NOVA LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA GANHA DESTAQUE EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS

AVANÇO

LEI PROPOSTA PELO ATUAL MINISTRO ALOYSIO NUNES REDUZ BUROCRACIA

Publicado: 02 de maio de 2017 às 00:00 - Atualizado às 00:17

A NOVA LEI SIMPLIFICA O PROCESSO MIGRATÓRIO E APRIMORA A SEGURANÇA INTERNA. (FOTO: ABR)

A nova Lei de Migração do Brasil, de autoria do senador e atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, tem recebido elogios de entidades internacionais como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a Organização Internacional para Migrações. A nova lei simplifica o processo migratório, reduz a burocracia e aprimora a segurança interna. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Com a lei de Migração, não serão aceitos no Brasil suspeitos de terrorismo, genocídio ou de crimes de guerra.

Além de vedar o acesso de terroristas no Brasil, a lei de Migração regulamenta a repatriação, a deportação e a expulsão do País.

A lei atualiza a cooperação penal internacional. Além da extradição, há a transferência de presos e a transferência da execução da pena.

Lava Jato: Fichas dobradas na mesa de Moro

Política

Lava Jato

por Rodrigo Martins — publicado 29/04/2017 00h10, última modificação 28/04/2017 17h46

Enquanto Palocci ameaça a banca e Léo Pinheiro cede à ilegalidade, o Senado aprova a Lei de Abuso de Autoridade

Agora as "pitonisas gregas" terão de seguir a lei, alerta Requião, relator da nova legislação

O cassino, a banca sempre ganha, alerta o velho adágio. Na mesa gerenciada pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, alguns jogadores parecem convencidos de que o melhor caminho é não desafiar a casa. Outros parecem dispostos a dobrar as fichas em aposta. Uma mudança nas regras promete, porém, tornar o jogo mais equilibrado, ao fixar limites para as manobras do croupier.

Aprovado pelo Senado, um projeto amplia o leque de situações em que um servidor público pode ser responsabilizado por abuso de autoridade, além de estabelecer penas mais rígidas. Quem realizar interceptações ou escutas sem autorização judicial pode ser condenado a até quatro anos de reclusão e multa. A divulgação de trechos de gravações sem relação com a prova que se pretende produzir rende punição semelhante. A condução coercitiva de uma testemunha ou pessoa investigada, sem prévia intimação judicial, também configura crime, caso a proposta seja aprovada pela Câmara e sancionada pela Presidência.

Essas são apenas algumas das mudanças previstas no projeto de lei relatado pelo senador Roberto Requião, do PMDB. Tais condutas viraram corriqueiras desde o início da Lava Jato, razão pela qual o parlamentar tornou-se, nos últimos tempos, persona non grata na República de Curitiba. Na prática, se a lei já vigorasse, talvez o próprio Moro estaria no banco dos réus pela sucessão de arbitrariedades chanceladas contra investigados, notadamente o ex-presidente Lula, seu alvo preferencial.

Em um único mês, março de 2016, às vésperas da votação do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara, o magistrado pediu a condução coercitiva do líder petista antes de convocá-lo a depor, divulgou conversas interceptadas entre Lula e a então presidenta fora do prazo autorizado judicialmente, revelou diálogos domésticos e estranhos à investigação da ex-primeira dama Marisa Letícia. Repreendido por difundir os grampos pelo falecido ministro Teori Zavascki, antigo relator da Lava Jato, Moro não sofreu qualquer sanção. Bastaram as escusas.

Após os procuradores da força-tarefa da Lava Jato convocarem a população a lutar contra a Lei de Abuso de Autoridade em vídeo nas redes sociais, Moro usou as páginas do jornal O Globo para fazer lobby contra o projeto, apresentado como uma ameaça à “independência judicial”. Requião fez questão de rebater o juiz na sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que aprovou o texto por unanimidade: “A magistratura deve ter toda a liberdade na sua ação, exceto a de violar direitos da cidadania por abuso de autoridade”.

Derrotado no jogo legislativo, Moro passou a elogiar a redação final e as mudanças feitas no projeto na quarta-feira 26, “uma vitória dos parlamentares moderados”. Para garantir consenso na CCJ, Requião alterou o trecho que trata do chamado crime de hermenêutica. O texto original dizia que “a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, necessariamente razoável e fundamentada, não configura, por si só, abuso de autoridade”. O senador acatou a sugestão do tucano Antonio Anastasia e retirou os termos “razoável” e “fundamentada”.

A CartaCapital Requião minimizou a mudança. “Botei um bode na sala e depois tirei. A razoabilidade é princípio constitucional na interpretação do Direito e a fundamentação é uma obrigação legal em todas as instâncias processuais. Não mudei rigorosamente nada”, afirma o senador. “Agora, os juízes e procuradores deverão seguir a lei, não poderão mais se portar como o Oráculo de Delfos ou como as pitonisas gregas.”

Prolongar prisões temporárias e preventivas, deixando de soltar o preso quando expirado o prazo legal, também pode ser punido. No início de 2016, uma centena de advogados subscreveram um manifesto contra as práticas da Lava Jato, em particular o uso de prisões cautelares “para forçar a celebração de acordos de delação premiada”. Requião assente: “É inconcebível manter investigados presos indefinidamente até que eles deem uma versão que corrobore as narrativas de procuradores e juízes”.

Nesse sentido, é emblemática a conversão de Léo Pinheiro, sócio da OAS, contra Lula. Desde que foi preso, em novembro de 2014, o executivo preservou a imagem do ex-presidente em seus depoimentos. Condenado a 16 anos de prisão, ele negociou uma colaboração com a força-tarefa da Lava Jato em junho de 2016, mas a delação foi rejeitada por não incriminar o líder petista. À época, uma reportagem da Folha de S.Paulo revelou os detalhes da trama. Pinheiro disse que as reformas no apartamento do Guarujá e no sítio de Atibaia foram feitas pela empreiteira para agradar a Lula, mas negou a existência de qualquer contrapartida. O triplex à beira-mar teria custado à OAS 1 milhão de reais, mas a família do ex-presidente não se interessou pelo imóvel.

