sexta-feira, 7 de julho de 2017

Geddel entra em desespero e chora ao saber que ficará preso




Geddel Vieira Lima, que protagoniza escândalos de corrupção há décadas e costuma ser "linha dura" e ameaçador quando tem o poder nas mãos, entrou em desespero, falou manso e chorou diante do juiz ao saber que ficaria preso



geddel vieira lima chora


O ex-ministro Geddel Vieira Lima admitiu, em audiência de custódia com o juiz federal Vallisney Oliveira, nesta quinta (6), que conversou por telefone com a esposa de Lúcio Funaro por mais de 10 vezes no último ano, mas negou que a conversa tenha envolvido “chantagem” ou “pressão”. Geddel foi preso sob a acusação de obstrução de Justiça.
Funaro, que está negociando delação premiada com a Lava Jato, entregou uma “amostra grátis” aos procuradores, que culminou na prisão de Geddel: ele alegou que o ex-ministro pressionava sua esposa, a empresária Raquel Albejante Pitta, para evitar delações.
À Lava Jato, Joesley Batista, da JBS, afirmou que fazia pagamentos a Funaro quando ele já estava na prisão a pedido de Geddel. Depois, quando não pôde mais manter contato com o ex-ministro, Joesley recorreu a Michel Temer para saber quem seria o novo interlocutor. Foi quando o presidente indicou Rodrigo Rocha Loures como pessoa de sua confiança.
Durante a audiência de hoje, a defesa de Geddel tentou obter uma medida alternativa à prisão, alegando que mesmo que seja verdade que ele tentou obstruir a Lava Jato, a prisão domiciliar com tornozeleira e outras ações cautelares seriam suficientes para permitir que a investigação fosse concluída.
Atendendo à manifestação do Ministério Público Federal, depois de mais de 1 hora de discussão, Vallisney negou o pedido de Geddel. Foi quando o ex-ministro chorou demonstrando desespero diante da possibilidade de ficar preso por tempo indeterminado.
O juiz sugeriu demandar da Polícia Federal uma perícia nos aparelhos usados por Geddel e a esposa de Funaro para conversação, além de interrogá-la para saber se ela confirma a denúncia de chantagem. Para mitigar as críticas da defesa, ele determinou que as diligências sejam cumpridas pela PF em até 3 dias.
A defesa protestou, apontando que a Lava Jato deveria ter feito o interrogatório de Raquel isso antes de pedir para prender Geddel. Agora, com a investigação sendo divulgada na mídia e a delação de Funaro em jogo, é “obvio” que a esposa vai confirmar a fala de Funaro, disse um dos advogados de Geddel.
Além disso, a PF, que demorou mais de 20 dias para periciar a gravação de Joesley com Temer, não vai conseguir periciar aparelhos telefônicos em 3 dias, acrescentou a defesa.


Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira!

Pela primeira vez na história da República brasileira, temos um presidente denunciado criminalmente por atos de corrupção cometidos no exercício do mandato. Sai um homem de confiança do Temer da cadeia e entra outro e assim por diante. Isso bastaria para que Michel Temer tomasse a decisão de renunciar para abreviar a crise, Michel Temer faz parte do Grupo de bandidos dos Batistas. Assim, se os irmãos Batistas entregaram seus comparsas, melhor para o Brasil, pois preferível o pior à dura verdade, do que uma eternização da mentira e corrupção. O Brasil passou pela trajetória do Impeachment da Dilma e passará também pela trajetória do afastamento do Temer (Artigo 81 CF), pois caso contrário será uma catástrofe MORAL e ÉTICO para o Brasil. Não podemos e eu não defendo qualquer tipo de corrupção ou safadeza de um líder político, independente do Partido.  Afinal, o próprio presidente declarou há meses que ministros denunciados na Lava Jato teriam que renunciar. Agora, o próprio presidente foi atingido, mas ao contrário do que afirmou, promete resistir, junto com seus ministros, muitos deles na mesma situação.



