O TRIO PARADA DURA, VAI ANALISAR DENUNCIA CONTRA RENAN E JUCA E O RESTO O POVO JÁ SABE…

• LAVA JATO

• Da Redação
• 29/08/2017

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) quatro senadores do PMDB, dois ex-senadores do partido e mais três pessoas no âmbito da Operação Lava Jato.

Caberá, a partir de agora, ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, pedir a defesa prévia de cada um deles antes de redigir um relatório e levar o caso para análise dos outros quatro ministros da Segunda Turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

As investigações apuram a ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Foram denunciados (e os crimes atribuídos a eles):

Senador Renan Calheiros (PMDB-AL): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Senador Garibaldi Alves (PMDB-RN): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Senador Romero Jucá (PMDB-RR): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Senador Valdir Raupp (PMDB-RO): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Luiz Fernando Nave Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção avita e lavagem de dinheiro;
Nelson Cortonesi Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
Fernando Ayres Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Todos são acusados em inquérito que apurava inicialmente se Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) receberam propina de contratos da Transpetro.

Renan Calheiros já foi denunciado na Lava Jato, mas ainda não há decisão da Corte sobre torná-lo réu; Raupp é réu na Lava Jato; e Romero Jucá foi denunciado, na semana passada, em um desdobramento da Operação Zelotes.

Não há data-limite para o exame conjunto da denúncia pelo STF. Se a denúncia for recebida pelo STF, os denunciados se tornarão réus e passarão a responder a um processo penal no Supremo.

DEPUTADO DIZ QUE SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO VIROU UM 'FRANKENSTEIN'

'MANICÔMIO TRIBUTÁRIO'

REFORMA FARÁ UMA REENGENHARIA TRIBUTÁRIA, PROMETE HAULY

Publicado: 28 de agosto de 2017 às 13:26 - Atualizado às 17:35

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Comissão Especial da reforma tributária, afirmou em evento nesta segunda (28) que o sistema tributário no Brasil "mata" o consumo e a indústria e o momento de se fazer uma reforma é agora. "A proposta da reforma tributária é de reengenharia e reconstrução do sistema", disse ele, destacando que a estrutura brasileira é "anárquica e caótica."

O sistema brasileiro virou, do ponto de vista jurídico um "manicômio tributário", do ponto de vista institucional, um "Frankenstein cheio de remendos". "Não há saída para o Brasil sem reengenharia tributária", afirmou o parlamentar.

Hauly destacou que a reforma tributária propõe a criação do Imposto sobre Valores Agregado (IVA) ao mesmo tempo em que corta dez tributos. "Só com enxugamento de impostos, Brasil vai crescer mais que média mundial", disse o parlamentar. O consumo responde por 54% da arrecadação nacional, a renda é 20,7%, a previdência com 23,3% e a propriedade é 4,4%.

O deputado ressaltou que o sistema tributário do Brasil se transformou em algo "anárquico e caótico" e é um dos principais responsáveis pelo fraco desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos. De 1981 a 2016, o Brasil cresceu 65% menos que a média mundial, disse Hauly durante o debate. O quadro é o oposto do período 1930/1980, quando o país crescia mais que a média mundial.

O sistema tributário brasileiro "mata o consumo e a indústria", afirmou Hauly. No caso do consumidor, os impostos são repassados para os preços e, como os mais pobres têm que arcar com pesada carga tributária, acabam sendo prejudicados. "Pobres do Brasil pagam quase o dobro dos impostos dos ricos", disse ele, citando estudos. Quem ganha até dois salários mínimos, tem 53,9% de carga tributária; quem ganha acima de 30 salários, a carga é 29%.

No caso das empresas, o deputado ressaltou que o sistema impede a concorrência, principalmente no mercado internacional. "Nossas empresas não têm capacidade de concorrer com nenhuma empresa de fora, a não ser que seja monopólio, oligopólio ou cartel."

"Minha proposta é econômica e tributária", disse o deputado, ressaltando que o sistema tributário brasileiro é o maior responsável pelo fraco desempenho do PIB, pois desestimula o consumo, o investimento e a criação de empregos. Por isso, disse ele, a reforma tributária é a "mãe de todas as reformas".

