Afinal, o que faz um prefeito?

Felipe Souza

Da BBC Brasil em São Paulo

• Há 5 horas

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Image captionVista aérea de São Paulo, que também escolhe prefeito neste domingo

Neste domingo, 144 milhões de brasileiros estão habilitados a escolher a pessoa que vai governar a sua cidade nos próximos quatro anos.

Mas, afinal, o que faz um prefeito e até onde pode ir o seu poder de decisão?

A BBC Brasil ouviu especialistas e consultou o Tribunal Superior Eleitoral para saber quais as principais funções do administrador municipal.

Quem faz o quê?

A principal função do prefeito ou prefeita, resumidamente, é administrar o dinheiro público e gastá-lo para garantir o desenvolvimento do município e o bem estar de seus habitantes.

Entre as responsabilidades da administração municipal está organizar os serviços públicos, proteger o patrimônio histórico-cultural, garantir o funcionamento do transporte público e pavimentar vias. Também precisa criar e manter creches, postos de saúde e transporte escolar das crianças.

O uso e ocupação do solo urbano é outra questão que também deve ser resolvida pelo governo municipal. A administração da cidade deve fazer estudos para definir como cada espaço do município pode ser ocupado. O zoneamento e o plano diretor apontam quais áreas poderão receber comércios, residências e prédios.

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Image captionDependendo do nível de ensino, responsabilidade por escola pode ser estadual ou municipal

Também são definidas áreas de proteção ambiental, onde é proibida qualquer intervenção, e áreas para moradia popular.

Parte da população, segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil, faz confusão sobre quais órgãos são controlados pelos municípios e quais são de responsabilidade dos governos estaduais.

A Polícia Militar e o ensino médio, que ficam sob o guarda-chuva dos Estados, são alguns que costumam causar mais dúvidas.

Já a manutenção de praças, jardins e a limpeza urbana é uma obrigação das prefeituras.

O saneamento básico geralmente é municipal, mas em algumas regiões metropolitanas é administrado pelo Estado, como em São Paulo.

De onde vem o dinheiro?

Para cumprir com essa lista de responsabilidades, as prefeituras obtêm suas verbas principalmente por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Os governos do Estado e Federal também fazem repasses para complementar os cofres municipais.

Mas essa tarefa não é tão simples, pois os poderes dos prefeitos são limitados e eles, assim como outros administradores públicos, precisam de apoio político. No âmbito municipal, dos vereadores.

Claudio Couto, professor de ciências políticas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal até sua aprovação.

"Ele primeiro envia o projeto para a Câmara, que o distribui para a comissão temática de sua área, como educação e saúde, para ser analisada. O texto também é avaliado obrigatoriamente pelas comissões de Justiça e Orçamento para saber se há base jurídica e dinheiro para aplicar a proposta", afirma.

Em seguida, o projeto é encaminhado para votação dos vereadores em plenário. Caso seja aprovado, vai para a mesa do prefeito, que pode aprovar na íntegra ou vetar alguns tópicos.

Em caso de veto, o projeto volta para a Câmara para que os legisladores analisem se concordam ou não com a negativa do prefeito.

Os próprios vereadores também podem sugerir novas normas para a cidade.

Apoio político

Como o prefeito governa principalmente por meio da aprovação de leis, ele precisa ter uma boa relação com os vereadores para que seus textos sejam aprovados. Isso leva os partidos a fazerem alianças para conseguir apoio.

Algumas legendas, porém, evitam fazer alianças, pois alegam que não querem "se vender" em troco de uma governabilidade tranquila.

Mas Claudio Couto avalia que é "impossível" governar no Brasil sem fazer alianças. "Senão haverá uma imensa dificuldade de levar suas ideias adiante. Alguns partidos dizem que fazer coalizão é coisa do capeta. Isso não existe aqui porque o Brasil é multipartidário e se ele não montar uma coalizão, simplesmente não governa", afirmou.

