MINISTRO DO TSE DIZ QUE PROVAS PARA PRISÃO DE GAROTINHO ERAM FRÁGEIS

POR 6 VOTOS A 1, TRIBUNAL DECIDIU SOLTAR O EX-GOVERNADOR DO RIO

Publicado: 25 de novembro de 2016 às 16:51 - Atualizado às 17:24

Redação

GAROTINHO FOI PRESO PELA PF NA SEMANA PASSADA NA OPERAÇÃO CHEQUINHO, QUE INVESTIGA O USO DO PROGRAMA CHEQUE CIDADÃO PARA OBTER APOIO ELEITORA (FOTO: ESTADÃO CONTEÚDO)


A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de revogar a prisão do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, se baseou na fragilidade da prova que levou à prisão preventiva, disse nesta sexta-feira, 25, o ministro Luiz Fux, um dos seis ministros que votaram a favor da liberação do político. Houve apenas um voto contrário. Fux destacou, entretanto, a adoção de restrições severas pelo tribunal como substitutivo à prisão.

“Uma (medida) bem expressiva é não abandonar o distrito onde foi preso e se submeteu à cirurgia. Com isso conseguimos alcançar o objetivo de outra medida restritiva, que é não entrar em contato com ninguém que faça parte do processo que possa vir a produzir prova contra ele”, afirmou após participar do seminário “O Novo Código de Processo Civil – As vias adequadas de soluções de controvérsias e outros temas polêmicos”, organizado pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA).

Garotinho foi preso pela Polícia Federal na semana passada na Operação Chequinho, que investiga o uso do programa Cheque Cidadão, do município de Campos dos Goytacazes, para obter apoio eleitoral. O ex-governador atuava como secretário municipal de governo na gestão de sua mulher, Rosinha Garotinho, que também já foi governadora do Estado e atualmente é a prefeita de Campos.

O TSE fixou uma série de medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Garotinho. O ex-governador não poderá manter contato com 36 testemunhas arroladas pelo Ministério Público no processo, terá de comparecer a todos os atos processuais na Justiça, além de pagar fiança de 100 salários mínimos (R$ 88.000), conforme defendido pela relatora do habeas corpus, ministra Luciana Lóssio.

A Corte Eleitoral ainda proibiu Garotinho de retornar a Campos dos Goytacazes até o final da instrução do processo (fase de coleta de provas) e não se ausentar por mais de três dias do endereço onde for morar.

Fux acompanhou o voto da relatora a favor da revogação da prisão preventiva, assim como os ministros Rosa Weber, Admar Gonzaga Neto, Napoleão Nunes Maia Filho e Gilmar Mendes. O único voto divergente foi o do ministro Herman Benjamin. (AE)

PF faz operação em joalherias onde, segundo MPF, Cabral fez compras

Operação acontecia nas filiais Leblon e Gávea da joalheria Antônio Bernardo. Agentes buscavam documentos.

Por Káthia Mello e Marco Antônio Martins, G1 Rio

25/11/2016 16h14  Atualizado há 50 minutos

Joalheria na Gávea é alvo de operação da Polícia Federal (Foto: Kathia Mello/G1)

Polícia Federal realizava na tarde desta sexta-feira (25) uma operação em duas filiais da joalheria Antônio Bernardo, na Zona Sul do Rio: Leblon e Gávea.

Segundo o Ministério Público Federal, era nessa joalheria que o ex-governador Sérgio Cabral, preso na operação Calicute, fazia compras. Nas lojas na tarde desta sexta, os agentes buscavam documentos e outras informações referentes às vendas de joias que o MPF acredita que foram feitas a Cabral e à sua mulher Adriana Ancelmo.

O pedido de buscas nas joalherias foi feito pelo MPF. Segundo os procuradores, a joalheria prestou informações consideradas insatisfatórias. A ordem para as buscas é do juiz Marcelo Bretas, expedida nesta quinta.

