terça-feira, 30 de maio de 2017

Fachin separa investigação sobre Temer e Aécio Neves no STF

BRASIL

A defesa do presidente justificou o pedido afirmando que as condutas imputadas a ele não têm relação com as acusações contra o senador



Por Agência Brasil access_time 30 maio 2017, 15h46


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (30) separar as investigações sobre o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), abertas a partir do acordo de delação premiada da JBS.
Com a decisão, o inquérito tramitará de forma separada.
Todos os acusados passaram a ser investigados no mesmo processo no STF porque foram citados nos depoimentos de Joesley Batista, dono da JBS.
As decisões foram motivadas por pedidos de desmembramento dos inquéritos pelos advogados de defesa.
Na semana passada, em recurso encaminhado ao Supremo, após ser afastado do mandato por Fachin, os advogados de Aécio Neves sustentaram que a investigação não deve permanecer com o ministro e que a decisão do ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.
De acordo com a defesa de Temer, o presidente deve responder aos fatos em um inquérito separado porque as condutas imputadas a ele não têm relação com as acusações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).



Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Esses corruptos são genocidas, são eles que matam as pessoas que estão morrendo nas filas dos hospitais em todo Brasil. Verdadeiramente os maiores traidores da pátria e seu povo!



A Suprema Corte de nosso país tem bandido de toga “Michel Temer diz ter 2 Ministros no Supremo; Joesley Batista diz ter 2 Juízes e 1 procurador. Notícias de vendas de sentenças? ” contra a justiça e o povo de uma nação, imagine nos estados que compõem está nação, ou seja, os bandidos de toga estão em todas as instâncias e departamento da administração pública. Com suas raras exceções!

ISRAEL: UM EXEMPLO DE DESENVOLVIMENTO BEM SUCEDIDO

Serraglio desiste de Ministério, e Rocha Loures ficará sem foro




BRASIL

Segundo informações de sites, Osmar Serraglio informou que não vai aceitar convite para o Ministério da Transparência





São Paulo – Osmar Serraglio, que era ministro da Justiça e foi convidado a ocupar o Ministério da Transparência, decidiu negar o convite, segundo Gerson Camarotti, do G1, e a Coluna do Estadão.
Serraglio optou por voltar para a Câmara dos Deputados, o que vai fazer com que Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) perca o direito ao foro privilegiado.
Ele é suplente de Osmar Serraglio, e, com o retorno do ex-ministro, deve ficar sem posição na Câmara.
Rocha Loures foi flagrado carregando uma mala com R$ 500 mil em propina, pagos pelo presidente da JBS, Joesley Batista.
Segundo o Radar On-Line, de VEJA, aumentaram as chances de Rocha Loures ser preso, já que o foro era a única coisa que o diferenciava de outros personagens delatados por Joesley Batista que agora estão presos.
Além disso, Loures estaria negociando delação premiada, o que pode implicar o presidente Michel Temer no médio prazo.

Auditoria não identifica participação de Lula na corrupção da Petrobras





No documento, a empresa de auditoria KPMG informa que não encontrou indícios de crime nos documentos analisados







POLÍTICA AÇÃO PENALHÁ 5 HORASPOR NOTÍCIAS AO MINUTO


Em um ofício encaminhado para o juiz Sérgio Moro nesta segunda-feira (29), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anexou à ação penal vinculada à Operação Lava Jato o resultado da auditoria feita pela KPMG sobre a participação do ex-presidente Lula na corrupção da Petrobras.


No documento, a empresa de auditoria informa que não encontrou indícios de crime nos documentos analisados.
De acordo com o Portal Paraná, na auditoria, foram analisados documentos referentes ao período de 31 de dezembro de 2006 a 31 de dezembro de 2011.
A KPMG frisa que não foi constatado em demonstrações contábeis "atos envolvolvendo a participação do ex-presidente Lula dentro da estatal".
Lula é investigado pela compra de um terreno, onde ficaria a nova sede do Instituto Lula e também um apartamento vizinho ao local onde o petista mora, em São Bernardo do Campo (SP). Os dois imóveis teriam sido adquiridos pela empreiteira Odebrecht e cedidos ao ex-presidente.

