O Dia D, de desestatização

Presidente interino Michel Temer avisa que vai anunciar estatais que serão privatizadas no mesmo dia do início da fase final do impeachment

Por: Marta Sfredo

13/08/2016 - 02h01min | Atualizada em 13/08/2016 - 02h01min

Na entrevista concedida ao jornal Valor Econômico, o presidente interino Michel Temer deu uma informação que acabou um tanto empalidecida por outras declarações: no dia 25 de agosto, o Planalto anunciará que empresas vai privatizar. Para preparar os espíritos, avisou que a Eletrobras fica fora do pacote. Pelo tamanho da estatal excluída, vê-se que a ambição do pacote não é pequena. Para não deixar dúvidas, Temer reforçou que pretende ¿desestatizar muita coisa, porque o Estado brasileiro não pode suportar tudo isso, já não cumpre bem seu papel na saúde, na educação¿.

Para Temer, os tempos da política e da economia são diferentes. É fato. Mas seu papel na história, como ele mesmo se encarregou de proclamar, é diminuir essa distância. Na semana em que recebeu um grupo de empresários que foram levar suas inquietações, o presidente interino afiou o discurso e acelerou o cronômetro. Embora conte com maciço apoio do PIB nacional, em três meses o governo interino começou a ser visto com mais desconfiança do que em sua estreia, tanto por sinais vindos da Operação Lava-Jato quanto por equívocos nas escolhas da equipe, mas acima de tudo por sucessivos recuos.

Se o trecho da desestatização não teve impacto imediato, outro mostrou o poder de fogo da cadeira presidencial. Mesmo depois de o presidente do Banco Central (BC) ter mostrado pouca disposição para baixar a temperatura cambial, Temer admitiu que o assunto foi tratado com empresários e defendeu ¿certo equilíbrio¿, ponderando que não pode ¿ter um dólar num patamar elevado, nem um dólar derretido¿. No mercado, a moeda voltou a subir mais de 1% ante o real, com a cotação comercial chegando a R$ 3,1850. 

Eram as duas principais queixas do setor privado em relação ao governo Temer: a dificuldade em garantir apoio a medidas de pouco teor explosivo, que projeta grandes dificuldades para as mais polêmicas, e a insensibilidade para com uma das alavancas da reação ainda instável da economia. Se a produção industrial acumula quatro meses de variação positiva – sobre uma base muito fraca, é verdade, mas algo que não se via há anos –, é em boa parte fruto do aumento possível de competitividade neste momento de fragilidade. Da desestatização ao câmbio, da reforma da Previdência à trabalhista, o governo interino precisa transformar expectativas em propostas tão ousadas quanto permite a sua legitimidade. 

Chefe de gabinete de Feliciano confirma pagamento de R$ 20 mil a Patrícia Lélis

Talma Bauer prestou depoimento na última sexta-feira (12/8). Ele, no entanto, disse que agiu sozinho, sem o conhecimento do congressista

DA REDAÇÃO

13/08/2016 21:32 , ATUALIZADO EM 13/08/2016 21:51

O delegado Luiz Roberto Hellmeister, da delegacia de Santa Efigênia, na capital paulista, informou que o chefe de gabinete do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), Talma Bauer, em depoimento, confirmou o pagamento de R$ 20 mil à jornalista Patrícia Lélis, 22 anos. Bauer, no entanto, disse que agiu sozinho, sem o conhecimento do congressista. Ele prestou depoimento no 3º Distrito Policial na capital paulista na noite de sexta-feira (12/8).

A nova versão de Bauer surgiu após o primeiro depoimento do chefe de gabinete ter sido desmontado por um vídeo em que ele aparecia negociando valores com a jornalista. Nas imagens, os dois tentam entrar em um acordo para que a jovem não denuncie Feliciano por assédio, agressão e tentativa de estupro. Inicialmente, Baeuer e Patrícia negaram a informação.

