Polícia investiga agressão após atropelamento de professor no Sudoeste

A vítima teve que ser levada para o hospital com lesões e hematomas. Investigações mostram que suspeito é médico residente da rede pública do DF e estaria alcoolizado

JOÃO GABRIEL AMADOR

01/06 14:37 , ATUALIZADO EM 01/06 14:40

A 3ª Delegacia de Polícia (Cruzeiro) investiga o caso de um professor de 26 anos, atropelado e supostamente agredido por um médico residente da rede pública do DF. O fato ocorreu no Sudoeste, na madrugada do feriado de Corpus Christi (26/5). A vítima teve de ser levada para o Hospital de Base do DF (HBDF) com vários hematomas, dentes quebrados e lesões no rosto. Segundo vizinhos, o ele ainda não voltou a morar no local por medo de retaliações.



De acordo com a versão do professor, por volta de 5h30 daquela quinta-feira, ele estava voltando para casa quando um carro o atropelou. A vítima teria passado a gravar a situação com um celular para usar as imagens em um possível processo. De acordo com ele, três homens saíram do veículo e começaram a espancá-lo. Ele contou à polícia que correu para a portaria do prédio onde mora.

As câmeras internas do prédio mostraram a fuga do rapaz que ainda teve o celular roubado por um dos agressores, conforme aparece nas imagens.

Imagens veiculadas pela Rede Globo

Embora as câmeras não tenham registrado o que ocorreu na parte externa do prédio, uma testemunha conseguiu fotografar a placa do carro antes que os agressores fugissem. Com o número, puderam identificar o proprietário do veículo, que seria um médico residente da rede pública de saúde. Vizinhos afirmam que o homem estava embriagado e dirigia de faróis apagados.

O outro lado
O advogado dos acusados afirma que a versão da vítima não condiz com a realidade. De acordo com a defesa, o professor estava embriagado na rua, causando o acidente de trânsito. Um dos passageiros teria ainda oferecido o telefone para chamar socorro. Mas o rapaz tentou fugir com o aparelho, sendo detido na portaria do prédio.

A delegada Cláudia Alcântara, responsável pelo caso, acredita que a versão da vítima seja a mais provável, uma vez que bate com os relatos de testemunhas. “Uma mulher que separou a briga afirmou que os ocupantes do carro estavam bêbados e bateram no rapaz. Eles ainda levaram o celular para apagar possíveis provas do crime”, conta.

Espancamento
Vizinhos e porteiros do prédio ainda serão chamados para testemunhar. Após ouvir todos os relatos e estabelecer a participação de cada envolvido, os acusados serão indiciados. O motorista do carro deve responder por lesão culposa, por atropelar a vítima, e os três agressores por lesão corporal dolosa pelo espancamento.

Programa habitacional do Riacho Fundo II é alvo de operação da PF

No total, são cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, além de três conduções coercitivas. Objetivo é investigar como funciona uma organização criminosa suspeita de interferir e cobrar taxas para a concessão de lotes, envolvendo associações, servidores e construtoras

MIRELLE PINHEIRO

02/06 8:03 , ATUALIZADO EM 02/06 8:32

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (2/6) a Operação Clã, com o objetivo de esclarecer como funciona uma organização criminosa suspeita de interferir e cobrar taxas para a concessão de lotes do Programa Habitacional Riacho Fundo II – 4ª Etapa. No total são cumpridos 14 mandados de busca e apreensão além de três conduções coercitivas (em que a pessoa é levada para depor).


Os policiais investigam a participação de servidores públicos, membros de associações e empresários do ramo da construção civil em condutas que podem configurar a prática dos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.

Durante trabalho de investigação realizado pela Delegacia de Inquéritos Especiais da PF (Deleinque), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), foram colhidos indícios da existência de grupo criminoso atuando na implementação do Programa Habitacional Riacho Fundo II – 4ª Etapa. O projeto é uma parceria entre a União, Distrito Federal e sociedade civil organizada, destinado à concessão de lotes a famílias necessitadas.

O programa previa que no terreno da União, com área total de 1.330.460 m², os lotes seriam cedidos gratuitamente a famílias carentes que preenchessem os requisitos. Os interessados deveriam ser selecionados, segundo critérios objetivos, por associações sem fins lucrativos e posteriormente habilitados pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Sedhab).

As suspeitas recaem sobre integrantes dessas associações, responsáveis pela seleção das famílias que receberiam os terrenos, que estariam manipulando a escolha dos beneficiários, cobrando valores, condicionando o recebimento de terreno à contratação de determinadas construtoras ligadas ao grupo para a realização das obras, tudo com a aparente conivência da direção da Sedhab à epoca.

