Caixa de Pandora fechada. STJ determina perícia em grampo de Durval

Na mesma decisão, Arruda e os demais réus sofreram uma derrota: os ministros não acolheram pedido de suspeição de um juiz que atuou no caso

KELLY ALMEIDA

06/12/2016 18:56 , ATUALIZADO EM 06/12/2016 21:45

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na tarde desta terça-feira (6/12), que o aparelho de escuta ambiental usado por Durval Barbosa para interceptar conversas de investigados na Caixa de Pandora passe por perícia. O procedimento será feito sete anos após a descoberta do caso e deve atrasar ainda mais o desfecho do maior escândalo de corrupção já visto no Distrito Federal. No mesmo recurso, Arruda sofreu uma derrota: não conseguiu a suspeição de um dos juízes do caso.

Os advogados tentam anular as 12 ações penais a que Arruda responde na Caixa de Pandora e que tramitam na 7ª Vara Criminal de Brasília. A tese é que diálogos captados numa das audiências de instrução da Pandora, em janeiro de 2015, indicariam vício no processo. Segundo a defesa de Arruda, promotores e o então juiz do caso, Atalá Correia, teriam combinado de evitar a produção de provas que favorecerem os réus. A conversa foi gravada pelos equipamentos do Tribunal de Justiça do DF e ouvida pelos advogados, que alegam se tratar do pedido de perícia nos aparelhos usados por Barbosa para gravar os réus.

Em fevereiro, a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou o pedido da defesa por 3 votos a 0. Houve recurso ao STJ e, em 20 de setembro, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Corte, suspendeu, em caráter liminar, o andamento dos processos da Pandora até que a perícia fosse feita. Nesta terça (6), a Quinta Turma confirmou o entendimento.

Relator do caso, o ministro Reynaldo da Fonseca afirmou que “se a perícia foi considerada indispensável no meio administrativo, também deve ser considerada no meio judicial”.

Sobre o pedido dos advogados para que fosse declarada a suspeição do magistrado que atuou no caso, o ministro negou. “O habeas corpus não é meio adequado para analisar suspeição de magistrado, e sim a exceção de suspeição”, afirmou o relator. Ele sustentou ainda que “uma conversa informal entre juiz e promotor, por si só, não configura motivo para declarar parcialidade do magistrado e nulidade dos atos processuais”.

Residência oficial
Para os advogados de Arruda, o delator do esquema, Durval Barbosa, manteria escondidos vídeos inéditos e ainda teria editado o material encaminhado à polícia e à Justiça para o acordo de delação. “Os ministros entenderam que temos o direito de pedir a perícia no aparelho usado por Durval. Isso vai elucidar a tese de houve intervenção nos áudios”, afirma o advogado Paulo Emílio Catta Preta.

O aparelho citado pelos advogados gravou uma conversa entre Arruda, o então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, e Durval Barbosa na residência oficial de Águas Claras, pouco antes da deflagração da Pandora, em novembro de 2009. A conversa captada com o equipamento é usada como prova no processo.

Ministério PúblicoSobre as reclamações dos advogados, o Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tem afirmado que se trata de uma “tentativa dos réus de retardar o processo”.

Segundo integrantes do Gaeco, a perícia já foi feita pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) e “não há qualquer hipótese de edição”. Os promotores dizem ainda que a perícia será feita, mas o processo continua.

A defesa de Durval Barbosa também tem declarado que os inúmeros recursos de Arruda e dos outros réus tentam atrasar o processo. No entanto, os advogados do delator negam que o cliente tenha gravações não entregues durante o acordo de delação.

Interrogatórios
Os réus da Caixa de Pandora seriam interrogados pelo juiz da 7ª Vara Criminal em 21 de novembro. No entanto, com a liminar do ministro Reynaldo Soares da Fonseca que suspendeu o andamento de todas as ações penais a que Arruda responde, não há data para que os interrogatórios ocorram, uma vez que a decisão se estendeu aos demais investigados.

MORO INTIMA FHC PARA DEPOR COMO TESTEMUNHA DE DEFESA DE PAULO OKAMOTTO

LAVA JATO

OKAMOTTO É PRESIDENTE DO INSTITUTO LULA E RÉU POR LAVAGEM DE DINHEIRO

Publicado: 06 de dezembro de 2016 às 21:23

OKAMOTTO É PRESIDENTE DO INSTITUTO LULA E RÉU POR LAVAGEM DE DINHEIRO


O juiz federal Sérgio Moro mandou expedir carta precatória para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), arrolado como testemunha de defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Tarciso Okamotto, réu por crime de lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Lula também é réu no mesmo processo. A força-tarefa da Lava Jato sustenta que o petista recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS por meio de reformas em um apartamento triplex no condomínio Solaris, no Guarujá.