Hauly participou de um debate no evento Seminário Setorial, promovido pelo Grupo Estado e pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec). 

Contra Cheque Verdadeiro Do Juiz Sérgio Moro É Um Tapa Na Cara De Quem Espalha Boatos

• LAVA JATO

• Da Redação
• 29/08/2017

Os apoiadores de Sergio Moro de todos as redes sociais acham que o Juiz Sergio Moro poderia ganhar muito mais pelo brilhante trabalho que tem realizado.

Outros desafiam o Ministro do DTF Gilmar Mendes a divulgar o seu contracheque e abrir os números de suas empresas.

Enquanto o Juiz ganha para prender bandidos o Ministro ganha para soltar.

Privatização da Casa da Moeda é crime sem precedentes

Deu prejuízo, vende? Os números da Casa da Moeda provam que não. Entregar o ativo estratégico do qual depende a segurança do dinheiro brasileiro e de uma série de impressos para a iniciativa privada é crime sem precedentes

Fernando Brito, em seu blog

Prejuízo eventual nunca foi razão para vender empresas que, ao longo do tempo, deram lucro.

Ainda mais quando estas empresas tem mercados cativos ou semi-cativos, nas quais, portanto, é o desempenho da economia e não a competição o responsável por resultados negativos.

É o caso da Casa da Moeda, um ativo estratégico do qual depende a segurança do dinheiro brasileiro e de uma série de impressos, desde passaportes até rotulação fiscal

E que sempre deu lucro.

Hoje, no Facebook, Laura Carvalho, economista e colunista da Folha, recupera um texto escrito há 15 meses, no início do governo Temer, para mostrar que o que era projeto e agora se pôs em prática, em lugar de significar economia para as contas públicas, é redução de receita, à medida em que priva o Estado de receber os dividendos de empresas historicamente lucrativas.

Vale a pena a leitura de um trecho:

Pescadores de ilusões
Laura Carvalho, Folha, em 18/05/16

Na profusão de notícias atribuídas ao governo provisório, constam inúmeras medidas cuja radicalidade contrasta com a interinidade e a falta da legitimidade conferida pelo voto. Seria o caso de uma eventual privatização dos Correios e da Casa da Moeda.

Na taxonomia apresentada no “Staff Note” do FMI intitulado “Accounting devices and fiscal illusions”, cujo conteúdo resumi na coluna “Rigor Seletivo”, de 15/10/2015, uma das quatro formas de reduzir artificialmente o deficit público é a dos chamados desinvestimentos, que elevam receitas hoje em detrimento de receitas futuras.

Como aponta o autor, ainda que a arrecadação oriunda da venda de ativos públicos possa ser contabilizada como reduzindo o deficit imediato, o governo também perde os dividendos futuros das empresas privatizadas, o que pode tornar o benefício fiscal da operação muito menor ou até mesmo inexistente.

Os Correios, que não foram privatizados nem nos EUA por seu caráter estratégico e essencial, registraram em média R$ 800 milhões de lucro líquido por ano desde 2001 (aos preços atuais), dos quais ao menos 25% voltaram para a União na forma de dividendos. Antes do agravamento da crise, o lucro líquido dos Correios chegou a ultrapassar a faixa de R$ 1 bilhão, em 2012, e o da Casa da Moeda atingiu um recorde de R$ 783 milhões, em 2013. (Nota do Tijolaço: veja aqui)

Outros anúncios recentes reforçam a impressão de que a gestão das contas públicas pelo governo interino será menos transparente –além de mais regressiva e contraproducente– do que a posta em prática pelo governo eleito nos últimos anos.

Está claro? Por uns trocados agora, entregamos muito mais no futuro, como o homem que estripou a galinha dos ovos de ouro.

