EX-DIRETOR DA OAS CONFIRMA QUE TRÍPLEX DO GUARUJÁ ERA DE LULA

LAVA JATO

APARTAMENTO FOI RETIRADO DA LISTA DE UNIDADES À VENDA NO PRÉDIO

Publicado: 04 de maio de 2017 às 16:07 - Atualizado às 18:00

LULA FOI FLAGRADO EM VISITA AO NOVO APARTAMENTO COM O EX-PRESIDENTE DA OAS LÉO PINHEIRO


O ex-diretor da OAS Roberto Moreira Ferreira afirmou nesta quinta-feira, 4, ao juiz federal Sérgio Moro que o triplex 164-A no Edifício Solaris, no Guarujá (SP), estava "reservado" para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O executivo foi interrogado em ação penal na qual o petista também é réu.

A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio - de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.

Roberto Ferreira afirmou que o tríplex "nunca" foi colocado para venda pública. Segundo o ex-diretor, um outro executivo contou a ele "que tinha reserva do apartamento e que não podia ser vendido".

"Eu recebi dele (executivo) uma planilha das unidades que estavam livres ou não para vender e as que estavam livres, eu cuidava, a partir de 2014, de vender as unidades", afirmou. "Um reserva específica para ele (Lula), da unidade 164."

O Ministério Público Federal perguntou ao ex-diretor se a unidade 164-A esteve à venda na planilha.

Prisões preventivas da Lava Jato dividem ministros do Supremo

Brasil

Fachin decidiu levar ao plenário a análise do mérito do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci após sofrer sucessivas derrotas na Segunda Turma

Por Da redação

access_time5 maio 2017, 07h48

Fachin decidiu levar ao plenário a análise do mérito do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci após sofrer sucessivas derrotas na Segunda Turma (Marcos Oliveira/Agência Senado)

A discussão sobre as prisões preventivas da Operação Lava Jato deve dividir o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e provocar um julgamento acirrado. Segundo a reportagem apurou, porém, o entendimento pela manutenção das detenções, defendida pelo relator dos casos na Corte, ministro Edson Fachin, tem maior chance de prevalecer entre os 11 ministros.

Além do ministro Celso de Mello, que votou nesta semana contra a revogação da prisão do ex-ministro José Dirceu na Segunda Turma do Supremo, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, e os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber devem acompanhar o relator. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, favoráveis ao habeas corpus a Dirceu, devem ser acompanhados por Marco Aurélio Mello.

Fachin decidiu levar ao plenário a análise do mérito do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci após sofrer sucessivas derrotas na Segunda Turma, formada por cinco ministros. A ideia de estender a discussão aos demais surgiu para dar respaldo maior às decisões que envolvem a Lava Jato.

Ouvidos reservadamente, porém, ministros avaliam que será difícil fixar uma tese que valha para todos os habeas corpus relativos à investigação. Isso porque o plenário vai julgar o caso concreto sobre Palocci e, na esfera criminal, “cada caso é um caso”. Por isso, fontes próximas a Fachin consideram que ele pode voltar a recorrer ao plenário em futuras decisões importantes da Lava Jato.

Prudência

Integrante da Primeira Turma do Supremo, considerada mais rigorosa em relação ao acolhimento de habeas corpus, Fux disse considerar “prudente” a decisão de levar o tema ao plenário do tribunal. Segundo ele, no entanto, o caso deve ser retirado da Segunda Turma se houver tendência a fixar uma tese, o que daria segurança jurídica às demais decisões. “Se o plenário entender que casos emblemáticos, de mais repercussão perante o cenário que se está vivendo, devem ser julgados pelo plenário, nós vamos nos curvar a esta realidade. A divisão (para as Turmas da Corte) ocorreu porque nós vimos no mensalão que ficava difícil o plenário julgar só uma operação”, disse Fux.

Clima

O julgamento no plenário do habeas corpus de Antonio Palocci – ainda sem data para ocorrer – causou alguma tensão nos bastidores do Supremo.

