20 dos 25 ministros de Temer estão na mira da Comissão de Ética

Maioria dos investigados responde a processos por uso indevido de aviões da FAB

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Dos 25 Ministros de Estado de Michel Temer, pelo menos 20 estão tendo sua conduta avaliada pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Ficaram de fora destas avaliações os Ministros Torquato Jardim (Transparência), Roberto Freire (Cultura), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União) além do Presidente do Banco Central (Ilan Goldfajn).

Os Ministros sobre os quais recaem as apurações da Comissão de Ética respondem, em sua maioria, a acusações de terem feito uso indevido de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) sem a devida justificativa relacionada às suas agendas como agentes de Estado.

Segundo explica o advogado Daniel Vargas, Professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, a Comissão de Ética da Presidência da República não tem poder punitivo, podendo apenas sugerir aplicações de penalidades aos agentes de Estado que se excederem em suas atribuições.

Falando à Rádio Sputnik, o Professor Daniel Vargas explicou:

"A Comissão de Ética é um órgão consultivo da Presidência da República e dos Ministros de Estado. Ela não é como um Tribunal que aprecia um processo, toma decisões, condena e pune pessoas que, eventualmente, tenham transgredido a Lei. A Comissão funciona mais como uma espécie de órgão moral que tem por fim apreciar condutas de servidores públicos em geral que, eventualmente, suscitem algum questionamento ético. Compete à esta Comissão apreciar e investigar essas condutas e fazer recomendações. Essas recomendações, no caso de a Comissão apurar alguma falta mais grave, poderão ser encaminhadas às autoridades competentes, seja a autoridade hierarquicamente superior como o chefe da pessoa investigada ou, até mesmo, um órgão de investigação como o Ministério Público Federal. Mas a decisão tomada pela Comissão de Ética não será uma decisão definitiva, [no sentido] de punir o servidor público, com a única exceção de ela fazer uma anotação informal, uma espécie de advertência que ficará registrada no histórico do servidor caso ele tenha cometido alguma falta. Nesse caso dos 20 Ministros de Estado o que está sendo investigado indica que existe uma tensão política no país e várias pessoas estão apresentando questionamento sobre o comportamento desses Ministros. Daí a se concluir que todos eles ou alguns deles tenham cometido algum ilícito ou alguma conduta não ética é algo a ser apurado pela Comissão."

Os Ministros cuja conduta está sendo avaliada pela Comissão de Ética da Presidência da República são os seguintes:

Eliseu Padilha (Casa Civil); Alexandre de Moraes (Justiça); Raul Jungmann (Defesa); José Serra (Relações Exteriores); Henrique Meirelles (Fazenda); Maurício Quintella Lessa (Transportes); Blairo Maggi (Agricultura); Mendonça Filho (Educação); Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário); Ricardo Barros (Saúde); Marcos Pereira (Desenvolvimento, Indústria e Comércio); Fernando Coelho Filho (Minas e Energia); Dyogo Oliveira (Planejamento); Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações); Sarney Filho (Meio Ambiente); Leonardo Picciani (Esporte); Marx Beltrão (Turismo); Helder Barbalho (Integração Nacional); Bruno de Araújo (Cidades); e Ronaldo Nogueira (Trabalho).

A Comissão de Ética Pública é um órgão consultivo do governo brasileiro. A Comissão foi instituída por Decreto Presidencial de 26 de maio de 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso. Com a criação do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, a Comissão de Ética Pública passou a integrá-lo. A Comissão é composta por sete integrantes, nomeados pelo Presidente da República, que não recebem remuneração. Seus trabalhos são considerados como "prestação de relevante serviço público." (Sputnik News Brasil)

Senado elege nesta quarta presidente que sucederá Renan Calheiros

Até a noite desta terça (31), candidatos declarados eram Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o novato José Medeiros (PSD-MT); novo presidente comandará orçamento de R$ 4,2 bilhões.

