Coração de Temer falha e médicos dão triste notícia ao Brasil

Coração de Temer falha e médicos dão triste notícia ao Brasil: Coração do presidente da República fez médicos tomarem uma difícil decisão. O presidente da República, Michel Temer, do PMDB, está passando por um momento difícil em sua vida e também no poder. O peemedebista está encontrando desafios realmente importantes ao ter que vencer muitas etapas da presidência, como denúncias que ...

General questiona atitude de Dias Toffoli

General questiona atitude de Dias Toffoli: O que o ministro do STF Dias Toffoli fez ontem, é a prova de que somente uma intervenção militar pode salvar o país.Como a votação no plenário do STF atingiu maioria, era certa a aprovação da restrição ao Foro Privilegiado.Era. Dias Toffoli entrou em cena, pegou o processo e impediu ...

A Revolta Do Povo Brasileiro Nas Redes Sociais

• NBO
• 24/11/2017

A votação aconteceu nesta última quinta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A atitude tomada pelo ministro Dias Toffoli durante a sessão de votação sobre o foro privilegiado tem causado uma grande revolta nas redes sociais. Grande parte dos que acompanharam a votação estavam torcendo para que as mudanças fossem aprovadas e seu pedido de vista em relação ao processo pode ter interferido na aprovação.

Aconteceu nesta quinta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) a votação para saber se continuaria ou não o beneficio do foro privilegiado para deputados e senadores. Onze ministros participaram da votação: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Camén Lúcia, Alexandre de Morais, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Welber, Luiz Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.

O ministro Dias Toffoli acabou por pedir a vista alegando que precisava de mais tempo para estudar o processo e isso acabou impedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF), através da votação que aconteceu nesta quinta-feira, que limitava o alcance do foro privilegiado sobre os crimes praticados por deputados e senadores, fosse aprovada. Ainda que a maioria dos votos tenham sido a favor da restrição do foro para os parlamentares no STF sobre os crimes praticados durante o mandato, o pedido de vista feito por Toffoli acabou interferindo na decisão do STF e agora não tem data para ser votada.

Os ministros Moraes e Fachin apresentaram suas propostas de mudança
O ministro Moraes, foi o primeiro a votar e discordou parcialmente da opinião do relator. Segundo Alexandre de Moraes, o foro privilegiado tem que ser aplicado não somente para crimes cometidos antes do autor tomar posse do cargo, mas para os crimes cometidos durante o mandato.

Moraes disse que “sobre os crimes que foram praticados pelo autor antes de sua diplomação, eu acabo por concordar com o relator sobre a inexistência do foro privilegiado de função”.

O ministro Moraes não quis relacionar os crimes cometidos por deputados e senadores aos seus respectivos cargos como o ministro Barroso que propôs que os crimes fossem ligados ao cargo dos parlamentares. O ministro Moraes também demonstrou que está a favor da alteração sobre o entendimento do STF em que investigados em processos que acabem envolvendo pessoas que tenham foro privilegiado sejam julgados no STF caso se comprove a existência de algum tipo de relação entre os fatos dos processos.

O segundo a votar na sessão foi o ministro Edson Fachin, que acompanhou todo o discurso de proposta feito por Barroso. Segundo Fachin, é preciso que se compreenda que a regra de competência em casos de crimes comuns só são aplicadas para os congressistas uma vez que venha condizer com o exercício da função para que haja uma separação dos atos antes do acusado ter tomado posse do cargo.

Para Fachin o beneficio do foro privilegiado não pode beneficiar pessoas que na época em que praticou os delitos nem se quer eram parlamentares, o foro só pode ser usado para os crimes cometidos após a tomada de posse do cargo parlamentar.

O ministro Luiz Fux, foi o sétimo ministro a votar, em seu voto Fux prestou um breve discurso que durou cerca de três minutos. O ministro Fux disse que a rigidez da Constituição cria uma demanda muito grande e que isso tem que ser entendido por todos e por isso é necessário que haja uma mutação constitucional como já aconteceu em vários casos anteriores e citou um exemplo sobre a união estável entre homossexuais que tiveram seus direitos preservados.

NA MIRA DO JUDICIÁRIO E DO LEGISLATIVO, FORO PRIVILEGIADO BRASILEIRO É RECORDISTA EM NÚMERO DE AUTORIDADES PROTEGIDAS

• JUSTIÇA

• NBO
• 24/11/2017

Deputados, senadores, prefeitos, governadores, secretários estaduais, magistrados, promotores, desembargadores, ministros. O Brasil é recordista no número de autoridades com foro privilegiado – ou seja, que não são julgados pela Justiça comum, mas por tribunais de segunda e terceira instâncias.

Esse grupo seleto, mas de proporções significativas – cerca de 45 mil pessoas, segundo estimativa do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso – pode sofrer a primeira restrição significativa desde a promulgação da Constituição de 1988, já que o tema está na pauta tanto do Legislativo quanto do Judiciário.

Nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota um Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a prerrogativa de foro para praticamente toda a lista, exceto para os chefes dos três Poderes. No dia seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento que pode restringir o privilégio de políticos, que teriam acesso a ele apenas quando os crimes fossem cometidos no exercício da função e tivessem relação com ela.

