João Santana e Mônica Moura estão soltos, mas proibidos de fazer campanha

Juiz Sérgio Moro põe em liberdade os marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura. Casal passou a colaborar com as investigações e estava preso havia cinco meses. Eles, no entanto, não podem trabalhar com políticos nem sair do país

 Eduardo Militão

Detida na 23ª fase da Lava-Jato, Mônica Moura deixa a carceragem da Polícia Federal em Curitiba: ela teve que entregar o passaporte à Justiça

Dias após destravar as negociações por uma delação premiada, o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura conseguiu sair da cadeia depois de cinco meses na prisão, em Curitiba. Ontem, o juiz da Lava-Jato no Paraná, Sérgio Moro, determinou a soltura dos responsáveis pelas campanhas da presidente afastada, Dilma Rousseff, sob o argumento de que há “a intenção manifestada por ambos os acusados de esclarecer os fatos”. Réus por corrupção e lavagem de dinheiro, os dois admitiram que receberam US$ 4,5 milhões via caixa dois na campanha da petista de 2010. Eles deixaram a carceragem da Polícia Federal em Curitiba no fim da tarde. Devem voltar para uma de suas residências, em São Paulo, no Rio de Janeiro ou na Bahia.

“Nessa fase processual, após cinco meses de prisão cautelar, com a instrução das duas ações penais próximas do fim e com a intenção manifestada por ambos os acusados de esclarecer os fatos, reputo não mais absolutamente necessária a manutenção da prisão preventiva, sendo viável substituí-la por medidas cautelares alternativas”, disse o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Para ser solto, o casal teve que entregar os passaportes; assinar compromisso de não manter contato com investigados e com políticos para quem prestaram serviços; e comparecer às convocações do Judiciário. Moro também proibiu Santana e Mônica de “atuarem direta ou indiretamente, inclusive por interposta pessoa, em qualquer campanha eleitoral no Brasil até nova deliberação do juízo”. Os dois ainda deverão pagar, como fiança, o valor já confiscado de R$ 31,5 milhões (sendo R$ 


Eleições 2014
Na decisão, Moro criticou o uso do caixa dois, admitido pelo casal. “Necessário, porém, censurar em ambos a naturalidade e a desfaçatez com as quais receberam, como eles mesmo admitem, recursos não contabilizados, o caixa dois, como remuneração de serviços prestados em campanhas eleitorais.” Segundo o juiz, não é porque “todos assim fazem” que a prática pode ser considerada comum. “Se um ladrão de bancos afirma ao juiz como álibi que outros também roubam bancos, isso não faz qualquer diferença em relação a sua culpa. O mesmo raciocínio é válido para corruptores, corruptos, lavadores de dinheiro e fraudadores de campanhas eleitorais.” Ao contrário, “qualquer constatação de que a prática criminosa tornou-se a ‘regra do jogo’, apenas justifica medidas judiciais mais severas para a sua interrupção”.

Multiplicação do patrimônio de Gim Argello: "O Homem De R$ 1 Bilhão" ...

 postado em 03/08/2016 07:18

 Eduardo Militão

Gim é acusado de corrupção, lavagem e pertinência à organização criminosa: ação penal em andamento

Detido desde abril na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, o ex-senador Gim Argello tirou todo o dinheiro que tinha no banco e em suas empresas antes de ter a prisão preventiva decretada pela Justiça. A atuação do ex-parlamentar do Distrito Federal é levantada pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, em resposta a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Gim, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Em ofício enviado ao ministro-relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, Moro sinaliza que Gim “esvaziou suas contas-correntes e de suas empresas antes da efetivação da medida” da prisão e do confisco de bens. Como mostrou o Correio em 15 de abril, só R$ 46 mil foram confiscados das contas do ex-senador, apesar de a ordem ser de R$ 5 milhões. Ele é acusado de pedir R$ 35 milhões de empreiteiras a fim de blindá-las nas CPIs da Petrobras das quais participou em 2014, embora só tenha conseguido arrecadar
R$ 7,2 milhões.