Relator pede cassação de Eduardo Cunha no Conselho de Ética: "Mentiu à CPI"

Debate sobre o parecer de Marcos Rogério (DEM-RO) segue na próxima terça-feira

Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados a cassação do mandato do peemedebista nesta quarta-feira. Na avaliação de Rogério, Cunha quebrou o decoro parlamentar quando mentiu na CPI da Petrobras ao dizer que não possui contas bancárias no exterior. Em uma sessão que durou pouco mais de seis horas, Rogério se debruçou sobre quatro trustes que são investigadas pelo Ministério Público como sendo do peemedebista e refutou a tese da defesa de que não há provas de que Cunha não possui contras fora do Brasil.

“O deputado Eduardo Cunha mentiu à CPI, pois sempre soube e teve pleno conhecimento de que ele era o verdadeiro proprietário do dinheiro [dos trustes na Europa]”, disse Rogério. Nas 84 páginas de seu relatório, o deputado afirmou a quebra de decoro parlamentar por Cunha é “cristalina”. “Os trustes instituídos pelo deputado Eduardo Cunha representaram, na verdade, instrumentos para tornar viável a prática de fraudes: uma escancarada tentativa de dissimular a existência de bens, sendo tudo feito de modo a criar uma blindagem jurídica para esconder os frutos do recebimento de propinas cujos valores foram relatados por testemunhas e lastreiam a denúncia já recebida do Supremo, também confirmada perante este conselho”.

Apesar de o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) ter proibido que Rogério incluísse a questão do recebimento de vantagens indevidas por parte de Cunha, o relator não cumpriu a ordem inteiramente. Ele alegou ao longo de seu voto que Maranhão buscou artificialmente restringir o objeto da investigação e citou que Cunha teria recebido recursos de origens ilícitas em contas no exterior. “Não pode o Conselho de Ética curvar-se a mais uma canetada da presidência dessa Casa”, disse Marcos Rogério. Quando pediu a cassação, porém, não incluiu o artigo que trataria da questão do recebimento de recursos ilegais.

Antes mesmo da inclusão do tema vantagens indevidas, porém, Cunha já havia dito que iria pedir a anulação do processo. Na sessão desta quarta-feira, o defensor dele, o advogado Marcelo Nobre reclamou que boa parte do relatório se baseia em delações premiadas feita por investigados na operação Lava Jato. “O que delação prova? Não prova nada”. O advogado destacou ainda que oito das dez testemunhas elencadas pela acusação não prestaram depoimento no Conselho de Ética porque nenhuma delas conseguiria provar a existência de contas de Cunha no exterior. “Não existem provas”, afirmou Nobre ao menos quatro vezes.

Ao fim, o advogado disse que o relator Marcos Rogério deixou a emoção se sobrepor à razão. “Ele manobrou. Não conseguiu encontrar nenhuma prova contra meu cliente e deixou-se levar pela emoção”, afirmou Nobre. Tanto Rogério quanto o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), emocionaram-se e choraram quando concluíam seus discursos.

Se não houver novas manobras ou decisões monocráticas, o processo contra Cunha no Conselho de Ética deve acabar na próxima terça-feira, quando haverá a votação do relatório com o pedido de cassação de Cunha.

Câmara aprova em primeiro turno prorrogação da DRU até 2023

02/06/2016 02h15 - Atualizado em 02/06/2016 02h50

PEC deixa governo usar livremente 30% de parte da arrecadação.
Desvinculação de receitas é considerada essencial para o governo Temer.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente parte de sua arrecadação, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). A aprovação do texto-base se deu por 334 votos a favor e 90, contra.

A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno, o que deve ocorrer na próxima semana. Só depois disso que o texto poderá seguir para análise do Senado.

O texto amplia de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. O restante da arrecadação é vinculado a despesas definidas no Orçamento. Pelo texto, a medida poderá ser aplicada de maneira retroativa desde 1º de janeiro deste ano.

A DRU é considerada essencial pelo governo Michel Temer para evitar o engessamento das despesas previstas no Orçamento, já que a grande maioria dos recursos arrecadados tem gasto vinculado, por determinação da legislação brasileira.

Pela proposta, ficam desvinculadas 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas. Nesses casos, a proposta especifica que a regra não se aplica às receitas destinadas à saúde e à educação, que não poderão ser alteradas. Em relação à União, não há essa previsão.Estados e municípios
A PEC também cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios, batizado de Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios (DREM).

