terça-feira, 2 de agosto de 2016

Para economista, PEC 241 'enterra a Constituição de 1988'

"Classes de mais alta renda estão dizendo o seguinte: ‘Vamos reaver os recursos que vocês nos surrupiaram com a CF'", avalia Eduardo Fagnani. "Trata-se da manifestação da luta de classes no país"


por Eduardo Maretti, da RBA 
REPRODUÇÃO/YOUTUBE
Eduardo Fagnani
“A ideia deles é a seguinte: o Brasil tem ‘dono’, desde as capitanias hereditárias", afirma economista
São Paulo – O deputado federal Danilo Forte (PSB-CE) apresentou, na sexta-feira (29), seu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. A polêmica proposta estabelece novo regime fiscal no país, acabando com as vinculações constitucionais de investimento em saúde e educação. Em seu voto, o relator nega que a PEC viole direitos. “Não há que se falar em afronta a direitos ou garantias individuais. A PEC altera, por prazo determinado, o sistema de vinculação de receitas a despesas com ações e serviços públicos de saúde e com manutenção e desenvolvimento de ensino”, justifica.
Mas o economista Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), pensa diferente. Para ele, a PEC 241 não afronta apenas o artigo 5°, que trata dos direitos e garantias fundamentais, o que já seria grave. “Ele está afrontando os artigos 5°, 194 e 195 (que tratam da Seguridade Social), os artigos que tratam do SUS, de seguro-desemprego e da assistência social”, diz. “Essa PEC simplesmente enterra a Constituição de 1988 no que diz respeito aos direitos sociais. É simples assim.”
Na alegações de seu voto, o relator diz também que o objetivo de se instituir um “regime fiscal excepcional” é enfrentar “a situação de deterioração das contas públicas em que nos encontramos”. A PEC veda a concessão de aumentos reais (acima da inflação) em áreas sociais, com destaque para saúde e educação, por 20 anos.
“A ideia deles é a seguinte: o Brasil tem ‘dono’, desde as capitanias hereditárias. Os ‘donos’ do Brasil estão dizendo que as demandas da democracia não são possíveis de ser atendidas. As alternativas que passam por cobrar os coronéis das capitanias não fazem parte da agenda. Então você vai fazer o ajuste em cima do trabalhador, dos pobres e dos miseráveis”, avalia Fagnani.
Diferentemente do argumento de que enfrentar “a deterioração das contas públicas” exige as medidas antissociais da PEC 241, Fagnani diz que, para enfrentar a questão do ajuste fiscal de maneira eficaz, algumas medidas seriam fundamentais. Primeiro, a economia precisa crescer. “Não tem ajuste fiscal possível com a economia em queda.”
Depois, o economista enumera algumas alternativas à alegada necessidade urgente de cortar gastos em saúde e educação, como propõe a PEC 14. A revisão da política de juros (que consomem R$ 500 bilhões por ano) e das isenções fiscais (R$ 300 bilhões) é uma delas. Além disso, estima-se que o país perde R$ 400 bilhões anuais com sonegação, que precisaria ser rigorosamente controlada. Só esses três fatores somam R$ 1,2 bilhão. Isso sem falar na questão tributária, lembra Fagnani.
O país necessita de uma reforma instituindo um sistema progressivo, mas não tem sequer tributo sobre herança e grandes fortunas, ou um imposto sobre dividendos, por exemplo. “O Brasil é o único país do mundo que não cobra esse tributo, deixando de arrecadar R$ 50 bilhões por ano”, diz o economista.

