Vão dar prejuízo ao erário e manchando a ordem jurídica e social.

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   aguiasemrumo

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   Parlamentares que vão votar perdão de dívidas no Congresso devem R$ 533 milhões à União

   Deputados e senadores que devem à União R$ 532,9 milhões serão os responsáveis por aprovar o texto do novo Refis – programa de parcelamento de débitos tributários e previdenciários concedido com descontos generosos de juros e multas. O governo enviou uma proposta ao Congresso, em janeiro, com a expectativa de arrecadar R$ 13,3 bilhões este ano, mas a medida foi alterada pelos parlamentares, derrubando a arrecadação para R$ 420 milhões. A nova versão pretende perdoar 73% da dívida a ser negociada. Os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela gestão da dívida ativa, foram obtidos pelo Estadão/Broadcast por meio da Lei... Leia Mais

   

   Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

   Inconstitucionalidade de Lei em legislatura em causa própria.

   Lei de autoria de servidor público licenciado para ocupar cargo eletivo no mesmo ente, que majora a carga horária de servidores em sua mesma área e ainda majora a remuneração, beneficiando-se ao término do mandato eletivo ao retornar ao cargo na área antes ocupada, é flagrantemente inconstitucional.
   O ato do detentor do cargo eletivo licenciado do cargo de servidor efetivo, que dá iniciativa ao Projeto de Lei (e que se transforma em Lei após aprovação dos legisladores), é o de legislar em causa própria, pois através do cargo eletivo é iniciado e enviado um Projeto de Lei sobre uma matéria que diretamente lhe beneficiará futuramente, ferindo de morte princípios constitucionais.
   De há muito o Direito Público abomina o ato de legislar em causa própria, justo por arrostar Princípios cardeais daquele Direito e da Constituição Federal, tais como o da legalidade, moralidade, impessoalidade e finalidade, como consignado, por exemplo, no julgado TJ-MG - 101050515444810051 MG 1.0105.05.154448-1/005.
   Não obstante, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do RS é uníssona sobre o tema:Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESPICIENDA. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO. MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA. (…)PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO. PRECEDENTES. (…), sobretudo ante aimpossibilidade legislar em causa própria, violando o princípio da moralidade. Precedentes do STF e desta Corte de Justiça. (…). (Apelação Cível Nº 70032134850, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 03/03/2010) (grifei)
   O art. 37 da Constituição Federal apresenta os princípios da administração pública, senão vejamos:
   Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade e eficiência e, (…)(grifei)
   A legislatura em causa própria fere de morte alguns dos princípios acima, e, ferindo norma da Constituição Federal, torna inconstitucional qualquer outra norma inferior.
   Como exemplo didático, gize-se que os próprios Vereadores são proibidos de legislar em causa própria em virtude da fixação dos subsídios. O art. 29, VI, da Constituição Federal, ordena que os subsídios sejam fixados pelos Vereadores em cada legislatura para a subseqüente, para evitar, obviamente, a legislatura em causa própria, no curso dos mandatos, senão vejamos:
   Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
   VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: (…) (grifei)
   Assevera a jurisprudência do TJ/RS sobre o tema:
   Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POPULAR. NOVOS SUBSÍDIOS DE VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA EM CURSO. PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE, DA REVISÃO ANUAL E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. EC 19/98. ATRIBUIÇÕES AO VICE-PREFEITO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA. AÇÃO POPULAR SUBSTITUTIVA DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. (…) 2. Novos subsídios aos vereadores, prefeito e vice-prefeito para a legislatura em curso. 2.1 A EC 19/98 suprimiu, quanto aos subsídios dos membros dos Parlamentos, a expressão em cada legislatura, para a subseqüente (retornou com a EC 25/00), e não o princípio da anterioridade, pois manteve, como única possibilidade durante a legislatura, o princípio da revisão anual, previsto no art. 37, X, da CF, aplicável aos parlamentos (CF, art. 39, § 4.º, e 29, VI). 2.2 A EC 19/98 não excepcionou o princípio da moralidade administrativa (CF, art. 37, caput). Entende-se que legislar em causa própria fere o princípio da moralidade administrativa, razão porque, inclusive, exige-se que, relativamente aos subsídios dos parlamentares da legislatura subseqüente, sejam fixados antes das eleições,porquanto, se depois, os que se reelegeram já estarão legislando em causa própria, enquanto os que não se reelegeram poderão querer aviltar a remuneração dos que permanecem ou chegam. (…) (Apelação Cível Nº 70008730772, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 15/06/2005) (grifei)
   