Novamente, fala-se do sítio em Atibaia, propriedade de outrem, e do tríplex no Guarujá, que a família de Lula não quis comprar (Foto: Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo)

Com base na reportagem, os advogados de Lula pediram ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma apuração sobre o episódio, que poderia, em tese, configurar abuso de autoridade. Não deu em nada. Em setembro, o empreiteiro foi preso novamente, para “garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e segurança da aplicação da lei penal”. Dois meses depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena de Léo Pinheiro para 26 anos de reclusão.

Agora envolvido em novo acordo de delação premiada, o empresário mudou a versão inicial. Aponta Lula como dono do imóvel do Guarujá e indica um desvio de 3,7 milhões de reais de contratos da OAS com a Petrobras para custear a reforma do tríplex e manter o acervo presidencial armazenado por uma empresa por certo tempo. As provas? Destruídas por “ordem de Lula”...

Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, veiculada na quarta 26 pelo SBT, o ex-presidente decidiu sair da defensiva. “A condição sine qua non para que os procuradores aceitem a delação é citar o meu nome. E a gente lê todo dia nos blogs: ‘O Léo foi chamado para prestar depoimento, mas estão exigindo que ele fale o nome do Lula’, ‘o Ministério Público não aceitou o depoimento porque ele não falou o nome do Lula’”, afirmou. “Ele viu esses dias na televisão uma grande matéria sobre as pessoas que fizeram delação premiada, vivendo uma vida de nababo. O cara está condenado a 26 anos de cadeia e fala: ‘Bem, se tudo que eu fizer para sair daqui é fazer alguma futrica contra o Lula, eu vou delatar até a mãe, se for o caso’.”

Para lastrear as acusações, os procuradores esmeram-se na produção de fumaça. Entre 2012 e 2014, dois carros registrados em nome do Instituto Lula fizeram, pasmem!, ao menos seis viagens para o Guarujá, informam os inquisidores de Curitiba. As “convicções” são reforçadas pelos registros de pedágios de rodovias na Baixada Santista. O empresário também teria oferecido aos investigadores registros de ligações telefônicas entre Pinheiro e pessoas ligadas a Lula, como Clara Ant, Paulo Okamotto e José de Filippi Jr., a partir de 2012.

As listas trazem data e duração das conversas, mas não o seu conteúdo, observa Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula. “Léo Pinheiro não tem nenhuma prova contra Lula, porque ele não cometeu qualquer ato ilícito. Ele tem uma versão negociada para agradar aos procuradores, para ter a sua delação premiada finalmente aceita, para que possa deixar a prisão.”

Acusado de gerenciar uma conta de propina reservada pela Odebrecht ao PT, Antonio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma, é outro personagem que tenta cacifar a própria delação. Astuto, ameaça enredar graúdos do mercado financeiro, do Judiciário, da mídia, em aparente procura pela melhor oferta por sua fala ou por seu silêncio. Preso desde setembro de 2016, o petista prestou um depoimento a Moro de duas horas, no qual ofereceu um aperitivo. “Nunca pedi ou operei caixa 2, mas ouvi dizer que isso existiu em todas as campanhas, isso é um fato. Fico à sua disposição porque todos os nomes e situações que optei por não falar aqui por sensibilidade da informação estão à sua disposição.”

O advogado José Roberto Batochio, um dos principais criminalistas do País, abandonou a defesa do ex-ministro ao tomar conhecimento de sua intenção de delatar. Sempre foi um crítico ferrenho do instituto da colaboração premiada. Palocci já contratou um novo time especializado em firmar esse tipo de acordo, e não perdeu a chance de tentar seduzir Moro. Cordato do início ao fim, elogiou diversas vezes a atuação do juiz. “Acredito que posso dar um caminho, que talvez vá dar um ano de trabalho, mas é um trabalho que faz bem ao Brasil”, acenou.

Lula diz não estar preocupado com as revelações do antigo chefe de sua equipe econômica. Integrantes da cúpula petista ouvidos por CartaCapital parecem confusos diante dos sinais emitidos pelo ex-ministro. Alguns acreditam que o longo período encarcerado, distante da família, possa pesar na decisão de entregar segredos dos governos petistas. Outros dizem confiar em uma delação ampla, capaz de arrastar pelas águas turvas da Lava Jato personagens ainda desconhecidos do esquema.

Após dizer que a Odebrecht ofereceu uma “provisão” de 200 milhões de reais à campanha de Dilma em 2010, por meio de caixa 2, Palocci afirma ter sido procurado por “um banqueiro, uma grande personalidade do meio financeiro”, que desejava discutir essa “provisão”. Questionado por Moro sobre a identidade do interlocutor, disse que não era assunto para uma audiência pública. “Falo em sigilo na hora que o senhor quiser.”

Pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, o ex-ministro Ciro Gomes estranhou o silêncio da mídia diante da revelação: “Não tem uma linha que estabeleça a natural curiosidade de dizer: quem é este banqueiro?”, indagou, durante uma palestra, na qual observou que não deve ser difícil conjecturar os prováveis nomes. “No Brasil, o sistema financeiro tem cinco (banqueiros). E, se for grande, tem dois”. Requião une-se ao coro: “Fala, Palocci. Fala! Fará um bem enorme ao Brasil”.

Escorregadio, negou as principais acusações que pesam contra ele no encontro com Moro, como a suposta intermediação de créditos do BNDES em favor da Odebrecht. Admitiu, porém, ter negociado o socorro a empresas de grande porte em situação pré-falimentar. “Confesso ao senhor que fiz reuniões para salvar a Varig, inclusive na sala da presidência do Supremo Tribunal Federal”, disse, antes de ser interrompido por Moro: “Não precisa entrar em detalhamento”. O ex-ministro não perdeu a chance de valorizar a carta que carrega: “Foi o caso da Varig, mas também de empresas de comunicação, que tiveram um problema sério nesse período, inclusive algumas declararam default (calote)”.