Tanto no caso da DRU quanto da DREM não muda, porém, a regra que estabelece os gastos mínimos para educação (18% para União e 25% para estados e municípios) e saúde (15% para a União, 12% para estados e 15% para municípios) nem as transferências constitucionais de impostos para estados e municípios.

 

ORÇAMENTO 2016

Medidas do governo Temer

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Críticas e elogios
Deputados do PSOL, PTB e PT fizeram críticas à proposta, argumentando que a DRU implicará perda de recursos para a Previdência Social, uma que vez que 30% da arrecadação da União relativa às contribuições sociais poderão ser gastos livremente.

“Isso é dar um cheque em branco, e o objetivo número um é pagar juros da dívida pública para pagar investidores internacionais. [...] A DRU é só a abertura para a retirada de outros direitos. O que se quer fazer é cortar gastos com saúde e educação”, disse Ivan Valente (PSOL-SP).

“Estamos votando na calada da noite algo que vai comprometer de morte a seguridade social”, discursou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Já parlamentares da atual base aliada defenderam o texto. “Independe do fato de quem esteja governando, vai dar a possibilidade não só do governo federal, mas estados e municípios, terem a mínima condição de manejar o orçamento, pagar contas, fazer as obras necessárias para a população”, disse o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

Mobilidade
A DRU foi adotada em 1994, na implementação do Plano Real, e tem sido prorrogada desde então, com o objetivo de dar ao governo federal mais mobilidade nos gastos com os impostos arrecadados.

Em 2011, o Congresso aprovou a extensão até o dia 31 de dezembro de 2015. Pelo que estava em vigor, o percentual que o Executivo podia usar livremente era 20%.

O governo Dilma Rousseff enviou ao Legislativo em fevereiro do ano passado a PEC prorrogando o mecanismo de desvinculação. Com um apoio frágil no Congresso, o Executivo conseguiu que a proposta passasse pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apenas em novembro. A comissão especial foi criada em seguida, mas 2015 terminou sem que a DRU fosse estendida.

Os trabalhos na comissão também caminharam a passos lentos, mas, com a mudança de governo, a tramitação do texto, considerado prioridade pelo governo Michel Temer, ganhou ritmo. Para acelerar a tramitação do tema, o Senado também tenta votar uma proposta que prorroga a DRU.

As vozes da multidão que grita contra a cultura do estupro em São Paulo

MARINA ROSSI

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São Paulo 2 JUN 2016 - 00:49 BRT

Milhares de mulheres e homens foram à Paulista em protesto contra o estupro coletivo no Rio

O EL PAÍS colheu depoimentos dos que marcharam contra a "ditadura do medo do machismo"

"Nós, da primavera feminista, viemos dar um recado: a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. A cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil e a culpa nunca é da vítima", gritaram elas, em jogral, diante do Masp na av. Paulista em São Paulo. Foram as vozes multiplicadas que deram o início à marcha de uma multidão de mulheres e homens nesta quarta-feira para protestar contra o machismo e lembrar do estupro coletivo sofrido por uma adolescente no Rio de Janeiro da semana passada.

Muitas mulheres se emocionaram e choraram, numa mistura de raiva e comoção pela grandiosidade do ato - a  Polícia Militar não divulgou estimativa, mas o grupo cortou a avenida e terminou lotando a Praça Roosevelt, no centro, já sob chuva. Assim como no ano passado, no despontar do que ficou conhecido como a "primavera feminista", o grito era feroz, de quem há muito tempo engole cantadas nas ruas, machismo em casa e no trabalho e quer ver seus direitos respeitados. Como no ano passado, Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara, e coautor de um projeto de lei que dificulta o atendimento às vítimas de estupro, foi lembrado pelas manifestantes, que pediram sua saída. A advogada Ana Lúcia Ramos, 45 anos, levou a filha Carla Vitória, 9 anos para "aprender. Veja o depoimento.

"Nem recatada, nem do lar, a mulherada está na rua pra lutar", era um dos gritos entoados, lembrando de um perfil da revista Veja que rotulou a primeira-dama interina, Marcela Temer, de "bela, recatada e do lar". Muitos dos manifestantes entoaram "Fora Temer" e criticaram o Governo interino. Carol, de 21 anos e estudante de uma universidade federal, afirmou que, independentemente da conjuntura política, é importante a mobilização das mulheres.

