quarta-feira, 8 de março de 2017

STF DECIDE QUE, MESMO ‘LEGAL’, DOAÇÃO É PROPINA



PÂNICO ENTRE POLÍTICOS


DECISÃO CONTRA RAUPP ACABA LOROTA DA 'DOAÇÃO LEGAL E DECLARADA'
Publicado: 08 de março de 2017 às 00:01 - Atualizado às 00:11


SEGUNDA TURMA DO STF, PRESIDIDA POR GILMAR MENDES, SINALIZA QUE "DOAÇÃO LEGAL" PODE SER PROPINA, COMO ACREDITA A FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO.


A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), pode criar um precedente que complica políticos citados na Lava Jato e que alegam terem recebido “doações legais”. Raupp recebeu doação “legal” de R$ 500 mil da empreiteira Queiroz Galvão interpretada como “propina” pelo Ministério Público Federal. Pela primeira vez, os ministros concordaram com isso. A 2ª Turma, que tornou Raupp réu, será a mesma que o julgará. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Confirmado o precedente, qualquer doação eleitoral, mesmo declarada à Justiça Eleitoral, pode ser interpretada como propina.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a “doação eleitoral” de empresas fornecedoras do governo é “propina disfarçada”.
Valdir Raupp virou réu no STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o quarto parlamentar réu no exercício do mandato.
Em seu voto, o decano do STF Celso de Mello disse que usar a doação como propina é uma “engenhosa estratégia” para lavar dinheiro.

PEC DO PARLAMENTARISMO AVANÇA NO SENADO



PEC

PROPOSTA DE COLLOR TERÁ A SENADORA SIMONE TEBET COMO RELATORA
Publicado: 08 de março de 2017 às 00:00 - Atualizado às 00:18


ADOTADO NAS MELHORES DEMOCRACIAS EUROPEIAS, O PARLAMENTARISMO PODE SER OPÇÃO ÀS CRISES NO BRASIL. (FOTOS: AGÊNCIA SENADO)


A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) será a relatora da PEC do Parlamentarismo, apresentada em 2013 pelo senador Fernando Collor (PTC-AL). Se aprovada, a proposta vai instaurar no Brasil o regime adotado em toda a Europa. Prevê um presidente no papel de chefe de Estado, mas o governo será chefiado pelo primeiro-ministro – em geral, o principal líder do partido ou coligação vitorioso em eleição direta. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Uma grande vantagem do parlamentarismo é baratear as campanhas: o eleitor votará em listas de candidatos apresentadas pelos partidos.
Campanhas no parlamentarismo são baseadas em propostas. Não existe o “vote em mim”, mas “vote neste programa de governo”.
No Parlamentarismo, o presidente é eleito e terá funções de Estado, e caberá a ele nomear primeiro-ministro o líder do partido vitorioso.

Temer anuncia a venda de tudo: aeroportos, portos, água, petróleo



PRIVATIZAÇÃO

No mesmo dia que é divulgada a maior recessão da história do país Temer ao lado de seu parceiro de privatização e Lava Jato, Moreira Franco, anuncia gigantesco plano de venda do país.