O vídeo, obtido pela revista Veja, foi gravado em 30 de julho, em um hotel do centro de São Paulo. Além dos dois, aparece nas gravações Emerson Biazon, que diz ser assessor do PRB.

Para o delegado Hellmeister, o dinheiro foi pago porque a estudante de jornalismo extorquiu o assessor de Feliciano. Segundo a polícia, Patrícia mentiu várias vezes ao longo das investigações para incriminar o deputado e os assessores dele. Por causa disso, o delegado afirmou que vai indiciar Patrícia pelos crimes de extorsão e denunciação caluniosa.

Nesta sexta (12), o Metrópoles publicou uma reportagem em que reuniu 24 relatos de pessoas que narraram episódios envolvendo Patrícia Lélis. As descrições incluem um casamento no Castelo da Cinderela na Disney, trabalhos na ONU e no The New York Times. As situações, que nunca foram confirmadas, voltaram à tona em posts no Facebook feitos por pessoas que a acusam de mentir sobre as denúncias contra Feliciano.

Brasil só cria vagas formais na faixa etária até os 24 anos, mostra Caged

14/08/2016 08h31 - Atualizado em 14/08/2016 08h31

Dentro das faixas salariais de até 24 anos, foram criadas 186.528 vagas.
Nos seis primeiros meses do ano, 531.765 vagas foram fechadas.

Marta CavalliniDo G1, em São Paulo

Levantamento obtido pelo G1 com o Ministério do Trabalho mostra que, de janeiro a junho deste ano, o saldo positivo de vagas formais está se restringindo às faixas etárias até 24 anos.

SALDOS DE VAGAS NO 1º SEMESTRE de 2016
Faixa etária	Saldo
Até 17	100.672
18 a 24	85.856
25 a 29	-113.957
30 a 39	-225.982
40 a 49	-153.974
50 a 64	-194.523
65 ou mais	-29.854
não classif.	-3
Total	-531.765
Fonte: Caged/Ministério do Trabalho

Em outro levantamento, em relação à faixa salarial, o saldo positivo de vagas formais está se restringindo a quem ganha até um salário mínimo.

Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), nos seis primeiros meses do ano, um total de 531.765 vagas foi fechado. Apenas no mês de junho, as demissões superaram as contratações em 91.032 vagas formais.

Mas dentro das faixas salariais de até 24 anos, foram criadas 186.528 vagas. Na faixa até os 17 foram 100.672 vagas geradas, e na dos 18 aos 24, foram 85.856 postos de trabalho.

Já as faixas etárias que mais fecharam vagas em 2014 foram dos 30 aos 39 anos e dos 50 aos 64 anos. Em ambas, o total de vagas fechadas foi de 420.505 vagas  (veja na tabela).

Razões
De acordo com Claudio Dedecca, professor titular do Instituto de Economia da Unicamp e especialista em mercado de trabalho, os mais jovens têm maior dificuldade de conseguir emprego, mas quando eles entram no mercado de trabalho têm menos tendência a serem demitidos. “São mais jovens, ganham menos, e a perspectiva de emprego é mais longa para eles”, diz.

Para Anselmo Santos, professor do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp, isso é sinal de deterioração do mercado de trabalho. “O grosso da faixa etária disponível no mercado de trabalho é jovem. É ali que as empresas encontram pessoas para pagar menos”, diz.

“O que esse dado mostra é que os jovens estão ocupando o lugar de pessoas mais velhas, porque o Caged não pega quem está procurando emprego, e sim apenas o estoque de empregos formais”, ressalta Santos.

Dedecca enfatiza que o aumento do desemprego afeta mais os jovens que a população de maior idade. “O resultado do Caged parece ser contraditório com os dados de desemprego de outras pesquisas, que aponta a dificuldade de os jovens trabalharem”, diz.

