Está Na Hora De Fazermos A Mesma Coisa Com A Segurança Pública.
POR: Gazeta do povo
A cidade maravilhosa, que foi do rock em setembro último e olímpica em 2016, não consegue se livrar da sina de ser meca da violência do Brasil. Os acontecimentos recentes na favela da Rocinha, com confrontos armados entre facções rivais, parecem controlados após o cerco das Forças Armadas, mas novos conflitos podem ocorrer a qualquer momento.
Enquanto isso, o poder público ainda não conseguiu dar uma resposta à altura da crise. O Senado, que deveria votar ao longo da semana uma proposta para dar mais verbas para a segurança pública no Brasil, deixou o tema de lado. O que há de mais promissor é uma ideia ainda em estudo nos gabinetes de Brasília: a criação de uma força-tarefa, nos moldes da Lava Jato, para atacar o crime organizado que age nas grandes cidades.
Essa proposta foi debatida na terça-feira (26) entre a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com os ministros da Defesa, Raul Jungmann; da Justiça, Torquato Jardim; e do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. A sugestão, porém, precisa de tempo para ser avaliada e implementada. “Não estão definidos os moldes de atuação dos diferentes órgãos. Mas a reunião de hoje foi profícua em aproximar as instituições e alinhar as posições e de como a criminalidade tem ocorrido no Rio de Janeiro”, declarou Dodge na ocasião.
A força-tarefa é uma ideia nova para resolver um problema antigo, que parecia amenizado no Rio de Janeiro após a criação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), em 2008. O programa, a partir de parcerias entre todas as esferas de governos e a sociedade civil, tinha como objetivo a “retomada permanente de comunidades dominadas pelo tráfico”, aproximando a população das forças de segurança. O dia-a-dia mostra que a UPP fracassou.
No caso da Rocinha, a maior favela do Brasil, com 70 mil moradores e situada em ponto estratégico do Rio de Janeiro – fica no epicentro de 14 bairros –, a UPP chegou em 2011, trazendo uma tranquilidade inicial à região. O então líder do tráfico no morro, Antonio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, tinha sido preso dias antes, e isso facilitou a retomada. Mas, conforme a imprensa carioca tem relatado, pouco a pouco a presença policial foi se rendendo às antigas práticas de descaso, vista grossa e até mesmo propina. Os traficantes foram recuperando seus espaços.
Caso Amarildo Feriu De Morte As UPPs
Um episódio central na Rocinha foi o desaparecimento e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, em 2013. Policiais o confundiram com um traficante durante uma ação policial feita em resposta a um arrastão ocorrido próximo à favela.
Em 2016, 12 de 25 policiais acusados foram condenados pelos crimes de tortura seguido de morte, ocultação de cadáver e falha processual. Nos batalhões, conforme relatado pela imprensa, formou-se a sensação que era melhor fazer acordos com os bandidos do que realizar operações de combate ao crime.
O tráfico foi retomando seu espaço, mas uma briga interna na facção Amigos dos Amigos (ADA) resultou em clima de guerra na Rocinha. No mês passado, o antigo líder, Nem, preso em uma penitenciária federal em Roraima, determinou que seu substituto, Rogério 157, deixasse o morro, o que não ocorreu.
A partir daí, mortes ocorreram de um lado e de outro, sem reação das forças policiais do Rio de Janeiro, paralisado pela grave crise fiscal do estado. Foi só no dia 22, seis dias após confrontos abertos entre as facções, que as Forças Armadas tomaram a Rocinha.
Nesse dia, tiroteios ocorreram em vários pontos da cidade, evidenciando a volta da criminalidade de maneira geral. Praticamente todos os tipos de ocorrência policial aumentaram no estado entre janeiro e julho de 2017, na comparação com o mesmo período do ano passado: roubo de veículo (42%); roubo em coletivo (30%); roubo de celular (30%), latrocínio (24%); homicídio doloso (alta de 9%); e latrocínio (24%), entre outros. Os dados são do Instituto de Segurança Pública, do governo estadual.
Reações Da Sociedade Civil
Diante disso, no dia 22, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local soltou uma nota cobrando uma solução para a crise de segurança. “A escalada da violência no Rio é consequência direta da inexistência de um Plano de Segurança Pública no estado e da insistência em soluções provisórias, que tentam apenas apagar incêndios, sem qualquer coordenação, apoiando-se na convocação eventual das Forças Armadas, algo que tem se mostrado insuficiente e ineficaz”, disse a OAB. Para o órgão, esta é “uma situação limite”, em que os “direitos mais elementares da cidadania” estão sendo desrespeitados.
Na segunda-feira (25) foi a vez do comércio carioca reclamar soluções. O Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) e o Sindicato dos Lojistas manifestaram “repúdio ao estado de descalabro por que passa a segurança da nossa cidade e do nosso estado do Rio”.
Segundo pesquisa divulgada em julho pelas entidades, no primeiro semestre de 2017, o comércio varejista carioca gastou R$ 996 milhões com segurança. Para o presidente do CDLRio, Aldo Gonçalves, é como se fosse mais um tributo pago pelos lojistas, “já massacrados pelo peso da burocracia e da alta carga tributária”.