"A venda de joias de altos valores em dinheiro, sem nota fiscal e sem comunicação aos órgãos competentes, além da possível sonegação de informações às autoridades públicas, podem indiciar conivência com crimes de lavagem de dinheiro, sendo dever do Ministério Público Federal assegurar, pelas medidas previstas no Código de Processo Penal, a colheita e a preservação dos elementos de prova necessários à elucidação dos fatos", disse o MPF, em nota, sobre a operação desta sexta.

A loja é citada num depoimento colhido por agentes da operação que terminou com a prisão de Cabral. Na ocasião, Vera Lúcia Guerra disse que atendeu Sérgio Cabral numa das filiais. A última compra foi há dois anos, um colar de ouro de cerca de R$ 10 mil, pago depois, em dinheiro, por um homem que ela não conhece.

A Polícia Federal apreendeu quase 300 joias durante a operação. Os peritos da Polícia Federal estão identificando cada uma das joias. O trabalho é para descobrir se são autênticas e qual o valor de mercado.

Quarenta das joias apreendidas na operação estavam no apartamento de Sérgio Cabral e da mulher dele, Adriana Ancelmo. As outras foram encontradas com os outros integrantes do grupo de investigados. Segundo a diretora da joalheria, as peças eram escolhidas pelo próprio Sérgio Cabral ou por Adriana Ancelmo.

“É uma tipologia de lavagem de dinheiro. Consegue-se, por meio da aquisição de joias, ocultar valores, em tese, ilícitos”, disse o delegado da Polícia Federal Tácio Muzzi.

Casal suspeito de golpe é preso com 15 carros de luxo em casa, no Paraná

25/11/2016 17h14 - Atualizado em 25/11/2016 17h26

Homem era funcionário de restaurante tradicional de Curitiba.
Eles devem responder por estelionato e lavagem de dinheiro.

Do G1 PR

Carros estavam na casa onde o casal morava, no CIC (Foto: Divulgação / Polícia Civil)

Um casal suspeito de desviar dinheiro de um restaurante foi preso com 15 carros de luxo. O caso foi divulgado pela Polícia Civil nesta sexta-feira (25). Os veículos foram apreendidos e avaliados em mais de R$ 1 milhão. Os automóveis estavam na casa do casal, no CIC, em Curitiba.

De acordo com a Polícia Civil, o homem de 41 anos era funcionário de um tradicional restaurante da cidade, cujo nome não foi divulgado. Ele trabalhava no setor financeiro e, assim, tinha acesso às contas bancárias das vítimas. Com a posse dos dados, o suspeito fazia transferências, desviando recursos do restaurante.

A suspeita da polícia é de que ele tenha falsificado a assinatura em cheques para movimentar os recursos. O casal deve responder por estelionato e lavagem de dinheiro, segundo a polícia. A prisão preventiva deles, que é por tempo indeterminado, já foi decretada.

Foram apreendidos R$ 8 mil em espécie (Foto: Divulgação / Polícia Civil)

Os carros de apreendidos são: duas BMW, dois Audi, dois Camaro, um Corvette, Ford Edge, Fremont, Toro, uma Amarok, um Optima, dois Maréa e um Golf. Os automóveis estavam do nome da mulher do ex-funcionário, conforme a Polícia Civil. Ela tem 37 anos e é empregada doméstica.

Conforme a polícia, o homem afirmou ter feito transferências regulares de R$ 30 e R$ 50 mil e investir em carros de luxo para revenda. Também foram encontrados cerca de R$ 8 mil em dinheiro e uma carga desviada de biscoito servido no restaurante.

Na casa da irmã do suspeito, no Centro, a polícia encontrou outra parte da carga de biscoitos. No local, ainda foram apreendidos insumos de recarga, três armas com registro vencido, uma máquina de recarga de munição e munição de uso restrito.

Armas estavam com o registro vencido (Foto: Divulgaçao / Polícia Civil)

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Munição também foi encontrada (Foto: Divulgação / Polícia Civil
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Planalto reconhece erro de Geddel e diz que situação saiu do controle

Governo foi surpreendido por denúncia e se sente traído por Calero


POLÍTICA TRAÍDOSHÁ 54 MINSPOR NOTÍCIAS AO MINUTO

Após pedido de demissão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, o Palácio do Planalto admitiu nesta sexta-feira (25) que Geddel errou, mas também reconhece que a dimensão do caso foi fora do previsto.