   
   Pelo Princípio da Legalidade, a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza, estando engessada, na ausência de tal previsão. Seus atos têm que estar sempre pautados na legislação. Logo, as Constituições Estaduais e a Constituição Federal proíbem atos que beneficiam ao próprio legislador (seja em PL de iniciativa do Executivo ou do Legislativo), por ser imoral e pessoal.
   Já o Princípio da Impessoalidade significa que o servidor público lotado em cargo eletivo ou efetivo não pode beneficiar a si mesmo, a outro ou prejudicar alguém só porque esse alguém é seu amigo ou inimigo. Por esse Princípio, pessoas em situações idênticas devem ser tratadas de forma idêntica.
   O Princípio da Finalidade é relacionado com a impessoalidade relativa à Administração. Assim as normas administrativas devem sempre ter como objetivo o interesse público, e não o pessoal.
   Por seu turno, pelo Princípio da Moralidade, deve o legislador (tanto o Prefeito ou Presidente, no PL de iniciativa privada, ou o próprio Vereador, Deputado ou Senador, nas matérias afetas à sua competência e iniciativa), além de seguir o que a lei determina, pautar sua conduta na moral comum, fazendo o que for melhor e mais útil ao interesse público, e não para si próprio.
   Tem o legislador (no sentido de qualquer autor de Projeto de Lei) o dever de separar, além do bem do mal, legal do ilegal, justo do injusto, conveniente do inconveniente, também o honesto do desonesto. É a moral interna da instituição, que condiciona o exercício de qualquer dos Poderes, mesmo o discricionário.
   A Constituição Federal faz menção em diversas oportunidades ao Princípio da Moralidade. Uma delas, prevista no art. 5º, LXXIII, trata da Ação Popular contra ato lesivo à moralidade administrativa. Em outra, o constituinte determinou a punição mais rigorosa da imoralidade qualificada pela improbidade (art. 37, § 4º). Há ainda o art. 14, § 9º, onde se visa proteger a probidade e moralidade no exercício de mandato, e o art. 85, V, que considera a improbidade administrativa como crime de responsabilidade.
   Salutar frisar que o Poder Legislativo, através das comissões detém o papel legal de anotar a inconstitucionalidade do PL viciado pela legislatura em causa própria, que macula princípios constitucionais. Qualquer Vereador, Deputado ou Senador tem o dever de assim proceder, desde que sérios e diligentes, para que não sejam grifados pela pecha da imoralidade e passividade.
   Pelo voto e a convicção de cada legislador e fiscal da lei devem ser verificados os vícios e a inconstitucionalidade de PL com fins de benefício posterior, ou legislatura em causa própria.
   
   Sendo silentes e coniventes as Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, Câmaras e Senado, cabe ao Poder Judiciário declarar a inconstitucionalidade, pois não é crível que uma Lei inconstitucional de tamanho quilate permaneça em pleno vigor, trazendo prejuízo ao erário e manchando a ordem jurídica e social.

   

   
   

   Companhias administradas por parlamentares respondem pela maior parte dos calotes à União que seguem em aberto. As empresas de 76 deputados federais devem R$ 218,7 milhões, enquanto as geridas por 17 senadores acumulam débitos de R$ 201,2 milhões. É nesse grupo que está incluído o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator da medida provisória do novo Refis e responsável por modificar totalmente o teor do texto original para ampliar as vantagens aos devedores.