Por Gustavo Garcia, G1, Brasília

01/02/2017 05h00  Atualizado há 1 hora

Veja o que está em jogo na disputa pela presidência do Senado

O Senado definirá nesta quarta-feira (1º) quem será o novo presidente que comandará a Casa pelos próximos dois anos e irá suceder Renan Calheiros (PMDB-AL) - veja o que está em jogo na disputa no vídeo acima.

Até a noite desta terça (31), somente dois senadores haviam declarado que disputarão a eleição: Eunício Oliveira (PMDB-CE) e José Medeiros(PSD-MT) – os registros das candidaturas podem ser feitos até momentos antes da votação.

Enquanto Eunício, aliado do presidente Michel Temer, é tido entre os senadores como o favorito na disputa, José Medeiros, que sequer conta com o apoio do partido dele, espera conseguir votos de parlamentares descontentes com a concentração do poder do Senado na cúpula do PMDB, formada pelo próprio Eunício, por Renan Calheiros e por Romero Jucá (RR).

>> Saiba mais abaixo quais são as atribuições do presidente do Senado; o orçamento que ele controla; e os desafios que terá ao longo de 2017 e 2018

A votação está marcada para as 16h e, a poucas horas da definição, alguns partidos, entre os quais o PT, se reunirão ainda na manhã desta quarta para decidir quem apoiarão na disputa.

Articulações

Com o objetivo de garantir o apoio necessário para se eleger presidente do Senado, Eunício Oliveira procurou, ao longo dos últimos meses, os líderes dos principais partidos da Casa.

Ele prometeu, por exemplo, ao PSDB – segunda maior bancada da Casa (12 senadores) – a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e dois assentos na Mesa Diretora: a Primeira-vice-presidência e a Quarta Secretaria.

Ao PT, terceira maior bancada (10 senadores), Eunício ofereceu a Primeira Secretaria e o comando de uma comissão do interesse da legenda.

Diante dessas negociações, o PSDB aceitou apoiar Eunício, enquanto o PT está dividido e ainda não definiu se irá apoiá-lo ou articulará candidatura própria da oposição.

Os senadores de PP, PSD, PTB, DEM e PSB já anunciaram apoio ao candidato do PMDB.

Atribuições

Veja abaixo algumas das atribuições do presidente do Senado:

• É o responsável por pautar os projetos que serão votados no plenário da Casa;
• Segundo na linha sucessória da Presidência da República (porque o país está sem vice-presidente), assume interinamente o Palácio do Planalto nas ausências do presidente Michel Temer e do presidente da Câmara;
• Presidente do Congresso Nacional, é o responsável por pautar as sessões conjuntas do Legislativo, formadas por deputados e senadores.

Desafios

O novo presidente do Senado terá de enfrentar uma série de temas polêmicos ao longo dos próximos dois anos.

Entre esses projetos, estão:

1. O que endurece as punições a autoridades que cometerem abuso;
2. As reformas propostas pelo governo Temer (da Previdência Social e trabalhista) - as duas estão em análise na Câmara, ainda não chegaram ao Senado;
3. Liberação dos jogos de azar;
4. Redução da maioridade penal;
5. Terceirização.

Outro tema que deve ser analisado é o conjunto de medidas de combate à corrupção proposto pelo Ministério Público.

O pacote já foi aprovado na Câmara e enviado ao Senado, mas, como os deputados desfiguraram as medidas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o projeto volte a ser analisado pela Câmara - o Senado já recorreu, mas ainda não há uma decisão final sobre o tema.

Também devem ser analisados pelo Senado neste ano o projeto que põe fim ao foro privilegiado no caso de crimes comuns, como roubo e corrupção e a medida provisória que estabelece uma reforma no ensino médio.

Orçamento

Cabe ao presidente do Senado, ao lado do primeiro-secretário da Casa, administrar um orçamento de R$ 4,2 bilhões ao ano.

