Lava Jato: corrupção na Petrobras seguiu até 2016

Política

Crime

por Redação — publicado 04/05/2017 10h21, última modificação 04/05/2017 11h03

Nova fase investiga propinas de 100 milhões de reais. Um dos alvos teria usado a Lei de Repatriação para lavar dinheiro oriundo de pagamento no exterior

A julgar pelo conteúdo divulgado até aqui da 40ª fase da Operação Lava Jato, denominada Asfixia e deflagrada nesta quinta-feira 4, o pagamento de propina na Petrobras se perpetuou ao menos até 2016, quando os desdobramentos dos casos de corrupção na estatal já eram amplamente divulgados e ajudaram, inclusive, a mobilizar forças populares a favor do impeachment de Dilma Rousseff.

De acordo com o Ministério Público Federal no Paraná, a Operação Asfixia, que foi às ruas cumprir 16 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva, tem como foco principal três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobras suspeitos de receberem mais 100 milhões de reais em propinas de empreiteiras que foram contratadas pela estatal em ao menos dez licitações.

Também entre os alvos, que responderão pelos crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, estão operadores financeiros que utilizaram empresas de fachada para intermediar propina. 

O mesmo esquema seguiu ativo

De acordo com o MPF, o esquema era exatamente o mesmo investigado em outras fases da operação. Mediante o pagamento de vantagem indevida, os ex-gerentes da Petrobras agiam para beneficiar empreiteiras em contratos com a estatal, direcionando as licitações para as empresas que integravam o esquema.

Os pagamentos eram intermediados por duas empresas de fachada que simulavam prestação de serviços de consultoria com as empreiteiras e repassavam as vantagens indevidas para os agentes públicos corruptos por três formas: pagamentos em espécie; transferências para contas na Suíça; e pagamento de despesas pessoais dos ex-gerentes.

Até aqui, não se sabe se os casos envolvem políticos ou partidos. Não há políticos entre os alvos, entretanto, uma vez que a operação foi deflagrada por ordem do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não é responsável por pessoas com direito ao chamado foro privilegiado.

Ainda segundo o MPF, a investigação é baseada em provas obtidas por meio de quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal dos envolvidos, como também pelos depoimentos de outros ex-gerentes da Petrobras e empreiteiros que firmaram acordos de delação premiada com o MPF.

Os criminosos colaboradores relataram ainda que os pagamentos de propina prosseguiram até junho de 2016, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato, que tomou conta da vida política brasileira. 

Ainda segundo o MPF, um dos ex-gerentes da Petrobras alvo da Asfixia usou a Lei de Repatriação, aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma Rousseff, para “esquentar” aproximadamente 48 milhões de reais provenientes do recebimento de propina mantida em contas ocultas nas Bahamas. Por intermédio desse procedimento, o investigado regularizou a entrada dos recursos ilícitos mantidos no exterior, alegando que o dinheiro era proveniente da venda de um imóvel, diz o MPF.

Medidas extremas na Lava Jato

Para o Ministério Público, o caso serve como argumento para manter as prisões de diversos investigados, um assunto altamente controverso. "Observa-se que o esquema criminoso instalado na Petrobras ainda não foi integralmente desfeito, pois a divisão das vantagens ilícitas e os próprios pagamentos de propina continuam a ocorrer mesmo após o desligamento dos agentes públicos da Petrobras, e, pasmem, permanecem ativos mesmo após tanto tempo de investigação", afirmou Orlando Martello, um dos procuradores que integra a força-tarefa da Lava Jato. 

"Isso demonstra que ainda são realmente necessárias medidas extremas para interromper a prática desses crimes, sendo perfeitamente justificáveis as prisões realizadas no decorrer da operação”, diz ele.