   Veto. A Receita Federal vai recomendar o veto do novo Refis se permanecerem as condições propostas pelo relator. Desde o início, a Receita queria que essa versão do parcelamento saísse com regras duras para desestimular os “viciados” em parcelar dívidas tributárias – contribuintes que pagam apenas as primeiras prestações e depois abandonam os pagamentos à espera de novo perdão. Desde 2000, já foram lançados 27 parcelamentos especiais.

   A PGNF informou ainda que 11 deputados são corresponsáveis em dívidas que chegam a R$ 31,8 milhões, bem como 3 senadores estão arrolados em débitos de terceiros que somam R$ 62,2 milhões.

   A lista do órgão de cobrança expõe ainda os débitos diretos dos parlamentares, inscritos nos próprios CPFs. Nesse grupo estão 29 deputados federais, com dívida total de R$ 18,9 milhões, e 4 senadores, que juntos devem R$ 6 milhões.

   Fonte:noticiasbrasilonline.com.br

   #politica

Quem apagar não tem sentimento!

aguiasemrumo

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Quem ajuda precisa de ajuda!

Congresso Prepara ‘Surpresas’ Contra A Lava Jato E A Favor Dos Parlamentares

• ÚLTIMAS NOTÍCIAS

• NBO
• 26/07/2017

O Congresso Nacional já está levando palmadas da Lava Jato, broncas da opinião pública e notas baixas nas pesquisas, mas aproveita o recesso para fazer mais peraltices. Como o Estado vem antecipando, os parlamentares tentam usar a reforma política e a reforma do Código Eleitoral para favorecer os alvos da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal.

Um dos exemplos mais lustrosos é a tal “emenda Lula”, que aumenta de 15 dias para oito meses o prazo em que os candidatos às eleições já de 2018 não podem ser presos, a não ser em flagrante delito. Oito meses é uma eternidade. Principalmente para cometer crimes impunemente.

Quem assume a ideia é o relator da comissão especial da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e fica evidente a intenção de garantir duas blindagens para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o único nome que os petistas de fato consideram para 2018. De um lado, dificultaria a prisão de Lula. De outro, garantiria a sua candidatura.

O argumento de Vicente Cândido é realista: caso aprovada, a mudança não beneficiaria apenas Lula, mas dezenas, ou centenas, de candidatos que estão com a PF, o MP e a Justiça no cangote. Logo, ele prevê um acordão para a votação em plenário. E nós, o que prevemos? Que haverá dezenas, ou centenas, de candidatos pintando e bordando por aí, ilesos.

A outra bondade coletiva gestada no Congresso, conforme o Estado de ontem, é numa outra comissão, a do Código de Processo Penal. Se nunca aprovou e até articulou estraçalhar as dez medidas anticorrupção sugeridas por procuradores, a Câmara agora tenta partir para cima de três pilares da Lava Jato: a delação premiada, a prisão preventiva e a condução coercitiva.

O relator é o deputado João Campos (PRB-GO), que pretende apresentar seu parecer em agosto, para votação em plenário já em outubro. Isso, claro, é só uma esperança dele e dos interessados diretos, que temem justamente as delações, prisões e conduções coercitivas. É improvável, porém, que haja clima para passos tão ousados na contramão da opinião pública.

Além dessas mudanças, há outras no Congresso sob encomenda para favorecer os próprios parlamentares. Exemplo: o projeto de parcelamento e perdão de dívidas tributárias e previdenciárias. Pois não é que os deputados e senadores que vão votar esse negócio de pai para filho devem R$ 532,9 milhões à União? Se isso não é legislar em causa própria, é o quê?

Essas iniciativas caracterizam o típico corporativismo, ou espírito de corpo, já que a maioria dos partidos (incluindo todos os maiores) e grande parte da Câmara e do Senado são atingidos pela Lava Jato e temem as novas delações que estão sendo negociadas principalmente com a Procuradoria-Geral da República, mas também com a Polícia Federal – caso do publicitário Marcos Valério, pivô do mensalão.