Esses recursos são destinados à manutenção das atividades parlamentares e aos vencimentos de senadores.

O dinheiro também paga os salários dos funcionários da Casa: quase 6 mil, entre servidores comissionados e efetivos.

O orçamento deste ano do Senado é quase o dobro do valor que o prefeito de Florianópolis terá para administrar a cidade, previsto em R$ 2,3 bilhões.

Regalias

Após ser eleito, o presidente do Senado tem direito a morar em uma mansão com jardim, piscina e churrasqueira na Península dos Ministros, área nobre de Brasília localizada em um dos bairros mais luxuosos da capital.

A mansão – em um terreno de 13 mil m² – tem cinco quartos (dos quais três suítes), sete banheiros, cozinha, copa, salas de jantar, estar e TV, escritório, sala de apoio e área de serviço.

Atualmente, prestam serviço na residência oficial um administrador, 12 seguranças, três cozinheiras, dois auxiliares de cozinha, duas passadeiras, três camareiras, três auxiliares de serviços gerais, cinco garçons, um jardineiro e dois auxiliares de jardinagem.

O Senado paga todas as despesas da residência oficial, incluindo os gastos com comida, energia elétrica, água e telefone, além dos salários dos funcionários.

O presidente do Senado também pode usar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), mas, se preferir utilizar aviões de carreira, as passagens são custeadas pela Casa. Em deslocamentos por terra, ele tem direito a utilizar um carro oficial, escoltado por policiais legislativos.

Além de tudo isso, o presidente do Senado é assessorado diretamente por um conjunto de funcionários. Há, pelo menos, 111 servidores servindo a presidência da Casa, divididos entre assessores legislativos, de imprensa e de gabinete, além de seguranças e auxiliares que dão suporte a ele no Congresso ou na residência oficial.

Valor pago em propina por Eike a Cabral foi repatriado, diz delator

Segundo Renato Hasson Chebar, dinheiro estava depositado em uma conta no Uruguai e voltou ao Brasil a partir de programa do governo federal, no ano passado, que não permitia a regularização de recursos oriundos de crime de corrupção.

POLÍTICA DEPOIMENTOHÁ 32 MINSPOR NOTÍCIAS AO MINUTO

A propina paga pelo empresário Eike Batista ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral, avaliada em US$ 16,5 milhões, foi repatriada no ano passado, dentro do programa do governo federal de regularização de ativos no exterior.

A informação foi confirmada pelo operador do mercado financeiro Renato Hasson Chebar, que prestava serviços para o ex-governador, durante depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato.

Vale destacar que o programa de repatriação permitia a anistia apenas de contribuintes que tivessem enviado recursos não declarados ao exterior, mas não dinheiro sujo, oriundo de delitos de corrupção ou caixa dois.

"O escritório [de advocacia], em 2015, adotou os procedimentos para pagamento de multas para regularizar os ativos no exterior, e o colaborador, em 2016, efetuou a repatriação dos recursos, devido à lei de anistia", afirmou Chebar em depoimento.

Segundo informações do portal G1, com base no depoimento de Chebar, Cabral acabou perdendo quase três quartos dos recursos ilegais obtidos junto ao empresário, repassados por meio de ações da Petrobras, Vale e Ambev, que sofreram desvalorização. Apenas US$ 4,2 milhões, que estavam depositados em uma conta no banco Winterbotham, no Uruguai, teriam sido repatriados, segundo o delator.

O valor final recuperado pela Justiça Federal foi ainda menor, de acordo a Procuradoria: US$ 1,6 milhão.

Repatriação

O programa de repatriação permitiu que recursos não declarados no exterior fossem regularizados mediante multa e imposto de 30%. Ele concedia anistia relativa a crimes de sonegação fiscal, apropriação indébita, tributários, evasão de divisas e lavagem de dinheiro relativa a esses delitos. 

