DOR DE CABEÇA PARA TEMER. ROMERO JUCÁ SUGERE PACTO PARA DETER A LAVA JATO, EM GRAVAÇÕES

RedaçãoMaio 23, 2016Brasil, Notícias, Política

O jornal A Folha deSão Paulo teve acesso a gravações do mês de março deste ano, em poder da PGR, onde o senador Romero Jucá, hoje ministro do planejamento do governo Temer, em conversa com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, falam sobre um pacto nacional para estancar a sangria, que seria a Operação lava Jato. Nas gravações, Jucá deixa claro que para o tal pacto para barrar tudo no país, a presidente Dilma Rousseff teria que ser varrida do poder. As gravações aconteceram semanas antes da Câmara Federal votar a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. O presidente Temer arrumou um problemão já no início de seu mandato interino. Jucá é um dos mais importantes ministros da sua administração.

Confira a matéria da Folha de São Paulo contendo inclusive os diálogos entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro!

Em conversas ocorridas em março passado, o ministro do Planejamento, senador licenciado Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos.

Gravados de forma oculta, os diálogos entre Machado e Jucá ocorreram semanas antes da votação na Câmara que desencadeou o impeachment da presidente Dilma Rousseff. As conversas somam 1h15min e estão em poder da PGR (Procuradoria-Geral da República).

O advogado do ministro do Planejamento, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que seu cliente “jamais pensaria em fazer qualquer interferência” na Lava Jato e que as conversas não contêm ilegalidades.

Machado passou a procurar líderes do PMDB porque temia que as apurações contra ele fossem enviadas de Brasília, onde tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal), para a vara do juiz Sergio Moro, em Curitiba (PR).

Em um dos trechos, Machado disse a Jucá: “O Janot está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho. […] Ele acha que eu sou o caixa de vocês”.

Na visão de Machado, o envio do seu caso para Curitiba seria uma estratégia para que ele fizesse uma delação e incriminasse líderes do PMDB.

Machado fez uma ameaça velada e pediu que fosse montada uma “estrutura” para protegê-lo: “Aí fodeu. Aí fodeu para todo mundo. Como montar uma estrutura para evitar que eu ‘desça’? Se eu ‘descer’…”.

Mais adiante, ele voltou a dizer: “Então eu estou preocupado com o quê? Comigo e com vocês. A gente tem que encontrar uma saída”.

Machado disse que novas delações na Lava Jato não deixariam “pedra sobre pedra”. Jucá concordou que o caso de Machado “não pode ficar na mão desse [Moro]”.

O atual ministro afirmou que seria necessária uma resposta política para evitar que o caso caísse nas mãos de Moro. “Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”, diz Jucá, um dos articuladores do impeachment de Dilma. Machado respondeu que era necessária “uma coisa política e rápida”.
Machado quis saber se não poderia ser feita reunião conjunta. “Não pode”, disse Jucá, acrescentando que a ideia poderia ser mal interpretada.”Eu acho que a gente precisa articular uma ação política”, concordou Jucá, que orientou Machado a se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).

O atual ministro concordou que o envio do processo para o juiz Moro não seria uma boa opção. “Não é um desastre porque não tem nada a ver. Mas é um desgaste, porque você, pô, vai ficar exposto de uma forma sem necessidade.”

E chamou Moro de “uma ‘Torre de Londres'”, em referência ao castelo da Inglaterra em que ocorreram torturas e execuções entre os séculos 15 e 16. Segundo ele, os suspeitos eram enviados para lá “para o cara confessar”.

Jucá acrescentou que um eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional “com o Supremo, com tudo”. Machado disse: “aí parava tudo”. “É. Delimitava onde está, pronto”, respondeu Jucá, a respeito das investigações.

O senador relatou ainda que havia mantido conversas com “ministros do Supremo”, os quais não nominou. Na versão de Jucá ao aliado, eles teriam relacionado a saída de Dilma ao fim das pressões da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato.

Jucá afirmou que tem “poucos caras ali [no STF]” ao quais não tem acesso e um deles seria o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no tribunal, a quem classificou de “um cara fechado”.