Apenas o que Palocci promete nessa passagem seria capaz de gerar um novo vendaval político, por expor juízes da Suprema Corte e grandes veículos de mídia em negociatas feitas às sombras. A Varig encerrou as suas atividades em julho de 2006. À época, o STF era presidido por Ellen Gracie, mas a suposta negociação de socorro pode ter ocorrido antes, quando Nelson Jobim presidia a Corte. A nuvem de suspeitas também recai sobre o maior conglomerado de mídia do País, as Organizações Globo, que declararam moratória em 28 de outubro de 2002, um dia após Lula vencer a eleição presidencial.

Nos anos 1990, a Globo decidiu entrar de cabeça no mercado de tevê por assinatura, por meio da Globopar. Conforme o próprio grupo relata, foram feitos investimentos da ordem de 1,7 bilhão de dólares em infraestrutura. Para tanto, a empresa endividou-se com credores estrangeiros e negociou títulos no mercado de capitais. Nesse movimento, a TV Globo passou a garantir os débitos da Globopar.

As assinaturas de tevê paga não cresceram no ritmo esperado e o grupo sofreu os impactos da abrupta desvalorização do real no início do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, em quem a empresa da família Marinho confiava a ponto de acreditar na estabilidade cambial prometida na campanha à reeleição. Em janeiro de 1999, a moeda nacional perdeu metade do valor ante o dólar, o que motivou a quebra de muitas empresas com dívidas em moeda estrangeira.

Em fevereiro de 2016, a jornalista Mirian Dutra, ex-amante de FHC, afirmou ao site Diário do Centro do Mundo que a Globo a teria “exilado” com contratos na Europa para evitar que o seu retorno ao Brasil prejudicasse a imagem do então presidente. Em troca, a emissora teria recebido financiamentos do BNDES a juros baixos. “E não foram poucos”, enfatizou. As Organizações Globo apresentam outra versão sobre as relações com o banco.

Em seu site, diz que o BNDES jamais abriu uma linha de crédito. A instituição financeira era sócia da Globo Cabo desde 1999, e acompanhou o aumento de capital realizado por todos os sócios da empresa em 2002. “O banco injetou mais 156 milhões de reais, e a operação, que em outras circunstâncias seria considerada corriqueira, acabou gerando polêmica”, diz a nota. Teria Palocci novidades a contar sobre a era petista? Mais: estaria disposto a lançar essa carta na mesa ou faria o jogo da casa?

Enquanto isso, Lula prepara-se para o primeiro duelo com Moro. Recusou-se a abrir mão de qualquer uma das 87 testemunhas de defesa que arrolou no processo, mesmo diante da ameaça do magistrado de obrigá-lo a estar presente em todas as audiências. “Se for preciso, me mudo para Curitiba.” O ex-presidente também pretende solicitar transmissão ao vivo de seu primeiro depoimento, previsto para 10 de maio.

O petista diz querer evitar o vazamento seletivo de trechos da audiência, que deveria ocorrer na quarta-feira 3, mas foi adiado por solicitação da Superintendência da Polícia Federal no Paraná. Motivo: organizar os órgãos de segurança para evitar que as manifestações contra e a favor saiam do controle, ainda mais no rescaldo da greve geral convocada pelas centrais para 28 de abril. 

Em pagamento de juros, Brasil só perde para Líbano, Gâmbia e Iêmen

Política Econômica

por Carlos Drummond 

Encargos semelhantes aos brasileiros só existem em países arrasados por conflitos e com reservas irrisórias

O ex-presidente Yahya Jammeh, de Gâmbia, o país recordista em juros altos, fugiu levando todo o dinheiro público e carros de luxo

O governo e o Banco Central consideram os juros exorbitantes uma necessidade inevitável, mesmo na recessão, mas as taxas praticadas são, claramente, uma escolha política que custa ao Brasil um preço muito alto em termos de crescimento econômico, emprego, desenvolvimento e progresso social, analisam os técnicos do respeitado think tank progressista Center for Economic and Policy Research (CEPR), dos Estados Unidos.

O pagamento de juros da dívida pública em 2016 corresponde a 7,6% do Produto Interno Bruto, o quarto maior encargo dentre 183 países, mostra o estudo intitulado “A Enorme Taxa de Juros do Brasil: Será que os brasileiros conseguem suportá-la?”, publicado neste mês. Os encargos da dívida pública só são inferiores àqueles do Líbano (9,15% do PIB), de Gâmbia (8,81%) e do Iêmen (8,36%), “assolados por conflitos civis e outros fatores de risco que aumentam sua probabilidade de inadimplência.

O Brasil, ao contrário, apresenta pequeno risco de inadimplência e, com 360 bilhões de dólares em reservas internacionais (décimo maior estoque do mundo), há pouca probabilidade de sofrer uma crise em seu balanço de pagamentos, o qual poderia conduzir a uma inflação galopante”, chamam atenção Mark Weisbrot, Jake Johnston, Julia Villarruel Carrillo e Vitor Mello, autores do trabalho. 

No ranking dos juros altos, o destaque negativo é semelhante ao do campeonato dos encargos da dívida. Entre 2003 e 2015, segundo os pesquisadores, a política econômica manteve a taxa real brasileira em 6,35%, a quinta maior do mundo, dentre 68 países com dados do período divulgados. Os poucos com taxas mais altas, como Gâmbia (12,82%), Tadjiquistão (12,67%), Belize (10,19%) e República Democrática do Congo (9,11%), não se enquadram na mesma categoria do Brasil em relação aos diferentes fatores capazes de afetá-las e a maior parte passou por períodos turbulentos por conta de guerras civis.  

A singular política de taxas de juros é a parte principal dos erros da política econômica e acena com mais um longo período de baixo crescimento. O País encaminha-se para reproduzir, em versão piorada, a década perdida dos anos 1980, alertam os pesquisadores. Entre 1980 e 2003, o PIB per capita subiu menos de 0,2% anuais. No período de 2003 a 2011, cresceu com vigor, para uma média anual de 3,3% ao ano. De 2011 a 2016, porém, a variação foi negativa, com queda média anual de 1,3%. 