A decisão de Fachin não foi bem recebida por alguns ministros. Outros integrantes da Corte se sentiram desconfortáveis com as críticas contundentes feitas por Gilmar Mendes à atuação dos procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato. A maioria dos ministros preferiu evitar declarações públicas ontem.

Durante o julgamento de um caso no plenário da Corte ontem, o ministro Marco Aurélio Mello disse sentir saudade de integrar a Segunda Turma, “especialmente na área penal, tendo em conta a situação hoje da Primeira Turma”.

Alexandre de Moraes, que assumiu a cadeira do ministro Teori Zavascki (morto em acidente aéreo em janeiro deste ano), respondeu: “Eu, como novato, fiquei magoado agora, ministro Marco Aurélio”. Em tom de brincadeira, Ricardo Lewandowski deu a solução: “Nós providenciaremos a sexta cadeira para você na Segunda Turma, ministro Marco Aurélio”.

(Com Estadão Conteúdo)

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

“um peso, duas medidas”, significando ”tratar uns com justiça e outros com injustiça, ter condutas diversas diante de situações idênticas, aplicar a lei ou a regra com mais ou menos rigor de acordo com a conveniência”

Vocês já pararam pra pensar quantas escolas, creches, moradias dignas, cestas básicas, quantos brasileiros pobres foram prejudicados pela ânsia desenfreada de um grupo de corrupção.

Interessante chamar de vossa excelência quem se encontra na lava-jato e chamar de “vagabundo” o honrado trabalhador? Brasileiro, desempregado por causa da corrupção.

Juiz autoriza perguntas de Cunha a Temer que Moro havia barrado

Política

Ex-presidente da Câmara tem permissão para enviar 19 questões ao presidente, a maioria sobre esquema de liberação irregular de recursos do FGTS pela Caixa

Por Da Redação

O presidente Michel Temer (PMDB) (Jane de Araújo/Ag. Senado)

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou e encaminhou ao presidente da República, Michel Temer, as dezenove perguntas formuladas pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato.

Cunha incluiu Temer como testemunha de defesa na ação penal que tramita na Justiça do Distrito Federal sobre o seu envolvimento em esquema de liberação irregular de recursos do FI-FGTS a empresas por meio de pagamento de propina.

No despacho do dia 24 de fevereiro, o juiz disse, no entanto, que o presidente da República pode “se reservar ao direito de não responder a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias”. Como presidente, Temer pode responder por escrito.

Ao liberar todas as perguntas feitas por Cunha, o magistrado agiu diferentemente do juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, que, em novembro, vetou 21 das 41 perguntas da defesa do ex-presidente da Câmara que haviam sido feitas a Temer, por “falta de pertinência com o objeto da ação penal”. Cunha também arrolou Temer como testemunha na ação penal em que é réu na Lava Jato, acusado de ter recebido em suas contas na Suíça propinas de ao menos 5 milhões de reais originários de contratos da exploração de petróleo da Petrobras na África.

Na decisão em que Moro nega um habeas corpus a Cunha, o juiz afirmou que ao fazer perguntas fora de contexto Cunha tentou constranger o presidente. “Tais quesitos, absolutamente estranhos ao objeto da ação penal, tinham, em cognição sumária, por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso”, escreveu o juiz.

Entre vários questionamentos liberados agora pelo juiz Vallisney, Cunha perguntou se Temer foi responsável pela nomeação de Moreira Franco, atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, como vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa Econômica Federal e se participou, ao lado dele, de reuniões para tratar de pedidos de financiamento com o FI-FGTS. O ex-parlamentar também pergunta se o presidente tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida a Moreira Franco para liberação de financiamento do FI-FGTS.

O ex-presidente da Câmara indaga também se Temer conhece Benedito Júnior, ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, e Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e se participou de reunião com os dois e com Moreira Franco para tratar de doação de campanha. Cunha quer saber ainda se “houve algum pedido político de Eduardo Paes (ex-prefeito do Rio, do PMDB), visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas”.

