Depoimento de Lula a Moro: veja todos os VÍDEOS e os principais pontos

Ex-presidente foi ouvido por quase 5 horas como réu. No processo, MPF afirma que imóvel foi reservado pela OAS ao ex-presidente como propina; VEJA VÍDEOS NA ÍNTEGRA e temas de cada um.

Por G1

10/05/2017 21h07  Atualizado há 10 minutos

Vídeo 1 - Triplex

• Sergio Moro diz que não tem qualquer "desavença pessoal" com Lula.
• Moro diz que não tem nenhuma cabimento a afirmação de que Lula seria preso na audiência.
• Ex-presidente diz que nunca houve intenção de adquirir o triplex em Guarujá.
• Moro questiona Lula sobre documento de adesão do triplex achado na casa dele. Lula afirma que o documento não está assinado e diz que "talvez quem acusa saiba como foi parar lá".
• Lula confirma que visitou o imóvel em fevereiro de 2014, porque a OAS pretendia vendê-lo para sua família, mas diz afirmou que desisitu do imóvel ao vê-lo pela primeira vez.

Depoimento de Lula a Moro – vídeo 1

Vídeo 2 - Bate-boca

• Quase todo o vídeo tem bate-boca dos advogados do Lula com o Moro. A defesa não concorda com o fato de Moro perguntar sobre a compra de uma cozinha para o sítio.
• Lula diz: “O apartamento nunca me foi oferecido antes da data em que eu fui lá ver. E quando eu fui ver eu não gostei.”
• O ex-presidente afirma que Léo Pinheiro disse que ia fazer uma proposta sobre o apartamento e "depois nunca mais voltou a falar comigo".
• Lula diz que " todo esse processo é subordinado á Época, ao O Globo, à Veja, à Globo". No vídeo 10, Moro diz que "não é a imprensa que está fazendo este processo" a Moro – vídeo 2

Depoimento de Lula a Moro – vídeo 2

Vídeo 3 - Dona Marisa e Leo Pinheiro

• Lula confirma presença de Leo Pinheiro e Paulo Gordilho no sítio em Atibaia, mas nega que discutiu com eles sobre o apartamento em Guarujá.
• Lula diz que não faz sentido ele ter pedido elevador em um "apartamento que não é dele", já que o apartamento atual dele tem escada. Ele mostra as fotos da escada.
• Moro pergunta se Lula acha que há uma conspiração contra ele. Lula diz que não, mas afirma que delatores mentem e ironiza o que chama de “PowerPoint mentiroso” do MPF.
• Moro cita documento assinado por Marisa em 2009, Lula diz não ter conhecimento. "E uma das causas que ela morreu, foi a pressão que ela sofreu", diz Lula a Moro sobre Marisa.
• "É muito difícil para mim, toda hora em que o senhor cita a minha mulher, sem ela poder estar aqui para se defender", diz Lula.
• Lula nega conhecimento de uma "conta de propinas" na OAS para o PT e diz que depoimento de Léo Pinheiro é de um "irrealismo total".

Depoimento de Lula a Moro – vídeo 3

Vídeo 4 - Renato Duque

• Lula diz que encontrou Renato Duque no aeroporto de Congonhas, e que lá perguntou se ele tinha conta no exterior. Duque disse que não, segundo Lula.
• Ao ser questionado sobre quando soube de corrupção na Petrobras, Lula se compara a um vaso chinês como ex-presidente: "Um vaso bonito que você ganha, mas não sabe como cuidar".
• "Eu não tenho nenhuma influência no PT, eu tenho influência na sociedade", diz Lula.
• Ao ser questionado sobre churrasco com políticos em abril de 2004 na Granja do Torto, e café da manhã com 35 dos 53 deputados do PP, Lula diz não se recordar, mas conta que “fazia reunião sistemática com os líderes”.
• “Se a presidenta Dilma tivesse me seguido, não tinha tido o impeachment", completa Lula.

Depoimento de Lula a Moro – vídeo 4

Vídeo 5 - Petrobras

• Moro questiona sobre a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Lula negou envolvimento no planejamento e construção da refinaria.
• Lula diz que não sabe por qual razão houve aumento do gasto na refinaria, previsto, inicialmente em R$ 2,4 bilhões e finalizada em R$ 18,5 bilhões.
• Lula diz que "ficou muito p. da vida" por Renato Duque ter mentido para ele sobre contas no exterior.
• Sobre o desvio de R$ 6,194 bilhões em propinas na Petrobras em 2015, Lula diz que desconhecia.