O alto encargo com juros da dívida pública, como porcentagem do PIB, resulta da combinação de uma dívida elevada em relação a esse indicador e taxas exorbitantes a serem pagas sobre os compromissos remanescentes. O Líbano, em primeiro lugar no ranking, paga anualmente mais de 9% do seu PIB. Mesmo com uma dívida pública bruta de 144% do PIB, muito maior do que a brasileira, a taxa nominal é de 6%, e a do Brasil, de aproximadamente 10%.

Esse país enfrenta também um enorme déficit em conta corrente, de 16% do PIB, o que significa risco de uma crise no balanço de pagamentos. Sob tais circunstâncias, dizem os economistas do CEPR, altos juros são esperados a fim de manter capital dentro do país. Crises no balanço de pagamentos podem levar a uma alta inflacionária, o que traz riscos aos credores da dívida pública. 

Os outros países que têm encargos com juros sobre a dívida comparáveis aos do Brasil enfrentam também sérios problemas, que poderiam levar ao aumento do risco de inadimplência e de elevação das taxas. O Iêmen enfrenta uma guerra civil e há anos passa por considerável instabilidade política. O Egito, que com encargos de juros comparáveis aos brasileiros, apresenta turbulência política, em especial nos últimos seis anos. Até 2009, quando a crise política começou, aquela despesa correspondia a apenas 3% do PIB.

A Jamaica sofre há muito com encargos de dívida insustentáveis, mesmo após duas reestruturações dos passivos, a última delas realizada em 2013. Esse país apresenta crescimento negativo do PIB per capita há 20 anos, parcialmente em razão do encargo com sua dívida pública. Submetida a um acordo com o Fundo Monetário Internacional, a Jamaica está obrigada a cumprir políticas monetárias aceitáveis pelas autoridades da instituição.

“Constatamos que o Brasil não pode ser comparado a nenhum desses países com altos encargos de dívidas em relação ao seu atual contexto e risco de inadimplência (...) O déficit em conta corrente brasileiro foi de 3,3% do PIB em 2015. Os mais de 360 bilhões de dólares em reservas internacionais equivalem a, aproximadamente, dois anos de importações. Normalmente, uma quantidade capaz de pagar por alguns meses de importações já seria considerada suficiente. O País não parece sujeito a sérios problemas de balanço de pagamentos em um futuro próximo”, chamam a atenção os pesquisadores. 

Uma pesquisa rápida sobre alguns dos países relacionados pelo CEPR reforça a constatação da existência de um abismo entre as condições econômicas e políticas em relação ao Brasil e realça o absurdo das estratosféricas taxas locais. Gâmbia, campeão dos juros altos e vice em encargos da dívida pública, é o menor país continental africano. Com pouco mais de 2 milhões de habitantes, depende pesadamente da produção e exportação de amendoim.

A maior parte do comércio, inclusive a venda desse produto para o Senegal, consiste em contrabando e o país depende de ajuda externa. A concessão feita anos atrás a investidores estrangeiros para exploração de reservas de petróleo e gás não resultou em produção. Em janeiro, o novo presidente, Adama Barrow, acusou seu antecessor, Yahya Jammeh, de fugir para o exterior com 11 milhões de dólares – todo dinheiro público disponível em espécie – e vários carros de luxo em um avião cargueiro. Suas reservas cambiais totalizam 70 milhões de dólares.

País mais pobre do Oriente Médio, o Iêmen, com mais de 26 milhões de habitantes, vive um conflito interno contínuo agravado pela intervenção internacional, iniciada em 2015, liderada pela Arábia Saudita. Sede da Al-Qaeda na Península Arábica, é alvo de constantes bombardeios dos Estados Unidos, o mais recente deles ocorrido no fim deste mês de abril. A exportação de petróleo é a principal fonte de recursos. Acordos com empresas estrangeiras para iniciar a exploração de gás natural resultaram em produção limitada e o setor permanece estagnado. Suas reservas cambiais beiram os 5 bilhões de dólares.

O Tadjiquistão, onde se pratica a segunda maior taxa de juros do mundo, tem 8,6 milhões de habitantes e é o menor país da Ásia Central. Apesar da existência de ricas jazidas minerais, sua economia ainda depende da agricultura. Ex-integrante da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, desintegrada em 1991, vive contínua instabilidade política, com efeitos destrutivos na economia dependente, em grande parte, da ajuda estrangeira. As reservas cambiais somam 481 milhões de dólares. 

Com 80 milhões de habitantes, a República Democrática do Congo, segunda maior nação da África, tem a quarta maior taxa de juros reais do mundo. A população sofre os efeitos de uma guerra civil iniciada há décadas. A economia declinou desde os anos 1980, apesar da existência de amplos recursos minerais, e o país está sempre entre os últimos em PIB per capita. Há 2,3 bilhões de dólares contabilizados na conta de reservas cambiais. 

Com a quarta maior taxa de juros, o Congo vive há décadas em guerra civil (Foto: Kate Holt/Eyevine/Zuma Press/Fotoarena)

Weisbrot e seus colegas endossam, com seu estudo, análises e alertas formulados há anos por vários economistas brasileiros. “A persistência de altas taxas de juro da dívida brasileira não pode ser explicada por risco de inadimplência, inflacionário ou de uma crise do balanço de pagamentos. Aproximadamente, 95% da dívida pública está em moeda doméstica. Embora a inflação tenha aumentado em 10% em 2015, ela arrefeceu desde então e, o mais importante, esteve dentro da meta de 2,5% a 6,5% de 2004 a 2014”, destacam os economistas. 

A taxa nominal média de juros, de 13,25%, e a taxa real, de 6,14% no período estudado, dizem, “são extremamente altas e parecem inexplicáveis segundo quaisquer fatores de risco conhecidos” e, apesar da redução recente da Selic nominal, “a taxa real, ajustada pela inflação, é a mais alta para o período desde dezembro de 2008”.

