DIPLOMATA COMUNISTA PERDE VIDA BOA EM NOVA YORK.

ADORADOR DE DILMA SOUBE DA TRANSFERÊNCIA PELO DIÁRIO OFICIAL.

• NBO
• 04/10/2017

Mais um membro do aparelhamento do Estado da era petista perde os privilégios por decisão do governo. A bola da vez foi o  diplomata Julio de Oliveira Silva, que ficou sem as mamatas da vida boa que mantinha em Nova York

O diplomata adorador de Dilma foi removido esta semana do cargo de segundo-secretário do consulado do Brasil em Nova York por determinação do chanceler Aloysio Nunes Ferreira. Ele não recebeu aviso prévio nem explicação para a transferência e soube dela pelo Diário Oficial.

Vergonha. Mais Dinheiro Do Nosso Bolso P/Sustentar Quem Já Mostrou Q Não Nos Representa.

FUNDÃO

• NBO
• 04/10/2017

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o texto-base para criar mais um fundo público para financiar os candidatos.

Falta ainda a votação dos chamados “destaques”, que são tentativas de alteração no texto, ainda nesta quarta. Após isso a proposta segue para a sanção de Michel Temer.

Caso o presidente da República dê aval ao que for aprovado no Congresso, em 2018 cerca de R$ 2 bilhões de recursos públicos serão direcionados aos candidatos. O valor se somará aos cerca de R$ 1 bilhão do atual Fundo Partidário.

Por meio de uma manobra regimental, a medida foi aprovada em votação simbólica, sem registro nominal dos votos, já que a maioria dos deputados não quis deixar “digital” de apoio à medida.

A proposta também acaba com a propaganda partidária (não a eleitoral) na TV e rádio a partir de 2018.

O novo fundo sempre foi o principal objetivo da atual reforma política debatida no Congresso. Os partidos afirmam não ter como bancar as campanhas desde que o Supremo Tribunal Federal proibiu, em 2015, que as empresas continuassem a financiar o mundo político.

“Corta-se verba pública em todo lugar. Mas os políticos se acostumaram a fazer campanha com milhões, isso é uma vergonha”, discursou Ivan Valente (PSOL-SP). “Defendemos porque nós sempre lutamos contra o financiamento privado. Sempre lutamos e sempre formos a favor ao financiamento público, que é a forma correta de se financiar uma eleição, em vez de os candidatos irem às empresas ou aos ricos pedir dinheiro para campanha”, afirmou o líder da bancada do PT, Carlos Zarattini (SP).

Nesta quarta foi promulgado (ou seja, passou a valer) o capítulo da reforma que proíbe as coligações para eleição ao Legislativo e cria regras para barrar a proliferação de partidos.

TELEMARKETING

Em um clima de muito improviso e confusão, o plenário da Câmara havia aprovado mais cedo o texto-base da parte da reforma que trata de mudanças eleitorais.

Boa parte das medidas beneficia partidos e candidatos, mas ainda não há nenhuma certeza de que entrarão em vigor. Isso porque falta a votação ainda nesta quarta de vários “destaques”, que são mecanismos congressuais que podem alterar todo o texto. Após isso, tudo tem que ser aprovado ainda nesta semana pelo Senado para valer nas eleições de 2018.

O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sofreu várias alterações, até a última hora, o que levou deputados a afirmar que não sabiam o que estavam votando. A aprovação ocorreu de forma simbólica (sem registro nominal dos votos).

Entre as mudanças estão a liberação da propaganda paga na internet, com a permissão do chamado “impulsionamento de conteúdo” (pagar para que as postagens nas redes sociais alcancem um público maior), e do telemarketing eleitoral -os cidadãos poderão receber ligações das 9h às 20h, de segunda-feira a sábado, o que hoje é proibido.

O texto também empurra de 2018 para 2022 a instituição de um sistema de impressão em papel do comprovante da votação eletrônica.