Daniel Andrade

terça-feira 7 de março| Edição do dia






Temer e Moreira Franco tem um projeto para o país no mesmo dia em que é anunciada a pior recessão da história: vender tudo. Aeroportos, portos, rodovias, ferrovias, campos de petróleo e gás. O país à venda.
O anúncio apressado de colocar tudo à venda acontece às vésperas de nova lista de Janot na Lava Jato, do afastamento de Padilha do governo sob novos escândalos de corrupção e quando a mídia pressiona Temer garantindo diários vazamentos de delações contra membros de seu governo: passam um recado, ou garante a reforma da previdência e outros ataques ou veremos que fazer com seu governo.
Ciente e também de bom grado, Temer fez seu anúncio hoje.Tal como anunciaram no projeto de governo que apresentaram antes do golpe institucional, a "Ponte para o Futuro", Temer e Moreira Franco querem vender tudo que for possível.
O PPI, disse o presidente, é um programa que tem "importância fundamental" para a articulação governamental e a promoção do ambiente de negócios.
"Negócios da China", o governo constrói e entrega a preço de banana para os empresários que ficam com os lucros de operar essas empresas.
Depois da autorização da venda da CEDAE no Rio de Janeiro, Temer anuncia que quer entregar a água e o saneamento dos seguintes estados: Acre, Amapá, Santa Catarina, Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia, Piauí, Tocantins e Amazonas. Em resumo quase o país todo!
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, apresentou nesta terça-feira, 7, o cronograma de concessões de infraestrutura do governo para os próximos meses. Moreira discursou na abertura da segunda reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). "Temos agora um cronograma. O objetivo, respeitando o calendário, é restabelecer a previsibilidade no País", afirmou. Para quem não precisamos nem perguntar.
A lista de entrega do país feita hoje inclui: concessões das BR 101, 209, 286 e 448, no Rio Grande do Sul e Santa Catarina; dos terminais de celulose e veículos no Porto de Paranaguá; e do terminal de celulose do Porto de Itaqui.
Moreira mencionou ainda que oito editais foram publicados, sendo quatro dos aeroportos de Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre, que serão leiloados em 16 de março; três de terminais portuários, com leilões previstos em 23 de março e 20 de abril; além da quarta rodada de campos marginais de petróleo e gás, cuja licitação está prevista para 11 de maio.
O governo contratou também dois estudos: um para a concessão das seis distribuidoras de energia que pertenciam à Eletrobras, no Norte e Nordeste; e um para a Lotex, que deve ser objeto de um informe do BNDES ainda hoje. Os dois estudos devem ser concluídos em julho. "Temos uma agenda de março a maio extremamente expressiva", disse.
Moreira destacou também o leilão de transmissão de energia, cujo edital será publicado até 13 de março. O leilão de dois terminais do Porto de Santarém em 23 de março, e o do terminal de trigo do Rio, em 20 de abril.
O governo também abrirá consulta pública para a concessão das BR 364 e 365 em Goiás até 31 de março, e para a Ferrogrão, até 25 de abril. "Também teremos a abertura de consulta pública para a Ferrovia Norte-Sul, um passo extremamente significativo", disse.
Muito significativo, passo a passo vão se desfazendo de toda a riqueza nacional e entregando a empresários estrangeiros e seus comparsas "nacionais".
O anúncio de hoje somado às reformas trabalhista e da previdência mostram mais uma vez a urgente necessidade de um real plano de lutas para se enfrentar com os ataques do governo golpista. É urgente que a CUT e CTB rompam com sua trégua com o governo, organizando uma "resistência" somente na medida em que prepara uma eventual eleição de Lula mas não para barrar essas medidas. Um plano de lutas urgente passa por verdadeiras paralisações amanhã no 8 de março e a organização pela base do dia 15 de março, com assembleias, piquetes e greves.
A Frente Povo sem Medo, que reúne parte dos principais movimentos sociais do país, entre eles o MTST, sindicatos e oposições organizadas na CSP-Conlutas e Intersindical e os parlamentares do PSOL deveriam organizar em suas bases fortes mobilizações para dar um exemplo de como romper essa trégua e essas forças sociais, sindicais e politicas juntas poderiam exigir da CUT e CTB realmente colocassem suas forças para barrar a reforma da previdência, trabalhista e todo pacote de venda do país.

