MPF em Brasília denuncia Lula, filho dele e mais dois na Operação Zelotes

MPF vê tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em esquema que teria beneficiado montadoras e empresa sueca; Instituto Lula disse não conhecer teor da denúncia.

Por Lucas Salomão e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo, Brasília

09/12/2016 16h38  Atualizado há 10 horas

Lula, filho e empresários são denunciados na Operação Zelotes

Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) informou nesta sexta-feira (9) que denunciou à Justiça o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o filho dele Luiz Cláudio Lula da Silva pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Zelotes (veja mais abaixo o que diz a defesa).

De acordo com o MPF, a denúncia foi feita após as investigações apontarem indícios de envolvimento do petista e de seu filho, além de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni – que também foram denunciados – em negociações apontadas pelos investigadores como irregulares e que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro.

Também há, segundo o MPF, indícios de irregularidades na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio de uma medida provisória (veja detalhes da denúncia mais abaixo).

É a quarta denúncia apresentada contra Lula, a primeira no âmbito da Operação Zelotes. Caso a denúncia contra Lula seja aceita, será a quarta ação penal em que o ex-presidente figurará como réu. Veja abaixo as outras três denúncias apresentadas contra o ex-presidente:

• O ex-presidente já foi denunciado, e virou réu, em ação penal sobre tráfico de influência no BNDES para beneficiar a Odebrecht;
• Ele também é réu em ação penal na Justiça do DF por tentativa de atrapalhar a delação de Nestor Cerveró;
• Lula é réu em ação penal na Justiça do Paraná, aberta pelo juiz Sérgio Moro, por conta do apartamento triplex no Guarujá (SP) e de armazenamento de parte do acervo pessoal. Suspeita é de recebimento de vantagem indevida da OAS.

Além disso, o ex-presidente é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro investiga suposta organização criminosa e apura se Lula, juntamente com outros integrantes do PT, participou de organização criminosa para fraudar a Petrobras.

Ele também é investigado por obstrução à Justiça junto com a ex-presidente Dilma Rousseff, por suspeita de que sua nomeação para a Casa Civil foi uma tentativa de garantir a ele foro privilegiado e tirar do juiz Sérgio Moro apurações da Lava Jato contra ele.

Na Justiça do Paraná, Lula é alvo de inquérito que apura se ele é dono de sitio em Atibaia reformado por empreiteiras e se dinheiro recebido de palestras era propina disfarçada.

Versão dos denunciados

Em nota à imprensa (leia a íntegra ao final desta reportagem), os advogados de Lula informaram não ter sido autorizados a acessar o teor da acusação contra o ex-presidente e o filho dele. Eles acusaram o Ministério Público de transformar a denúncia em um "espetáculo midiático" e negaram irregularidades cometidas pelos dois.

"A denúncia ofertada é fruto de novo devaneio de alguns membros do Ministério Público que usam das leis e dos procedimentos jurídicos como forma de perseguir Lula e prejudicar sua atuação política", diz a nota.

Contatado pelo G1, o advogado de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, Roberto Podval, afirmou que a denúncia tem motivação política, visando atingir o ex-presidente Lula.

“Não vi absolutamente nada que levasse a qualquer irregularidade na compra dos caças. [...] Isso é factoide, criado por quem tem interesse em processar o ex-presidente Lula. Para chegar nele, tem que passar pelos Marcondes. Lamento que as acusações, denúncias, feita sem seriedade. Qualquer um chega à conclusão que não há elemento”, disse.

O advogado confirma que a companhia sueca Saab, que vendeu os caças ao governo brasileiro, contratou o escritório do casal, mas somente para representa-la no Brasil, sem qualquer crime.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante congresso no Rio de Janeiro em novembro (Foto: Yasuyoshi Chiba/AFP)

Denúncia

Segundo o MPF, os supostos crimes foram praticados entre 2013 e 2015, quando Lula já era ex-presidente.

O Ministério Público afirma que ele integrou um esquema que visava beneficiar empresas automotivas, clientes da Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M). De acordo com as investigações, o ex-presidente prometia interferir junto ao governo federal para beneficiar as empresas.

Em troca, o casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, donos da M&M, teriam repassado ao filho de Lula pouco mais de R$ 2,5 milhões, sem que a empresa dele tivesse prestado qualquer tipo de serviço à companhia do casal.