Doria perde opção de recurso para recolher usuários de droga à força





O desembargador Borelli Thomaz extinguiu a ação da prefeitura





BRASIL TJHÁ 5 MINSPOR NOTÍCIAS AO MINUTO


O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou nesta terça-feira (30) decisão que indefere pedido da gestão João Doria (PSDB) para fazer remoções compulsórias de viciados em crack para avaliação médica. A decisão responde a agravos do Ministério Público e da Defensoria Pública.


Em decisão monocrática, o desembargador Borelli Thomaz extinguiu a ação da prefeitura, afirmando que o pedido feito não tem relação com a ação civil pública de 2012, à qual foi anexada.
Conforme a Folha de S.Paulo revelou, a prefeitura manobrou para que o pedido caísse com um juiz linha-dura e que milita contra as drogas, Emílio Migliano Neto. O magistrado deferiu pedido da prefeitura, que foi derrubado por desembargador plantonista no domingo (28).
Nesta terça (30), a decisão foi confirmada. "A intervenção da municipalidade, em suma, não tem pertinência subjetiva, tampouco pertinência objetiva autorizante de estar no processo, ainda que de forma incidental, o que talvez seja mais grave", escreveu o desembargador Thomaz.
O pedido de Doria foi anexado em uma ação civil pública, pedida pela Promotoria em 2012, na qual a Prefeitura de São Paulo não consta como parte. Esse processo trata da atuação da Polícia Militar contra usuários de drogas na cracolândia.
A estratégia do tucano foi anexar outra solicitação no meio da ação que já corria sob a tutela do magistrado Migliano Neto. A manobra não é ilegal, mas, na prática, impediu que houvesse sorteio de outro juiz para a análise do caso. Com isso, a prefeitura sabia antecipadamente quem julgaria sua ação.
Em seu gabinete no centro, Emílio Migliano Neto abre um caderno com centenas de páginas: são processos e reportagens sobre tráfico e consumo de drogas que passaram pelo seu crivo -ele é juiz há 30 anos, parte do período nesta área.

"Graças a Deus esse processo da cracolândia caiu na minha mão, em razão do meu histórico de combate às drogas e enfrentamento desse problema", diz Migliano.
Em entrevista ao jornal "Diário da Região", de São José do Rio Preto, ele afirmou ter feito parte de uma organização católica chamada Pastoral da Sobriedade, que desenvolve ações contra as drogas.
A solicitação de Doria foi feita às pressas, na noite de terça-feira (23). Ela ocorreu após a desarticulada ação no último domingo (21), quando policiais civis e militares, ligados ao governo do Estado, prenderam traficantes e desobstruíram três vias tomadas havia anos por viciados.
O novo programa anticrack de Doria, porém, não estava pronto. Uma das promessas era o cadastramento prévio dos usuários, para que recebessem tratamento médico.
Sem isso, em meio a ações atabalhoadas e discursos oficiais dissonantes, o que se viu foram viciados espalhados pelas ruas e a formação de uma grande concentração deles na praça Princesa Isabel.
No dia 29 de março, o juiz Migliano Neto intimou Doria para falar sobre seus planos para a cracolândia. Na época, o prefeito formulava o projeto Redenção, com ajuda de promotores, defensores e entidades da sociedade civil.
O programa não falava em remoções compulsórias, mas sim na elaboração de planos personalizados para os dependentes, que passariam por tratamento ambulatorial ou internação, além de moradia e emprego.
No dia da audiência, o magistrado escreveu em uma rede social: "As forças do bem estão unidas na busca de soluções antes consideradas inimagináveis", referindo-se ao projeto de Doria.
"Agradeço a Deus por me conceder a bênção e a oportunidade de estar diretamente envolvido nessa missão de fixação de políticas públicas com seres de elevado senso de responsabilidade e humanidade", diz o texto.
Quando soube do pedido do tucano, o juiz apagou sua conta no Facebook -para evitar represálias. "Escrevi esse texto, reconheço. Mas não acredito que eu estivesse sob suspeição [para julgar a petição de Doria]", disse.
Durante a entrevista, Migliano Neto não quis comentar o mérito de sua decisão sobre a retirada de dependentes químicos à força -justamente para evitar suspeição.
"O que posso dizer é que não foi uma decisão higienista, como estão dizendo. Foi uma decisão humanitária. Eu estou preocupado com essas pessoas. Não sou partidário."