Esse tema "Fora Temer” está em voga. Preciso desfazer algumas confusões e ilações. Dizendo que, quando lutamos para o Impeachment da Dilma sabíamos que o Temer não era a melhor opção, pois era cúmplices do presidente da Câmara Federal, na época o ex-deputado Cunha, inclusive foi objeto de discussão nos grupos.
dos movimentos sociais que naquele momento não poderíamos atacá-los, eis que deixamos, para um BEM maior que seria a queda dos Ptralhas. Contudo, foi definido que no segundo momento voltaríamos nossas forças e "armas" para eles "2° Round". Mas, o 2° Round foi o CUNHA. Agora estamos infelizmente no 3° Round, ou seja, é a vez do Temer, pois sabemos claramente que toda a cúpula do PMDB estava envolvida até o pescoço com a corrupção do Governo PT. Não importa que o Joesley seja safado, pilantra ou não, fato é que ele é o X-9 (dedo duro) do seu grupo.

Criminoso, e o País descobriu que o Michel Temer faz parte do Grupo de bandidos dos Batistas. Assim, se os irmãos Batistas entregaram seus comparsas, melhor para o Brasil, pois preferível o pior à dura verdade, do que uma eternização da mentira e corrupção. O Brasil passou pela trajetória do Impeachment da Dilma e passará também pela trajetória do afastamento do Temer (Artigo 81 CF), pois caso contrário será uma catástrofe MORAL e ÉTICO para o Brasil. Não podemos e eu não defendo qualquer tipo de corrupção ou safadeza de um líder político, independente do Partido. Digo mais, por mais que o Temer tenha sido no passado um político correto, contudo, perdeu-se ao se aliar e vender sua alma aos bandidos Batistas e outros. Agora tem que pagar, o povo brasileiro não pode pagar em seu lugar pelas suas falcatruas e corrupções. Isso se aplica também ao Senador Aécio, pois o Delcidio Amaral foi preso e perdeu o mandato por muito menos, o mesmo sentido do caso do Tadeu Filipelli. Não compactuo com a ideia de que o melhor aquele que "rouba, mas faz". Lamento que a tristeza e decepção nos pegou com essa avalanche de corrupção, atingindo pessoas próximas a nós e que nutríamos admiração e respeito. ESTAMOS ASSISTINDO A SOLTURA E ALÍVIO DE CORRUPTOS, isso acredito em razão do silêncio das RUAS, pois a sociedade civil não veio mais às ruas reivindicar.