Machado presidiu a Transpetro, subsidiária da Petrobras, por mais de dez anos (2003-2014), e foi indicado “pelo PMDB nacional”, como admitiu em depoimento à Polícia Federal. No STF, é alvo de inquérito ao lado de Renan Calheiros.

Dois delatores relacionaram Machado a um esquema de pagamentos que teria Renan “remotamente, como destinatário” dos valores, segundo a PF. Um dos colaboradores, Paulo Roberto Costa disse que recebeu R$ 500 mil das mãos de Machado.

Jucá é alvo de um inquérito no STF derivado da Lava Jato por suposto recebimento de propina. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, afirmou em delação que o peemedebista o procurou para ajudar na campanha de seu filho, candidato a vice-governador de Roraima, e que por isso doou R$ 1,5 milhão.

O valor foi considerado contrapartida à obtenção da obra de Angra 3. Jucá diz que os repasses foram legais.

–

LEIA TRECHOS DOS DIÁLOGOS

Data das conversas não foi especificada

SÉRGIO MACHADO – Mas viu, Romero, então eu acho a situação gravíssima.

ROMERO JUCÁ – Eu ontem fui muito claro. […] Eu só acho o seguinte: com Dilma não dá, com a situação que está. Não adianta esse projeto de mandar o Lula para cá ser ministro, para tocar um gabinete, isso termina por jogar no chão a expectativa da economia. Porque se o Lula entrar, ele vai falar para a CUT, para o MST, é só quem ouve ele mais, quem dá algum crédito, o resto ninguém dá mais credito a ele para porra nenhuma. Concorda comigo? O Lula vai reunir ali com os setores empresariais?

MACHADO – Agora, ele acordou a militância do PT.

JUCÁ – Sim.

MACHADO – Aquele pessoal que resistiu acordou e vai dar merda.

JUCÁ – Eu acho que…

MACHADO – Tem que ter um impeachment.

JUCÁ – Tem que ter impeachment. Não tem saída.

MACHADO – E quem segurar, segura.

JUCÁ – Foi boa a conversa mas vamos ter outras pela frente.

MACHADO – Acontece o seguinte, objetivamente falando, com o negócio que o Supremo fez [autorizou prisões logo após decisões de segunda instância], vai todo mundo delatar.

JUCÁ – Exatamente, e vai sobrar muito. O Marcelo e a Odebrecht vão fazer.

MACHADO – Odebrecht vai fazer.

JUCÁ – Seletiva, mas vai fazer.

MACHADO – Queiroz [Galvão] não sei se vai fazer ou não. A Camargo [Corrêa] vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que… O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho.

[…]

JUCÁ – Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. […] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria.

[…]

MACHADO – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].

JUCÁ – Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

MACHADO – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

JUCÁ – Com o Supremo, com tudo.

MACHADO – Com tudo, aí parava tudo.

JUCÁ – É. Delimitava onde está, pronto.

[…]

MACHADO – O Renan [Calheiros] é totalmente ‘voador’. Ele ainda não compreendeu que a saída dele é o Michel e o Eduardo. Na hora que cassar o Eduardo, que ele tem ódio, o próximo alvo, principal, é ele. Então quanto mais vida, sobrevida, tiver o Eduardo, melhor pra ele. Ele não compreendeu isso não.

JUCÁ – Tem que ser um boi de piranha, pegar um cara, e a gente passar e resolver, chegar do outro lado da margem.

*

MACHADO – A situação é grave. Porque, Romero, eles querem pegar todos os políticos. É que aquele documento que foi dado…

JUCÁ – Acabar com a classe política para ressurgir, construir uma nova casta, pura, que não tem a ver com…

MACHADO – Isso, e pegar todo mundo. E o PSDB, não sei se caiu a ficha já.

JUCÁ – Caiu. Todos eles. Aloysio [Nunes, senador], [o hoje ministro José] Serra, Aécio [Neves, senador].

