmo pessoal”, uma “perniciosa forma de cegueira mental que consiste em estar no mundo e não ver o mundo, ou só ver dele o que, em cada momento, for suscetível de servir os nossos interesses”.
Pode parecer estranho à primeira vista, mas meu próprio “egoísmo pessoal” pode estar relacionado com o atual cenário de negligência social frente a um processo de violência estimulada pelo racismo e pela intolerância contra a comunidade indígena no sul do Brasil. E aposto que não sou o único. São milhares de brasileiros que ‒ em sua maioria inconscientemente ‒ adquirem este complexo da “cegueira mental”.
Mas de que forma poderíamos conectar este complexo com a violência indígena? Resposta esta que pode estar nas entranhas do sucateado e débil sistema educacional brasileiro. Nem escolas, nem as universidades têm-se aproximado suficientemente daqueles que são categorizados como grupos marginalizados da nossa sociedade civil. Eu, por exemplo, sou descendente de indígenas, mas com sobrenome europeu. Aliás, quando me perguntam se sou descendente de português, me limito a justificar meu sobrenome ao fato de que no passado algum lusitano se “casou” com uma índia, e, seguindo a política colonialista, impôs seu sobrenome à ela e seus herdeiros. Contudo, hoje tenho a consciência de que nunca me interessei, muito menos fui estimulado a procurar uma maneira de aproximação para com a comunidade indígena, uma raiz importante da minha árvore genealógica.
Na escola, com exceção de algumas aulas de História, pouco aprendi a respeito da comunidade indígena. Apenas nos limitamos a celebrarmos o Dia do Índio, sem entrarmos em grandes discussões relativamente a atual situação desta comunidade esquecida. Já na universidade foi pior. Com 17 anos migrei do Rio Grande do Sul para Santa Catarina para cursar o ensino superior. Justamente Santa Catarina, o estado com maior índice de violência contra indígenas. Naquele ambiente universitário não vi qualquer indígena, sequer palestras, projetos de inclusão ou discussões sobre o assunto. Além do meu desinteresse, havia o desinteresse dos colegas. Mais uma vez citando Saramago, havia ali uma “cegueira mental”, passível de servir somente aos interesses daquela pequena classe fechada.
Quando soube da primeira turma do curso de Licenciatura Intercultural Indígena da Universidade Federal de Santa Catarina (que inclusive Marcondes Namblá integrou, formando-se em 2015), pela primeira vez questionei sobre o assunto: porquê somente na segunda década deste século que se sucede no Brasil a formação da primeira turma de ensino superior em cultura indígena? Lembro-me que a minha indignação foi se agravando na medida em que fui pesquisando este curso em diferentes universidades americanas, canadenses e australianas, descobrindo que esta matriz curricular já existia há décadas naqueles países.
Fugindo da minha experiência pessoal e se aproximando para o sujeito principal desta matéria, tremenda dor permaneço a sentir desde que soube que Marcondes Namblá foi morto a pauladas, nas primeiras horas de 2018, na cidade de Penha, Santa Catarina. Tal crime foi filmado por uma câmera de supermercado e o agressor continua foragido. Encaminhado com vida para o hospital, o professor indígena sofreu da lentidão de um precário atendimento médico, problema endêmico na saúde brasileira, onde pobres, em sua maioria negros e índios, são os maiores afetados.
Em matéria publicada nesta quarta-feira (10), a CartaCapital relembra outro caso semelhante e ainda mais chocante pelo fato da vítima ter sido um bebê, o pequeno indígena Vitor Kaingang, degolado em 2015, quando estava a ser amamentado no colo de sua mãe em frente a rodoviária de Imbituba, Santa Catarina. A matéria também acrescenta a seguinte afirmação: “racismo e intolerância são conceitos necessários para explicar como a violência ‘gratuita’ é distribuída em Santa Catarina”.
Além do mais, a matéria não foge da realidade ao tentar comparar com o Apartheid a segregação e a negligência existente na sociedade brasileira perante a comunidade indígena. Sei que não podemos fazer juízo de qual vida é mais importante, mas é justamente isso que ocorre ao passo que a morte de um cantor sertanejo provoca mais comoção do que a morte de um professor indígena.
Nos centros urbanos brasileiros vemos grupos indígenas reduzidos à sua condição biológica, pois são vistos como seres humanos sem passado, sem vontade e voz política. Invocam apenas as suas feridas, revelando unicamente suas necessidades biológicas (fome, enfermidade e sede). Enquanto isto, os meios de comunicação, em companhia da bancada ruralista, alimentam este ambiente de hostilidade ao veicular ataques e informações tendenciosas sobre os indígenas.