“O bloqueio de ativos decretado por este juízo a pedido do MPF para recuperá-lo teve resultados pífios”, avaliou Moro, no ofício enviado a Teori, em que defendeu a manutenção da prisão do ex-senador. “Remanesce o risco para recuperação do produto do crime, tendo o paciente, em liberdade, melhores condições de ocultar seu patrimônio da ação da Justiça e de prosseguir em atos de lavagem de dinheiro.”

Interlocutores de Gim Argello ouvidos pela reportagem ontem consideraram a avaliação de Moro descabida por não ter nenhuma base em documentos. Segundo eles, há mais de um ano, o saldo da conta do ex-senador permanece o mesmo. Ou seja, não haveria nenhuma possibilidade de terem havido saques com a intenção de se prevenir um confisco futuro ou uma prisão.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

“Respeito”. Palavra que para algumas pessoas nem existe no dicionário, respeito é um aprendizado que deveria começar no berço, saber ser ético, respeitar o próximo isso é uma qualidade que todo ser humano precisa ter Senhor Gim! É uma atitude tão simples saber respeitar isso é pensar no próximo! A ausência desta qualidade Senhor Gim faz do homem um ser desprezível! Lembram-se desta frase Respeite a si mesmo como respeita o próximo! É deste jeito que tinha que ser! No meu vê quem não sabe se der ao respeito no meu ponto de vista o qualifico de desonesto!

Como que fica a família depois de um papelão deste senhor Gim?

Uber é regulamentado no DF, sem limite de carros e de serviços

Governador libera a versão mais barata, o UberX, e ignora a existência de um limite para os aplicativos, como havia proposto os deputados distritais

 postado em 02/08/2016 10:21 / atualizado em 02/08/2016 11:07

 Renato Alves

Demorou, mas saiu. Após muita pressão contrária de taxistas, corpo-mole de deputados distritais e 35 dias depois da aprovação do projeto na Câmara Legislativa, o governador Rodrigo Rollemberg assinou a lei que regulamenta aplicativos de transporte individual executivo, como o Uber, no Distrito Federal. A decisão teve direito a solenidade, com a presença do primeiro escalão do GDF, na manhã desta terça-feira (2), no Salão Branco do Palácio do Buriti.

Nesta primeira versão, que ainda precisa voltar para aprovação na Câmara Legislativa, o projeto não tem restrições às modalidades mais baratas ou ao número de motoristas. O governador afirmou que houve apenas "pequenos vetos". Ele garantiu que o projeto é praticamente "autoaplicável", sem necessidade de modificações.

Entre os vetos, o governador suspendeu a obrigatoriedade de o motorista ser dono do carro e de precisar apresentar um atestado de moradia. Com a sanção, Rollemberg comentou que espera uma melhoria no serviço de táxi estimulada pela concorrência e que aposta em uma eficiência maior da Lei Seca.

A regulamentação do Uber visa desburocratizar a plataforma. A limitação da frota foi o principal ponto discutido do projeto da Câmara. Os carros poderão seguir sem redução de efetivo, um novo cadastro precisará ser realizado pelos motoristas, os veículos passarão por fiscalização para atestar pontos como limpeza, idade e outras avaliações que ainda serão debatidos até a regulamentação.

Nesse clima de palanque eleitoral, Rollemberg fez questão de ressaltar o pioneirismo na regulamentação dos aplicativos. "Brasília está vocacionada a ser uma cidade moderna. A aprovação dos aplicativos de transporte de passageiros prova isso", afirmou o governador. O DF inova ao regulamentar o uso de aplicativos como o Uber por lei. Em São Paulo, por exemplo, a regulamentação se deu por decreto.

