quarta-feira, 1 de junho de 2016

Cardozo entrega ao Senado a defesa de Dilma

A defesa de Dilma alega que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”




O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff e ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo entregou nesta quarta-feira (1º) a defesa da petista sobre o processo de impeachment.


A abertura do processo de impeadimento foi votada no dia 12 de maio. Os senadores decidiram, por 55 votos a 22, abrir o processo com base em denúncia – elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
A reportagem do G1 destaca que a acusação argumenta que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (empréstimos tomados pela União com bancos públicos para execução de despesas) e ao editar seis decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
A defesa de Dilma alega no documento entregue nesta quarta (1º) que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O prazo para entrega da defesa encerrava nesta quarta. 

Temer quer aprovação ainda hoje de reajuste para Judiciário O impacto será de cerca de R$ 8 bilhões nos próximos quatro anos




O governo do presidente interino Michel Temer resolveu pedir que sejam aprovados ainda nesta quarta-feira (1º) os projetos de aumento salarial para servidores de diversas categorias. Ontem, a Câmara aprovou pedido de urgência para a tramitação desses projetos. A estimativa é que o impacto seja de cerca de R$ 8 bilhões nos próximos quatro anos.



De acordo com o jornal O Globo, a decisão foi tomada para evitar confrontos com as categorias, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União. Nesta segunda-feira, o presidente interino recebeu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar, entre outros temas, o aumento salarial para o MP.
"O presidente fez um apelo para que, depois da votação de ontem, das urgências para aumento dos servidores da União, do TCU, do Ministério Público, do Judiciário, dos militares, enfim, todas aquelas urgências que votamos, ele pede que possamos votar hoje o mérito dessas votações", disse Baleia.

'Motivo central para o golpe está nas medidas econômicas', diz PT Em documento divulgado após reunião de sua executiva nacional, partido afirma que governo interino quer "aprofundar o programa neoliberal derrotado em 2014"

LATUFF/REPRODUÇÃO
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Resolução diz que as medidas anunciadas pelo governo interino revelam interesses por trás do impeachment
São Paulo – Após reunião da executiva nacional, em Brasília, o PT divulgou na tarde de hoje (31) uma resolução na qual afirma que “dois fatos confirmam o caráter golpista do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff”. Segundo o documento, esses fatos são o vazamento dos diálogos gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, com os ex-ministros Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência), e o anúncio das medidas econômicas do governo "golpista" de Michel Temer.
Segundo o PT, os diálogos de Sérgio Machado com os ex-ministros evidenciam “que a deposição da presidenta Dilma tem por um dos objetivos o estancamento das investigações no âmbito da Operação Lava Jato relacionadas aos partidos que engendraram o golpe”. Diante das gravações divulgadas, “a suposta agenda ‘ética’ do governo golpista se esfarela”.
A resolução diz que as medidas econômicas anunciadas pelo governo interino revelam os interesses por trás do impeachment. “Entendemos que o motivo central para o golpe está explicitado nas medidas econômicas e de ajuste fiscal propostas pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer, centrado no congelamento das despesas públicas, particularmente das dotações orçamentárias da saúde e da educação”, diz o documento.
As medidas, de acordo com o PT, trazem como principais danos à sociedade a redução de direitos relativos à Previdência Social, cortes nos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, no ProUni e no Fies, o fim da política de valorização do salário mínimo, o fim da vinculação de recursos para educação e saúde, a abertura da exploração do pré-sal às grandes petrolíferas transnacionais. "Tudo isso mostra claramente a que veio o golpe: implementar e aprofundar o programa neoliberal derrotado nas eleições de 2014."
O partido destaca que “a compreensão sobre a natureza do golpe” cresce em diversos setores da sociedade, com manifestações crescentes, e na imprensa internacional, que tem sido fundamental “no esclarecimento dos fatos e na produção de análises que oferecem expressivo contraponto aos setores da mídia brasileira oligopolizada que operou e tem sustentado o golpe”.
Segundo a resolução, o governo interino tem tentado desconstruir o governo da presidenta Dilma, ao anunciar devassas e “pente fino” nas ações do governo petista. “Seu objetivo é tentar ‘vender’ à opinião pública pacote de medidas econômicas como medidas necessárias para solução da crise.”
Em entrevista à RBA no dia 12, quando o Senado afastou Dilma, o cientista político Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC, previa que essa seria uma tática de Temer. “Vem aí a tentativa de construção de uma ideia de que vamos passar um período difícil por conta de reparar os erros cometidos pelo PT”, afirmou Marchetti.
Para o PT, o governo interino, “ao inflar os números em relação ao chamado déficit fiscal, pretende justificar e legitimar o programa neoliberal”.

“Arreganho autoritário”

Além do programa econômico neoliberal, o partido denuncia no governo Temer “o repugnante conservadorismo, patente na presença de Alexandre Frota na educação, o arreganho autoritário que lembra a ditadura militar, com o risco da volta do SNI”, além das intenções de “fatiamento da Petrobras e a entrega do pré-sal para a petroleiras estrangeiras”.
Num aceno de que a legenda deve voltar a atuar a partir das bases e junto com os movimentos sociais, o partido ressaltou a necessidade de “impulsionar a mais ampla unidade de ação entre a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, os fóruns de intelectuais, juristas, artistas, trabalhadores do campo e da cidade, e partidos de esquerda”.
Nesse sentido, o partido propõe, no “calendário de lutas contra o golpe”, fortalecer as ações do partido em cada estado, junto a todos os segmentos de trabalhadores, disseminar amplamente as medidas econômicas do governo golpista e apoiar ativamente a paralisação nacional de 24 horas convocada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Prazo para Dilma entregar defesa do impeachment termina nesta quarta

01/06/2016 07h06 - Atualizado em 01/06/2016 07h41

Presidente afastada vai alegar que não cometeu crime de responsabilidade.
Cronograma prevê que Senado pode julgar fase intermediária em agosto.

