Ministro diz que dará 'apoio total' à Lava Jato e manterá diretor da PF Alexandre de Moraes assumiu o Ministério da Justiça nesta quinta-feira (12). Em entrevista ao JN, ele defendeu ainda o instrumento da delação premiada. Do G1, em Brasília

O novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (13), em uma entrevista exclusiva ao Jornal Nacional, que irá dar "apoio total" à continuidade da Operação Lava Jato. Como titular da Justiça, ele passou a ser o superior hierárquico da Polícia Federal (PF).

Egresso do Ministério Público, Alexandre de Moraes também prometeu na entrevista que manterá o delegado Leandro Daiello na direção-geral da Polícia Federal. Daiello está no comando da corporação desde 2011, quando Dilma Rousseff assumiu a Presidência.

 

Os ministros de Temer

1º escalão do presidente em exercício

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O ministro da Justiça disse que, em relação à Lava Jato, ele pretende "deixar como vem ocorrendo". Ou seja, explicou Moraes, que a PF continue com autonomia para investigar o esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

"Na prática, é deixar como vem ocorrendo, que a Polícia Federal trabalhe como vem trabalhando, que o MP continue trabalhando em conjunto com a PF. Por parte do Ministério da Justiça, apoio total aos delegados, à superintendência da Polícia Federal do Paraná, ao diretor-geral da PF para que nós possamos, inclusive, com mais recursos se houver necessidade, possamos acelerar as investigações para que nós consigamos, rapidamente, desvendar todas as ramificações da Lava Jato", declarou Moraes.

Segundo ele, não há a mínima possibilidade de qualquer tipo de interferência nos trabalhos da Lava Jato por parte do governo federal.

"Quem conhece a minha história, desde promotor de Justiça, sabe que o combate à corrupção é a coisa mais importante não só hoje, mas há muito tempo no país. E nós estamos avançando nisso. E a Lava Jato é um grande avanço."

"A lei e o princípio da legalidade, é isso que o presidente Temer defende a sua vida toda como procurador do Estado, como homem público e agora como presidente interino. Defende a aplicação da lei. E isso é o que vamos aplicar no Ministério da Justiça. A lei deve ser aplicada igual para todos, sem nome, sem filiação e sem partido. A lei é pra todos", complementou o titular da Justiça.

Diretor-geral da PF
Ao ser indagado se pretendia manter o diretor-geral da PF, ele enfatizou que não irá exonerar Leandro Daiello e, inclusive, destacou que ele é seu "amigo" desde a época em que o delegado comandava a Superintendência da PF em São Paulo e o ministro a Secretaria de Segurança da capital paulista.

"Sim [manterei o diretor-geral]. O doutor Leandro já é um amigo meu desde o tempo que ele era superintendente da PF em São Paulo", destacou.

Moraes contou durante a entrevista que conversou com o diretor-geral da PF nesta sexta-feira para discutir o que ele classificou de "diretrizes importantes" da corporação.

Delação premiada
Alexandre de Moraes também defendeu na entrevista ao Jornal Nacional a possibilidade de o Ministério Público fechar acordos de delação premiada em troca da colaboração de criminosos com investigações. Na avaliação do ministro, que fez carreira no MP, a colaboração premiada é um instrumento de "efetividade para a Justiça criminal.

"É um instrumento que deve ser aplicado como vem sendo aplicado. A PF no campo dos estados, as polícias civis, o MP, o Poder Judiciário, tem toda a proteção jurídica possível porque só existe uma delação com a participação dos atores do campo penal", ponderou.

Na opinião do novo ministro da Justiça, não é possível afastar alguém se não tiver indícios suficientes de que foi aquela pessoa quem vazou as informações.Em meio à entrevista, ele também divergiu da ameaça de seu antecessor no Ministério da Justiça, Eugênio Aragão, de afastar sumariamente integrantes da Polícia Federalse sentisse o "cheiro" de vazamentos de informações.

"É uma questão complexa a questão dos vazamentos. Ainda mais quando o segredo não é de uma pessoa só, quando quem tem as informações são não só dos policiais, mas também cartório, membros do MP, do Poder Judiciário. Você não pode responsabilizar sem ter indícios, não pode responsabilizar policiais", opinou o titular da Justiça.