REGRAS DURAS

A nova lei define, ainda, que os veículos tenham quatro portas, ar-condicionado e que sejam licenciados no DF. É necessário ainda que os automóveis tenham no máximo cinco anos, contados a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo, para carros movidos a gasolina e álcool, e oito para adaptados, híbridos e elétricos.

Os motoristas devem estar em dia com o Certificado Anual de Autorização, da Secretaria de Mobilidade, e apresentar nada-consta. Os taxistas não podem ser impedidos de prestar o serviço. Condutores podem ser multados de R$ 200 a R$ 2 mil, ter a autorização suspensa por até 60 dias e até cassada caso desrespeitem a lei. Para as empresas, valem a suspensão e a cassação da mesma maneira – e a infração varia de R$ 50 mil a R$ 5 milhões.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Legislativa no fim de junho, após duas semanas de intenso debate. Defensores dos taxistas pediam uma lei mais restritiva, que proibisse a versão popular dos aplicativos (como o UberX) e limitasse o número de licenças. Já deputados pró-aplicativos defendiam um texto menos restrito, com todas as modalidades e motoristas "à vontade".

A lei aprovada pela Câmara autoriza a versão popular do serviço e permite que os próprios taxistas usem os apps, desligando o taxímetro para pegar as corridas. O texto também permite a criação de um "táxi executivo", categoria mais cara e com serviços de luxo.

Durante a tramitação na Câmara, deputados chegaram a incluir no texto uma "barreira" para a expansão do serviço. A emenda previa que o número total de Uber deveria ser igual à metade do número de licenças de táxi. Hoje, o DF tem 3,4 mil taxistas e cerca de 6 mil motoristas no Uber.

Após horas de debate inflamado entre os parlamentares, a existência de um limite para os aplicativos foi apenas sugerida no texto – segundo o texto final, cabe ao próprio Palácio do Buriti calcular o número ideal. 
A permisão do UberX não era prevista no projeto de lei formulado pelo Palácio do Buriti, enviado à Câmara em novembro. Segundo o governo, a ideia era que o Uber fosse um serviço "de elite" e não competisse diretamente com o táxi. A diferenciação foi rejeitada pela Câmara, que determinou a permissão de todas as modalidades de Uber e apps similares.

VETO A APLICATIVO

Em junho do ano passado, a Câmara aprovou um projeto do deputado Rodrigo Delmasso (PTN) que vetava completamente os aplicativos. O governador Rodrigo Rollemberg vetou o texto na íntegra e criou um grupo de trabalho para analisar o tema.
Na época, Rollemberg disse que o projeto tinha vários vícios de inconstitucionalidade. Desde então, com o veto da lei, ficou valendo o artigo 231 do Código Brasileiro de Trânsito, que prevê necessidade de autorização estatal para qualquer transporte privado de passageiros.

Temer cede à pressão para aprovar projeto de revisão das dívidas

Dessa maneira, os gastos com pessoal terceirizado não entrarão na conta



ECONOMIA GOVERNOHÁ 1 HORA
POR NOTÍCIAS AO MINUTO


O governo do presidente interino, Michel Temer vai fazer o que for preciso para aprovar o projeto que determina a renegociação da dívida dos Estados com a União. Segundo a Folha de S. Paulo, o peemedebista vai ceder à pressão e flexibilizar a despesa com funcionários. 

Dessa maneira, os gastos com pessoal terceirizado não entrarão na conta – assim como auxílio-moradia e outros benefícios não vão contar para os limites fixados pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Isso vai valer para órgãos como o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas estaduais.  

Essa medida deve valer por um prazo de dez anos.  

Polícia Federal cumpre 32 mandados na 33ª fase da Lava-Jato no RS e em outros cinco Estados

Alvo são contratos da empreiteira Queiroz Galvão com a Petrobras

Por: Humberto Trezzi

02/08/2016 - 07h29min | Atualizada em 02/08/2016 - 07h51min

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, nesta terça-feira, a 33ª fase da Operação da Lava-Jato. O alvo são contratos da empreiteira Queiroz Galvão com a Petrobras. 