Depoimento de Lula a Moro – vídeo 5

Vídeo 6 - Nega destruição de provas

• Lula nega ter orientado Léo Pinheiro a destruir provas de propinas.
• Lula diz que estava encerrando a carreira política quando foi alvo de condução coercitiva, mas agora quer ser candidato a presidente outra vez.
• Moro e a defesa de Lula se desentendem sobre a necessidade de responder sobre uma entrevista dada por Lula em 2005. Lula sorri durante a fala de Moro e diz que não vai responder.
• Lula pede que a Polícia Federal devolva os iPads de seus netos.
• Moro questiona sobre o discurso em que Lula diz que "se não for preso, vai mandar prendê-los um dia". Ele diz que foi "força de expressão".

Depoimento de Lula a Moro – vídeo 6

Vídeo 7 - Vaccari e triplex

• O procurador Roberson Pozzobon questiona o ex-presidente sobre a frequência com que ele teve contato com João Vaccari. Lula diz que não tem a menor noção.
• Pozzobon pergunta se a cota adquirida por dona Marisa no edifício Solaris foi quitada. Lula afirma que não.
• Pozzobon exige objetividade nas respostas do petista, e o ex-presidente rebate: “Vocês estão exigindo de mim uma objetividade que eu ainda não exigi de vocês."
• Lula reafirma que o triplex de Guarujá não é de sua propriedade e diz que não há provas.

Depoimento de Lula a Moro – vídeo 7

Vídeo 8 - Acervo da Presidência

• Lula fala sobre o acervo da presidência, e diz que não sabia a quantidade de caixas.
• Moro pergunta se Lula sabia que a OAS custeou o armazenamento. Lula diz: “Fiquei sabendo depois. Na época nem sabia pra onde ia.”
• Lula também nega, quando questionado, ter recebido o suficiente da LILS Palestras para custear o armazenamento.
• Lula diz que não conhece Pedro Barusco: "Não conheço esse cidadão (...) Não sei se ele distribuía dinheiro para o PT ou para alguém".
• “É até bom reforçar aqui. O Vaccari nunca tratou comigo de triplex", diz Lula.

Depoimento de Lula a Moro – vídeo 8

Vídeo 9 - Repete negativas

• Lula é questionado sobre encontros com Léo Pinheiro e Paulo Okamoto. Ele repete que tratou do triplex com Leo Pinheiro apenas duas vezes, e depois nunca mais falou sobre isso.
• Lula diz que não conversava de finança de PT com Vaccari, "porque eu não era da direção do PT".
• Lula se irrita com a insistência da pergunta sobre se ele perguntou a Vaccari se ele recebia vantagens indevidas. "Para acabar a nossa polêmica aqui, vamos dizer: eu perguntei e ele disse que não. Tá bem assim?", pergunta.

Depoimento de Lula a Moro – vídeo 9

Vídeo 10 - Declarações finais de Lula

• “Eu gostaria de dizer que eu estou sendo vítima da maior caçada jurídica que um presidente ou que um político brasileiro já teve", diz Lula.
• Moro interrompe que diz as declarações finais não são para ser declarações políticas, e sim declarações relativas ao processo. "Não é programa eleitoral", diz Moro.
• Lula se defende: “É porque eu estou sendo julgado pelo que eu fiz no governo. Eu estou julgado pela construção de um PowerPoint mentiroso." Ele critica vazamentos.
• Lula critica a imprensa e Moro diz: "Não é a imprensa que está fazendo esse processo”. Ele diz que Lula será julgado exclusivamente com base nas leis e nas provas.