FAMÍLIA APELA E DEFESA FICA, MAS DÁ ULTIMATO A CUNHA

ULTIMATO A CUNHA

DEFESA FICA, MAS EX-DEPUTADO TERÁ DE SEGUIR ORIENTAÇÕES À RISCA

Publicado: 29 de agosto de 2017 às 00:00

DEFESA FICA, MAS EX-DEPUTADO TERÁ DE SEGUIR ORIENTAÇÕES À RISCA

Dois dos três escritórios que defendem Eduardo Cunha atenderam ao apelo da família e decidiram não abandonar a causa, após a divulgação de carta em que o ex-deputado ataca o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. As bancas Figueiredo & Veloso e Délio Lins e Silva & Associados ficam na causa, mas deram um ultimato a Cunha: ele ficará sem advogado se tomar iniciativas sem consultá-los antes. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A saída do escritório Sanchez Rios da defesa de Eduardo Cunha foi atribuída no meio a uma tentativa de “fazer média” com a Justiça.

A carta de Cunha quase provocou debandada dos advogados, já irritados com reiteradas atitudes do ex-deputado à revelia deles.

Ticiano Figueiredo, revelação da advocacia criminal, e Délio Lins e Silva, que cuida inclusive do acordo de delação, lideram a defesa.

Empresas De Deputados Devem 372 Milhões A Previdência. Dívidas Serão Perdoadas

• NBO
• 28/08/2017

Empresas de deputados e senadores devem R$ 372 milhões à Previdência

Enquanto debatem a reforma da Previdência, deputados federais e senadores estão associados a empresas que devem R$ 372 milhões ao INSS. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 73 deputados e 13 senadores estão ligados a grupos devedores da Previdência, um em cada sete congressistas.

As empresas presentes no levantamento têm parlamentares como sócios, presidentes, fundadores ou administradores. Casos em que os CNPJs estão vinculados aos CPFs dos congressistas. Entre elas, há redes de televisão e rádio, hotéis, frigoríficos, companhias siderúrgicas e até diretórios de partidos políticos.

Acesse a íntegra do documento com os nomes de todos os deputados e senadores.

Dívidas milionárias

Entre os devedores, quatro senadores e 11 deputados têm empresas que somam dívidas superiores a um milhão de reais. O líder do ranking é o senador Fernando Collor (PTC-AL). O ex-presidente está associado a cinco empresas que devem 112 milhões de reais, todas elas no ramo da comunicação. A TV Gazeta, retransmissora da TV Globo, tem Collor como sócio e deve R$ 46 milhões ao INSS.

A assessoria de imprensa do senador afirmou, por e-mail, que “o senador não participa diretamente da gestão das empresas de comunicação de sua família, mas acompanha os esforços da diretoria para, mesmo diante do quadro de grave retração econômica, assegurar a continuidade da atividade e garantir o emprego de funcionários, ainda que sacrificando momentaneamente a pontualidade no cumprimento de algumas obrigações de natureza fiscal”.

Entre os deputados federais, a maior dívida é de Marinaldo Rosendo (PSB/PE), com 105 milhões de reais. Somente a PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos, da qual ele é sócio, deve 99 milhões de reais ao INSS.

Rosendo não retornou os e-mails e ligações da reportagem. A Repórter Brasil enviou mensagens e ligou para o gabinete de todos os deputados federais e senadores com dívidas superiores a 1 milhão de reais.

O senador Cidinho Santos (PMDB-MT) informou por e-mail que a dívida de 3,2 milhões de reais foi parcelada e está sendo paga. Ele diz ainda que está afastado da administração das empresas desde que assumiu o mandato.

O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), associado a cinco empresas que devem 24 milhões de reais, alega que as dívidas são fruto de um erro judicial. Segundo ele, uma de suas empresas entrou em falência e teve os efeitos das dívidas estendidos a outras companhias. “Foi um ato arbitrário de um juiz, depois anulado pelo Superior Tribunal de Justiça”. Ele diz estar aguardando a reintegração dos proprietários para parcelar a dívida.

Na mesma linha, o deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG) disse, por meio de sua assessoria, que “é um direito de qualquer cidadão discutir na justiça tributos considerados cobrados indevidamente”. Embora declare não mais atuar na direção das empresas devedoras, ele consta como fundador e administrador de seis grupos – entre eles um hotel e uma companhia siderúrgica – que acumulam dívida de mais de 20 milhões de reais com o INSS.