O estrago mais imediato, dizem, é o peso do pagamento de juros no Orçamento, “numa conjuntura de debate nacional altamente disfuncional acerca do déficit orçamentário do governo federal brasileiro”. O aumento dos encargos com juros da dívida desde 2012 contabiliza, aproximadamente, metade do crescimento do déficit orçamentário do governo federal, o qual subiu de 2,5% do PIB para uma projeção de 10,4% em 2016. Muito do restante do aumento da dívida é resultado da queda nas receitas tributárias relacionada à recessão atual. 

“Infelizmente, em consequência da pressão de grande parte das mídias brasileira e internacional, assim como dos analistas e comentaristas participantes do presente debate, foi produzida uma narrativa profundamente destrutiva. A ideia de tal narrativa, há muito rejeitada pela maioria dos profissionais em economia, é de que o déficit brasileiro é a causa da sua crise econômica atual e não o resultado tanto da própria crise quanto das altas taxas de juro politicamente induzidas”, concluem os pesquisadores. 

Os 14 atos para “estancar a sangria” da Lava Jato

Política

Solução Michel


Com Temer no poder, governo, Congresso, PMDB, integrantes do Judiciário, grupos anti-PT e donos da mídia se movem em direção que indica tentativa de "delimitar" a operação

Com o fim dos recessos no Legislativo e no Judiciário, fevereiro de 2017 se tornou um marco na pressão contra a Operação Lava Jato. A investigação abala a República há três anos, pois, assim como ocorreu com as operações Satiagraha e Castelo de Areia, a Lava Jato se embrenhou nos esquemas de financiamento de campanhas políticas e nas relações entre o empresariado e os donos de cargos eletivos.

Graças à maior especialização dos investigadores e à criação de estruturas para as apurações, e também a uma intensa pressão da opinião pública, e publicada, a Lava Jato avançou. Com suas mega operações e também inúmeros vazamentos, além de ilegalidades como a divulgação dos áudios entre Lula e Dilma Rousseff, teve papel decisivo na derrubada do governo petista.

Na gênese da ação para remover Dilma estava também uma estratégia para acabar com a operação. Isso ficou claro no diálogo vazado e publicado em maio pela Folha de S.Paulo entre Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras), e o atual líder do governo Michel Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). 

Jucá - Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. [...] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra... Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria.

Machado - É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

Jucá - Com o Supremo, com tudo.

Machado - Com tudo, aí parava tudo.

Jucá - É. Delimitava onde está, pronto.

A existência dessa estratégia foi confirmada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na denúncia em que pediu a abertura de um inquérito criminal contra o ex-presidente José Sarney (PMDB), os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e Sérgio Machado, Janot afirmou que a formação do governo Temer visava proteger a organização criminosa investigada na Lava Jato. Segundo o PGR, as nomeações de Jucá, Sarney Filho e Fabiano Silveira para o ministério de Temer tinham o objetivo de criar "ampla base de apoio" para conter a Lava Jato.

Neste contexto, as duas primeiras semanas de fevereiro concentraram 14 atos que revelam uma movimentação para "estancar a sangria" provocada pelas investigações.

Confira a lista:

Eunício na presidência do Senado – 1º de fevereiro

A base aliada do governo Temer se juntou para colocar no comando do Senado um alvo da Lava Jato, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Apelidado de "Índio" por um delator da Odebrecht, Eunício foi apontado como integrante do "núcleo dominante" do PMDB no Senado. Ainda segundo o delator, Eunício teria atuado em favor da Odebrecht no Senado em emendas benéficas à empresa. No cargo, Eunício terá papel determinante na análise de legislações que podem tolher as investigações, como a lei de abuso de autoridade ou a anistia ao caixa 2.

Maia na presidência da Câmara – 2 de fevereiro

Um dia depois de Eunício Oliveira ser eleito no Senado, a Câmara também confirmou sua intenção de ser comandada por um alvo da Lava Jato. "Botafogo" na delação da Odebrecht, Maia foi acusado de ter recebido dinheiro para defender os interesses da construtora, assim como de favorecer a OAS, outra empreiteira. Da mesma forma como Eunício, Maia tem peso relevante no futuro de projetos que podem afetar a Lava Jato. No ano passado, por exemplo, ele foi apontado como um dos articuladores do "golpe da madrugada", um acordão em favor da anistia ao caixa 2. 

Moreira Franco no ministério – 2 de fevereiro

No início de fevereiro, o então secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) do governo foi promovido a ministro da Secretaria Geral da Presidência, ministério recriado por Temer para abrigar Moreira Franco. A nomeação, que se deu três dias depois de o STF homologar as delações da Obebrecht, foi vista como uma forma de proteger Moreira do juízo de Sergio Moro, responsável por julgar a Lava Jato em primeira instância. Ao contrário do que ocorreu quando Lula estava na mesma situação, o STF autorizou a nomeação de Moreira.

Temer indica Moraes ao STF – 6 de fevereiro

No início do mês, Temer decidiu indicar seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal. A nomeação chamou atenção porque Moraes, homem de confiança de Temer, pode vir a ser responsável por julgá-lo caso o atual ocupante do Planalto seja denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Apenas em uma delação da Odebrecht no âmbito da Lava Jato, Temer foi citado 43 vezes.

Moraes é o nome de Temer para o STF: (Foto Fernando Frazão / Agência Brasil)

Gilmar Mendes critica Moro – 7 de fevereiro

Crítico conhecido de Sergio Moro, o ministro do STF Gilmar Mendes pouco falou sobre as decisões do magistrado enquanto a Lava Jato tinha o PT e o governo Dilma Rousseff na mira. No retorno do recesso de 2017, o amigo de Temer voltou à carga e passou a criticar as prisões decretadas por Moro, vistas pelos defensores da operação como importantes para o avanço das investigações.

"Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos", disse Mendes. Em despacho publicado três dias depois, Moro afirmou, sem citar Gilmar, que não vai ceder "à pressão política".

Articulação pró-Cunha – 8 de fevereiro

Potencial delator, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) está preso desde outubro, por uma decisão de Sergio Moro que foi referenda pelo antigo relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki. Um recurso da defesa de Cunha está no STF, mas foi retirado da Segunda Turma, responsável pela Lava Jato, por Teori, que temia uma articulação pró-Cunha.

O exame do caso pelo STF estava pautado para 8 de fevereiro, data mantida por Edson Fachin, o novo relator da Lava Jato. Fachin chegou a dizer que o caso seria examinado pelo plenário naquela data, mas a sessão foi encerrada sem que o tema fosse discutido.

Edison Lobão na CCJ – 9 de fevereiro

Como a maior bancada do Senado, o PMDB tinha o direito de indicar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mais importante e estratégico colegiado da Casa. O nome escolhido pelo partido foi o de Edison Lobão (MA), objeto de dois inquéritos e duas investigações da Lava Jato. A escolha de um alvo dos procuradores para atuar na linha de frente do Senado foi entendida como uma tentativa de dar proeminência a ele para enfrentar a Lava Jato.

Investigados na CCJ – 9 de fevereiro

Assim como a presença de Lobão na presidência da CCJ, as nomeações dos senadores para compor o colegiado provocaram questões sobre a motivação das indicações. Dez integrantes da comissão são alvo da Lava Jato e poderão votar a indicação de Alexandre de Moraes para o STF. 

"Estadão" contra Dallagnol – 9 de fevereiro

Os editoriais do jornal O Estado de S.Paulo mostram que os donos do veículos são atualmente os mais alinhados à administração de Michel Temer. Na mesma semana, a publicação fez dois artigos atacando o procurador do MPF Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. Nos textos, o jornal acusou Dallagnol de defender um "direito autoritário, próprio das tiranias" e a "relativização do direito de defesa", preocupações que não manifestava quando Dilma estava no poder.

Como se sabe, a imprensa teve um papel relevante para galvanizar o discurso anticorrupção contra Dilma e o recuo nessa posição poderia ajudar Temer, assim como prejudicar a Lava Jato, que deposita muitas esperanças na opinião pública.

CCJ contra Janot – 10 de fevereiro

Duas das tarefas da CCJ do Senado são sabatinar e aprovar, ou não, a indicação do Palácio do Planalto para a Procuradoria-Geral da República. Reconduzido ao cargo por Dilma em 2015, contra a pressão do PMDB, Rodrigo Janot está em seu segundo mandato, que acaba em setembro.

Ele poderia ser reconduzido por Temer, se este assim desejasse, mas deve enfrentar restrições na CCJ, onde estão muitos alvos da Lava Jato. Segundo publicou a Coluna do Estadão, "partidos atingidos pela Lava Jato" já iniciaram as tratativas para bloquear um eventual terceiro mandato de Janot ou a escolha de alguém próximo a ele.

Lobão defende anistia e critica delações – 11 de fevereiro

Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, Edison Lobão criticou a Operação Lava Jato. Para o presidente da CCJ do Senado, a anistia ao caixa 2, vista como golpe de morte na Lava Jato, é constitucional, e pediu mudanças na legislação que trata das delações premiadas, defendendo que só sejam admitidas se o delator estiver solto. Para Lobão, a Lava Jato “virou um inquérito universal” que pode levar o Brasil à "tirania".

Lobão: investigado, ele comanda a CCJ e é favor da anistia ao caixa dois (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Leandro Daiello fora da Polícia Federal? – 12 de fevereiro

Leandro Daiello é o diretor da Polícia Federal desde 2011, quando foi nomeado por José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça de Dilma Rousseff. Há muito tempo no cargo, colecionou desafetos na PF, em especial entre os delegados. Na sexta-feira 10, uma assembleia da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) aprovou o envio de um carta a Temer pedindo a cabeça de Daiello. Em 12 de fevereiro, a carta foi enviada.

A ADPF alega que Daiello estaria prejudicando as investigações da Lava Jato, ao promover mudança na força-tarefa da operação, mas os integrantes da PF que atuam na força-tarefa rechaçam essa impressão e atribuem a Daiello apoio fundamental na continuidade das investigações. Temer vai nomear um novo ministro da Justiça para o lugar de Daiello e a pressão da ADPF pode ser alavanca para retirar do cargo o diretor da PF.

O silêncio das ruas – 13 de fevereiro

Na segunda-feira 13, vários dos movimentos que foram às ruas contra o PT anunciaram um novo protesto para 26 de março. A divergência de pauta entre eles na nova convocação evidencia, entretanto, que a única motivação em comum desses grupos eram o antipetismo. O Vem Pra Rua tem feito postagens nas redes sociais contra a nomeação de Moreira Franco, mas o Movimento Brasil Livre (MBL), que é aliado do governo Temer, vai para as ruas defendendo as reformas trabalhista e previdenciária, as duas principais pautas legislativas do Planalto.

Temer protege os investigados do governo – 13 de fevereiro

Na segunda-feira 13, Temer fez um pronunciamento cujo objetivo declarado era prometer que não iria interferir na Lava Jato. Como argumento para tanto, disse que ministros denunciados seriam afastados provisoriamente e ministros tornados réus seriam demitidos. Na prática, Temer deu um salvo-conduto para que os ministros citados em delações premiadas continuem trabalhando, em uma tentativa de blindar seu governo contra os vazamentos das investigações.

Lava Jato coloca Judiciário, bancos e publicitários na mira certeira do novo alvo

BBC Brasil

Depois de chegar à investigação de oito ministros, 24 senadores e 39 deputados após delações de executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht, a expectativa é de que a Lava Jato siga analisando depoimentos de empreiteiras – possivelmente inchando ainda mais a lista de políticos acusados de corrupção e outras atividades ilegais.