MACHADO – Caiu a ficha. Tasso [Jereissati] também caiu?

JUCÁ – Também. Todo mundo na bandeja para ser comido.

[…]

MACHADO – O primeiro a ser comido vai ser o Aécio.

JUCÁ – Todos, porra. E vão pegando e vão…

MACHADO – [Sussurrando] O que que a gente fez junto, Romero, naquela eleição, para eleger os deputados, para ele ser presidente da Câmara? [Mudando de assunto] Amigo, eu preciso da sua inteligência.

JUCÁ – Não, veja, eu estou a disposição, você sabe disso. Veja a hora que você quer falar.

MACHADO – Porque se a gente não tiver saída… Porque não tem muito tempo.

JUCÁ – Não, o tempo é emergencial.

MACHADO – É emergencial, então preciso ter uma conversa emergencial com vocês.

JUCÁ – Vá atrás. Eu acho que a gente não pode juntar todo mundo para conversar, viu? […] Eu acho que você deve procurar o [ex-senador do PMDB José] Sarney, deve falar com o Renan, depois que você falar com os dois, colhe as coisas todas, e aí vamos falar nós dois do que você achou e o que eles ponderaram pra gente conversar.

MACHADO – Acha que não pode ter reunião a três?

JUCÁ – Não pode. Isso de ficar juntando para combinar coisa que não tem nada a ver. Os caras já enxergam outra coisa que não é… Depois a gente conversa os três sem você.

MACHADO – Eu acho o seguinte: se não houver uma solução a curto prazo, o nosso risco é grande.

*

MACHADO – É aquilo que você diz, o Aécio não ganha porra nenhuma…

JUCÁ – Não, esquece. Nenhum político desse tradicional ganha eleição, não.

MACHADO – O Aécio, rapaz… O Aécio não tem condição, a gente sabe disso. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de campanha do PSDB…

JUCÁ – É, a gente viveu tudo.

*

JUCÁ – [Em voz baixa] Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem ‘ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca’. Entendeu? Então… Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar.

MACHADO – Eu acho o seguinte, a saída [para Dilma] é ou licença ou renúncia. A licença é mais suave. O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo, protege o Lula, protege todo mundo. Esse país volta à calma, ninguém aguenta mais. Essa cagada desses procuradores de São Paulo ajudou muito. [referência possível ao pedido de prisão de Lula pelo Ministério Público de SP e à condução coercitiva ele para depor no caso da Lava jato]

JUCÁ – Os caras fizeram para poder inviabilizar ele de ir para um ministério. Agora vira obstrução da Justiça, não está deixando o cara, entendeu? Foi um ato violento…

MACHADO –…E burro […] Tem que ter uma paz, um…

JUCÁ – Eu acho que tem que ter um pacto.

[…]

MACHADO – Um caminho é buscar alguém que tem ligação com o Teori [Zavascki, relator da Lava Jato], mas parece que não tem ninguém.

JUCÁ – Não tem. É um cara fechado, foi ela [Dilma] que botou, um cara… Burocrata da… Ex-ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça].

Fazenda que seria ligada a Temer em Duartina é invadida mais uma vez

Os membros da FNL chegaram ao local com três ônibus e ao menos 30 veículos, a partir das 3h30 desta segunda, de acordo com a PM





POLÍTICA MOVIMENTOHÁ 29 MINSPOR FOLHAPRESS


A fazenda Esmeralda, que tem como dono um amigo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), foi invadida pela segunda vez neste mês na madrugada desta segunda-feira (23) em Duartina (SP). Após ficar uma semana ocupada por cerca de mil famílias ligadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), agora a invasão foi feita pela FNL (Frente Nacional de Lutas), segundo a Polícia Militar.

Os invasores alegam que a propriedade rural, de 1.500 hectares (2.100 campos de futebol), tem como verdadeiro dono o presidente interino. Temer nega ser dono do imóvel. A fazenda está registrada no nome de João Batista Lima Filho, amigo do peemedebista desde a década de 80, e à empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia, que tem o próprio Lima como um dos sócios.