Veja abaixo por quais crimes cada um dos quatro envolvidos foram denunciados:

• Luiz Inácio Lula da Silva – tráfico de influência (três vezes), lavagem de dinheiro (nove vezes), organização criminosa;
• Luis Cláudio Lula da Silva – lavagem de dinheiro (nove vezes) e organização criminosa;
• Mauro Marcondes – tráfico de influência (três vezes), lavagem de dinheiro (nove vezes), organização criminosa e evasão de divisas (uma vez);
• Cristina Mautoni – tráfico de influência ( três vezes), lavagem de dinheiro ( nove vezes), organização criminosa e evasão de divisas (três vezes).

O MPF diz na denúncia ter encontrado indícios da existência de “uma relação triangular” entre os investigados formada por clientes da M&M (que aceitaram pagar cifras milionárias por acreditar na promessa de que poderiam obter vantagens do governo federal"; pelos intermediários (Mauro Marcondes, Cristina Mautoni e Lula); e pelo agente público que poderia tomar as decisões que beneficiariam os primeiros (a então presidente da República Dilma Roussef).

Durante as investigações, porém, não foram encontrados indícios de que Dilma tivesse conhecimento do esquema criminoso.

Para os procuradores que assinam a ação, "não há dúvidas" de que, pelo menos a partir de setembro de 2012, Lula tinha conhecimento da estratégia utilizada por Mauro Marcondes (de vender a ideia de ele mantinha relação de proximidade com o ex-presidente às empresas) e que viu nesse fato a oportunidade de garantir o enriquecimento do filho.

Delator diz que Temer pediu R$ 10 milhões à Odebrecht em 2014 no Jaburu

Ex-vice de Relações Institucionais da empreiteira afirmou que Temer, à época vice-presidente, pediu repasse 'direta e pessoalmente' a Marcelo Odebrecht. Presidência disse repudiar delação.

Por Lucas Salomão, G1, Brasília

09/12/2016 21h26  Atualizado há 3 horas

Cláudio Filho diz em delação que Temer pediu contribuições a Marcelo Odebrecht

O executivo Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, relatou ao Ministério Público Federal (MPF) que o presidente Michel Temer pediu, em 2014, R$ 10 milhões ao empreiteiro Marcelo Odebrecht.

Melo Filho é um dos 77 executivos da empreiteira que assinaram acordo de delação premiada com o MPF. A informação de que Temer solicitou dinheiro à Odebrecht está em material entregue pelo executivo nos termos de confidencialidade – espécie de pré-delação que antecede a assinatura do acordo (saiba quais são as etapas dos acordos de delação da Odebrecht).

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer "repudia com veemência" o conteúdo da delação de Melo Filho. "O presidente Michel Temer repudia com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho. As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente.", diz o texto da nota.

Na fase de pré-delação, quem deseja firmar acordo de delação antecipa informações e documentos como forma de garantir que tem fatos que podem colaborar com as investigações. O G1 e a TV Globo tiveram acesso ao material.

Nos documentos, Melo Filho afirma que Temer é, historicamente, o líder de um núcleo político do PMDB na Câmara dos Deputados.

Segundo o executivo, é "capitaneado" por Temer, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e pelo atual secretário do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI) do governo federal, Moreira Franco.

Pedido de R$ 10 milhões

O delator afirma nos termos de confidencialidade que em maio de 2014, quando Temer ocupava a Vice-Presidência da República, compareceu a um jantar no Palácio do Jaburu (residência oficial da Vice-Presidência, em Brasília), que contou com a participação do atual presidente, do dono da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e de Eliseu Padilha.

Na reunião, afirma Melo Filho, Michel Temer solicitou "direta e pessoalmente" a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do PMDB em 2014.

"No jantar, acredito que considerando a importância do PMDB e a condição de possuir o vice-presidente da República como presidente do referido partido político, Marcelo Odebrecht definiu que seria feito pagamento no valor de R$ 10 milhões. Claramente, o local escolhido para a reunião foi uma opção simbólica voltada a dar mais peso ao pedido de repasse financeiro que foi feito naquela ocasião", diz o executivo.

O executivo afirma ainda que as doações, que eram feitas periodicamente a diversos políticos, tinham como objetivo a atuação destes na aprovação de medidas de interesse da Odebrecht. Seria, segundo ele, uma "espécie de contrapartida institucional esperada entre público e privado".

"Do total de R$ 10 milhões prometido por Marcelo Odebrecht em atendimento ao pedido de Michel Temer, Eliseu Padilha ficou responsável por receber e alocar R$ 4 milhões. Compreendi que os outros R$ 6 milhões, por decisão de Marcelo Odebrecht, seriam alocados para o Sr. Paulo Skaf", diz o delator. Skaf é presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e foi o candidato do PMDB ao governo de São Paulo em 2014.