Responsável pela ação penal, o juiz Vallisney deu um prazo de três dias para que as demais defesas, se quiserem, apresentem perguntas a Temer. Vallisney também relatou que o Ministério Público Federal (MPF) afirmou não ter perguntas a formular ao presidente. Devido ao feriado judiciário no Carnaval, o prazo ainda não se esgotou.

Também são réus na Justiça do Distrito Federal o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o operador do mercado financeiro Lúcio Funaro e Alexandre Margotto, apontado como parceiro de Funaro em negócios, e Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa que fez acordo de delação premiada e detalhou o suposto esquema de desvios no banco. Eles respondem pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional.

Veja as perguntas encaminhadas por Eduardo Cunha a Michel Temer:

1 – Em qual período Vossa Excelência foi presidente do PMDB?

2 – Quando da nomeação do senhor Moreira Franco como vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal (CEF), Vossa Excelência exercia a presidência do PMDB?

3 – Vossa Excelência foi o responsável pela nomeação dele para a Caixa? O pedido foi feito a quem?

4 – Em 2010, quando o senhor Moreira Franco deixou a CEF para ir para a coordenação da campanha presidencial como representante do PMDB, Vossa Excelência indicou Joaquim Lima como seu substituto na referida empresa pública?

5 – Vossa Excelência conhece a pessoa de André de Souza, representante dos trabalhadores no Conselho no FI/FGTS à época dos fatos?

6 – Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI-FGTS junto com Moreira Franco e André de Souza?

7 – Vossa Excelência conhece Benedito Júnior e Léo Pinheiro?

8 – Participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha?

9 – Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?

10 – André da Souza participou dessas reuniões?

11 – Vossa Excelência conheceu Fábio Cleto?

12 – Se sim, Vossa Excelência teve alguma participação em sua nomeação?

13 – Houve algum pedido político de Eduardo Paes visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?

14 – Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI/FGTS?

15 – A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens providas do consórcio Porto Maravilha (Odebrecht, OAS e Carioca), Hazdec, Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações, Lamsa, Brado, Moura Debeux, BR Vias. Vossa Excelência tem conhecimento, como presidente do PMDB até 2016, se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB. Se sim, de que forma?

16 – Sabe dizer se alguma delas fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?

17 – Se positiva a resposta, houve a participação de Vossa Excelência? A doação estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS?

18 – Como vice-presidente da República desde 2011, Vossa Excelência teve conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI/FGTS?

19 – Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa Econômica Federal em outra área a partir de 2011 e está até hoje, quem foi o responsável pela sua nomeação?

(Com Estadão Conteúdo)

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Vocês já pararam pra pensar quantas escolas, creches, moradias dignas, cestas básicas, quantos brasileiros pobres foram prejudicados pela ânsia desenfreada de um grupo de corrupção.

Interessante chamar de vossa excelência quem se encontra na lava-jato e chamar de “vagabundo” o honrado trabalhador? Brasileiro, desempregado por causa da corrupção.

Indivíduo que pratica atividades criminosas com legitimidade de poder público deveria devolver em dobro tudo que recebeu, sem dó e sem piedade, inclusive os salários.

O Povo clama pela exposição Documental e Judicial Transitada em Julgado Já constando o nome completo dos condenados por corrupção. Considerando o cenário degradante de todo poder público atual deve ser publicado imediatamente o nome de todos os Gestores Públicos e Políticos que não são corruptos. Ética acima de tudo!

Hoje é um dia em que você saca que não mora no Brasil, mas habita um País e um Estado oculto chamado Odebrecht. Eu pago impostos para a Odebrecht, eu ando no metrô da Odebrecht, votava nos políticos da Odebrecht, tomava cerveja da Odebrecht. Minha luz é da Odebrecht. Para quem cantou "Brasil, mostra sua cara", hoje ela apareceu. "Qual o seu negócio, o nome do teu sócio". É uma construtora.

Pai e filho compraram Presidentes, Governadores, Senadores, Deputados, Prefeitos, Milicianos!