Fora do script

O que está por trás da PEC 241 é a implementação do Estado mínimo liberal no Brasil, resume. “Queriam fazer isso nos anos 1980. O Chile fez isso, a Argentina também. Vários países fizeram. Não conseguiram fazer aqui no Brasil nos anos 1980. Tentaram nos anos 1990, e avançaram bastante. Agora é o golpe final”, diz. “Trata-se da manifestação da luta de classes no país. É uma disputa pelo orçamento público. As classes de mais alta renda estão dizendo o seguinte: ‘Nós vamos reaver os recursos que vocês nos surrupiaram com a Constituição de 1988 e outras medidas sociais. Queremos de volta essa grana. Isso não estava no script’”.
Há duas semanas, Danilo Forte disse à RBA que sua expectativa era de que a PEC fosse aprovada no começo de agosto. Na ocasião, declarou que o relatório já estava pronto. O parlamentar previu que a matéria poderia ir ao plenário em meados de setembro. “Mas com o processo eleitoral talvez isso fique para logo após o primeiro turno das eleições”, ponderou.
“A gente votando na Câmara em outubro, tem até dezembro para votar no Senado”, acrescentou o relator. Para entrar em vigor em 2017, a PEC precisa ser aprovada e sancionada ainda este ano. Após análise da CCJ, a emenda será encaminhada a uma comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele já avisou que a proposta é uma das prioridades no semestre.

PF cumpre mandados da 33ª fase da Lava Jato e mira a Queiroz Galvão

02/08/2016 07h07 - Atualizado em 02/08/2016 07h29

Operação investiga esquema bilionário de lavagem de dinheiro. 
Ação foi deflagrada em SP, RJ, RS, GO, PE e Minas Gerais.

Adriana JustiDo G1 PR
Policiais federais estão nas ruas desde a madrugada desta terça-feira (2) para cumprir mandados referentes à 33ª fase da Operação Lava Jato em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais. A ação foi batizada de "Resta Um".
Ao todo, foram expedidos  32 mandados judiciais, sendo 2 de prisão temporária, 1 de prisão preventiva, seis de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento, e 23 de busca e apreensão.
A atual etapa mira a participação da Construtora Queiroz Galvão no esquema de corrupção que ficou conhecido como cartel das empreiteiras. De acordo com as investigações, a empresa possui o terceiro maior volume de contratos investigados pela Lava Jato.
As obras investigadas no esquema de corrupção, ainda segundo a PF, englobam contratos em complexos petroquímicos no Rio de Janeiro, na Refinaria Abreu e Lima, Refinaria Vale do Paraíba, Refinaria Landulpho Alves e Refinaria Duque de Caxias.
A penúltima fase, denominada "Caça-Fantasmas",  foi deflagrada no dia 7 de julho e identificou que o banco panamenho FPB Bank atuava no Brasil, sem autorização do Banco Central, com o objetivo de abrir e movimentar contas em território nacional e, assim, viabilizar o fluxo de valores de origem duvidosa para o exterior, à margem do sistema financeiro nacional. Quatro pessoas foram presas temporariamente e foram liberadas cinco dias depois.

Com situação carcerária precária, Rio Grande do Norte vive onda de violência

Alvo de ataques nas ruas, Estado receberá auxilio das Forças Armadas no combate ao crime organizado