Depoimento de Lula a Moro – vídeo 10

Juiz Sergio Moro ouve ex-presidente Lula sobre triplex do Guarujá

Foto: REUTERS/Nacho Doce

O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou às 14h18 desta quarta-feira (10) em Curitiba. A audiência com o juiz federal Sergio Moro não tem hora para acabar.  Manifestantes contrários e favoráveis ao petista realizam protestos na capital paranaense durante todo o dia.
Lula chegou de voo fretado em Curitiba. Ele é acompanhado por políticos petistas, como a senadora Gleisi Hoffmann e o senador Lindberg Farias. A ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) também viajou para a capital paranaense e vai acompanhar o colega.
O depoimento ocorre no âmbito da ação contra o ex-presidente sobre o caso triplex do Guarujá. O ex-presidente é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento no litoral de São Paulo e de um sítio em Atibaia. A defesa do ex-presidente nega que ele seja dono dos imóveis.
Estratégia
Segundo reportagem do portal UOL, Lula tentará deixar claro que “nunca deixou uma escova de dente no banheiro do apartamento”. A reportagem ouviu advogados que atuam no caso, além de petistas como o senador Humberto Costa.
“Ele vai mostrar que nunca deixou uma escova de dente no banheiro do apartamento. Como é pode ser dono oculto se nunca lhe entregaram as chaves?”, afirmou um advogado ao UOL.
Boneco gigante
A chegada do boneco inflável “Pixuleco” (alusão à forma como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto se referia à propina, segundo um dos delatores) no local onde se concentram apoiadores da Lava Jato causou confusão em Curitiba, de acordo com o UOL.
Um homem foi retirado do ato após entrevistar participantes com o objetivo de descobrir se eles estariam apoiando a Lava Jato ou apenas contar alguns nomes citados na operacão. Ocupantes de um ônibus de turismo da prefeitura passaram pelo local criticaram a vinda do boneco. Ao estacionar, houve troca de xingamentos entre integrantes do ato e outras cinco pessoas.
Manifestações

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, 168 ônibus com média de 40 passageiros foram abordados a caminho de Curitiba até o início da tarde desta quarta. Noventa e dois deles saíram de outros estados. Apenas um dos veículos foi escoltado e apreendido por apresentar irregularidades. A polícia afirma ainda que nem todos os ônibus a caminho da capital paraense foram abordados, portanto esse valor seria apenas uma amostra do número total.

MINISTRO DO STJ NEGA TENTATIVA DE LULA PARA SUSPENDER PROCESSO

DEFESA PERDE MAIS DUAS

MINISTRO FÉLIX FISCHER BARRA NOVAS MANOBRAS PROTELATÓRIAS

Publicado: 10 de maio de 2017 às 11:43 - Atualizado às 11:44

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou ao ex-presidente Lula a suspensão por 90 das do processo a que responde por corrupção, perante o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, e também negou a gravação da audiência desta quarta em imagem e áudio por uma “equipe independente”.

Ainda não foi julgado o terceiro habeas corpus, que pede a suspensão do processo no qual Lula é acusado de haver recebido da construtora OAS propina na forma de um apartamento tríplex na praia do Guarujá, em São Paulo. A defesa insiste que seria “suspeito” para julgar o caso.

CNJ OUVE TESTEMUNHAS DE DENÚNCIAS CONTRA EX-PRESIDENTE DO TJ DE AL

WASHINGTON LUIZ

WASHINGTON LUIZ FOI AFASTADO, ACUSADO DE CORRUPÇÃO E HOMICÍDIOS

Publicado: 10 de maio de 2017 às 09:43 - Atualizado às 11:00

SUCESSOR DE WASHINGTON LUIZ, JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA E DESEMBARGADOR KLEVER RÊGO LOUREIRO SERÃO OUVIDOS NO FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL EM MACEIÓ (FOTO: CAIO LOUREIRO/DICOM TJ)


Testemunhas convocadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão ouvidas durante toda esta quarta-feira (10), sobre as acusações que resultaram no afastamento do desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Washington Luiz Damasceno Freitas. As oitivas de pelo menos cinco testemunhas serão iniciadas às 9h30, na sala de audiência da 13ª Vara Federal, no 6º andar do Fórum da Justiça Federal, no bairro da Serraria, em Maceió.

Na lista de convocados para serem ouvidos, estão o sucessor de Washington Luiz na Presidência do TJ de Alagoas, desembargador João Luiz Azevedo Lessa, e outro integrante do Pleno, Klever Rêgo Loureiro. O CNJ informou que a imprensa não poderá acompanhar os depoimentos.