Mas as raízes desta problemática são históricas, particularmente no estado de Santa Catarina, onde no passado, colonos descendentes de imigrantes europeus ofereciam dinheiro à quem matasse índios. Isto nos leva a concluir que a consciência social e o exercício de habilidade da empatia são, tradicionalmente, características desencorajadas pelas classes dominantes. Só estamos seguindo o fluxo da manipulação para mantermos nosso “egoísmo pessoal”.
No entanto, a voz de Marcondes Namblá ainda pode ser ouvida. Dei-me o luxo de ler o seu Trabalho de Conclusão de Curso sobre a infância indígena da comunidade Laklãnõ. Segundo afirma Marcondes, a criança Laklãnõ adquire “o espaço sem limites, ao contrário do espaço de uma criança em contexto urbano, que é totalmente delimitado por diversos elementos que considero como instrumentos de dominação, o que no contexto de meu povo a pessoa não se torna naquilo para o qual ela foi predestinada, porque cada ser humano nasce com alguma finalidade em sua sociedade e por isso deve descobrir o seu destino”.
Seguindo com o pensamento de Marcondes, oxalá nós descobríssemos nosso próprio destino como cidadãos livres deste “egoísmo pessoal”. Só assim nossa sociedade se tornaria mais justa e igualitária.
Em suas considerações finais, apresentando um método crítico-analítico, Marcondes direciona seu discurso contra a construção da Barragem Norte, em razão dos seus impactos culturais e ambientais para a comunidade indígena. A voz de Marcondes nos leva a crer que essa incansável luta, que passa pela degradação ambiental indígena e se estende para a segregação urbana, deve continuar, embora tenha perdido um grande guerreiro.
*Lucien de Campos é doutorando em Relações Internacionais pela Universidade de Lisboa e colaborador em Pragmatismo Político.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira


Bitcoins, o sonho de consumo dos anarcocapitalistas




O conceito dos Bitcoins é o de um dinheiro “livre” da política — o que congela a riqueza e a pobreza nos níveis atuais. Seu sucesso fugaz revela um mundo de desigualdade brutal

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Henwood, Jacobin | Tradução: Inês Castilho, Outras Palavras
O guru do marketing Robert Prechter, grande psicólogo dos mercados financeiros embora seja seguidor devotado de Ayn Rand e acredite na peça de ficção denominada teoria Elliott Wave, alegou certa vez que num grande mercado especulativo há algo denominado “ponto de reconhecimento”, quando o público embarca. Isso significa que está ficando tarde e já é hora de os profissionais pensarem em cair fora (embora a mania possa continuar bem depois do envolvimento das pessoas comuns).
Parece que estamos nesse ponto com a Bitcoin, cujo preço teve, nos últimos anos, uma trajetória semelhante à de grandes manias da história, como o frenesi do bulbo de tulipa holandês, dos anos 1630, a bolha do Mar do Sul dos anos 1710 e as orgias do mercado de ações norte-americano nos anos 1920 e 1990.
O que acontece? Antes de entrar nos detalhes, é preciso lembrar que dinheiro, em geral, não é um tema simples. A maioria das pessoas tem um bom entendimento de como o ouro, que é um tipo específico de dinheiro, é garimpado, processado e formatado em lingotes e moedas. Um pouco menos óbvia é a razão por que tem um status monetário diferente, digamos, ao da platina. Mas é raro, puro, facilmente divisível, e muito apreciado ao longo dos tempos.
O dinheiro de papel é mais complexo. De 1900 até 1971, o dólar norte-americano era lastreado pelo ouro, o que significa que seu valor era legalmente definido por um certo peso do metal. Isso acabou em 1971, quando o presidente Richard Nixon chocou o mundo ao romper a relação com o ouro e permitir que seu valor fosse determinado pela negociação nos mercados de câmbio.
Bitcoin, contudo, é um animal completamente diferente. É a primeira e mais famosa de uma família grande e crescente de coisas denominadas “criptomoedas”. A família inclui o Ethereum, o Ripple, o Dash e o Monero – mas o Bitcoin é de longe o maior. O valor total dos Bitcoins existentes hoje é de 261 bilhões de dólares. Isso é um terço a mais que o valor total das ações do Citigroup, e pouco menos que o valor das ações da Wells Fargo, bancos reais com milhões de clientes, que produzem dinheiro de verdade.
A origem do Bitcoin está num texto de 2008 escrito por alguém com o pseudônimo de Satoshi Nakamoto. Bem a propósito, a despeito das muitas tentativas, ninguém conseguiu saber quem ele é.