Até quando nós *Cidadãos Honestos* vamos aturar isso?

Em depoimento ao MP o Odebrecht (pai), riu quando questionado !

Que espécie de povo somos nós?

A culpa pelo Estado e o país estar literalmente *na merda*, não é da Previdência...

Ou nós acordamos e vamos pra rua ou vamos ficar na história por fazermos todos papel de idiotas.

*Pensem... Repassem...*

O mais importante é: Acabar com “incubadora de bandidos” Reforma do Artigo 17 da Constituição Federal de 1988 Já! Urgente!

Lava Jato: corrupção na Petrobras seguiu até 2016

Política

Crime

por Redação — publicado 04/05/2017 10h21, última modificação 04/05/2017 11h03

Nova fase investiga propinas de 100 milhões de reais. Um dos alvos teria usado a Lei de Repatriação para lavar dinheiro oriundo de pagamento no exterior

A julgar pelo conteúdo divulgado até aqui da 40ª fase da Operação Lava Jato, denominada Asfixia e deflagrada nesta quinta-feira 4, o pagamento de propina na Petrobras se perpetuou ao menos até 2016, quando os desdobramentos dos casos de corrupção na estatal já eram amplamente divulgados e ajudaram, inclusive, a mobilizar forças populares a favor do impeachment de Dilma Rousseff.

De acordo com o Ministério Público Federal no Paraná, a Operação Asfixia, que foi às ruas cumprir 16 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva, tem como foco principal três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobras suspeitos de receberem mais 100 milhões de reais em propinas de empreiteiras que foram contratadas pela estatal em ao menos dez licitações.

Também entre os alvos, que responderão pelos crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, estão operadores financeiros que utilizaram empresas de fachada para intermediar propina. 

O mesmo esquema seguiu ativo

De acordo com o MPF, o esquema era exatamente o mesmo investigado em outras fases da operação. Mediante o pagamento de vantagem indevida, os ex-gerentes da Petrobras agiam para beneficiar empreiteiras em contratos com a estatal, direcionando as licitações para as empresas que integravam o esquema.

Os pagamentos eram intermediados por duas empresas de fachada que simulavam prestação de serviços de consultoria com as empreiteiras e repassavam as vantagens indevidas para os agentes públicos corruptos por três formas: pagamentos em espécie; transferências para contas na Suíça; e pagamento de despesas pessoais dos ex-gerentes.

Até aqui, não se sabe se os casos envolvem políticos ou partidos. Não há políticos entre os alvos, entretanto, uma vez que a operação foi deflagrada por ordem do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não é responsável por pessoas com direito ao chamado foro privilegiado.

Ainda segundo o MPF, a investigação é baseada em provas obtidas por meio de quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal dos envolvidos, como também pelos depoimentos de outros ex-gerentes da Petrobras e empreiteiros que firmaram acordos de delação premiada com o MPF.

Os criminosos colaboradores relataram ainda que os pagamentos de propina prosseguiram até junho de 2016, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato, que tomou conta da vida política brasileira. 

Ainda segundo o MPF, um dos ex-gerentes da Petrobras alvo da Asfixia usou a Lei de Repatriação, aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma Rousseff, para “esquentar” aproximadamente 48 milhões de reais provenientes do recebimento de propina mantida em contas ocultas nas Bahamas. Por intermédio desse procedimento, o investigado regularizou a entrada dos recursos ilícitos mantidos no exterior, alegando que o dinheiro era proveniente da venda de um imóvel, diz o MPF.

Medidas extremas na Lava Jato

Para o Ministério Público, o caso serve como argumento para manter as prisões de diversos investigados, um assunto altamente controverso. "Observa-se que o esquema criminoso instalado na Petrobras ainda não foi integralmente desfeito, pois a divisão das vantagens ilícitas e os próprios pagamentos de propina continuam a ocorrer mesmo após o desligamento dos agentes públicos da Petrobras, e, pasmem, permanecem ativos mesmo após tanto tempo de investigação", afirmou Orlando Martello, um dos procuradores que integra a força-tarefa da Lava Jato. 