As regras para os debates na TV também são alteradas. Hoje as emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados. Se o projeto entrar em vigor, elas serão obrigadas a chamar candidatos de partidos com mais de cinco deputados.

Se as medidas forem aprovadas, os políticos com multas eleitorais terão um descontão de 90% do valor devido para pagamento à vista.

VEJA AS MUDANÇAS

NOVO FUNDO ELEITORAL (já aprovado por Câmara e Senado, vai à sanção de Michel Temer)

COMO É HOJE: não existe

COMO FICARIA: é criado mais um fundo para financiar as campanhas. Ele será dividido da seguinte forma: 2% igualitariamente entre todos os partidos; 35% divididos na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, desde que o partido tenha pelo menos 1 deputado federal; 48% divididos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados no dia 10 de agosto de 2017; 15% divididos na proporção do número de representantes no Senado no dia 10 de agosto de 2017.
Distribuição aos candidatos: 50% ao candidato a presidente, governador ou senador; 30% aos candidatos a deputado federal; 20% aos candidatos a deputado estadual ou distrital

PROPAGANDA NA INTERNET (precisa ser aprovado pelo Senado)

COMO É HOJE: é proibida a propaganda paga na internet
COMO FICARIA: é permitido o chamado “impulsionamento de conteúdo”, que é pagar para que as postagens nas redes sociais alcancem um público maior. Exemplo: que o Facebook mostre a postagem a mais seguidores do que normalmente mostraria.

ARRECADAÇÃO DE DINHEIRO DE CAMPANHA (precisa ser aprovado pelo Senado)
COMO É HOJE: só é permitido no período eleitoral, geralmente a partir do final de agosto
COMO FICARIA: começa em 15 de maio do ano eleitoral, pela internet

DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS A CANDIDATOS (precisa ser aprovado pelo Senado)

COMO É HOJE: Não pode ultrapassar 10% da renda do ano anterior
COMO FICARIA: Pessoas físicas poderão doar para cada cargo em disputa até 10% de sua renda do ano anterior, limitada a 10 salários mínimos para cada cargo em disputa. Ou seja, em 2018 uma pessoa poderá, se tiver renda compatível, doar até 50 salários mínimos, já que haverá cinco cargos em disputa

TETO DE GASTOS (precisa ser aprovado pelo Senado)

COMO É HOJE: Em 2014, campanhas definiram seu gastos. A vencedora, Dilma Rousseff, declarou gasto de R$ 384 milhões, em valores atualizados para março de 2017
COMO FICARIA: Teto de R$ 70 milhões para candidato a presidente. Governadores, 21 milhões, a depender do tamanho do Estado. Senadores, R$ 5,6 milhões, a depender do tamanho do Estado. Deputados federais, R$ 2,5 milhões; deputados estaduais, R$ 1 milhão

AUTOFINANCIAMENTO (precisa ser aprovado pelo Senado)

COMO É HOJE: não há limite específico para que o candidato aporte recursos próprios em sua campanha
COMO FICARIA: Até 7% do teto para cada cargo, com limite de R$ 200 mil.

PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE MULTAS ELEITORAIS(precisa ser aprovado pelo Senado)
COMO É HOJE: candidatos podem parcelar suas multas em 60 vezes ou mais, caso a parcela exceda 10% de sua renda
COMO FICARIA: o parcelamento pode exceder os 60 meses se a parcela for superior a 5% de sua renda ou 2% do faturamento, em caso de pessoa jurídica. Haverá, ainda, nos 90 dias posteriores à entrada em vigor do projeto, desconto de 90% no valor total, para pagamento à vista.