O foro especial é utilizado em diversos países sob a justificativa de proteger cargos públicos-chave de perseguição política. A ideia é permitir que autoridades sensíveis a represálias e intimidação sejam julgadas por tribunais isentos, explica Newton Tavares Filho, consultor legislativo da Câmara. “A questão é que nós não temos provas concretas dessa isenção”, pondera o especialista.

Autor de um estudo técnico que compara o sistema brasileiro com o de 16 outros países, Tavares Filho não encontrou nenhum tão abrangente quanto o do Brasil. De maneira geral, ele afirma, no resto do mundo o foro especial é restrito a poucos líderes, um número que dificilmente passa de algumas dezenas – presidentes da República, do Senado, da Câmara, primeiros-ministros.

Em muitos casos, a prerrogativa se limita aos delitos relacionados ao cargo e não abrange os crimes comuns, como no Brasil. Os crimes de responsabilidade, que ensejam os processos de impeachment, têm um conjunto de regras à parte, que também varia a depender do país.

Bomba: Deprimido e sem saída, Geddel vai delatar Temer e PMDB

Bomba: Deprimido e sem saída, Geddel vai delatar Temer e PMDB: A coluna Radar, da VEJA, noticiou na edição desta sexta-feira (3) que o ex-ministro e amigo pessoal do presidente Michel Temer, Geddel Vieira Lima, sondou o Ministério Público em busca de um acordo de delação premiada.Geddel foi preso no dia 8 de setembro, dias após a Polícia Federal ter encontrado ...


A coluna Radar, da VEJA, noticiou na edição desta sexta-feira (3) que o ex-ministro e amigo pessoal do presidente Michel Temer, Geddel Vieira Lima, sondou o Ministério Público em busca de um acordo de delação premiada.

Geddel foi preso no dia 8 de setembro, dias após a Polícia Federal ter encontrado uma fortuna de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador, no âmbito da Operação Tesouro Perdido.



Ainda segundo a publicação, o ex-ministro procurou a Justiça já durante a gestão da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge e por não suportar mais a prisão quer fazer delação premiada, onde levará PMDB, políticos e Temer para um labirinto sem fim.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Lava Jato neles...

É como eu sempre digo: Políticos, Empresários, Representantes na vida pública corruptos devem ser enxergados com o mesmo ódio e repulsa que enxergamos os assassinos, estupradores ou os pedófilos. Pois é isso que eles são, a escória da humanidade. Suas ações corruptas dão inicio a acontecimentos trágicos para a nossas vidas, a criança, a idosa que morre de fome, Os animais domésticos que são membros da família que passam por todas as dificuldades em um país prospero como o nosso, foi porque um vagabundo desses surrupiou milhões para sua conta. A idosa que morre na fila de um hospital por falta de médicos, leitos e remédios foram porque um vagabundo desses meteu a mão nos cofres públicos. A mulher que é estuprada na esquina por falta de uma viatura policial foi porque um político patife desviou milhões para sua conta fantasma no exterior, para comprar carrões, iates e joias caras para sua prostituta de luxo. Eles são a causa primária desse degradante efeito borboleta.. Político corrupto é o pior bandido que possa existir na face da terra. Suas atitudes decidem o que será de nossas vidas, o que será de nosso país? Degradante efeito borboleta. Político corrupto é o pior bandido que possa existir na face da terra. Suas atitudes decidem o que será de nossas vidas, o que será de nosso país?

Um imperador Romano já dizia: O PIOR DOS CRIMINOSOS É  O LADRÃO  DO DINHEIRO PUBLICO....POR QUE ROUBAM DE TODOS....

Cabral e Garotinho, é hoje o reencontro inusitado no “banho de sol”

Cabral e Garotinho, é hoje o reencontro inusitado no “banho de sol”: De uma maneira geral, o ceticismo ainda impera na sociedade com relação ao combate à corrupção.Muita gente ainda duvida que o país esteja realmente mudando.Não tenho dúvida que vivemos novos tempos.E não são questões pontuais que forjam a minha crença. É todo o contexto.Nesta quinta-feira (23), dois homens que governaram ...

Direitos Humanos No Brasil: Realidade Ou Discurso Partidário?, Diz Deputada Mara Gabrilli

• NBO
• 23/11/2017

‘Os direitos humanos só servem para defender bandido’.  Se tem uma frase que bem define o pensamento equivocado a respeito do tema é esta. Vivi na pele tal distorção quando em uma das diversas vistorias de acessibilidade que fiz ao Presídio da Papuda, fui criticada por denunciar a violação dos direitos humanos de presos com deficiência.

Na ocasião, conheci a realidade de detentos cadeirantes que não tinham acesso a medicamentos, ao trabalho como alternativa para redução de pena ou a realização de provas como o ENEM. Lembro-me de um tetraplégico que dormia no chão em meio a ratos que passavam por cima dele. Por conta da falta de movimentos, ele tinha escaras por todo o corpo. Sua cadeira de rodas havia sido quebrada para virar arma na mão de outros presos. Entre as já precárias condições de todas as celas do complexo, aqueles detentos se encontravam à margem de qualquer coisa que lembrasse humanidade.

