Governo decide enviar ao Congresso os PLs de reajustes para categorias que fizeram acordos em 2016

Publicado em 21/07/2016 - 19:14 Vera BatistaServidor

Na nota, o MPOG justifica que “com o objetivo aprimorar a prestação dos serviços públicos sem maiores transtornos para a população, especialmente neste momento em que o país recebe um grande número de turistas e as atenções internacionais estão voltadas para o Brasil, o governo decidiu enviar os Projetos de Lei relacionados aos acordos assinados no passado”. Diz ainda: “o impacto dos reajustes em 2016 está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e o dos anos seguintes serão incorporados nas respectivas LOAs”

O  Ministério do Planejamento acaba de informar que o  governo federal encaminhará para apreciação do Congresso Nacional os Projetos de Lei (PLs) dos acordos salariais com as categorias que firmaram acordo no apagar das luzes da gestão da presidente afastada Dilma Roussef: Segundo o órgão, são essas as categorias:

Auditores-fiscais e analistas-tributários da Secretaria da Receita Federal

Auditores-fiscais do Ministério do Trabalho

Médicos Peritos do INSS

Polícia Federal (Delegado, Perito, Escrivão, Papiloscopista e Agente)

Polícia Rodoviária Federal

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)

Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS)

Analista de Infraestrutura

Perito Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Planejamento ressaltou que os acordos com foram assinados formalmente entre fevereiro e maio deste ano, mas os PLs ainda não tinham sido enviados. “O encaminhamento dos PLs agora busca fortalecer a relação de confiança entre o Estado e os servidores”, destaca a nota.

O impacto dos reajustes em 2016 está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Os impactos nos anos seguintes serão incorporados nas respectivas LOAs.

“É importante notar que as despesas com pessoal do governo federal estão estáveis nos últimos anos em relação ao PIB, tendo, inclusive apresentado uma pequena queda, de 4,6% do PIB em 2009 para 4,2% na estimava para 2016, já considerando os reajustes”, reforça o Planejamento.

“Também é importante lembrar que, nos períodos 2012-2015, essas categorias tiveram reajustes que somaram em geral 18% para uma inflação acumulada de 40%. Por estas razões e com o objetivo aprimorar a prestação dos serviços públicos sem maiores transtornos para a população, especialmente neste momento em que o país recebe um grande número de turistas e as atenções internacionais estão voltadas para o Brasil, o governo decidiu enviar os Projetos de Lei relacionados aos acordos assinados no passado”, diz o documento.

As categorias dos analistas e auditores da Receita Federal e dos auditores do Trabalho aceitaram propostas semelhantes. O reajuste será em quatro parcelas, a primeira ainda em 2016 e as demais em janeiro de 2017, 2018 e 2019. O valor remuneratório dos auditores da Receita Federal e do Trabalho também levará em conta a meritocracia por meio de um bônus de caráter variável em função do desempenho de cada servidor, acentuou o comunicado.

Os médicos peritos do INSS também receberão reajustes em quatro parcelas nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019.

Demais categoriais

Conforme previsto nos acordos firmados no passado, as categorias da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, do Dnit, ATPS, Analista de Infraestrutura e de Perito Agrário do Incra não terão aumento na remuneração neste ano e terão reajustes escalonados de 2017 a 2019.

Por rombo deixado no DF, Real Sociedade tem bens penhorados

O prejuízo aos cofres públicos, em valores atualizados, é de R$ 34,7 milhões, mais de 10% do valor total do contrato

GUILHERME WALTENBERG

KELLY ALMEIDA

22/07/2016 5:21 , ATUALIZADO EM 22/07/2016 7:39

Rodrigo Rollemberg (PSB) convive com uma triste realidade. Sob sua tutela, a saúde pública do DF vive o que muitos classificam como seu pior momento na história. E a solução que o governador insiste em oferecer à população não é nova: trazer organizações sociais (OS) para administrar hospitais do Planalto Central. Se por um lado há experiências bem-sucedidas na área, como o Hospital da Criança, por outro há um rastro de processos judiciais e rombos milionários nos cofres públicos deixadoa pela Real Sociedade Espanhola que, por quase dois anos, administrou o Hospital de Santa Maria.