EX-PREFEITO FOI ALVO DE DENÚNCIAS DE DESVIO MILIONÁRIO (FOTO: DIVULGAÇÃO)


O ex-genro do desembargador afastado, Cristiano Matheus da Silva e Sousa, também será ouvido, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar aberto em junho de 2016. Ele é ex-prefeito do município alagoano de Marechal Deodoro e foi citado como favorecido por manobras judiciais que o teriam blindado da atuação da Justiça de Alagoas. Em setembro, a Justiça Federal de Alagoas, afastou o então prefeito do PMDB, após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que causou um prejuízo de R$ 32,2 milhões em contratos de transporte escolar.

As outras testemunhas são Maria Aparecida de Oliveira e Kleber Malaquias de Oliveria. Este último relatou em entrevista ao Fantástico, que testemunhou conversa entre Washington Luiz e seu irmão Wellington Damasceno Freitas, conhecido como Xepa, em um restaurante, na qual o ex-presidente do TJ teria dado a ordem para matar o juiz Marcelo Tadeu.

Washington Luiz foi afastado do TJ de Alagoas em 28 de junho de 2016, por decisão da maioria do Pleno do CNJ, até que o rol de indícios seja apurado e as acusações esclarecidas. Durante a sessão que o afastou, a então corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, afirmou que Washington Luiz é o magistrado o maior número de denúncias no CNJ. 

De seis processos no CNJ, apura-se em segredo se o mais político dos desembargadores alagoanos realmente se envolveu em três homicídios, um deles encomendado para dar fim à vida de um juiz por ter cassado o mandato de um prefeito em 2008, que resultou na morte de outra pessoa. O caso sobre o assassinato decorrente da suposta caçada ao juiz Marcelo Tadeu tramita sob sigilo e relatoria do ministro João Otávio Noronha, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

OUTRO LADO

O Diário do Poder não conseguiu contato com Whashington Luiz, mas, na semana seguinte ao seu afastamento, o ex-presidente do TJ divulgou nota em que afirmava ser "fantasia" o conjunto de indícios de corrupção motivadores de seu afastamento. Ouvido pelo Fantástico, em julho de 2016, Washington Luiz declarou que negou o seguinte, sobre a suposta participação na trama criminosa contra Marcelo Tadeu: “Sou um homem de paz. Sou um homem temente a Deus. Razão nenhuma eu ia... E eu acredito que ninguém no Estado fez isso”.

Conheça as denúncias a que o desembargador afastado responde:

Favorecimento em troca de apoio político 

Por maioria, os conselheiros seguiram o voto da então corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que entendeu haver indícios de que o magistrado alagoano teria usado de seu cargo para favorecer e proteger o prefeito do município de Joaquim Gomes, a 63 km de Maceió, Antônio de Araújo Barros, vulgo Toinho Batista.

TOINHO BATISTA ESCANDALIZOU PAÍS COM MENSALINHO A VEREADORES (DIVULGAÇÃO)

Segundo a Corregedoria, o presidente do TJ/AL teria atuado em favor de Toinho como forma de assegurar apoio político ao seu irmão Inácio Loiola Damasceno Freitas, que é deputado estadual. A proposição do PAD foi instruída em Reclamação Disciplinar instaurada em 2015 a partir de representação criminal ao Procurador-Geral de Justiça de Alagoas.

De acordo com o voto da Corregedoria, o prefeito Toinho Batista, que havia sido cassado pela Câmara de Vereadores do Joaquim Gomes em 07 de abril de 2015, impetrou Mandado de Segurança para anular os atos da Comissão processante que culminaram no seu afastamento.

Depois de ter a liminar negada, o prefeito interpôs Agravo de Instrumento em plantão judiciário de Washington Damasceno que, “mesmo ciente da existência de outro recurso”, deferiu o pedido de liminar.

Em outro episódio, também num plantão judiciário, Damasceno concedeu liminar em mandado de Segurança em favor de três vereadores de Joaquim Gomes que haviam sido afastados pela 17ª Vara Criminal de Maceió por “terem sido flagrados recebendo dinheiro para ‘não investigarem as infrações político-administrativas’ da gestão Antônio de Araújo Barros”. Caso que ficou famoso nacionalmente após divulgação dos flagrantes pelo programa do Fantastico, da Rede Globo.

