O governo federal enviará ao
Congresso Nacional na próxima semana uma proposta que prevê um déficit (despesas maiores do que receitas) das contas públicas de até R$ 170,5 bilhões em 2016. Se confirmado, será o pior resultado da série histórica, que tem início em 1997.
Esses R$ 170,5 bilhões não incluem os juros da dívida. Em agosto de 2015, a previsão de gastos com juros para este ano era de R$ 304 bilhões.
A proposta foi divulgada nesta sexta-feira (20) pelos ministros da Fazenda,
Henrique Meirelles, e do Planejamento,
Romero Jucá, em entrevista coletiva.
De acordo com Meirelles, a nova meta foi feita feita com “parâmetros realistas” e próximos aos utilizados pelo mercado financeiro, embute "riscos fiscais" e pagamento de passivos a despesas já contratadas, mas não contempla medidas econômicas, que serão anunciadas nas próximas semanas.
Segundo ele, a meta de até R$ 170,5 bilhões, para este ano, é um "teto". Deste modo, explicou ele, o objetivo é que o rombo fiscal seja menor do que este valor neste ano.
"Existem medidas a serem tomadas de curto, médio e longo prazo que não estão mencionadas nesse orçamento. Porque são medidas futuras. Serão, se aprovadas, incorporadas neste e em outros orçamentos", explicou ele.
O objetivo do governo é que a nova meta fiscal seja votada pelo Congresso na próxima terça-feira (24).
Os R$ 170,5 bilhões superam em muito o déficit proposto pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, que havia enviado projeto de lei ao Congresso pedindo autorização para que as contas tivessem em 2016
um déficit de até R$ 96,6 bilhões.
Essa proposta sequer foi avaliada pelo Legislativo, devido ao processo de impeachment de
Dilma Rousseff.
Jucá justificou a grande diferença em relação à proposta de déficit que havia sido formulada pelo governo Dilma dizendo que o objetivo é evitar a necessidade de voltar a pedir a mudança da meta ao Congresso.
“Meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos. É para ser feita no lançamento só. Ações virão que apontarão à sociedade que a visão deste governo é diferente da do outro governo porque não estamos escamoteando a verdade. Vamos mudar a verdade, com responsabilidade fiscal”, disse.
Autorização do Congresso
Atualmente, a meta para as contas públicas em 2016, fixada no orçamento federal aprovado pelo Congresso, é de um superávit primário (economia) de R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais). Somente para o governo federal, a meta é de um resultado positivo de R$ 24 bilhões neste ano.
O governo precisa de autorização do Congresso para registrar um déficit bilionário – em vez de um superávit – porque as despesas superam as receitas com a arrecadação de impostos, resultado da maior recessão econômica da história do país.
Entre janeiro e abril de 2016, a arrecadação foi a mais baixa para o período em seis anos. Segundo Meirelles, a previsão de receita do governo anterior estava superestimada.
Além disso, devido às vinculações existentes no orçamento, com muitos gastos obrigatórios (mais de 80% do total), o governo também enfrenta dificuldades para cortar despesas. Por isso, analistas avaliam que não há como cumprir a meta vigente.
Se a nova meta fiscal não for aprovada pelo Congresso, o governo pode ter de efetuar um forte bloqueio de gastos para cumprir a meta atual.
O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou que a rejeição da mudança da meta levaria o governo a paralisar suas atividades – assim como ocorreu no ano passado, por alguns dias, até que a meta de 2015 fosse revista.
Se a proposta do governo for aprovada, o governo terá permissão para que as contas fiquem no vermelho pelo terceiro ano seguido.
Em 2014, as contas do governo tiveram o primeiro déficit primário em 18 anos, de R$ 17,24 bilhões.
Votação
Segundo Jucá, a ideia do governo é que se possa votar a nova meta na Comissão Mista de Orçamento na segunda-feira (23) para que, na terça-feira, seja aprovada pelo Congresso Nacional.
“Nossa expectativa é que tenhamos, da terça para quarta-feira, aprovada no Congresso a nova meta, desbloqueando a ação do governo”, disse.
Nesta sexta, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os parlamentares votarão na terça-feira (24), diretamente no plenário – sem passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), como de praxe – o projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2016.
Meirelles afirmou que não previu, na nova meta, recursos com eventual volta da CPMF e destacou que o governo manterá a “austeridade”, ainda que com permissão para um rombo nas contas de R$ 170,5 bilhões.
“A previsão é manter austeridade e controle muito rigorosos, enxergando a preocupação de não revisar a meta. Não existe aqui previsão e receita de CPMF. Qualquer coisa que demande aprovação legislativa não está aqui.”
Outras medidas
Meirelles afirmou que a nova meta proposta não contempla medidas que estão sendo estudadas pela equipe econômica, e que serão anunciadas “proximamente”, que podem ser de ordem administrativa; a serem propostas ao Congresso ou em andamento no Legislativo.
“Evidentemente, que o governo federal vai agir nesse processo não só para este ano, mas para os próximos”, acrescentou Meirelles.
De acordo com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, esse déficit proposto para 2016 é alto, mas é uma constatação.
“Não é resultado de uma política para o futuro. Estamos apresentando número que tratamos como teto, a partir de um momento, e o Ministério do Planejamento e outros vão trabalhar no sentido de que, com gestão e governança, possamos diminuir essas despesas”, declarou ele.
Segundo Jucá, o governo quer que os recursos públicos sejam fruto de equilíbrio fiscal e que possam contribuir para a “animação econômica, geração de empregos e mudança dos índices macroeconômicos que impactam negativamente nossa economia.”
Para 2017
Jucá afirmou que o governo “trabalha” para que, em 2017, o cenário econômico seja melhor que o deste ano.
“Vamos trabalhar no sentido de que, a partir deste momento, reconhecida essa realidade, possamos evoluir no equilíbrio fiscal. Que no próximo ano não tenhamos o quadro que temos hoje”, disse.
“Medidas serão tomadas para controlar essa trajetória da dívida em um prazo médio. Isso não pode ser concedido de forma irrealista ou insustentável, como contingenciamento inviáveis que não podem ser cumpridos”, acrescentou.De acordo com Meirelles, a nova meta fiscal foi proposta para que a “estrutura governamental funcione” e “cumpra suas funções básicas”, contemplando ainda uma “estrutura de endividamento sustentável.”
O mercado financeiro espera que, em 2017, as contas públicas registrem novo déficit em suas contas, com estimativa de um resultado negativo de R$ 92 bilhões.
A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é o aumento da dívida pública e mais pressões inflacionárias.
Devido ao fraco desempenho da economia, dificuldades para aprovar medidas necessárias no Congresso Nacional e piora do endividamento,
o Brasil já teve retirado o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país - pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