Uma parte desse valor também teria sido repassada a Lula por meio do pagamento de despesas com o armazenamento de presentes que ele recebeu em seus mandatos presidenciais (2003/2010) - itens que o próprio Lula chama de "tralhas".

Quem arrolou FHC foi Okamotto. A estratégia da defesa é mostrar que outros ex-ocupantes do Palácio do Planalto também receberam lembranças e que as guardaram. Okamotto foi denunciado pela Procuradoria da República que lhe atribui responsabilidade pela contratação da Granero para estocar as "tralhas" de Lula.

Ao todo são oito réus no processo, entre eles o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e a mulher de Lula, Marisa Letícia.

Moro mandou intimar as testemunhas arroladas pelos defensores dos oito acusados para comparecer na sala de videoconferências da Justiça Federal em São Paulo.

No cronograma montado pelo juiz da Lava Jato, a primeira sessão ocorrerá no dia 9 de fevereiro, quando 14 testemunhas vão ser ouvidas, inclusive FHC.

No dia 21 de fevereiro, Moro vai ouvir, sempre por videoconferência, mais sete testemunhas. (AE)

Empresa que prestou serviço ao padre Moacir é investigada na Lava Jato

Em 2014, a Feijãozinho Escavações fez a terraplanagem da Paróquia São 

Pedro, em Taguatinga, com dinheiro intermediado por Gim Argello

GUILHERME WALTENBERG

07/12/2016 5:18 , ATUALIZADO EM 06/12/2016 21:10

A força-tarefa da Operação Lava Jato voltou as atenções para uma pequena empresa de Ceilândia, a Feijãozinho Escavações. O empreendimento entrou na mira dos investigadores por ter sido contratado pelo padre Moacir Anastácio para fazer o serviço de terraplanagem na Paróquia São Pedro, em Taguatinga. No local, é celebrada a tradicional festa de Pentecostes.

A obra é suspeita porque o padre Moacir, responsável pelo templo, usou dinheiro doado por três empreiteiras envolvidas na Lava Jato para realizar o serviço. Os depósitos, feitos em 2014, somaram R$ 950 mil e foram repassados pela OAS, a Andrade Gutierrez e a Via Engenharia. Os recursos chegaram à paróquia por intermédio do ex-senador Gim Argello, condenado e preso por cobrar propina de construtoras investigadas no esquema.

Em depoimento ao Ministério Público, padre Moacir informou ter gastado R$ 800 mil na terraplanagem e o restante na realização da festa de Pentecostes de 2014. A desconfiança da força-tarefa da Lava Jato é que as notas fiscais apresentadas para comprovar a execução do serviço não correspondam à realidade e que o dinheiro tenha sido usado para outra finalidade.

Em memorando de 22 de agosto, a Polícia Federal pediu informações sobre o quadro societário da Feijãozinho, incluindo eventuais parcerias dos proprietários em outros negócios. Em 3 de novembro, a empresa foi notificada oficialmente para prestar esclarecimentos. Foram solicitados detalhes do serviço, como “fotos, laudos técnicos, projetos e outros meios de comprovação da realização dos serviços”, segundo o Memorando n° 8.202/2016, da PF.

Outro serviçoAo Metrópoles, o proprietário da Feijãozinho Escavações, Wenderson da Silva Mendonça, explicou que, após o contato inicial da força-tarefa da Lava Jato, ele enviou os dados solicitados. O empresário disse que o valor cobrado pela obra foi realmente o declarado e que, na sequência, prestou novo serviço ao padre, de aproximadamente R$ 200 mil, para assentamento de materiais. “O preço está de acordo com aquilo que é cobrado no mercado”, afirmou.

Já o advogado do padre Moacir, Wellington Medeiros, informou que, na semana passada, foi a Curitiba, sede da força-tarefa da Lava Jato na primeira instância. O defensor disse que levou uma série de documentos aos investigadores mostrando detalhes da obra. “Nesse arsenal de documentos, ficará provado que não há irregularidades”, disse.

FEIJÃOZINHO ESCAVAÇÕES/DIVULGAÇÃO

Obra da Feijãozinho Escavações: empresa prestou serviços para padre Moacir

O padre e o políticoGim Argello e padre Moacir eram bastante próximos até a prisão do ex-senador, em abril. Em documentos apreendidos pela Lava Jato, esse relacionamento é citado, inclusive, com uma suposta ação do padre como cabo eleitoral de Argello.