São cumpridos 23 mandados de busca, dois de prisão preventiva, um de prisão temporária e seis de condução coercitiva. Os alvos são dirigentes e funcionários da Queiroz Galvão e do consórcio Quip S/A, do qual a empreiteira mencionada era acionista líder.

O consórcio constrói plataformas marítimas a partir de um estaleiro em Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Um dos mandados foi cumprido no Estado, mas a PF ainda não informou quem é o alvo.

A MPF pretende obter provas adicionais de crimes de organização criminosa, cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos firmados pela empreiteira Queiroz Galvão. As investigações indicam que a construtora formou, com outras empresas, um cartel de empreiteiras para fraudar licitações da Petrobras. 

O grupo gerou prejuízos bilionários para a estatal. Além dos ajustes e fraude a licitações, as evidências apontam corrupção, com o pagamento de propina a funcionários da Petrobras. Executivos da Queiroz Galvão teriam subornado funcionários das diretorias de Serviços e de Abastecimento. Parte da propina já rastreada e comprovada se aproxima da cifra de R$ 10 milhões. A operação está amparada na delação de pelo menos cinco colaboradores, sendo três deles dirigentes de empreiteiras.

O MPF diz que milhões de dólares em propinas foram transferidos, em operações feitas por meio de contas secretas no exterior. As evidências apontam que os pagamentos foram feitos tanto pela Queiroz Galvão quanto pelo consórcio Quip. A hipótese tem por base depoimentos de colaboradores e comprovantes de repasses milionários feitos pelo trust Quadris, vinculado ao Quip, para diversas contas, favorecendo funcionários da Petrobras.

O MPF tenta também comprovar obstrução à investigação realizada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009. Há indícios, que incluem a palavra de colaboradores e um vídeo, de que R$ 10 milhões em propina foram pagos pela Queiroz Galvão com o objetivo de evitar que as apurações da CPI tivessem sucesso em descobrir os crimes que já haviam sido praticados até então.

A procuradora da República Jerusa Viecili destacou a importância para a investigação dos acordos de colaboração e de leniência firmados pelo Ministério Público, ¿pois iluminam o caminho a percorrer para a obtenção de provas, quando não são acompanhados já pela apresentação de evidências consistentes dos crimes praticados¿. Afirmou, ainda, que chama a atenção ¿a ousadia da empresa investigada, traduzida pela atuação profissional e sofisticada no pagamento de propinas em contratos públicos durante longo período de tempo, mediante a utilização de expedientes complexos de lavagem de dinheiro, inclusive no Exterior¿.

O Grupo Queiroz Galvão foi identificado, durante a Lava-Jato, como o terceiro com maior volume de contratos celebrados com a Petrobras, alcançando um total superior a R$ 20 bilhões. O histórico de envolvimento do grupo com grandes esquemas de corrupção não é inédito, já figurado nas operações Monte Carlo, Castelo de Areia e Navalha, tendo sido as duas últimas anuladas nos tribunais superiores. 

Segundo o procurador Diogo Castor, a banalização das anulações de provas representa um alento para os criminosos que já tiveram participação em esquemas criminosos provados. "Infelizmente, se essas operações tivessem um mínimo de efetividade, talvez a Lava-Jato nem precisasse existir¿ assinalou.

MP exige explicação sobre empresa que fornecerá refeições a hospitais

Baseados em denúncia apresentada em reportagem publicada pelo Metrópoles, Ministério Público do DF e Territórios e Ministério Público de Contas pediram cópia do processo de licitação para fornecimento de alimentação no sistema público de saúde do DF

MIRELLE PINHEIRO

01/08/2016 18:20 , ATUALIZADO EM 01/08/2016 19:26

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminharam ofício conjunto à Secretaria de Saúde, com base em reportagem do portalMetrópoles, pedindo cópia do processo de licitação para fornecimento de alimentação nos hospitais públicos do DF.