A definição semioficial de criptomoeda é “uma moeda digital produzida pessoa-a-pessoa, descentralizada, cuja implementação baseia-se nos princípios da criptografia para validar as transações e geração da própria moeda.” (Embora seja um tijolo denso de prosa, é preciso fazer justiça para os criptoides lembrando que também não seria fácil definir o dólar de forma sucinta.)
Tudo isso significa que o Bitcoin e as outras são moedas eletrônicas – pura entrada de dados em registros eletrônicos – criadas e transferidas por uma rede de computadores sem que ninguém seja responsável por isso. O papel da criptografia não é simplesmente garantir a segurança da transação, mas também gerar novas unidades da moeda. Novas unidades de criptomoeda são “garimpadas” por computadores ao resolver complicados (e descabidos) algoritmos matemáticos, que uma vez solucionados possibilitam o nascimento de uma unidade da moeda – com assinatura digital garantindo autenticidade e unicidade –, então anunciado ao resto do sistema.
Cada Bitcoin inclui um Blockchain, registro digital anônimo do histórico de transação dessa unidade. O criador ganha o valor da nova moeda quando ela entra no sistema. Você pode comprar ou vender Bitcoins online, e há alguns poucos caixas eletrônicos para Bitcoins espalhados pelo mundo.
A garimpagem requer quantidades enormes de potência computacional. Segundo algumas estimativas, a potência usada pela Bitcoin pode já ser igual à de 3 milhões de famílias dos EUA, e superar o consumo individual de 159 países. A massa dessa garimpagem acontece na China, onde a maior parte da eletricidade é gerada pelo carvão, um negócio sujo. Espera-se que o número total de Bitcoins em circulação chegue a 21 milhões; já estamos por volta de 17 milhões. À medida em que o limite vai sendo alcançado, os algoritmos de criação das moedas ficam mais difíceis de resolver — e mais carbono é gerado. Mesmo as coisas aparentemente mais imateriais têm com frequência profundas raízes materiais.
Vale enfatizar que os algoritmos usados para gerar Bitcoins não têm sentido. Não servem a nada útil. Para alguns adeptos, isso é uma coisa boa, porque estar ligadas a um propósito útil poderia conferir valor intrínseco à moeda; é melhor deixar seu valor flutuar livremente, limitado apenas pela imaginação humana.
É essa a tecnologia do Bitcoin. E o que dizer dela como dinheiro? A clássica definição dos economistas sobre o dinheiro é que ele é uma reserva de valor, uma unidade de medida e um meio de troca. Você vai à loja e vê uma lata de tomates que custa 3 dólares, os quais serão registrados pela loja como receita quando a lata for vendida. Você saca 3 dólares do bolso ou do seu cartão de débito. Extrai o valor provisionado (dinheiro na mão ou no banco) e usa-o como meio de troca.
O dólar norte-americano tem valor porque todo mundo nos EUA (e além) considera a moeda bem-sucedida ao preencher estes três requisitos como dinheiro. O dólar é valorizado pelos bens e serviços que pode comprar.
Já o Bitcoin tem sérios problemas em todos esses aspectos. Recentemente, numa única semana, o valor da Bitcoin variou entre 15 mil e 21 mil dólares aproximadamente. Um ano atrás, seu valor era de pouco mais de 800 dólares. Não é, portanto, uma reserva de valor muito confiável. (Está cotado em US$15.625 agora. Mas espere um minuto e ele vai mudar. Aqui, uma cotação ao vivo.)
Quase ninguém aceita Bitcoins, nem empresas mantêm nele sua contabilidade; ele fracassa tanto como unidade de valor quanto como medida de troca. E sua curta história – os primeiros Bitcoins foram cunhadas em 2009 – tem sido turbulenta. Houve vários roubos, fraudes e hackeamentos, que seus partidários consideram dores de crescimento. Mas sem instituição reguladora, sem depósito de segurança e sem banco central, esse tipo de incidente é inevitável. Introduza, porém, esquemas de regulação e seguroança e a Bitcoin perderá todo o seu anarco-charme.
O ouro é como o Bitcoin, por ser uma forma não estatal de dinheiro — razão pela qual é amado pelos ultra-liberais [libertarians, em inglês], mas tem se saído muito melhor como reserva de valor. O preço do ouro varia bem menos que um por cento ao dia – mas seu preço é ainda mais volátil que o do dólar norte-americano. É uma reserva de valor semiconfiável.
Já nos outros requisitos o ouro não é muito melhor que o Bitcoin: não dá pra comprar muita coisa com ele, e quase nada tem seu preço ou é contabilizado em ouro.