Ataques em Natal RN
Ônibus queimado nesta segunda-feira, em Natal  REUTERS


Em meio à preocupação com a segurança dos jogos Olímpicos que tem sua cerimônia de abertura marcada para esta sexta-feira, o Estado do Rio Grande do Norte vive uma onda de violência desde o dia 29. Em apenas três dias, 65 ataques foram registrados por todo o Estado. Ônibus foram incendiados, prédios privados e públicos foram alvejados e até mesmo a vegetação de uma das praias mais famosas da capital Natal foi alvo de um ataque incendiário. Para tentar controlar a situação, o Governo Federal enviará 1.200 homens das Forças Armadas para auxiliar a Secretaria de Segurança Pública estadual. A previsão é que as tropas cheguem ao Estado ainda esta semana.
Segundo a secretaria de Segurança, 60 pessoas já foram presas. Entre elas está um dos chefes da facção criminosa Sindicato do Crime, apontada como uma das prováveis mandantes dos ataques. O Ministério Público do Rio Grande do Norte acredita que a organização criminosa tenha nascido de uma dissidência doPrimeiro Comando da Capital (PCC), facção que controla o crime em São Paulo e outros estados brasileiros. Neste ano, a Sindicato do Crime, responsável entre outras ações pelo tráfico de drogas da região, já foi alvo de uma operação batizada de Alcateia que buscava desmantelar a rede que permite o domínio criminal dentro e fora dos presídios do Estado.“Houve um entendimento da nossa situação, a despeito do grande esforço de garantir a segurança das Olimpíadas com o efetivo das Forças Armadas e da Força Nacional”, disse o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, Ronaldo Lundgren, em entrevista à Rádio Nacional de Brasília. A simples instalação de bloqueadores do sinal de celulares na Penitenciária de Parnamirim, município vizinho de Natal, é apontada pelo Governo estadual como uma das principais motivações para os atentados. Áudios supostamente gravados por criminosos e que estão circulando nas redes sociais dizem que “qualquer boqueio” iria fazer “o estado todo tremer”.
Com a atual onda de violência que nos últimos dias começou logo no início da noite, o sistema de transporte urbano de Natal foi completamente paralisado ao longo do domingo e nesta segunda-feira voltou a funcionar com frota reduzida e escolta policial nos terminais. Por medo, escolas e alguns comerciantes também optaram por fechar as portas nesta segunda-feira. Fugas massivas de presos também foram registradas. Só na madrugada deste domingo para segunda-feira, 14 detentos escaparam do Centro de Detenção Provisória da Ribeira, na capital. O secretário de Segurança, contudo, pede calma à população e que rotinas não sejam alteradas. Nenhuma morte foi registrada.

A situação carcerária do Rio Grande do Norte, assim como de outros estados do nordeste brasileiro, é preocupante. Não à toa, desde março de 2015 foi decretado estado de calamidade pública nas prisões do Estado. Desde o começo do ano, quase 300 presos já fugiram e há relatos de que detentos circulam livremente pelos corredores dos presídios. Um levantamento divulgado pela Câmara Técnica de Mapeamento de Crimes Violentos Letais Intencionais, instituição do Governo do Estado, também mostrou que mais de 10% dos homicídios ocorridos no Rio Grande do Norte tem ligação com o sistema prisional.
Em declaração desta segunda-feira o Governador Robinson Faria (PSD) disse que o Estado vivia uma situação de vulnerabilidade e que até então não se sabia a real extensão dela. Contudo, a situação precária dos presídios não é de hoje. Em março deste ano, por exemplo, o ex-secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Cristiano Feitosa, disse ao G1 que atualmente o sistema prisional tem 3.500 vagas para uma população carcerária de 7.500 detentos. Coincidentemente, na época, ele apontava os bloqueadores de celulares – que agora foram o estopim dos ataques – como um primeiro passo para começar a enfrentar os problemas prisionais.

Delcídio se preocupou com amigos presos na Lava Jato, disse Lula ao MP

Depoimento perdeu sigilo após Lula se tornar réu em processo penal.

Lula relatou ter se reunido em Brasília e em São Paulo com ex-senador.

Mariana OliveiraDa TV Globo, em Brasília

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), que o senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) demonstrou em conversas preocupação com amigos presos na Operação Lava Jato.

O depoimento, de abril de 2016, está em processo na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. O sigilo foi retirado na semana passada, quando foi aberta ação penal que tornou Lula réu. O ex-presidente, Delcídio e outras cinco pessoas são acusados no processo de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
“[Lula afirmou] que Delcídio dizia estar preocupado com as pessoas que estavam presas por ser amigo delas, como o Cerveró e outras; que o declarante não era amigo dessas pessoas; que não tem recordações das conversas com Delcídio sobre a Operação Lava Jato; que não se recordava da resposta que deu a Delcídio nessas conversas; que deve ter dito que todo mundo contratou advogado e está ‘brigando’ [pela causa]", diz documento do MPF.

No depoimento, Lula também disse que passou a manter relação "mais densa" com o senador cassado quando Delcídio se tornou líder do governo no Senado, mas que os dois não eram próximos quando ele foi presidente da República.