Na terça-feira 2, o MPF fez uma jogada política para tentar convencer o Supremo Tribunal Federal a manter na cadeia o ex-ministro José Dirceu (PT), preso desde 2015, condenado duas vezes em primeira instância por Moro, mas ainda não julgado em segunda instância. O MPF no Paraná apresentou nova denúncia contra Dirceu e concedeu entrevista coletiva afirmando que Dirceu poderia incorrer na prática de novos crimes. No mesmo dia, por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF soltou Dirceu, o quarto envolvido na Lava Jato libertado nos últimos dias – os outros foram José Carlos Bumlai, próximo a Lula, João Claudio Genu, ligado ao PP, e o empresário Eike Batista.

Há também um recurso pedindo a liberdade de Antonio Palocci, outro petista ex-ministro. Na quarta-feira 3, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, remeteu o caso ao plenário da corte, temendo uma nova derrota na Segunda Turma do Supremo.

PF DEVERÁ PROVAR TROCA DE MENSAGENS DE DILMA

TÁTICA ANTIGA

MENSAGENS FORAM TROCADAS USANDO PASTA DE RASCUNHO DE E-MAIL

Publicado: 05 de maio de 2017 às 00:01 - Atualizado às 00:04

FORÇA-TAREFA FOCA EM MENSAGENS TROCADAS USANDO RASCUNHO DE EMAIL


A força-tarefa vai investigar se a ex-presidente Dilma usou computador dos palácios do Planalto ou Alvorada para enviar mensagens ao empresário Marcelo Odebrecht, informando-o dos passos da operação Lava Jato. Mônica Moura, mulher e sócia do marqueteiro João Santana, contou em depoimento que Dilma fez isso várias vezes do seu notebook, que entregou para perícia da Polícia Federal. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Só Dilma e o intelocutor, como Mônica, tinham a senha do e-mail. Deixavam mensagens um para o outro na pasta de rascunho, e depois as deletavam.

Mônica contou que foi avisada por Dilma, por esse meio, que a Lava Jato fechava o cerco em torno dela e do marido João Santana.

A PF não terá dificuldades de provar a revelação de Mônica, rastreando os números de IP que acessaram o falso e-mail usado por Dilma.

Desde o 11 de Setembro as polícias conseguem identificar acesso a emails, explica Wanderson Castilho, especialista em segurança digital.

PL do trabalho rural “revoga a Lei Áurea”, diz procurador

Sociedade

Direitos do trabalhador

por Dimalice Nunes — publicado 05/05/2017 00h29, última modificação 04/05/2017 15h46

Remuneração com “casa e comida”, jornada de 12 horas e suspensão do descanso semanal são pontos que, segundo especialistas, desafiam a Constituição

Caso avance na Câmara dos Deputados, o PL 6442/2016 – que altera a regulamentação do trabalho rural – pode significar o maior retrocesso da história do País quando se fala em trabalhadores, uma perda de direitos ainda mais severa do que aquela pretendida pela reforma trabalhista. “Esse projeto revoga a Lei Áurea”, resume o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

O projeto, de autoria do presidente da bancada ruralista na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), foi protocolado em novembro na Casa e constituído para não “sobrecarregar” o texto da já polêmica reforma trabalhista. É uma espécie de filhote do PL mãe.

O principal ponto é a possibilidade do trabalhador rural receber "remuneração de qualquer espécie", o que significa que o empregador rural poderá pagar seus empregados com habitação ou comida, e não com salário. A remuneração também poderá ser feita com parte da produção e concessão de terras.

“Esse projeto de lei significa uma volta ao passado, significa levar o trabalhador de volta ao século XIX, quando se trabalhava em troca de comida”, compara Antônio Lucas, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar).

Assim como a reforma trabalhista, este projeto de lei reforça pontos como a prevalência do negociado sobre o legislado, a jornada intermitente e a exclusão das horas usadas no itinerário da jornada de trabalho.

Casa e comida?

Ronaldo Fleury, que atua há cerca de 20 anos no combate ao trabalho escravo, explica que o projeto de lei tenta legalizar requisitos que hoje são considerados justamente para determinar se um trabalhador está em condição análoga à de escravo. “Fazer pagamento com comida e moradia é uma das condições que a gente coloca como escravidão moderna, a escravidão por dívida”, compara.