Nessas horas vejo o quanto o Estado é omisso em cumprir com seus deveres, tornando-se o responsável por alimentar na sociedade um olhar que desumaniza o individuo e fortalece a intolerância entre as diferenças. Isto transcende a massa carcerária. Atinge diretamente as ditas minorias: pessoas com deficiência, comunidade LGBT, mulheres, negros, indígenas.

Não precisamos ir muito longe para entender o quanto essa minoria, que na verdade é gigante, fica à margem de seus direitos humanos pela total falta de compromisso e intimidade do Poder Público no que tange o tema. A própria Reforma da Previdência, cujo slogan é “acabar com privilégios”, tentou subtrair o pouco do brasileiro com deficiência, quando o Governo apresentou um texto que desvinculava o salário mínimo à concessão do BPC. Uma medida que além de ameaçar a dignidade das pessoas com deficiência e dos idosos, desconstruía direitos já estabelecidos pelo próprio Estatuto do Idoso. Um verdadeiro retrocesso em termos de direitos humanos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito já garantido por lei há décadas e é direcionado às pessoas com deficiência e idosas que vivem à margem do básico. Trata-se de um salário mínimo pago àqueles que não possuem meios de prover sua subsistência.

O critério para que se receba tal benefício é indigno: a renda mensal por pessoa não pode ultrapassar a ¼ do salário mínimo. Algo que há tempos venho tentando mudar, mas sem sucesso por parte também de governos anteriores, que por muito tempo camuflou sua irresponsabilidade por um dano causado pelo próprio Estado – vide o surto de microcefalia causada pela epidemia do zika vírus e a omissão escancarada do governo pseudo igualitário da então presidente Dilma Rousseff, que nada fez para garantir às mães e famílias atingidas um mínimo de suporte para sobreviver. Ficaram apenas slogans publicitários de uma nação igualitária, mas na prática nada fora feito.

Pergunto-me, hoje, onde estão os direitos humanos dessas crianças que nasceram em meio a um cenário desalentador, sem oferta de reabilitação e saúde.  O Estado nunca tomou providências concretas e efetivas para erradicar o mosquito Aedes Aegypt. São as famílias, em especial as mais vulneráveis, que hoje arcam com essa irresponsabilidade. Uma parte delas sequer conta com um miserável amparo do Governo. Ou seja, os direitos humanos não estão defendendo presos, menos ainda os ‘livres’.

Para se ter uma ideia, segundo definição da própria Organização das Nações Unidas, “os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição”.  Então se você é a favor do direito à saúde e educação, por exemplo, você também é a favor dos direitos humanos.

Na prática, no entanto, somos infinitamente pobres quanto ao cumprimento dessas garantias – ainda que as mais básicas.

O glaucoma e a catarata, doenças que poderiam ser facilmente evitadas, são as principais causas de cegueira na população brasileira adulta. Já na infância, estes problemas são decorrentes de baixa nutrição e infecções.

Parece-me discrepante que o país onde foi sediada uma Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos ainda tenha problemas semelhantes aos países de mais baixo IDH do mundo, como a falta de saneamento básico e a fome. Nossas crianças estão desmaiando nas escolas por não ter o que comer. Estão nascendo já sem perspectivas de futuro. A paralisia cerebral, por exemplo, que virou doença de pobre no Brasil, é dez vezes mais comum em recém-nascidos prematuros e é uma deficiência que poderia ser evitada em 40 % dos casos com a oferta do atendimento adequado e de qualidade em todos os períodos de gestação da mulher.

Em 2006, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou por unanimidade entre os 192 países membros, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O documento, com peso de norma constitucional, foi ratificado pelo Brasil em 2008, estabelecendo uma série de direitos e reconhecendo a necessidade de se criar acessos plenos às pessoas com deficiência.

Trata-se do primeiro documento de direitos humanos do século 21 e que concebeu um conceito revolucionário: o de que a deficiência não está nas pessoas, mas sim na resposta inacessível do meio às diferentes necessidades humanas.

O texto da Convenção foi regulamentado pela Lei Brasileira de Inclusão, que foi relatada por mim na Câmara em construção com vários grupos da sociedade civil. A LBI já está em vigor em todo o Brasil e cabe agora ao governo regulamentar essa legislação e fazer com que de fato esses direitos sejam garantidos a uma nação que há muitas décadas vem sendo negligenciada de todos os direitos, a começar pelo o mais básico: o humano.

*Mara Gabrilli,  deputada federal pelo PSDB/SP, publicitária, psicóloga, foi secretária da Pessoa com Deficiência da capital paulista e vereadora também por São Paulo. Atualmente, exerce seu segundo mandato na Câmara dos Deputados. Em 1997, após sofrer um acidente de carro que a deixou tetraplégica, fundou uma ONG para apoiar o paradesporto, fomentar pesquisas cientificas e promover a inclusão social em comunidades