A consciência persegue o corrupto mesmo que ninguém o condene






leonardo boff cosciência corrupto persegue condena justiça



Há uma voz dentro de nós que nunca conseguimos fazer calar. É a voz da consciência. Ela está acima da ordem estabelecida e das leis vigentes.
Há fatos criminosos como violar inocentes, tirar da boca do faminto o pão que o salvaria da morte, roubar o dinheiro destinado à saúde e à educação, praticar corrupção como verdadeira pilhagem de milhões de reais que eram para a infra-estrutura e outros crimes hediondos.Pode o criminoso se acostumar a tais práticas a ponto de criar uma segunda natureza e pensar: “como a coisa é de todos, portanto, de ninguém, posso me apropriar dela”. Se ocupa um cargo publico diz: “quem se enriquece nessa posição é um esperto, quem não o faz é um bobo”. A corrupção, endêmica no Brasil, se rege por tal sofisma.
Mas ninguém pode se livrar da voz interior, a natureza primeira, que inapelavelmente o acusa e pede punição. Pode fugir como Caim mas ela continua, como um tímpano, a vibrar dentro dele. O corrupto foge mesmo que a justiça não o persiga, Quem é esse que vê dentro do coração e para o qual não existem segredos e câmaras secretas? Novamente a consciência: ela julga, admoesta, corrói por dentro, aplaude e condena.
Os homens do espírito de ontem e de hoje testemunham: é Deus dentro de nós. Pouco importa o nome que lhe dermos conforme as diferentes culturas. Mas temos a ver com uma instância que é mais alta que nós, cuja voz não consegue ser abafada pelo vozerio humano por mais forte que seja. Com acerto escreveu Sêneca: “A consciência é Deus dentro de ti, junto de ti e contigo”.
Abundam exemplos históricos. Refiro um antigo e outro moderno. No ano 310 o imperador romano Maximiliano mandou dizimar uma unidade de soldados cristãos porque se negaram a matar inocentes. Antes de serem degolados escreveram ao imperador: “Somos teus soldados, imperador, mas antes somos servos de Deus. A ti fizemos o juramento imperial, mas a Deus prometemos não praticar nenhum mal. Preferimos morrer a matar. Optamos ser mortos como inocentes do que viver com a consciência sempre nos acusando”(Passio Agaunensium,n.9).
Mil e quinhentos anos após, a 3 de fevereiro de 1944, escreveu um soldado alemão e cristão a seus pais: ”Queridos, fui condenado à morte porque me neguei a fuzilar prisioneiros russos indefesos. Prefiro morrer a levar pela vida afora a consciência carregada com o sangue de inocentes. Foi a senhora, querida mãe, que me ensinou sempre a seguir a consciência e só depois as ordens dos homens. Agora chegou a hora de viver esta verdade”(P.Malevezzi & G.Pirelli (org), Letzte Briefe zum Tode Verurteilter, 1955, p.489). E acabou fuzilado.
Que força é essa que nestes dois pequenos relatos encheu de coragem os soldados romanos e o soldado alemão para poderem agirem assim? Que voz é essa que os aconselhou antes morrer do que matar? Que poder possui essa voz interior a ponto de vencer o medo natural de morrer? É a voz imperiosa da consciência. Nós não a criamos, por isso não podemos destruí-la. Podemos desobedecê-la. Negá-la. Recalcá-la com remordimentos. Mas faze-la silenciar, isso não podemos.
A consciência é intocável e suprema. O respeito a ela é tão grande que até a consciência invencivelmente errônea deve ser ouvida e seguida. Por isso os Bispos reunidos no Concílio Vaticano II (1962-1965) deixaram escrito: “A consciência mesmo quando invencivelmente erra, não perde sua dignidade” (De dignitate Humana, n. 2).
Está em consciência invencivelmente errônea a pessoa que empenha todos os esforços para buscar sinceramente a verdade, perguntando, estudando, deixando-se aconselhar por outros e questionando a si mesmo e mesmo assim erra. Se alguém fizer tudo isso e errar, então, tem o direito de ser respeitado e ouvido porque foi consequente com sua consciência.
Todo o homem pode errar tragicamente, com a melhor das boas vontades. Por isso deve sempre se interrogar como está escutando ou não a voz interior. Blaise Pascal ponderava sabiamente:“Nunca fazemos tão perfeitamente o mal como quando o fazemos com boa consciência”. Só que essa consciência não é boa. Albert Camus referindo-se à moral da obediência cega escreveu:“A boa vontade pode causar tanto mal quanto a má, quando não for suficientemente bem informada”, quer dizer, quando não escutar a voz da consciência, chamando-o para a boa ação.
Tudo isso escrevemos, pensando na vergonhosa corrupção que contaminou nossa sociedade, praticamente em todos os níveis, especialmente os grandes donos de empresas e políticos do mais alto escalão, até o desastrado presidente de república. São moucos face à sua consciência que os incrimina. Chegará o momento em que irão responder a um mais Alto.
*Leonardo Boff é teólogo, filósofo, professor, ecologista e escritor

quinta-feira, 6 de julho de 2017

PF no Paraná desfaz força-tarefa da Lava Jato



 Atualizado em quinta-feira, 6 de julho de 2017 - 22h17



Órgão garante que a medida não vai acabar com as investigações


Equipe, que chegou a ter 9 delegados, contava com 4 profissionais dedicados exclusivamente à Operação / Arquivo/PF


A força-tarefa da Operação Lava Jato na Polícia Federal (PF) no Paraná foi oficialmente desmembrada pelo órgão.

A Superintendência Regional da PF no Estado divulgou uma nota na tarde desta quinta-feira informando que os delegados que se dedicavam exclusivamente aos trabalhos da Lava Jato e da Operação Carne Fraca passam agora a atuar também em outros casos na Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor).

A PF garante que a medida não vai acabar com as investigações da Lava Jato. "A medida visa priorizar ainda mais as investigações de maior potencial de dano ao erário, uma vez que permite o aumento do efetivo especializado no combate à corrupção e lavagem de dinheiro e facilita o intercâmbio de informações", informa a nota.


Para suprir a demanda, a Superintendência informou que foi firmado um apoio de policiais do Espírito Santo para os trabalhos, incluindo dois ex-integrantes da força-tarefa da Lava Jato. A equipe chegou a ser composta por nove delegados e, atualmente, estava com quatro profissionais dedicados exclusivamente à Operação.