MULHERES ACIMA DE 50,60 ANOS… Silka & Ross

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira
MULHERES ACIMA DE 50,60 ANOS…
A BELEZA DA MATURIDADE

Considere o dia em que se chega aos 50 anos de idade.
Ocorre uma mudança considerável. Só você pode escolher o estado em que atingirá essa  idade. Vai depender de como cuidou dos seus pensamentos e do seu corpo ao longo da  sua jornada de vida.
Se uma mulher hoje em dia chega aos cinquenta anos livre de câncer e de problemas cardíacos, ela poderá ter a expectativa de vida de até 90 anos.
Muitas mulheres tem procurado cultivar a saúde do corpo e do espírito.
A boa saúde é como um bom perfume exala aos que estão em volta. A mulher de meia idade tem todo o potencial de dar prazer, interagir e ser a companheira desejada por muitos. As experiências das mulheres nesta fase da vida superam os padrões de beleza física, porque é uma beleza da alma transformada  por bons hábitos e bons pensamentos de uma vida inteira.
A mulher está realizada, feliz e vivendo todos os dias com esta consciência a idade vai chegar, mas continuará a se desenvolver.
Pensem nisso.
Silka & Ross

terça-feira, 7 de março de 2017

QUE TIPO DE REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO NÓS TEMOS?






A BELEZA DA MATURIDADE





Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira
HOMENAGEM A TODAS ÁS MULHERES
MULHERES ACIMA DE 50,60 ANOS…
A BELEZA DA MATURIDADE

Considere o dia em que se chega aos 50 anos de idade.
Ocorre uma mudança considerável. Só você pode escolher o estado em que atingirá essa  idade. Vai depender de como cuidou dos seus pensamentos e do seu corpo ao longo da  sua jornada de vida.
Se uma mulher hoje em dia chega aos cinquenta anos livre de câncer e de problemas cardíacos, ela poderá ter a expectativa de vida de até 90 anos.
Muitas mulheres tem procurado cultivar a saúde do corpo e do espírito.
A boa saúde é como um bom perfume exala aos que estão em volta. A mulher de meia idade tem todo o potencial de dar prazer, interagir e ser a companheira desejada por muitos. As experiências das mulheres nesta fase da vida superam os padrões de beleza física, porque é uma beleza da alma transformada  por bons hábitos e bons pensamentos de uma vida inteira.
A mulher está realizada, feliz e vivendo todos os dias com esta consciência a idade vai chegar, mas continuará a se desenvolver.
Pensem nisso.
Silka

Ex-tesoureiro do PT e outros 5 viram réus em mais uma ação da Lava Jato




07/03/2017 15h11 - Atualizado em 07/03/2017 17h18

João Vaccari Neto está preso na Região Metropolitana de Curitiba.
Ação apura irregularidades no fornecimento de navios-sondas à Petrobras.

Aline Pavaneli, Bibiana Dionísio e Erick GimenesDo G1 PR

Vaccari e Duque (Foto: Rede Globo; Marcelo Camargo/Agência Brasi)Vaccari e Duque viraram réus em mais uma ação da Lava Jato (Foto: Rede Globo; Marcelo Camargo/Agência Brasi)
O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto virou réu em mais um processo relacionado à Operação Lava Jato. Ele é suspeito de envolvimendo em supostas irregularidades em contratos da Petrobras para fornecimento de navios-sondas.Também viraram réus ex-servidores da Petrobras e delatores.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF), feita em outubro de 2016, foi aceita pelo juiz Sérgio Moro na sexta-feira (3) e cita crimes como corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Nesta ação, é investigada a contratação da Sete Brasil, empresa constituída por diversos investidores incluindo a Petrobras, para a construção de 21 navios-sonda para exploração do pré-sal no Brasil.

Lista dos réus e crimes
Eduardo Costa Vaz Musa - ex-gerente da Área Internacional da Petrobras: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Guilherme Esteves de Jesus - operador: corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa
João Carlos de Medeiros Ferraz - ex-presidente da Sete Brasil: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
João Vaccari Neto - ex-tesoureiro do PT: corrupção passiva
Pedro José Barusco Filho - ex-gerente da Diretoria de Serviços da Petrobras: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Renato de Souza Duque - ex-diretor de Serviços da Petrobras: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Dos réus, apenas João Vaccari Neto e Renato Duque estão presos. Eles estão detido no Complexo Médico-Penal (CMP) em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Duque é réu em outras sete ações penais da Lava Jato e já foi condenado em três processos, a mais de 50 anos de prisão.
Vaccari é réu em outras três ações penais da Lava Jato e já foi condenado em outros quatro processos. A pena dele chega a 41 anos de reclusão.