"Isso demonstra que ainda são realmente necessárias medidas extremas para interromper a prática desses crimes, sendo perfeitamente justificáveis as prisões realizadas no decorrer da operação”, diz ele.

Na terça-feira 2, o MPF fez uma jogada política para tentar convencer o Supremo Tribunal Federal a manter na cadeia o ex-ministro José Dirceu (PT), preso desde 2015, condenado duas vezes em primeira instância por Moro, mas ainda não julgado em segunda instância. O MPF no Paraná apresentou nova denúncia contra Dirceu e concedeu entrevista coletiva afirmando que Dirceu poderia incorrer na prática de novos crimes. No mesmo dia, por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF soltou Dirceu, o quarto envolvido na Lava Jato libertado nos últimos dias – os outros foram José Carlos Bumlai, próximo a Lula, João Claudio Genu, ligado ao PP, e o empresário Eike Batista.

Há também um recurso pedindo a liberdade de Antonio Palocci, outro petista ex-ministro. Na quarta-feira 3, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, remeteu o caso ao plenário da corte, temendo uma nova derrota na Segunda Turma do Supremo.

PF DEVERÁ PROVAR TROCA DE MENSAGENS DE DILMA

TÁTICA ANTIGA

MENSAGENS FORAM TROCADAS USANDO PASTA DE RASCUNHO DE E-MAIL

Publicado: 05 de maio de 2017 às 00:01 - Atualizado às 00:04

FORÇA-TAREFA FOCA EM MENSAGENS TROCADAS USANDO RASCUNHO DE EMAIL


A força-tarefa vai investigar se a ex-presidente Dilma usou computador dos palácios do Planalto ou Alvorada para enviar mensagens ao empresário Marcelo Odebrecht, informando-o dos passos da operação Lava Jato. Mônica Moura, mulher e sócia do marqueteiro João Santana, contou em depoimento que Dilma fez isso várias vezes do seu notebook, que entregou para perícia da Polícia Federal. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Só Dilma e o intelocutor, como Mônica, tinham a senha do e-mail. Deixavam mensagens um para o outro na pasta de rascunho, e depois as deletavam.

Mônica contou que foi avisada por Dilma, por esse meio, que a Lava Jato fechava o cerco em torno dela e do marido João Santana.

A PF não terá dificuldades de provar a revelação de Mônica, rastreando os números de IP que acessaram o falso e-mail usado por Dilma.

Desde o 11 de Setembro as polícias conseguem identificar acesso a emails, explica Wanderson Castilho, especialista em segurança digital.

PL do trabalho rural “revoga a Lei Áurea”, diz procurador

Sociedade

Direitos do trabalhador

por Dimalice Nunes — publicado 05/05/2017 00h29, última modificação 04/05/2017 15h46

Remuneração com “casa e comida”, jornada de 12 horas e suspensão do descanso semanal são pontos que, segundo especialistas, desafiam a Constituição

Caso avance na Câmara dos Deputados, o PL 6442/2016 – que altera a regulamentação do trabalho rural – pode significar o maior retrocesso da história do País quando se fala em trabalhadores, uma perda de direitos ainda mais severa do que aquela pretendida pela reforma trabalhista. “Esse projeto revoga a Lei Áurea”, resume o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

O projeto, de autoria do presidente da bancada ruralista na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), foi protocolado em novembro na Casa e constituído para não “sobrecarregar” o texto da já polêmica reforma trabalhista. É uma espécie de filhote do PL mãe.

O principal ponto é a possibilidade do trabalhador rural receber "remuneração de qualquer espécie", o que significa que o empregador rural poderá pagar seus empregados com habitação ou comida, e não com salário. A remuneração também poderá ser feita com parte da produção e concessão de terras.

“Esse projeto de lei significa uma volta ao passado, significa levar o trabalhador de volta ao século XIX, quando se trabalhava em troca de comida”, compara Antônio Lucas, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar).

