STF marca para 1º de dezembro julgamento de denúncia contra Renan

23/11/2016 18h42 - Atualizado em 23/11/2016 19h55

Segundo MP, despesas de uma filha do senador foram pagas por empreiteira.
Supremo decidirá se abre ou não ação penal; Renan é acusado de peculato.

Mariana OliveiraDa TV Globo, em Brasília

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 1º de dezembro o julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O senador é acusado pelo Ministério Público de ter tido as despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso bancadas por uma empreiteira.

Em nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), a assessoria de Renan informou que o senador está "tranquilo e, como sempre, confiante na Justiça".

No julgamento da denúncia, o plenário do Supremo terá de decidir se abre ou não ação penal. Se optar pela abertura, o presidente do Senado passará a ser réu. A denúncia foi feita pela Procuradoria Geral da República há mais de três anos e meio.

Renan foi acusado em janeiro de 2013 pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por supostamente ter recebido propina da construtora Mendes Júnior.

Conforme a denúncia da PGR, o senador do PMDB forjou documentos para justificar o dinheiro que recebeu da construtora. O episódio, envolvendo a jornalista Mônica Veloso, descoberto em 2007, levou Renan, à época, à renúncia do cargo de presidente do Senado.

Em fevereiro deste ano, o caso chegou a entrar na pauta de julgamentos do plenário do Supremo, para o tribunal decidir se abriria ou não ação penal contra o senador, mas foi retirado de pauta pelo relator, o ministro Luiz Edson Fachin, por conta de "diligências" pendentes, ou seja, verificação de provas. Em outubro, Fachin liberou novamente o caso para julgamento.

Prescrição
O Ministério Público chegou a apontar prescrição em parte dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso atribuídos a Renan, mas reafirmou "sua convicção de que já estavam presentes indícios suficientes para o recebimento da denúncia" e pediu urgência porque há risco de prescrição de mais crimes.

Renan Calheiros também é investigado em outros onze inquéritos no Supremo, sendo oito relacionados à Operação Lava Jato, por suspeita de participação dele no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.

Nota
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Renan Calheiros:

Nota Pública

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu oficialmente essa investigação ao Ministério Público no ano de 2007 e é o maior interessado nesse julgamento. A defesa do Senador esclarece ainda que o Ministério Público não o denunciou  por, supostamente, ter contas pessoais pagas por uma empresa. Essa acusação, que perdurou por 10 anos, sequer consta da denúncia.

O senador está tranquilo e, como sempre, confiante na Justiça brasileira sublinhando que, neste episódio, responde - ao mesmo tempo - por ter recursos para fazer face à despesa mencionada e por não dispor dos recursos. Em um inquérito o senador responde por não ter os recursos. Em outro por dispor dos meios financeiros antes inexistentes.

Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federa

Quem ajuda precisa de ajuda

Claudia Carli compartilhou a foto de Max Total Alimentos.

14 min

Que triste esse grupo tem quase mil pessoas e quando pedimos ajuda só para cpt São poucos que ajudam
Será que vai quebrar o dedo fazer o compartilhamento
É só clicar em cima da foto
Por favor amigos ainda falta 600 compartilhamentos para conseguir os mais 200 kilos de ração para 180 peludinhos

Max Total Alimentos

21 de novembro às 07:54

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Mantega depõe em SP em processo sobre Eduardo Cunha

Defesa de Cunha incluiu o depoimento de Mantega como testemunha, já que o ex-ministro foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

Por Tatiana Santiago, G1 São Paulo

23/11/2016 10h29  Atualizado há 40 minutos

Mantega depôe em São Paulo (Foto: Tatiana Santiago/G1)

O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, depõe na manhã desta quarta-feira (23) como testemunha de defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), na ação penal da Operação Lava Jato.

Mantega é ouvido pelo juiz Sérgio Moro, que está em Curitiba (PR), por videoconferência. O depoimento estava previsto para começar às 10h. O ex-ministro chegou ao fórum da Justiça Federal de São Paulo, na região da Avenida Paulista, por volta das 9h50. Ele estava acompanhado do seu advogado e sinalizou que não iria falar com a imprensa.

A defesa de Cunha incluiu o depoimento de Mantega como testemunha pois o ex-ministro foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Preso, em 19 de outubro, Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

Mantega chegou a ser preso na 34ª fase da Lava Jato, em setembro. O juiz Sérgio Moro havia decretado pedido de prisão temporária do ex ministro depois de o empresário Eike Batista declarar ter pago US$ 2,35 milhões ao PT a pedido de Mantega.

Espaço Cultural Ary Barroso

SESC ESTAÇÃO 504 SUL

W3 Sul, Quadra 504/505, Bloco “A” Brasília – DF

Inaugurado o Espaço Cultural Ary Barroso, como forma de intensificar a produção artística e o lazer de qualidade em Brasília.