O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) informou que a dívida de 1,6 milhão de reais referente ao Bar e Restaurante do Alemão está parcelada e sendo paga. Ele disse acreditar que em 60 meses os débitos estarão quitados. Russomano alega que o empreendimento foi fechado e que era sócio minoritário do restaurante, detentor de 20% do negócio.

As dívidas contabilizadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional incluem aquelas consideradas como em “situação regular”: foram parceladas, suspensas por decisão judicial ou garantidas de alguma forma pelo devedor. Além das cobranças em andamento sem nenhum tipo de garantia, consideradas como em “situação irregular”.

Apesar dos parlamentares localizados alegarem que suas dívidas estariam em situação regular, 75% do total devido está em situação irregular.

Há três principais maneiras de uma empresa entrar na dívida ativa da União como devedora da Previdência: quando ela não repassa a contribuição previdenciária do trabalhador ou do empregador ao INSS ou quando ela paga essas contribuições sobre um valor inferior ao salário real.

Os dados foram consolidados pela procuradoria em abril deste ano, e foram obtidos através do portal da Controladoria-Geral da União , onde são disponibilizados todos os pedidos de acesso à informação feitos ao Executivo Federal e suas respostas.

Da ONG Repórter Brasil:

Por Piero Locatelli, Ana Magalhães e Ana Aranha

STF Abre O 17º Inquérito Para Investigar Renan Calheiros, Mas Ainda Não Prendeu O Sujeito

• LAVA JATO

• Da Redação
• 28/08/2017

por Agencia O Globo
BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de mais um inquérito para investigar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Desta vez, o foco das apurações são os possíveis desvios no Postalis, o fundo de pensão de funcionários dos Correios. Este é o 17º inquérito em curso no STF contra Renan. Além disso, ele também é réu em uma ação penal.

A decisão de Barroso foi tomada em 9 de agosto deste ano, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O inquérito se baseia em várias delações, como as de Nelson Melo, ex-diretor do grupo Hypermarcas, do ex-senador Delcídio Amaral, e do doleiro Alberto Yousseff. Renan teria recebido propina do lobista Milton Lyra.

“No presente caso, um primeiro exame dos autos revela elementos de participação direta do Parlamentar nos fatos narrados. Não se está diante de notícia sem qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada somente em denúncia anônima, devendo-se dar prevalência, diante disso, ao interesse da sociedade em ver esclarecidos os fatos. Como se vê dos autos, o relato é detalhado, e se fez acompanhar de termos de colaboração premiada, relatórios de inteligência financeira, tudo a demonstrar haver nos autos elementos suficientes para justificar a instauração de investigação para melhor apuração dos fatos, com a consequente realização das diligências requeridas”, avaliou Barroso.

Em nota, Renan negou as acusações: “Essa é uma história requentada e mais uma acusação do procurador sem provas. O ministro Teori (Zavascki, do STF, morto em janeiro deste ano) devolveu uma denúncia contra mim considerando-a inepta e outra já foi arquivada. Essa também será porque nunca tive lobista ou operador. Nunca autorizei que falassem em meu nome em nenhum lugar, muito menos na Postalis.”

A abertura de inquérito é apenas a primeira fase do processo. Agora, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) poderão produzir provas. Depois disso, o MPF poderá oferecer denúncia. Caso aceita pelo STF, é aberta ação penal e Renan passa à condição de réu. Só depois disso haverá o julgamento que definirá se ele é culpado ou inocente.

Em 23 de agosto, após pedido de Janot, Barroso também determinou o levantamento do sigilo do inquérito. E determinou que o caso fosse para a Polícia Federal (PF) para a realização de diligências.

O primeiro relator do caso foi o ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato, que trata de desvios na Petrobras. Como o caso de Renan não tem relação com a estatal, houve sorteio para definir novo relator, e o inquérito foi parar no gabinete de Barroso.