Com a decisão de Damasceno, os vereadores retornaram à Câmara e, em sessão do parlamento municipal em 24 de junho de 2015, acabaram por anular a sessão de cassação, reconduzindo Toinho Batista à Prefeitura.

Segundo a ex-corregedora, Washington Damasceno é “a autoridade mais demandada” na Corregedoria Nacional de Justiça e que pesam contra ele graves denúncias que “em suma, atribuem ao desembargador um mesmo padrão de comportamento, ligado a uma aparente concentração de poder e uso abusivo e ilegítimo deste, quase sempre objetivando dar proteção a determinadas pessoas e/ou certo grupo político”.

Andrighi lembrou que o desembargador tem ligação “pública e notória” com o meio político local, tendo sido ele mesmo deputado estadual antes de ingressar no TJ/AL. Para a ex-corregedora, “dados objetivos colhidos pela Corregedoria Nacional de Justiça indicam uma anormalidade em torno das decisões proferidas pelo reclamado que, direta ou indiretamente, beneficiaram o prefeito de Joaquim Gomes”.

Favorecimento de ex-genro prefeito de Marechal Deodoro

Também foi aprovado, por maioria, o pedido de abertura de PAD contra Washington Damasceno Freitas, bem como seu afastamento, no caso em o magistrado teria favorecido seu ex-genro, Cristiano Matheus Sousa e Silva, prefeito da cidade de Marechal Deodoro, a 28 km de Maceió.

Cristiano Matheus foi denunciado perante o TJAL pelo suposto desvio de R$ 1,3 milhões em um esquema de fraudes entre os anos de 2009 e 2013.  De acordo com o relatório da Corregedoria Nacional de Justiça, a Polícia Federal em Alagoas teria identificado a tentativa de paralização do processo por meio “influência ou manobras” a cargo de Washington Damasceno.

De acordo com o voto, o presidente do TJAL teria usado de seu cargo para atuar em favor do “insucesso de supostos pedidos de prisão e afastamento formulados pelo Ministério Público do Estado de Alagoas”.

Cartel da Merenda Escolar 

Em outro caso que envolve o presidente do TJAL, o plenário do CNJ resolveu, por unanimidade, abrir PAD contra Washington Damasceno por suposto envolvimento do magistrado em alegado cartel da merenda escolar em 57 municípios dos estados de Alagoas, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Sindicância conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça desde 2013 identificou indícios de que o desembargador alagoano teria favorecido irregularmente, por meio de liminares em Agravos de Instrumento, sociedade encabeçada pela empresa SP Alimentação e Serviços Ltda mediante o recebimento de vantagem pecuniária.

Em acordo de delação premiada acertado pelo Ministério Público de São Paulo e pelo ministério Público de Alagoas, verificou-se que as empresas envolvidas no suposto cartel teriam destinado R$ 250 mil para o possível pagamento liminar em favor da SP Alimentação para restabelecer contrato com a Prefeitura de Maceió que havia sido suspenso administrativamente.

JUSTIÇA DE BRASÍLIA SUSPENDE ATIVIDADES DO INSTITUTO LULA

ATIVIDADES NADA SOCIAIS

INSTITUTO ERA USADO PARA "PERPETRAÇÃO DE VÁRIOS ILÍCITOS CRIMINAIS"

Publicado: 09 de maio de 2017 às 18:57 - Atualizado às 18:58

INSTITUTO LULA ERA USADO PARA "PERPETRAÇÃO DE VÁRIOS ILÍCITOS CRIMINAIS"


O juiz federal substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara do Distrito Federal, determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula por ser "local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais".

No despacho, o magistrado solicita apoio da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal e da Junta Comercial do Estado de São Paulo para fazer cumprir a determinação "com a brevidade que o caso requer".

A decisão foi assinada na última sexta (5) e a o magistrado concedeu três dias para que a PF preste informações sobre a suspensão das atividades no Instituto Lula, bem como para que a Receita Federal envie todas as informações sobre a aquisição de propriedade dos filhos de José Carlos Bumlai pelo BTG Pactual.

PorAguiasemrumo:  Romulo Sanches de Oliveira.

Instituto significado:
Substantivo masculino
Instituição, estabelecimento, organização pública ou privada (p.ex., com fins de supervisionamento, ou que abriga um corpo de cientistas, escritores etc., um centro de estudos e pesquisas etc.).