As irregularidades
De acordo com Moro, há razoável prova de que houve acertos de propinas envolvendo agentes da Petrobras, agentes da Sete Brasil e agentes políticos, em contratos da Sete Brasil com os estaleiros responsáveis pelo fornecimento de sondas à Petrobras.
Ainda segundo o juiz, a Sete Brasil ganhou a licitação e negociou 21 contratos de construção das sondas com vários estaleiros.

A contratação da empresa foi feita após cancelamento de licitação, por preço excessivo.

“Muito embora na contratação da Sete Brasil os preços tenham se mostrados ainda maiores que os da licitação cancelada”, acrescentou Moro.

Por intermédio da Sete Brasil, o Estaleiro Juron Aracruz, do Grupo Jurong, foi contratado para construção e fornecimento de sete sondas, pelo valor de mais de U$S 43,9 bilhões, conforme o despacho. Também foram celebrados Contratos de Construção (EPC), vinculados a cada sonda, por mais de U$S 5,6 bilhões.
De acordo com o MPF, do valor do total dos sete contratos, 0,9%, que correspondem a R$ 103,4 milhões, foram pagos em propina ao ex-diretor da área de Serviços da Petrobras Renato Duque e a agentes públicos e privados indicados por ele.

Entre as provas apresentadas, o magistrado destaca uma mensagem eletrônica enviada, em abril de 2011, por Rogério Santos de Araújo, então executivo da Odebrecht, a outros executivos da empresa.
Na mensagem, segundo Moro, é possível verificar, em cognição sumária, que, mesmo antes da abertura da licitação para a contratação das 21 sondas, já havia definição de que a Sete Brasil seria a vencedora e que as sondas seriam subcontratadas.

“Já havia a definição de que a Setebrasil seria a vencedora e que ela iria subcontratar as sondas com os Estaleiros Jurong, Keppel Fels, Rio Grande e Enseada do Paraguaçu”.

As informações da mensagem teriam sido fornecidas por Duque, que teria determinado que a Sete Brasil contratasse determinados estaleiros. O ex-diretor também mencionou que ocupava o cargo na estatal por indicação do PT.

“Indica, portanto, a mensagem a atuação do então Diretor da Petrobrás Renato de Souza Duque em favor do Estaleiro Enseada do Paraguaçu e dos demais estaleiros, inclusive do Jurong, o que explica o recebimento por ele de parte da propina ainda que o contratante direto tenha sido a Setebrasil”, diz um trecho da decisão.
E-mail Rogério Araújo (Foto: Reprodução/Justiça Federal do Paraná)E-mail enviado pelo então executivo da Odebrecht Rogério Araújo a outros executivos da empresa (Foto: Reprodução/Justiça Federal do Paraná)
Réus colaboradores
Três dos acusados nesta ação são delatores e, segundo Moro, confessaram a prática dos crimes narrados na denúncia: Eduardo Costa Vaz Musa, João Carlos de Medeiros Ferraz e Pedro José Barusco Filho.
Sérgio Moro suspendeu o processo em relação a Barusco em virtude do acordo de colaboração.

"Considerando que já foi condenado, em outras ações penais, com trânsito em
julgado, ao máximo das penas previstas no acordo de colaboração e que nova
condenação não alteraria as penas fixadas, suspendo, atendendo ao requerido
pelo MPF, o processo em relação a ele".

O outro lado
G1 tenta contato com a Sete Brasil, o Partido dos Trabalhadores, o Grupo Jurong e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu.
A reportagem também tenta contato com as defesas de Renato Duque, João Vaccari e Guilherme Esteves de Jesus
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