CONEXÃO
Promotores criticam a estratégia jurídica de Doria para "escolher" o juiz. "O município nunca foi admitido como parte em momento algum desta ação; nunca foi, igualmente, admitido como terceiro interveniente. Sequer é interveniente. Não é nada, processualmente falando", afirma o agravo dos promotores.
O desembargador do tribunal Reinaldo Miluzzi, plantonista que derrubou a autorização, discorda. Ele afirmou que "está evidenciada a conexão [dos temas]".
Já sobre a operação na cracolândia, o juiz Migliano Neto afirma à reportagem: "Acho que foi inoportuna. O momento não era aquele, a prefeitura não estava preparada para fazer o atendimento". Com informações da Folhapress.




Maia e Eunício prometem a Temer apoio para aprovar reformas no Congresso


Presidentes da Câmara e do Senado participaram nesta terça (30) de evento econômico em SP. Rodrigo Maia afirmou que Câmara voltará a discutir reforma da Previdência em 'poucas semanas'.






Em meio a maior crise política do governo Michel Temer, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), prometeram nesta terça-feira (30), durante um evento em São Paulo, apoio para aprovar no Congresso Nacional as reformas previdenciária e trabalhista propostas pela gestão do peemedebista.
Os chefes da Câmara e do Senado discursaram na manhã desta terça, na capital paulista, no Fórum de Investimentos Brasil 2017. Além de Maia e Eunício, também participaram do evento o presidente da República, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o prefeito paulistano João Dória e ministros, entre os quais o comandante da área econômica, Henrique Meirelles.
Em sua fala, Rodrigo Maia disse que, mesmo diante da crise política que atingiu o Palácio do Planalto com as delações de executivos do grupo J&F – controlador do frigorífico JBS –, a Câmara vai colocar em votação, nas próximas semanas, a discussão da reforma da Previdência Social. O deputado do DEM classificou o conjunto de propostas apresentadas pelo governo Temer para modificar as regras previdenciárias como "coração das nossas reformas".
“Nós vamos retomar, em poucas semanas, a discussão, sim, da reforma da Previdência. Porque não há condições de um país sério querer organizar o seu futuro com a situação da Previdência hoje, que é um déficit crescente ano a ano”, ressaltou Rodrigo Maia sob os olhares de Michel Temer.
Ao final do discurso do presidente da Câmara, Eunício Oliveira subiu ao púlpito do fórum para tranquilizar os investidores nacionais e estrangeiros. O presidente do Senado afirmou que se empenhará para aprovar as reformas do governo Temer porque, segundo ele, essa é "a vontade dos representantes do povo no Congresso Nacional".
"Defendo que o Congresso faça a agenda da nação brasileira, a agenda para as futuras gerações. Essa agenda passa pelas reformas", declarou Eunício.





Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Esses corruptos são genocidas, são eles que matam as pessoas que estão morrendo nas filas dos hospitais em todo Brasil. Verdadeiramente os maiores traidores da pátria e seu povo!

O ajuste fiscal deixa a indústria por um fio



Economia

Entrevista



por Carlos Drummond — publicado 30/05/2017 00h20, última modificação 29/05/2017 15h40
Redução de gastos públicos sem desvalorizar o real e baixar os juros não leva a lugar algum, alerta Tadini, presidente da Abdib

