Polícia Federal cumpre mandados da 32ª fase da Operação Lava Jato

Alvo é uma instituição financeira panamenha que atuaria no Brasil, sem autorização do Banco Central, com o objetivo de abrir e movimentar contas em território nacional, garantindo o fluxo de valores de origem duvidosa para o exterior de forma ilegal

07/07/2016 7:17 , ATUALIZADO EM 07/07/2016 8:48

Mais uma vez, policiais federais estão nas ruas nesta quinta-feira (7/7) para cumprir mandados na 32ª fase da Operação Lava Jato. A ação, batizada de “Caça-Fantasmas” ocorre em São Paulo, Santos e São Bernardo do Campo. Foram expedidos 17 ordens judiciais, sendo sete conduções coercitivas, quando a pessoa é levada para prestar depoimento, e 10 mandados de busca e apreensão.

O alvo principal da nova fase da Lava Jato é Edson Paulo Fanton, representante do FP Bank do Panamá no Brasil, contra quem foram expedidos mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão Edson Fanton é parente de um delegado da Polícia Federal.

A operação foi deflagrada depois que investigadores identificaram que uma instituição financeira panamenha atuaria no Brasil, sem autorização do Banco Central, com o objetivo de abrir e movimentar contas em território nacional, garantindo o fluxo de valores de origem duvidosa para o exterior de forma ilegal.

Ainda segundo a PF, ao funcionar como uma verdadeira agência de private banking no Brasil, a instituição tinha como produto a comercialização de empresas offshore, as quais eram registradas pela Mossack Fonseca, empresa que já foi alvo da 22ª fase da Lava Jato.

“Os serviços disponibilizados pela instituição financeira investigada e pelo escritório Mossack Fonseca foram utilizados, dentre diversos outros clientes do mercado financeiro de dinheiro ‘sujo’, por pessoas e empresas ligadas a investigados na Operação Lava Jato, sendo possível concluir que recursos retirados ilicitamente da Petrobras possam ter transitado pela instituição financeira investigada”, afirma a PF em nota.

São apuradas nesta operação as práticas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de ativos e organização criminosa transnacional.

De acordo com a PF, o nome Caça-Fantasmas remete a um dos objetivos principais da investigação – que foca na apuração de “verdadeira extensão obscura da instituição bancária no Brasil, bem como a vasta clientela que utiliza de seus serviços e do escritório Mossack Fonseca para operações financeiras com características de ilicitude e de forma oculta.”

Complexidade
A procuradora da República Jerusa Viecili ressalta a complexidade do esquema criminoso realizado ao longo dos últimos anos, “que pode ter facilitado a ocultação de recursos públicos desviados”, pois “haviauma dupla camada de lavagem de dinheiro: primeiro se constituíam offshores sediadas em paraísos fiscais para ocultar os reais donos do dinheiro e em seguida essas offshores mantinham contas em um banco clandestino.”

Chama a atenção da procuradora, ainda, a terceirização da lavagem. “Mais e mais criminosos terceirizam a lavagem para diminuir riscos, recorrendo a operadores financeiros, bancos clandestinos ou fábricas deoffshores”, ressaltou a procuradora.

Para o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, “um banco clandestino abre uma imensa brecha para a lavagem de dinheiro. Enquanto as transferências de recursos em bancos autorizados acontecem à luz do dia e são sindicáveis, as movimentações do banco clandestino ocorrem às sombras e permanecem escondidas.”

O procurador, que já publicou pesquisa sobre o assunto, lembra, ainda, que “as offshores se popularizam mais e mais dentre criminosos de colarinho branco como modernas versões do laranja e do testa de ferro.São mecanismos sofisticados utilizados com frequência para esconder o rosto do criminoso por trás de uma estrutura societária com aparência legítima.”

Por que os animais devem ter direitos? | Entrevista-se | T2E1

Especialistas da ONU afirmam que a carne deveria receber mais taxas para desencorajar o consumo

 07/07/2016 às 08:41 - 38 visualizações

O valor cobrado pela carne não inclui a degradação ambiental.

Fabio Chaves 
Do Vista-se

Em um congresso sobre meio ambiente realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) há algumas semanas em Nairóbi, no Quênia, a fala de um especialista chamou a atenção.