“Na referida festa de Pentecostes, Moacir Anastácio, notadamente em época das eleições, como no caso do escrutínio de 2014, enaltece a figura de candidatos políticos. Nessa ocasião, promoveu a imagem de Gim Argello, alcunhando-o de ‘Senador de Pentecostes’. A proximidade de Gim Argello com o padre Moacir Anastácio se corrobora pela existência de pelo menos 58 ligações telefônicas, no período de 19 de março de 2014 a 26 de agosto de 2014”, destacaram os procuradores, na denúncia apresentada contra o ex-parlamentar.

Em outubro passado, após a condenação de Gim Argelo, padre Moacir chegou a dizer, por meio do seu advogado, que gostaria de devolver as doações feitas por intermédio do ex-senador.

PREMIADO, TEMER DIZ QUE O PAÍS BUSCA 'DEMOCRACIA DA EFICIÊNCIA'

'BRASILEIRO DO ANO'

REVISTA 'ISTOÉ' PREMIA O PRESIDENTE COMO O 'BRASILEIRO DO ANO'

Publicado: 06 de dezembro de 2016 às 23:20 - Atualizado às 23:24

ALÉM DE TEMER, FORAM AGRACIADOS PELA REVISTA SÉRGIO MORO, AÉCIO NEVES E HENRIQUE MEIRELLES. (FOTO: ALEX SILVA/ESTADÃO CONTEÚDO)



O presidente Michel Temer afirmou, na noite desta terça-feira, que "o que o Brasil mais quer hoje é o que chamamos de democracia da eficiência". "Os brasileiros querem eficiência no serviço público, eficiência no serviço privado, ética na política", disse o presidente, durante discurso em evento da Editora Três em que foi agraciado com o prêmio de Brasileiro do Ano.

O presidente não comentou em nenhum momento o conflito entre o Judiciário e o Legislativo, que se agravou nesta terça-feira após a Mesa Diretora do Senado não aceitar decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento de Renan Calheiros da presidência da Casa. Renan foi afastado por ter se tornado réu no Supremo, o que o impediria de fazer parte da linha sucessória presidencial, no entendimento de Marco Aurélio. 

Temer disse que a premiação é uma motivação para que o governo continue trabalhando pela recuperação econômica do País. "Vamos sair dessa crise, vamos alcançar o crescimento, o pleno emprego" disse.

No palco onde Temer discursou também estavam o juiz federal Sérgio Moro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), e os ministros José Serra (Relações Exteriores), Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações), Roberto Freire (Cultura), Helder Barbalho (Integração Nacional), Leonardo Picciani (Esporte), Bruno Araújo (Cidades) e Alexandre de Moraes (Justiça).

Alckmin, que fez um breve discurso na abertura de evento, afirmou que o presidente Michel Temer não está sozinho. "Conte com São Paulo", disse o governador paulista ao presidente.

Justiça do DF suspende cobrança de tarifa extra na conta de água

Decisão em caráter liminar atende a pedido da Defensoria Pública, mas cabe recurso

DA REDAÇÃO

06/12/2016 19:40

A Justiça determinou a suspensão da cobrança da tarifa de contingência nas contas de água da população do Distrito Federal. A medida, prevista em uma resolução da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), estipulava sobretaxa de 40% na tarifa, mas o Judiciário limitou a cobrança a 20%. Agora, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) fica proibida de aplicar qualquer percentual.


A decisão é do juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública, e atende a pedido da Defensoria Pública do DF, que ajuizou ação civil pública contra a Adasa e a Caesb. O argumento da Defensoria é que os órgãos não tinham comprovado a existência de custos adicionais decorrentes da crise hídrica.

A decisão não é definitiva e cabe recurso. (Com informações do TJDFT)

Senado pede ao STF que anule ação sobre réus na linha sucessória da Presidência

Mesa Diretora argumenta que a Casa não foi ouvida no processo; baseado em voto da maioria do STF, Marco Aurélio Mello decidiu afastar Renan Calheiros da presidência do Senado.Por Gustavo Garcia, G1, Brasília

06/12/2016 20h55  Atualizado há 8 horas

A mesa Diretora do Senado, comandada por Renan Calheiros (PMDB-AL), ingressou nesta terça-feira (6) com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte anule o julgamento, ainda não concluído, de ação que questiona se réus podem ocupar cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da República.

No mês passado, seis dos 11 ministros do STF votaram no sentido de impedir que um réu em ação penal possa assumir as presidências da Câmara, do Senado e do próprio STF, uma vez que os comandantes dessas Casas podem vir a ocupar a Presidência do país.