"O atual efetivo na Superintendência Regional no Paraná está adequado à demanda e será reforçado em caso de necessidade", destaca a Polícia Federal. "A Polícia Federal reafirma o compromisso público de combate à corrupção, disponibilizando toda a estrutura e logística possível para o bom desenvolvimento dos trabalhos e esclarecimento dos crimes investigados", afirma no texto.

Na noite de ontem, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) havia comentado o "fim" da equipe na PF. "A força-tarefa da Polícia Federal na Operação Lava Jato deixou de existir. Não há verbas para trazer delegados", disse o procurador.

Além disso, o investigador atacou o presidente Michel Temer (PMDB) apontando corte de verbas no órgão, citando também a situação dos passaportes. "Mas para salvar o seu mandato, Temer libera verbas à vontade", completou, ao compartilhar a publicação de uma notícia sobre a liberação de verbas parlamentares em meio à crise política.


Operação Lava Jato

Deflagrada em março de 2014, a operação da Polícia Federal investiga um grande esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras e políticos do país. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da maior estatal do país, esteja na casa de bilhões de reais. No esquema, que dura pelo menos dez anos, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema.



Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira​

Quando a filosofia chega, com sua luz crepuscular, a um mundo que declina, é porque alguma manifestação de vida está prestes a desaparecer. Não vem a filosofia para renová-la, mas apenas para reconhecê-la.
Georg Hegel

Um dia tem que acabar se não, o País vai afundar. Tem que marcar uma data do encerramento?  Deram-se anistia... Podem anistiar quem não conseguiram pegar. Lamentável, esse é o sistema!
Romulo Sanches de Oliveira

Se perder na Câmara, STF me inocentará, diz Temer a ministros




Presidente se reuniu por cerca de três horas com integrantes do primeiro escalão do governo, nesta quarta-feira (5)






POLÍTICA REUNIÃOHÁ 43 MINSPOR FOLHAPRESS


Em articulações para enfrentar uma votação que pode afastá-lo do cargo, o presidente Michel Temer convocou 22 ministros de seu governo e disse a eles que, mesmo que seja derrotado na Câmara, tem certeza de que será absolvido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).


Temer se reuniu por cerca de três horas com integrantes do primeiro escalão do governo, nesta quarta-feira (5), para pedir que eles conquistem votos entre deputados aliados para barrar a denúncia de corrupção apresentada contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Segundo um dos participantes do encontro, Temer se disse seguro de que o STF não o condenará por corrupção, mesmo que o plenário da Câmara aprove o prosseguimento da denúncia e ele seja afastado do cargo durante o julgamento.
O presidente se defendeu das acusações feitas com base nas delações de executivos da JBS. Disse aos ministros que a denúncia da PGR não tem provas ou fundamentos técnicos contra ele e, portanto, é inepta -ou seja, não poderia produzir efeitos jurídicos.
A conversa com a cúpula do governo foi convocada na véspera de uma viagem de três dias que o presidente fará à Alemanha, para o encontro de cúpula do G20.
Temer cobrou fidelidade de seus aliados. Determinou empenho para garantir que as bancadas dos partidos de sua base votem contra o prosseguimento da denúncia e insinuou que aqueles que não trabalharem a seu favor podem ser punidos caso o governo sobreviva, de acordo com relatos dos presentes.
No encontro, o presidente entregou a cada um dos ministros uma cópia da defesa que foi protocolada por seus advogados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara nesta quarta (5).
Ele citou as falhas que diz haver na denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot, e pediu que sua equipe convença os deputados de que não é possível abrir uma ação criminal contra um presidente da República sem provas concretas.
Apesar do tom duro, Temer demonstrou otimismo com as votações na CCJ e no plenário da Câmara, que podem ocorrer até agosto. Quase todos os ministros presentes discursaram a favor do presidente e prometeram trabalhar para que seus partidos o apoiem durante o processo. Com informações da Folhapress.


Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

O que é ética?

A palavra “ética” é proveniente do grego “ethos”, que significa, literalmente, “morada”, “habitat”, “refúgio”, ou seja, o lugar onde as pessoas habitam. No entanto, para os filósofos, este termo se refere a “modo de ser”, “caráter”, “índole”, “natureza”.

