STF retira de Moro delação falsa da JBS contra Lula e Mântega

15/8/2017 20:49

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) retirar do juiz Sérgio Moro parte das delações da JBS que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Atendendo a um pedido dos advogados de defesa, por 3 votos a 1, o colegiado entendeu que o caso deve ser remetido para a Justiça Federal em Brasília.

As investigações tratam dos depoimentos nos quais Lula e Mantega são acusados pelo suposto recebimento de recursos ilícitos em contas no exterior, conforme relatado por delatores do grupo empresarial J&F. Os supostos repasses foram narrados nos depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF) de Joesley Batista, um dos donos da JBS, e Ricardo Saud, ex-diretor do grupo.


Na votação, o relator do caso, ministro Edson Fachin, ficou vencido. Assim como a defesa, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello entenderam que o processo não poderia seguir na Justiça Federal em Curitiba, sob o comando de Moro, por não se tratar de fatos apurados na Lava Jato. Nas delações, são citados fatos ligados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já são investigados pela Justiça de Brasília.

O Amor é a resposta

aguiasemrumo

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

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Supremo Começa A Julgar Denúncia Da PGR Contra Collor

• NBO
• 15/08/2017

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar há pouco a denúncia apresentada no ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL). O parlamentar pode virar réu nas investigações da Operação Lava Jato pelos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência na BR Distribuidora, empresa da Petrobras. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e mais oito acusados que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.

A denúncia afirma que o senador comprou carros de luxo com o dinheiro da suposta propina. Entre os veículos estão um Lamborghini, avaliado em R$ 3,2 milhões, uma Ferrari (R$ 1,4 milhão), um Bentley e duas Land Rover. Em julho de 2015, os carros de luxo foram apreendidos na residência particular do senador em Brasília, conhecida como Casa da Dinda.

Desde o surgimento das denúncias de corrupção, Collor nega recebimento de propina. Segundo o senador, as acusações são ilações e generalidades de delatores.

Julgamento De Chapa Dilma-Temer Foi ‘Papelão’, Diz Procurador Da Lava-Jato.

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• LAVA JATO

• NBO
• 15/08/2017

O procurador federal e integrante da força-tarefa Lava-Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, criticou nesta terça-feira a proposta de criação de um fundo público para financiar as eleições, em discussão no Congresso Nacional, por considerar que há debates mais urgentes em torno da reforma política. Em palestra em São Paulo, ele classificou o sistema que julgou recentemente a chapa Dilma-Temer como “papelão”.

Temos partidos com pouca gente vinculada a programa político-ideológico e econômico que tenha alguma coerência. Se faz hoje politica no Brasil para conseguir dinheiro publico, seja diretamente pelos fundos, seja por tempo na TV que depois é vendido. Isso é um fato. Antes de nós discutirmos como financiar isso, efetivamente temos que discutir porque temos este sistema e como torná-lo mais limpo e barato — afirmou, durante evento promovido pela rádio “Jovem Pan” em São Paulo.

Inglês The Guardian sobre a Justiça Brasileira: “Todos são iguais perante a lei é a maior mentira já contada no Brasil”

15/08/2017

(The Guardian) Mesmo para um país ‘acostumado’ com a injustiça e a desigualdade, o povo brasileiro ficou chocado quando soube que, uma pobre mãe que roubou um ovo de Páscoa para seus filhos, foi condenada a uma pena de prisão mais severa do que empresários e políticos que roubam milhões de dólares dos cofres públicos.

Sem querer defender a moça que roubou, mas há crimes e crimes.

A mulher, referida apenas pelo seu primeiro nome (Maria) foi sentenciada a 3 anos e 2 meses em regime fechado por furtar um ovo de chocolate e um peito de frango de um supermercado em Matão, São Paulo, em 2015.

Antes mesmo do julgamento ocorrer, Maria foi mantida em detenção por 5 meses até que a sentença pudesse ser julgada.

Em 2016, ela foi encaminhada à prisão. Grávida de seu quarto filho, ela deu à luz na cadeia e hoje amamenta seu filho de 6 meses dentro de uma cela superlotada […] a criança será (em breve) encaminhada para a vara da infância e juventude e a mãe poderá perder a guarda da bebê.