Ex-executivos da Andrade Gutierrez dizem ter pago propina a Cabral Segundo delações, ex-governador cobrou 5% do contrato de várias obras. Ex-secretário de Governo e empresário também foram citados por delatores.

O Jornal Nacional teve acesso aos depoimentos dos ex-executivos da construtora Andrade Gutierrez investigados pela Operação Lava Jato. Homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), eles revelam o pagamento de propina ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do PMDB.

As delações de Clóvis Peixoto Primo e Rogério Nora de Sá incluem ainda outros nomes: o ex-secretário de Governo do estado, Wilson Carlos, o dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, e Carlos Miranda, apontado nas delações como operador dos pagamentos a Cabral nas obras do Maracanã.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga esquema de corrupção

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Nos depoimentos, os ex-executivos contaram aos procuradores que se reuniram no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, para tratar do pagamento de propina e que, na maioria das obras, o percentual cobrado por Cabral era o mesmo 5% dos contratos das obras do Maracanã, do Arco Metropolitano e da urbanização no Conjunto de Favelas de Manguinhos.

Delações
De acordo com os depoimentos, até nas obras em que não havia dinheiro do estado, Sérgio Cabral exigia o pagamento de propina.

Rogério de Sá afirmou que, durante uma reunião para cobrar créditos atrasados do governo com a Andrade Gutierrez, o ex-governador pediu propina de 1% sobre as obras de terraplanagem do Comperj, uma das principais obras da Petrobras no país, em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio.

Nos depoimentos, os delatores afirmaram que Sérgio Cabral avisou que tudo estava acertado com o ex-diretor da Petrobras e condenado na Lava Jato, Paulo Roberto Costa. Rogério de Sá então procurou Paulo Roberto na estatal e ouviu dele: "Tem que honrar".

Em seguida, o ex-executivo da construtora conta que a Andrade Gutierrez pagou R$ 2,7 bilhões ao então ex-governador.

Ainda segundo Rogério de Sá, quem fez a operação do pagamento usando o caixa dois foi Alberto Quintaes, que era diretor comercial da construtora.

Propina sem contratos
Aos procuradores, os ex-executivos contaram que Sérgio Cabral também cobrou propina quando não havia contratos. De acordo com Rogério de Sá, em 2011 o ex-governador pediu dinheiro dizendo que era um adiantamento e justificou alegando que, como estava no início do segundo mandato, ainda não tinha projetos nem obras.

Rogério de Sá contou ainda que o ex-governador sinalizou com novas oportunidades e que, por isso, a empresa aceitou pagar R$ 350 mil por mês, mas não disse por quanto tempo.

Sobre a reforma do Maracanã, Clóvis Primo afirmou que, antes da licitação, já se sabia que o vencedor seria o consórcio formado pelas empreiteiras Odebrecht e Delta.

Parte dessas negociações, relatadas pelos dois ex-executivos, foi publicada na Revista Época, na internet, na última terça-feira (10). O Jornal Nacional também confirmou esses trechos da delação.

Em seu depoimento, Rogério de Sá contou que conseguiu uma reunião com Sérgio Cabral para tratar da inclusão da Andrade Gutierrez no consórcio do Maracanã. No encontro, o então governador concordou mas, de acordo com a delação, determinou que a empresa acertasse com a Odebrecht os percentuais de participação, já que os 30% da Delta não poderiam ser modificados.

Rogério disse que questionou a participação da Delta, porque a empresa não tinha capacidade técnica. Segundo a delação, o governador alegou que "tinha consideração pela empresa e gostava dela".

Segundo o ex-executivo, a conversa foi franca e, no pedido de propina, o ex-governador do Rio usou outra palavra, pelo o que ele se recorda: "contribuição". Ele disse ainda que o ex-governador pediu, em contrapartida, que as empresas dessem propina consistente de 5% do valor da obra. Na época, de acordo com Rogério, o custo estimado da reforma do Maracanã era de R$ 600 milhões.

Clóvis Primo disse em seu depoimento que, entre 2010 e 2011, Alberto Quintaes, superintendente comercial da Andrade Gutierrez no Rio, fez pagamentos de R$ 300 mil por mês ao ex-governador. O dinheiro, segundo a delação, era entregue a Carlos Miranda que, segundo o delator, era o operador do então governador Sérgio Cabral.

Os acertos desses pagamentos eram feitos com Wilson Carlos, secretário de Governo que, de acordo com Primo, falava em nome do governador.