O Espaço Cultural Ary Barroso foi projetado para receber pequenas apresentações e ainda possui um hall para exposições de pintura, escultura e fotografias. Inaugurado em 2005, o Espaço Cultural Paulo Autran conta com sistema de iluminação com mesa digital, sonorização para espetáculos de médio porte, para projeções de cinema, com projetor e tela e ainda dois camarins.

EX-DIRETOR DA PETROBRAS RELATOU QUE LULA SABIA DO PETROLÃO, DIZ DELCÍDIO

ELE SABIA, SIM

EX-DIRETOR DUQUE CONTOU A DELCÍDIO O PAPEL DO EX-PRESIDENTE

Publicado: 22 de novembro de 2016 às 11:45 - Atualizado às 12:01

Redação


DELCÍDIO RELATOU A JUIZ DA LAVA JATO TER OUVIDO DE EX-DIRETOR DE SERVIÇOS DA PETROBRÁS, QUE SERIA INDICADO PELO PT, LIGAÇÃO DE EX-PRESIDENTE COM ESQUEMA DE DESVIOS NA ESTATAL (FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO)

O ex-presidente Lula sabia do esquema de arrecadação de propinas na estatal, por partidos da base aliada do governo, de acordo com o delator Delcídio Amaral (ex-PT-MS).

O ex-líder do governo Dilma foi a primeira testemunha de acusação contra o petista, em ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP) – pago pela OAS. Ao ser questionado por um advogado de defesa se Delcídio pode dar o nome de uma pessoa que disse: “olha o presidente sabe de tudo, porque eu presenciei”, o delator respondeu: “Renato Duque”.

A defesa de Lula tentou tumultuar essa parte do depoimento. “Não… Renato Duque…isso, isso, é outro colaborador…”, disse o advogado, antes de ser corrigido. “Não, não é delator”. “Ele respondeu o que o doutor perguntou”, sentenciou o juiz Sérgio Moro.

O representante da defesa tentou argumentar que Delcídio estava formando juízo próprio ao afirmar que Lula tinha conhecimento e participação no esquema de corrupção na Petrobras. Mas o ex-senador retrucou: “Era absolutamente sabido. Vários partidos procuravam o presidente Lula quando seus protegidos não correspondiam àquilo que foi combinado”, afirmou Delcídio.

Segundo ele, após o mensalão, as diretorias foram usadas para garantir a governabilidade e a base do governo Lula. “O presidente Lula no mensalão, era a tese do não sabia, ele só escapou por causa de um acordo político que votou o relatório da CPI do Mensalão”. Delcídio disse acreditar que na Lava Jato “vai ser muito difícil a desculpa do ‘não sei’, que ela prevaleça”.

O ex-líder do PT no Senado confirmou ainda que existia uma “estrutura montada” no governo Lula para “bancar as estruturas partidárias (PT, PMDB e PP)” e que o ex-presidente “tinha um conhecimento absoluto de todos os interesses que rodeavam a gestão da Petrobrás”.

As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

O petista é acusado corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobrás. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

Renato Duque está preso desde abril de 2015 em Curitiba, acusado de ser o principal indicado do PT no esquema de arrecadação de propinas na Petrobrás. Ele tenta pela terceira vez um acordo de colaboração premiada com procuradores da força-tarefa da Lava Jato, mas ainda sem sucesso.

CPI ajudou a atrapalhar investigação de Operação Drácon, diz MP

No pedido de afastamento dos distritais acusados de participar do esquema de recebimento de propina para favorecer prestadoras de serviço da saúde, o Ministério Público afirma que eles se aproveitaram da comissão para constranger testemunhas e acobertar crimes

 postado em 23/11/2016 06:00

 Helena Mader , Ana Viriato - Esp. para o CB /

Criada em maio, a CPI da Saúde tinha, em sua formação original, quatro investigados, entre eles Cristiano Araújo (ao centro)


Os distritais denunciados na Operação Drácon usaram a CPI da Saúde, instalada na Câmara Legislativa há seis meses, para acobertar crimes, constranger testemunhas e criar uma nuvem de fumaça em torno do escândalo, atrapalhando as investigações. Essa foi a argumentação do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, ao pedir o afastamento do mandato de cinco acusados . O MPDFT detalhou a atuação direta dos deputados na CPI, ou por meio de colegas aliados, para tentar acesso a informações privilegiadas sobre as apurações ou para direcionar convocações da comissão.