VOTO IMPRESSO (precisa ser aprovado pelo Senado)
COMO É HOJE: votação no país é eletrônica, mas Congresso aprovou a exigência de um comprovante em papel, o que deverá ser implantado a partir da eleição de 2018
COMO FICARIA: Justiça eleitoral pode implantar medida só a partir de 2022

CANDIDATURAS AVULSAS (precisa ser aprovado pelo Senado)

COMO É HOJE: não são permitidas
COMO FICARIA: há vedação expressa, mesmo que o postulante a candidato tenha filiação partidária

PROPAGANDA ELEITORAL POR TELEMARKETING (precisa ser aprovado pelo Senado)

COMO É HOJE: proibida
COMO FICARIA: é permitida das 9h às 20h, de segunda-feira a sábado, vedada a contratação de empresa para o serviço.

DEBATES ELEITORAIS (precisa ser aprovado pelo Senado)

COMO É HOJE: emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de 9 deputados
COMO FICARIA: emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de 5 deputados

STF Decide Aplicar Ficha Limpa A Políticos Condenados Por Abuso Antes De 2010

• NBO
• 04/10/2017

maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu nesta quarta-feira (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei passou a vigorar.

Por 6 votos a 5, a Corte decidiu tornar esses políticos inelegíveis por oito anos e não somente por três anos, como estabelecia a lei anterior a 2010, da época em que foram condenados. Até a última atualização desta reportagem, a ministra Cármen Lúcia ainda apresentava seu voto, e o resultado não tinha sido proclamado.

Prevaleceu no plenário o voto do ministro Luiz Fux, para quem o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma “condição de moralidade”.

O ministro considera que a ficha limpa do candidato – a ausência de condenação – é um requisito que deverá ser verificado pelo juiz eleitoral no momento do registro, assim como a idade mínima para o cargo pretendido, filiação a partido político, nacionalidade brasileira, entre outros.

Relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski, primeiro a votar no julgamento, ainda em 2015, defendeu a aplicação do prazo maior de inelegibilidade somente para os políticos condenados depois de 2010.

Embora concorde que a inelegibilidade da Ficha Limpa não é punição, ele argumentou que no caso de condenações por abuso de poder político ou econômico, a legislação anterior previa que o prazo menor, de três anos, seria aplicado como sanção, fazendo parte da sentença do político. Assim, para Lewandowski, a Ficha Limpa não poderia retroagir para aumentar o prazo de impedimento.

Atualmente, a maioria das decisões da Justiça Eleitoral já barra, por oito anos, políticos condenados por abuso antes de 2010. Com a decisão do STF, essa orientação se torna obrigatória.

A Ação

Na ação, um candidato a vereador de Nova Soure (BA) nas eleições de 2012 recorreu contra decisão da Justiça Eleitoral que rejeitou seu registro de candidatura com base na Ficha Limpa. Ele foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004 e cumpriu o prazo de 3 anos de inegibilidade.

Em 2008, o candidato concorreu novamente ao cargo, foi eleito e exerceu o mandato, mas em 2012, teve a candidatura negada com base no novo prazo de oito anos de inegibilidade da Ficha Limpa.

A defesa argumenta que o novo prazo da Lei da Ficha Limpa só se aplica a partir da vigência da lei e não pode retroagir. Nesta quarta, o advogado informou ao STF que o político desistiu da causa, já que a ação perdeu o objeto com a passagem do tempo. Mesmo assim, o plenário do STF decidiu analisar o tema para fixar um entendimento a ser aplicada em todos os casos.

Veja Como Votou Cada Ministro, Por Ordem De Votação:

• Ricardo Lewandowski – Quando votou na ação, em 2015, o relator, Ricardo Lewandowski, ressaltou que, antes da Ficha Limpa, nas condenações por abuso de poder político ou econômico em campanha, a lei eleitoral já definia que a inelegibilidade era uma sanção, cujo prazo era de três anos. “A aplicação do novo regime jurídico de inelegibilidade encontra um óbice insuperável de estatura maior, qual seja, o direito constitucional de preservação da coisa julgada, em face de lei superveniente”, disse Lewandowski à época.
• Gilmar Mendes – Ao votar em 2015, Gilmar Mendes também disse que era preciso fazer uma ressalva na aplicação da lei, para não alcançar condenações anteriores. “Como vem a ideia de aplicação de uma penalidade, sanção ou restrição de direito, a segurança jurídica recomendaria que houvesse essa ressalva”, disse à época. Nesta quarta, ao complementar o voto, Mendes reiterou que no caso de condenação por abuso, a inegibilidade é uma sanção. “É obvio que é restrição a direito, feita retrospectivamente, isso é inequívoco”, afirmou.
• Luiz Fux – Na retomada do julgamento na semana passada, o ministro Luiz Fux abriu a divergência. Ele foi favorável à aplicação do prazo de oito anos também para políticos condenados antes de 2010. Assim, aqueles condenados antes da sanção da lei naquele ano, numa das hipóteses de inegibilidade, também ficariam impedidos de concorrer na disputa de 2018. Para o ministro, o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma “condição de moralidade”.
• Alexandre de Moraes – Depois de Fux, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a aplicação a casos anteriores. Disse que isso significaria retroagir uma punição e comprometeria a segurança jurídica. “Afeta diretamente a segurança jurídica e é um desrespeito à coisa julgada”, afirmou.
• Edson Fachin – O ministro votou pela aplicação da lei a casos anteriores. Disse que a própria Constituição prevê a análise da vida pregressa no momento de a Justiça Eleitoral aprovar uma candidatura. “Trata-se de fato do passado que se projeta para o presente. Preencher condições para se admitir candidatura não é sanção. Quem se candidata a um cargo, a um emprego, precisa preencher o conjunto dos requisitos. Como a Constituição se refere à vida pregressa, isso significa que fatos anteriores ao momento da inscrição da candidatura podem ser levados em conta. Se o passado não condena, pelo menos não se apaga”, afirmou.
• Luís Roberto Barroso – O ministro também votou pela aplicação da Ficha Limpa a condenações anteriores. “Essa lei precisa ser interpretada de forma consentânea com essa percepção de que é preciso mudar a realidade tal como ela vem sendo exercida no Brasil. Lei que quer criar tempo em que não seja normal nomear dirigentes de estatais para desviar dinheiro para políticos e seus partidos”, afirmou.
• Rosa Weber – A ministra também seguiu Fux, argumentando que o político deve preencher os requisitos da lei em vigor na época do registro de candidatura. “O foco é a coletividade, buscando-se a soberania popular, e a concretização do estado democrático de direito. Presentes essas balizas, eu tenho que a aplicação das inelegibilidades, que hoje se encontram fatos pretéritos, não se configura direito adquirido ou coisa julgado”, afirmou.
• Dias Toffoli – Em seu voto, Dias Toffoli também votou por aplicar a Ficha Limpa em condenações anteriores. “O momento de aferição da inelegibilidade é no registro da candidatura. Então pouco importa o que foi lá atrás, não se está apontando coisa julgada”, disse.
• Marco Aurélio Mello – Ao votar contra a aplicação a condenações anteriores a 2010, o ministro disse que decisão contrária inauguraria um “vale tudo”, “gerando uma insegurança maior”. “A lei é sempre editada de forma prospectiva, em termos de efeito. Não podemos, por melhor que seja a intenção sob o ângulo moral, por maior que seja a bisca de correção de rumos, simplesmente colocar em segundo plano o ordenamento jurídico”, disse.

Celso de Mello – o ministro também considerou a inegibilidade uma punição e por isso, votou um prazo maior não possa alcançar casos anteriores. “A prospectividade da lei não pode gear lesão ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e à coisa julgada”, afirmou. Para o ministro, ao barrar candidaturas aplicando a Ficha Limpa retroativamente, a Justiça Eleitoral afronta o princípio da “coisa julgada”. “A proteção constitucional dispensada à coisa julgada em sentido material revela-se tão intensa que impede sejam alterados os atributos que lhe são inerentes, a significar que nenhum ato estatal posterior poderá validamente afetar-lhe a integridade”, afirmou.