Em 2012, Fernando Cavendish, então dono da Delta, apareceu em um vídeo jantando ao lado de Sérgio Cabral num restaurante da Europa. Cavendish também estava em uma foto que registrou a festa do empresário com secretários do governo de Cabral, usando guardanapos na cabeça. Entre eles, estava Wilson Carlos.

Cabral manifesta 'repúdio'
Os delatores informaram que a propina de 5% no Arco Metropolitano do Rio não foi paga porque a Andrade Gutierrez desistiu da obra depois de ganhar a licitação.

Em nota, o ex-governador Sérgio Cabral manifesta indignação e repúdio às declarações dos delatores. Diz que manteve apenas relações institucionais com a Andrade Gutierrez, que jamais interferiu em processos licitatórios de obras, nem solicitou benefício financeiro próprio ou para campanha eleitoral. Cabral afirmou, ainda, que pautou sua gestão pela autonomia de seus secretários. Sobre o suposto envolvimento do ex-governador em propinas no Comperj, Sérgio Cabral disse que a polícia federal propôs o arquivamento do inquérito por ausência de veracidade e fundamento.

Fernando Cavendish declarou que não tem conhecimento de fatos relacionados à Andrade Gutierrez e que a entrada da Delta no Consórcio Maracanã se deveu à competência da empresa, que atendeu às exigências do edital.

A Andrade Gutierrez confirmou que Alberto Quintaes integra os quadros da empresa, mas nem ele, nem a construtora comentaram as denúncias.

O Jornal Nacional não conseguiu contato com o advogado de Paulo Roberto Costa, com o ex-secretário de Governo Wilson Carlos e com Carlos Miranda.

Henrique Meirelles anuncia medidas econômicas

Novo ministro da Fazenda concede entrevista coletiva para anunciar linhas gerais de sua gestão

O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, concede entrevista coletiva, nesta sexta-feira, para anunciar linhas gerais e medidas da sua gestão para a economia brasileira. Em entrevista ao telejornal "Bom Dia Brasil", nesta manhã, ele afirmou que sua equipe ainda está fazendo um diagnóstico das contas públicas antes de tomar medidas precipitadas.

Economia do Brasil cai mais que o esperado em março e contrai 1,44% no 1º tri, aponta BC sexta-feira, 13 de maio de 2016 09:22

SÃO PAULO (Reuters) - A economia brasileira encerrou o primeiro trimestre com forte contração, após recuar mais do que o esperado em março, informou o Banco Central nesta sexta-feira, mais um sinal de que a recuperação da atividade ainda não dá sinais.

O Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br), espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), contraiu 0,36 por cento em março sobre fevereiro em dado dessazonalizado, o 15º mês seguido de resultado mensal negativo, muito pior do esperado. A expectativa de analistas em pesquisa da Reuters era de queda de 0,10 por cento.

Com esse resultado, o IBC-BR fechou o primeiro trimestre com recuo de 1,44 por cento na comparação com os três últimos meses de 2015.

No quarto trimestre do ano passado, o PIB encolheu 1,4 por cento segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fechando 2015 com contração de 3,8 por cento.

O IBGE divulga os números do PIB referentes ao primeiro trimestre deste ano no dia 1º de junho.

Na comparação com março de 2015, o IBC-Br caiu 6,64 por cento e em 12 meses acumula queda de 5,11 por cento, sempre em números dessazonalizados.

Praticamente todos os setores da economia brasileira ainda sofrem com a forte recessão. As vendas no varejo recuaram 0,9 por cento em março, fechando os três primeiros meses do ano com queda de 7,0 por cento, pior leitura trimestral desde o início da série histórica do IBGE em 2000.

Afundando ainda mais a economia, o setor de serviços caiu 5,9 por cento em março e terminou o primeiro trimestre com perdas acumuladas no ano de 5,0 por cento.

Após quinze semanas de piora, os economistas consultados na pesquisa Focus do BC melhoraram sua projeção para a economia neste ano, mas ainda assim a expectativa é de forte contração do PIB de 3,86 por cento. Para 2017 é esperado crescimento de 0,50 por cento.  

Sem ganhar nenhuma eleição, PMDB emplaca terceiro presidente em 30 anos

Sem vencer nenhuma eleição para Presidência da República em seus 50 anos de história, o PMDB assumirá o cargo pela terceira vez em pouco mais de 30 anos. Com a confirmada ascensão de Michel Temer, o partido passa a ter "100% de aproveitamento" de seus três vices, que chegaram à Presidência.