Usina


O investimento em infraestrutura recuou de 162 bilhões de reais, equivalentes a 2,4% do Produto Interno Bruto, em 2014, para irrisórios 106 bilhões, ou 1,7% do PIB, no ano passado. Com a marcha à ré, o País ficou na 116ª posição entre 138 países.
Para sair da péssima situação, precisaria investir, no mínimo, 5% do PIB nos próximos dez anos. Sem uma desvalorização forte do real e juros mais baixos, entretanto, não se atingirá esse objetivo, alerta Venilton Tadini, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, a Abdib.
Com a economia desajustada desde a década de 1990, o Brasil perdeu a oportunidade de avançar a partir do ciclo da telefonia e comunicação e desperdiça agora mais uma chance, de desenvolvimento da cadeia produtiva do petróleo, por causa da crise da Petrobras.
Ex-executivo das áreas financeira e governamental e autor de tese acadêmica sobre bens de capital sob encomenda, o empresário chama atenção, na entrevista a seguir: com a situação fiscal equilibrada, mas o câmbio fora do lugar e os juros altos, não se irá a lugar nenhum, pois não existirá mais indústria.
CartaCapital: Induzir aquisições no mercado interno da indústria de base, ou de bens de capital sob encomenda, como se fez no Brasil entre 1969 e 1982, ainda faz sentido?
Venilton Tadini: A melhor forma de estabelecer hoje uma política para o desenvolvimento industrial interno é trabalhar com as estruturas macroeconômicas mais estáveis. Notadamente, com um câmbio menos volátil e fortemente desvalorizado e uma taxa de juros adequada para fazer as alavancagens necessárias ao avanço do mercado. Antes de qualquer indução, como se fez, por exemplo, no fim dos anos 1960 e na década de 1970, é necessário, portanto, ter um quadro estável do ponto de vista macroeconômico.
CC: Por que o setor encolheu a partir da década de 1970?
VT: Por causa de um desequilíbrio macroeconômico sério, iniciado com uma crise internacional que estrangulou o balanço de pagamentos e se traduziu no endividamento do Estado, gerando a hiperinflação. A década de 1980 foi de stop and go. Só que a indústria não sofreu tanto quanto se previa, porque houve uma preocupação maior com o câmbio. A partir da década de 1990, da estabilização do Plano Real, essa questão foi, entretanto, absolutamente ignorada. A prioridade fundamental era a estabilização que, por conta de não se ter feito um trabalho fiscal estrutural, aconteceu por meio da taxa de câmbio valorizada e entrada de recursos externos, facilitada pelos juros elevados. Isso fez a indústria deslizar para a crise em que está hoje.
CC: Qual foi a importância do atual BNDES na estruturação do setor? 
VT: O banco foi fundamental, principalmente no II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975 -1979), com juros altamente favorecidos e correção monetária pré-fixada, através de empréstimos e também com participação acionária da subsidiária Embramec nas empresas de bens de capital. Isso se refletiu na expansão da capacidade produtiva, mas esta se direcionava ao mercado interno, que foi pego pela crise internacional. Com o colapso do balanço de pagamentos, o País não teve mais condições de fazer os investimentos por meio das empresas estatais que demandavam os produtos do setor. Em determinados segmentos da indústria de base e de infraestrutura, houve um enxugamento dos mercados e da capacidade produtiva e um movimento de reconcentração.
CC: Poderia dar um exemplo?
VT: No setor eletroeletrônico pesado houve um grande movimento de reestruturação e recomposição entre as décadas de 1970 e 1980. A General Electric reestruturou-se, a Creusot-Loire deixou de existir, a Alstom englobou várias empresas, fundiu áreas de algumas das companhias adquiridas e permaneceu nos segmentos mais competitivos. Esses movimentos ocorrem até hoje. Por exemplo, a GE constatou que havia uma demanda garantida para fazer manutenção e reposição de 20% do mercado mundial do parque térmico, assumiu a parte energética da Alstom e deixou a parte de transportes. Outro movimento foi feito pela Suez, que, fortalecida no segmento de água, incorporou parte da GE no Brasil.
CC: Na sua tese acadêmica sobre a indústria de base, publicada em 1993, o senhor estimava que, “apesar da recessão prolongada, a capacidade produtiva e tecnológica já alcançada pelo setor, além de fatores de competitividade específicos, pode levar o País a ter um papel importante na divisão de trabalho internacional na fabricação de equipamentos sob encomenda e consequentemente aumentar substancialmente suas exportações”.