“Evidentemente, fazer um pagamento só com casa e comida não faz sentido”, concorda Otávio Pinto e Silva, sócio do setor trabalhista do escritório de advogados Siqueira Castro e professor de Direito Trabalhista na Universidade de São Paulo. Ele lembra que a Constituição Federal trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e, em seu artigo sétimo, enumera uma série de direitos, incluindo o salário mínimo. “O salário mínimo não é definido pela lei do trabalho rural e o que esse PL muda é exclusivamente a lei do trabalho rural”, reforça. 

Segundo o advogado, o salário mínimo, por sua vez, é definido pela CLT e tem que ser composto por uma série de benefícios que estão atrelados a esse valor, entre eles, alimentação e moradia. Mas esses são alguns dos componentes. A CLT, quando fala no pagamento em bens e produtos, afirma que pelo menos 30% da remuneração tem que ser em dinheiro. “Por uma combinação do que está na CLT e do que está no texto da Constituição, eu entendo que não é possível estabelecer uma remuneração só com casa e comida”, reforça o advogado trabalhista.

O PL, porém, contempla esses limites, pois afirma que só poderão ser descontados do empregado rural o limite de 20% pela moradia e 25% pela alimentação. Isso torna, então, o projeto constitucional?

Fleury, procurador-geral do Trabalho, diz que não. “O que a CLT fala é que a remuneração pode se dar, além do pagamento em espécie, com produtos e outras formas de benefício. Agora, quando o fornecimento da moradia e da comida são condições essenciais para a realização do trabalho, não pode ser uma forma de remuneração”, explica.

Um exemplo é o executivo que tem como parte de sua remuneração um carro. “Ele ganhou o carro para fazer o trabalho ou por ser diretor? Não é condição essencial”, compara o procurador-geral. “A realidade do meio rural é o latifúndio. Há fazendas em que a cidade mais próxima fica a 300 quilômetros, não tem como o trabalhador ir para casa. Então a moradia é condição para que a pessoa trabalhe lá”, conclui.

A parte mais interessada nessa história, a dos trabalhadores rurais, ouviu do autor do projeto uma explicação inusitada e que pouco tem a ver com o que diz a Constituição ou a CLT. “O deputado Nilson Leitão disse que entendemos errado, que o que ele quer é presentear o trabalhador no fim da safra com parte da produção”, conta Antônio Lucas, presidente da Contar.

Para Lucas, um presente real seria a retirada do projeto de lei. Um segundo presente, uma ação para reduzir a informalidade, que passa dos 60% entre os trabalhadores do campo. “Queremos nossos direitos como estão na lei, o salário combinado. Do jeito que está esse projeto não temos nem como sugerir emendas”, afirma. 

Jornada estendida

A perda de direitos não para por aí. O texto prevê jornadas de até 12 horas e o fim do descanso semanal, uma vez que passa a ser permitido o trabalho contínuo por até 18 dias. Fica permitida, ainda, a venda integral das férias para os trabalhadores que residirem no local de trabalho e o trabalho em domingos e feriados sem a apresentação de laudos de necessidade.

Hoje, a jornada rural segue a mesma regra da urbana, limitada a 44 horas semanais. No campo, para essa conta fechar, são turnos de oito horas de segunda a sexta e de quatro horas aos sábados. Mas quando se fala em trabalho rural – uma atividade braçal e muitas vezes ao ar livre – oito horas já são extenuantes. Por isso, como explica Antônio Lucas, são comuns acordos de jornadas de 36 horas semanais, especialmente no plantio e na colheita. “Daí ir para 12 horas é um completo absurdo”.

Para Otávio Pinto e Silva, alterar jornada e descanso semanal desconsidera segurança e medicina do trabalho. “Fazer uma prestação de serviços contínua, sem a previsão do descanso e em longas jornadas é algo que, caso uma lei dessas venha a ser aprovada, certamente poderia ser contestada no Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade”.