Além dessa barreira, o prefeito ainda pode encontrar entraves na Justiça durante seu governo.

Mesmo as leis aprovadas na Câmara e sancionadas pelo prefeito podem ser derrubadas pelo Poder Judiciário, até mesmo por um juiz de primeira instância. O texto pode ficar travado por tempo indeterminado enquanto os juízes julgam e a administração municipal recorre.

Se o prefeito cometer algum crime, ele será julgado pelos vereadores. Se ele for condenado, pode perder o mandato e ficar inelegível por até dez anos.

Pesquisas apontam que 6 capitais devem definir a eleição já no 1º turno

Do UOL, em São Paulo

02/10/201600h01

• Arte/UOL

A eleição para prefeito deverá ser decidida logo no primeiro turno em ao menos seis capitais, apontam as mais recentes pesquisas de intenção de voto divulgadas entre a quarta-feira (28) e este sábado (1°), véspera da eleição. Umas delas, Palmas, tem menos de 200 mil eleitores e não tem possibilidade de ir para o segundo turno.

Das outras cinco, Boa Vista, Salvador, Natal, João Pessoa devem reeleger seus prefeitos, que registram mais de 60% de intenções de voto, segundo o Ibope. A outra é Rio Branco, onde Marcus Alexandre (PT) tem 60% de preferência entre os eleitores ouvidos, também de acordo com o Ibope.

Os números são de votos válidos, que excluem as intenções de voto que, na pesquisa, são contabilizadas como brancos, nulos, não sabem e não responderam. Para vencer no primeiro turno, o candidato precisará de 50% dos votos válidos mais um.

Nos dois maiores colégios eleitorais, São Paulo e Rio de Janeiro, a disputa está acirrada para o segundo turno.

SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA... É TUDO CULPA DO PREFEITO?

Cidades onde a disputa deve ser definida no primeiro turno:

Em Salvador, a última pesquisa Ibope mostra o atual prefeito, ACM Neto (DEM), com 73% dos votos válidos, conseguindo a reeleição já no primeiro turno.

Boa Vista

A prefeita Teresa Surita (PMDB) deve se reeleger com ampla vantagem na capital de Roraima, de acordo com a pesquisa Ibope divulgada esta sexta-feira (30), já no primeiro turno. Segundo o levantamento, ela tem 80% das intenções de votos válidos. O restante está pulverizado entre sete candidatos: Sandro Baré (PP), 7%, Abel Galinha (DEM), 4%, Roberto Ramos (PT), 3%, Marcio Junqueira (PROS), 2%, Kalil Coelho (PV), 2%, Alex Ladislau (PRP), 1% e Jeferson Alves (PDT), 1%. Luis Oca (PSOL) não pontuou.

A pesquisa foi encomendada pela Rede Amazônica em Roraima e realizada entre os dias 26 e 29 de setembro. Foram entrevistados 602 eleitores. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral com o número RR-09945/2016.

João Pessoa

Os eleitores da capital da Paraíba devem reeleger Luciano Cartaxo (PSD), segundo a pesquisa Ibope divulgada este sábado (1º). O atual prefeito tem 61% de intenção de votos válidos, à frente de Cida Ramos (PSB), com 32%; Professor Charliton (PT), com 4%; e Victor Hugo (PSOL), com 3%.

A pesquisa foi contratada pela TV Cabo Branco. Foram feitas entrevistas com 602 

TESTE DE SOBREVIVÊNCIA DESGASTADO, PT PODE PERDER METADE DAS 635 PREFEITURAS NO PAÍS

PARTIDO CALCULA QUE O TAMANHO DA DERROTA SERÁ MEDIDO POR SP

Publicado: 01 de outubro de 2016 às 17:37

O RESULTADO DA VOTAÇÃO É O PRIMEIRO TESTE DE SOBREVIVÊNCIA POLÍTICA DO PT DEPOIS DO IMPEACHMENT DE DILMA E DAS DENÚNCIAS CONTRA LULA (FOTO: LÚCIO TÁVORA/REPRODUÇÃO)


Desgastado pela maior crise de sua história, o PT encolherá nestas eleições municipais. Levantamentos feitos pela cúpula petista indicam que, diante de tantos escândalos, o partido tem chance de emplacar no máximo a metade dos 635 prefeitos eleitos em 2012, em todo o País. O tamanho da derrota, porém, será medido por São Paulo, capital que o PT governa desde 2012 com Fernando Haddad.

