quinta-feira, 12 de maio de 2016

Começa a inesperada era Temer Vice assume a presidência interina nesta quinta sob a desconfiança do Brasil



Michel Temer, quando tomou posse como vice-presidente em 2015.Michel Temer, quando tomou posse como vice-presidente em 2015.  Fotos Públicas
Michel Temer aposenta a partir desta quinta o substantivo vice do cargo que ocupou nos últimos cinco anos para se apresentar como presidente do Brasil aos olhos do mundo. Ele sucede interinamente a presidenta Dilma Rousseff, sua parceira no poder desde janeiro de 2011, e assume o cargo de fato se o Senado aprovar a destituição definitiva nos próximos 180 dias.
O descendente de libaneses de 75 anos, criado em Tietê, no interior paulista, eleito deputado federal por primeira vez em 1994, encara de vez um país devastado por uma dolorosa crise política e econômica que começou a a se desenhar assim que a presidenta foi eleita em outubro de 2014, e culminou com o seu impeachment depois de arrastados 496 dias do segundo mandato. Agora, Temer aposta que terá dois anos e meio pela frente para dissipar o pessimismo e o clima beligerante que dividiu o Brasil nos últimos dois anos, insuflada pela disputa política, e pelas denúncias de corrupção turbinadas pela Operação Lava Jato.
Nesta quarta, o peemedebista acompanhou a votação do Senado ao lado de políticos no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice, enquanto seus emissários mais próximos aparavam arestas com aliados para fechar novos nomes da equipe que assume o novo Governo Temer. A partir desta quinta, ele começa a despachar do Palácio do Planalto, de onde Dilma tirou seus últimos pertences pessoais nesta quarta. Como presidente interino, deve fazer um pronunciamento público no meio da tarde com um discurso conciliador, o primeiro de muitos para pavimentar sua chegada ao poder.
A realidade, porém, vai se contrapor às suas boas intenções. Temer assume a presidência com o peso de não ter passado diretamente pelas urnas, sofrendo a antipatia dos eleitores contrários ao impeachment que o chamam de golpista, e a desconfiança dos que estavam a favor da queda da presidenta. Sua popularidade é baixíssima – só 8% dos entrevistados em uma pesquisa Ibope feita há algumas semanas disseram esperar que Temer resolva a crise. Sua equipe encara com naturalidade essa baixa expectativa, pois o vice que se torna presidente ganha margem para surpreender positivamente. “Pretendo apresentar, logo no início, algo que seja útil e palatável para o país”, afirmou ele na breve entrevista concedida no último dia 3 à Globo News.
Tem um caminho longo pela frente. Encontrará o PT como oposição disposto a travar uma batalha intensa com o novo Governo depois da perder etapa crucial da queda de braço do impeachment. “Nós não vamos reconhecer Temer como presidente da República. Ele é golpista e encontrará protestos por onde andar pelo país”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) já na madrugada desta quinta, quando discursou da tribuna do Senado para anunciar que votaria contra a saída da presidenta.
No mesmo dia em que Temer discursa como presidente, manifestantes tomarão as ruas contra as perdas de direitos que sua política de austeridade deve impor. Ele garante que não mexerá em direitos sociais. Mas com o desemprego crescente, que deve cortar mais de 2 milhões de postos de trabalho este ano, trabalhadores se organizam para pressioná-lo.
Sua popularidade é baixíssima – só 8% disseram ao Ibope esperar que Temer resolva a crise