Isso porque, segundo o advogado, o mesmo artigo sétimo da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, determina a limitação da jornada, intervalo e descanso semanal remunerado.

PL coloca interesse econômico na frente do interesse da manutenção da vida, diz procurador

Mercado sobre a vida

Na opinião de Pinto e Silva, a existência de um projeto de lei como o 6442/2016 mostra a articulação da bancada ruralista para reduzir o custo do trabalho no setor rural. “Evidentemente, isso é um recado: existe a possibilidade desse Congresso, com a composição hoje existente, estabelecer mecanismos de contratação que se mostrem mais adequados para atender as necessidades do empregador.”

Uma lei dessas, ainda segundo o advogado, eliminaria a chances de um trabalhador buscar seus direitos na Justiça. Mesmo mantendo seus empregados na informalidade, o empregador teria defesa em caso de reclamação trabalhista, já que a jornada e o descanso, por exemplo, estariam de acordo com a lei.

“É um processo de desconstrução do direito social. É tratar a sociedade como uma máquina, apenas sob o ponto de vista econômico”, defende Ronaldo Fleury. Para ele, sob essa ótica, os direitos sociais se tornam empecilho para que a máquina funcione.

“Então tira-se aposentadoria, direitos trabalhistas e criam-se formas de contratação que desnaturam totalmente o direito do trabalho. Com isso, se desmonta o direito social até o ponto de alguém ter coragem de apresentar um projeto nesse patamar”, afirma se referindo ao PL do deputado Nilson Leitão. “Primeiro assegura-se a colheita e depois vamos ver se sobrou algum trabalhador vivo. Isso é botar o interesse econômico na frente do interesse da manutenção da vida”, conclui o procurador-geral. 

TSE decide manter cassação do governador do Amazonas

Ainda cabem recursos, mas José Melo deve deixar o mandato imediatamente. Tribunal determinou ainda realização de eleições diretas para o governo do estado.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

04/05/2017 12h23  Atualizado há 5 minutos

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (4), por 5 votos a 2, manter a cassação do governador de Amazonas, José Melo (PROS), e do vice, Henrique Oliveira (SD), por compra de votos nas eleições de 2014. A corte informou que vai comunicar o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para que o governador deixe o mandato imediatamente. A defesa ainda pode entrar com recursos.

Além da cassação do governador e do vice, o tribunal decidiu pela realização de eleições diretas no estado. A expectativa é que isso ocorra num período entre 20 e 40 dias.

De acordo com o TSE, quem assume a cadeira do governador até a realização das eleições é o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, David Almeida (PSD).

A cassação já havia sido determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. A decisão do TSE foi tomada na análise de um recurso movido pela defesa do governador, que contestava a primeira instância.

O governador do Amazonas, José Melo, por enquanto, não irá se pronunciar sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele deve se reunir com os advogados para então definir quais medidas serão adotadas.

Histórico

A ação de cassação do governado e do vice foi proposta pela coligação adversária "Renovação e Experiência", que tinha como candidato o atual senador Eduardo Braga (PMDB), derrotado no segundo turno.

Mesmo após cassados, em 2016, Melo e Oliveira permaneceram nos cargos por decisão do próprio Tribunal Regional Eleitoral. Em março, o TRE negou o recurso da Coligação "Renovação e Experiência" que pedia a posse imediata de Eduardo Braga como governador e de Rebecca Garcia como vice.

Deputado Temer votou contra a reforma trabalhista na era FHC

Política

Direitos dos trabalhadores

por André Barrocal — publicado 02/05/2017 00h30, última modificação 02/05/2017 09h39

Em 2001, achava que não se devia apreciar a medida com pressa. Pesquisa da Fiesp vê nenhum ou pouco incentivo à criação de vagas


À época, Temer orientou a bancada do PMDB a boicotar o projeto do tucano

O presidente Michel Temer defende uma reforma trabalhista e que ela seja aprovada com urgência, para reduzir o desemprego recorde, de 13,7% (era de 11,2% na chega do peemedebista ao poder), embora uma pesquisa da Fiesp veja pouco incentivo à criação de vagas. É uma atitude oposta à do deputado Temer durante uma tentativa de reforma pelo governo do PSDB.