Nos anos 1990, tanto Lima como a Argeplan contribuíram para as campanhas de Temer à Câmara. Em 1994, a empresa doou a ele ao menos R$ 100 mil (R$ 490 mil em valores atualizados).

Os membros da FNL chegaram ao local com três ônibus e ao menos 30 veículos, a partir das 3h30 desta segunda, de acordo com a PM. Policiais estão no local nesta manhã acompanhando a invasão, que não teve registro de nenhum incidente.

A ocupação ocorre oito dias após o MST deixar o local, depois de a Justiça conceder reintegração de posse. Na fazenda, membros do movimento afirmaram ter encontrado material da campanha eleitoral de 2006 de Temer à Câmara dos Deputados, além de uma correspondência enviada pelo prefeito local ao hoje presidente interino.

O local, que tem produção de eucalipto e criação de gado, foi pichado com inscrições como "Golpista", "Temer Ladrão" e "Ocupando Latifúndio do Temer" na área de lazer da sede da fazenda e nas paredes de cômodos da casa.

VISITA

Temer não nega conhecer a propriedade rural. De acordo com sua assessoria, a fazenda foi usada por ele como um refúgio durante a campanha eleitoral de 2014. Primo do coronel Lima, o engenheiro eletricista Rui Canedo disse à reportagem que Temer frequentou o local entre 2004 e 2010, mas só dormiu uma noite no local e não é dono da Esmeralda.

INVESTIGAÇÃO

Além das pichações, houve morte de animais para consumo dos membros do MST e tratores foram danificados, o que fez a polícia abrir um inquérito para apurar o caso. O MST reafirmou, por meio de nota, que "não houve nenhum tipo de depredação ou dano" na área.

A assessoria de Temer afirmou que ele não tem propriedades rurais. Já Lima informou, por meio de nota, que "as propriedades rurais em questão foram adquiridas de maneira regular, a partir de 1986, sendo produtivas". Com informações da Folhapress.

Saiba quanto ganha a presidente, parlamentares e ministros do STF

Saiba quanto ganham deputados, senadores, ministros de governo, ministros do STF e Presidente da República, além dos benefícios adicionais específicos de cada cargo

POLÍTICA VALORESHÁ 3 HORASPOR NOTÍCIAS AO MINUTO

Confira abaixo os salários e benefícios para os principais cargos do país. E importante ressaltar que o salário de um presidente é menor que o de ministros do STF, deputados e senadores. Confira:

 PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Salário mensal: R$ 30,9 mil.

Moradia: Duas residências oficiais em Brasília – o Palácio da Alvorada e a Granja do Torto.

Plano de Saúde: Todas as despesas são pagas, incluindo as de familiares diretos.

Cotas: Não tem. A Presidência tem cartões corporativos, cujo limite varia de acordo com o orçamento.

Passagens: Viaja em aviões da FAB tanto em missões oficiais quanto em viagens de âmbito particular.

Cargos de confiança: Não há limites. Depende da criação de cargos autorizada pela Presidência.

MINISTROS DE GOVERNO

Salário mensal: R$ 30,9 mil.

Moradia: Residência oficial ou auxílio moradia de R$ 6,6 mil.

Plano de Saúde: Não têm assistência específica, exceto se tiverem sido servidores públicos.

Cotas: Não têm. Têm acesso a cartão corporativo com limite que varia de acordo com o orçamento de cada ministério.

Passagens: Em missões oficiais, podem usar aviões da FAB ou voos de carreira.

Cargos de confiança: Não há limites. Depende da criação de cargos autorizada pela Presidência.

MINISTROS DO STF

Salário mensal: R$ 33,7 mil.

Moradia: Residência oficial ou auxílio-moradia de R$ 4,3 mil.

Plano de Saúde: Pagam plano de saúde específico do STF. Dependentes e cônjuges podem ser incluídos na cobertura.

Cotas: Não têm direito a cotas ou verbas de gabinete e nem acesso a cartões corporativos. Cada ministro tem direito a um carro oficial e motorista. Gastos com combustível são ilimitados.