A despeito disso, o ouro retém um enorme apelo fantasmático – um tipo “objetivo” de medida de valor, determinada pelo mercado, distante da intervenção dos Estados. Keynes considerou o ouro parte do “aparato do conservadorismo”. Era um velho conservadorismo, o dos rentistas que amavam a austeridade, porque ela preservava o valor de seus ativos. O Bitcoin serve a um propósito totêmico semelhante para os ciberliberais de hoje — que o amam não somente pelo fato de ser dinheiro não-estatal, mas também por seu poder de “desestabilizar”. O Bitcoin é parte do aparato do anarco-capitalismo.
O universo político do Bitcoin tem face principalmente ultra-liberal, mas inclui uma esquerda. Um texto escrito há alguns anos por Denis “Jaromil” Roio — um hacker, artista e estudante de graduação — utiliza citações de Michael HardtAntonio NegriGiorgio Agamben e Christian Marazzi para dar ao Bitcoin um giro revolucionário, vendo-o de forma criativa como caminho para “a multidão [construir] seu corpo além da linguagem”. Jaromil não explica como a transformação do instrumento monetário poderá mudar o caráter da produção ou o modo como a renda é distribuída.
Há algo a ser dito sobre o anonimato do Bitcoin – embora deva-se perguntar quão impenetrável é seu véu para a NSA — Agência de Segurança Nacional dos EUA. Por agora, é um meio semisseguro para comprar armas e drogas.
Mas além do anonimato, é difícil enxergar quais os problemas que a Bitcoin resolve. A transição para o dinheiro de papel foi uma resposta à crise do sistema baseado no ouro. Não há valor prático no Bitcoin – de novo, além do anonimato – mas ele carrega bagagem política.
Deixando de lado seus empreendedores e especuladores, que querem apenas enriquecer, a visão política do Bitcoin é de um mundo descentralizado e sem Estados, com sistemas monetários em competição.
Dinheiro competitivo, que acaba com o monopólio do Estado na área, é há muito o sonho da direita. Num texto de 1976, Friedrich Hayek argumentava a favor de permitir a circulação de várias moedas dentro de cada país; a competição levaria ao uso da moeda mais sólida – isto é, a mais adequada às políticas de “austeridade”. Seria uma forma de controlar as tentativas governamentais de inflar as possibilidades de resolver problemas.
Isso significaria ausência de estímulo fiscal ou monetário em crises econômicas – deixem a seleção natural agir, simplesmente. As criptomoedas seriam um passo a mais em direção à ideia de moedas competitivas, que poderiam desafiar o próprio monopólio de emissão do Estado. (Na verdade, tínhamos moedas competindo no século 19; diversos tipos de pequenos bancos emitiam notas que frequentemente acabavam perdendo valor.) Claro, não há inflação; mas o dinheiro governamental provou ser muito mais estável do que suas alternativas — sejam elas ouro ou Bitcoin. Nenhum correntista perdeu um centavo na crise financeira de 2008; não se pode dizer o mesmo sobre os Bitcoins, em sua curta existência. Mas os ultra-liberais – e há muitos deles na tecnologia e nas finanças, as mães do Bitcoin – estão preocupam-se obsessivamente com a inflação; do mesmo modo que os titãs dos fundos de investimento consideram o fim de suas isenções fiscais como uma reprise da Alemanha nazista…
De modo que, embora o Bitcoin falhe como dinheiro, ele adquiriu uma vida intensa como ativo especulativo. Ao contrário da maioria dos ativos especulativos convencionais, porém, seu valor é completamente imaterial. As ações são, em última instância, direitos sobre os lucros das empresas; e os títulos públicos asseguram um fluxo futuro de pagamentos de juros. Não se pode dizer o mesmo dos bitcoins. Seu único valor é aquilo que alguém vai pagar por eles hoje à tarde ou tralvez amanhã. E agora estão sendos negociados no mercado futuro, o que leva a especulação a uma quarta ou quinta dimensão.
E que onda especulativa!. Todo mundo quer participar do movimento. Imitadores do Bitcoin surgem todos os dias. Há pouco, especuladores garfaram mais de 700 milhões de dólares para uma empresa, a block.one, com uma criptomoeda que não existe realmente e, segundo seus patrocinadores, não tem objetivo. A empresa não divulgou quase nenhuma informação sobre si, e quase nada é conhecido sobre seus fundadores. Alguns dias depois, bem cedo, a empresa Long Island Ice Tea, que vende bebidas não alcoólicas, mudou seu nome para Long Blockchain, e imediatamente o preço de suas ações mais que dobraram. A empresa não tem acordo com nenhum promotor de criptomoeda, nem está prospectando isso. O truque foi a mera troca de nome.