O que esse dado mostra é que os jovens estão ocupando o lugar de pessoas mais velhas"

Anselmo Santos, da Unicamp

Por isso, Santos afirma que os números não refletem a real situação do mercado de trabalho, pois não mostra a população jovem que está procurando trabalho e é uma das que mais está sofrendo para conseguir recolocação. “Só pega o fluxo de quem está entrando e saindo, tem que analisar quem está saindo e quem está entrando”, afirma.

Santos explica que os jovens têm pouca experiência e pouca qualificação. Como o desemprego aumentou muito, há muitos jovens desempregados e a taxa de atividade dos jovens subiu. Tem menos ofertas de vagas e mais jovens demandando emprego. “Hoje por exemplo com muitos jovens disponíveis o empregador demite gente todo dia. E ele vai contratar nesse segmento com grau de escolaridade de nível médio completo ou superior incompleto e pagar salário mais baixo”, comenta.

“É lógico que para o jovem vai aparecer saldo positivo. O mercado tem mais jovens. Com esse desemprego enorme, eles aceitam emprego com salário mais baixo. E a empresa tem tendência a demitir salários mais altos e promover salários mais baixos, para reduzir as folhas de pagamento. Por isso os salários estão caindo – na região metropolitana de São Paulo a queda real no salário chegou a 5%”, completa.

Santos salienta que, ainda que haja saldo positivo entre os jovens, isso não mostra melhora do emprego porque o saldo geral é negativo. “Esse saldo positivo entre os jovens não deixa de mostrar a deterioração do mercado de trabalho, porque revela redução de custos e de salário. Se fosse por outro motivo teria crescido entre as faixas etárias dos 25 aos 49 anos, que são os segmentos mais qualificados. O movimento de melhoria não vem pelos jovens”, afirma.

 

ESPECIAL DESEMPREGO

Desocupação atinge nível recorde

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Setores
Segundo Dedecca, sem dúvida o setor que mais contratou jovens foi o de serviços, englobando principalmente telemarketing, além do comércio, especificamente vendas em lojas.

“Segmentos com perfil jovem contratam só os jovens, como o de telemarketing, e é neles que os mais novos levam vantagem sobre os mais velhos na contratação”, diz Dedecca.

Para Santos, provavelmente essas vagas abertas vêm de setores com maior rotatividade de mão de obra, como comércio e serviços. “O emprego na indústria caiu muito. No setor privado como um todo caiu. O que cresce é emprego no setor de serviços. O trabalho por conta própria também cresceu, e não é o jovem que faz isso, é quem tem mais idade”.

O G1 solicitou ao Ministério do Trabalho os principais setores que abriram vagas para as faixas etárias com saldo positivo de vagas e aguarda resposta.

Idade x salário
Segundo Dedecca, não há relação entre as contratações aumentarem entre os mais novos e caírem entre os mais velhos. “Os setores que podem estar preservando os jovens podem não ser os que estão demitindo os mais velhos”, diz.

TendênciaJá o saldo de vagas ter sido positivo entre os mais jovens e na faixa salarial até 1 salário mínimo tem coerência, segundo ele. “Qualquer resultado em termos de mercado de trabalho vai ser marcado por uma associação com o salário mínimo. Os jovens ganham menos que os mais velhos. Os jovens têm uma concentração de remuneração muito elevada em torno do salário mínimo”, diz.

Segundo ele, em relação ao saldo negativo entre as idades mais avançadas, as empresas selecionam as pessoas que vão demitir considerando a possibilidade de elas se aposentarem para atenuar o impacto da redução do nível de emprego sobre os empregados. “Nós estamos falando de um estoque de vagas, considerando a perspectiva que o empregado tem para a própria empresa e o menor impacto da demissão para o empregado”, afirma. Segundo ele, é uma questão de estratégia demitir, não só para contratar.