Não custa lembrar que iniciativas anteriores para livrar políticos ou para limitar as investigações não deram certo. A gritaria da sociedade foi mais forte e os parlamentares foram obrigados a voltar atrás na descaracterização das dez medidas anticorrupção, na nova lei de combate ao abuso de poder e na inclusão de parentes de políticos nas benesses da repatriação de recursos ilegais no exterior.

Ou seja, por enquanto, as ideias das comissões são apenas ideias, rascunhos que podem ser muito bem alterados antes de ganharem corpo e serem submetidos aos plenários para virarem lei. E não serão aprovadas se a sociedade, escaldada que está, ficar alerta e de olho vivo. Mais uma vez, é melhor prevenir, enquanto são só projetos, do que chorar sobre o leite derramado, depois da aprovação no Congresso.As informações são Folha Política.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

“Respeito”. Palavra que para algumas pessoas nem existe no dicionário, respeito é um aprendizado que deveria começar no berço, saber ser ético, respeitar o próximo isso é uma qualidade que todo ser humano precisa ter  É uma atitude tão simples saber respeitar isso é pensar no próximo! A ausência desta qualidade faz do homem um ser desprezível! Lembram-se desta frase Respeite a si mesmo como respeita o próximo! É deste jeito que tinha que ser! No meu vê quem não sabe se der ao respeito no meu ponto de vista o qualifico de desonesto!

 Enquanto famílias tradicionais e ricas dos EUA ajudam o país criando fundações beneficentes e doando fortunas a universidades, as Famílias de Empresários citados e devidamente réus confessos predam e roubam o País.

É como eu sempre digo: Político corrupto deve ser enxergado com o mesmo ódio e repulso que enxergamos os assassinos, estupradores ou os pedófilos. Pois é isso que eles são, a escória da humanidade. Suas ações corruptas dão inicio a acontecimentos trágicos para a nossas vidas, a criança que morre fome em um país prospero como o nosso, foi porque um vagabundo desses surrupiou milhões para sua conta. a idosa que morre na fila de um hospital por falta de médicos, leitos e remédios foi porque um vagabundo desses meteu a mão nos cofres públicos. A mulher que é estuprada na esquina por falta de uma viatura policial foi porque um político patife desviou milhões para sua conta fantasma no exterior, para comprar carrões, iates e joias caras para sua prostituta de luxo. Eles são a causa primária desse degradante efeito borboleta.. Político corrupto é o pior bandido que possa existir na face da terra. Suas atitudes decidem o que será de nossas vidas, o que será de nosso país?

Acabou A Presunção De Inocência. PF Pede Devassa Nas Finanças Dos Filhos De Lula

• NBO
• 26/07/2017

Lulinha, Fábio Luiz Lula da Silva, antigo monitor de jardim zoológico, é o orgulho do pai, o ex-presidente Lula. Lulinha foi investigado por uma de suas empresas, a Gamecorp, ter recebido em 2005 um aporte de 5 milhões de reais da antiga Telemar (atual Oi), na qual o BNDES tinha participação.
Em 2006, quando a sociedade com a empresa de telefonia se tornou pública, Lula foi questionado e respondeu ao jornal Folha de S. Paulo que seu filho primogênito era um “Ronaldinho” nos negócios, uma referência ao jogador Ronaldinho Gaúcho, que vivia o auge de sua carreira naquele momento.

A Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão da Operação Lava Jato na casa do ex-presidente e dos seus filhos, concluiu que as empresas de Jonas Suassuna, um dos sócios de Lulinha na Gamecorp e em outros empreendimentos, registraram o recebimento de 750 milhões de reais entre os anos de 2004 e 2016.
O pendor para o sucesso econômico dos outros filhos de Lula, todo ele emergiu após a ascensão do pai a Presidência, começa a ser investigado e pode resultar em graves consequências para o clã dos Lula da Silva.

