Delação Do Governador Do Mato Grosso Complica Gilmar Mendes.

Delação Do Governador Do Mato Grosso Complica Gilmar Mendes, Confira! NBO11/08/2017  O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa teve o seu acordo de delação premiada homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).  Silval foi preso em setembro de 2015 e é apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso como chefe de uma organização criminosa que cobrava propina de empresas privadas em troca de incentivos fiscais.

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• 11/08/2017

O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa teve o seu acordo de delação premiada homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Silval foi preso em setembro de 2015 e é apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso como chefe de uma organização criminosa que cobrava propina de empresas privadas em troca de incentivos fiscais.

Em abril deste ano, o ex-governador divulgou uma ‘carta aberta’ onde dizia que iria confessar todos os crimes que cometeu.

O ministro Fux utilizou apenas uma palavra para qualificar os termos da delação de Silval: ‘monstruosa’.

A Polícia Federal logrou captar uma ligação telefônica entre o ex-governador e o ministro do STF Gilmar Mendes. Na conversa, o ministro prometia interceder junto a seus pares em favor do político mato-grossense.

Na delação, fatalmente essa conversa terá que ser explicada.

Jessie Ware - Want Your Feeling (Live at the Barbican)

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Irado!! Canta muito...

Jessie Ware (Brixton, 15 de Outubro de 1984) é uma cantora inglesa mais conhecida pelo single de 2012 "Running", editado pela PMR Records.[3][4][2][5][6] Jessie foi backing-vocal do músico SBTRKT. Jessie tem sido comparada a outros músicos, sendo comparada a cantoras como Sade, e apelidada pelo The Guardian como a resposta britânica à Aaliyah.

Orçamento De 2018: A Lava Jato Será Afetada?

• LAVA JATO

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• 10/08/2017

Dois segmentos envolvidos na Operação Lava Jato não terão reajuste salarial em 2018: os procuradores da república e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).Os procuradores são responsáveis pela investigação e pela formulação de denúncias, enquanto os magistrados do Supremo revisam a Lava Jato na Segunda Turma do STF e o ministro Edson Fachin é o responsável por sua relatoria, ou seja, pelo encaminhamento dos procedimentos que envolvem investigados com foro privilegiado.

A decisão do não aumento foi puxada pelos ministros do Supremo, que ao votar o orçamento de R$ 708 milhões do próximo ano, decidiram não encaminhar um aumento salarial. Um reajuste salarial dos magistrados teria o chamado efeito cascata, já que o vencimento de R$ 33,7 mil de um ministro do Supremo é utilizado como teto para definir o salário de todo o funcionalismo público. “Entendo que deve haver uma participação solidária do STF nesse enfrentamento para superar a situação econômico-financeira do país”, afirmou o ministro Celso de Mello.

Após a decisão do STF, o Ministério Público Federal recuou da decisão de conceder um aumento salarial de 16% aos procuradores da República.

“Enfim, está prevalecendo o bom senso”, afirmou em entrevista exclusiva à Sputnik Gil Castello Branco, economista e secretário Geral da Associação Contas Abertas. Para ele, as disputas orçamentárias são reflexo da decisão do presidente Michel Temer de conceder uma “enxurrada de aumentos salariais para a base dos servidores públicos” no início de seu mandato.

O fundador da Associação Contas Abertas afirmou que a Operação Lava Jato é de extrema importância para o Brasil, mas “isso não deve ser traduzido em aumentos de salários, ainda mais nessa grave crise que o país se encontra”.

Reportagem do Valor publicada em 27 de julho com informações de bastidores afirmou que a proposta de reajuste salarial dos procuradores “causou irritação na área econômica” do governo Temer. Ainda segundo o texto publicado em 27 de julho, a equipe econômica do governo federal considera que os procuradores jogam com o apoio da sociedade obtido com a operação Lava Jato para “arrancar mais recursos da própria sociedade”.

Ivar Hartmann, professor da FGV Direito Rio e estudioso do Supremo Tribunal Federal, discorda da análise. “Esse tipo de necessidade de apoio para reajuste salarial nunca se mostrou na prática, nunca se comprovou”. Para Hartmann, há aparentemente um “descolamento” entre o desejo da população e os gastos do poder público.

