AS PROMESSAS DE TEMER

Presidente do Brasil

Temer fez promessas específicas no documento "Uma ponte para o futuro", em pronunciamento em maio após o afastamento de Dilma, no discurso de posse em agosto e em entrevista ao Fantástico

O G1 levantou tudo e separou o que pode ser claramente cobrado e medido

Esta página será atualizada com o status de cada promessa

Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

Outros políticos

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Página atualizada em 09/12/2016, aos 100 dias * de governo. Próxima atualização: em 2017

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• NÃO AVALIADA
• NÃO CUMPRIU AINDA
• EM PARTE
• CUMPRIU

• administração
• economia
• direitos trabalhistas
• infraestrutura
• direitos humanos e sociais

ADMINISTRAÇÃO

CRIAR LEI QUE ESTABELEÇA REGRAS PARA RECRUTAMENTO DE DIRIGENTES DE ESTATAIS

A ideia é promover uma legislação para garantir o melhor nível possível de governança corporativa às empresas estatais e às agências reguladoras, com regras estritas para o recrutamento de seus dirigentes e para a sua responsabilização perante a sociedade e as instituições.

Promessa feita no documento 'Uma ponte para o futuro'.

STATUS: Cumpriu - Saiba por quê

ELIMINAR DE 4 MIL A 5 MIL CARGOS COMISSIONADOS

Temer afirmou que irá fazer cortes. 'Eu penso entre 4 a 5 mil cargos comissionados, isso significa redução de despesas, nós vamos conseguir atingir.'

Promessa feita em entrevista ao Fantástico, em maio de 2016.

STATUS: Em parte - Saiba por quê

NÃO SE CANDIDATAR À REELEIÇÃO

'Não é a minha intenção, e é a minha negativa. Eu estou negando a possibilidade de uma eventual reeleição', afirmou Temer.

Promessa feita em entrevista ao Fantástico, em maio de 2016.

STATUS: Não avaliada - Saiba por quê

DEMITIR MINISTROS QUE COMETEREM IRREGULARIDADE

'Se um ou outro ministro não proceder adequadamente, fiz até este alerta na reunião do ministério, é claro que ele estará fora da equipe ministerial (...) Se houver um equívoco ou equívocos administrativos e, no particular, se houver irregularidades administrativas, eu demito o ministro.

Promessa feita em entrevista ao Fantástico, em maio de 2016.

STATUS: Em parte - Saiba por quê

ECONOMIA

RETORNAR AO REGIME ANTERIOR DE CONCESSÕES NA ÁREA DE PETRÓLEO

O objetivo é que haja o retorno ao regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se à Petrobras o direito de preferência.

Promessa feita no documento 'Uma ponte para o futuro'.

STATUS: Cumpriu - Saiba por quê

REDUZIR O DESEMPREGO

Temer disse em seu primeiro pronunciamento que o maior objetivo do governo é 'reduzir o desemprego'.

Promessa feita em seu primeiro pronunciamento, em maio de 2016.

STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê

REFORMAR A PREVIDÊNCIA SOCIAL

Temer disse: 'Sem reforma, em poucos anos o governo não terá como pagar aos aposentados. O nosso objetivo é garantir um sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes, sem truques. Um sistema que proteja os idosos, sem punir os mais jovens'.

Promessa feita no discurso de posse, em agosto de 2016.

STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê

INTRODUZIR UMA IDADE MÍNIMA PARA A APOSENTADORIA

Introduzir, mesmo que progressivamente, uma idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, com previsão de nova escalada futura dependendo dos dados demográficos.

Promessa feita no documento 'Uma ponte para o futuro'.

STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê

ACABAR COM AS VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS

Acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação.

Promessa feita no documento 'Uma ponte para o futuro'.

STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê

ACABAR COM TODAS AS INDEXAÇÕES NO ORÇAMENTO

O projeto é que no novo orçamento haja o fim de todas as indexações, 'seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais'.

Promessa feita no documento 'Uma ponte para o futuro'.

STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê

CRIAR A AUTORIDADE ORÇAMENTÁRIA

Criar uma instituição que articule e integre o poder Executivo e o Legislativo, uma espécie de Autoridade Orçamentária, com competência para avaliar os programas públicos, acompanhar e analisar as variáveis que afetam as receitas e despesas, bem como acompanhar a ordem constitucional.