Em 4 de dezembro de 2001, penúltimo ano de Fernando Henrique Cardoso na Presidência, a Câmara aprovou uma proposta um pouco mais moderada. Tinha apenas um artigo, embora com alto poder de fogo, limitado a liberar acordos entre patrões e empregados para valer à margem das regras da CLT.

A reforma de Temer, votada pelos deputados em 26 de abril, também dá primazia aos acordos entre empresas e funcionários mas é muito mais radical. Mexe em mais de 100 artigos da CLT.

A proposta de FHC foi aprovada na Câmara por 264 votos a 213, placar mais renhido do que os 296 a 177 de agora. Temer votou contra naquela época. Além de deputado, era também presidente do PMDB e, nessa condição, orientou a bancada do partido a boicotar o projeto.

Temer dizia, conforme registram os anais da Câmara, que não se devia apreciar uma medida de tal magnitude com pressa e que cabia ao Senado freá-la, o que aconteceu.

FHC mandara a reforma ao Congresso dois meses antes da votação pelos deputados. Descontadas as férias parlamentares de dezembro de 2016 e janeiro de 2017, a reforma proposta por Temer ficou 80 dias na Câmara.

E se 16 anos atrás o deputado Temer pedia calma na discussão da proposta no Senado, ponto de parada do projeto pós-Câmara, agora o presidente Temer quer correr entre os senadores. Motivo: reduzir o potencial de estragos do líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL).

Um dia após a aprovação da reforma na Câmara, Calheiros discursou no plenário do Senado: “Uma coisa é atualizar [a CLT], outra coisa é fazer um desmonte de direitos de trabalhadores conquistados ao longo de muitos anos.” Dias antes, reunira-se com sindicalistas contrários à reforma.

Por que Temer mudou tanto de ideia sobre o mérito da reforma trabalhista e sobre o ritmo do debate? Simples. Se não aprovar as reformas impopulares, perderá o apoio do poder econômico que bancou a deposição de Dilma Rousseff. Nada desejável quando seu ibope chega ao rodapé, há uma greve geral e a Justiça Eleitoral prepara-se para julgar a cassação da chapa Dilma-Temer.

Mas não é só isso. Mexer na lei trabalhista e nas aposentadorias é tão impopular, que só anda no Congresso às carreiras, sem o povo prestar atenção. É a teoria de um dos ideólogos do programa de governo pós-impeachment, Roberto Brant. “Com um programa desses não se vai para uma eleição”, dizia Brant em abril de 2016, mês de abertura do impeachment na Câmara. “Vai ser preciso agir muito rápido, e sem mandato da sociedade. Vai ter de ser meio na marra.”

Para 64% dos brasileiros, a reforma trabalhista beneficia os patrões, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste 1o de Maio. Apenas 34% acham que haverá geração de empregos. Uma percepção alinhada com a dos próprios empresários beneficiados.

No dia da votação da reforma de Temer na Câmara, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou uma pesquisa com 495 empresas. Para 73% delas, a reforma ou não incentiva nada ou incentiva pouco a geração de vagas.

Isso não significa que o empresariado não dê bola para a reforma. Ao contrário. Apoia com fervor. Um dos motivos pode ser entendido em outro item da pesquisa da Fiesp. Para 77%, a reforma trará “segurança jurídica”. Quer dizer, o empresariado poderá oferecer qualquer vaga, por mais barata e precária que seja, que a chance de ser processado na Justiça será pequena.

Além disso, o barateamento do funcionário (menos salário, menos direitos) aumentará o lucro das empresas.