“Se formos olhar o histórico de reajuste salarial do Ministério Público e do Judiciário, se não em todos, mas em grande parte, nos últimos 10 anos [os reajustes] eram situações em que a grande maioria da população não estava clamando por um aumento para juízes e promotores de justiça.

Levantamento do Valor mostrou que em junho de 2017 o vencimento bruto médio dos 1.145 procuradores da República foi de R$ 37 mil.

A Sputnik Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa na Associação Nacional dos Procuradores da República, mas até o a publicação desta reportagem não obteve resposta.

Reforma política prevê mandato de 10 anos para ministros do STF e do STJ

Proposta elaborada pela Câmara estabelece mandato para magistrados dos tribunais superiores. Atualmente, magistrados desses tribunais se aposentam compulsoriamente aos 75 anos.

Por Bernardo Caram, G1, Brasília

10/08/2017 13h26  Atualizado há 1 hora

A comissão especial da Câmara que analisa propostas de reforma política manteve nesta quinta-feira (10) trecho do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que prevê mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Atualmente, segundo emenda constitucional promulgada em 2015, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.

Na manhã desta quinta, os deputados federais rejeitaram proposta que tentava retirar esse ponto do parecer final da comissão. Para virar lei, o projeto ainda tem que ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Na votação, somente o PSB encaminhou voto contra a limitação de mandato para os magistrados de tribunais superiores.

O PSDB liberou a bancada para votar como quiser. Ao orientar pela liberação dos votos da bancada, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que é a favor da limitação dos mandatos, defendeu que a proposta fosse analisada separadamente em outro momento.

“Isso pode contaminar a matéria”, avaliou. “O prazo já é curto, a matéria já é polêmica, aí você traz uma matéria um pouco estranha à reforma política”, disse.

Ainda não há previsão de quando a reforma política será analisada por deputados e senadores, mas, para valer já na eleição do ano que vem, o texto tem que ser sancionado pelo presidente da República até a primeira semana de outubro.

Na madrugada desta quinta, a comissão especial da reforma política aprovou o texto-base do relatório de Vicente Cândido. No entanto, os deputados ainda têm que analisar as propostas de mudanças no texto antes de a votação ser concluída.

A votação sobre o mandato para magistrados de tribunais superiores foi a única que não teve registro nominal do voto de cada deputado.

O pedido para que a decisão fosse simbólica - no qual há a aprovação do texto desde que a maioria dos parlamentares não se manifeste contrária à proposta - foi do deputado Afonso Motta (PDT-RS).

Presidente da comissão especial, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) autorizou que a votação não fosse nominal.

A mesma regra vai impactar tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados. Pelo projeto, os juízes dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos.

Sobre a presença desse tema específico em uma proposta de reforma política, o relator Vicente Cândido explicou que, inicialmente, o colegiado trataria de uma reforma eleitoral, política e de Estado. “Isso foi mudando, mas alguns itens ficaram”, disse.

Cândido disse que conversou com ministros do Supremo e juízes, que concordam com a proposta.

“É uma medida boa, é uma medida que oxigena os tribunais. Essa vitaliciedade não é condizente com o processo democrático”, afirmou.

“Tem ministro que não aguenta ficar 40 anos na Corte. Dizem – uma professora minha, quando eu estudava na faculdade – que melhor que ser ministro é ser ex-ministro. Tem um monte de gente querendo ser ex-ministro para trabalhar no mercado, cuidar da família, ganhar dinheiro”, completou o relator.

Fachin Desmembra Denúncia Contra Temer E Rocha Loures Por Corrupção Passiva.

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• 10/08/2017

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desmembrar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e o ex-assessor especial do presidente Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva no caso JBS. Conforme antecipado pelo Broadcast Político na semana passada, Fachin decidiu enviar a denúncia contra Loures para Justiça Federal do DF. Fachin também oficializou que o inquérito, quanto a Michel Temer, ficará suspenso até fim do mandato do presidente, após a Câmara barrar o avanço da denúncia.