O apartamento onde Fábio Luís mora em São Paulo, avaliado em 6 milhões de reais e cujo aluguel estimado é de 40.000 reais mensais, pertence a Suassuna. A PF afirma que o filho de Lula, no entanto, repassou eventualmente, entre maio de 2014 e fevereiro de 2016, mensalidades de 15.000 reais ao dono do imóvel.

“Essas transferências não contemplam todos os meses do período de maio de 2014 fevereiro de 2016, assim como seriam em valor inferior à estimativa realizada pelo fisco federal para valor do aluguel do imóvel”, diz laudo dos investigadores, que analisaram a movimentação financeira e a evolução patrimonial de Lulinha de 2004 a 2014. Detalhe: não há qualquer registro de que o apartamento tenha sido alugado ao primogênito dos Lula da Silva.

Já o filho caçula do petista, Luís Cláudio Lula da Silva, é réu em uma ação da Justiça Federal do Distrito Federal ao lado do pai. O Ministério Público Federal apurou que Lula e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra de 36 caças Gripen, da empresa sueca Saab, e em uma medida provisória para prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu 2,5 milhões de reais da empresa de Marcondes e Cristina por uma consultoria que, afirma o MPF, é fictícia.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

“Respeito”. Palavra que para algumas pessoas nem existe no dicionário, respeito é um aprendizado que deveria começar no berço, saber ser ético, respeitar o próximo isso é uma qualidade que todo ser humano precisa ter  É uma atitude tão simples saber respeitar isso é pensar no próximo! A ausência desta qualidade faz do homem um ser desprezível! Lembram-se desta frase Respeite a si mesmo como respeita o próximo! É deste jeito que tinha que ser! No meu vê quem não sabe se der ao respeito no meu ponto de vista o qualifico de desonesto!

 Enquanto famílias tradicionais e ricas dos EUA ajudam o país criando fundações beneficentes e doando fortunas a universidades, as Famílias de Empresários citados e devidamente réus confessos predam e roubam o País.

É como eu sempre digo: Político corrupto deve ser enxergado com o mesmo ódio e repulso que enxergamos os assassinos, estupradores ou os pedófilos. Pois é isso que eles são, a escória da humanidade. Suas ações corruptas dão inicio a acontecimentos trágicos para a nossas vidas, a criança que morre fome em um país prospero como o nosso, foi porque um vagabundo desses surrupiou milhões para sua conta. a idosa que morre na fila de um hospital por falta de médicos, leitos e remédios foi porque um vagabundo desses meteu a mão nos cofres públicos. A mulher que é estuprada na esquina por falta de uma viatura policial foi porque um político patife desviou milhões para sua conta fantasma no exterior, para comprar carrões, iates e joias caras para sua prostituta de luxo. Eles são a causa primária desse degradante efeito borboleta.. Político corrupto é o pior bandido que possa existir na face da terra. Suas atitudes decidem o que será de nossas vidas, o que será de nosso país?

Meirelles Lucrou R$ 217 Milhões Em 2016 Com Firma De Consultoria

• NBO
• 26/07/2017

Homem mais poderoso da economia do país, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles recebeu, três meses antes de assumir a pasta, R$ 167 milhões em contas que ele mantinha no exterior e que foram usadas para receber pagamentos de grandes empresas, incluindo a J&F, do delator Joesley Batista.

O ministro recebeu, ainda, outros R$ 50 milhões quatro meses depois de ocupar a Fazenda.

As duas transações foram feitas para Meirelles a partir das contas da empresa de consultoria dele, cujo nome atual é HM&A. Nos dois casos, o objeto da empresa, até aquele momento, era assessorar grandes empresários, dar palestras e fazer investimentos.

As Informações Constam De Documentos Públicos Produzidos Pela Própria Empresa De Meirelles, Registrados Na Junta Comercial De São Paulo E Obtidos Pelo BuzzFeed.

Apesar de ter mantido esta fortuna fora do país quando era consultor de grandes empresas, Meirelles, agora ministro, disse em nota que “confia integralmente nas instituições financeiras brasileiras e aconselha investidores a deixar seus recursos no Brasil porque o país oferece melhores relações de risco/retorno”.