Já Santos não acha que haja relação entre o salário menor e a faixa etária mais baixa, mas sim com o fato de as empresas estarem demitindo quem ganha mais e contratando para pagar menos. “A empresa tem uma estrutura hierárquica e ela vai demitir os que ficam mais tempo e ganham mais, e colocar no lugar os que estão abaixo e podem ser promovidos. E vão pagar menos para aquela pessoa que aceitar o cargo ganhando menos que o antecessor, porque o mercado de trabalho está complicado”, afirma.

De acordo com Dedecca, a recuperação da economia afeta primeiro o nível de atividade, depois o nível de emprego e então o nível de renda. “Pode haver algum efeito positivo sazonal no fim do ano, com aquecimento das vendas, mas a renda será difícil crescer, continuará tendo tendência de declínio”, diz.

Para o professor Dedecca, não haverá grandes novidades no mercado de trabalho neste segundo semestre. “Pode haver alguma possibilidade de recuperação em termos econômicos, mas do ponto de vista do mercado de trabalho pode ser que seja no primeiro semestre do ano que vem, se a economia voltar a crescer, trazendo recuperação do emprego, e no segundo semestre de 2017 com efeito sobre a renda”, diz.

Para Anselmo Santos, o mercado de trabalho só reage com a economia. Se o PIB do país diminuir o ritmo de queda, o desemprego começa a crescer menos.

“Como a população economicamente ativa cresce, mesmo com a economia estabilizada, o desemprego vai continuar aumentando e até o final do ano vai continuar piorando. E menos que haja uma recuperada no final do ano por causa do Natal com as contratações temporárias, não haverá grandes mudanças que possam melhorar a expectativa e a sensação de o trabalhador arrumar emprego e ter salário maior, ao contrário, vai piorar, mas não no mesmo ritmo que estava piorando. Primeiro vem aumento da atividade, e depois do emprego”, prevê.

Doda diz que Jogos o ajudaram a superar divórcio e se diz forte psicologicamente

BRUNO VILLAS BÔAS

DO RIO

13/08/2016  15h03

A Olimpíada do Rio ajudou o cavaleiro brasileiro Doda Miranda, 43, a superar o divórcio com Athina Onassis, única neta e herdeira do bilionário grego Aristóteles Onassis (1906-1975), iniciado no fim do ano passado.

Segundo o cavaleiro, o momento mais difícil da separação ficou para trás e ele chega psicologicamente mais preparado do que antes para o primeiro dia de qualificação da prova de salto, que começa neste domingo às 10h.

"A Olimpíada do Rio é uma coisa tão forte que foi uma das coisas que mais me ajudou a superar tudo. Eu me vejo hoje muito mais forte psicologicamente do que antes e foi importante eu ter passado por isso", disse Doda.

		Doda Miranda durante apresentação para os Jogos Olímpicos do RioDanilo Verpa/Folhapress

Uma das preocupações das pessoas que acompanham a equipe nacional era que, com o divórcio, Doda ficasse sem sua montaria, o cavalo garanhão Cornetto K. O cavaleiro brasileiro, porém, negou essa possibilidade.

"O cavalo é meu e dela", disse Doda, acrescentando que a ex-mulher não deve assistir à Olimpíada no Rio. "Ela participa atualmente da temporada europeia, com outros cavalos. Então eu acho que não vem".

Cornetto K foi comprado em outubro do ano passado. O animal passou a ser usado pelo cavaleiro, em competições, a partir de janeiro, na Flórida. Depois de altos e baixos, ele afirma que se sente muito bem com o cavalo.

"Eu vejo ele com uma qualidade tão boa quanto o Aspen, que estava comigo nas medalhas em Atlanta e Sydney. A única diferença é o tempo de conjunto. Mas me sinto bem entrosado", disse.

Doda completa no Rio 20 anos de Olimpíadas. A primeira foi em Atlanta-1996. De lá para cá, brasileiro se considera mais experiente e em boa forma física num esporte em que cavaleiros disputam até o 60 anos.