Considerando que só existem quatro maneiras de avaliar o conhecimento: Empírico, Científico, Filosófico e Religioso em qual seguimento o Instituto Lula se enquadra?

BERMUDES DIZ QUE JANOT AGIU DE MÁ-FÉ E O CHAMA DE 'LEVIANO E INESCRUPULOSO'

JANOT VS. GILMAR

ADVOGADO PEDE QUE JANOT SE DESCULPE PELA 'MANOBRA INDECOROSA'

Publicado: 09 de maio de 2017 às 23:17 - Atualizado às 23:25

SÉRGIO BERMUDES AFIRMA EM SUA NOTA QUE JANOT DESMERECE SEU CARGO E DEVERIA PEDIR DESCULPAS AO MINISTRO GILMAR MENDES. (FOTO: GQ)


O advogado Sérgio Bermudes divulgou nota em que critica duramente o procurador-geral da República, Sérgio Janot, pelo que classifica de "cavilosa arguição" contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de impedi-lo de julgar processos nos quais tenha interesse o empresário Eike Batista.

Advogado veterano e de grande prestígio junto aos tribunais superiores, Bermudes diz que na representação de Janot mostra "crassa ignorância ou chocante má-fé". Sobre a alegação do procurador de que os honorários da advogada Guiomar Mendes, mulher do ministro, seriam ao menos parcialmente pagos pela remuneração do escritório pelos serviços prestados a Eike Batista, Bermudes afirmou que se o procurador-geral lhe tivesse telefonado, saberia que em seu escritório, por convenção legalmente autorizada, "só participam da remuneração dos serviços quem efetivamemnte os presta".

"Espero agora que, para despir-se das vestes de sicofanta ("pessoa mentirosa, difamadora, delatora, velhaca", segundo o Dicionário Aurélio), Rodrigo Janot peça desculpas pela manobra indecorosa e aproveite a oportunidade para explicar por que nunca se afastou do exercício da sua função nos casos de que são investigados e processados por procuradores federais cliente de sua filha, conforme divulgado pela imprensa", diz Sérgio Bermudes. Ao finalizar a sua nota, o conceituado advogado diz que Janot desmere a função que exerce e o chama de "leviano, inescrupuloso e irresponsável", e chega a afirmar que procurador-geral "não pode chefiar o Ministério Público, hoje atuando corajosa e eficazmente contra a corrupção que tenta destruir o Brasil".

Após mais de 9 horas, comissão conclui votação da reforma da Previdência

Colegiado realizou sessão para analisar dez sugestões de mudanças no texto do relator; apenas um destaque foi aprovado. Agora, proposta segue para o plenário principal da Câmara.

Por Bernardo Caram, G1, Brasília

09/05/2017 12h22  Atualizado há 1 hora

A pós mais de nove horas de sessão, a comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência rejeitou nesta terça-feira (9) concluiu a votação do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Na sessão desta terça, os deputados analisaram dez destaques (sugestões de mudança no texto). Destes, apenas um, que trata de ações judiciais que envolvem acidentes de trabalho, foi aprovado.

Entre os destaques derrubados pelos deputados estão o que visava manter como é hoje o cálculo de contribuição da aposentadoria rural e o que liberaria a concessão de isenção e outros benefícios a contribuintes da Previdência.

Também foi derrubado um destaque que acabaria com a exigência de 25 anos de contribuição para dar direito à aposentadoria (veja ao final da reportagem todos os destaques rejeitados).

Com a conclusão da análise dos destaques, o texto segue agora para o plenário principal da Casa.

Após a votação, o relator Arthur Maia afirmou que o texto preserva os direitos dos mais pobres e acaba com privilégios. Ele se mostrou confiante de que o projeto terá os 308 votos exigidos para que seja aprovado pela Câmara, mas afirmou que pode haver modificação no texto.

“Do ponto de vista do relator, não cabe mais fazer nenhuma emenda monocrática, mas naturalmente haverá destaques, é normal isso no processo legislativo, e lá no plenário eventualmente poderá haver algum tipo de modificação. Entretanto, o texto que nós defendemos é o que está aqui colocado", disse.

Contrário ao projeto aprovado na comissão, o deputado Alessandro Molon (REDE-RJ) disse que irá trabalhar para que a reforma não seja aprovada.