A assessoria de Skaf divulgou nota na qual ele nega irregularidades: "O presidente da FIESP, Paulo Skaf, nunca pediu e nunca autorizou ninguém a pedir qualquer contribuição de campanha que não as regularmente declaradas em suas prestações de contas. Todas as contas de campanha de Paulo Skaf foram aprovadas pela justiça eleitoral".

Nos termos de confidencialidade, Cláudio Melo Filho afirma ainda que do valor repassado a Padilha, cerca de R$ 1 milhão tinha como destinatário final o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba.

Em nota, Eliseu Padilha disse que a acusação "é mentira. "Não fui candidato em 2014! Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira! Tenho certeza que no final isto restará comprovado", diz o texto da nota.

Geddel Vieira Lima, que até há pouco tempo ocupava o cargo de ministro da Secretaria de Governo, também foi citado. Claudio diz que “Geddel recebia pagamentos qualificados em períodos eleitorais e em períodos não eleitorais, e fazia isso oferecendo contrapartidas claras, conforme ficará claro no ponto do relato que trata das exigências feitas por Geddel para destravar pagamentos retidos no âmbito do Ministério da Integração Nacional”.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima disse à noite que "estranhou a citação de seu nome" e afirmou que doações recebidas foram declaradas à Justiça Eleitoral.

Relógios de US$ 20 mil

Em outro trecho do depoimento, Melo Filho fala do ex-governador da Bahia e ex-ministro do governo Dilma Rousseff, Jacques Wagner. Ele afirma que em 2006, “Wagner se reuniu com Marcelo Odebrecht num restaurante de Brasília e pediu ajuda financeira para a campanha ao governo da Bahia e que Marcelo concordou, embora tenha demonstrado incômodo por não acreditar no sucesso da candidatura. Foram pagos R$ 3 milhões de forma oficial e via caixa 2”. Melo Filho se surpreendeu com o sucesso da candidatura.

Melo Filho também afirmou que quando Jacques Wagner assumiu o governo, encaminhou assuntos de interesse da empreiteira no Polo Petroquímico de Camaçari, que Wagner ajudou a destravar.

Ainda segundo Melo Filho, o esquema se repetiu na campanha seguinte, mas, pelo bom desempenho, Jacques Wagner pediu mais dinheiro: levou R$ 7,5 milhões, em 10 parcelas, pagas entre agosto de 2010 e março de 2011. O esquema voltou a se repetir em 2014, desta vez na campanha de Rui Costa (PT) para o governo da Bahia, apoiado por Jaques Wagner. Ele disse que não participou desses pagamentos, mas acredita que foram repassados R$ 10 milhões.

A empreiteira também deu presentes caros nos aniversários de Jacques Wagner. Em 2012, por exemplo, Jacques Wagner ganhou um relógio de US$ 20 mil. No acordo de delação, há fotos dos relógios.

O ex-ministro de Dilma não foi localizado para responder sobre as afirmações de Melo Filho.

O nome do deputado Rodrigo Maia (DEM) também foi citado pelo ex-diretor da Odebrecht. Segundo ele, foi pedido ao deputado, atual presidente da Câmara, que acompanhasse a tramitação de uma Medida Provisória (MP) que interessava à empreiteira. Ele contou que Maia aproveitou a oportunidade e alegou que ainda tinha dívidas da campanha a prefeito do Rio de Janeiro, em 2012, e contribuiu com cerca de R$ 100 mil, valor pago em outubro de 2013. Ele disse ainda que considerava Maia um interlocutor da empresa dentro da Câmara.

Melho Filho afirmou também que Rodrigo Maia recebeu pagamento de R$ 500 mil em 2010.

O presidente da Câmara não deu retorno para comentar as declarações de Melo Filho.

Sobre o deputado federal Marco Maia (PT), ele disse que conheceu o petista em 2011, quando o parlamentar era presidente da Câmara. Em 2014, o deputado pediu recursos para a campanha dele. Ele disse que no sistema da empreiteira constam dois pagamentos, no total de 1,350 milhão. O codinome de Marco Maia era “Gremista”.

G1 e TV Globo não conseguiram contato com o deputado Marco Maia.

Melo Filho também citou o nome do senador José Agripino (DEM). Disse que em 2014 falou ao senador que a empreiteira faria pagamento de R$ 1 milhão. Ele lembrou que Agripino não era candidato nas eleições, mas Marcelo Odebrecht contou a ele que o valor tinha sido solicitado pelo senador Aécio Neves (PSDB) como forma de apoio ao DEM. Agripino tinha o codinome “Gripado”.