Economia

Temer será o 36° presidente brasileiro desde a proclamação da República em 1889, e o 14° indicado para o cargo sem ser ungido pelos votos do eleitor.Encontra a economia em frangalhos, já no fundo do poço com projeção de queda de até 4% do PIB este ano. Tem a seu favor um mercado financeiro que apoia a sua equipe econômica, liderada por Henrique Meirelles, um economista com vasta experiência dos anos Lula (2003-2010), e que precisará implementar uma política de austeridade fiscal para colocar as contas públicas em ordem.
“Temer tem a vaidade de entrar para a história e sabe que terá de viver cada dia como se fossem dois para completar esse projeto”
Mas o custo desses ajustes devem fomentar os protestos das ruas e o desprezo dos movimentos sociais que enxergam na figura de Temer um personagem conspirador, que usurpou o poder de uma presidenta eleita legitimamente com 54 milhões de votos, e que estará a serviço dos empresários que apoiaram e financiaram os movimentos anti-Dilma.
Para restabelecer pontes com a sociedade, o novo presidente promete investir no modelo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, adotado nos tempos de Lula quando era conhecido como “Conselhão”. O ex-presidente reunia ministros, empresários, sindicalistas e representantes de movimentos sociais para debater saídas de problemas específicos e agilizar a criação de políticas públicas. O novo mandatário deve adotar o expediente para conciliar interesses. 
Temer, sua mulher, Marcela, e Dilma na posse presidencial de 2015. José Cruz/Agência Brasil
Temer também já deu sua palavra de que não vai concorrer à presidência em 2018, o que lhe tira o peso de promover um programa de Governo visando lucros eleitorais, garante um integrante da sua equipe. Ele está mais focado nas reformas necessárias que nunca foram feitas de maneira profunda por outros presidentes. É o caso da reforma da Previdência, e a reforma política, que sempre travaram no meio do caminho, pela dificuldade de consenso. “Temer tem a vaidade de entrar para a história e sabe que terá de viver cada dia como se fossem dois para completar esse projeto”, diz um interlocutor próximo. Por isso os Conselhões podem ganhar um papel central nos anos Temer.
Fama de conciliador ele tem. Depois de eleger-se deputado nos anos 90 e ser reeleito diversas vezes, assumiu a presidência do PMDB em 2001. Com as boas relações, conseguiu ser presidente da Câmara dos Deputados em 1997, 1999 e 2009. Teria conquistado esse currículo por ser um  um hábil negociador, algo que poderia favorecê-lo nas negociações com o Congresso para aprovar as duras reformas. O novo presidente leva seu partido, o PMDB, pela segunda vez para a chefia o Executivo no Brasil – a segunda por um vice que assumiu o papel de titular, ainda que a sigla tenha participado, como coadjuvante essencial, de todos os Governos desde o fim da ditadura. Antes dele, José Sarney, em 1985, chegou à presidência com a morte de Tancredo Neves.

Fim do casamento

Desde o início da carreira nos anos 80, Temer sempre foi identificado por sua atuação discreta nos bastidores do poder, o que favorece uma narrativa golpista. Não se sabe exatamente quando as relações entre ele e Dilma azedaram de vez. Até outubro do ano passado, conseguiram passar mensagens públicas de unidade, ainda que o terremoto político estivesse no ápice. O então vice chegou a acumular o cargo de articulador político do Governo Dilma para negociar com o Congresso as medidas de ajuste fiscal que o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tentava emplacar.
Numa entrevista em setembro do ano passado para o Canal Brasil, o então vice se dizia incomodado pelos rumores de que tentava tirar o posto da presidenta. Semanas antes, em meio a uma guerra declarada entre o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a presidenta Dilma, que fermentava a instabilidade política que começara no início do ano, Temer havia dado uma declaração pública dizendo: “O país precisa de alguém que possa reunificar o país”.
A declaração surpreendeu o mundo político, e foi interpretada por alguns como um recado de que ele indicava que era necessário “alguém” que não a presidenta para unir o país, mas sim, ele mesmo. “Deram-me o epíteto de asno. Sou tão burro que seria capaz de verbalizar uma coisa como essa. Se eu quisesse fazer isso [tomar o lugar da presidenta] eu agiria subterraneamente”, disse ele ao jornalista Jorge Moreno oito meses atrás. Mas, apesar do esforço de mostrar maturidade para as fofocas, eles já eram como um casal que viviam no mesmo espaço, mas dormiam em quartos separados, segundo pessoas da sua equipe. As relações se deterioraram ao mesmo tempo em que o processo de impeachment avançava.
No dia 7 de dezembro, cinco dias depois de Eduardo Cunha aceitar o pedido de destituição da presidenta encaminhado por juristas à Câmara, Temer deixou vazar uma carta que enviou a ela, onde expunha que as tensões entre ambos haviam chegado ao limite. Ele listava onze razões para o desabafo escrito. “Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim. Gera desconfiança e menosprezo do governo”, escreveu.
Conseguiram contornar a pendenga, mas a bandeira branca foi recolhida pouco tempo depois. O ano virou, o PMDB rompeu com Dilma no final de março e os petistas rotularam Temer de golpista e conspirador. “O Palácio do Jaburu tornou-se o comitê do impeachment onde se trabalhou para conspirar contra a presidenta”, disse na madrugada desta quinta a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) para defender seu voto contra a destituição de Dilma.
Os discursos, porém, não foram capaz de reverter o resultado da votação no Senado. Dilma foi afastada com o apoio de 55 senadores. Somente 22 ficaram ao lado dela. O que ruma para ser o início do fim melancólico do ciclo de 13 anos do PT no poder, enxotado num processo humilhante de impeachment dois anos e meio antes do fim do segundo mandato de Dilma e o quarto dos petistas, dá início à jornada imprevisível e inesperada do professor de Direito que ingressou no PMDB nos anos 80 e começou sua vida pública como procurador do Estado de São Paulo em 1983.  No fim da tarde de quarta, a nova primeira-dama, Marcela, saiu de São Paulo rumo a Brasília junto com o filho Michel, para acompanhar o marido no dia talvez mais importante da sua carreira. A satisfação de Temer contrasta com a apreensão do Brasil que começa um futuro incerto depois de um traumático impeachment em sua jovem democracia.