O primeiro governo federal do PMDB se iniciou em 1985, com José Sarney. Ele assumiu a Presidência por causa da morte de Tancredo Neves, também peemedebista, que venceu a eleição indireta em janeiro daquele ano, mas adoeceu e morreu antes mesmo de tomar posse.

Sarney, porém, não tinha nenhum histórico no PMDB e se filiou em agosto de 1984, deixando o PDS num acordo com setores mais conservadores para poder concorrer como vice de Tancredo.

O segundo presidente peemedebista também se filiou em cima da hora. Itamar Franco assinou ficha em maio de 1992, quando o governo Collor já enfrentava uma grave crise de popularidade. Itamar foi eleito pelo PRN, junto com Collor, mas deixou o partido após uma reforma ministerial feita em abril daquele ano. Em 2 de outubro, assumiu como presidente interino após abertura de processo de impeachment --que viria a ser aprovado em dezembro.

A reportagem do UOL procurou a assessoria de imprensa do PMDB na terça-feira (10) para que comentasse sobre a nova ascensão de um peemedebista ao poder. Foram feitos contato por telefone e por dois e-mails, mas até a publicação da reportagem não houve resposta.

Derrotas nas urnas
O PMDB nasceu como MDB, em 24 de março de 1966, após o Ato Institucional 2, que instalou o bipartidarismo no país. Em 30 de junho de 1981, o partido se transformou em PMDB e é hoje a legenda mais antiga e com maior número de filiados do país: 2,4 milhões de pessoas.

Desde a redemocratização e a retomada das eleições diretas para presidente, o PMDB tentou por duas vezes chegar ao cargo máximo do país, mas as tentativas acabaram marcadas por fiascos. 

Em 1989, o PMDB lançou Ulysses Guimarães ainda sob a égide de ter lutado pelas Diretas Já e liderado a Constituição de 1988. Porém, ficou apenas na 7ª colocação, com 4,6% dos votos válidos. 

Em 1994, foi a vez de Orestes Quércia ser candidato pelo partido, mas recebeu 4,3% dos votos, também longe de chegar ao segundo turno --disputado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em 2002, o PMDB concorreu à chapa majoritária de José Serra (PSDB) com a vice-candidatura de Rita Camata --derrotada em segundo turno por Lula. Em 2010, voltou ao poder com a eleição de Michel Temer como vice de Dilma Rousseff (PT).

"Em mil pedaços"
Segundo o cientista político Michel Zaidan Filho, da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), uma das explicações para os insucessos do PMDB nas urnas é a falta de um conteúdo ideológico definido.

"Não há nenhuma sinergia entre os setores nacional e regional. Esses chefes políticos não se movem por ideologia. Eles fazem alianças que avalizem os projetos políticos", afirmou.

"E o PMDB também se deu mal por conta da polarização entre Lula e Collor, em 1989; e entre Lula e FHC, em 1994. Não que eles não merecessem, mas não havia espaço para outros nomes."

Zaidan Filho afirma que o partido foi mudando ao longo dos anos e não é hoje nem sombra do que era nos anos 1980. "O PMDB perdeu importância, como o outro partido --o PDS, depois PFL e hoje DEM-- originário da ditadura. Depois da transição para a democracia, ele se tornou elefante branco, sem definição ideológica clara, sem comando. Também deixou de ser de centro-esquerda, tornou-se um partido de oligarquias regionais", disse.

"Apesar da maior capilaridade da história, está repartido em mil pedações. O PMDB não tem dono."

O cientista ainda lembra que Michel Temer será o primeiro peemedebista de carteirinha a assumir a Presidência, já que Sarney e Itamar ingressaram no partido às vésperas de assumir o poder.

"Sarney foi da Arena, da UDN, depois PDS e PFL, ou seja, não tinha ligação com o PMDB. Ele foi fruto de uma aliança do partido com liberais. Já Itamar, apesar de ter integrado o antigo MDB, saiu e não tinha ligação histórica com o PMDB", afirmou.

"Depois que assumiu, ele virou um pedaço do partido, que era o pedaço da oposição. Ele nunca teve unanimidade e, de fato, não tinha a confiança dos grupos."

