A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda uma liminar (decisão provisória) concedida por um desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que no último dia 30 autorizou o estado a utilizar recursos da saúde repassados pelo governo federal para pagar o salário de servidores.
Pela decisão do desembargador Cornélio Lopes, o governo do estado ficou autorizado a utilizar R$ 225 milhões de um convênio com o governo federal na área da saúde para pagar os salários de servidores do estado, que enfrenta uma paralisação de policiais civis e militares. O magistrado atendeu a pedido da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do Estado do Rio Grande do Norte.
Para Dodge, a medida é inconstitucional, sendo um desvio de finalidade dos recursos. Ela argumentou ainda que a Justiça estadual não teria competência para decidir sobre a destinação de verbas federais.
A procuradora-geral da República reconheceu a situação de calamidade nas contas públicas do RN, com servidores do Executivo estadual ainda sem receber os salários de novembro, dezembro e o décimo terceiro. Ela citou também um “colapso nas forças de segurança pública” devido aos atrasos nos pagamentos.
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Being With You
I don't care what they think about me
I don't care what they say
I don't care what they think if you're leaving
I'm gonna beg you to stay
I don't care if they start to avoid me
I don't care what they do
I don't care about anything else
But being with you being with you
Honey don't go don't leave this scene
Be out of the picture and off of the screen
Don't let them say we told you so
Don't tell me you love me and then let me go
I heard the warning voice
From friends and my relation
They tell me all about your heart-break reputation
I don't care what they think about me
I don't care what they say
I don't care what they think if you're leaving
I'm gonna beg you to stay
I don't care if they start to avoid me
I don't care what they do
I don't care about anything else
But being with you being with you
People can change they always do
Haven't they noticed the changes in you
Or can it be that like love I am blindDo I want it so much 'til it's all in my mind
One thing I know for sure
Is really really real
I never felt before the way you make me feel
I don't care what they think about me
I don't care what they say
I don't care what they think if you're leaving
I'm gonna beg you to stay
I don't care if they start to avoid me
I don't care what they do
I don't care about anything else
But being with you being with you
Being with you being with you
Being With You (Tradução)
Eu não me importo o que pensam sobre mim
Eu não me importo o que dizem
Eu não me importo o que pensam, se você está saindo
Eu vou te peço para ficar
Eu não me importo se eles começarem a me evitar
Eu não me importo o que eles fazem
Eu não me importo com mais nada
Mas estar com você estar com você
Mel não vá não deixe esta cena
Estar fora da imagem e fora da tela
Não os deixe dizer que avisei
Não me diga que você me ama e então deixe-me ir
Ouvi a voz de advertência
Dos amigos e da minha relação
Dizem-me tudo sobre a sua reputação coração break-
Eu não me importo o que pensam sobre mim
Eu não me importo o que dizem
Eu não me importo o que pensam, se você está saindo
Eu vou te peço para ficar
Eu não me importo se eles começarem a me evitar
Eu não me importo o que eles fazem
Eu não me importo com mais nada
Mas estar com você estar com você
As pessoas podem mudar sempre fazem
Que eles não perceberam as mudanças em você
Ou pode ser que como o amor Eu sou blindDo eu quero tanto 'til é tudo em minha mente
Uma coisa eu sei com certeza
É realmente muito reais
Eu nunca senti antes do jeito que você me faz sentir
Eu não me importo o que pensam sobre mim
Eu não me importo o que dizem
Eu não me importo o que pensam, se você está saindo
Eu vou te peço para ficar
Eu não me importo se eles começarem a me evitar
Eu não me importo o que eles fazem
Eu não me importo com mais nada
Mas estar com você estar com você
Estar com você estar com você
A Lava Jato, maior operação contra corrupção e lavagem de dinheiro do Brasil, teve origem e deslanchou no Paraná, mantendo Curitiba no centro das atenções desde 2014. No ano passado, no entanto, não foi lá que a ação policial se concentrou.
Em número de operações, o Rio liderou os avanços em 2017. Foram 15, realizadas para cumprir mandados de busca, apreensão, condução coercitiva e prisão, ante três em 2016.