Um dia antes, no domingo (24), o governador Luiz Fernando Pezão já tinha anunciado a criação de um Fundo de Segurança, com a arrecadação dos royalties do pré-sal, para direcionar à segurança pública. Ele disse que, dos 10% que hoje vão para o Fundo de Conservação Ambiental (Fecam), 5% iriam para melhorar o trabalho policial.
Até o fechamento desta reportagem, porém, Pezão não tinha enviado a proposta oficial à Assembleia Legislativa. Não se sabe ainda qual o aporte para a segurança pública, nem como será a arrecadação de royalties, após anos de crise no setor petroleiro.
Recessão Afetou Combate Ao Crime
A crise econômica, aliás, também explica o caos que domina o Rio de Janeiro. O pior é que era previsível que isso aconteceria, e nada foi feito. Em novembro de 2015, o Ipea lançou o livro “Violência e Segurança Pública em 2023: cenários exploratórios e planejamento prospectivo”, em que trabalhava com a hipótese de dificuldades fiscais e redução do gasto público com segurança.
Nesse caso, era esperado um estado de violência endêmica, como “resultado dessa falta de articulação entre as instituições responsáveis pela segurança pública e os entes federados no enfrentamento do crime organizado”.
Segundo o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Helder Rogério Sant’Ana Ferreira, a crise prejudica a segurança pública de várias maneiras. “Uma delas é a arrecadação do estado, que afeta a remuneração de policiais. No caso do Rio a crise é tão acentuada que não está sendo feito o pagamento de bonificações por resultado. Há atrasos de salários, afetando a valorização do trabalho, podendo ter efeito na qualidade dos serviços”, relata. Ele explica que o livro também levou em conta estudos que apontavam correlação entre aumento do desemprego e homicídios.
Mais grave ainda, observa Ferreira, é que todas as políticas sociais de prevenção também são afetadas em cenário de recessão. “As políticas públicas voltadas a jovens, o trabalho com egressos, vária ações podem sofrer com a falta de financiamento”, acrescenta.
Nesse caso, a solução passa por mais verbas, como a que Pezão propõe para o Rio, mas uma medida localizada pouco poderá fazer frente ao crime organizado. Lembrando que, no começo de 2017, várias penitenciárias brasileiras escancararam a violência extrema que ocorre em ambientes onde a segurança deveria imperar.
Por Que Mais Um Fundo Se Não Há Dinheiro?
Desde o dia 13 de setembro, o Senado inclui em sua ordem do dia a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2012, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, a ser constituído com parcela da arrecadação de impostos arrecadados da indústria bélica, de segurança privada e de bancos, entre outros.
Entretanto, com outras questões sobre fundo partidário e, nesta semana,
a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o plenário não deu atenção ao tema.
Não há consenso se essa proposta é a melhor solução – até porque já existe um Fundo Nacional de Segurança Pública. Isso já foi apontado em um subrelatório sobre a PEC em 2014, quando uma comissão especial debateu todas as propostas sobre a área, sem chegar a um relatório final. O problema é que os parlamentares não estão discutindo o assunto.
No dia 20 de setembro, os governadores do Acre, Tião Viana (PT-AC) e do Piauí, Wellington Dias (PT-PI), estiveram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para pedir recursos para financiar o Plano Nacional de Segurança Pública. Na página da presidência da Casa, porém, só foi publicado o convite para que Oliveira participe de um encontro na fronteira no dia 27 de outubro.
“Não sei que até ponto faz sentido ter um novo fundo. O que importa mesmo é ter dinheiro e como ele será aplicado”, observa Ferreira, técnico do Ipea. Segundo ele, atualmente a União repassa verba para estados e municípios via convênios, e o modelo não tem dado certo.
“Por falta de capacitação, não são enviados projetos suficientes. O que precisa é constituir mecanismo de fundo a fundo, tal como é feito na área de saúde, para que seja implementada uma política de segurança”, explica. Segundo ele, são necessárias transferências contínuas, para os projetos terem continuidade e permanência.
“Hoje, O Projeto É Sobreviver”
Para o coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ignacio Cano, o bom funcionamento de um fundo, seja qual for, necessita da participação do Congresso, tribunais de contas e sociedade. “A destinação do dinheiro precisa ser discutida, deve estar inserida numa política específica”, observa. A dificuldade atual é a falta de recursos em todas as esferas, o que impede, por exemplo, que se criem parcelas mínimas de investimento, como é feito com saúde e educação. “Mas a segurança é área estratégica, e isso é uma boa justificativa”, pondera.
O momento atual necessita de respostas, mas também impõe alguns desafios para se buscar boas soluções, avalia o professor da UERJ. “Temos problemas estruturais na segurança pública, e esse momento de crise não é o melhor para se discutir de maneira adequada o que precisa ser feito”, lamenta. Para ele, o mais provável é que só os novos governantes, eleitos em 2018, tenham tempo e disposição para tentar resolver a questão e implantar novos projetos. “Hoje, o projeto é sobreviver a cada dia”, diz.