“Respeito”. Palavra que para algumas pessoas nem existe no dicionário, respeito é um aprendizado que deveria começar no berço, saber ser ético, respeitar o próximo isso é uma qualidade que todo ser humano precisa ter Senhor Michel Miguel Elias Temer Lulia! É uma atitude tão simples saber respeitar isso é pensar no próximo! A ausência desta qualidade Senhor Lula faz do homem um ser desprezível! Lembram-se desta frase Respeite a si mesmo como respeita o próximo! É deste jeito que tinha que ser! No meu vê quem não sabe se der ao respeito no meu ponto de vista o qualifico de desonesto!

21 fatos provam que já estamos em Estado de exceção





Confira 21 tópicos que compõem uma espécie de 'check list' para saber se estamos ou não perigosamente na tênue linha do Estado de exceção. O texto é do jurista Lênio Streck




fatos provam brasil estado de excessão


Lenio Luiz Streck, Conjur
Valho-me do livro que melhor analisa, para além de Agamben, o problema do que se pode chamar de Estado de exceção nestes tempos conturbados. Falo de Autoritarismo e golpes na América Latina — Breve ensaio sobre jurisdição e exceção, de Pedro Serrano, para quem o Brasil vive um momento perigoso de crescimento acelerado de medidas próprias de um Estado de exceção, que estão sendo praticadas cotidianamente e, o que é mais grave, naturalizadas. Nossa incipiente democracia vai assim se esfacelando e se transformando em uma maquiagem, que confere a aparência de um Estado Democrático, mas ao invés de ampliar e efetivar direitos, suprime-os paulatinamente, conclui Serrano.
O Estado de exceção ocorre quando determinadas leis ou dispositivos legais são suspensos (no sentido de não serem aplicados). Ou seja, alguém com poder põe o direito que acha adequado para aquele — e cada — caso. O soberano é aquele que decide sobre o Estado de exceção, diz Carl Schmitt. Para ser generoso, poderia aqui falar de um “Estado de Exceção Regional(izado)”, isto é, ao menos em uma área sensível do Brasil já vivemos esse fenômeno denunciado por autores como Giorgio Agamben. Quando se suspende uma lei que trata de direitos e essa suspensão não tem correção porque quem tem de corrigir e não o faz ou convalida a suspensão, é porque o horizonte aponta para a exceção.
Vou elencar alguns tópicos que compõem uma espécie de check list para saber se estamos ou não perigosamente na tênue linha do Estado de exceção. Assim, pode-se dizer que estamos em Estado de exceção quando
1. a advocacia se torna um exercício de humilhação cotidiana;
2. indício e presunções viram prova, prova é transformada em uma mera crença e juiz condena réu a longa sentença (reformada) baseado em meros relatos de delatores;
3. faz-se condução coercitiva ATÉ de advogado, em flagrante violação do CPP e da CF;
4. advogado é processado por obstrução de justiça porque aconselha seu cliente a não fazer colaboração premiada;
5. ocorre divulgação (seletiva ou não) de gravações resultantes de intercepções não autorizadas; isto é, quando a GloboNews e o Jornal Nacional sabem antes do próprio réu;
6. arquiva-se, com argumentos de política e não de princípio, representação contra quem procedeu — confessadamente — a divulgação da prova ilícita;
7. ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça confessa que foi conivente com vazamento, sob o argumento de que a ilegalidade era para o bem;
8. o MP faz denúncia criminal considerada por Tribunal Regional Federal como coação ilegal (assim, literalmente) e isso não acarreta repercussão nos órgãos de fiscalização do MP;
9. membros do Ministério Publico e do Judiciário se manifestam em redes sociais (tomam lado) confessando parcialidade e incitando a população contra o Tribunal Superior Eleitoral, face a julgamento com o qual não concordam;