VT: Isso aconteceu: o Brasil forneceu equipamentos para a usina chinesa de Três Gargantas, a maior do mundo, fabricados em unidades locais de grandes grupos mundiais. Em razão do mercado nacional de hidreletricidade, as grandes estruturas dessas companhias, inclusive para desenvolvimento tecnológico, estavam aqui.
CC: Quais grupos?
VT: Asea Brown-Boveri, por exemplo. O maior laboratório de transformadores e de teste para transformadores da ABB foi criado no País. As principais empresas do setor continuaram aqui, como a Siemens, que se fundiu com a Voight, a GE, a Alstom.
CC: Por quê?
VT: Por causa da construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, entre outras. Havia um mercado interno com escala, então se fabricava localmente e o Brasil era uma ponte para outros países. Hoje, o setor de equipamentos hidromecânicos está com excesso de oferta. A Alstom, que chegou a fazer parceria com a Bardella em uma unidade na Região Norte, está parada. A situação afeta também as suas concorrentes.
CC: Qual é a causa dessa paralisia?
VT: Tem muito a ver com a dinâmica dos segmentos econômicos. Por exemplo, quando o desenvolvimento tecnológico se voltou para a telefonia e a comunicação, o Brasil teve um ciclo forte de investimento nesse setor, mas, equivocadamente, não houve uma política clara de estímulo à indústria nacional. Agora, poderíamos ter, na área de petróleo, um grande ciclo, como houve no segmento elétrico. Infelizmente, como a Petrobras entrou em crise, toda a estrutura preparada para essa finalidade foi prejudicada.
CC:  O que de positivo se consolidou no apogeu do setor e persiste no País?
VT: Há na área de autopeças algumas empresas brasileiras globalizadas ou produtoras de equipamentos específicos. Por exemplo, a Weg motores elétricos, com dez unidades no mundo, a Marcopolo, a Randon e a Iochpe-Maxion, a última com unidades no México e na Índia e quase 60% da receita obtida no exterior.
CC: O Estado sempre atuou de forma decisiva no apoio à indústria de base, em todos os países. Como está essa relação hoje?
VT: Dada a fragilidade financeira e a crise política do Estado, esse tipo de definição estratégica fica difícil. Além disso, houve um ciclo recente em que a atuação estatal em políticas ativas foi uma tragédia e estigmatizou a forma de fazer política pública. Isso ocorre em paralelo ao diagnóstico de que a questão fiscal é realmente a panaceia para todos os males, embora seja também o caldo do aprofundamento recessivo.
Não há dúvida de que a questão fiscal é relevante e tem de ser equacionada com solução de médio e longo prazos. Só que não se deve deixar de, paralelamente, trabalhar políticas públicas que, do ponto de vista estratégico, protejam o crescimento econômico futuro também. Caso contrário, com a economia fiscalmente ajustada, mas o câmbio fora do lugar e os juros altos, não se irá a lugar nenhum, pois não existirá mais indústria.
CC: O que sobrevive hoje, em países avançados, do apoio estatal ao setor de bens de capital?
VT: Nos Estados Unidos, por exemplo, há apoio forte e intervenção estatal na indústria armamentista, de petróleo e sistema financeiro. Intervieram na exploração de petróleo com a tomada do Iraque, no sistema financeiro e no de seguros, que estava quebrado. Para assegurar o desenvolvimento tecnológico, intervêm sistematicamente nos setores armamentista, petrolífero e aeroespacial. Todo o desenvolvimento de software é bancado pelo governo americano. Não por acaso, o país é sede das maiores empresas do mundo. É inacreditável, mas até aqueles que estudam o tema fazem questão de não ver isso.
CC: Como se estrutura, hoje, a indústria de base?
VT: É uma indústria de criação e geração de tecnologia, mas não aquela tradicional, onde se vê uma grande máquina, uma grande calandra. O setor adaptou-se às novas tecnologias e os equipamentos de prospecção petrolífera mais sofisticados, para citar um exemplo, são os robôs submarinos, não mais as plataformas. Alguns segmentos com a configuração tradicional permaneceram na condição de produtores mundiais.
CC: Como surgiu a Abdib e qual é a sua configuração atual?
VT: A associação começou em 1955, com um grupo de fabricantes de equipamentos pesados e empresas de engenharia reunidos para a construção da refinaria de Landulfo Alves, da Petrobras, em Mataripe, na Bahia. Hoje, os bancos de investimento, as grandes empresas de consultoria e os maiores escritórios de advocacia fazem parte da Abdib, porque mudou tanto a complexidade da estrutura dos contratos quanto a forma de avaliar os projetos. Agora esse quadro se completa com a entrada das tradings operadoras de terminais portuários, seguradoras, resseguradoras e fundos de private equity