Delcídio teve o mandato cassado pelo Senado em maio deste ano. Ele foi preso em novembro do ano passado por tentar obstruir as investigações da Lava Jato ao oferecer R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró. Ele foi acusado de tentar convencer o ex-diretor da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

No depoimento, Lula também disse que nunca soube de ilegalidade cometida por Delcídio no PT. Segundo ele, os dois tiveram reuniões na sede do PT em Brasília e também no Instituto Lula, em São Paulo. Os encontros na capital paulista eram mais frequentes e ocorriam quando Delcídio ia ao hospital Sírio-Libanês, de acordo com Lula.

Os ex-presidente também afirmou que tratava com o senador cassado de assuntos do Congresso Nacional e de política, “porque havia dificuldades no relacionamento do governo”.

“[Lula disse] que por ser a figura mais importante do PT, houve aproximação natural entre o declarante e Delcídio do Amaral quando este se tornou líder do governo; que não diria que era amigo de Delcídio do Amaral, tendo relação partidária com este; que não participou da indicação dele como líder do governo", explica o documento do Ministério Público.

Lula também afirmou em seu depoimento que é "mentira" de Delcídio que os dois tenham conversado sobre o acordo de delação premiada de Nestor Cerveró. Em denúncia baseada na delação de Delcídio, a Procuradoria Geral da República concluiu que Lula e Delcídio estavam entre os que atuaram para comprar por R$ 250 mil o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró
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segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Novo golpe no WhatsApp: pacote de emoticons românticos é falso

Para evitar ser enganado por cibercriminosos, é bom usar um app antivírus atualizado e evitar executar arquivos suspeitos







TECH LINK FALSOHÁ 10 MINS
POR NOTÍCIAS AO MINUTO

Um novo tipo de golpe foi identificado pela empresa de segurança digital ESET, envolvendo a fama do WhatsApp:
Um pacote de emoticons românticos é mais uma tentativa dos cibercriminosos em enganar o usuário por meio de um link falso.
Ao clicar no link, o usuário recebe a informação que a instalação do pacote requer o compartilhamento da mensagem para dez pessoas ou em três grupos diferentes do app, de acordo com o site UOL.
Ao realizar a ação, o usuário é direcionado para uma página de publicidade legítima ou para registro de serviços pagos não solicitados. Os fraudadores registraram o domínio sob a proteção do serviço Domains by Proxy que evita a publicação do nome e contatos dos criadores do domínio.
É sempre bom usar um app antivírus atualizado e evitar executar arquivos suspeitos além de desconfiar de promoções enviadas pelo WhatsApp.

EUA: 100 médicos levam faixa para a frente da Casa Branca e pedem o fim do consumo de carne

Médicos incentivando a alimentação sem nada de origem animal.


Fabio Chaves 
Do Vista-se


O médico norte-americano Dr. Neal Barnard, presidente do Physicians Committee for Responsible Medicine (Comitê de Médicos por Uma Medicina Responsável), levou 100 colegas de profissão à Casa Branca, em Washington (EUA), no último sábado (30).
O intuito da visita foi fazer uma manifestação pacífica e deixar uma mensagem para todos: “quebrem o hábito da carne” – dizia a faixa levada por eles. O Dr. Neal possui um centro médico focado na prevenção de doenças por meio da alimentação sem nada de origem animal. No início de 2016, ocasião da inauguração do local, noticiamos aqui no portal Vista-se (relembre aqui).
No vídeo de apresentação de seu centro médico (assista, em inglês), o Dr. Neal diz que os remédios são prescritos apenas em último caso pelos profissionais do Barnard Medical Center (site). O intuito é mesmo reforçar o poder da nutrição para trazer saúde aos pacientes. Em uma das cenas, uma médica aparece prescrevendo banana, morango, feijões e outros vegetais a um paciente.
A visita dos 100 médicos à Casa Branca já foi visualizada mais de meio milhão de vezes no Facebook em menos de 24 horas.