Procurado, o ministro afirmou que os pagamentos foram feitos fora do país porque seus contratantes eram empresas globais.

Disse, ainda, que os R$ 167 milhões referem-se a serviços prestados nos últimos anos, mas só pagos em 2015, com valores compatíveis ao do mercado. Meirelles diz ainda que confia nas instituições brasileiras e que hoje os valores estão num fundo de investimento mantido no Brasil. A íntegra das resposta pode ser lida ao final do texto.

O CAMINHO DO DINHEIRO

As movimentações milionárias do ministro da Fazenda começam em 1º de fevereiro de 2016. Naquele momento, o processo de impeachment contra Dilma Rousseff já avançava e não era segredo para ninguém que Henrique Meirelles era o favorito para assumir o Ministério da Fazenda, caso Michel Temer virasse presidente.

Naquele dia, às 17h, uma reunião na empresa de Meirelles, no edifício Bachianas, na região de Alto de Pinheiros, área nobre de São Paulo, tratou da distribuição dos lucros de 2015. A economia do país teve uma forte queda em 2015, mas para Meirelles foi um período de prosperidade: lucro de R$ 215 milhões.

Desse montante, Henrique Meirelles decidiu pegar para si R$ 167 milhões. O valor era tão grande que até digitaram o número errado. Primeiro, R$ 167.955.500,00 _ um ano depois, corrigiram para R$ 167.995.500,00.

A Ata Da Reunião De 1º Fevereiro De 2016, Obtida Pelo BuzzFeed, Deixa Claro Que A Origem Do Dinheiro Eram Contas Mantidas Fora Do País. E Que Meirelles, Inclusive, Pode Continuar A Manter Esse Montante No Exterior.

Segundo a nota enviada pela assessoria de Meirelles, “em 2015, foi registrado o recebimento de rendimentos de serviços prestados ao longo de quatro anos para várias empresas, em projetos de duração variável completados em 2015”, diz a nota.

Entre essas empresas, de acordo com o ministro, estão as instituições financeiras norte-americanas Lazard e KKR.

Nesse mesmo ano de 2015, Henrique Meirelles também prestou consultoria para uma das mais poderosas (e corruptas) empresas do Brasil, a J&F, que possui marcas como JBS e Friboi.

Esse grupo era controlado por Joesley Batista, aquele que gravou o presidente Michel Temer e depois fez delação. Na conversa gravada, aliás, Meirelles é citado abertamente como alguém alinhado com o presidente Temer e, ao mesmo tempo, próximo ao empresário.

Depois da delação vir à tona, Temer passou a chamar Joesley de “bandido confesso.”

Procurado, o ministro não detalhou quanto recebeu de cada uma das empresas que o contrataram.

O BuzzFeed Perguntou A Meirelles Se Entre Os Valores Recebidos Estava Dinheiro Da J&F. Essa Foi A Resposta: “É Fato Público Que O Ministro Orientou A Construção Da Plataforma Digital Do Banco Original E, Portanto, Foi Remunerado Pelo Serviço Prestado”.

No dia 11 de maio, o Senado começava a sessão que varou a madrugada e selou o afastamento de Dilma Rousseff da presidência. Naquele mesmo dia, Henrique Meirelles renunciou ao cargo de presidente da sua empresa de consultoria.

No dia seguinte, seu nome foi anunciado como novo ministro da Fazenda. E continuou como sócio da empresa, embora afastado da presidência da firma.

O FUNDO

Mesmo no governo, Henrique Meirelles fez uma nova distribuição de lucros, em 12 de setembro de 2016, quando ocupava a pasta há quatro meses. Advogados de Meirelles se reuniram e, por procuração, definiram que fariam um balanço parcial da movimentação financeira da empresa em 2016, até 30 de abril. Era justamente o mês que antecedeu à posse na Fazenda.