Passagens: Cota anual de R$ 42,8 mil para gastos com passagens. O presidente do STF também pode viajar em aviões oficiais.

Cargos de confiança: Cada ministro pode nomear até 8 funcionários de confiança. Metade deles deve ser concursado. O salário bruto de cada assessor é de R$ 10,3 mil.

SENADORES

Salário mensal: R$ 33,7 mil.

Moradia: Apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 4,2 mil.

Plano de Saúde: Senadores, cônjuges ou dependentes de até 21 anos (ou 24, quando universitários), têm despesas médicas reembolsáveis. Limite para despesas odontológicas e psicoterápicas é de R$ 25,9 mil.

Cotas: Cota parlamentar: R$ 15 mil (paga despesas com funcionários, aluguel de escritório de apoio, material de consumo, combustíveis, consultoria, entre outras). Despesas extras: R$ 9 mil (custos com gráficas e telefonia fixa). Despesas com telefone celular são ilimitadas.

Passagens: Cinco trechos de passagens aéreas entre a capital do Estado do senador e Brasília por mês.

Cargos de confiança: Podem nomear funcionários em Brasília ou em seus escritórios regionais desde que dentro do limite imposto pela cota parlamentar que é de R$ 15 mil por mês.

DEPUTADOS FEDERAIS

Salário mensal: R$ 33,7 mil.

Moradia: Apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 4,2 mil.

Plano de Saúde: Deputados e familiares têm atendimento médico gratuito no departamento médico da Câmara. Deputados também podem ter despesas médicas e odontológicas realizadas na rede privada reembolsadas. A medida não se aplica a familiares.

Cotas: Cota de R$ 30,2 mil a R$ 44,9 mil (pode ser usada para pagar passagens, telefone, Correios, fretamento de aeronaves entre outras despesas. Varia de acordo com o Estado do parlamentar). Verba de gabinete: R$ 92 mil (destinada ao pagamento de cargos de confiança).

Passagens: Podem comprar passagens com a verba de gabinete. A partir de 2015, as mulheres dos deputados também poderão ter passagens pagas pela Câmara.

Cargos de confiança: Têm direito a nomear até 25 funcionários cujos salários somados não podem ultrapassar R$ 92 mil.

Desembargadora Mônica Sifuentes já acumula 3 mil ações sem julgamento

Investigação a qual o Metrópoles teve acesso revela que o estoque de processos no gabinete de Mônica Sifuentes, do TRF-1, supera a estimativa anterior e passa dos 3 mil. Juíza, que passará um ano nos EUA, elaborou cronograma para as ações prioritárias

OTTO VALLE

23/05 5:40 , ATUALIZADO EM 23/05 7:23



O estoque de processos acumulados no gabinete da desembargadoraMônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de Medeiros à espera de julgamento é maior do que os próprios órgãos do Judiciário imaginavam. Em inspeção realizada em maio de 2015, havia 2.769 ações sob responsabilidade da juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Agora, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) constatou que, até o último dia 11, o número havia saltado para 3.051. Desse total, 2.749 já estão conclusos, aguardando apenas uma decisão final.


O Metrópoles teve acesso à íntegra do processo de correição promovido pelo CJF no gabinete da magistrada — procedimento para verificar a regularidade de serviços, apurar denúncias ou reclamações a respeito da execução das atividades judiciais. O resultado dessa fiscalização, feita entre os dias 9 e 11 de maio, detalha uma situação agravada por dois fatores.

O primeiro diz respeito aos processos que têm prioridade legal — ou seja, deveriam ser julgados com celeridade por envolverem detentos e pessoas com mais de 60 anos. São pelo menos 248 ações com réus presos. A correição, que fez análise por amostragem, identificou que 14 desses casos são de 2011, nove de 2010, oito de 2009, três de 2008, um de 2006 e outro de 2003 — este último está sem desfecho há 13 anos.