"A gente tem essa vantagem de poder trocar os cavalos. É como se um jogador de futebol pudesse entrar em campo com 50 anos de experiência, mas num corpo de um garoto de 20 anos", diz o cavaleiro.

Ele se tornou o nome mais conhecido na equipe brasileira de salto após o cavaleiro Rodrigo Pessoa, 43, ser colocado na reserva pelo técnico George Morris, 78. Mais tarde, Pessoa abriu mão da vaga de reserva.

Pessoa foi colocado na reserva porque seu cavalo Ferro Chin, que vinha sendo preparado para a Rio-2016, passou por uma cirurgia, O outro cavalo, chamado Status, não vinha tendo resultados muito convincentes.

Para Doda, a presença de Rodrigo Pessoa faz falta em qualquer equipe de salto do mundo "desde que esteja com um cavalo a altura". E sua ausência seria uma mostra de que o nível do esporte no Brasil melhorou.

​"Nas Olimpíadas de Atlanta e Sydney a gente era quase que recrutado. Era aquela coisa de 'você tem que ir'. Hoje fica cada vez mais difícil para todos nos conseguirmos uma vaga", afirmou o cavaleiro brasileiro.

O Brasil tem como principais rivais na modalidade Alemanha, Estados Unidos, França, Holanda e Inglaterra. O pais tem condição de ficar entre os seis melhores do mundo, segundo ele. E competir em casa seria algo favorável.

"Competir em casa é a melhor coisa do mundo. A gente não está acostumado a competir dentro de casa. A gente salta na Europa todo final de semana, na casa dos outros. A sensação no avião de saber que você vai sentir o calor da torcida é muito especial", disse.

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Justiça condena delegada que investigou crime da 113 Sul

A Justiça condenou a delegada Martha Vargas, que conduziu a primeira fase do inquérito sobre o crime da 113 Sul, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, pagamento de multa civil equivalente a 100 vezes a remuneração à época e proibição de manter contrato ou qualquer vínculo com o Poder Público pelo prazo de 3 anos. A sentença, da última sexta-feira (05), é do juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública do DF, Jansen Fialho de Almeida. Pelos valores atualizados, a multa passa de R$ 2 milhões.

O magistrado condenou também o agente José Augusto Alves, que trabalhou no caso, à perda da função pública ou aposentadoria, suspensão dos direitos políticos por 4 anos, pagamento de multa correspondente a 50 salários da época e proibição de contratar ou manter vínculo com o Poder público por 3 anos. Ele foi considerado culpado por praticar tortura para extrair a confissão de dois inocentes.

Jansen Fialho julgou parcialmente procedente a ação de improbidade administrativa proposta pelos promotores do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), considerando graves todos os episódios da investigação em que a delegada teria manipulado dados, forjado provas, praticado tortura e vazado informações sigilosas. Também alvo da ação o policial militar Flávio Teodoro da Silva, acusado de abuso de autoridade e tortura, foi absolvido por falta de provas.

Os atos envolvem a investigação, uma das mais conturbadas da história da Polícia Civil do DF, sobre o assassinato do ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, da mulher dele, Maria Villela, e de uma funcionária da casa, Francisca Nascimento Silva, em 2009. Com várias reviravoltas, a apuração envolveu até mesmo o trabalho de uma vidente.

Sobre os atos de improbidade descritos pelo Ministério Público, o juiz apontou: “Os fatos enquadram-se claramente como grave atentado contra os Princípios da Administração Pública (artigo 11 da LIA), pois propagam, em tese, a prática de falsidade ideológica, fraude processual, violação de sigilo funcional e tortura”.

As penas podem ser mais graves e levar à prisão. Martha Vargas, José Augusto e Flávio Teodoro respondem também na esfera criminal. Eles foram denunciados pelo NCAP pelos crimes de falsidade ideológica, violação de sigilo funcional, denunciação caluniosa, fraude processual e tortura. O processo está em fase final de instrução na 6ª Vara Criminal de Brasília.