“A necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o Presidente da República não se comunica ao corréu [Rocha Loures]”. Sendo assim, com base no art. 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a Rodrigo Santos da Rocha Loures, contra quem deverá prosseguir o feito nas instâncias ordinárias, tendo em vista não ser detentor de prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal”, decidiu Edson Fachin.

Fachin tomou a decisão antes mesmo de a PGR se manifestar a respeito do assunto. Será a Justiça Federal do Distrito Federal que analisará a acusação ao ex-deputado federal, flagrado carregando mala de R$ 500 mil entregue por um executivo do frigorífico JBS.

“A Secretaria deverá, portanto, extrair cópia integral do presente feito, formando novo Inquérito, cujo polo passivo deverá ser integrado exclusivamente por Rodrigo Santos da Rocha Loures, com distribuição por dependência. Após, deverá baixá-lo à Justiça Federal de primeiro grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, onde prosseguirá nos ulteriores termos”, decidiu Fachin.

O caso segue para o Distrito Federal porque é o local onde teria sido combinado o pagamento indevido entre Loures e o delator Wesley Batista, dono Grupo J&F. Havia a possibilidade de Fachin encaminhar à Justiça Federal de São Paulo, Estado onde Loures foi flagrado apanhando a mala.

A continuidade do processo na primeira instância, e o eventual julgamento criminal de Loures, poderá levar a uma situação delicada para a imagem de Michel Temer, a despeito da blindagem temporária conferida pela Câmara dos Deputados enquanto for presidente da República. Isso porque, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, Loures agia em nome de Temer.

O advogado de Rodrigo Rocha Loures, Cezar Bitencourt, disse ao Broadcast Político na semana passada que o desmembramento feriria a lei e que iria sustentar isto perante o STF. A reportagem ainda não conseguiu falar com o advogado nesta tarde para saber se ele vai recorrer da decisão monocrática do ministro Fachin.

Rodrigo Rocha Loures foi preso no dia 3 de junho, em Brasília, por decisão do ministro Edson Fachin, a pedido da PGR, dias após ser destituído do cargo de deputado federal perder a prerrogativa de foro no Supremo. Ele e o presidente Michel Temer foram acusados de corrupção passiva. Para a Procuradoria, Loures recebeu os R$ 500 mil da JBS em nome do ex-presidente. Ambos negam as acusações.

Presidente Do Conselho De Ética Do Senado Aceita Denúncia Contra Lindbergh

• POLÍTICA
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• 10/08/2017

João Alberto Souza, presidente do Conselho de Ética do Senado, acaba de aceitar denúncia contra Lindbergh Farias.

O motivo é o escândalo protagonizado pelo petista na última reunião. Após bate boca gerado pelo senador, os membros do conselho arquivaram a denúncia contra as seis colegas que invadiram a mesa diretora durante votação da reforma trabalhista.

Para José Medeiros, autor da denúncia contra Lindbergh, há indícios de quebra de decoro.

UERJ caminha para e extinção e preocupa comunidade acadêmica

EDUCAÇÃO09/AUG/2017 ÀS 12:50

Comunidade acadêmica da Uerj teme o desmonte definitivo da universidade. Com início das aulas cancelado, e sem previsão para pagamento de professores, servidores e bolsas de estudantes, universidade caminha para extinção.

Maurício Thuswohl, RBA

Com a sociedade civil e seus representantes impotentes frente à falência financeira do Rio de Janeiro, um ícone nacional da educação e da pesquisa agoniza em praça pública. Principal vítima da dificuldade enfrentada pelo governo de Luiz Fernando Pezão em honrar os compromissos orçamentários com o setor de ciência e tecnologia, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que tem quase 70 anos, está a um passo de fechar suas portas, segundo representantes da comunidade acadêmica.

A crise fez com que o início do ano letivo de 2017, inicialmente previsto para 1º de agosto, tenha sido cancelado. Na opinião da reitoria, dos professores e dos servidores da universidade, não existe a menor condição para a retomada das aulas, que agora não têm mais data para acontecer.