O resultado da votação é o primeiro teste de sobrevivência política do PT depois do impeachment de Dilma Rousseff, há um mês, e da denúncia do Ministério Público que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao banco dos réus, alvejado pela Lava Jato. Se Haddad não chegar nem mesmo ao segundo turno, a previsão no PT é a de que o racha interno aumentará, com nova debandada antes de 2018, quando haverá outra eleição presidencial.

Desde 1992, o PT nunca ficou fora da segunda etapa da corrida pela Prefeitura de São Paulo. Nesta campanha, porém, Haddad enfrenta um cenário extremamente adverso e muitas dificuldades para vencer a prova de fogo. A situação é tão dramática que, nos bastidores, dirigentes do partido dizem que a simples passagem do prefeito para o segundo turno já será considerada uma vitória, mesmo se ele perder depois.

A agonia em São Paulo é o caso mais emblemático do declínio do PT. Está longe, no entanto, de ser o único. O partido lançou 989 candidatos às prefeituras, uma redução de quase 44% se comparada aos 1.759 que concorreram há quatro anos. Atualmente, no entanto, das três capitais que administra (São Paulo, Goiânia e Rio Branco), deve reeleger no primeiro turno apenas o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, que lidera com folga as pesquisas de intenção de voto. Trata-se, porém, de uma cidade sem expressão nacional.

“O problema desta campanha é que ela é comandada pelo Sérgio Moro”, provocou o secretário de Formação Política do PT, Carlos Henrique Árabe, numa referência ao juiz que comanda os processos da Lava Jato em primeira instância. “O PT tem de se recriar, se refundar, se reinventar. Base social para isso tem, mas a burocracia partidária terá de repensar o seu papel.”

Mesmo em São Bernardo do Campo, berço político de Lula, o PT está em apuros. No ABC paulista, as sondagens mostram que o partido não é favorito em nenhuma das sete cidades, embora indiquem segundo turno em Santo André e em Mauá, cidades que já governa.

“O cenário melhorou nos últimos dez dias. Nossa expectativa é manter o que temos e recuperar todos os prefeitos que deixaram o partido”, afirmou o presidente do PT paulista, Emídio de Souza. Somente no Estado de São Paulo, 36 dos 73 eleitos pela legenda migraram para outras siglas. Apesar das declarações de Emídio, relatório do Diretório Nacional indica que o PT elegerá de 10 a 20 prefeitos no Estado.

Na mira da Lava Jato, Lula não teve protagonismo nesta campanha. Não apareceu nem mesmo no programa de TV de Haddad, que resistiu muito a adotar o discurso do “golpe” para carimbar os concorrentes de partidos que apoiaram o impeachment de Dilma, como João Doria (PSDB) e Marta Suplicy (PMDB). O ex-presidente chegou a gravar uma mensagem de apoio a Haddad, que não foi ao ar porque sua equipe concluiu que a presença dele aumentava a rejeição do prefeito.

Fardo. Nesta batalha, não foram poucos os candidatos que esconderam a estrela do PT, a sigla e a cor vermelha. A portas fechadas, diagnósticos reservados mostraram que esses símbolos se tornaram um fardo pesado demais, principalmente em São Paulo. Em capitais como Recife e Porto Alegre, porém, pesquisas apontam que o PT pode passar para o segundo round da briga com nomes que já administraram as cidades. É o caso de João Paulo Lima e Silva, na capital de Pernambuco, e Raul Pont, na do Rio Grande do Sul.