A investigação de Martha Vargas indicou que Rami Jalal Ali Kalout e Alex Peterson Carvalho Soares eram os autores do crime. Uma suposta ligação anônima teria indicado a autoria.

Na ação, o MPDFT aponta que a equipe da delegada Martha Vargas plantou provas, as chaves da casa dos Villela, na casa de Alex Peterson, para incriminá-lo.

Os acusados teriam ainda sofrido tortura durante dois dias na delegacia para confessar o crime, embora, segundo a Justiça, fossem inocentes.

Durante o inquérito, Martha Vargas também teria cometido violação do sigilo funcional ao repassar, por e-mails, informações à vidente Rosa Maria Jacques e ao marido dela, João Tochetto.

Depois de tantas trapalhadas, o inquérito tomou outro rumo. Foi redistribuído à Corvida e ficou a cargo da delegada Mabel de Farias. “Se não fosse a redistribuição da investigação para a CORVIDA, chefiada à época pela Delegada Mabel, não teriam se elucidado os fatos/crimes como sendo provável mandante a filha do casal assassinado. Nesse ínterim, já há condenação dos executores”, ressaltou o juiz.

Porteiro do prédio dos Villela, Leonardo Campos Alves, e Francisco Mairlon Barros Aguiar foram condenados, respectivamente a 53 anos e 4 meses e 47 anos e um mês de prisão pelos homicídios, de acordo com decisão do Tribunal do Júri de Brasília. Para a Polícia Civil e o Ministério Público, eles foram contratados pela filha do casal, Adriana Villela. Ela nega e ainda não foi julgada.

No processo, Martha Vargas e o agente José Augusto alegam que agiram dentro das regras do dever funcional e apontam serem vítimas de perseguição do Ministério Público do DF.

GDF investiga reforma em bloco da Papuda usado como modelo no processo de extradição de Pizzolato

LILIAN TAHAN

12/08/2016 16:16 , ATUALIZADO EM 13/08 6:24


A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social abriu uma sindicância para apurar a participação de servidores do GDF na reforma de um dos blocos do Complexo Penitenciário da Papuda. A iniciativa ocorre depois que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra os funcionários acusados de terem autorizado a revitalização do setor sem o amparo de um processo oficial. O autor da obra é o empresário e ex-senador Luiz Estevão, condenado a 26 anos de prisão por desvios na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).


Luiz Estevão ocupa atualmente uma cela do bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, justamente na ala que foi objeto da ação do Ministério Público. Os promotores de Justiça do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) alegam que a reforma foi feita às escondidas, sem o controle e a fiscalização do poder público, a partir da facilitação de três gestores do sistema prisional à época. A intenção deles seria, segundo a peça do MP, beneficiar políticos, policiais e empresários — entre eles, o ex-senador Luiz Estevão, que admite ter construído um galpão, hoje usado como arquivo do complexo, e as paredes de alvenaria na ala B, do bloco 5.

De cela modelo a cela problemaUm conjunto de fotos enviadas à Itália em março de 2015 — na época em que o governo brasileiro pedia a extradição de Henrique Pizzolato para o Brasil — aponta, no entanto, que as celas consideradas clandestinas e fora do padrão da Papuda foram usadas como modelo para mostrar ao governo italiano e às autoridades judiciárias que havia um local no país em que o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil poderia ficar preso, em boas condições de segurança e de salubridade.

As imagens publicadas em jornais italianos antes da extradição de Pizzolato mostram o procurador regional da República Vladimir Aras e assessores da Procuradoria-Geral da República (PGR) em visita ao bloco 5 do CDP. Aras atua como secretário de Cooperação Internacional da PGR. Junto a eles, também está a juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP) no DF, Leila Cury; e o funcionário da embaixada italiana no Brasil Gabriele Annis; além do diretor do CDP, Diogo Ernesto de Jesus.

