A empresa acumula 74 processos na Justiça, desde cheques sem fundo a falta de pagamento de impostos. O centro de ensino tem alunos na Asa Sul, em São Sebastião e no Gama
17/08/2016 5:23 , ATUALIZADO EM 16/08/2016 21:34
As complicações financeiras da Faculdade Fortium vão muito além da ação de despejo promovida pela
Ega Administração, Participações e Serviços Ltda — que cobra R$ 1,031 milhão em aluguéis atrasados. A empresa educacional reúne na Justiça do Distrito Federal pelo menos 74 processos. Além da Ega, responsável pelo prédio da 616 Sul, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus entrou com um pedido de despejo por falta de pagamentos do aluguel referente à unidade do Gama. A ação está calculada em R$ 794.406,91.
Do total de processos, 34 são ações de execução, aquelas em que não há mais discussão: a empresa deve e a Justiça está mandando pagar. Outras nove ações são de embargos de execução, quando a Fortium questiona os pedidos de pagamento pelas dívidas.
REPRODUÇÃO/TJDFT
Pedidos de falência Os outros 40 processos se dividem em mais dívidas. Numa busca rápida pelo site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), é possível encontrar dois pedidos de falência contra a Fortium. Em um, o requerente perdeu. Ele solicitava a falência para pagamento de direitos trabalhistas. A outra é uma ação coletiva, no valor de R$ 1.509.378,66, ainda em tramitação. Nessa, há um pedido de manifestação do Ministério Público.
A empresa deve ainda Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza Pública (TLP) e acumula 12 processos de execução fiscal da Fazenda Pública do DF. Embora a validade e a legitimidade do pagamento de honorários advocatícios para procuradores do DF seja uma discussão na Justiça, se os encargos forem reconhecidos, a Fortium pode ter que desembolsar R$ 30 milhões somente em honorários.
As dívidas influenciam diretamente a vida dos 4.958 alunos matriculados nas unidades da Asa Sul, de São Sebastião e do Gama. Eles fazem cursos tecnológicos, de graduação nas áreas de ciências contábeis, de graduação, de pós-graduação nas áreas de ciências contábeis, publicidade e propaganda, pedagogia, filosofia e engenharia de produção. As mensalidades custam a partir de R$ 431.
Cheques sem fundo e bloqueio do Fies
A Sociedade Educacional Brasília SC, identificada nos processos como Soeduc, é parte em pelo menos 18 processos. A empresa era a responsável por organizar, manter direta ou indiretamente a educação e a instrução em nível de educação básica e superior junto à Fortium.
As dívidas da Fortium com a Soeduc começaram em 2009. A primeira cobrança é de R$ 400 mil. Sem obter um acordo amigável e sem o pagamento dos cheques sem fundo, a empresa pediu a penhora de eventuais créditos pecuniários, atuais e futuros, oriundos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até os limites da dívida, que já estava em R$ 1,2 milhão.
A 1ª Vara Cível de Brasília concedeu o bloqueio e notificou o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE) para que fizesse a operação e não liberasse os créditos pagos sob forma de títulos da dívida pública. A Justiça só desbloqueou a conta do Fies nesse processo em 2015, quando foi firmado um acordo entre a Fortium e a Soeduc.
Investigação do MECO Ministério da Educação começou a apurar o caso. O órgão vai analisar se o ensino está sendo prejudicado, se as matérias estão sendo oferecidas corretamente e se o corpo docente tem formação satisfatória. Todos os documentos foram solicitados à Fortium, que os encaminhou ao MEC em 4 de agosto. Ainda não há prazo definido para concluir o processo.
O Metrópoles tentou entrar em contato com a Fortium por meio dos telefones e do e-mail divulgados na página da empresa na internet. Ninguém atendeu. A reportagem também entrou em contato com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, mas ninguém da instituição se manifestou.
Outros casos
No Distrito Federal, outras faculdades enfrentaram crises financeiras e tiveram de encerrar as atividades, mesmo após intervenção do MEC para tentar recuperar os estabelecimentos, como a Faculdade Alvorada.
Em fevereiro deste ano, uma decisão judicial levou o Instituto Científico de Ensino Superior e Pesquisa (Icesp) a desocupar dois blocos da unidade que mantém no Guará. Os estudantes foram realocados em outro prédio e para as demais unidades — no Recanto das Emas e em Águas Claras.