10. agentes políticos do Estado vendem, por intermédio de agenciamento comercial, palestras por altos valores, autopromovendo-se a partir de processos judiciais das quais são protagonistas;
11. ocorre a institucionalização da ausência de prazo para prisões preventivas (há casos de prisões que ultrapassam a dois anos, usadas para forçar delações premiadas e acusados (ou indiciados) “aconselhados” a trocarem de advogado, para contratarem causídicos “especialistas” em delação;
12. juiz constrói um Código de Processo Penal próprio, a ponto de, no bojo de uma sentença de um réu, dar incentivo condicionado à delação de um outro réu, tudo à revelia da lei e do CPP;
13. se institucionaliza a dispensa dos requisitos do artigo 312 do CPP para decretação de prisão preventiva; lei vale menos que o clamor popular;
14. um agente político do Estado troca de lado no combate ao crime: em linguagem ludopédica, é um craque — sai do ataque e vai para a defesa;
15. delações concluídas e homologadas à revelia da legislação, inclusive com cumprimento de penas que-não-são-penas porque não houve julgamento; ou seja, o prêmio da delação premiada é recebido antes do processo;
16. “normalização” do lema “se delinquir, delate” (conforme bem denuncia o jornalista Vinicius Mota): “está aberta a via para um ciclo de delações interminável e potencialmente infernal, porque composto de informações de difícil comprovação”; lambuzamo-nos com o melado recém-descoberto, diz Mota;
17. perigo de se institucionalizar uma espécie de “lavagem de prova ilícita”, isto é, a legitimação de delações sem denúncia e “constitucionalização” da possibilidade de uso de prova ilícita (por exemplo: o sujeito, via prova ilícita de raiz, chega ao MP e faz acordo; com esse acordo, recebe imunidade; depois essa prova estará “lavada” e o judiciário não mais poderá anulá-la);
18. naturalização de decisões que decretam prisões baseadas em argumentos morais e políticos;
19. naturalização de denúncias criminais baseadas em construções ficcionais; enfim, decisões (atenção: o ato de denunciar alguém[1] já é uma decisão) que deveriam ser baseadas no Direito não passam de escolhas baseadas em opiniões morais e políticas;
20. como se fosse candidato a senador ou presidente da república, candidato a PGR diz que precisamos de uma reforma política[1].., mostrando, assim, que alguma coisa está fora de ordem nas funções estatais;
21. por último, estamos em Estado de exceção Regional (EER) quando todos os itens acima não causam indignação na comunidade jurídica e parcela majoritária dela os justifica/naturaliza pelo argumento de que “os fins justificam os meios”.
A lista pode ser estendida. São sintomas. Cada leitor pode fazer a sua. O que aqui foi exposto é simbólico. Tudo começou com o ativismo e a judicialização da política… para chegar ao ápice: a politização da justiça.
Imparcialidade e impessoalidade: eis o que se espera de quem aplica o direito. E isso já se erodiu. Quando jornais como O Estado de S. Paulo começam a exigir o cumprimento de garantias e criticar as delações, é porque de há muito começou a chover na serra… a planície é que não se deu conta — aqui parafraseio Eráclio Zepeda.
Juristas viraram torcedores. E torce-se o Direito à vontade. Vontade de poder (Wille zur Macht). A mídia faz a pauta (des)institucional. O Direito desaparece(u). Lewis Caroll — em Alice Através do Espelho — inventou/denunciou, bem antes de Agamben e Schmitt, o sentido de Estado de exceção. O soberano, que decide no Estado de exceção, dá às palavras o sentido que quer, como o personagem Humpty Dumpty. Por isso, o prazo para a prisão é aquele que quem tem poder de dizê-lo, é. A fundamentação também é aquela que…! E pode fazer condução coercitiva… porque sim. Até de advogado. E pode…tudo. Desde que tenha o poder. Próximo passo: dispensa de advogado nos processos judiciais. Futuro: Privatização da ação penal — se o réu confessar logo, nem denúncia haverá. E delegado terá o poder de mandar recolher o indiciado diretamente à prisão.
