"CONSTELAÇÃO DE CRIMES"
JUIZ AFIRMA QUE PODE HAVER UMA CENTENA DE PROVAS DE PROPINA
Publicado: 22 de março de 2017 às 17:31 - Atualizado às 23:17
MARCOS JOSEGREI DA SILVA AFIRMA QUE AO LONGO DE UM ANO DE MONITORAMENTO DAS COMUNICAÇÕES DOS ALVOS A PF REUNIU 'DEZENAS, TALVEZ MAIS DE UMA CENTENA' DE REFERÊNCIAS A PROPINAS E IRREGULARIDADES COM POTENCIAL DE GRAVE DANO À SAÚDE PÚBLICA (FOTO: ERNANI OGATA/CÓDIGO19)
O juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da Operação Carne Fraca, afirmou em despacho que é vasto o “acervo de elementos indiciários” obtidos pela Polícia Federal contra os alvos, ao longo de um ano de investigações que monitoravam as conversas telefônicas. “Há uma constelação de crimes que vêm sendo, portanto, praticados há muito tempo, pelos investigados.”
A Operação Carne Fraca mira corrupção na Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Paraná (SFA/PR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No rol de empresas investigadas pela Polícia Federal estão a JBS, dona da Seara e da Big Frango, a BRF, controladora da Sadia e da Perdigão, e os frigoríficos Larissa, Peccin e Souza Ramos. Os alvos são suspeitos por adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, falsificação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
“Os áudios captados com autorização judicial ao longo de um ano sinalizam para a existência de conluio entre diversas empresas e indústrias voltadas à produção, transporte, armazenamento, etc. de produtos de origem animal e outros cuja incumbência de fiscalizar é do Ministério da Agricultura e servidores públicos do órgão fiscalizatório do MAPA (agentes e fiscais)”, escreveu Josegrei, em despacho de 8 de março, em que decretou nova quebra de sigilo telefônico dos investigados.
“Estes (agentes públicos), em troca de vantagens patrimoniais e pagamentos periódicos, estariam, ao que indicaram os diálogos, permitindo a comercialização de produtos impróprios para consumo e a não-observância deliberada de procedimentos de segurança para armazenamento e estocagem desses produtos. Isso afeta não somente a moralidade e eficiência administrativas, mas, também e principalmente, a saúde da população”, escreve o juiz, com base nas investigações da PF
Na lista de irregularidades identificadas pela PF estão o pagamento de propinas a fiscais federais agropecuários e agentes de inspeção em razão da comercialização de certificados sanitários e aproveitamento de carne estragada para produção de gêneros alimentícios. Os pagamentos indevidos teriam o objetivo de atender aos interesses de empresas fiscalizadas para evitar a efetiva e adequada fiscalização das atividades, segundo a investigação.
“O acervo de elementos indiciários obtidos ao longo desse período de monitoramento é vasto.”
Contraofensiva
A PF foi duramente atacada por empresários do setor e por membros do governo federal, em especial do Ministério da Agricultura, em decorrência da Operação Carne Fraca. Deflagrada na sexta-feira, 17, a investigação desencadeou pelo mundo uma série de embargos de países compradores de carne e frango do Brasil.
A PF sustenta que há provas de crimes praticados por agentes federais em conluio com representantes das empresas, em especial, dos grupos BRF e JBS, que dominam o setor.
O juiz da Carne Fraca destaca no despacho que durante 2016 foram deferidos 11 quebras de sigilos telefônico e temático dos investigados. O primeiro deles, em dezembro de 2015.
“Nesse período pode-se constatar efetivamente o modus operandi levado a cabo pelos investigados.”
O magistrado, que nesta terça-feira, 21, mandou soltar 8 dos 35 presos pela Carne Fraca – um dos alvos continua foragido.
Corrupção
No despacho em que decretou a última quebra de sigilo, Josegrei da Silva afirma que há mais de uma centena de referências a benefícios indevidos no monitoramento das conversas dos investigados
“Ao longo de quase um ano de acompanhamento das comunicações amealharam-se dezenas, talvez mais de uma centena até, de referências a benefícios indevidamente solicitados, exigidos e/ou recebidos por funcionários do MAPA”, registra o juiz.
Segundo ele, há ainda referências a “irregularidades de diversas ordens nas atividades de fiscalização agropecuária com potencial de grave dano à saúde pública; de atos de gestão administrativa ímproba; de envolvimento direto de empresas e empresários que deveriam se sujeitar à atividade fiscalizatória com observância da legislação de regência e não o fazem; de indícios de existência de patrimônio incompatível com a remuneração percebida por servidores públicos; e da adesão, colaboração e conivência dos próprios familiares dos investigados para com as ações criminosas por eles encetadas”.
As propinas seriam pagas, segundo a investigação, para “obtenção de vantagens indevidas das empresas fiscalizadas pelo órgão, em troca de autorizações ilegais e ausência de fiscalização”.
As suspeitas teriam sido “corroboradas pelo resultado do monitoramento telefônico”.