Professores e servidores da Uerj não recebem salários desde o pagamento da folha de abril, sem falar no 13º que também não foi pago. Bolsas de estudo e financiamentos para projetos de pesquisa também estão em atraso há vários meses. Tal situação levou os docentes, em assembleia realizada ainda em julho, a decidir pela greve se os pagamentos não fossem normalizados até o início de agosto.

“Estamos recebendo em atraso há mais de um ano, desde fevereiro de 2016, quando o governo deixou de pagar os salários no segundo dia útil como sempre foi feito. Além disso, desde outubro do ano passado o governo começou a parcelar o pagamento dos salários em até cinco vezes. Agora chegamos ao cúmulo de três meses em atraso e nenhuma previsão para o próximo pagamento”, diz Lia Rocha, que é presidente da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj).

Em nota pública, o reitor da Uerj, Ruy Garcia Marques, tratou como “inevitável” o adiamento indefinido do início do ano letivo, pois a universidade “não tem recursos nem condições no momento para manter sua estrutura de funcionamento”. Segundo a reitoria, serviços fundamentais como segurança e vigilância, manutenção elétrica, limpeza e coleta de lixo não poderiam ser executados de maneira a atender satisfatoriamente as necessidades da Uerj

A nota da reitoria cita também a situação de abandono do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), outrora considerado uma unidade de excelência em diversos setores da medicina: “Nosso hospital funciona com limitações quase impeditivas, diminuindo amplamente o atendimento à população”, diz Marques.

“Falta de visão”

No início do ano, uma carta aberta em tom de pedido de socorro – com o título “A Uerj e o Futuro do Rio de Janeiro” e assinada por Garcia Marques e por seis ex-reitores da universidade – acusa o governo estadual de “sucatear a Uerj por absoluta falta de visão estratégica”. O documento aponta um déficit nos repasses (a estimativa é que no meio de 2017 este déficit ultrapasse meio bilhão de reais) e afirma que o governo está “forçando o fechamento da Uerj”.

Reunindo ex-reitores de diversas matizes políticas, do PMDB ao PSTU, a carta traz as assinaturas de Ivo Barbieri, Hésio Cordeiro, Antonio Celso, Nilcéa Freire, Ricardo Vieiralves e Nival de Almeida.

Décima primeira colocada em qualidade de ensino entre as universidades brasileiras, segundo o ranking de 2016 da Times Higher Education, a Uerj não é subordinada à Secretaria Estadual de Educação, mas sim à Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, pasta que enfrenta forte redução orçamentária desde o início da derrocada financeira do estado, hoje simbolizada por um déficit total de cerca de R$ 20 bilhões. No caso específico da Uerj, o orçamento em 2017 deveria ser de cerca de R$ 1 bilhão, mas não deve atingir nem metade disso até o final do ano, segundo as previsões da reitoria.

Um dia após a Uerj anunciar o cancelamento do ano letivo, o deputado estadual Gustavo Tutuca(PMDB) assumiu a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e afirmou ter a universidade como “prioridade”. O novo secretário, cuja nomeação para a pasta fez parte de um acerto do governador Pezão com a bancada peemedebista para aprovar projetos na Assembleia Legislativa (Alerj), afirmou ontem (7) que conta com a chegada de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para quitar parte do atraso salarial de professores e servidores da Uerj ainda este mês.

Cai o interesse

Um reflexo inequívoco do desmonte da Uerj é a drástica redução do número de alunos interessados em ingressar na universidade. Este ano, inscreveram-se no vestibular da instituição 37.393 estudantes, o que representa uma redução de 55% em relação a 2016, quando o vestibular teve 80.243 inscritos. A evasão de estudantes também dobrou este ano, segundo a reitoria da Uerj.

A Asduerj cita ainda outros problemas vividos atualmente pela universidade, como o congelamento do Plano de Carreira dos professores, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, o fechamento do bandejão e a falta de pagamento de funcionários terceirizados, entre outros: “Além da existência de todos esses problemas, é preciso ressaltar que, com a continuidade da falta de repasse do orçamento, as condições de trabalho na Uerj têm se deteriorado progressivamente, com enormes prejuízos para as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Não podemos e não aceitamos trabalhar nestas condições”, diz Lia Rocha.