No Paraná, a Lava Jato já está em sua 47ª fase. Mas perdeu fôlego em 2017, ano em que a Justiça Federal em Curitiba autorizou um total de dez operações, seis a menos que as realizadas em 2016.
A partir das investigações iniciadas ali é que ocorreram os desdobramentos em curso no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, onde hoje são realizadas apurações correlacionadas ao esquema que envolve empresas, políticos e funcionários públicos – e que vão muito além da Petrobras, foco das fases iniciais.
Em São Paulo, ocorreram até o momento duas operações, uma em junho 2016 e outra no mês passado.
Para este ano, procuradores federais nos três Estados estão preparando ações conjuntas. E, segundo o Ministério Público Federal, a redução no número operações autorizadas pela Justiça Federal no Paraná não pode ser tratado como indicativo de que as investigações conduzidas no Estado há quase quatro anos possam estar perto do fim.
“O número de deflagração de fases não aponta se a operação está ou não caminhando para o fim. Isso depende de investigações aprofundadas e do trabalho conjunto com a PF e Receita. As operações somente são deflagradas quando se tem um material robusto que justifique às mesmas”, informou a Procuradoria da República no Paraná à BBC Brasil, por meio de sua assessoria de imprensa.
Fatiamento
A primeira fase da Lava Jato, deflagrada em março de 2014, tinha como alvo doleiros acusados de lavagem de dinheiro. Desde então, a investigação descobriu um esquema de corrupção em diferentes órgãos públicos, começando pela Petrobras.
No ano seguinte, contudo, as investigações já começaram a ser fatiadas e remetidas para outros Estados.
Uma apuração relacionada a desvios no Ministério do Planejamento, inicialmente conduzida pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal no Paraná, foi então enviada à Justiça Federal de São Paulo por decisão STF (Supremo Tribunal Federal).
No mesmo ano, foi deflagrada a operação Radioatividade, fase da Lava Jato que apurava fraudes em contratos firmados pela Eletronuclear – que tem sede no Rio. Após decisão do STF, o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Aos poucos, a Lava Jato fluminense foi ganhando fôlego. Em 2016, foi criada uma força-tarefa no Estado para aprofundar as investigações na Eletronuclear. A primeira operação do novo núcleo foi a Pripyat, em julho daquele ano, parte de uma apuração sobre desvios de recursos destinados às obras da usina nuclear de Angra 3.
Desde então, passou a investigar suspeitas de irregularidades não apenas em agências federais, como também em órgãos dos governos estadual e municipal.
2 mil anos de pena
Em um primeiro momento, cogitou-se que a decisão do Supremo de tirar das mãos de Moro – considerado um dos mais duros magistrados da Justiça Federal no Paraná – a exclusividade de julgar a Lava Jato na primeira instância fosse beneficiar os acusados.
Mas o juiz Marcelo da Costa Bretas, da Justiça Federal do Rio, também se mostrou severo. Foi ele quem mandou para prisão, por exemplo, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e o empresário Eike Batista – este hoje cumprindo prisão domiciliar graças a uma decisão do STF.
Cabral recebeu de Bretas uma pena de 45 anos e dois meses de prisão, a maior imposta a um réu da Lava Jato até o momento. Antes, o magistrado já havia condenado a 43 anos o almirante Othon Luiz da Silva, ex-presidente da Eletronuclear.
Em comparação, a maior condenação fixada por Moro foi de 20 anos e 10 meses de reclusão, para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT).
No Rio, já são 25 condenados, cujas penas somadas ultrapassam os 345 anos de prisão. Foram apresentadas 26 denúncias contra 126 pessoas por crimes como fraude em licitação, corrupção, lavagem, falsidade ideológica e tráfico de influência.
Em Curitiba, a Justiça Federal já condenou 113 pessoas a mais de 1,7 mil anos de prisão, se somadas todas as penas aplicadas nos quase quatro anos de Lava Jato.
Ainda não houve condenações em São Paulo – onde no ano passado foi criada uma força-tarefa para aprofundar as investigações – nem no Supremo em Brasília, tribunal em que ritmo é bem mais lento que o imposto pela primeira instância.