O valor do lucro de apenas quatro meses do ano de 2016 foi de R$ 50 milhões. Nesse caso, a distribuição foi por meio da transferência para Meirelles da custódia de cotas da sua empresa no fundo de investimento cujo nome completo atual é: “Sagres Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento no Exterior”.

O Fundo Era Administrado Pelo Banco Citibank E Atualmente É Pelo Bradesco.

A posição de Meirelles nesse fundo é relevante. Segundo dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), eram apenas três cotistas naquele mês_ duas pessoas jurídicas e uma pessoa física, que possuía 68% do patrimônio. O fundo, aliás, tinha como patrimônio líquido R$ 77 milhões em setembro de 2016.

Naquele mês, de acordo com a CVM, a composição dos investimentos era cotas em outros fundos, operações na Bolsa de Valores e renda fixa.

Há ainda títulos do Tesouro que, naquele mês, representavam 65% do fundo. A maior parte (47% do fundo) é atrelada à taxa Selic. Essa taxa está em queda desde que Temer assumiu a presidência. Isso não significa que o fundo de Meirelles tem rentabilidade negativa _ apenas que o ritmo de crescimento destes títulos desacelerou.

Outra parte do fundo, 17%, estava em títulos do tesouro vinculados à inflação. A rentabilidade de curto prazo desses papeis pode oscilar muito, para mais ou para menos, numa modalidade chamada marcação a mercado. Não é possível, contudo, afirmar se houve valorização desses títulos específicos do fundo porque isso depende da taxa inicial da compra.

Meirelles diz que não interfere no fundo. “Os recursos são administrados por gestor independente sem interferência do ministro, figura conhecida como blind trust, para evitar conflitos de interesse”, diz a nota.

CONSULTOR DE EMPRESÁRIOS

Foi só em outubro de 2016, cinco meses após entrar para o governo, que Henrique Meirelles deixou oficialmente de ter uma empresa de consultoria para megaempresários. O objeto da HM&A passou a ser administrar bens, alugar e comprar imóveis, além de fazer investimentos.

O BuzzFeed Questionou Porque Essa Mudança Aconteceu Só Quando Meirelles Já Estava No Ministério, Mas Não Houve Resposta.

Os dados da empresa de Meirelles mostram que o patrimônio do ministro segue crescendo. Só em 2016 o capital próprio da empresa rendeu, de juros, R$ 3 milhões. O dinheiro foi direto para a conta do ministro da Fazenda.

O documento deixa em aberto em qual conta: “mantidas em instituições financeiras nacionais ou estrangeiras, no Brasil ou no exterior”.

A Íntegra Das Resposta Do Ministro Henrique Meirelles:

1-Por que, em fevereiro de 2016, Henrique Meirelles decidiu receber de lucros R$ 167 milhões referente ao ano de 2015?
É frequente a distribuição de dividendos neste período por empresas. Em 2015, foi registrado o recebimento de rendimentos de serviços prestados ao longo de quatro anos para várias empresas, em projetos de duração variável completados em 2015.
2-Há alguma relação com o processo de impeachment e a possibilidade de assumir a Fazenda?
Nenhuma. Não existia o convite naquele momento.
3-Os documentos são categóricos em afirmar que os valores foram recebidos e mantidos no exterior. Quem pagava o ministro fora do país? Por que esses pagamentos foram feitos fora do país?

Os pagamentos foram feitos por serviços prestados à empresas globais. Foi conveniência destas empresas globais pagar fora do país.