No caminho da manifestação rumo à rua da Consolação, havia um outro protesto, do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), naquela altura da avenida. O movimento ocupou o escritório da presidência, o que casou repressão policial poucas horas antes da marcha das mulheres.

Mulheres marcham em São Paulo. ANDRE PENNER AP

Depois de uma breve divisão, a marcha seguiu pela rua Augusta. Débora, de 20 anos, disse que era importante se manifestar por causa do número de estupro - 47.000, considerando apenas os denunciados em 2014, de acordo com o Anuário de Segurança Pública.

"Segura, segura, segura seu machista, a América Latina vai ser toda feminista", mexeu com uma, mexeu com todas" e "que contradição, aborto é crime, homofobia não" foram algumas das palavras de ordem do que algumas chamaram de começo do "Junho Lilás", uma referência à cor do movimento feminista e aos megaprotestos de 2013. Ao longo do percurso, as manifestantes contaram até 33, para lembrar do estupro coletivo do Rio - em um de seus depoimentos, a vítima, agora sob proteção federal, disse ter sido agredida por 33 homens armados. A polícia diz que o vídeo da violação distribuído nas redes prova o estupro e investiga quantos participaram do crime. "São 33 contra todas", dizia um cartaz. Entre a maioria de mulheres, muitos homens foram protestar. Juco, 18, diz que a presença masculina era importante: "Lutamos por igualdade para todos."

A indústria de ovos é a indústria mais cruel do planeta

April 12, 2016

1. Gaiolas minúsculas
   
   
   Um dos aspectos mais cruéis e covardes da indústria de ovos é o confinamento. As galinhas vivem sua vida inteira em gaiolas minúsculas em que mal podem esticar as asas. Quem pensa que esta não é a realidade no Brasil está enganado. Mais de 95% dos ovos consumidos no Brasil vêm de galinhas confinadas exatamente assim.
   
2. Pintinhos triturados vivos
   
   
   Na indústria de ovos, os pintinhos macho não têm qualquer utilidade. Eles não crescem rápido o suficiente para serem rentáveis como carne de frango. As formas de abate em massa a baixo custo incluem jogá-los vivos direto no lixo, triturá-los, ou asfixiá-los com gás – todas práticas padrão na indústria de ovos.
   
3. Mutilação
   
   
   Ainda pequeninas, as pintinhas fêmea têm seus bicos cortados para evitar canibalismo, comportamento provocado pelo alto índice de estresse a que são submetidas em suas curtas vidas.
   Esse processo é extremamente doloroso. A dor é tanta que muitas mal conseguem comer por dias a fio.
   
4. Nenhuma proteção prevista em leis federais
   
   Infelizmente, não há nenhuma lei federal que os proteja contra maus tratos. Um homem pode ser preso por bater em um cachorro, mas o consumo de carne promove toda essa violência sem que ninguém seja punido.
   
5. Vidas extremamente curtas e antinaturais
   
   Enquanto naturalmente deveriam viver entre 10 e 12 anos, as galinhas exploradas pela indústria de ovos não duram mais que 2 anos.
   
6. Total privação de necessidades biológicas e psicológicas básicas
   
   Galinhas poedeiras, assim como outros animais explorados para abate, são mantidas confinadas em gaiolas minúsculas onde mal conseguem se mexer, que dirá esticar as asas. Esta é a primeira vez que o planeta assiste a essa dimensão de monstruosidade, em que centenas de bilhões de animais são privados de suas necessidades biológicas e psicológicas mais básicas, como mover-se ou sociabilizar.
   
7. Ossos quebrados
   
   Além de serem privadas de todas as suas necessidades psicológicas, a vida em espaços minúsculos, sujos e escuros faz com que seja muito comum que as galinhas sofram graves lesões como ossos fraturados, pés mutilados, problemas musculares, e muitos outros problemas de saúde. Cerca de 30% das galinhas têm ossos quebrados antes de serem abatidas.
   
8. Pouco ou nenhum cuidado veterinário
   
   Como inúmeras investigações feitas pela Mercy For Animals já revelaram, as galinhas recebem pouco ou nenhum cuidado veterinário. Na lógica da indústria, com tantas aves vivendo em condições terríveis, esse cuidado é considerado inviável.

"Por conta desse sistema cruel, dessa violação à liberdade dos animais, todos os dias são levadas para a mesa do consumidor carcaças contendo altos níveis de colesterol, ácido úrico, chumbo, nitrosaminas, salitre, diversos tipos de medicamentos como vacinas, antibióticos, hormônios sintéticos para crescimento e engorda e outras substâncias químicas perigosas, além de toxinas como escatol, indol, fenol, istamina, cadaverina, putrescina, etc. Isso tudo sem falar das bactérias e vírus que infestam muitos dos animais que diariamente são mortos e devorados por seres que se dizem altamente civilizados."