O engraçado de tudo isso é que, face a este estado da arte, defender a estrita legalidade virou um ato revolucionário. Tenho dito isso em todas as minhas palestras não-remuneradas.
Post scriptum I: Onde deve sentar o advogado? Resposta do Pe. Bartolomeu
A Câmara aprovou o Projeto de Lei 4.850, de 2016, com importantíssimas conquistas no plano da garantização das prerrogativas da profissão de advogado. Mas, nem tudo são flores no projeto. Por exemplo, não sei o que os deputados que aprovaram a emenda no artigo 7, XXII, do Estatuto da OAB, queriam ou querem. Só sei que foi à revelia da OAB. Com a alteração proposta no projeto, o advogado passa a sentar na mesma altura do Ministério Público (ao que entendi). Viva, dirão os advogados… Mas, se lermos todo o dispositivo, veremos que ambos sentarão… abaixo do juiz. Verbis:
“Durante as audiências, o advogado sentar-se-á à esquerda do juiz, ao lado de seu cliente, e a parte adversa tomará assento à sua direita, ambos em igual posição, horizontal ou perpendicular, abaixo do magistrado”.
(Não)Bingo: até agora, os advogados estávamos formalmente no mesmo nível dos juízes e MP; agora, estamos legalmente abaixo do juiz. Ao que vi, os deputados, para igualarem os advogados ao MP, puxaram este para baixo e deixaram o juiz acima dos dois. Poxa. Mais uma vitória destas e estaremos totalmente lascados — exatamente o que disse o general Pirro às portas de Roma, depois de uma “grande vitória”, olhando para as suas tropas escangalhadas. No Brasil, regras de processo são feitas por regimento interno e portaria; já o lugar de sentar é regulado por lei. Logo, logo vem um PEC para colocar o advogado para fora da audiência. Podíamos também regular a gravata, a sua cor, o cabelo do causídico e coisas desse jaez…
Quase ia esquecendo. A propósito do lugar de sentar, a amiga Andrea Bispo, do longínquo e simpático Pará, chama a atenção para este trecho do Memorial do Convento, de Saramago, página 65, que deveria ser lido pelos senadores quando da votação naquela casa:
Baltasar recuou assustado, persignou-se rapidamente, como para não dar tempo ao diabo de concluir as suas obras, Que estás a dizer, padre Bartolomeu Lourenço, onde é que se escreveu que Deus é maneta, Ninguém escreveu, não está escrito, só eu digo que Deus não tem a mão esquerda, porque é à sua direita, à sua mão direita, que se sentam os eleitos, não se fala nunca da mão esquerda de Deus, nem as Sagradas Escrituras, nem os Doutores da Igreja, à esquerda de Deus não se senta ninguém, é o vazio, o nada, a ausência, portanto Deus é maneta. Respirou fundo o padre, e concluiu, Da mão esquerda.”
Portanto, muito cuidado em pedir para sentar do lado esquerdo. Se me entendem as implicaturas de tudo o que aí está dito. E não dito.
Post Scriptum II: A ConJur transmite o colóquio sobre positivismo, organizado por mim na Unisinos nesta quinta-feira (29/6) e sexta-feira (30/6).
[1] A propósito da denúncia do PGR contra Temer, feita com sumário (nova moda) em mais de 60 laudas, lembro que, quando eu iniciava minha carreira no MP, um velho Procurador me disse o seguinte: – quem propõe arquivamento em 60 laudas é porque deveria denunciar em 6; e quem quer denunciar em 60 laudas, arquiva em 6 ou requer rigorosas diligências para buscar provas concretas. Sábio conselho que procurei seguir por 28 anos. Hoje tudo mudou.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