4-Por que o ministro mantinha os valores fora do país? O ministro não confiava nas instituições financeiras brasileiras? O ministro, enquanto investidor, sugere a outros investidores deixar fora do país?
O ministro confia integralmente nas instituições financeiras brasileiras. O ministro aconselha investidores a deixar seus recursos no Brasil porque o país oferece melhores relações de risco/retorno. Os recursos são administrados por gestor independente sem interferência do ministro, figura conhecida como blind trust, para evitar conflitos de interesse.
5-O ministro declarou esse dinheiro fora do país no Imposto de Renda?
Os valores foram declarados no imposto de renda e pagos os impostos municipais e federais. Além disso, foram declarados às demais autoridades competentes.
6-Ao receber esses R$ 167 milhões em lucro, o ministro manteve esse montante em contas fora do país? Ou trouxe para o país?
Veja resposta da pergunta 4.
7-Para quem o ministro prestou serviços em 2015 que justificasse esses R$ 167 mi?
Durante anos, o ministro prestou serviço para uma série de empresas, como Lazard, J&F, KKR, etc, além de participar de diversos conselhos. O ministro foi presidente de grande instituição global e manteve o padrão de rendimentos consistente com sua experiência.
8-Há, nesse montante, valores recebidos em razão dos serviços prestados para a J&F?
É fato público que o ministro orientou a construção da plataforma digital do Banco Original e, portanto, foi remunerado pelo serviço prestado.
9-Por que, em setembro de 2016, o ministro resolveu fazer uma nova distribuição de lucros, sobre o período de janeiro a 30 abril de 2016?
Exatamente porque foi encerrado um balanço em abril, para deixar claro e transparente o corte em relação ao período anterior à nomeção para o Ministério, como recomenda a ética pública.
10-Há alguma relação com o fato de ter assumido a Fazenda dias depois?
A explicação está na resposta anterior.
11-Para quem o ministro prestou serviços nesse período?
Já respondido na pergunta 7.
12-Por que essa distribuição de lucros, no valor de R$ 50 milhões, foi feita mediante a transferência de cotas do fundo Sagres Multimercado para a pessoa física do ministro?
Veja resposta à pergunta 4.

13-Desde quando o ministro ou sua empresa é cotista?
Como já repetido, o fundo é administrado por um gestor de recursos independente.
14-O ministro continua cotista deste fundo? Se não, quando saiu? Por quê?
Veja resposta à pergunta 4.
15-Segundo dados oficiais da CVM, o fundo tinha, naquele setembro de 2016, apenas uma pessoa física como cotista, com 76% do patrimônio. O ministro, por ter um peso tão grande no fundo, tinha alguma ingerência nas decisões de investimento do fundo?
Veja resposta à pergunta 4.
16-O ministro vê algum tipo de conflito de interesse em ser cotista de um fundo administrado pelo Bradesco?
Veja resposta à pergunta 4.
17-O ministro vê algum tipo de conflito de interesse em ser cotista de um fundo com operações na Bolsa e com títulos do Tesouro?
Não. Conforme já foi dito, o fundo é totalmente administrado por um gestor independente.

18-Por que o ministro não tem investimentos em bancos públicos?

Os partidos políticos estão em crise?

ECONOMIA AUMENTOHÁ 1 HORAPOR NOTÍCIAS AO MINUTO


O governo federal afirma que a suspensão do aumento de tributos sobre a gasolina, diesel e etanol, determinada na terça-feira (26), por um juiz de Brasília, causa um prejuízo de R$ 78 milhões por dia.

O recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) argumenta o prejuízo e cita dados do Tesouro Nacional. O órgão alega que vários programas do governo poderão não ter continuidade, e isso envolve o Ministério da Saúde, de Segurança Pública e até o Bolsa Família.

O jornal O Globo destaca que o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou na terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

A decisão liminar (provisória) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.

Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, a decisão passa a valer apenas quando o governo for notificado. A decisão determina ainda o retorno dos preços dos combustíveis.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

“Respeito”. Palavra que para algumas pessoas nem existe no dicionário, respeito é um aprendizado que deveria começar no berço, saber ser ético, respeitar o próximo isso é uma qualidade que todo ser humano precisa ter senhor Michel Miguel Elias Temer Lulia. É uma atitude tão simples saber respeitar o Povo isso é pensar no próximo! A ausência desta qualidade faz do homem um ser desprezível! Lembram-se desta frase Respeite a si mesmo como respeita o próximo! É deste jeito que tinha que ser! No meu vê quem não sabe se der ao respeito no meu ponto de vista o qualifico de desonesto!