Agripino respondeu que não foi candidato em 2014 e que desconhece os fatos citados.

PMDB na Câmara

Nos documentos, Melo Filho descreve, sob sua ótica, a atuação de Temer, Padilha e Moreira Franco no que ele chama de núcleo político do PMDB na Câmara.

Ele afirma que Temer atua de forma "muito mais indireta", e que, normalmente, não é ele o responsável por pedir ajuda financeira às empresas para o PMDB, "embora isso tenha ocorrido de maneira relevante no ano de 2014", quando ele pediu R$ 10 milhões à Odebrecht.

O delator explica ainda que o responsável por falar com agentes privados e "centralizar" as arrecadações financeiras ao PMDB é Eliseu Padilha.

"Ele atua como verdadeiro preposto de Michel Temer e deixa claro que muitas vezes fala em seu nome. Eliseu Padilha concentra as arrecadações financeiras desse núcleo político do PMDB para posteriores repasses internos", diz o delator.

"Tanto Moreira Franco como Eliseu Padilha, contudo, valem-se enormemente da relação de representação/preposição que possuem de Michel Temer, o que confere peso aos pedidos formulados por eles, pois se sabe que o pleito solicitado em contrapartida será atendido também por Michel Temer", continua.

Moreira Franco afirmou que o teor dos documentos é "mentira". "Reitero que jamais falei de política ou de recursos para o PMDB com o senhor Claudio Melo Filho", diz o secretário.

PMDB no Senado

Assim como na Câmara, Melo Filho afirma que há um núcleo de atuação do PMDB no Senado. O grupo é formado, segundo o executivo, pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (RR), pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

Esse grupo, segundo o executivo, é "bastante coeso" e possui "enorme poder de influência sobre outros parlamentares, tanto do partido como de outras legendas".

Ele relata que os três peemedebistas têm "grande poder de barganha", pois possuem a capacidade de "praticamente ditar os rumos que algumas matérias serão conduzidas dentro do Senado Federal".

O delator afirma que, desde que assumiu o comando das Relações Institucionais da Odebrecht, procurou focar sua atuação no Senado, já que lá, segundo ele, havia menos agentes e interesses do que na Câmara.

Ele diz ainda que "todos os assuntos" que tratou no Congresso se iniciaram por meio de contatos com Romero Jucá. O delator afirma que, desde 2004, participou de pagamentos a Jucá "que hoje superam R$ 22 milhões".

"Normalmente, me dirigia a ele, que me orientava sobre quais passos adotar e quais parlamentares seriam acionados. Romero Jucá agia em nome próprio e do grupo político que representava, formado por Renan Calheiros, Eunício Oliveira e membros do PMDB. Jucá era o líder do governo no Senado e, embora não falasse pelo governo, falava com o governo. Os assuntos que começavam com ele avançavam ou se encerravam diretamente com ele", afirma o delator.

Segundo Melo Filho, Jucá, por sua "capacidade de interlocução política", era o "homem de frente”, responsável por tratar com agentes particulares os temas de interesse tanto das empresas quanto do PMDB.

"Exatamente por essa posição destacada, o senador Romero Jucá, no meu entendimento, é o principal responsável pela arrecadação de recursos financeiros dentro do grupo do PMDB no Senado", relata o executivo.

"A minha experiência deixou claro que o Senador Romero Jucá centralizava o recebimento de pagamentos e distribuía os valores internamente no grupo do PMDB do Senado Federal, especificamente, no que posso atestar com total segurança, no que diz respeito aos Senadores Renan Calheiros e Eunício Oliveira", complementa.

Da mesma forma que na Câmara, o executivo diz que, ao falar com um dos integrantes do núcleo político, ele entendia que estava falando com todos.

Melo Filho diz ainda que Jucá "centralizou" os valores pagos pela Odebrecht ao PMDB no Senado, e que depois o peemedebista redistribuia os valores ao seu grupo no partido.

Versões dos senadores

O senador Romero Jucá afirmou, via assessoria, que desconhece a delação de Claudio Melo Filho mas nega que recebesse recursos para o PMDB. O senador disse ainda que está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos. A asessoria dele divulgou a seguinte nota:

"O senador Romero Jucá desconhece a delação do senhor Claudio Melo Filho mas nega que recebesse recursos para o PMDB. O senador também esclarece que todos os recursos da empresa ao partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou com várias empresas mas em relação à articulação de projetos que tramitavam no Senado. O senador reitera que está à disposição da justiça para prestar quaisquer esclarecimentos."