Ministério de Temer mira mercado e premia pivôs do impeachment

Presidente em exercício cita lema da bandeira e diz que manterá programas sociais

Serra, Temer e Henrique Meirelles. Antonio Lacerda EFE    AFONSO BENITES   BrasíliaO roteiro do capítulo mais importante do processo de impeachment de Dilma Rousseff até agora cumpriu-se esta quinta-feira em Brasília sem surpresas, mas com sinalizações claras do comportamento dos principais atores da crise política nos próximos dias. A petista, afastada pelo Senado horas antes, usou seu último discurso no Planalto no fim da manhã para reiterar sua promessa de que não desistirá da luta por voltar à Presidência. À tarde, seu substituto, o presidente em exercício Michel Temer (PMDB), fez uma concorrida cerimônia para empossar seu gabinete onde enviou duas mensagens principais: a de que lidera uma gestão pró-mercado disposta a dar um "choque de confiança" para reanimar a economia e a de que é um aliado político confiável ao premiar os nomes que formaram a linha de frente da batalha pela destituição de Rousseff e que devem lhe garantir maioria no Congresso.

A fatura do impeachment de Dilma Rousseff (PT) custou três ministérios para o PSDB, dois para o PP, e um para cada partido que apoiou a destituição dela com todo empenho: PTB, DEM, PSB, PPS, PSD, PRB e PR. O loteamento dos 23 ministérios também deixou mais três sinais que se relacionam diretamente com a queda de Rousseff. O primeiro foram as nomeações do deputado federal e do senador que deram os simbólicos votos que resultaram na derrota da petista na Câmara e no Senado. Bruno Araújo (PSDB-PE) foi o 342º parlamentar a dizer sim e selar o processo de impeachment na Câmara, levou o Ministério das Cidades. Blairo Maggi (PP-MT) foi o 41º senador a anunciar que votaria contra a petista no Senado, ratificado a derrota de Rousseff, ficou com o Ministério da Agricultura.

A escolha de 13 parlamentares (10 deputados e 3 senadores) demonstra o interesse de se aproximar do Congresso Nacional e evitar que seja hostil a ele, como foi com sua antecessora. Por último, Temer agraciou quatro intensos articuladores do impeachment com cargos no primeiro escalão. Foram eles: Osmar Terra (PMDB-RS), no Desenvolvimento Social e Agrário, Raul Jungmann (PPS-PE), na Defesa, Mendonça Filho (DEM-PE), na Educação e Cultura, e Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), na secretaria de Governo.

Ao cortar 8 das 32 pastas deixadas por Rousseff, Temer também apagou todas as mulheres delas, provocando reações do movimento feminista, uma agenda em ascensão no Brasil. Seus 23 ministros são homens. A maioria é branca, de meia idade. Três deles são citados nas investigações da Operação Lava Jato - que o presidente disse apoiar. Apesar de nomes comuns aos gabinetes da própria Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  a formação refletiu um contraste com as admnistrações recentes: não há integrantes com histórico de luta nas áreas de direitos humanos, igualdade racial ou de gênero. São basicamente políticos, e não técnicos, com raras exceções como o general Sérgio Etchegoyen, do recriado Gabinete de Segurança Institucional, ou do ex-promotor Fábio Medina, Advogado-Geral da União (que perdeu o status de ministro), que teriam de ser profissionais de áreas específicas para assumir o cargo. Aqui também se vê as pegadas do impeachment: Medina foi um dos especialistas convocados pela Comissão do Impeachment do Senado para falar a favor da destituição de Rousseff.

'De Pátria Educadora' a 'Ordem e Progresso'

Mulheres protestam em frente ao Planalto. UESLEI MARCELINO REUTERS

Temer estreou na presidência interina com um novo-velho lema do Governo. Sai o “Pátria Educadora” e entra o “Ordem e Progresso”, a frase de inspiração positivista da bandeira brasileira. “A expressão da nossa bandeira não poderia ser mais atual, como se hoje tivesse sido redigida”, disse em seu primeiro pronunciamento após ser empossado. No seu discurso, que durou quase meia hora, Temer, além de enviar um sinal para o mercado financeiro, prometeu manter programas sociais e elegeu o combate ao desemprego, na casa dos 10% em meio à recessão, como prioridade. Logo nos primeiros minutos de sua fala o presidente em exercício disse da necessidade de resgatar a “credibilidade do Brasil”, reforçou que será necessário incentivar “parcerias público-privadas” e destacou parte de sua agenda neoliberal. “Sabemos que o Estado não pode tudo fazer. Sabemos que o Estado não pode tudo fazer. Depende da atuação dos setores produtivos: empregadores, de um lado, e trabalhadores de outro. São esses dois polos que irão criar a nossa prosperidade”, afirmou.