O professor Maarten Hajer, da Holanda, afirmou que a produção de carne deveria ser taxada para aumentar o preço final nos supermercados. Embora seja uma afirmação muito impopular, é completamente embasada.

Segundo Hajer, se a pecuária não recebesse tantos incentivos e fosse realmente taxada da forma correta, o preço seria muito mais alto para o consumidor, desencorajando o consumo do produto. Hajer, que é autor de estudos para a ONU sobre os impactos da alimentação no futuro do planeta, se preocupa principalmente com os mercados emergentes.

“Se todos nos alimentássemos com carne no padrão da América do Norte ou da Europa, o planeta estaria com sérios problemas.” – afirmou Hajer ao jornal britânico The Guardian (leia aqui, em inglês). Isso porque a produção de carne e de outros produtos de origem animal é a principal causa das emissões de gases do efeito estufa, entre outros problemas.

Os dados mostram que países como a China, o Brasil e outras nações consideradas emergentes tendem a consumir mais carne. Esse aumento na demanda mundial poderia ser barrado por um preço mais alto nas carnes e uma diminuição de valor nos alimentos vegetais.

Outro especialista em meio ambiente da ONU, o esloveno Janez Potočnik, foi ainda mais enfático sobre o assunto. “Lidar com as escolhas do consumidor é uma questão realmente delicada, mas é preciso lidar com isso, porque haverá consequências. Está chegando o momento em que não será mais possível esconder isso embaixo do tapete.” – disse Janez.

Painel denuncia valores astronômicos da sonegação fiscal no Brasil

O sonegômetro revela que o déficit de R$ 170 bilhões previsto pelo governo interino de Michel Temer para 2016 seria equacionado com folga se os bilhões de impostos sonegados no país desde o início do ano fossem recuperados

DA REDAÇÃO

06/07/2016 9:43

O painel que denuncia os valores astronômicos da sonegação fiscal no Brasil foi instalado, nesta quarta-feira (6/7), na Esplanada dos Ministérios. A iniciativa é do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). O painel revela que o déficit de R$ 170 bilhões previsto pelo governo interino de Michel Temer para 2016 seria equacionado com folga se os bilhões de impostos sonegados no país desde o início do ano fossem recuperados.

Com o Sonegômetro, o sindicato quer chamar a atenção dos brasileiros e parlamentares do Congresso Nacional para a necessidade de debater a sonegação fiscal no Brasil e o prejuízo que recai sobre os cidadãos comuns e pequenos empresários. Posicionada junto ao painel está a “Lavanderia Brasil”, uma máquina de lavar gigante que simboliza a lavagem de dinheiro no país.

MICHAEL MELO/METRÓPOLES

“Ao lançar mão da sonegação fiscal, os grandes empresários conseguem produtos e serviços mais baratos. O pequeno empresário é a vítima dessa realidade pois, além de não conseguir crescer, sofre com a concorrência desleal”, explica Achilles Frias, presidente do sindicato.

Oposicionistas retomam frente parlamentar do SUS para atuar contra a PEC 241

Intenção é mostrar prejuízos que país pode vir a ter, caso seja aprovada a proposta que limita os gastos públicos para os próximos 20 anos, enviada recentemente ao Congresso pelo governo Temer

por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 05/07/2016 18:56, última modificação 05/07/2016 19:13

JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO

Ativistas protestaram contra a ameaça de cortes no SUS na CDH do Senado

Brasília – Parlamentares da Câmara e do Senado estão retomando as atividades da frente parlamentar mista em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) para atuar, daqui por diante, na mobilização contra a redução de recursos para o sistema, o que pode ocorrer com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. O texto, que está há duas semanas no Congresso, é o que estabelece um limite para os gastos públicos – e, conforme contas feitas pelos especialistas no setor de Saúde, pode resultar na redução de R$ 12 bilhões para a área, nos próximos dois anos.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), não apenas em relação às consequências negativas para o setor de saúde, como também no tocante ao país como um todo, a PEC é prejudicial, porque pode vir a interferir em governos das próximas duas décadas. “Mudando a Constituição por 20 anos, como estabelece o teor do texto, o presidente provisório Michel Temer está querendo legislar para cinco presidentes futuros, com um governo que nem sequer respeita o processo de impeachment no Senado”, disse a parlamentar.