Em janeiro de 2009, a entidade que, supostamente, não tinha interesses financeiros, firmou contrato – que deveria durar dois anos – com o governo de José Roberto Arruda (PR) ao valor estimado de R$ 220 milhões. Depois de uma série de questionamentos na Justiça, a entidade geriu a unidade de saúde até setembro de 2010.

Ao longo do período, a organização recebeu repasses mensais de aproximadamente R$ 11 milhões. Era obrigação da Real Sociedade encaminhar, até o quinto dia útil do mês, um relatório detalhando os gastos. Nesse levantamento, havia mensalmente a rubrica INSS, supostamente destinada à garantir o pagamento dos benefícios sociais dos funcionários. Detalhe: a entidade tinha isenção fiscal federal, que a havia liberado de fazer epsse pagamento.

A partir disso, em 2012, a Procuradoria Geral do DF (PGDF) entrou com um processo cobrando explicações sobre a destinação desse dinheiro, o que nunca chegou. O prejuízo aos cofres públicos, em valores atualizados, é de R$ 34,7 milhões, mais de 10% do valor total do contrato.

Sem dinheiro para pagar o valor devido, uma solução foi tomada no último dia 8 para tentar garantir que o governo não tenha de arcar com esse prejuízo. O juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, determinou a penhora do Hospital Espanhol, sediado em Salvador e pertencente ao grupo que administrou a unidade de Santa Maria. Uma medida extrema oriunda da falta de compromisso que uma OS mostrou ao assumir os serviços de saúde no Distrito Federal.

Essa decisão, no entanto, não encerra a pendência. Ainda há o prazo para a defesa da Real Sociedade Espanhola, que pode pedir a impugnação da decisão. Caso a sentença seja mantida, será feita uma avaliação do valor do hospital para ser vendido. Isso tudo antes de o governo receber de volta o dinheiro desviado.

Antes mesmo de o magistrado decidir pela penhora, no entanto, uma decisão liminar de 3 de abril de 2014 já havia bloqueado os bens da Real Sociedade. Desde então, os processos vão se enfileirando. Isso, mesmo o contrato tendo sido encerrado, mediante intervenção do governo, antes do prazo final.

Outros processosEssa decisão recente é apenas uma das muitas que ainda tramitam na Justiça para tentar ressarcir os cofres públicos do DF pela passagem dessa OS por Brasília. Procuradores calculam que o prejuízo total pode ter superado R$ 60 milhões, mesmo tendo sido repassados em torno de R$ 145 milhões para a entidade – menos do que o estimado antes do contrato. Dessa forma, o rombo pode representar quase metade de todo o dinheiro repassado ao grupo, valor nada modesto para uma ideia que volta a ser apresentada como solução para os problemas da saúde.

Uma ação de civil de improbidade ajuizads pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios enumerou uma série de irregularidades detectadas na parceria entre o GDF e a Real Sociedade Espanhola. O contrato foi fechado em menos de duas semanas, sem a realização de audiências públicas e sem autorização do Conselho de Saúde do DF. Na avaliação dos promotores, a celebração do acordo apresentou “vícios de legalidade, impessoalidade e probidade.”

Entre as falhas que foram ignoradas pelos gestores do contrato, segundo o MPDFT, estão a falta de “previsão de publicação trimestral dos relatórios financeiros e de execução do contrato de gestão da OS” e a inobservância da obrigação de análise da capacidade profissional e moral do órgão de deliberação superior.

Em dois dos processos que a Real Sociedade enfrenta, ela é ré em ação de improbidade administrativa. A parceria, no entanto, aparentemente foi desfeita. Não há registros de onde podem ser encontradaos funcionários da organização. Para se ter uma ideia, muitas das decisões nos tribunais sequer receberam apelação.

A reportagem tentou contato com a Real Sociedade Espanhola, mas não encontrou nenhum representante da empresa.