O caso está longe de ser incomum no Brasil, mas chamou a atenção do público porque um jornalista local escreveu uma matéria onde comparou as condenações mais comuns com os crimes cometidos na Operação Lava-Jato (Car Wash), que envolve políticos, empresários e figuras públicas.

A ombudsman Maíra Cora Diniz disse que a penalidade para Maria era “absurdamente” desproporcional ao crime e que não envolvia violência, danos ou perturbações sociais.

Até o promotor público (pessoa que faz a acusação) chegou a destacar que a sentença também puniria o bebê, que acabaria prejudicado no momento que mais precisaria da mãe, o período da amamentação.

O crime de Maria contrasta com as penalidades concedidas aos condenados na investigação Lava Jato, que descobriu uma vasta rede de subornos e propinas em contratos públicos que foram canalizados através de grandes corporações, incluindo a Petrobras, a Odebrecht e os principais partidos políticos do país.

Ao menos 7 dos culpados (na Lava-Jato) que fraudaram os contribuintes em centenas de milhões de dólares receberam penas mais leves do que Maria.

Desses 7 culpados, alguns alegaram, através de seus advogados, que estariam com problemas de saúde … outros citaram circunstâncias familiares e foram condenados à prisão domiciliar, onde vivem cercados de luxo.

Outros jornais ajudaram a divulgar a história dessa senhora nas redes sociais […] um deles (chamado EXTRA) chegou a estampar em primeira página:

“Aplausos à Justiça brasileira … se você roubar milhões ou bilhões, quase nada acontecerá com você”.

Todos são iguais antes da lei é a maior mentira já contada no Brasil!

Defesa De Aécio Neves Apresenta Ao STF Argumentos Contra Prisão Pedida Pela PG

• NBO
• 15/08/2017

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento de 58 páginas em que se manifesta contra o terceiro pedido de prisão do parlamentar. A petição com data de 14 de agosto critica as razões apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a prisão do senador e afastamento do mandato.
A prisão foi negada no final de junho, individualmente, pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no STF. Na mesma ocasião, o magistrado permitiu o retorno do tucano ao mandato, do qual estava afastado desde maio, quando estourou a Operação Patmos, baseada em delação da JBS. Para esta decisão, Janot apresentou recurso no final de julho. Em maio, o primeiro pedido de prisão contra Aécio já havia sido negado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.
Os advogados criticam o pedido da PGR, alegando que no caso em que o senador é citado não houve flagrante e que os delitos supostamente praticados não se enquadram nos crimes inafiançáveis.
Para afastar a prisão, sustentam ainda que o senador “não teve sequer denúncia preliminarmente recebida”. Além disso, a defesa alega que o pedido de prisão representa gravíssima violação à imunidade parlamentar, garantida pela Constituição.
A petição afirma que o senador não está obstruindo as investigações. “É inconteste, contudo, que o Agravado não está, atualmente, a realizar “estratégias de obstrução de investigações da “Operação Lava Jato”, seja por meio de alterações legislativas para anistiar ilícitos ou restringir apurações, seja mediante interferência indevida nos trabalhos da Polícia Federal, seja através da criação de obstáculos a acordos de colaboração premiada relacionados ao caso”, a configurar o suposto “estado de ilicitude permanente”’, diz trecho da petição.
A defesa também contesta afirmação de Janot que, mesmo após o afastamento, Aécio continuou sua articulação política no Congresso, desobedecendo a ordem do STF. Os advogados argumentam que Aécio nunca foi cassado, portanto jamais esteve proibido de manter contato com colegas de partido e muito menos de conversar sobre política.