O principal cartão de visitas de Temer na área econômica, até o momento, foi o empossar o economista Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda. Ele foi o ministro mais aplaudido entre os 23 empossados nesta quinta-feira. Em um aceno para tentar amainar a reação negativa dos movimentos sociais, tarefa quase impossível ao menos neste primeiro momento, o peemedebista disse que não acabará com os programas sociais criados pelos seus antecessores. “Reafirmo, e o faço em letras garrafais: vamos manter os programas sociais. O Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o Prouni, o Minha Casa Minha Vida, entre outros, são projetos que deram certo, e, portanto, terão sua gestão aprimorada”.

Resistência dilmista

Enquanto discursava em um superlotado salão do Palácio do Planalto, um grupo de 30 mulheres contrárias ao impeachment invadiu a rampa presidencial e se sentou sobre ela. Os policiais agiram rapidamente e, em menos de cinco minutos, retiraram todas as manifestantes ao espargir spray de pimenta contra elas. O protesto, segundo elas, era em favor da democracia e contra o golpe que apeou Rousseff do poder. Mais cedo, outro grupo de manifestantes ostentava uma faixa na frente do palácio com os dizeres: “Temer está na Lava Jato. Intervenção militar já”.

O protesto das mulheres que subiram a rampa já pode ser considerado o primeiro ato do grupo de sustentação do PT que promete realizar diversos atos pelo país contra a destituição de Dilma Rousseff. Em seu último pronunciamento como presidenta (feito após já ter recebido a intimação de que deveria se afastar do cargo), a petista afirmou que jamais vai desistir de lutar pelo seu mandato. “Aos brasileiros que se opõem ao golpe, independentemente de posições partidárias, faço um chamado: mantenham-se mobilizados, unidos e em paz. A luta pela democracia não tem data para terminar: é luta permanente, que exige de nós dedicação constante”, afirmou.

Rousseff em seu último discurso. Igo EstrelaGetty Images

Nas duras palavras, Rousseff ainda relembrou do período em que sofreu nas mãos de torturadores da ditadura militar e de quando enfrentou um câncer e disse que a pior dor era a da injustiça de ser retirada do cargo de maneira irregular, segundo sua avaliação. “Eu já sofri a dor indizível da tortura; a dor aflitiva da doença; e agora eu sofro mais uma vez a dor igualmente inominável da injustiça. O que mais dói, neste momento, é a injustiça. O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política”.

Afastada do poder, a presidenta continuará vivendo no Palácio do Alvorada por até seis meses, período em que o Senado deverá julgá-la. Ela terá direito a seis assessores diretos, equipe de segurança, avião e carros oficiais, e receberá o salário integral.

Novo Ministro da Justiça é ex-advogado do PCC e tem várias acusações

Alexandre de Moraes, secretário de Segurança Pública de São Paulo, será nomeado para o cargo de ministro da Justiça do futuro governo Michel Temer. Moraes virou alvo de acusações graves por parte de um procurador do Ministério Público Federal. Matheus Baraldi Magnani encaminhou ao vice-presidente uma petição que manifesta preocupação com a possibilidade da nomeação de Moraes.

De acordo com o procurador, o secretário esteve por trás de uma enxurrada de ações judiciais e medidas persecutórias, em nome do governo do estado, com o objetivo de constranger e intimidá-lo após uma audiência pública em 2012, na qual ele denunciou crimes graves cometidos pela Polícia Militar.

Embora as ações em nome do Estado devam ser encabeçadas pela Procuradoria-Geral do Estado, o escritório de advocacia do secretário acabou elaborando uma das queixas criminais em nome da Polícia Militar. 

A perseguição, segundo o documento, começou após Magnani exigir a destituição do comando da PM e criticar a política de segurança paulista. O motivo: naquele ano, depois do assassinato de 18 criminosos em três operação da Rota, o PCC decidiu reagir e ordenou o assassinato de dois policiais para cada integrante da facção executado.