Mesmo assim, o quadro eleitoral escancarou um isolamento inédito do PT. O partido que até alguns anos atrás se dava ao luxo de dispensar aliados agora também é dispensado. Nada menos do que 220 candidatos petistas disputarão as eleições sozinhos, como Márcio Pochmann, em Campinas, onde até parceiros tradicionais, como o PC do B, fizeram dobradinha com adversários.

No Rio, o PSOL de Marcelo Freixo se recusou a receber o PT na coligação. A saída foi incentivar a candidatura de Jandira Feghali (PC do B). Em João Pessoa, onde o prefeito Luciano Cartaxo trocou o PT pelo PSD, os petistas decidiram lançar Professor Charliton para não sofrerem a humilhação de ficar fora da disputa depois que o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), os barrou na aliança de apoio à sua candidata.

Para Lula e algumas correntes do PT, a unificação da esquerda pode ser uma alternativa em outras campanhas, como a de 2018. Diante do avanço da Lava Jato e com a perspectiva de o ex-presidente ficar inelegível, o PT não tem um plano B para substituí-lo. “É preciso costurar um novo conceito de frente e de coalizão para o próximo período”, disse o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro. (AE)

DEPUTADO GASTA À VONTADE E GANHA ‘RESSARCIMENTO’

OS DEPUTADOS FEDERAIS JÁ RECEBERAM R$137 MILHÕES DE REEMBOLSO

Publicado: 02 de outubro de 2016 às 00:01 - Atualizado às 00:03

DEPUTADOS JÁ PEDIRAM R$ 137 MILHÕES EM REEMBOLSOS ESTE ANO



A crise financeira afeta os brasileiros, mas não chega aos deputados federais. Entre janeiro e 15 de setembro, eles foram ressarcidos em  R$ 136,65 milhões de quaisquer “despesas” que realizaram nesse período, de farras gastronômicas a mordomias em geral. Trata-se da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, o “cotão”. Em 2015, R$203,57 milhões “ressarciram despesas” de suas excelências. A informação é do colunista Claudio Humberto, do Diário do Poder.

O dinheiro gasto pelos deputados federais no “cotão” seria suficiente para construir 2 mil casas populares, padrão “Minha Casa, Minha Vida”.

O saco sem fundo chamado cotão não inclui o salário de R$33,7 mil por mês de cada deputado federal, que em breve passará a R$ 39 mil.

Só o deputado Rocha (PSDB-AC) foi reembolsado em R$421 mil, Hiran Gonçalves (PP-RR) R$ 392 mil e Zeinaide Maia (PR-RN), R$ 385 mil.

Exatos 81 senadores já consumiram dos contribuintes mais de R$12 milhões em “ressarcimento de despesas”, somente este ano.

Revista aponta que delator teria levado propina a Renan e Barbalho

A informação divulgada esta semana pela revista 'Veja' dá conta que Felipe Parente era operador de propina da cúpula do PMDB

POLÍTICA LAVA JATOHÁ 3 HORAS
POR NOTÍCIAS AO MINUTO


O novo delator da Operação Lava Jato, o empresário e advogado Felipe Parente, afirmou em um de seus depoimentos, ter entregue propina ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

A informação foi publicada na edição deste fim de semana da revista 'Veja' e compartilhada no portal G1. A revista afirma que teve acesso a um despacho sigiloso do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal sobre a delação de Felipe Parente.

Parente foi citado pela primeira vez nas investigações pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, outro delator da Lava Jato. Segundo a revista 'Veja', Parente anotava todas as entregas que fazia e todos os locais onde se encontrava com intermediários dos políticos.

O novo delator confirmou que entregava dinheiro para o partido e citou entre os beneficiários Renan Calheiros e o senador Jader Barbalho. Nos depoimentos, ele citou nomes, lugares e circunstâncias em que fez as entregas.