Mas nem todos os réus ou condenados estão na cadeia. Como o jornal O Globo mostrou em novembro, 69% dos réus da Lava Jato do Rio, por exemplo, não estavam em presídios ou carceragens. Vinte e sete deles haviam sido soltos, oito cumpriam prisão domiciliar e 14, recolhimento noturno.
O peso das delações
Muitos dos alvos da Lava Jato conseguiram benefícios como prisão domiciliar depois de assinarem acordos de delação premiada.
Entre eles está o empreiteiro Marcelo Odebrecht, que ficou dois anos e meio atrás das grades e deixou a prisão dias antes do Natal. Ele agora cumpre pena em sua casa em um condomínio de luxo em São Paulo.
Inicialmente, Odebrecht havia se recusado a colaborar com as investigações, optando por ficar em silêncio e negar os crimes imputados a ele. Mas, depois de derrotas consecutivas na Justiça, que refutou pedidos de relaxamento da prisão, ele decidiu falar.
A colaboração de executivos e ex-executivos da construtora de sua família fez triplicar o número de inquéritos no Supremo Tribunal Federal – instância responsável por analisar os casos de quem tem foro privilegiado, como ministros e congressistas.
As delações têm sido um dos mais eficientes, e o mais criticado, instrumento de investigação da Lava Jato.
Em tese, elas servem para estimular suspeitos a colaborarem com as investigações de crimes complexos, que possivelmente ficariam impunes por causa de lei do silêncio que impera em grupos criminosos.
No Paraná, já foram firmados 158 acordos com pessoas físicas e dez com empresas. No Rio, foram assinados 15.
Os procuradores não falam sobre detalhes de acordos. “Para preservar as investigações, a força tarefa não comenta delações firmadas e possíveis negociações”, informou à reportagem a Procuradoria no Paraná.
Críticas
Segundo os críticos, a falta de regras claras sobre os termos dos acordos, que tratam desde dos temas a serem abordados até o tamanho da redução da pena e liberação de bens apreendidos, estimula a desproporcionalidade dos benefícios.
O caso mais emblemático foi o acordo costurado com os irmãos Batista, donos da JBS, que confessaram crimes e entregaram gravações de outros acusados na tentativa de não serem presos e de que poderiam, por exemplo, deixar o país.
Em setembro passado, porém, eles acabaram detidos – hoje estão na carceragem a Polícia Federal em São Paulo.
Eles foram presos sob a suspeita de terem usado informações privilegiadas da delação da JBS para operar no mercado financeiro. Em maio, a divulgação da conversa entre Joesley Batista e o presidente Michel Temer derrubou a Bolsa, e o dólar chegou a R$ 3,43.
Após novas gravações virem à tona, eles também passaram a ser suspeitos de ter omitido informações à Procuradoria-Geral da República quando fecharam o acordo de colaboração – o que motivou um segundo pedido de prisão no STF. Os irmãos negam as acusações.
Segundo os profissionais do Direito mais críticos aos métodos da Lava Jato, os suspeitos estão sendo presos preventivamente para serem forçados a assinar acordos de delação.
Os procuradores da Lava Jato negam. Segundo eles, a maioria dos acusados que assinaram acordos fizeram isso após terem sido liberados da prisão.
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O senador Zeze Perrella (PMDB), suspeito de envolvimento nos escândalos de propina endereçada ao senador Aécio Neves e no caso da apreensão de mais 500 kg de cocaína no caso conhecido com “helicoca”, pode virar ministro de Michel Temer; Perrella é cotado para ser o próximo ministro do Esporte; escolha contemplaria a bancada de Minas Gerais, uma vez que o Estado não possui representantes à frente de nenhum ministério; além disso, manteria a pasta nas mãos do PMDB
Os irmãos Batista mergulharam o governo Temer em sua pior crise política. Eles fecharam acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Joesley gravou conversa com o presidente no Jaburu na noite de 7 de março de 2017.
Os Batista acabaram presos por suspeita de omissão de informações importantes dos investigadores e por, supostamente, terem usado o conteúdo de suas próprias delações para auferir lucros milionários no mercado financeiro.
No novo habeas corpus ao STJ, a defesa de Wesley alega a existência de fatos novos que justificariam a revogação da prisão preventiva. Em liminar, a defesa pediu a suspensão da prisão até o julgamento definitivo do habeas corpus, ou sua substituição por medidas cautelares alternativas.