O julgamento, no entanto, foi interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que disse precisar de mais tempo para analisar o tema. Apesar de a maioria dos ministros já terem se manifestado, a decisão ainda não foi proferida.

Baseado neste julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu afastar, de forma liminar (provisória), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do comando da Casa. A decisão do ministro foi tomada após ação apresentada pelo partido Rede da Sustentabilidade.

No documento, a Mesa Diretora afirma que a Casa não foi ouvida no processo, o que, na opinião do Senado, deveria ter acontecido, uma vez que a ação envolve o seu presidente. A petição diz ainda que somente a Presidência da Câmara foi ouvida nesse processo.

A Advocacia do Senado aponta no documento que houve violação da garantia constitucional do contraditório e diz que houve prejuízo porque não pôde fazer sustentação oral no julgamento

“Apenas a Câmara dos Deputados foi intimada para prestar informações. O Senado Federal jamais recebeu intimação acerca da questão – que interfere no âmago da defesa de suas prerrogativas próprias”, diz trecho da peça.

O documento, assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, conclui pedindo o reconhecimento pelo Supremo da “nulidade de todos os atos processuais desde o ajuizamento da ação, e, em especial, da designação de pauta para julgamento e dos atos de julgamento até então realizados”.

A Mesa também solicita a intimação para que o Senado seja ouvido no processo e pede o prazo necessário para que a Casa se manifeste no caso.

'A democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim', afirma Renan Calheiros

Senador criticou decisão liminar (provisória) do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que o afastou da presidência do Senado; caso deve ser julgado nesta quarta pelo plenário do Supremo.

Por G1, Brasília

06/12/2016 15h26  Atualizado há 3 horas

"A democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim", diz Renan Calheiros

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou, em rápida entrevista nesta terça-feira (6), a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o afastou da presidência do Senado.

Ao responder a uma pergunta sobre a decisão da Mesa Diretora do Senado de não cumprir a decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello e aguardar a deliberação do caso pelo plenário do STF – provavelmente nesta quarta-feira (7) –, Renan Calheiros afirmou:

"Ao tomar a decisão a nove dias do fim do mandato de um presidente de poder, em decisão monocrática, a democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim.

Nesta terça, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu submeter ao plenário do STF a liminar que afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, afirmou que pautaria com urgência assim que o caso chegasse ao plenário.

Durante a entrevista, Renan Calheiros fez uma provocação a Marco Aurélio Mello. Ele afirmou que já “foi obrigado” a acatar liminares “piores” do ministro. Ele citou uma ocasião em que Marco Aurélio, segundo disse, teria impedido o fim dos supersalários no Legislativo.

“Eu, como presidente, já me obriguei a cumprir liminares piores do ministro Marco Aurélio. Uma delas, eu fiz questão de cumprir, foi uma decisão do ministro que impedia que acabássemos com os supersalários no Legislativo", disse.

Em novembro, Renan Calheiros instalou uma comissão para investigar o pagamento de supersalários a servidores públicos. "Ele ouve falar em acabar com supersalários, ele parece tremer na alma", declarou.

Descumprimento de ordem judicial

Técnicos do STF ouvidos pelo G1 disseram não ver a possibilidade de alguma medida por parte de Marco Aurélio que force a saída de Renan do cargo de presidente do Senado antes da decisão do plenário sobre o afastamento, prevista para esta quarta.

Esses técnicos entendem que não é possivel determinar a prisão do senador por descumprimento de ordem judicial porque a decisão de mantê-lo no cargo foi tomada pela Mesa do Senado e não de forma individual por Renan.

Há expectativa de que o plenário do STF confirme a decisão de Marco Aurélio Mello, por dois motivos. Em primeiro lugar, para não constranger um colega de Corte. Em segundo porque manter Renan no cargo iria contrariar a posição já formada no mês passado pela maioria dos ministros de não deixar um réu ocupar cargo da linha sucessória da Presidência.

Na sessão desta quarta do Supremo, apenas 9 dos 11 ministros deverão participar da decisão sobre Renan. Luís Roberto Barroso já se declarou impedido, por ter integrado escritório de advogados que assinaram a ação da Rede, que levou ao afastamento do presidente do Senado. O ministro Gilmar Mendes está em Portugal.

Se o afastamento for suspenso pelo plenário, Renan poderia terminar o mandato de presidente no exercício do cargo, já que a última sessão do Senado no ano será no próximo dia 14. Em fevereiro, a Casa elege um novo presidente, antes que o STF possa retomar a discussão sobre o afastamento de Renan.