(Trecho de meu livro virtual “Por que não devemos comer carne”, disponibilizado gratuitamente no blog).

TRF4 nega habeas corpus e mantém prisão do ex-senador Gim Argello Gim Argello foi acusado de cobrar propina durante a CPMI da Petrobras. Ex-senador está preso no Complexo Médico-Penal, na Região de Curitiba. Do G1 RS

Ex-senador Gim Argello é escoltado pela Polícia
Federal(Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, julgou nesta quarta-feira (1º) o mérito do habeas corpus que pedia a liberdade do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), e manteve a prisão preventiva. Ele foi preso dia 12 de abril, durante a 28ª fase da Operação Lava Jato.

A decisão confirmou o despacho liminar proferido em 22 de abril pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que já havia negado a revogação da prisão preventiva. O tribunal, com sede em Porto Alegre, julga processos de segunda instância relativos à Lava Jato.

Gim Argello foi acusado de cobrar propina durante a CPMI da Petrobras. O ex-senador está preso no Complexo Médico-Penal, na Região de Curitiba (PR).

A 28ª fase da Operação Lava Jato, batizada de "Vitória de Pirro", investiga a cobrança de propinas para evitar a convocação de empreiteiros em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre a Petrobras, entre 2014 e 2015. Argello, à época, era membro da CPI no Senado e vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista (CPMI), da Câmara e do Senado.

 

28ª FASE DA LAVA JATO

Ação prendeu o ex-senador Gim Argello.

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Ele foi senador entre 2007 e 2015. O nome da operação significa uma vitória obtida a alto custo. Conforme os investigadores, o nome de Gim Argello apareceu nas delações do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e do dono da UTC, Ricardo Pessoa.

A defesa argumenta que não há provas de que Argello tenha recebido qualquer vantagem econômica do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, para deixar de convocá-lo para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Alega ainda que as doações para partidos políticos são comuns e regulares e que a versão de que seriam um disfarce para o pagamento de propina é invenção de Pessoa.

Os advogados sustentam também que por não ser mais parlamentar, Argello deixou de ter influência política que justifique a manutenção da prisão.

Em seu voto, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto apontou que duas delações premiadas, a de Pessoa e a do diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana, já homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), confirmaram a versão de que o ex-senador teria pedido R$ 5 milhões para não convocar os executivos e que esses valores teriam sido repassados como doações para quatro partidos políticos, DEM, PR, PMN e PRTB.

O desembargador ressaltou que também há provas decorrentes em quebras de sigilo telemático que confirmam as denúncias. Por isso, o réu deve ser mantido preso como forma de preservação da ordem pública.

Quanto ao fato de não ter mais mandato, Gebran observou que mesmo nesse contexto, Argello permanece nas estruturas partidárias e sua influência pode ser comprovada com a indicação, apesar de responder a diversos processos, para assumir vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).

 As suspeitas
O nome de Gim Argello apareceu nas delações do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que está em prisão domiciliar, e do dono da UTC, Ricardo Pessoa. 

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-senador no dia 6 de abril. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, aceitou a denúncia.

Para os procuradores, há evidências de que o ex-senador pediu R$ 5 milhões em propina para a empreiteira UTC Engenharia e R$ 350 mil para a OAS.

Em troca, ele barraria a convocação de executivos das empreiteiras para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), no Congresso Nacional, que investigou o esquema de corrupção na Petrobras - as duas empresas são investigadas na Lava Jato.

Os recursos, ainda conforme divulgado pelo MPF, foram enviados a partidos indicados por Gim – DEM, PR, PMN e PRTB – na forma de doações de campanha.

Ainda conforme os procuradores, as investigações apontaram acerto de vantagem indevida realizado por, pelo menos, quatro empreiteiras: UTC Engenharia, OAS, Toyo Setal e Odebrecht.

Segundo o MPF, o ex-senador solicitou propina para as empresas Andrade Gutierrez, Engevix e Camargo Corrêa. Essas, afirmam os procuradores, não aceitaram.

Quanto à Odebrecht, a denúncia indica pagamento de R$ 200 mil para que diretores não precisassem comparecer à CPMI. Até antes da denúncia, o nome da Odebrecht não figurava entre os investigados no caso.