Do G1, em São Paulo

Vinte dias após a abertura do processo de impeachment pelo Senado, vence nesta quarta-feira (1º) o prazo para a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) entregar sua defesa das acusações de que cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” e ao editar seis decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso.
No documento, a defesa de Dilma deve alegar que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na quinta-feira (2), a comissão especial do impeachment se reúne para discutir o cronograma de atividades do colegiado nesta etapa do processo – chamada de pronúncia –, na qual os parlamentares decidem se a denúncia contra Dilma é ou não procedente e se deve ou não ser levada a julgamento final.
Na semana passada, o relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou proposta de cronograma no qual o Senado decidiria se leva ou não o processo a julgamento entre os dias 1º e 2 de agosto.
Senadores a favor do impeachment querem agilizar as atividades e concluir esta segunda fase em julho. Parlamentares que apoiam Dilma, no entanto, consideram curto o prazo de trabalho desta etapa da comissão.
Nesta parte intermediária do processo, a comissão realizará diligências, coletará provas e ouvirá testemunhas de defesa e de acusação – para, depois, elaborar um relatório sobre a denúncia.

Senado aprova projeto que aumenta pena para casos de estupro coletivo

Proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, prevê aumento da pena de um a dois terços nesses casos


O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (31/5), um projeto de lei que tipifica o estupro coletivo e prevê o aumento da pena de um a dois terços nesses casos, tempo a ser definido pelo juiz. A matéria segue para a Câmara. 

A aprovação ocorre uma semana depois de uma adolescente de 16 anos ter sido estuprada por 33 homens no Rio de Janeiro. O caso veio à tona depois que um dos envolvidos divulgou imagens e vídeos com cenas do crime nas redes sociais.

O projeto de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi apresentado no ano passado, e previa aumento de um terço da pena para casos em que o estupro fosse praticado por duas ou mais pessoas. Relatora da matéria, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), elevou a previsão e estipulou o aumento da pena em até dois terços.


A proposta altera o Código Penal, que hoje prevê reclusão de 6 a 10 anos para casos de estupro contra mulheres e homens adultos. Atualmente, o Código também prevê pena maior no caso de dois agravantes distintos: de 8 a 12 anos para quem pratica o crime contra adolescentes de 15 a 18 anos, e 8 a 15 anos para quem comete a violação contra vulneráveis (menores de 14 anos). O projeto aprovado nesta terça também prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos para quem divulgar ou trocar de qualquer forma ou por qualquer meio cenas do estupro. Ou seja, se houver estupro praticado por duas ou mais pessoas contra adultos, o tempo de prisão pode chegar a 16 anos. E, na pior das hipóteses, a  punição pode chegar a 30 anos de prisão: se o crime for cometido coletivamente, contra pessoas vulneráveis e divulgado.

Tebet também criou uma nova categoria, de divulgação das cenas de estupro em redes sociais, com pena de dois a cinco anos de reclusão. A matéria seria votada amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o presidente do Senado Renan Calheiros, resolveu trazer o mérito ao Plenário.





Maranhão tenta manobra para evitar cassação de Cunha

Contudo, relator recomendou que Câmara casse o mandato de Cunha



O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou nesta terça-feira (31) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma consulta questionando os ritos dos processos de quebra de decoro parlamentar de deputados federais. Isso, poderá, teoricamente, vir a evitar a cassação do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

De acordo com o portal G1, o peemedebista responde, no Conselho de Ética, a um processo de quebra de decoro parlamentar sob a acusação de ter mentido, no ano passado, à CPI da Petrobras quando disse que não possui contas bancárias no exterior.
Nesta terça, o relator do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), entregou ao colegiado seu parecer final sobre o caso. No relatório, o parlamentar de Rondônia recomenda que o presidente afastado perca o mandato.

Depoimento de sócio da OAS trava negociações ao inocentar Lula

A freada ocorre no momento em que OAS e Odebrecht disputam uma corrida para selar o acordo de delação



O depoimento do ex-presidente e sócio da OAS, Léo Pinheiro, travou as negociações do acordo de delação premiada.



Segundo o empreiteiro, as obras que a OAS fez no apartamento tríplex do Guarujá (SP) e no sítio de Atibaia (SP) foram uma forma da empresa agradar a Lula, e não contrapartidas a algum benefício que o grupo tenha recebido.
A freada ocorre no momento em que OAS e Odebrecht disputam uma corrida para selar o acordo de delação.
Para procuradores, a versão de Pinheiro é pouco crível e tenta preservar o ex-presidente Lula.
Condenado em agosto do ano passado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Pinheiro corre para fechar um acordo porque pode voltar para a prisão neste mês, quando o TRF (Tribunal Regional Federal) de Porto Alegre deve julgar o recurso de seus advogados.
A decisão da Odebrecht de fazer um acordo de delação acrescentou uma preocupação a mais para Pinheiro.
Os procuradores da Lava Jato em Curitiba e Brasília adotaram uma estratégia para buscar extrair o máximo de informação da Odebrecht e OAS: dizem que só vão fechar acordo com uma das empresas. E, neste momento, a Odebrecht está à frente, segundo procuradores.