Comissão do Senado aprova demissão para concursados

Veja quem votou a favor:

Congresso em Foco

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas. Relator do projeto de lei que, na prática, acaba com a vitaliciedade no serviço público, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu a mudança e ressaltou que o texto foi amplamente debatido. “Nós debatemos com profundamente com a área legislativa e constatamos que não há nenhuma inconstitucionalidade”, afirmou. A matéria já passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado.

Na Casa, o texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança antes de seguir para o plenário do Senado. De natureza complementar, a matéria regulamenta o artigo 41, parágrafo primeiro, da Constituição. Esse dispositivo já determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. O que o texto em discussão promove é a definição de normas mais específicas para a execução de tais testes, com pontuação por desempenho.

Um dos defensores da matéria, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) frisou que “para merecer a proteção da estabilidade é preciso que do ponto de vista social se justifique através da avaliação”.

Em seu parecer, Lasier flexibilizou a redação concebida por Maria do Carmo (DEM-SE), por exemplo, ao dobrar o período de testes a que o servidor concursado com desempenho considerado insuficiente deverá ser submetido – em vez de exame a cada seis meses, o senador propôs sabatina anual. O senador também aumentou de um para três o número de avaliadores – no primeiro texto, a tarefa cabia apenas ao chefe de departamento, situação que poderia suscitar casos de perseguição.

De acordo com a proposta aprovada, essa espécie de banca examinadora passaria a contar com um profissional de nível e setor equivalentes ao do servidor examinado e outro do departamento de recursos humanos. Segundo Lasier, trata-se de um mecanismo de aprimoramento do funcionalismo com o máximo de garantias ao servidor estável – eles terão, de acordo com o relatório, até cinco anos para tentar se aperfeiçoar e, em caso de êxito, reverter a desconfiança em torno de sua proficiência profissional. Caso a situação não mude depois de todo esse período, destaca Lasier, o servidor deve ser submetido ao processo de exoneração.

Entre outras providências, o texto fixa uma escala de notas de desempenho para avaliar servidores considerados pouco produtivos. Esse funcionário poderá ser demitido, segundo o relatório de Lasier, caso não alcance nota superior a 2,9, em dois anos de avaliação, ou maior que 4,5, em cinco anos. Os efeitos da legislação proposta valem para União, estados, municípios e Distrito Federal.

Denunciado, Temer reabre “balcão de negócios”

"começa a compra de deputados."

• NBO
• 04/10/2017

Começou o toma lá, dá cá. Como fez na primeira denúncia de Janot, da qual foi alvo, o presidente Michel Temer vai abrir o Palácio do Planalto para ouvir as demandas e pedidos de deputados federais no dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começa a discutir a segunda acusação do ex-procurador-geral da República. Na agenda desta terça (3), estão marcados encontros com 44 deputados.

Tem de tudo entre esses nomes: bancada ruralista, de Roraima, de Mato Grosso, lideranças de partidos nanicos e até parlamentares que não votaram a favor de Temer na primeira acusação. Estes, talvez, o principal “objeto de desejo” do presidente e de sua turma.

Na relação das audiências desta terça, que começa às 10h e termina às 21h20, três deputados foram a favor de o Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguir com a investigação contra Temer: Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Luiz Lauro Filho (PSB-SP) e Carlos Andrade (PHS-RR). Dois que estavam ausentes na votação – Sheridan (PSDB-RR) e Ronaldo Carletto (PP-BA) – também vão ver o presidente hoje.

Às 18h40, Temer recebe a bancada ruralista em peso. Esse grupo, que se beneficiou de alívios de multas na primeira votação, quer mais. E deve conseguir. O coordenador da bancada, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) estará à frente do grupo, que levará ainda a deputada Tereza Crisina (PSB-MS), também uma liderança dessa turma e que esteve envolvida na polêmica de levar parlamentares de deu partido para o PMDB, após suposto acordo com o Democratas.