VENDA DE SUAPE FAZ PASADENA PARECER TROCADO

NINHARIA

PETROBRAS VENDEU POR R$1,3 BI ATIVOS QUE CUSTARAM R$11,5 BILHÕES

Publicado: 01 de fevereiro de 2017 às 00:00 - Atualizado às 23:59

SUAPE TEVE R$ 11,5 BILHÕES INVESTIDOS E SERIA VENDIDO POR 10%


A Justiça barrou a venda do Complexo Petroquímico de Suape e da Cia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe) à mexicana Alpek. O negócio, lesivo ao Brasil, foi revelado nesta coluna no início de janeiro, e faz a negociata da refinaria de Pasadena parecer brincadeira. A Petrobras investiu R$11,5 bilhões em Suape e Citepe, e as vendeu por R$1,3 bilhão aos mexicanos, na última reunião do conselho em 2016. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Só a construção da Petroquímica Suape, obra tocada pela Odebrecht, recebeu do BNDES R$2,6 bilhões. O dobro do valor da venda atual.

Suape e Citepe deram prejuízos de R$3 bilhões e R$ 2,6 bilhões só em 2014, respectivamente, mas foram mesmo vendidas por uma ninharia.

Levantamento do banco Credit Suisse, em 2015, indicava que o valor de mercado das empresas somados era estimado em R$4,54 bilhões.

Novo atraso no pagamento de reajuste pode causar onda de greves no DF

Secretário de Fazenda diz que governo não conseguirá pagar aumento prometido para março e sindicatos sobem o tom contra GDF

PEDRO ALVES

01/02/2017 5:12 , ATUALIZADO EM 01/02/2017 1:57

Repercutiu mal entre o funcionalismo público do DF uma declaração feita pelo secretário de Fazenda do DF, João Antônio Fleury, durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (31/1). Na ocasião, Fleury afirmou que a terceira parcela do reajuste dos servidores, que deveria ter sido paga em setembro de 2015, só será quitada quando o GDF tiver “dinheiro sobrando” em caixa.

A afirmação jogou um balde de água fria nas categorias que esperavam o pagamento do débito a partir de março deste ano, última data anunciada pelo Executivo local para o depósito dos valores. Diante da situação, servidores se articulam para pressionar o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), o que pode gerar uma nova onda de greves no funcionalismo público do DF.

Entre os grupos que já se preparam para um enfrentamento com o governo, está o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, e Tribunal de Contas do DF (Sindireta-DF). Responsável pela representação de 17 categorias, a entidade reúne cerca de 45 mil servidores.

Segundo o presidente do Sindireta-DF, Ibrahim Yusef, a articulação do GDF continua a ser “péssima”. “O governo, mais uma vez, não busca nenhuma solução para resolver o problema. Diante desses fatos, vamos ter de marcar uma assembleia para definir ações e forçar a mão do Rollemberg”, afirma. De acordo com o sindicalista, o encontro entre os servidores deve ocorrer no início de março.

Yusef afirma que, ao longo de fevereiro, serão realizadas reuniões setorizadas para a aglomeração de demandas. Para ele, a possibilidade de uma greve generalizada é real. “Estamos nos encaminhando para ter um movimento de paralisação. Já que o governo não apresenta nenhuma proposta, não temos outra opção a não ser parar as atividades”, finaliza.

Educação e Saúde
Em situação parecida também estão os servidores da educação. O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) já tem assembleia marcada para o próximo dia 13 de fevereiro, às 9h30, em frente ao Palácio do Buriti, com indicativo de greve. De acordo com o diretor do Sinpro-DF Samuel Fernandes, a sensação na categoria é de “contagem regressiva”.