O que é ética?

A palavra “ética” é proveniente do grego “ethos”, que significa, literalmente, “morada”, “habitat”, “refúgio”, ou seja, o lugar onde as pessoas habitam. No entanto, para os filósofos, este termo se refere a “modo de ser”, “caráter”, “índole”, “natureza”.

“Respeito”. Palavra que para algumas pessoas nem existe no dicionário, respeito é um aprendizado que deveria começar no berço, saber ser ético, respeitar o próximo isso é uma qualidade que todo ser humano precisa ter Senhor Michel Miguel Elias Temer Lulia! É uma atitude tão simples saber respeitar isso é pensar no próximo! A ausência desta qualidade Senhor Lula faz do homem um ser desprezível! Lembram-se desta frase Respeite a si mesmo como respeita o próximo! É deste jeito que tinha que ser! No meu vê quem não sabe se der ao respeito no meu ponto de vista o qualifico de desonesto!

Juiz mantém prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima






Geddel havia sido preso na segunda-feira por suspeita de atrapalhar investigações sobre irregularidades na Caixa Econômica.







Geddel Vieira Lima cobre o rosto ao chegar para depoimento à Justiça Federal em Brasília (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
Geddel Vieira Lima cobre o rosto ao chegar para depoimento à Justiça Federal em Brasília (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)


O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, manteve nesta quinta-feira (6) a prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso na última segunda (3) em Salvador.
Com a decisão, não há prazo para a saída de Geddel da prisão, mas Vallisney deverá voltar a analisar o pedido na semana que vem.
O magistrado também negou a aplicação de medidas alternativas, como prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados.
Um dos aliados mais próximos do presidente Michel Temer e responsável pela articulação política do Palácio do Planalto até o fim do ano passado, Geddel foi preso por suspeita de atrapalhar investigações da Operação Cui Bono, que apura supostas fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal.
Ele foi vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff, e, de acordo com as investigações, manteve a influência sobre a instituição desde que Temer assumiu a Presidência em maio de 2016.
Durante a audiência com o juiz Vallisney, a defesa de Geddel pediu a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas. Questionado, ele se comprometeu a seguir todas as restrições e ordens da Justiça, incluindo comparecimento periódico e entrega de documentos e telefone celular com senha.
Ele também negou as acusações de ter embaraçado as investigações. “Coopero com a Justiça, como sempre cooperei. Tudo que fiz ou deixe de fazer foi sob orientação de meus advogados. Tenho crença inabalável eu não tomei nenhuma atividade de longe interpretada como embaraço à Justiça ou às investigações”, disse.
Ele estava preso desde terça (4) no presídio da Papuda, nos arredores de Brasília.
Durante a audiência, Geddel confirmou ter falado por telefone com a mulher do doleiro Lúcio Funado, Raquel Pitta, pelo menos 10 vezes no último ano. Uma das alegações do Ministério Público para a prisão de Geddel é que ele tentava impedir uma delação de Funaro. Geddel disse, no entanto, que tratava somente de assuntos de família.


“Em nenhum momento, fala de pressão, de sondagem sequer”, disse, negando que tinha interesse em saber se o doleiro iria fazer delação premiada.


O juiz determinou que a polícia ouça em depoimento a mulher de Funaro e faça perícia no celular dela para saber se houve algum tipo de pressão para evitar a delação do doleiro e também para verificar se Geddel realmente ligou para ela


Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

O que é ética?

A palavra “ética” é proveniente do grego “ethos”, que significa, literalmente, “morada”, “habitat”, “refúgio”, ou seja, o lugar onde as pessoas habitam. No entanto, para os filósofos, este termo se refere a “modo de ser”, “caráter”, “índole”, “natureza”.

“Respeito”. Palavra que para algumas pessoas nem existe no dicionário, respeito é um aprendizado que deveria começar no berço, saber ser ético, respeitar o próximo isso é uma qualidade que todo ser humano precisa ter Senhor Geddel Vieira Lima! É uma atitude tão simples saber respeitar isso é pensar no próximo! A ausência desta qualidade Senhor Lula faz do homem um ser desprezível! Lembram-se desta frase Respeite a si mesmo como respeita o próximo! É deste jeito que tinha que ser! No meu vê quem não sabe se der ao respeito no meu ponto de vista o qualifico de desonesto!

Conselho de Ética arquiva representação contra Aécio



Decisão do presidente do colegiado foi mantida por 12 votos a quatro





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O Conselho de Ética do Senado rejeitou recurso apresentado pela oposição e manteve arquivamento da representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) nesta quinta-feira (6).

A decisão ocorreu por 12 votos a quatro. O parlamentar era acusado de quebra de decoro parlamentar.
No mês passado, a representação de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi arquivada pelo presidente do colegiado, João Alberto Souza (PMDB-MA), por "ausência de provas".
A acusação contra o tucano tinha como base a delação do grupo J&F e gravação feita pelo empresário Joesley Batista em que o senador é flagrado pedindo R$ 2 milhões, além de comentar ações para tentar bloquear a Lava Jato.


Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

O que é ética?

A palavra “ética” é proveniente do grego “ethos”, que significa, literalmente, “morada”, “habitat”, “refúgio”, ou seja, o lugar onde as pessoas habitam. No entanto, para os filósofos, este termo se refere a “modo de ser”, “caráter”, “índole”, “natureza”.

“Respeito”. Palavra que para algumas pessoas nem existe no dicionário, respeito é um aprendizado que deveria começar no berço, saber ser ético, respeitar o próximo isso é uma qualidade que todo ser humano precisa ter Senhor Aécio Neves! É uma atitude tão simples saber respeitar isso é pensar no próximo! A ausência desta qualidade Senhor Lula faz do homem um ser desprezível! Lembram-se desta frase Respeite a si mesmo como respeita o próximo! É deste jeito que tinha que ser! No meu vê quem não sabe se der ao respeito no meu ponto de vista o qualifico de desonesto!