GOVERNO INTERINO Governo quer dar 'moleza' de R$ 40 bi a bancos com securitização da dívida

Transferência da dívida ativa da União ao setor financeiro vai repassar aos bancos a parte mais qualificada de inscrições no Refis

por Helder Lima, da RBA publicado 21/07/2016 18:22, última modificação 21/07/2016 18:41

EVERTON AMARO/FIESP

Khair: apesar de se tratar de créditos de fácil recuperação deságio em papéis vinculados a dívidas do Refis chega a 50%

São Paulo – Com o argumento de buscar receitas extras para promover o ajuste fiscal, o governo interino de Michel Temer está empenhado em criar um sistema que na verdade vai transferir ainda mais recursos públicos para o setor financeiro. É o que vem sendo chamado de “securitização da dívida ativa” – sistema em que o governo vende papeis correspondentes a débitos tributários inscritos no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) com deságio para os bancos. Estes, por sua vez, recebem o valor total da dívida e garantem alta lucratividade. “A securitização é uma moleza que vai ser dada aos bancos para antecipar a receita, já que o governo não se julga competente para exercer a sua responsabilidade de cobrança desses débitos”, afirma o economista Amir Khair.

O governo inicialmente falou em ofertar no mercado R$ 60 bilhões dessas dívidas, mas reviu o número e considera R$ 80 bilhões. Esse montante representa 5% da dívida ativa total da União, em torno de R$ 1,5 trilhão. Com o deságio de cerca 50% esperado para esse tipo de operação, R$ 40 bilhões seriam transferidos aos bancos, que para buscar esse dinheiro contariam com sua expertise de cobrança e nada mais. Esses 5% representam o filé mignon da dívida, já que pelo fato de estarem inscritos no Refis são altamente recuperáveis.

“O problema da dívida ativa é que quando você faz o Refis, as pessoas que o assinam confessam que têm essa dívida e se comprometem a pagar parcelas mensais até quitar. Mas muito devedores pagam as duas, três primeiras prestações e depois não pagam mais. Só que ai fica fácil de cobrar as parcelas restantes, porque ele já confessou que é devedor”, afirma Khair. Segundo o economista, se o governo estivesse de fato empenhado em promover o ajuste fiscal, em vez de criar mais uma benesse para o setor financeiro, o melhor caminho seria a cobrança administrativa dessas dívidas.

“Na cobrança jurídica, que é o que funciona hoje no Brasil, normalmente as grandes empresas se escondem, porque contratam escritórios de advocacia muito competentes e usando as regras do Judiciário conseguem protelar, protelar e aquilo se torna um processo judicial sem solução”, afirma. “Mas quando você tem a confissão do débito e fica claramente apontado quem deve, e isso ocorre no Refis, a chance de você cobrar é outra, você não cobra pelo judiciário, mas pelo Serasa. Você ameaça de mandar para o pau. E ai a pessoa vai logo querer resolver”, avalia o economista.

Para efetivar o processo de securitização e dar mais esse presente ao setor financeiro, o governo precisa ver aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/2016, de autoria do então senador José Serra (PSDB), atual ministro das Relações Exteriores, que estabelece a possibilidade da securitização. O economista diz que a ideia é alimentada pela incompetência do poder público em executar as cobranças sob sua responsabilidade. Já o sistema de cobrança dos bancos, lembra Khair, é eficiente, “porque tem gente treinada para isso, mas a sociedade tem de cobrar que o setor público seja competente para fazer isso. E aí não fica dando dinheiro de graça para os bancos. Os bancos já lucram uma barbaridade em cima da população, em cima das empresas”, afirma.

Se achávamos que terrorismo era um assunto distante, acabou a inocência

Bem perto de nós

Por: Rodrigo Lopes

21/07/2016 - 21h19min

Dias atrás escrevi que o Estado Islâmico (EI) é, hoje, muito mais do que uma organização terrorista formal e hierarquizada. O terrorismo do século 21 não é um grupo, mas uma ideologia à qual se filiam religiosos radicais, extremistas da direita à esquerda ou criminosos comuns. 

Ainda que não se saiba detalhes do plano dos brasileiros presos na operação da Polícia Federal para atacar nos Jogos Olímpicos do Rio é possível que esses suspeitos nunca tenham treinado em campos terroristas do EI, embora tenham "jurado" fidelidade ao grupo – algo que qualquer um pode fazer pela internet, em páginas abertas ou em trocas de mensagens pelo Telegram, a rede social preferida pelos extremistas. 