Mas há também, pelo que a BBC Brasil apurou, a expectativa de que a operação ganhe fôlego para, potencialmente, avançar por novas áreas – como o Judiciário, mais especificamente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e bancos e outras empresas financeiras.

Responsável por negociar acordos de delação, o Ministério Público Federal diz que as investigações podem avançar, no setor público, por todas as áreas em que houve indicação de cargos.

“Qualquer colaborador que estiver disposto a confirmar detalhes do esquema criminoso pode trazer novos detalhes e provas. Percebe-se que há loteamento de cargos por todo lugar na esfera pública, portanto, a apuração pode levar a outros setores públicos”, informou o MPF no Paraná, por meio da assessoria de imprensa.

Mas que áreas são essas? Com base em menções feitas nas delações já assinadas, nas negociações em curso e pelo que disseram à reportagem advogados e responsáveis pelas investigações, a BBC Brasil preparou a lista, abaixo, identificando potenciais próximas fontes de delações e novos alvos da Lava Jato:

Judiciário e mais políticos – Prestes a fechar um acordo de delação premiada, a construtora OAS pode aumentar o número de políticos a serem investigados e reforçar as suspeitas contra muitos dos já citados – como foi o caso de declarações dadas pelo sócio da OAS Léo Pinheiro na quinta-feira, noticiadas pela imprensa, envolvendo o ex-presidente Lula.

Há ainda a expectativa de que as delações de executivos e ex-executivos da empreiteira possam levar a operação a investigar o Judiciário, mais precisamente o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Advogados acreditam que os investigadores devem buscar detalhes ligados à Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, anulada pelo STJ em 2011.

A operação havia sido deflagrada dois anos antes para apurar crimes financeiros e desvio de verbas públicas que envolviam diretores de empreiteiras e partidos políticos. O STJ, contudo, entendeu que a coleta de provas começou a ser feita de forma irregular, uma vez que a quebra do sigilo telefônico de suspeitos tinha sido fundamentada em uma denúncia anônima.

O acordo de delação da OAS começou a ser negociado ainda no ano passado, mas, por determinação da Procuradoria Geral da República, foi suspenso após o vazamento de declarações atribuídas ao ex-presidente da construtora, Léo Pinheiro – entre elas, supostas citações ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), como parte de um pré-acordo assinado por Pinheiro.

Para muitos, é apenas uma questão de tempo para que as investigações cheguem ao Judiciário. Para alguns, só não chegaram ainda, por causa da dinâmica das investigações.

“A Lava Jato pegará o Poder Judiciário num segundo momento. O Judiciário está sendo preservado, como estratégia para não enfraquecer a investigação”, disse, ao jornal Folha de S.Paulo , Eliana Calmon, ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, ex-corregedora nacional de Justiça.

Sistema financeiro e outros conglomerados – Desde o início da Lava Jato, instituições financeiras estão na mira dos investigadores.

Ainda em setembro de 2014, Luccas Pace Junior, assistente da doleira Nelma Kodama, afirmou em depoimento ao juiz Sérgio Moro que bancos eram coniventes com as operações de lavagem de dinheiro realizadas por seu grupo. Pace, que assinou uma das primeiras levas de delações, explicou que instituições financeiras permitiam fazer operações fictícias de importação que serviam para enviar dinheiro para o exterior.

A Lava Jato também já investigou contratos superfaturados de publicidade na Caixa Econômica Federal que levaram à condenação, por exemplo, do ex-deputado André Vargas. O BTG Pactual também está entre os alvos da investigação e André Esteves, ex-controlador do banco, chegou a ser preso acusado de tentar obstruir a Lava Jato.

Nos depoimentos de executivos e ex-executivos da Odebrecht divulgados este mês, apareceu o nome do ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, citado por ter pedido vantagem indevida para que a empresa renegociasse uma dívida com o banco.

A princípio, Marcelo Odebrecht teria se recusado a pagar, mas que, após reavaliar o pedido, autorizou o repasse de R$ 1 milhão em três parcelas depois que Bendine assumiu o comando da Petrobras, ainda no governo Dilma Rousseff, e já com a Lava Jato em curso. A BBC Brasil não localizou Bendine nem seu representante legal para comentar as acusações.

Segundo advogados ouvidos pela BBC Brasil, as relações de políticos com instituições financeiras podem ser um novo e ainda mais explosivo capítulo da Lava Jato, caso o ex-ministro Antonio Palocci, que ocupou o Ministério da Fazenda no governo Lula e a Casa Civil na gestão de Dilma Rousseff, assine um acordo.

Palocci teria tido uma primeira reunião para discutir a possibilidade de assinar uma colaboração e sinalizou ser capaz de tratar de temas que envolvam bancos e outros conglomerados.

A expectativa é que, com uma delação de Palocci, a nova linha de investigação esmiuçaria, em particular, corrupção na área da criação de leis e normas que regulam o setor financeiro.

Agências de publicidade e marketing político – As agências de publicidade e de marketing também sempre foram um foco permanente de atenção da Lava Jato, que já abriu diferentes inquéritos para apurar a participação de empresas do tipo em crimes como lavagem de dinheiro e corrupção.

Mas o depoimento de Mônica Moura, mulher do ex-marqueteiro do PT João Santana, sinaliza que as apurações podem envolver mais marqueteiros. O casal já assinou delação premiada.

“Todas as campanhas políticas que nós fizemos. Todas. Da Polis e antes da Polis, quando eu era apenas uma funcionária de outros marqueteiros, sempre trabalhamos com caixa 2, com recursos não contabilizados. Em todas as campanhas”, disse Mônica Moura ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, durante interrogatório na Justiça Federal de Curitiba, esta semana.

Outras frentes – Da prisão, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha dá recados de que poderia “explodir” o mundo empresarial com possíveis delações. Advogados acreditam que, além de comprometer o governo de Michel Temer, Cunha seria capaz de detalhar, por exemplo, supostos esquemas envolvendo fundos de pensão e empresas do setor de carne.