"Foi a sociedade inteira, não só os militares, que amadureceram"

Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o general Sergio Westphalen Etchegoyen demonstra confiança na preparação do Brasil para realizar Olimpíada segura


Por: Guilherme Mazui
01/08/2016 - 03h06min | Atualizada em 01/08/2016 - 03h06min

"Foi a sociedade inteira, não só os militares, que amadureceram" Jorge William/Agência O Globo
General ressaltou que desde 1985 as Forças Armadas não foram fatores de instabilidadeFoto: Jorge William / Agência O Globo
Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, o general de Exército Sergio Westphalen Etchegoyen se considera um "otimista". É com essa postura, de mirar o "copo meio cheio", que demonstra confiança na preparação do Brasil para realizar Olimpíada segura, livre de atentados, a exemplo do que ocorreu na Copa do Mundo.
À frente do GSI, o gaúcho de 64 anos, natural de Cruz Alta, é peça-chave da engrenagem de segurança dos jogos, já que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é subordinada ao gabinete. No cargo, o general rebate críticas de exagero nas recentes ações que resultaram em prisões de suspeitos de apoiar o terrorismo.
Terceira geração de generais em sua família, Etchegoyen, que tem origem basca, era chefe do Estado-Maior do Exército até maio, quando Dilma Rousseff foi afastada em virtude da abertura do processo de impeachment. Presidente interino, Michel Temer escolheu o militar para comandar o GSI, que recuperou o status de ministério. Sobre o processo contra Dilma, o general discorda da tese de golpe, nega que monitore movimentos sociais e destaca que o Exército foi um "ator silente" da institucionalidade.
— O Exército não faria, não participaria e não admitiria aventuras — diz.
Responsável pela segurança de Temer, Etchegoyen despacha quase todas as manhãs com o peemedebista, que prioriza as informações sobre riscos de atentados na Olimpíada. O general tem tranquilizado o presidente com dados e um discurso de confiança no monitoramento de suspeitos e na troca de informações entre órgãos de segurança do Brasil e de outros países. É o mesmo tom adotado na entrevista concedida pelo militar a Zero Hora em seu gabinete, no quarto andar do Palácio do Planalto. Confira os principais trechos.
Depois do atentado em Nice, o senhor afirmou que seria revisto o plano de segurança das Olimpíadas. O que mudou?
Não falei sobre rever todo o programa, falei que a gente tinha de dar uma repassada a partir de um fato novo. Era dever de qualquer pessoa responsável pela Olimpíada repassar o planejamento para ver se algo que aconteceu lá, que não tenhamos posto aqui. A grande novidade desse novo modelo de terror é transformar um caminhão numa arma. Passou o caminhão no raio-X, não tem nada, segue viagem. Agora, o próprio caminhão pode ser uma arma. Foi isso que quis dizer. Revisar o planejamento não é desqualificá-lo.
Foi criado algum procedimento para minimizar o risco?
Não vamos neurotizar com caminhões, apenas deixamos mais rígidos os controles. Vamos pedir para que as pessoas cheguem um pouco mais cedo aos locais dos jogos. Tivemos a experiência dos aeroportos. Apertou-se o controle, aumentou a fila, então, as pessoas chegam um pouco mais cedo. É o custo da segurança, infelizmente.
Por que é tão difícil conter o lobo solitário?
A base de toda a estrutura de segurança é a informação, a inteligência. A gente raciocina para planejar com possibilidades, não com probabilidade. É possível que isso aconteça? Então, vamos planejar. Para todas as possibilidades levantadas, estabelecemos planos de ação e reação. Não é onde está o lobo solitário. A gente monta a estrutura com base em experiências que acumulamos.
França e Alemanha têm dificuldades em conter atos de terror. O Brasil será diferente?