A matéria foi publicada em 27 de julho e denunciou que a Nutrindus Alimentos Ltda., que ganhou oito dos 13 lotes para fornecer refeições aos hospitais públicos do Distrito Federal, apresentou atestado de capacidade técnica falso ao GDF. A empresa forjou a assinatura da diretora de uma empresa para a qual presta serviço no Maranhão com a intenção de provar que tinha condições de atender ao governo da capital federal no volume exigido pelo edital.

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No dia seguinte (28) à publicação, MPCDF e MPDFT solicitaram as seguintes informações ao secretário de Saúde:

– Cópia integral do processo de licitação para o fornecimento de alimentação no DF;
– Esclarecimentos acerca da notícia veiculada.

O prazo, de cinco dias úteis, vence na próxima quinta-feira (4/8).

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Antes mesmo de os órgãos de controle manifestarem preocupação com o caso, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu apurar as denúncias de irregularidade no processo de habilitação da empresaNutrindus Alimentos LTDA junto à Secretaria de Saúde para fornecer alimentos aos hospitais da rede pública.  O processo só poderá ser homologado após a aprovação dos conselheiros.

Entenda o casoHá 13 anos não havia licitação para o fornecimento de alimentação na rede pública do DF. Há oito anos os contratos vinham sendo renovados de maneira emergencial, o que motivou diversas recomendações por parte dos órgãos de controle. Amparados por essa circunstância da fragilidade legal, o governo resolveu abrir o pregão eletrônico. Participaram da licitação 18 empresas. Três foram habilitadas para o fornecimento, repartido em 13 lotes. A Nutrindus amealhou a maior fatia, o equivalente a 567.980 refeições por mês, entre desjejum, almoço, lanche, jantar e ceia. Isso representa 60% do que é consumido por servidores, pacientes e acompanhantes.

A fraude contamina uma das maiores licitações recentes do Executivo, estimada em R$ 300 milhões e tratada pelo próprio governador Rodrigo Rollemberg (PSB) como uma medida de economia e de legalidade.

A Secretaria de Saúde informou que todas as empresas “apresentaram atestado de capacidade técnica para assumir o serviço, bem como o restante da documentação exigida”. A pasta também garante que todo o processo licitatório ocorreu dentro dos trâmites legais.

Procuradoria denuncia Paulo Bernardo e mais 19 por propina de R$ 100 milhões

Foram oferecidas três denúncias pela Procuradoria, que resultam da Operação Custo Brasil, deflagrada em 23 de junho, desdobramento das fases 17 e 18 (Pixuleco 1 e 2) da Operação Lava-Jato

Agência Estado

O Ministério Público Federal, em São Paulo, denunciou o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (Governo Lula) e mais 19 investigados. O grupo é acusado de montar uma organização criminosa no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que teria movimentado propinas de R$ 100 milhões envolvendo empréstimos consignados a servidores públicos.

O sistema de pagamento de propina, segundo a Procuradoria da República, envolveu a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre a pasta e duas entidades representativas de instituições financeiras, a Associação Brasileira de Bancos e o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar para a contratação da empresa Consist em 2010.

O esquema de propina funcionou até 2015 e custou cerca de 70% do faturamento líquido da empresa, que criou um software para a gestão dos empréstimos consignados de servidores do Poder Executivo Federal.

Foram oferecidas três denúncias pela Procuradoria, que resultam da Operação Custo Brasil, deflagrada em 23 de junho, desdobramento das fases 17 e 18 (Pixuleco 1 e 2) da Operação Lava-Jato. As denúncias são de autoria dos procuradores da República Andrey Borges de Mendonça, Rodrigo de Grandis, Sílvio Luís Martins de Oliveira e Vicente Solari de Moraes Rego Mandetta da força-tarefa da Custo Brasil.