O segundo fator se refere às sucessivas ausências da desembargadora para viajar ao exterior. Mônica Sifuentes, que está de férias, deve emendar esse tempo com uma licença de 12 meses para estudar nos Estados Unidos. A previsão é de que o benefício comece em 2 de junho.

01-CJF by Metropoles

Em entrevista ao Metrópoles, a desembargadora disse, sobre as ações prioritárias, “que esses processos se encontram ou pautados ou no gabinete do revisor, prontos para julgamento; ou então com votos já minutados e para serem incluídos nas próximas pautas de julgamento”.

Sobre as viagens, Mônica Sifuentes argumenta que os deslocamentos são necessários “por exercer a função de juíza de enlace no Brasil para a Convenção de Haia, de 1980, que trata do sequestro internacional de crianças. O papel do juiz de enlace é fazer a ligação entre juízes brasileiros e estrangeiros”. (Confira a íntegra da entrevista abaixo)

InvestigaçãoForam justamente os ingredientes dessa equação — o volumoso acervo de processos e as recorrentes viagens ao estrangeiro — que despertaram a atenção do CJF e da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ. Em abril, o plenário do TRF-1 autorizou o afastamento de seis magistrados para estudar. Entre eles, está Mônica Sifuentes. Eles se somam a outros 22 que já se encontram distantes da jurisdição.

GIL FERREIRA/AGÊNCIA CNJ

A situação motivou a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, a pedir providências ao presidente do CJF e do STJ, ministro Francisco Falcão. No caso específico de Mônica Sifuentes, por determinação do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, foi instaurado o processo de correição no gabinete da magistrada.

Agora, a licença de Mônica para viajar pode esbarrar em uma nova determinação do Conselho da Justiça Federal. No último dia 4, o ministro Francisco Falcão editou a Resolução 396, com regras de autorização do afastamento de magistrados para eventos no exterior com duração superior a 30 dias.

De acordo com a resolução, a ausência de juízes ‘não pode implicar prejuízo para o jurisdicionado, destinatário maior dos serviços judiciários’"

FAC_AFASTAMENTO_JUSTICA-4

REPRODUÇÃO

Reação da AjufeNo último dia 16, Falcão, enviou ofício à desembargadora Mônica Sifuentes, alertando-a que a resolução também se aplicava à viagem dela. No dia seguinte (17), a Associação dos Magistrados do Brasil (Ajufe) entrou com Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido de liminar, para anular a resolução do CJF, conforme noticiou o Metrópoles.

O conselheiro sorteado para relatar o caso foi Fernando Mattos, que presidiu a própria Ajufe entre junho de 2008 e junho de 2010. Mattos não se declarou impedido e notificou Falcão a prestar informações. A decisão liminar que pode suspender ou manter as novas regras para viagens de magistrados deve sair nos próximos dias.

WILSON DIAS/ABR

Ministro Francisco Falcão

Viagens ao exterior
Mônica Sifuentes foi nomeada juíza federal de segundo grau em 2010. A partir do ano seguinte, obteve autorização de afastamento para viagens ao exterior, todos os anos, para missões no México, na Holanda, e na Alemanha. Ela integra a 3ª Turma da 2ª Seção do TRF-1.

A licença da magistrada atual é referente à obtenção de uma bolsa de estudos da Comissão Fulbright Brasil, para um curso sobre “tráfico de pessoas, política e prevenção”, antecedido por um programa de dois meses para aperfeiçoamento da língua inglesa.

TRF1

Sede do TRF-1, em Brasília

A aprovação da viagem ocorreu por unanimidade em 14 de abril, o que chamou atenção da Corregedoria, uma vez que, segundo o próprio órgão, o TRF-1 costuma alegar que tem um déficit de juízes na estrutura da Corte.

De acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, atualmente, há mais de 140 procedimentos administrativos por excesso de prazo na análise dos processos contra desembargadores do TRF-1.