A PEC 241 sugere a instituição de um novo regime fiscal por meio da fixação de limite individualizado para a despesa dos Três Poderes e de todos os órgãos públicos. Estabelece que os limites para o exercício de 2017 sejam fixados de acordo com o valor da despesa primária realizada no exercício de 2016, corrigida pela inflação oficial (IPCA).

Novo regime

De acordo com a proposta, a regra do reajuste pela inflação, sem crescimento real das despesas, vigorará por 20 anos. O governo poderá propor, por meio de projeto de lei, a revisão desse critério, para vigorar a partir do décimo ano de vigência da emenda constitucional. Conforme a explicação do Executivo, quando encaminhou a matéria ao Congresso, o objetivo da medida, chamada de “Novo Regime Fiscal”, é conter o crescimento das despesas federais.

Segundo destacou a deputada, a nova oposição vai atuar no Congresso contra a aprovação da proposta e vai trabalhar pela sua rejeição. Uma vez que, a seu ver, haverá limites para despesas de custeio e investimento, mas os gastos para pagamento de bancos e juros serão liberados.

Já o líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou uma estimativa sobre o que seria observado no país se a PEC do teto dos gastos tivesse sido aprovada em 2006. "O orçamento da Saúde, que foi de R$ 102 bilhões, seria de R$ 65 bilhões. O orçamento da Educação, que foi de R$ 103 bilhões, seria de R$ 31 bilhões. O salário mínimo, que hoje é de R$ 880, seria R$ 550", afirmou.

O senador acrescentou, ainda, que a oposição pretende trabalhar unida e de forma insistente para conscientizar os demais parlamentares e impedir a aprovação da matéria.

No início da manhã de hoje (5), especialistas de várias entidades voltadas para o setor de saúde, juntamente com representantes de movimentos sociais e até professores universitários debateram o teor da PEC na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Eles protestaram contra a ameaça de cortes no SUS, que chamaram de retrocesso e avaliam como um fator que tende a levar ao aumento da pobreza no Brasil.

O ato foi realizado diante da presença do ministro interino da Saúde, Ricardo Barros. A audiência pública tratava da medida provisória que prorroga a estadia de profissionais estrangeiros no programa Mais Médicos. Após discursos de manifestantes em defesa de um SUS 100% público e contra o governo interino de Temer, a Polícia Legislativa reagiu, tomando os cartazes dos presentes e coibindo o protesto.

Deputado quer alterar lei que obriga uso de faróis dentro das cidades

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados modifica a Lei nº 13.290/2016 e determina que faróis ligados de dia sejam exigidos somente em túneis e nas rodovias não localizadas em áreas urbanas. Regra que exige o uso do equipamento começa a valer na sexta-feira (8/6)

KELLY ALMEIDA

05/07/2016 17:41 , ATUALIZADO EM 05/07/2016 17:54

A partir da sexta-feira (8/7), quem andar nas rodovias do Brasil com os faróis dos veículos apagados durante o dia será multado em R$ 85,13 e terá quatro pontos acumulados na carteira de habilitação. A penalidade faz parte da Lei nº 13.290/2016, que altera o artigo 40 do Código de Trânsito Brasileiro. No DF, milhares de motoristas se anteciparam à medida e tentam se acostumar à novidade. Entretanto, uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados pode livrar os condutores de manterem as luzes dos automóveis ligadas dentro das cidades.


O Projeto de Lei n° 5.608/2016 determina que os faróis ligados sejam exigidos de dia somente em túneis e nas rodovias não localizadas em áreas urbanas ou de expansão urbana. O deputado Laerte Bessa (PR-DF) corre contra o tempo para tentar aprovar a proposta antes do recesso da Câmara, que começa no próximo dia 18. Para ele, é preciso evitar a “indústria da multa”.

Apesar da pressa, o tema ainda não tem data para ser apreciado pelos deputados em plenário, pois sequer passou pelas comissões da Casa. Bessa, no entanto, quer que a proposta entre em regime de urgência e siga direto ao plenário. Enquanto o texto não for analisado, os motoristas deverão ficar atentos à nova legislação.