Assim como a reforma trabalhista, este projeto de lei reforça pontos como a prevalência do negociado sobre o legislado, a jornada intermitente e a exclusão das horas usadas no itinerário da jornada de trabalho.

Casa e comida?

Ronaldo Fleury, que atua há cerca de 20 anos no combate ao trabalho escravo, explica que o projeto de lei tenta legalizar requisitos que hoje são considerados justamente para determinar se um trabalhador está em condição análoga à de escravo. “Fazer pagamento com comida e moradia é uma das condições que a gente coloca como escravidão moderna, a escravidão por dívida”, compara.

“Evidentemente, fazer um pagamento só com casa e comida não faz sentido”, concorda Otávio Pinto e Silva, sócio do setor trabalhista do escritório de advogados Siqueira Castro e professor de Direito Trabalhista na Universidade de São Paulo. Ele lembra que a Constituição Federal trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e, em seu artigo sétimo, enumera uma série de direitos, incluindo o salário mínimo. “O salário mínimo não é definido pela lei do trabalho rural e o que esse PL muda é exclusivamente a lei do trabalho rural”, reforça. 

Segundo o advogado, o salário mínimo, por sua vez, é definido pela CLT e tem que ser composto por uma série de benefícios que estão atrelados a esse valor, entre eles, alimentação e moradia. Mas esses são alguns dos componentes. A CLT, quando fala no pagamento em bens e produtos, afirma que pelo menos 30% da remuneração tem que ser em dinheiro. “Por uma combinação do que está na CLT e do que está no texto da Constituição, eu entendo que não é possível estabelecer uma remuneração só com casa e comida”, reforça o advogado trabalhista.

O PL, porém, contempla esses limites, pois afirma que só poderão ser descontados do empregado rural o limite de 20% pela moradia e 25% pela alimentação. Isso torna, então, o projeto constitucional?

Fleury, procurador-geral do Trabalho, diz que não. “O que a CLT fala é que a remuneração pode se dar, além do pagamento em espécie, com produtos e outras formas de benefício. Agora, quando o fornecimento da moradia e da comida são condições essenciais para a realização do trabalho, não pode ser uma forma de remuneração”, explica.

Um exemplo é o executivo que tem como parte de sua remuneração um carro. “Ele ganhou o carro para fazer o trabalho ou por ser diretor? Não é condição essencial”, compara o procurador-geral. “A realidade do meio rural é o latifúndio. Há fazendas em que a cidade mais próxima fica a 300 quilômetros, não tem como o trabalhador ir para casa. Então a moradia é condição para que a pessoa trabalhe lá”, conclui.

A parte mais interessada nessa história, a dos trabalhadores rurais, ouviu do autor do projeto uma explicação inusitada e que pouco tem a ver com o que diz a Constituição ou a CLT. “O deputado Nilson Leitão disse que entendemos errado, que o que ele quer é presentear o trabalhador no fim da safra com parte da produção”, conta Antônio Lucas, presidente da Contar.

Para Lucas, um presente real seria a retirada do projeto de lei. Um segundo presente, uma ação para reduzir a informalidade, que passa dos 60% entre os trabalhadores do campo. “Queremos nossos direitos como estão na lei, o salário combinado. Do jeito que está esse projeto não temos nem como sugerir emendas”, afirma. 

Jornada estendida

A perda de direitos não para por aí. O texto prevê jornadas de até 12 horas e o fim do descanso semanal, uma vez que passa a ser permitido o trabalho contínuo por até 18 dias. Fica permitida, ainda, a venda integral das férias para os trabalhadores que residirem no local de trabalho e o trabalho em domingos e feriados sem a apresentação de laudos de necessidade.