Promessa feita no documento 'Uma ponte para o futuro'.

STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê

FAZER A ECONOMIA CRESCER DE 3,5% A 4% AO ANO

O propósito é criar as condições para o crescimento sustentado da economia brasileira, a uma taxa média de no mínimo 3,5% a 4% ao ano, ao longo da próxima década.

Promessa feita no documento 'Uma ponte para o futuro'.

STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê

FAZER A RENDA PER CAPITA CRESCER CERCA DE 2,5% AO ANO

Recuperar a capacidade de crescer a uma taxa próxima do nível histórico do século 20, de 2,5% ao ano per capita, é um imperativo.

Promessa feita no documento 'Uma ponte para o futuro'.

STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê

REDUZIR O NÚMERO DE IMPOSTOS E UNIFICAR A LEGISLAÇÃO DO ICMS

Realizar um vasto esforço de simplificação, reduzindo o número de impostos e unificando a legislação do ICMS, com a transferência da cobrança para o estado de destino; desoneração das exportações e dos investimentos.

Promessa feita no documento 'Uma ponte para o futuro'.

STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê

REDUZIR O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO

Construir uma trajetória de equilíbrio fiscal duradouro, com superávit operacional e a redução progressiva do endividamento público.

Promessa feita no documento 'Uma ponte para o futuro'.

STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê

TRANSFORMAR O EQUILÍBRIO FISCAL UM PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL

Propor que o equilíbrio fiscal de longo prazo seja um dos princípios constitucionais que devem obrigar a administração pública, aprovando-se uma lei complementar de responsabilidade orçamentária em termos que tornem possível à adaptação a circunstâncias excepcionais.

Promessa feita no documento 'Uma ponte para o futuro'.

STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê

ALCANÇAR A ESTABILIDADE DA RELAÇÃO DÍVIDA/PIB E UMA TAXA DE INFLAÇÃO DE 4,5%

Alcançar, em no máximo 3 anos, a estabilidade da relação dívida/PIB e uma taxa de inflação no centro da meta de 4,5%, que juntos propiciarão juros básicos reais em linha com uma média internacional de países relevantes.

Promessa feita no documento 'Uma ponte para o futuro'.

STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê

DIREITOS TRABALHISTAS

MODERNIZAR A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Prometeu fazer a reforma trabalhista. 'A livre negociação é um avanço nessas relações', disse.

Promessa feita no discurso de posse, em agosto de 2016.

STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê

INFRAESTRUTURA

CONCLUIR MAIS DE 1.500 OBRAS FEDERAIS INACABADAS

'Decidimos concluir mais de 1.500 obras federais que se encontram inacabadas', afirmou Temer.

Promessa feita no discurso de posse, em agosto de 2016.

STATUS: Não cumpriu ainda - Saiba por quê

DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS

MANTER OS PROGRAMAS SOCIAIS

Em seu primeiro pronunciamento, Temer disse que vai manter os programas sociais. 'O Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o Prouni, o Minha Casa Minha Vida, entre outros, são projetos que deram certo.'

Promessa feita em seu primeiro pronunciamento, em maio de 2016.

STATUS: Cumpriu - Saiba por quê

* A partir do dia 31 de agosto, quando foi efetivado no cargo

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Créditos

Edição:

Clara Velasco e Thiago Reis (Conteúdo) e Rodrigo Cunha (Infografia)

Produção e reportagem:

Clara Velasco, Marina Gazzoni, Rosanne D'Agostino e Thiago Reis

Design:

Juliane Souza, Karina Almeida e Roberta Jaworski

Desenvolvimento:

Rogério Banquieri

Terremoto de 8 graus atinge Ilhas Salomão e gera alerta de tsunami

Arquipélago do pacífico deve enfrentar ondas gigantes nas próximas três horas



MUNDO PACÍFICO
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POR NOTÍCIAS AO MINUTO

De acordo com a agência Reuters, as ondas gigantes são esperadas nas próximas três horas nas sul do Pacífico, podendo atingir as Ilhas Salomão, Vanuatu, Papua Nova Guiné, Nova Caledônia, entre outros arquipélagos da região.

De acordo com a CNN, o tremor foi gerado a 30km da ilha de Marika às 4h28 da sexta-feira, no horário local.