A reação da polícia provocou uma série de chacinas nas periferias de São Paulo, ônibus foram incendiados e uma onda de terror tomou conta da capital.

Segundo o procurador, os oficias da PM haviam perdido o controle sobre a tropa. “O praça hoje se transformou numa máquina de matar descontrolada”, afirmou durante o encontro.

Magnani tinha razão: com o agravamento do confronto, em 2012, foram registrados 1.497 homicídios, aumento de 40% na capital paulista após 13 anos de redução. O governo acusou o golpe e admitiu a existência de uma crise na segurança pública. Toda a cúpula da área acabou afastada.

As críticas do procurador não foram, porém, bem recebidas pelo governo paulista. Após a audiência, Magnani virou alvo de diversas representações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na Corregedoria do MPF, duas ações penais privadas e quatro processos cíveis.

Os processos foram movidos por integrantes do comando da PM, por uma associação chamada Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado de São Paulo e pela própria Polícia Militar.

O procurador afirma na petição a Temer que, após a tarefa executada, Moraes “tornou-se, em seguida, secretário de Segurança Pública de São Paulo”.

E vai mais longe. Segundo a petição encaminhada a Temer, um relatório do CNMP favorável a seu posicionamento durante a audiência pública teria sido omitido propositalmente por um advogado que o defendia em uma das ações judiciais.

Em uma das ações cíveis, afirma, só conseguiu incluir o relatório do CNMP por adicionar a documentação no último dia do prazo judicial. Ele suspeita de algum tipo de ingerência em sua defesa para prejudicá-lo e ingressou com um pedido de investigação criminal contra seus advogados.
Magnani encaminhou o pedido ao diretor da Polícia Federal e solicita a transferência da apuração para Brasília. “A investigação deve ocorrer com imparcialidade, motivo pelo qual convém que siga seus trâmites pelo Distrito Federal, evitando-se que questões locais interfiram na correta apuração dos fatos.” 

E acrescenta: “Não é demais relembrar que a própria Polícia Civil do Estado de São Paulo emitiu pronunciamento recente queixando-se da interferência indevida que a Polícia Militar realizou em investigação de crimes praticados por militares que estavam sendo apurados pela Polícia Judiciária Paulista”.

O procurador foi absolvido de quase todas as acusações. Magnani, manifestou-se o CNMP, não cometeu nenhum crime durante a audiência pública. “O posicionamento do processado tanto não estava errado, que posteriormente houve a troca do Comando da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública” (...) atuou no estrito cumprimento funcional de zelar pela segurança pública”. 

No Tribunal de Justiça, o posicionamento favorável ao procurador foi mais incisivo. “Em suma, a violência que cerca a atividade policial consiste em problema social antigo e grave, que de fato demanda discussão séria por parte tanto da sociedade civil quanto do Estado (...) nítida, portanto, a imagem mental da polícia que mata aquele cidadão que não a atacava, signo de violência despropositada.” 

O relator acrescenta: “Não se verifica no pronunciamento ofensa concreta (...) expôs-se questionamento pertinente, na linha das aludidas referências, fincada em dados concretos”. Magnani foi procurado por CartaCapital, mas informou que não se manifestaria.

A Secretaria de Segurança Pública não respondeu se Moraes recebeu algum valor por ter advogado para a PM e por qual motivo não foi feito uso da Procuradoria-Geral do Estado. Por telefone, informou que o posicionamento seria apenas: “A Secretaria não tem responsabilidade sobre o caso”.

Essa não é a primeira vez que Moraes está no centro de polêmicas. Após assumir o cargo no início do ano passado, o secretário foi questionado pelo fato de seu escritório ter defendido uma cooperativa de vans da capital paulista investigada por suposto envolvimento com o PCC. Moraes alegou que a prestação dos serviços foi para a Cooperativa e nunca para nenhum investigado no caso.

Na segunda-feira 2, a pasta de Moraes viu-se envolvida em outra controvérsia judicial. O juiz Luiz Manuel Pires condenou a decisão da Força Tática de invadir o prédio do Centro Educacional Paula Souza, ocupado por estudantes desde 28 de abril.

O Estado obteve uma ordem de reintegração de posse em 1º maio, mas ainda não havia sido liberado o mandado para o cumprimento da decisão. “Sem mandado judicial, qualquer ato de execução forçada caracteriza arbítrio, violência ao Estado Democrático”, anotou o magistrado.