Hoje, a jornada rural segue a mesma regra da urbana, limitada a 44 horas semanais. No campo, para essa conta fechar, são turnos de oito horas de segunda a sexta e de quatro horas aos sábados. Mas quando se fala em trabalho rural – uma atividade braçal e muitas vezes ao ar livre – oito horas já são extenuantes. Por isso, como explica Antônio Lucas, são comuns acordos de jornadas de 36 horas semanais, especialmente no plantio e na colheita. “Daí ir para 12 horas é um completo absurdo”.

Para Otávio Pinto e Silva, alterar jornada e descanso semanal desconsidera segurança e medicina do trabalho. “Fazer uma prestação de serviços contínua, sem a previsão do descanso e em longas jornadas é algo que, caso uma lei dessas venha a ser aprovada, certamente poderia ser contestada no Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade”.

Isso porque, segundo o advogado, o mesmo artigo sétimo da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, determina a limitação da jornada, intervalo e descanso semanal remunerado.

PL coloca interesse econômico na frente do interesse da manutenção da vida, diz procurador

Mercado sobre a vida

Na opinião de Pinto e Silva, a existência de um projeto de lei como o 6442/2016 mostra a articulação da bancada ruralista para reduzir o custo do trabalho no setor rural. “Evidentemente, isso é um recado: existe a possibilidade desse Congresso, com a composição hoje existente, estabelecer mecanismos de contratação que se mostrem mais adequados para atender as necessidades do empregador.”

Uma lei dessas, ainda segundo o advogado, eliminaria a chances de um trabalhador buscar seus direitos na Justiça. Mesmo mantendo seus empregados na informalidade, o empregador teria defesa em caso de reclamação trabalhista, já que a jornada e o descanso, por exemplo, estariam de acordo com a lei.

“É um processo de desconstrução do direito social. É tratar a sociedade como uma máquina, apenas sob o ponto de vista econômico”, defende Ronaldo Fleury. Para ele, sob essa ótica, os direitos sociais se tornam empecilho para que a máquina funcione.

“Então tira-se aposentadoria, direitos trabalhistas e criam-se formas de contratação que desnaturam totalmente o direito do trabalho. Com isso, se desmonta o direito social até o ponto de alguém ter coragem de apresentar um projeto nesse patamar”, afirma se referindo ao PL do deputado Nilson Leitão. “Primeiro assegura-se a colheita e depois vamos ver se sobrou algum trabalhador vivo. Isso é botar o interesse econômico na frente do interesse da manutenção da vida”, conclui o procurador-geral. 

TSE decide manter cassação do governador do Amazonas

Ainda cabem recursos, mas José Melo deve deixar o mandato imediatamente. Tribunal determinou ainda realização de eleições diretas para o governo do estado.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

04/05/2017 12h23  Atualizado há 5 minutos

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (4), por 5 votos a 2, manter a cassação do governador de Amazonas, José Melo (PROS), e do vice, Henrique Oliveira (SD), por compra de votos nas eleições de 2014. A corte informou que vai comunicar o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para que o governador deixe o mandato imediatamente. A defesa ainda pode entrar com recursos.

Além da cassação do governador e do vice, o tribunal decidiu pela realização de eleições diretas no estado. A expectativa é que isso ocorra num período entre 20 e 40 dias.

De acordo com o TSE, quem assume a cadeira do governador até a realização das eleições é o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, David Almeida (PSD).

A cassação já havia sido determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. A decisão do TSE foi tomada na análise de um recurso movido pela defesa do governador, que contestava a primeira instância.

O governador do Amazonas, José Melo, por enquanto, não irá se pronunciar sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele deve se reunir com os advogados para então definir quais medidas serão adotadas.

Histórico

A ação de cassação do governado e do vice foi proposta pela coligação adversária "Renovação e Experiência", que tinha como candidato o atual senador Eduardo Braga (PMDB), derrotado no segundo turno.

Mesmo após cassados, em 2016, Melo e Oliveira permaneceram nos cargos por decisão do próprio Tribunal Regional Eleitoral. Em março, o TRE negou o recurso da Coligação "Renovação e Experiência" que pedia a posse imediata de Eduardo Braga como governador e de Rebecca Garcia como vice.