Outro investigado que poderia colaborar com as investigações, em especial oferecendo informação sobre elos entre Cunha, Cabral e o PT, é o empresário Eike Batista. No entanto, advogados acreditam que ele tentará conquistar a liberdade por meio de habeas corpus antes de dar início a um possível acordo de delação.

Há ainda investigações em curso envolvendo a Eletrobras e empresas do setor elétrico. A própria estatal conduz uma investigação interna para apurar casos de corrupção e erros nas demonstrações financeiras da companhia.

O Ministério Público Federal, por sua vez, afirma ter identificado esquema de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro em contratos entre Eletronuclear e as empresas Andrade Gutierrez e Engevix para as obras da Usina de Angra 3 – que teria movimentado até R$ 48 milhões em propinas.

Tenha um filho e será pai, tenha um cachorro e será um mestre. Marley e Eu

Instrumentalização fez Lula cavaleiro da triste figura.

Não deixe de ler. Reportagem do El Pais

Lula, marionete, fetiche e quixote da Odebrecht.

Se Miguel de Cervantes chama o Quixote, personagem central de sua obra, de "o cavaleiro da triste figura", na novela das confissões de Emílio e Marcelo, pai e filho do império da Odebrecht, Lula aparece como marionete e fetiche daquele império hoje em ruínas. Como Cervantes criou o personagem Don Quixote de la Mancha, os Odebrecht apresentam Lula como uma figura inventada por eles. Emílio, o pai, afirma que foi ele que, não só conseguiu a primeira vitória do ex-sindicalista em 2002, a custa de milhões, como também transformou aquele que Leonel Brizola – dirigente histórico da esquerda brasileira – chamava de "sapo barbudo", em um presidente elegante, com gravata, reformista, a quem ajudou a escrever a famosa "Carta ao Povo Brasileiro". Certo ou fanfarronada?
Emílio se vangloria de que Lula "não era de esquerda". Diz que "não era dos que gostavam de tirar dos ricos para dar aos pobres". Que também ele gostava de bancar o rico. Segundo suas confissões, Emílio conhecia Lula desde os anos 70, quando era sindicalista e então já dera uma mão ao empresário para amansar uma greve. Desde então, os Odebrecht se vangloriam de ter sido os ventríloquos de Lula, que atuaria em todos os momentos de conflito da empresa para resolver seus problemas e conseguir a aprovação de leis que lhes favoreceriam. "Fui até ele e lhe disse: 'você precisa tomar uma decisão'". Era Emílio quem decidia, segundo a versão que contou aos promotores da Lava Jato.
Os grandes empresários conheceram em seguida os pontos fracos de Lula, o nordestino pobre e sem estudos, com um certo deslumbramento pelo mundo do luxo e da boa vida, e saciaram suas fantasias. Nunca o deixaram viajar em um avião de carreira, afirmam. Talvez Lula tenha razão quando jura que nunca pediu um real aos empresários. Não era necessário. Eles mesmos se antecipavam a seus gostos e desejos e aos de sua falecida mulher, Marisa Letícia. Antecipavam-se para ajudar toda a sua família: a um de seus filhos, empresário novato do futebol americano, a seu irmão Frei Chico, a seu sobrinho Taiguara e até a seu fiel diretor do Instituto Lula, Paulo Okamoto.
Os Odebrecht afirmam que o usaram como presidente e depois o transformaram no lobista e fetiche do grupo dentro e fora do Brasil. Sustentam que foram eles que organizaram e custearam com centenas de milhões a sucessora Dilma, cuja campanha, diz Marcelo, foi ele quem "inventou", depois de saber antes de qualquer outro que ela seria a indicada por Lula. Queriam um sucessor ao qual Lula pudesse manejar para que eles continuassem mandando no país. Dilma, porém, se mostrou indócil, uma espécie de cavalo difícil de dominar, mas Lula lhes daria uma mão para domá-la e se manterem fortes com ela na presidência.
Causa um certo desconforto observar como o império Odebrecht usou Lula com sua auréola de ex-presidente mítico para convertê-lo em um logotipo de suas obras. Dá melancolia conhecer hoje a farsa das conferências que o grupo organizava para Lula pelo mundo para que lhes conseguisse obras e financiamento fáceis. Adulavam-no dizendo-lhe que pagariam suas palestras a preço de ouro: 200.000 dólares (620.000 reais), "como o ex-presidente americano Bill Clinton". O que Lula dizia em seus pronunciamentos era o de menos. O importante era que suas conferências levavam a marca da Odebrecht. Hoje ninguém mais chama Lula para falar nem lhe pagam por isso.
A Odebrecht também contou aos promotores que lhe concedeu, sob a designação de "o amigo", uma conta secreta da qual podia sacar dinheiro vivo, que era entregue em mochilas. Dizem que era uma conta de 30 milhões de dólares (93 milhões de reais). Se for comparada, porém, com os cerca de três bilhões (9,3 bilhões de reais) que a Odebrecht distribuiu entre os políticos de todos os partidos, aquela conta de Lula se parece mais com os cofrinhos que os pais vão enchendo de moedas para seus filhinhos. Em vista de tudo isso, ante a instrumentalização que a Odebrecht vem fazendo de Lula há quase 50 anos, fazendo dele também "o cavaleiro da triste figura", quase se chega a sentir compaixão de quem pretendia ser só inferior a Jesus Cristo. Dá vontade de exclamar: "Pobre Lula, quixote, em que te transformaram!".
O ex-presidente, que continua se vendo como "a alma mais limpa do Brasil", segue sendo, como também o descreveu Emílio, "um animal político". Há quem garanta que é um animal com sete cabeças. Acabará se apequenando depois das confissões dos empresários que um dia o endeusaram e manipularam e hoje o abandonaram à sua sorte, ou preferirá mostrar também os dentes confessando os pecados dos outros? Porque poucos como Lula devem ser depositários dos segredos e debilidades da emaranhada e sombria selva política brasileira. Atenção!
Juan Arias
El Pais
http://brasil.elpais.com/ brasil/2017/04/18/opinion/ 1492539041_855154.html