Confira a entrevista com a desembargadora Mônica Sifuentes

Por que há tantas ações pendentes de julgamento no gabinete da senhora?De fato, o acervo tem aumentado, mas, conforme consta no próprio relatório, isso não ocorre apenas no gabinete do qual sou titular. Todos apresentaram viés de crescimento dos seus respectivos acervos. Isso se deveu, principalmente, ao aumento do número de processos de improbidade administrativa distribuídos nos últimos cinco anos, que também são da competência da 2ª Seção. Conforme constou do Relatório de Inspeção, o gabinete está organizado, havendo controle e acompanhamento constantes da produtividade e da qualidade dos votos, apesar das dificuldades decorrentes do número de processos, fato que, aliás, ocorre em todo o Tribunal.

O processo de correição identificou 248 processos com réus presos que deveriam ser julgados com celeridade. Por que essas ações ainda não foram analisadas?O relatório foi elaborado com base nas estatísticas oficiais, que não revelam os dados internos. Esses processos se encontram ou pautados, ou no gabinete do meu revisor, prontos para julgamento; ou então com votos já minutados e para serem incluídos nas próximas pautas de julgamento. Registre-se que, nas sessões que ocorrerão nos próximos dias 24 e 25 de maio, teremos zerado todos os habeas corpus com réus presos que estejam conclusos para julgamento até o mês de abril deste ano.

E quanto aos demais processos com prioridade legal que ainda não foram julgados?Esses processos estão sendo atendidos pela ordem de antiguidade e prioridade, devendo-se notar que, além de réus presos, o gabinete trabalha com a prioridade estabelecida como meta específica pelo CNJ (Meta no 4), que são as ações de improbidade administrativa, dentro do objetivo de moralização da administração pública brasileira. Além disso, o gabinete trabalha também com ações de desapropriação que envolvem pessoas idosas e, por isso, também têm prioridade de julgamento.

Em relação às viagens para o exterior, a licença da senhora para estudar nos Estados Unidos atende às determinações impostas pela norma do CJF?

A autorização para o meu afastamento atendeu às normas vigentes no momento em que foi dada. Mesmo assim, também é compatível com as novas normas do CJF. O programa profissional que deverei cumprir tem relação com minha missão de defesa dos direitos humanos e com minhas responsabilidades jurisdicionais, pois é relativo ao tráfico de pessoas, matéria a qual me dedico em minha atividade julgadora diária"

Como a senhora julgará essas ações dentro do prazo recomendado pelo CJF, uma vez que se encontra em férias e a licença está prevista para começar em 2 de junho?Nas férias e nos afastamentos de todos os juízes, é indicado um juiz substituto para responder pelos processos. No meu caso específico, já há um magistrado designado para atuar exclusivamente no gabinete, devidamente aprovado pela Corte Especial do Tribunal.

A ausência por 12 meses prejudicará esses julgamentos?Não haverá prejuízo ao julgamento das ações porque, antes de se ausentar, já defini com a equipe do gabinete um plano de trabalho para a resolução dos casos pendentes, que foi apresentado à Corregedoria. O juiz substituto dará continuidade ao trabalho, contando com a mesma motivação e competência que sempre caracterizaram a atuação dos servidores do gabinete.

O que a senhora fará nestes 12 meses?Pedi afastamento das minhas atividades jurisdicionais, por um ano, para participar de um programa de aperfeiçoamento profissional na área de tráfico internacional de pessoas, dentro do Programa Humphrey, da Comissão Fulbright. A entidade tem reconhecimento mundial, e dela participam prêmios Nobel e pesquisadores de destaque de diversas áreas em muitos países. Fui a única especialista em direito entre os quatro profissionais brasileiros selecionados neste ano pelo programa.

A senhora exerce, desde 2006, a função de juíza de enlace no Brasil. Pode explicar o que é essa atividade?
A função de juíza de enlace no Brasil para a Convenção de Haia de 1980, que trata do sequestro internacional de crianças, é fazer a ligação entre juízes brasileiros e estrangeiros, autoridades centrais no mundo todo e a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado. Estou nessa função desde 2006. Tenho auxiliado na resolução de inúmeros casos difíceis envolvendo a subtração internacional de crianças, seja orientando os juízes brasileiros sobre os procedimentos aplicáveis, como fornecendo informações aos juízes e autoridades centrais estrangeiras sobre o sistema jurídico nacional.