Primeiro hospital veterinário público do DF ainda não funciona

O Ibram informa que ainda não recebeu a construção porque estuda a viabilidade do projeto de urbanização do local. Além disso, o órgão está avaliando qual o melhor modelo de gestão do espaço e diz que o processo para obtenção da licença de funcionamento está em andamento

MIRELLE PINHEIRO

02/10/2016 5:30 , ATUALIZADO EM 01/10/2016 21:14

O primeiro hospital veterinário público do Distrito Federal ainda não começou a funcionar. Embora tenha sido concluído em outubro do ano passado, o maior dos seis galpões da unidade, que custou R$ 620,6 mil, está vazio e nem tem data para começar a fazer, ao menos, 100 atendimentos de cães e gatos por dia.

O prédio foi erguido no Parque Ecológico Lago do Cortado, em Taguatinga. O investimento total é de R$ 2,3 milhões, feito por meio de compensação ambiental, valor que será pago pela Direcional Engenharia. Atualmente, a empresa desembolsa R$ 24.180 por mês para garantir a segurança e a conservação do edifício vazio. O recurso é descontado do valor total da compensação. A construção dos demais galpões só terá início assim que o hospital começa a funcionar.

O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) alega que não recebeu a obra porque estuda a viabilização do projeto de urbanização do local, cuja execução ficará também a cargo da empresa. Paralelo a isso, o órgão está avaliando qual o melhor modelo de gestão do espaço. O processo para obtenção da licença de funcionamento está em andamento, segundo a assessoria de imprensa do Ibram.

Enquanto não se resolve o imbróglio, o local segue com mato alto e sofre com as ações do tempo. O Metrópoles visitou o hospital e constatou que parte da estrutura do telhado foi derrubada pelo vento. Confira a galeria de fotos:

Segundo dados do Ibram, R$ 1.396.765,90 já foram aplicados no hospital. Em 2013, a construção da unidade foi amplamente anunciada na gestão do petista Agnelo Queiroz e era uma das principais bandeiras da antiga direção do Ibram.


Quando o hospital for inaugurado, famílias inscritas em programas de governo, organizações não governamentais e abrigos terão prioridade no atendimento para seus animais. Além de castrações, a unidade terá as seguintes especialidades: ortopedia, cardiologia, clínica médica, medicina de felinos, oncologia, dermatologia, endocrinologia, odontologia, patologia clínica, anestesia e cirurgia de tecidos moles.

Enquanto o hospital não começa a funcionar, o Ibram  anunciou que a castração de animais domésticos passará a ser feito por empresas veterinárias credenciadas. O serviço, gratuito para os donos de cães e gatos, será custeado pelo poder público, ao custo previsto de R$ 100 mil com verba do próprio Ibram.

Compensação ambiental
O Parque do Cortado foi escolhido para sediar o hospital porque é uma área que atrai animais domésticos, que buscam abrigo no local, mas acabam causando um desequilíbrio ambiental. A compensação é um meio que o governo encontrou para equilibrar os impactos causados devido à implantação de empreendimentos no Distrito Federal.

A Unidade de Compensação Florestal e Ambiental (UCAF), do Ibram, é responsável por acompanhar e supervisionar a cobrança e aplicação dos recursos. Em 2015, foram assinados nove termos de compromisso de compensação, que totalizam cerca de 2,6 milhões. Em 2014, 14 termos foram assinados, totalizando R$ 33.346.554.

O DF conta com o Programa de Recuperação do Cerrado no Distrito Federal, o Recupera Cerrado, que mudou a sua sistemática de compensação florestal. Agora, em vez de as empresas devedoras recuperarem os locais por conta própria, elas poderão depositar valores destinados ao financiamento de editais de apoio ao programa Recupera Cerrado.