É tudo uma loucura, mas meu palpite é que este tipo de bolha não causará grande dano econômico, quando estourar. Para isso, ela teria de ser financiada por bancos, que estariam em risco de falência quando as coisas ruíssem. Não é o que parece estar acontecendo. Haverá, contudo, quem perca a camisa.
O que é mais sério, essa bolha mostra que algumas pessoas têm muito dinheiro. Nossas sociedades têm dinheiro mais que suficiente para especular, mas não para suprir as necessidades humanas…


Temer Abre As Torneiras Das Emendas E Deve Liberar R$ 30 Bilhões Para Aprovar Nova Previdência







Palácio do Planalto vai abrir as torneiras das emendas parlamentares para aprovar a reforma da Previdência antes do fim de fevereiro e consolidar a estratégia de montar uma ampla frente eleitoral com todos os partidos da base aliada. O governo Michel Temer avalia ter um “arsenal” maior do que o usado em votações importantes do ano passado para convencer o Congresso a votar a matéria e aglutinar a base.
Do ano passado, somente em restos a pagar de emendas parlamentares – que podem ser destinadas por deputados federais e senadores a redutos eleitorais – e novas emendas do Orçamento deste ano são mais de R$ 20 bilhões. Somados outros R$ 10 bilhões que o governo estima economizar ainda neste ano caso a reforma da Previdência seja aprovada, e que seriam usados em obras que podem render dividendos eleitorais aos aliados neste ano, o valor do “arsenal” de Temer pode superar R$ 30 bilhões.
Na avaliação do Planalto, a reforma é o que falta para a construção de uma candidatura única de centro e, assim, assegurar a maior parcela de tempo no rádio e na TV e do fundo eleitoral. Nesta quinta-feira, 18, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que Temer vai condicionar a manutenção dos partidos no comando de ministérios ao apoio a um único nome na disputa pela Presidência na tentativa de isolar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT.

Temer e seus aliados avaliam que a aprovação da reforma da Previdência deve gerar mais investimentos na economia e, consequentemente, uma sensação de melhora que pode resultar em votos. Além disso, teria um caráter simbólico de coesão dos partidos da base que pode ser levado para a campanha eleitoral.
Além de poder usar os restos a pagar de 2017, o governo tem todo o potencial de liberação de emendas do Orçamento de 2018 para convencer os parlamentares. Nas palavras de um auxiliar de Temer, “ano novo, Orçamento novo”.
Empenho
Dos R$ 10,74 bilhões em emendas empenhadas do ano passado, apenas R$ 2,27 bilhões foram pagos até dezembro. O restante (R$ 8,47 bilhões) é enquadrado como restos a pagar que o governo pode executar ao longo deste ano. No Orçamento de 2018, há mais R$ 11,8 bilhões autorizados para deputados e senadores. O cálculo leva em conta tanto as emendas que foram apresentadas individualmente quanto as formuladas pelas bancadas estaduais.
Para atender às demandas dos parlamentares, porém, o governo também terá de cumprir as restrições impostas pela lei eleitoral, que proíbe a transferência de recursos da União para Estados e municípios nos três meses que antecedem a votação. Assim, de julho a setembro o governo só poderá pagar emendas que forem empenhadas até junho.
Conforme o Estado mostrou no início deste mês, Temer bateu recorde de liberação de emendas em 2017, ano em que precisou negociar o apoio de deputados para suspender o andamento de duas denúncias contra ele. O valor empenhado no ano passado representou um crescimento de 48% em relação ao ano anterior e 68% maior do que o liberado em 2015, quando a execução das emendas se tornou obrigatória.
Na avaliação do Planalto, com a proibição de doações eleitorais de empresas e a consequente redução de verbas para campanha, a máquina governamental deve ter peso redobrado no pleito deste ano.
As novas regras eleitorais estão no centro da estratégia de Temer. O Planalto estima que as direções partidárias saem fortalecidas com a criação do fundo eleitoral, cuja distribuição de verbas vai ficar a cargo dos presidentes e tesoureiros das legendas. Assim, um deputado rebelde pode ser “punido” com menos recursos.
Por isso o governo aposta no fechamento de questão dos partidos aliados em torno da Previdência e deve usar a reforma ministerial para prestigiar as direções partidárias. Um exemplo disso é a insistência na manutenção do nome da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho.
Apesar de considerar ter hoje mais armas do que no ano passado, o governo não vai colocar a reforma em votação se não tiver certeza da aprovação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.