Ser uma causa líquida e não hierarquizada faz com que qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, possa ser um terrorista em potencial. Uma motivação seja ela qual for – causar um massacre por questões ideológicas ou simplesmente por uma revolta contra tudo ou contra todos – pode levar qualquer maluco a um ato de avançar com um caminhão sobre a multidão ou a invadir uma boate, como em Orlando. 


Se algum brasileiro até esta quinta-feira achava que o Estado Islâmico ou a Guerra no Oriente Médio eram assuntos distantes de nós, não são mais. Respingaram das páginas do noticiário internacional, para as de esporte, de crônica policial e do nosso dia a dia. Nós, brasileiros, que sempre nos gabamos de não termos terremotos, furacões ou terrorismo em nosso território já não podemos nos sentir, assim, tão alheios. Acabou a inocência.

Investigação da Polícia Federal sobre terrorismo no Brasil envolve até ONG

Por motivos de segurança, a Polícia Federal não divulgou o nome dos suspeitos nem da ONG que aparece na investigação

Agência Estado

A Operação Hashtag deflagrada nesta quinta-feira (21/7), contra um grupo suspeito de compor uma célula do Estado Islâmico no Brasil investiga inclusive as suspeitas envolvendo a atuação de uma ONG "com atuação na área humanitária e educacional" que teria colaborado com o grupo suspeito que se organizava nas redes sociais pelo grupo Defensores da Sharia, um conjunto de leis islâmicas baseadas no Alcorão.

Ao todo, cerca de 130 policiais cumprem mandados judiciais expedidos pela 14ª Vara Federal de Curitiba - sendo 12 prisões temporárias, duas conduções coercitivas e 20 buscas e apreensões, nos Estados do Amazonas, Ceará, Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Por motivos de segurança, a Polícia Federal não divulgou o nome dos suspeitos nem da ONG que aparece na investigação.

As investigações tiveram início em abril com o acompanhamento de redes sociais pela Divisão Antiterrorismo da Polícia Federal - DAT. Os envolvidos participavam de um grupo virtual denominado Defensores da Sharia e planejavam adquirir armamentos para cometer crimes no Brasil e até mesmo no exterior.

A operação ocorre a quinze dias dos Jogos Olímpicos, quando o Brasil receberá federações de atletas de todo o mundo, incluindo países que foram alvos de ataques recentes do grupo. Os mandados foram expedidos pela 14ª Vara Federal de Curitiba, onde morava o líder do grupo. O processo corre em sigilo.

Segundo o ministro da Justiça Alexandre de Morais, integrantes do grupo brasileiro que defendia uso de arma de táticas de guerrilha chegaram a entrar em contato com o Estado Islâmico na internet e também a tentar comprar um rifle AK-47 no Paraguai. Além disso, as investigações identificaram que eles buscaram treinamento em artes marciais e de tiro.

Estes atos - tentativa de comprar arma, contato com o Estado Islâmico e tentativa de treinar artes marciais e tiros - motivaram os pedidos de prisão. Um dos alvos da operação chegou a cumprir seis anos por homicídio, segundo Alexandre de Moraes.

A PF identificou que os integrantes do fizeram um juramento na internet pelo Estado Islâmico, prática adotada pelo grupo terrorista para conseguir seguidores. Não foi identificado, porém, qual seria o alvo do grupo brasileiro.

Os investigados responderão individualmente, na medida de suas participações, pelos crimes de promoção de organização terrorista e realização de atos preparatórios de terrorismo, ambos previstos na Lei 13.260/2016. A pena para o primeiro crime é de cinco a oito anos de prisão, além do pagamento de multa. Para quem executa atos preparatórios, a pena varia de três a 15 anos de prisão.

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Quem ajuda precisa de ajuda!

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MILHARES de anjos salvo com a ajuda de algumas pessoas muito especiais eu sou so uma ferramenta de DEUS . VCS SÃO A SALVAÇÃO DE CADA UM DELES SEM AJUDA NÃO CONSIGO SALVAR E AJUDAR ...SALTO SP .....