Vou responder a pergunta indiretamente. Temos 8,5 milhões de metros quadrados, quatro fusos horários, a distância norte-sul do Brasil é a mesma de Londres ao Cairo. Num país deste tamanho, conseguimos acompanhar ameaças reais, monitorá-las e fornecer para um juiz elementos de convicção para ele determinar a prisão de 12 pessoas. Quem conseguiu fazer isso? A Bélgica não conseguiu. A França, que é um pouco maior do que a Bahia, não conseguiu. Nós conseguimos.
A Operação Hashtag sofre críticas sobre eventual exagero. No Rio Grande do Sul, o suspeito preso era criador de galinhas.
Isso é uma desconsideração com o juiz. Tenho certeza da seriedade dele, embora não o conheça. E tenho certeza de que, nenhum juiz no Brasil, num país democrático e na estrutura penal e legal que temos, decreta a prisão de alguém porque o cara é ladrão de galinha.
Foi o primeiro caso que o senhor pegou de suspeita de terrorismo?
É o caso que peguei e que vi bem resolvido, com integração com agências internacionais. Quem tem a competência é a Polícia Federal, que fez muito bem a operação. Vamos ver a coisa pelo copo meio cheio: tu tens uma polícia que prendeu 12 pessoas que não são inocentes, que não são escoteiros fazendo uma aventura, e não teve um tiro.
As críticas vieram, também, porque o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, falou que era uma célula amadora.
Não sou comentarista das afirmações dele. Acho que montamos integração entre as agências e mostramos competência. O Judiciário interpretou a lei, criou elementos de convicção e mandou prender os caras. Isso só foi possível porque o Legislativo aprovou uma legislação antiterror. O copo meio cheio é bonito. Tu tens o Estado, nos seus três poderes, agindo para prevenir o terrorismo.
Quantas pessoas são monitoradas no Brasil por simpatia ao Estado Islâmico?
Desculpe, mas não vou tratar de dados da operação. Há 12 que já estão identificados.
A Abin é vinculada ao GSI. O senhor recebeu a missão de melhorar a agência?
A missão que recebi foi reforçar o papel da Abin como órgão central do sistema de inteligência.
A Abin estava aparelhada, o que não seria conveniente para um órgão de Estado que lida com inteligência?
A acusação de aparelhamento não cabe num órgão público cujo ingresso é por concurso. O que pensam, em quem votam os servidores da Abin, é um direito de qualquer cidadão. A questão é: os servidores da Abin devem agir como servidores de um órgão de Estado. Eles não servem a governos, eles servem ao Estado.
É uma crítica que a antiga oposição fazia.
E agora a Abin está aparelhada por quem? Pelo DEM, PSDB, PMDB? Os servidores são todos concursados, então, como eu aparelho, agora, pró-governo atual?
O senhor cuida da segurança do presidente interino Michel Temer. Ele viaja pouco até o momento pelo estilo reservado ou pelo momento do país, com risco de manifestações?
O presidente Temer definiu a política na primeira reunião do ministério, quando determinou que se preservasse a fotografia da presidente afastada nos gabinetes. É um constitucionalista, um homem experiente. Não iria se precipitar e sair fazendo um Carnaval.
Antes da abertura do processo de impeachment, comentava-se o risco de invasões de terra e bloqueio de rodovias. O GSI monitora movimentos sociais como o MST?
Já fomos acusados de monitorar movimentos sociais, mas isso daria um trabalho tão grande... A gente monitora incidentes, se pode haver bloqueio ou ocupação, e não interessa quem está no local. Até aqui, a nossa sociedade tem demonstrado maturidade. O Brasil atravessa todas as crises sem sobressaltos. Tem disputas retóricas, passeatas, mas não tem quebra de institucionalidade, não tem violência. Eu me pergunto algumas vezes, quantos países no mundo enfrentariam todas essas turbulências e conseguiriam fazer o que estamos fazendo sem recorrer à aventuras institucionais.
Reportagem da revista Isto É mostrou o aparato de segurança da família da presidente afastada Dilma Rousseff em Porto Alegre, com carros blindados e seguranças. É o procedimento padrão ou uma mordomia?
Está absolutamente correto.