Em meio a assassinatos e compra de votos, Entorno elege prefeitos

A disputa eleitoral nos 10 municípios limítrofes à capital da República reflete os problemas no restante do país, com perseguições a adversários, impugnações da Justiça Eleitoral e cooptação de eleitores. Neste domingo (2/10), 571.894 pessoas votarão nessas localidades. A Polícia Federal reforçará a segurança

NATHÁLIA CARDIM

02/10/2016 5:30 , ATUALIZADO EM 01/10/2016 20:59

Eleitores de todo o Brasil vão escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores neste domingo (2/10). Brasília não terá eleições, mas o clima nas 10 cidades limítrofes ao Distrito Federal, que compõem parte do Entorno da capital da República, está agitado. E não é apenas por causa da disputa por votos. Nas últimas semanas, multiplicaram-se os casos de violência, com atentados, assassinatos e compra de votos.


Diante do cenário conturbado, a Polícia Federal mobilizou cerca de 90 agentes para atuar em Goiás neste fim de semana de votações. Os agentes escalados atuarão em 33 municípios goianos que são de responsabilidade da Superintendência da PF no Distrito Federal. As localidades mais perto de Brasília contarão com esse reforço.

No total, 571.894 pessoas estão aptas a votar em Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás. Nesses municípios, há 2.722 candidatos registrados nas urnas.

A disputa eleitoral no Entorno em 2016 é um reflexo do que ocorre no restante do país. Há mudanças de rumos, crimes e impugnações motivadas por ausência de requisito legais, improbidade administrativa, impedimentos pela Lei da Ficha Limpa, indeferimento de coligações ou de partido e gasto ilícito de recursos públicos.

Assassinatos e agressõesAs denúncias de crimes políticos não são raras na região do Entorno. Apesar de os inquéritos não estarem concluídos pela Polícia Civil de Goiás, em agosto, o Pastor Paulino, presidente da coligação (PR/PRP/SD), que apoia a candidata a prefeita Estela Souza (PR) em Santo Antônio do Descoberto (GO), foi morto com quatro tiros no peito.

Em julho, o jornalista João Miranda do Carmo, 54 anos, foi assassinado na cidade, na porta de casa. Os criminosos pararam o carro na frente da residência do jornalista, chamaram-no pelo nome e, ao serem atendidos, dispararam contra ele. João era proprietário de um site de notícias que denunciava problemas do município.

Águas Lindas de Goiás também entrou na lista violenta, com o desaparecimento de Vanderlúcio da Costa Souza, 41 anos, conhecido como Baiano do Camping Club, no período eleitoral. O líder comunitário foi encontrado três dias após o sumiço e havia sido agredido. Ele é conhecido na cidade por fazer oposição e denúncias contra o prefeito candidato à reeleição, Hildo do Candango (PSDB).

O caso mais chocante, no entanto, não ocorreu no Entorno, mas em Itumbiara (GO), que fica a 426km de Brasília. Na última quarta-feira (28/9),o vice-governador e secretário de Segurança Pública de Goiás, José Eliton (PSDB), e o ex-prefeito Zé Gomes (PTB) foram vítimas de um atentado. Gomes e um segurança, que era Policial Militar, morreram na ação. O deputado estadual José Antônio (PTB) e o advogado da prefeitura da cidade, Célio Rezende, também foram baleados. O atirador foi morto pela polícia.

Reeleição judicializadaOutros problemas causam insegurança quanto ao destino dos votos dos eleitores. É o caso das impugnações às candidaturas que ainda aguardam manifestação definitiva da Justiça Eleitoral. Em Luziânia, por exemplo, o pedido de registro do prefeito Cristóvão Vaz Tormin (PSD), candidato à reeleição, foi indeferido pela Justiça e ele aguarda julgamento de recurso. A decisão se estende aos vereadores do PSD no município e à candidata a vice-prefeita Edna Aparecida Alves dos Santos (PROS).