Segundo o MP, desde que a CPI da Saúde foi instalada, em 13 de maio, quatro dos cinco envolvidos no escândalo passaram a compor a comissão, como titulares ou suplentes. Cristiano Araújo (PSD) conseguiu o cargo de vice-presidente do colegiado e Bispo Renato (PR) era integrante titular. Júlio César (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS) eram suplentes da CPI. À época, Celina Leão (PPS) presidia a Câmara. Entre as justificativas para a criação da comissão parlamentar de inquérito, estavam, entre outras evidências, indícios da existência de um esquema criminoso referente ao pagamento de restos a pagar em favor de empresas fornecedoras de leitos de UTI — a mesma denúncia que levaria à deflagração da Drácon três meses depois.

“Diante da instalação de uma CPI que apuraria, entre outros fatos supostamente criminosos no âmbito da Secretaria de Saúde, justamente o esquema de pagamento de propinas pelas empresas fornecedoras de leitos de UTI por eles engendrado, os deputados distritais denunciados se articularam para garantir plena participação na comissão. Desta forma, poderiam conduzir o rumo das apurações”, afirmou a vice-procuradora-geral de Justiça do DF, Selma Sauerbronn, no pedido de afastamento apresentado à Justiça.

Para o MP, os parlamentares montaram um “esquema defensivo” dentro da CPI, que “se mostrou essencial à tentativa de acobertamento dos crimes por eles praticados”. Mas, com a deflagração da operação e com a repercussão do escândalo, os acusados foram pressionados e tiveram de se licenciar dos trabalhos na comissão. “Contudo, o afastamento do grupo das funções que exerciam na CPI da Saúde não os impediu de continuar atuando de forma indireta, por meio de parlamentares aliados”, assegura o MP. Bispo Renato se afastou em 24 de agosto e Cristiano e Júlio César, em 29 de agosto.

Os distritais acusados de envolvimento no esquema passaram, então, a convocar pessoas importantes para a apuração dos crimes, cujas declarações poderiam lhes prejudicar, de acordo com o Ministério Público. O foco eram testemunhas que estavam colaborando com as investigações. “Assim, os deputados denunciados acabaram por obter a inversão da lógica de qualquer investigação, ou seja, passaram a investigadores de si próprios, conseguindo convocar e inquirir testemunhas, em nítido sinal de ameaça à investigação criminal existente no âmbito do Judiciário.”

GOVERNADOR DO RS DIZ QUE NÃO HÁ PERSPECTIVA DE PAGAR 13º SALÁRIO

CRISE NOS ESTADOS

O ESTADO DECRETOU CALAMIDADE FINANCEIRA E BUSCA APROVAR PACOTE CONTRA A CRISE

Publicado: 23 de novembro de 2016 às 09:28

Redação



“NÃO HÁ PERSPECTIVA DE FAZER PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO”, AVISOU SARTORI (FOTO: LUIZ CHAVES/ PALÁCIO PIRATII)

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), disse na manhã desta quarta-feira, 23, que é preciso solidariedade e sacrifício por parte dos servidores e da população do Estado para superar a atual crise. O Estado decretou calamidade financeira e busca aprovar pacote anunciado esta semana pelo peemedebista, que prevê a economia de R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos com medidas de cortes de gastos.

Apesar de reiterar os esforços que sua administração vem fazendo para tentar ajustar as contas e pagar o salário do funcionalismo, o governador frisou: “Não há perspectiva de fazer pagamento de 13º salário.”

Na entrevista, Sartori disse que desde 2015 vem mostrando a real situação financeira do Estado “com muita transparência, o que não é muito usual”. Pelas suas contas, se isso não fosse feito, o déficit acumulado poderia bater na casa dos R$ 25 bilhões em 2018.

“Em 45 anos no Estado, só tivemos sete anos com despesa menor que a receita”, destacou, dizendo que o momento exige solidariedade e sacrifício de todos, servidores e população. Ao afirmar que a fase de “desconforto” com o pacote de medidas que propôs à Assembleia Legislativa já está disseminada, ele disse esperar que o próximo governante “não passe pelos mesmos constrangimentos” que ele no tocante às finanças estaduais.

Socorro

Indagado sobre o acordo fechado nesta terça-feira, 22, com o governo federal, que prevê que os Estados terão acesso a R$ 5 bilhões de receitas obtidas este ano com a multa do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior, mas, em contrapartida, os governadores devem se comprometer com um forte ajuste fiscal em seus Estados, Sartori disse que “essa ajuda ainda não é concreta e real, mas apenas um alívio”.

O governador cobrou do governo federal ajuda em áreas essenciais, como social e de segurança. “Defendo política nacional de segurança pública, com um fundo para atender os Estados”, disse.

O governador falou da expectativa de aprovação do pacote de medidas de ajuste, que prevê dentre outras medidas a extinção de 11 órgãos e demissão de até 1,2 mil funcionários.