Pode exemplificar um desses casos?Essas ocorrências chegam com frequência e exigem um grande esforço. Basta lembrar o caso Sean Goldman, o menino norte-americano trazido para o Brasil sem o consentimento do pai, em que tivemos de fazer várias gestões para que o caso se resolvesse da melhor forma possível, inclusive providenciando medidas posteriores ao retorno, para assegurar o bem estar da criança e o direito de visita dos avós, que ficaram no Brasil.

Além das questões envolvendo o sequestro de crianças, quais outras atividades a senhora desenvolve no âmbito internacional?Outra vertente de minha atuação na cooperação jurídica internacional refere-se aos crimes relativos ao tráfico de pessoas. Em razão dos processos que julgo, passei a difundir esse conhecimento no Brasil, como especialista convocada pelo Ministério da Justiça no Brasil e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Desde então, tenho sido chamada também para auxiliar nos casos de cooperação internacional relativas a esse crime, como, recentemente, o de uma brasileira do estado de Goiás que estava em Portugal, vítima do tráfico de pessoas, e que não conseguia autorização legal para retornar ao Brasil com o filho. O meu aperfeiçoamento visa ao aprimoramento da ação dos tribunais brasileiros na repressão, no processo e no julgamento dos crimes relativos ao tráfico de pessoas, especialmente na Corte na qual atuo, que tem jurisdição sobre os estados que registram a maior incidência desse tipo de crime.

A senhora recebe alguma contrapartida financeira para desenvolver essas atividade?Todas as minhas atividades na área da cooperação jurídica internacional não são remuneradas e não aparecem nas estatísticas do Tribunal.

Lava-Jato: PF mira ex-tesoureiro do PP e cumpre mandados no DF João Cláudio Genu continuou a agir criminosamente depois do mensalão, segundo a investigação

 postado em 23/05/2016 07:45 / atualizado em 23/05/2016 09:29

 Eduardo Militão

A Polícia Federal cumpre mandados em Brasília, Rio de Janeiro e Recife nesta segunda-feira (23/5) na 29ª fase da Operação Lava-Jato. Um dos alvos é João Cláudio Genu, ex-tesoureiro do PP e ex-assessor do falecido deputado José Janene (PP-PR). A ação foi apelidada de “Repescagem”.

Genu foi preso preventivamente em Brasília, quando acompanhava uma pessoa num hospital da cidade. São cumpridos um mandado de prisão preventiva, dois de prisão temporária, por cinco dias - Lucas Amorim e Humberto do Amaral –, e seis de busca e apreensão. Os policiais cumprem as ordens do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Fernando Moro. “Um dos investigados foi assessor do ex-deputado federal José Janene e tesoureiro do Partido Progressista”, informa a Polícia Federal.

O ex-tesoureiro continuou a agir criminosamente depois do mensalão, segundo a PF. “Surgiram, porém, elementos probatórios que apontam a sua participação também no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás, motivo pelo qual passou a ser investigado novamente na Operação Lava-Jato”, informou a corporação. “As investigações apontam que ele continuou recebendo repasses mensais de propinas, mesmo durante o julgamento do mensalão e após ter sido condenado, repasses que ocorreram pelo menos até o ano de 2013.”

A investigação apura crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva a ativa em relação a valores desviadas do esquema na Petrobrás.

Genu foi denunciado junto com Janene no mensalão. Ele foi acusado de sacar R$ 1,1 milhão em espécie de valores considerados propinas das contas da agência SMP&B, de Marcos Valério Fernandes Souza, condenado no caso e réu na Lava-Jato. Janene morreu antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal. Genu foi condenado por corrupção e lavagem, mas o primeiro crime prescreveu e, em recursos posteriores, ele foi absolvido do segundo crime.

O nome da 29ª fase, chamada de Repescagem, é uma referência ao fato de o ex-assessor de Janene já ter sido processado no mensalão e agora ser alvo da Lava Jato.