É dever legal dar à família a segurança até que se diga que ela não é mais presidente, se disserem.
A família de Temer tem a mesma segurança?
É exatamente igual. A questão é a seguinte: como é que tu vais ter uma ou um presidente, dedicado 24 horas por dia ao trabalho, com a cabeça preocupada se filha, genro ou neto estão seguros?
O senhor é a terceira geração de sua família de generais. Que legado deixam ao Exército?
Difícil falar. Digo o seguinte: meu avô deixou um apartamento ao meu pai, meu pai deixou um apartamento para nós, eu vou deixar um apartamento para os meus filhos. Meu pai (Leo Guedes Etchegoyen) foi meu espelho durante toda minha carreira.
É atribuída ao senhor a afirmação "o bolivarianismo só dá certo na Venezuela por causa do baixo nível das Forças Armadas". E sua essa opinião?
Lembro de ter dito outra coisa. Acho que o bolivarianismo não dá certo no Brasil porque pressupõe a adesão das Forças Armadas a uma determinada ideologia. O lema das forças armadas venezuelanas é socialismo: pátria ou morte. Então, aderiu-se a uma teoria política.
Não é o caso do Brasil?
A instituição é de Estado, não está a serviço de um governo, de uma ideologia. No Brasil, temos Forças Armadas politicamente consistentes, que cumprem seu papel sem possibilidade de se afastarem dele.
Os militares participaram de momentos de ruptura, como proclamação da República, Revolução de 30, golpe de 1964. No momento, estão comedidos?
A leitura é mais complexa. Enquanto o Brasil não teve instituições sólidas, as Forças Armadas eram vistas como legítimas no campo político. Todas as vezes em que as Forças Armadas intervieram, mesmo que não fosse legal, teve verniz de legitimidade. Qual a diferença que houve de 1964 para 1992? Em 1964, houve legitimidade dada pelo apoio civil. Em 1992, a mesma sociedade reconheceu que a legitimidade para resolver o problema de Fernando Collor era do Congresso.
Isso se repete em 2016?
Repete, mas agora apareceu um fator que não tinha em 1992, que é o anti-impeachment. Como havia duas partes, elas foram ao Judiciário, que estabeleceu um rito. Aí, a coisa voltou ao Congresso. Tu tens uma sociedade que amadureceu. Foi a sociedade inteira, não só os militares, que amadureceram. Tu tens a maturidade de toda uma sociedade que construiu instituições sólidas. O que é a legitimidade?
O Congresso promovendo um processo de impeachment, o Judiciário estabelecendo as condições jurídicas e as Forças Armadas fazendo o papel delas. Ninguém foi no quartel perguntar para nós "vem cá, vamos lá fazer?". De 1985 para cá, em que momentos as Forças Armadas foram fatores de instabilidade? Nunca.
O senhor criticou o relatório da Comissão Nacional da Verdade (na lista de autores de violações de direitos humanos consta o nome do pai do general). Por quê?
Tudo o que tinha para dizer está esgotado na nota. Duas coisas importantes: nunca chamei a comissão de comissão da mentira ou da meia verdade, e não sou contra a uma comissão da verdade. Só não reconheço, naquela comissão, a busca da verdade. Reconheço que buscou uma versão, e a história de um país não se escreve com versões. É isso.
O que acha do discurso de golpe, usado pelo PT para tratar do processo de impeachment?
É uma figura retórica, que é até legítima no jogo político, mas a gente tem de entender que as partes recorreram à Justiça, que estabeleceu o rito e os limites. Alguém ultrapassou os limites ou deixou de cumprir o rito? A gente vive efetivamente o Estado.
Antes da aprovação da abertura do processo de impeachment, quando o clima político estava mais tenso, o senhor percebeu agitação nas Forças Armadas?
Era chefe do Estado-Maior do Exército à época, o Exército estabeleceu premissas e não se afastou delas: legalidade, estabilidade e legitimidade. O Exército não faria, não participaria e não admitiria aventuras. O Exército foi um ator silente, garantindo estabilidade, pela própria atitude, a esse processo todo, o que acho admirável.