No último pedido, Janot destacou que, mesmo após o afastamento, Aécio continuou sua articulação política no Congresso, desobedecendo a ordem do STF. “Há, em verdade, prova cabal da personalidade audaciosa do agravado e de seu notório desprezo pelas decisões judiciais. Verdadeiro atestado de ineficiência das medidas cautelares diversas à prisão que vigoraram até o advento da decisão agravada, em 30/6/2017 [que derrubou o afastamento]”, escreveu o procurador no pedido de prisão.
A defesa ainda reforçou a tese de que a procuradoria não apresentou fato novo ao requerer novamente a prisão. A petição também traz críticas à delação, a qual considera ilegítima.
“[…] toda a tese ministerial escora-se em gravações espúrias, feitas por um então aspirante delator que objetivada criar provas para obter benefícios sem precedentes, por meio de uma colaboração premiada firmada às pressas e em desrespeito a preceitos legais e formais”, diz trecho das contrarrazões da defesa de Aécio.
A defesa afirma que o recebimento de R$ 60 milhões do grupo J&F se deu de forma absolutamente lícita e transparente, tendo o valor sido declarado à Justiça Eleitoral. O advogado refutou suspeita de atos de corrupção e recebimento de propina. Segundo a procuradoria, em contrapartida, Aécio teria usado o mandato para beneficiar interesses do grupo, como liberar créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor total de R$ 24,1 milhões.
“Além disso, é economicamente sem sentido a transação que os delatores relatam: Pagaram R$ 60 milhões de propina para obterem um benefício de R$ 24 milhões. Se há algo que esse episódio todo deixou claro é que o Sr. JOESLEY é tudo, menos burro… Uma transação dessa não tem a menor lógica”, diz trecho das contrarrazões apresentadas pela defesa ao STF.
Julgamento
Após o recebimento das contrarrazões da defesa de Aécio, o ministro Marco Aurélio poderá rever sua decisão individualmente, determinando a prisão e o afastamento; caso contrário, leva o recurso à Primeira Turma da Corte, formada também pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Não há previsão de data para julgamento, de acordo a assessoria de imprensa do STF.

Ainda nesta segunda-feira, a defesa de Aécio Neves reforçou o pedido que havia feito em julho para que a prisão do senador seja julgada pelo plenário do STF e não pela Primeira Turma do tribunal.
No ofício, o advogado Alberto Toron repete o argumento da solicitação anterior e afirma que a análise do pedido de prisão é uma questão “da mais alta relevância e gravidade” e que, por isso, o assunto deve ser remetido ao plenário da Corte.
Caso o novo pedido de prisão seja negado, Janot pede ao STF para aplicar medidas alternativas, como monitoramento com tornozeleira eletrônica; proibição de contato “de qualquer espécie” com investigados na Lava Jato; impedimento de entrar no Congresso ou outra repartição pública; e entrega do passaporte, para não deixar o Brasil.

Bebê precisa de remédio para prolongar vida; pais pedem ajuda

  

Pais lançaram a campanha 'Ame Maya' nas redes sociais para arrecadar R$ 3 milhões


© Lara Cristina Fernandes/Arquivo Pessoal

HÁ 21 MINS POR NOTÍCIAS AO MINUTO

BRASIL SÃO PAULO

Maya Fernandes Degliomini, de 6 meses, sofre de Atrofia Muscular Espinhal (AME). A menina, que vive com o diagnóstico há dois meses, recebeu dos médicos a previsão de dois anos de vida. "Esse tempo é muito duro para a gente pensar”, desabafou a mãe da menina, a dentista Lara Cristina Fernandes.

A tentativa de prolongar o período está ligada a um medicamento que não é aprovado pela Anvisa e é vendido apenas nos Estados Unidos. Como a AME é degenerativa e não tem cura, a menina precisa de seis doses do Spinraza - o equivaleria a R$ 3 milhões. O valor fez com que os pais da bebê lançassem a campanha 'AME Maya', no início de agosto.

Diagnosticada com o tipo 1 da doença, considerado o mais grave, a bebê recebeu dos médicos a previsão de dois anos de vida. A família, que chegou a investir R$ 15 mil no diagnóstico, se mudou de Juquehy, em São Paulo, par ao Guarujá - onde ela recebe tratamento gratuito no Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral de Guarujá (CRPI).

+ Anvisa proíbe produto que prometia tonificação muscular

A família, que mora no Guarujá, após perceber que Maya não conseguia sustentar a própria cabeça. "Com seis meses, conseguimos o diagnóstico de Amiotrofia Muscular Espinhal (AME). Ela não mexe os membros, faz fisioterapia em casa e com o profissional. A respiração dela também está fraquinha”, contou, ao G1.

“Não passa pela nossa cabeça não conseguir. Qualquer R$ 1 vale. Se três milhões de pessoas doarem R$ 1, a gente consegue. A gente só não quer agravar o quadro dela. A medicação é para que estacione a doença. Ela é muito pequenininha", desabafou.