Por meio da assessoria de imprensa, Renan Calheiros afirmou que "jamais credenciou, autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome em qualquer circunstância. Reitera ainda que é chance de se encontrar irregularidades em suas contas pessoais ou eleitorais e zero. O senador ressalta ainda que suas contas já são investigadas há 9 anos. Em quase uma decada não se produziu uma prova contra o senador".

Em nota, Eunício Oliveira disse que todos os recursos de campanha foram recebidos e declarados de acordo com a lei e aprovados pela Justiça Eleitoral. Ele afirmou ainda que nunca autorizou ninguém a negociar em seu nome recursos para favorecer empresas públicas ou privadas.

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Paulo Octávio pagará mudança da Anvisa e servidores estranham atitude

Empresário receberá R$ 31,2 milhões anuais por aluguel de edifício. Servidores da agência desconfiam que contrato foi direcionado

KELLY ALMEIDA

09/12/2016 5:22 , ATUALIZADO EM 09/12/2016 10:16

Ao vencer um chamamento público do Ministério da Saúde de R$ 31,2 milhões, com dispensa de licitação, o empresário Paulo Octávio se dispôs a arcar com os gastos da transferência da sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o seu prédio, na 701 Norte. As despesas assumidas pelo ex-vice-governador do DF foram reveladas pela diretoria da Anvisa na quinta-feira (8/12) e reforçam as suspeitas dos servidores de que o contrato tenha sido direcionado para favorecer o Grupo PaulOOctavio.

As explicações da direção da Anvisa foram disponibilizadas no sistema de comunicação interna da agência. No comunicado, a autarquia revela que Paulo Octávio pagará uma série de gastos da mudança, incluindo “transporte dos bens”, “desinstalação e instalação da central telefônica, televisores e equipamentos de videoconferência” e “transporte do acervo documental”, entre outros (veja documento abaixo).

No mercado imobiliário, grandes locatários costumam oferecer algumas vantagens para conseguir clientes. Especialmente quando se trata de um empreendimento do porte do prédio alugado pelo Ministério da Saúde. O edifício — batizado de PO 700 por ter sido o 700º lançado pelo grupo PaulOOctavio — foi inaugurado em 21 de abril de 2015, tem 11 pavimentos e área total de 52.376m². Mas os servidores não estão satisfeitos em mudar de endereço e pretendem acionar o Ministério Público da União (MPU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O porte do negócio sem licitação deixou os funcionários incomodados. Tanto que eles formularam uma série de questionamentos à Anvisa, especialmente após as reportagens publicadas nos últimos dias, que jogam suspeição sobre a empreitada. Eles argumentaram que não houve transparência na assinatura do contrato e perguntaram sobre a real necessidade de se mudar de sede.

Nas respostas dadas ao funcionalismo, a agência ressaltou que prevê uma economia anual de R$ 20 milhões com a mudança da sede da Anvisa, hoje no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), e de outros quatro órgãos ligados ao Ministério da Saúde. A pasta afirma ter custo de R$ 51 milhões anuais com os aluguéis atualmente.

A autarquia ainda defende a lisura do contrato e diz que, “caso haja contestação legal ao processo, buscará imediatamente informações junto à Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde sobre as medidas a serem adotadas”.

JUSTIÇA INVESTIGA VENDA SUSPEITA DA PETROBRAS ARGENTINA

PETROBRAS ARGENTINA FOI VENDIDA NO ÚLTIMO DIA DE DILMA NO PODER

Publicado: 09 de dezembro de 2016 às 00:00 - Atualizado às 00:

JUÍZA VAI INTERROGAR ENVOLVIDOS NA VENDA DA PETROBRAS ARGENTINA


A juíza Maria Amélia de Carvalho, da 23ª Vara de Justiça Federal do Rio de Janeiro, expediu cartas rogatórias para interrogar os envolvidos na venda dos ativos da Petrobras na Argentina à empresa Pampa Energía, de Marcelo Mindlin, um amigo do casal de ex-presidentes Néstor e Cristina Kirchner. A venda foi fechada às pressas em 12 de maio, quando Dilma foi afastada pelo processo de impeachment. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A venda da Petrobras na Argentina foi tocada pelo então presidente da estatal Aldemir Bendine, com suposto prejuízo de US$1 bilhão.

A Pampa Energia comprou toda a operação da Petrobras na Argentina no dia do afastamento de Dilma, por uma merreca: US$897 milhões,

Em 2010, a Petrobras vendeu a Cristóbal López, outro amigo dos Kirchner, 250 postos e uma refinaria por apenas US$ 110 milhões.