De acordo com O Globo, no início da semana, o presidente Michel Temer sugeriu a Geddel que ele se licenciasse do cargo enquanto o caso era analisado pela Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP), mas o ex-ministro optou por não aderir à recomendação.

Mesmo após demissão, o ex-ministro será julgado pela CEP.

"O Calero tomou a iniciativa de criminalizar. Ele estava enxergando uma situação que o governo não via dessa forma. Porque para o governo, se Geddel fez uma advocacia em causa própria, ele falhou", disse um auxiliar do presidente Temer ao O Globo.

Temer e Geddel foram surpreendidos pela denúncia de Calero e se consideram traídos. Para a equipe do Planalto, o ex-ministro da Cultura levou o caso para o nível criminal desnecessariamente.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Indivíduo que pratica atividades criminosas com legitimidade de poder público deveria devolver em dobro tudo que recebeu, sem dó e sem piedade, inclusive os salários.

A verticalização do crime gera criminalidade com recursos públicos e todo tipo de problema como estamos vendo. Sou de uma época que o crime era horizontal, para sair do nada e chegar ao topo não era qualquer um? Hoje políticos apequenados negociam direto com o poder, ameaçam, roubam, envolvem pessoas inocentes e graças a Deus temos uma Lava Jato!

O mais importante é: Acabar com “incubadora de bandidos” Reforma do Artigo 17 da Constituição Federal de 1988 Já! Urgente!

Se o STF acatar a tese da Lava Jato, que considera propina qualquer dinheiro de empresas para políticos, não vai sobrar ninguém mesmo e fica caracterizado o verdadeiro prostíbulo.

Negócios fajutos com países apequenados sem expressão nenhuma no cenário político internacional em nome da sobrevivência de uma plataforma política falida que não congrega a natureza da sociedade. Não existe ideologia no Brasil

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Romulo Sanches de Oliveira

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Executivos da Odebrecht assinam acordos de delação premiada

Ao todo, 78 funcionários da construtora vão assinar acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal

DA REDAÇÃO

23/11/2016 16:05 , ATUALIZADO EM 23/11/2016 21:17

Executivos da empreiteira Odebrecht começaram a assinar nesta quarta-feira (23/11) acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal. Ao todo, 78 funcionários da empresa passarão a prestar depoimentos ao MPF para confirmar as informações e os documentos que foram repassados nos termos de confidencialidade à força-tarefa da Lava Jato. As informações são do portal G1.

Os depoimentos devem demorar mais de um mês para serem colhidos, uma vez que cada um dos executivos terá que falar individualmente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve homologar os acordos somente no ano que vem. Ao que se sabe até agora, os executivos citaram mais de 200 políticos de diferentes partidos envolvidos no esquema de corrupção.

Entre os nomes estariam os de políticos que concorreram à Presidência da República, governadores, senadores e deputados, além de políticos locais.

Multa aos EUA

A tratativa da delação premiada e da leniência da Odebrecht está a um passo de ser concluída. O último entrave na mesa, neste momento, é relacionado ao valor que será pago pela empresa aos Estados Unidos, como multa da leniência negociada entre as autoridades americanas, o Brasil e a Suíça. Os EUA pressionam por um valor maior, o que gerou um impasse na reta final das negociações.

Na tarde desta quarta-feira (23), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou pessoalmente nas negociações para resolver a questão. O valor da multa a ser paga pela empresa já estava acertado com a Odebrecht. Como o dinheiro será repartido entre os três países, a exigência de montante maior pelos americanos gerou um entrave na negociação. Há dois caminhos possíveis: ou aumenta a multa a ser paga pela empresa ou Brasil e Suíça liberam uma parte do valor para equacionar o impasse.

Advogados e procuradores envolvidos na negociação tentam assinar toda a documentação relativa aos acordos até quinta-feira, antes de Janot embarcar em viagem internacional. Na sexta-feira (25) o procurador-geral da República viaja para a China, onde fica até o próximo dia (4).