Entre outros argumentos, os advogados de Wesley destacaram três pontos importantes - o encerramento das investigações tanto na esfera penal como administrativa; a ausência de fatos que pudessem demonstrar que a liberdade do empresário ainda colocaria em risco a garantia da ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal; e a falta de fundamentação para a não aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
O habeas corpus foi impetrado no STJ depois que o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) indeferiu pedido de liminar anterior, o que levou a ministra Laurita Vaz a aplicar a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.
Somente em "casos excepcionais", o STJ considera que deve ser afastado esse impedimento para fazer cessar eventual constrangimento ilegal ao direito de liberdade. Mas, ao examinar as alegações do empresário, a ministra não identificou essa excepcionalidade.
"Não havendo notícia de que o Tribunal a que tenha procedido ao exame meritório, reserva-se primeiramente àquele órgão a apreciação da matéria ventilada no habeas corpus originário, sendo defeso ao Superior Tribunal de Justiça adiantar-se nesse exame, sobrepujando a competência da Corte a quo, mormente se o writ está sendo regularmente processado", afirmou Laurita.
Segundo a presidente do STJ, "a única novidade apontada pela defesa foi o encerramento das investigações nas esferas penal e administrativa".
Ela reconheceu que o fim das investigações pode, eventualmente, ter impacto na análise da necessidade da prisão quanto à conveniência da instrução criminal, mas os outros fundamentos ainda persistem, como a garantia da ordem pública, o receio de reiteração delitiva e a inaplicabilidade das medidas cautelares alternativas, todos já examinados pelo ministro Rogerio Schietti.
A ministra observou que há uma sobreposição de teses entre este novo habeas corpus e aquele outro, cuja liminar foi negada por Schietti.
"Há, ao menos em princípio e no que se refere a parte do pedido formulado na petição inicial, mera reiteração quanto ao habeas corpus 422.113/SP", anotou Laurita.
"Ocorre que, como se sabe, não podem ser processados nesta Corte, concomitantemente, habeas corpus nos quais se constata litispendência, instituto que se configura exatamente quando há igualdade de partes, de objeto e de causa de pedir" seguiu a ministra.
Isso se explica, segundo Laurita Vaz, não só pela economia processual, mas também pela necessidade de evitar decisões contraditórias.
A partir desta segunda-feira, 1º, as transações em espécie em valor igual ou superior a R$ 30 mil terão de ser informadas à Receita Federal. São obrigadas a declarar as empresas e as pessoas físicas que receberem o dinheiro. A norma entra em vigor após a maior apreensão de dinheiro vivo da história do País – a descoberta de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima.
As movimentações terão que declaradas por meio de formulário eletrônico disponível na página da Receita, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). O formulário precisa ser obrigatoriamente entregue até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do dinheiro em espécie. Quem não declarar à Receita ou prestar a informação incorreta ficará sujeita a multa de 1,5% a 3,0% do valor da operação.
+O secretário da Receita, Jorge Rachid, afirmou que a medida vai ajudar na fiscalização e combate à lavagem de dinheiro. Segundo ele, é grande a quantidade de dinheiro em espécie que tem circulando no País. “Estamos fechando a porta. Ninguém anda com tanto dinheiro. Não pode andar com mala de dinheiro”, disse.
Rachid afirmou que a medida não é uma “jabuticaba” e que outros países têm normas semelhantes. Nos Estados Unidos, a declaração tem que ser enviada para valores iguais ou superiores a US$ 10 mil. No Reino Unido, o valor é de € 10 mil.
Nos últimos anos, operações especiais da Receita mostraram que transações com dinheiro em espécie têm sido utilizadas para esconder operações de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro, em especial quando os beneficiários de recursos ilícitos utilizam esses recursos na aquisição de bens ou de serviços para não serem identificados pelo Fisco.
Para simplificar a prestação de informações, o secretário informou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita vão editar norma conjunta para que as informações sejam prestadas exclusivamente por meio da DME e posteriormente compartilhadas ao Conselho. As instituições financeiras não estão sujeitas à entrega da DME.