“A gente vai alertar a população brasileira das crueldades, das injustiças que foram aprovadas aqui na comissão e mobilizar a população brasileira para que ela pressione o Congresso e impeça a aprovação da matéria”, afirmou.

Justiça estadual

Durante a sessão, apenas um destaque foi aprovado. A mudança no texto mantém na Justiça estadual a competência para julgar ações de interesse da União que tenham relação com acidentes de trabalho. O texto do relator dava essa atribuição à Justiça federal.

Com a aprovação do destaque, a regra volta a ser a mesma existente hoje no texto constitucional. Com isso, esses caso serão julgados pela Justiça estadual.

Segurança reforçada

O trabalho dos deputados transcorreu sob esquema de segurança reforçado. Grades foram instaladas ao redor de todo o Congresso Nacional. Alguns acessos ao prédio estavam trancados, como o que foi usado por agentes penitenciários na última semana para invadir o prédio.

O início da sessão desta terça foi tomado por críticas de parlamentares da oposição sobre a restrição do acesso ao público na Câmara.

“O povo não pode mais entrar na casa do povo? Que negócio é esse? Qualquer cidadão que quer vir debater, o plenário é aberto”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSol-SP).

Na semana passada, antes da invasão dos manifestantes, a comissão aprovou o texto-base da proposta que muda regras da aposentadoria. O texto tem diversas mudanças com relação à proposta inicial do governo. Foram alteradas, por exemplo, a idade mínima de aposentadoria para mulheres e a regra de transição.

O destaque que motivou a invasão na semana passada, e que incluía os agentes penitenciários numa categoria de aposentadoria especial, não foi analisado nesta terça porque já havia sido retirado na sessão anterior.

Veja os destaques analisados

Veja o teor dos destaques analisados pela comissão:

Autor: Bloco PTB, PROS, PSL e PRP - Aprovado

• Eliminou do texto uma mudança na Constituição que incluiria nas atribuições de juízes federais a competência de julgar causas relacionadas a acidentes de trabalho nas quais a União seja parte interessada. Com isso, esses casos serão julgados pela Justiça estadual.

Autor: Bancada do PSB - Rejeitado

• Visava manter a forma de custeio da aposentadoria rural como é hoje, com base em alíquota que incide sobre o resultado da produção. O texto do relator muda a regra para uma contribuição individual para a seguridade social, com alíquota que será posteriormente definida em lei complementar.

Autor: Bancada do PHS - Rejeitado

• Buscava retirar do texto um parágrafo que vedaria o tratamento diferenciado e favorecido para contribuintes da Previdência, mediante a concessão de isenção, redução de alíquota ou diferenciação de base de cálculo das contribuições sociais, exceto no caso da agricultura familiar.

Autor: Bancada do PCdoB - Rejeitado

• Queria eliminar do relatório a exigência de 25 anos de contribuição para a aposentadoria no regime geral. Nesse caso, ficam valendo as regras de contribuição previstas atualmente.

Autor: Bancada do PT - Rejeitado

• Visava retirar do texto a regra de transição proposta pelo relator Arthur Maia para o regime geral.

Autor: Bancada do PT - Rejeitado

• Tinha a finalidade de suprimir do relatório o parágrafo que estabelece uma regra para limitar a concessão de pensões por morte.

Autor: Bancada do PT - Rejeitado

• Buscava retirar do texto mudanças promovidas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes e a idosos de baixa renda.

Autor: Bancada do PSB - Rejeitado

• Tem o objetivo de garantir que servidores que começaram a contribuir até 2003 tenham a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam, além de terem reajuste equivalente ao dos servidores ativos. O relator propõe que a integralidade do salário só será garantida se o servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher). O destaque ainda visa garantir cálculo mais favorável para quem começou a contribuir após 2003.

Autor: Bancada do PDT - Rejeitado

• Semelhante ao destaque do PSB, mas trata apenas dos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Tem o objetivo de garantir que esses servidores tenham a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam, além de ter reajuste equivalente ao dos servidores ativos.

Autor: Bancada do PSOL - Rejeitado

• Determina que a reforma da Previdência, após aprovada pela Câmara e pelo Senado, seja submetida a um referendo. Em caso de rejeição na consulta popular, a proposta perderá efeito.