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De acordo com a ação de improbidade, em 22 de fevereiro de 2014, promotores de Justiça de execução penal, em visita de rotina ao presídio, notaram a realização de uma ampla reforma no bloco 5 do CDP. “As promotoras perceberam que o padrão arquitetônico e utensílios (aparelho sanitário, porta, pias) instalados destoavam completamente do utilizado para alocação de presos provisórios”, diz um trecho da denúncia. Na ação, os autores sustentam que o ambiente estava em contrariedade com as recomendações da Resolução número 9 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

A batida do Ministério Público e a constatação de problemas em fevereiro de 2014 não evitaram que, pouco mais de um ano depois, autoridades federais usassem o espaço como argumento para trazer de volta Pizzolato, que cumpre pena de 12 anos e sete meses em decorrência do processo do mensalão. Hoje, ele divide a cela com Luiz Estevão e Ramon Hollerbach, também condenado no mesmo episódio. O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do MPDFT só veio a se pronunciar sobre a clandestinidade da ala na semana passada, ao ajuizar a ação de improbidade, quase dez meses após a prisão de Pizzolato.

Luiz Estevão, Hollerbach e Pizzolato ocupam a cela 4 da ala B do bloco 5 do CDP, onde estão presos, ao todo, 45 pessoas. No lugar, há dois treliches, chuveiro elétrico, um vaso sanitário e pia em louça. Todas as celas desse bloco têm um ventilador de chão e uma TV. Não há antena parabólica, então a programação é a de canais abertos. Os objetos são dispostos em estantes, já que não há armários nas celas. O chão é de cimento, sem cerâmica, e as paredes são chapiscadas. Há telas nas grades para evitar a entrada de ratos. A ala abriga presos temporários, condenados maiores de 60 anos e aqueles que, se misturados à massa carcerária, correm risco de vida. Por isso, muitos criminosos sexuais estão confinados ali.

A estrutura do bloco 5 é totalmente diferente da que existe nas unidades 1, 2, 3 e 4 do CDP, onde há superlotação, o banho é frio e, em alguns casos, como no bloco 1, construído ainda na década de 1960. As condições de permanência são muito ruins. Mas as instalações da unidade 5 são exatamente as mesmas do recém-construído bloco 6, inaugurado em 25 de maio deste ano pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Novos blocosEm nota, a Secretaria de Segurança informou que até outubro de 2017 um total de 4 mil novas vagas serão criadas no sistema penitenciário do DF, que hoje reúne mais de 15,2 mil apenados. Os espaços serão abertos emquatro novos blocos do sistema prisional e terão a mesma estrutura dos blocos 5 e 6.

A pasta publicou, no Diário Oficial do DF desta quinta (11/8), as informações sobre a abertura da investigação interna que vai apurar se houve ilegalidade no processo de reforma da Papuda. Os investigados são o então subsecretário do Sistema Penitenciário, Cláudio Magalhães; o coordenador-geral do Sistema Penitenciário à época, João Helder Feitosa, e o diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, Murilo da Cunha.

A sindicância será instaurada pela Comissão Permanente de Disciplina (CPD) da SSP e será composta por três fases: instrução, defesa e relatório. A comissão tem 30 dias para apresentar um parecer. Se as denúncias forem confirmadas, a pasta deve encaminhar o relatório à Polícia Civil, para que a corporação abra um processo administrativo disciplinar (PAD). Se forem considerados culpados, os servidores podem receber sanções como advertência, suspensão ou até demissão e cassação de aposentadoria.

Justiça nega bloqueio de bensNa última terça-feira (9), a juíza Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbosa, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT),indeferiu pedido de liminar para bloqueio de bens de Luiz Estevão e dos ex-gestores do sistema prisional do DF acusados de promover reforma no CDP. Agora, a juíza vai analisar se aceita ou não o recebimento da denúncia.