Convite a tucano para Secretaria de Governo gera mal-estar na base de Temer

Antonio Imbassahy (PSDB-BA) deverá ser nomeado articulador político do Planalto; líderes do 'Centrão' interpretaram escolha do tucano como tentativa do governo de interferir na eleição interna da Casa.

Por Fernanda Calgaro e Bernardo Caram, G1, Brasília

08/12/2016 17h33  Atualizado há 1 hora

O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy, durante pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara)

A decisão do presidente Michel Temer de convidar o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), para o comando da Secretaria de Governo – pasta responsável pela articulação política entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional – gerou nesta quinta-feira (8) uma repercussão negativa entre parte dos líderes da base aliada.

Segundo o G1 apurou, Temer decidiu convidar o líder tucano para a cadeira que ficou vaga no mês passado com a saída de Geddel Vieira Lima da Esplanada dos Ministérios após se envolver em um escândalo. A expectativa é que o presidente oficialize a nomeção de Imbassahy na próxima segunda-feira (12).

O motivo do mal-estar é que, nos bastidores, a indicação de Imbassahy é vista como uma tentativa do Planalto de fortalecer o nome de Rodrigo Maia (DEM-RJ) – atual presidente da Câmara – para a disputa ao comando da Casa em fevereiro.

O mandato tampão do deputado do DEM se encerra daqui a dois meses, mas, apesar de o regimento interno não permitir reeleição dentro de uma mesma legislatura, Maia tem feito articulações para tentar permanecer mais dois anos à frente da Câmara.

O problema é que vários partidos da base governista, especialmente do bloco de legendas conservadoras conhecido como “Centrão”, também têm intenção de lançar candidatos na disputa pela presidência da Casa. Essas siglas têm pressionado para que o Planalto não interfira no processo eleitoral.

Líderes governistas avaliam que o objetivo de Temer ao convidar o líder do PSDB para o comando da Secretaria de Governo é ampliar o espaço dos tucanos na Esplanada para enfraquecer a intenção do partido aliado de lançar candidato à presidência da Câmara. O próprio Imbassahy estava entre os nomes cotados da legenda para entrar na corrida eleitoral.

Centrão reage

Derrotado por Rodrigo Maia na última eleição para a presidência da Câmara, o líder do PSD, Rogério Rosso (PSD-DF), quer tentar novamente disputar o comando da Casa.

Apesar de ser aliado de primeira hora de Temer, Rosso adverte que, se a indicação de Imbassahy para o governo for vinculada a um eventual apoio do Planalto e do PSDB à candidatura de Rodrigo Maia, pode haver uma ruptura na base governista. Ele chega a dizer que a manobra poderia prejudiar a aprovação das medidas de ajuste fiscal propostas pelo Executivo federal, como a reforma da Previdência Social.

“Caso isso ocorra, realmente a situação vai se deteriorar do ponto de vista da união da base. Isso pode prejudicar o ajuste fiscal”, ressaltou o líder do PSD.

Rosso disse ainda que Imbassahy tem seu apoio para pilotar a articulação política do Planalto, mas ponderou que seria melhor Temer ouvir os partidos da base antes de oficializar a decisão.

Outro pré-candidato à presidência da Câmara, o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), destacou que Temer “não precisa conversar com ninguém” para tomar a decisão, mas ressalvou que a indicação de Imbassahy pode soar como interferência do Palácio do Planalto na eleição interna da Câmara.

“Isso pode, nesse momento, desequilibrar uma discussão na Casa, que é a eleição à presidência”, enfatizou.

“Pode parecer uma interferência do governo e isso seria negativo, porque existem grupos [da base] que discutem a composição da Mesa”.

A exemplo de Rosso, o deputado do PTB alertou ainda que projetos de interesse do governo estão em jogo com essa movimentação.

“A questão da Previdência e outras matérias têm a sua importância. É bom não criar marola para não atrapalhar.”

Defensor da reeleição de Rodrigo Maia, o líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), defendeu a escolha de Imbassahy para a Secretaria de Governo.

“É o presidente quem nomeia seus auxiliares. O Temer é um cara do diálogo que dá valor ao Congresso”, afirmou o líder do DEM.

PMDB também chiou

A indicação de Antônio Imbassahy para a articulação política contou com o apoio do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Se o líder tucano for confirmado para o primeiro escalão, o PSDB passará a ocupar quatro cadeiras na Esplanda: Secretaria de Governo, Justiça, Cidades e Relações Exteriores.

Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gérson Camarotti, além do "Centrão", houve também resistência na bancada do PMDB da Câmara em relação ao nome de Imbassahy. Os deputados do partido de Temer preferiam um colega de bancada ou de legenda no lugar do peemedebista Geddel Vieira Lima.

No grupo de mensagens da bancada, informou Camarotti, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) enviou mensagem defendendo a nomeação do ex-deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) para o comando da Secretaria de Governo. Mabel, entretanto, tem dito que só aceitaria a missão por um tempo determinado.

Renan faz três sessões em um dia para viabilizar votação da PEC do teto de gastos

Regimento do Senado estabelece intervalo de três sessões de discussão de uma PEC para votação em segundo turno; oposição criticou pressa do governo para analisar texto.

Mantido na presidência do Senado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) realizou três sessões plenárias nesta quinta-feira (8) para viabilizar a votação do segundo turno da PEC do teto de gastos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece um teto para a despesa pública pelos próximos 20 anos. A previsão é de que a proposta seja votada na próxima terça-feira (13).

Renan convocou uma sessão extraordinária pela manhã, uma ordinária para a tarde e mais uma sessão extraordinária no final da tarde. O regimento da Casa permite que o presidente convoque sessões extraordinárias para viabilizar votações.

De acordo com o regimento do Senado, para concluir a votação de uma PEC é necessário respeitar o prazo de três sessões de discussão entre a votação de um turno e outro. No segundo turno, não é possível alterar o mérito da proposta, somente fazer ajustes na redação do texto.

A primeira votação foi finalizada na madrugada do dia 30 de novembro, mas por se tratar de uma mudança na Constituição a medida ainda precisa passar por uma nova análise.

Nesta semana, devido ao impasse sobre o afastamento de Renan Calheiros do comando da Casa, o Senado não teve sessões nem na terça nem na quarta, dias em que as votações costumam ser feitas.

Senadores da oposição criticaram a atitude de Renan Calheiros de fazer as três sessões de discussão no mesmo dia. Eles alegam que o governo quer “apressar” a tramitação da PEC, apelidada pelos senadores oposicionistas de "PEC da morte”.

Renan... Descumprir decisão é crime....

EX-PRIMEIRA-DAMA DO RIO ESTÁ SOZINHA EM UMA CELA, E USANDO BRINCOS

OPERAÇÃO CALICUTE

MULHER DE SERGIO CABRAL MANTÉM O PAR DE BRINCOS, MESMO PRESA

Publicado: 07 de dezembro de 2016 às 18:06 - Atualizado às 20:19

Redação


ADRIANO ANCELMO É SUSPEITA DE LAVAGEM DE DINHEIRO DE PROPINAS EM ESQUEMA LIDERADO PELO EX-GOVERNADOR DO RIO, SEU MARIDO (FOTO: REPRODUÇÃO)


A foto do registro de prisão da advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, foi vazada e circula por WhatsApp nesta quarta-feira, 7. Mostra a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro com expressão fechada, mas um tanto altiva, e usando o mesmo par de brincos que usava quando foi presa, nesta quarta-feira (7). Ela foi transferida da Superintendência da Polícia Federal para o Presídio Joaquim Ferreira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio, na terça, 5.

A mulher do ex-governador do Rio foi presa após investigações apontarem sua suposta “posição central” em organização criminosa que seria chefiada pelo marido. No mesmo dia, a ex-primeira dama, o peemedebista e mais 11 pessoas viraram réus da Operação Calicute.

A Calicute é um desdobramento da Lava Jato que apura desvios de pelo menos R$ 224 milhões de contratos de quatro grandes obras, como a reforma do Maracanã.

A prisão preventiva de Adriana foi determinada pelo juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, atendendo a pedido do Ministério Público Federal. A decisão ocorreu 19 dias após Cabral ter sido preso – na ocasião, o magistrado negou o pedido de prisão da advogada por falta de indícios suficientes. Mas, após o aprofundamento das investigações, teria sido revelado que Adriana seria uma das principais responsáveis por ocultar recursos recebidos indevidamente por Cabral. Ela teria utilizado seu escritório de advocacia, Ancelmo Advogados, para isso.