Estamos há quase dois anos tendo perdas salariais sem nenhum reajuste ou ganho real. Também queremos isonomia com os outros cargos de ensino superior do GDF. Diante dessa situação, nossa reivindicação a partir de agora é de reajuste de 18%. O governo vai ter de achar uma fórmula para pagar o aumento porque o ano letivo está prestes a começar"

Samuel Fernandes, diretor do Sinpro-DF

Uma das sindicalistas que mais tem criticado o governo de Rodrigo Rollemberg, Marli Rodrigues, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindsaúde-DF), classifica a declaração do secretário de Fazenda como “irresponsável”. “É a cara do governo Rollemberg e demonstra a falta de respeito do GDF com os servidores e, por consequência, com a população”, alega.

Marli Rodrigues também reforça o coro e indica uma possível paralisação dos servidores da Saúde. “Logo depois do carnaval, a categoria vai começar a se mobilizar para um enfrentamento e há, sim, possibilidade de greve. Mesmo com a covardia do corte de ponto, não podemos continuar sofrendo sem fazer nada”, diz a sindicalista.

Relatório de gestão
Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (31), o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, afirmou que o GDF começa o ano com  R$ 71,8 milhões em caixa, sendo que tem mais de 2,6 bilhões de dívidas a pagar. Levantamento da pasta também mostra que o Executivo continua acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na média dos últimos 12 meses, o governo gastou 46,82% das receitas com o pagamento de servidores. O limite é de R$ 46,55%. Ainda de acordo com o secretário, o atraso nos reajustes não é questão de “maldade”, mas de prioridade. “Se eu der o aumento dos servidores, não vou pagar os salários em dia”, justifica.

Arrecadação acima da inflaçãoNo entanto, balanço de arrecadação do GDF em 2016 mostra o contrário do discurso adotado pelo Executivo ao longo da gestão Rollemberg. Embora o governo alegue ter dificuldades orçamentárias, a verba angariada com impostos e taxas cresceu 11,60% em 2016 em comparação com 2015. O percentual é o dobro da inflação registrada no ano passado, de 5,62%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a conclusão dos dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), a receita estimada em R$ 14,3 bilhões subiu para R$ 14,7 bilhões em 2016. Se comparada com 2015, quando a arrecadação foi de R$ 13,204 bilhões, a diferença é de R$ 1,532 bilhão.

Decreto de Trump complica obtenção de visto também para brasileiros; veja mudanças

Mais brasileiros terão de fazer entrevista. Ordem presidencial visa 'garantir segurança' das fronteiras americanas, diz embaixada.

A ordem de Donald Trump, assinada na sexta-feira (27), impondo restrições à entrada de cidadãos de sete países de maioria muçulmana nos EUA, dificultou o processo de solicitação de visto também para parte dos brasileiros.

Como informa a embaixada, antes da nova determinação do presidente americano, os solicitantes que renovassem seus vistos na mesma categoria que já tinham até 48 meses após o vencimento, eram isentos de entrevista pessoal. Agora, o prazo máximo é de 12 meses após o vencimento -- depois disso, é preciso fazer nova entrevista.

Também os jovens entre 14 e 15 anos, e idosos entre 66 e 79 anos, que solicitavam vistos pela primeira vez, eram isentos de entrevista, mas agora passam a ter de fazê-la.

Com isso, o Departamento passa a exigir entrevistas de visto para todos, EXCETO:

• Solicitantes de vistos diplomáticos e funcionários de governos estrangeiros e organizações internacionais (categorias de visto A-1, A-2, G-1, G-2, G-3, G-4, OTAN-1 a -6, C-2 e C-3)
• Solicitantes com idade inferior a 14 anos ou superior a 79 anos
• Solicitantes que anteriormente tinham um visto na mesma categoria e que expirou menos de 12 meses antes do novo pedido

“O governo dos Estados Unidos está empenhado em facilitar viagens legítimas de visitantes internacionais e ao mesmo tempo garantir a segurança de suas fronteiras”, afirma a Embaixada dos EUA no Brasil, em comunicado. A representação recomenda que os viajantes se informem sobre se sua categoria de visto foi afetada. O endereço do site da embaixada é http://br.usembassy.gov/pt/