A nova regra vale para a extensão de todas as rodovias federais, estaduais e distritais, o que obriga os motoristas a acender os faróis não só nas grandes rodovias, mas dentro das regiões administrativas. No DF, por exemplo, uma série de vias entram na nova regra, como o Eixão, a Estrutural, a EPTG e a EPNB (veja abaixo).

Adaptação
A regra não será exclusividade do Brasil. Tanto que, em muitos países da Europa, da América do Norte e da Ásia carros são fabricados com o chamado Daytime Running Light – dispositivo de iluminação diurna que liga automaticamente com o carro.

Na Europa, isso vale desde 2011, mas os países nórdicos já adotam a prática desde a década de 1990.

Nos Estados Unidos, a GM instalou o sistema desde 1995 — a montadora estima que, com isso, foram evitadas, aproximadamente, 25 mil colisões.

Principais rodovias do Distrito Federal

Federais
BRs – 010, 020, 030 (parte Norte, na região de Sobradinho e destinos variados, como Alto Paraíso, Fortaleza, Salvador, Tocantins etc)
BR – 040 e 050 (São Paulo, Belo Horizonte
BR – 060 (Goiânia)
BR – 070 (Corumbá de Goiás, Pirenópolis)
BR – 080 (rumo a Padre Bernardo e Uruaçu, em Goiás)
BR -251 (Unaí)
BR – 479

Distritais
DF-001 EPCT – Estrada Parque Contorno (seria o equivalente a um anel viário da capital)
DF-002 ERN/ERS – Eixo Rodoviário Norte/Sul
DF-003 EPIA – Estrada Parque Indústria e Abastecimento
DF-004 EPNA – Estrada Parque das Nações
DF-005 EPPR – Estrada Parque Paranoá
DF-006 EPCA – Estrada Parque Centro de Atividades
DF-007 EPTT – Estrada Parque Torto
DF-008 EPUB – Estrada Parque Universidade de Brasília
DF-009 EPPN – Estrada Parque Península Norte
DF-010 EPAA – Estrada Parque Armazenagem e Abastecimento
DF-011 EPIG – Estrada Parque Indústrias Gráficas
DF-015 EPTM – Estrada Parque Tamanduá
DF-025 EPDB – Estrada Parque Dom Bosco
DF-027 EPJK – Estrada Parque Juscelino Kubitschek
DF-035 EPCV – Estrada Parque Cabeça do Veado
DF-047 EPAR – Estrada Parque Aeroporto
DF-051 EPGU – Estrada Parque Guará (Asa Sul, Guará)
DF-055 EPVB – Estrada Parque Vargem Bonita
DF-065 EPIP – Estrada Parque Ipê
DF-075 EPNB – Estrada Parque Núcleo Bandeirante (Taguatinga, Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, Park Way, Arniqueiras)
DF-079 EPVP – Estrada Parque Vicente Pires
DF-081 EPIB – Estrada Parque Interbairros
DF-085 EPTG – Estrada Parque Taguatinga
DF-087 EPVL – Estrada Parque Vale
DF-095 EPCL – Estrada Parque Ceilândia (a Estrutural, que passa por Taguatinga, Vicente Pires, Cidade Estrutural)
DF-097 EPAC – Estrada Parque Acampamento

Janot: impeachment pode seguir mesmo sem rejeição de contas

Ele sustenta, através dos recursos, que a responsabilização independe da rejeição das contas pelo Congresso e diz não haver motivo para que os processos dela e de Temer andem juntos




POLÍTICA RECURSOSHÁ 3 HORAS
POR NOTÍCIAS AO MINUTO

A Procuradoria-Geral da República opinou no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dois recursos que tentavam travar o impeachment de Dilma Rousseff.

De acordo com a coluna painel da Folha de S. Paulo, Rodrigo Janot sustenta, através dos recursos, que a responsabilização independe da rejeição das contas pelo Congresso e diz não haver motivo para que os processos dela e de Temer andem juntos, pois o vice assinou decretos antes de o Planalto assumir a revisão da meta fiscal.