RENAN CRIA MANIFESTO DE APOIO PARA TENTAR SE MANTER NA LIDERANÇA DO PMDB

CRISE NO PMDB

ELE CRIA ABAIXO-ASSINADO PARA TENTAR SE SEGURAR NA LIDERANÇA

Publicado: 03 de maio de 2017 às 21:12 - Atualizado às 00:40

PREOCUPADO COM PESQUISAS QUE O COLOCAM EM 6º LUGAR EM ALAGOAS, RENAN BANDEOU-SE PARA A OPOSIÇÃO E ATÉ TENTOU AGRADAR SINDICALISTAS QUE SEMPRE LHE FORAM HOSTIS. (FOTO: JONAS PEREIRA)



Em meio aos movimentos de senadores do PMDB para destituí-lo da liderança da bancada no Senado, Renan Calheiros (AL) pediu ao aliado Eduardo Braga (PMDB-AM) para recolher adesões de senadores do partido a um manifesto de apoio ao alagoano. Mas o documento só foi assinado por nove dos 22 integrantes da bancada do PMDB. Questionado sobre o baixo número de assinaturas de apoio a Renan, Eduardo Braga encerrou a conversa: "Renan é o líder do PMDB e ponto".

Oito senadores se reuniram com Jucá na noite desta quarta-feira, 3, para repreendê-lo por sua sua postura. Além do líder do governo, participaram da conversa Simone Tebet (MS), Marta Suplicy (SP), Rose de Freitas (ES), Airton Sandoval (SP), Waldemir Moka (MS), Dário Berger (SC), Garibaldi Alves (RN) e Elmano Férrer (PI). Desses, apenas Jucá e Dário assinaram o documento a favor de Renan. Para destituí-lo são necessários 12 votos. O grupo discutiu uma eventual saída de Renan, mas ainda não apresentou quaquer candidato para substituí-lo. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) tentou marcar uma reunião de toda a bancada com Renan para conversar, porém o líder adiou o encontro para a próxima terça-feira, 9.

O senador Romero Jucá (RR), líder do governo e presidente do partido, assinoi o documento como gesto de conciliação, mas isso gerou desconforto na ala da bancada que é contra a permanência de Renan no cargo por conta de suas críticas às medidas econômicas defendidas pelo governo.

Jucá contou que assinou o documento porque foi solicitado a fazê-lo durante uma reunião com o próprio Renan, e não pode recusar o pedido, até para mostrar que não estava por trás da articulação para destituir o líder da bancada. Há dias, Jucá publicou uma nota dizendo que "qualquer decisão sobre a liderança do partido no Senado cabe à bancada dos senadores".

Os senadores ficaram ainda mais incomodados com Renan após sua articulação para desacelerar a tramitação da reforma trabalhista. Após pressão do peemedebista com a oposição, a proposta também vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - além da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) que já haviam sido acordadas. Parte da bancada considera que Renan se pronuncia por interesse próprio e não expressa o sentimento da maioria. 

CPI DA FUNAI QUER A EX-PRESIDENTE DO INCRA E O MP INVESTIGADOS

COMISSÃO APUROU CRIMES DE IMPROBIDADE E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

Publicado: 04 de maio de 2017 às 00:00 - Atualizado às 00:00

MARIA LÚCIA FALCON ESTÁ ENTRE OS ALVOS DO RELATOR NILSON LEITÃO


Em seu parecer, que será votado na próxima semana, o relator da CPI da Funai/Incra, deputado Nilson Leitão (PSDB-MS), pedirá ao Ministério Público Federal que investigue as condutas de diversos agentes públicos por crimes de improbidade e tráfico de influência. Entre os alvos estão a ex-presidente do Incra Maria Lúcia Falcon, além de outros servidores do órgão e até mesmo procuradores federais. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O relator da CPI, Nilson Leitão pede o indiciamento de Gercino José da Silva Filho, ex-Ouvidor Agrário Nacional do governo petista.

O ex-Ouvidor Agrário, diz o relator, atuou fora da Lei, usando meios oficiais para apoiar atos ilícitos de integrantes do MST.

A CPI vê indícios de improbidade nas regionais do Incra na Bahia, Ceará, DF, Maranhão, MS, Goiás, Paraná, RN, Sergipe e Tocantins.