Adriana está sozinha numa cela da cadeia pública. Ela está em uma galeria para presas com nível superior. A ala tem nove celas e 18 vagas, mas só há sete mulheres no local. A cela de seis metros quadrados tem um beliche de alvenaria, chuveiro, pia e sanitário no chão.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Adriana Ancelmo "passa bem e se alimenta normalmente". No café da manhã, recebeu pão com manteiga e café com leite. A Seap não informou o cardápio do almoço. Diariamente é servido arroz ou macarrão, feijão, farinha, carne branca ou vermelha, legumes e refresco.

Adriana tem direito a banhos diários de sol e poderá receber visitas assim que sua família se cadastrar na Seap. O documento leva cerca de 15 dias para ficar pronto. Antes desse prazo, os parentes podem requerer visita extraordinária à presa. Até o momento, ela não recebeu nenhuma.

 

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Indivíduo que pratica atividades criminosas com legitimidade de poder público deveria devolver em dobro tudo que recebeu, sem dó e sem piedade, inclusive os salários.

A verticalização do crime gera criminalidade com recursos públicos e todo tipo de problema como estamos vendo. Sou de uma época que o crime era horizontal, para sair do nada e chegar ao topo não era qualquer um? Hoje políticos apequenados negociam direto com o poder, ameaçam, roubam, envolvem pessoas inocentes e graças a Deus temos uma Lava Jato!

O mais importante é: Acabar com “incubadora de bandidos” Reforma do Artigo 17 da Constituição Federal de 1988 Já! Urgente!

Se o STF acatar a tese da Lava Jato, que considera propina qualquer dinheiro de empresas para políticos, não vai sobrar ninguém mesmo e fica caracterizado o verdadeiro prostíbulo.

Negócios fajutos com países apequenados sem expressão nenhuma no cenário político internacional em nome da sobrevivência de uma plataforma política falida que não congrega a natureza da sociedade. Não existe ideologia no Brasil

Fraude no ponto de servidores da Saúde é alvo de operação no DF

Dois funcionários da pasta foram levados coercitivamente para depor, suspeitos de apresentarem atestados médicos falsos

MARIA EUGÊNIA

08/12/2016 8:55 , ATUALIZADO EM 08/12/2016 9:23

A Polícia Civil e o Ministério Público do DF (MPDFT) fazem na manhã desta quinta-feira (8/12) uma operação contra fraudes de atestados médicos e furto de medicamentos por parte de servidores da Secretaria de Saúde. De acordo com as investigações, existe um esquema criminoso para falsificar os atestados e as receitas de medicamentos, utilizando carimbos da secretaria. Também está na mira dos policiais e promotores a violação dos sistemas de informática da Secretaria de Saúde que controlam, entre outras coisas, a frequência dos servidores.

Em outubro, dados da folha de ponto de cerca de 33 mil funcionários da pasta foram deletados do sistema. Todas as informações referentes a faltas, marcação de entrada e saída e frequência desapareceram dos registros. No mês passado, o órgão informou que os dados estavam salvos no backup e foram recuperados.

Entre os alvos da operação estão o auxiliar de enfermagem Marcelo Mendes Cereja e a enfermeira Daniela Toledo. Eles foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento na Delegacia de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Decap).

Os dois teriam apresentados juntos 34 atestados médicos entre janeiro e agosto deste ano. Também foram identificados registro irregulares de abono no ponto dos dois funcionários.

Também estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão. Entre os crimes em apuração estão o de peculato, falsificação de documentos, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa. A ação é comandada pelas promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e Criminal de Defesa dos Usuários da Saúde (Pró-Vida).

Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal do Guará. O Metrópolesnão conseguiu contato com os investigados nem com seus advogados.

Afastamentos suspeitosO MPDFT e a secretaria questionam a regularidade de centenas de atestados que os 5,3 mil médicos da rede pública apresentaram em 2016. Do começo do ano até setembro, 900 pediram afastamento. A Corregedoria da secretaria estima que até 40% dessas licenças sejam fraudulentas.

Entre os casos investigados está a de um médico que ficou 282 dias afastado da rede pública de saúde porque se dizia incapacitado.  Porém, nesse mesmo período, ele foi flagrado atendendo pacientes em uma clínica particular.

Dados da Secretaria de Saúde mostram que os médicos que mais apresentam atestados são clínicos, pediatras e ginecologista. As três especialidades, coincidentemente, são as mais procuradas pela população.

 

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Indivíduo que pratica atividades criminosas com legitimidade de poder público deveria devolver em dobro tudo que recebeu, sem dó e sem piedade, inclusive os salários.