Na decisão da Justiça Eleitoral, consta que Tormin, que também é presidente do PSD no município goiano, teria forjado a assinatura da secretária do partido na ata da convenção da Coligação Luziânia no Caminho Certo. A juíza responsável pelo caso concluiu que o documento é inválido “por conter fraude”. Além disso, Tormin é acusado de redigir o texto minutos antes do prazo final para protocolá-lo no Cartório Eleitoral do município.

Renúncias e impugnaçõesO Cartório Eleitoral de Valparaíso contabilizou sete renúncias durante o período de candidatura. Quatro candidatos — Afrânio Pimentel (PR), Roberto Martins (PT), Iraquitan (PCdoB) e Pabio Mossoró (PSDB) — tiveram o registro validado e continuam na disputa.

Em Santo Antônio do Descoberto, três candidaturas para a prefeitura, foram impugnadas. O candidato Padre Getúlio (PSB) renunciou, e o registro de Estela Souza (PR) está, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), indeferido, mas com recurso em andamento. O prefeito da cidade, Itamar Lemes do Prado (PDT), que concorre à reeleição, também teve a inscrição impedida por improbidade administrativa.

“Indeferido com recurso” é o status dado ao candidato que teve seu requerimento de registro de candidatura indeferido pelo juiz eleitoral, mas que recorreu ao TRE. Após o trânsito em julgado, quando não cabe mais recurso do processo que trata do seu registro de candidatura, os votos atribuídos a esses candidatos serão computados para eles, caso revertam a decisão em segunda instância ou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso o indeferimento da candidatira seja mantido, os votos são descartados.

Campanha indevidaNo Novo Gama, a Polícia Federal investiga um esquema peculiar de compra de votos. De acordo com a denúncia apurada pela Delegacia de Defesa Institucional (Delinst), da Superintendência da PF no Distrito Federal, um grupo ligado a candidatos à prefeitura da região estava trabalhando no desenvolvimento de um software para computar as transações financeiras.O esquema, conforme apurou o Metrópoles, funcionava no formato de pirâmide.

O modelo dependia basicamente do recrutamento de pessoas. Cada integrante que aceitasse atuar angariando eleitores para os políticos ganhava uma remuneração. Quatro mandados foram expedidos na 4ª Vara Eleitoral do Novo Gama pela juíza Polliana Passos Carvalho. Foram três de busca e apreensão e um de condução coercitiva.

Na quinta-feira (29), a PF também cumpriu mandados de busca e apreensão em Planaltina de Goiás. A ação atende a um pedido da Vara de Justiça da cidade e os mandados foram cumpridos por agentes da Delegacia de Defesa Institucional da PF. A ação foi para recolher material irregular de campanha. Entre os alvos, estava o comitê do candidato à prefeitura Dr. Davi (PROS) e a gráfica responsável por produzir panfletos e banners para a sigla. A ação teve o apoio do TRE-GO.

AbandonoHistoricamente, a região do Entorno vive uma espécie de limbo por parte do poder público. Embora esses municípios integrem Goiás, o governo estadual costuma priorizar investimentos em outras regiões, pois acredita que o DF — além do governo federal — tem responsabilidade sobre as localidades que orbitam a capital da República. Prova disso é que boa parte da mão de obra dessas cidades trabalha em Brasília e utiliza da infraestrutura pública candanga, como escolas e hospitais.

Dessa forma, os municípios mais próximos do DF ficam desassistidos pelo Estado, e o resultado do descaso é sentido pela população. Em comum, essas cidades têm índices alarmantes de violência, de desemprego e caos na saúde e no transporte público.

A doméstica Isabel Marcela Santos de 57 anos, moradora de Valparaíso que trabalha na Asa Sul, resume o sentimento que a população desses municípios tem.

Nós temos que recorrer aos serviços do DF. O pior é que, na época das eleições, tanto na capital quanto no Entorno, o que mais se tem é promessa de políticos que dizem se preocupar com a nossa região. Mas na hora da verdade, não sobra um para assumir as responsabilidades com o povo"

Isabel Marcela Santos, doméstica