Tem deputado que terá dois encontros com Temer hoje: Alceu Moreira (PMDB-RS), que terá um encontro a portas fechadas, sozinho, com o presidente e estará na comitiva dos ruralistas; e Édio Lopes (PR-RR), que terá um encontro exclusivo com Temer e outro em conjunto com a bancada de Roraima.

Temer gasta R$ 8 mil em caixas de bombons

"caixas de bombons folheadas a ouro."

• NBO
• 04/10/2017

A crise que atinge os brasileiros, ao que parece, não impede que alguns presentes sejam ofertados pelo presidente da República, Michel Temer.

Levantamento feito pelo Contas Abertas, organização que monitora os gastos do governo, mostra que o ministério das Relações Exteriores gastou, no mês passado, quase R$8 mil para comprar 7 caixas de bombons. Os mimos são reservados para presentear autoridades estrangeiras que visitarem o país.

A compra consistiu em 4 caixas grandes e 3 caixas menores de chocolate artesanal de alta qualidade produzido no Brasil, da marca Aquim.

“Trata-se de fórmula especial, desenvolvida no Brasil, explorando as particularidades do cacau brasileiro, sem adição de castanhas ou aditivos comuns em chocolates industriais”, explicou a pasta ao Contas Abertas.

As caixas são estojos especiais, com pinça folheada de ouro, fabricadas artesanalmente em imbuia, segundo apurou o Contas Abertas. Na nota de empenho da compra estão as características dos bombons: chocolate sabor ao leite e sem recheio.

De acordo com o Contas Abertas, o Itamaraty afirmou que sempre presenteia as autoridades estrangeiras com produtos brasileiros de alta qualidade, “de forma a divulgar os produtos e a cultura nacionais”.

Sorvete Haagen Dazs

Em dezembro do ano passado, Temer se viu obrigado a desistir de uma compra de sorvete da marca americana Haagen Dazs depois que a licitação chegou ao conhecimento público. A compra consistia em 500 potes de sorvete para serem servidos no avião presidencial durante viagens.

Com as críticas, o Palácio do Planalto cancelou a licitação. Por meio de nota, Temer disse que decidiu cancelar a licitação após tomar conhecimento das notícias veiculadas pela imprensa. O presidente disse ainda que determinou a redução dos custos desse serviço. A determinação, segundo ele, vale para todas as aeronaves que servem o governo federal.

Moro se considera um salvador da pátria, diz Eduardo Cunha

• Lava Jato

• NBO
• 04/10/2017

Um dos principais nomes do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB) falou sobre a operação Lava Jato, o juiz Sergio Moro e a política nacional.

Em entrevista à revista Época, o ex-deputado federal afirmou que Moro se considera um salvador da pátria.

“Nós temos um juiz que se acha salvador da pátria. Ele quis montar uma operação Mãos Limpas no Brasil — uma operação com objetivo político. Queria destruir o establishment, a elite política. E conseguiu”, afirmou.

Cunha foi preso em outubro de 2016, por decisão de Moro. O peemedebista, contudo, considera sua detenção um “absurdo”.

“Não me prenderam de acordo com a lei, para investigar ou porque estivesse embaraçando os processos. Prenderam para ter um troféu político. O outro troféu é o Lula. Um troféu para cada lado. O MP [Ministério Público] e o Moro queriam ter um troféu político dos dois lados. Como [Rodrigo] Janot já era meu inimigo, todos da Lava Jato estavam atrás de mim.”

Cunha também afirmou que está disposto a fazer um acordo de delação premiada, coisa que não foi possível até o momento porque o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot queria usá-lo para derrubar o presidente Michel Temer (PMDB).

O ex-deputado ressaltou que tem “histórias quilométricas para contar”, mas que não irá confessar crimes que não cometeu.  (Sputnik)