Carlos Tomé é o novo chefe de gabinete de Rodrigo Rollemberg


Rafaela Felicciano/Metrópoles

12/05 ÀS 0:02H


Menos de um mês depois de assumir a chefia de gabinete do governadorRodrigo Rollemberg (PSB), Alexandre Ribeiro Lopes deixa o cargo na manhã desta quinta-feira (12/5). Quem assumirá o posto é Carlos Tomé, ex-secretário da Mobilidade do Distrito Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF.


Considerado um dos postos mais importantes no organograma de um governo, em função da proximidade com o governador, a chefia de gabinete ficou vaga durante dois meses, depois da saída de Rômulo Neves e até que Alexandre Lopes assumisse. Agora, o cargo estratégico sofrerá nova alteração. Não está fácil para Rollemberg manter seu braço direito.



Considerado um dos postos mais importantes no organograma de um governo, em função da proximidade com o governador, a chefia de gabinete ficou vaga durante dois meses, depois da saída de Rômulo Neves e até que Alexandre Lopes assumisse. Agora, o cargo estratégico sofrerá nova alteração. Não está fácil para Rollemberg manter seu braço direito.

Processo de impeachment é aberto, e Dilma é afastada por até 180 dias Senadores aprovaram instauração de processo por 55 votos a 22. Presidente fica afastada por até 180 dias enquanto é julgada no Senado.

O plenário do Senado Federal aprovou às 6h34 desta quinta-feira (12) a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff  (PT). Foram 55 votos a favor e 22 contra. Com a decisão, ela fica afastada do mandato por até 180 dias, até o julgamento final pelo Senado. Com o afastamento de Dilma, o vice Michel Temer (PMDB) assume como presidente em exercício.
A sessão começou às 10h de quarta-feira (11), adentrou a madrugada e durou mais de 20 horas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou – ele só votaria em caso de empate. Dois senadores, de licença médica, se ausentaram: Jader Barbalho (PMDB-PA) e Eduardo Braga (PMDB-AM).
Dilma Rousseff e Michel Temer serão oficialmente notificados nesta quinta (12) da decisão do afastamento.
Senadores a favor do impeachment aplaudem após a votação que decidiu pela admissibilidade no Senado Federal, em Brasília (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)Senadores a favor do impeachment aplaudem após a votação que decidiu pela admissibilidade no Senado Federal, em Brasília (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
Segundo Renan, a presidente vai manter, no período em que estiver afastada, o direito à residência oficial do Palácio da Alvorada, segurança pessoal, assistência saúde, remuneração, transporte áreo e terrestre e equipe a serviço do gabinete pessoal da Presidência.
Agora, o Senado passará a colher provas, realizar perícias, ouvir testemunhas de acusação e defesa para instruir o processo e embasar a decisão final. O julgamento será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também comandará a Comissão Processante do Senado.
O impedimento definitivo da presidente depende do voto favorável de dois terços dos 81 senadores (54), em julgamento que ainda não tem data para ocorrer.
Repercussão
Para o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, o novo governo de Temer não poderá errar e precisa fazer "grandes reformas".
"Acredito muito na sinalização. Uma nova sinalização que poderá ser dada nesse governo. Temer terá uma chance e não poderá errar. Terá o PSDB ao seu lado para minimizar os danos causados pelo governo.Certamente ele não terá apoio apenas congressual, mas da sociedade brasileira, se estiver disposto a fazer as grandes reformas", afirmou.
Humberto Costa (PT-PE), líder do governo, afirmou que o primeiro passo do PT vai ser defender o programa do partido e fazer oposição ao governo Temer.
"Ontem tivemos políticas públicas que fizeram o país avançar. Certamente esse legado será lembrado pelo povo brasileiro. Quanto a recursos vamos avaliar se cabe algum tipo de recurso a essa decisão. Nosso primeiro passo vai ser resgatar o programa do PT, acompanhar esse governo ilegítimo e defender a força das nossas propostas," disse Costa.
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que o dia não é de comemoração, mas que o afastamento da presidente dá uma "esperaça" para a população.
"Não é um dia de comemoração. Algumas comemorações que aconteceram foram por parte de deputados, que vieram da outra casa, e fizeram ligeira manifestação.  [...]  A expectativa é de esperança para o povo brasileiro. O Congresso tomou a decisão sintonizada com sentimento das ruas. Não é algo que possamos comemorar, mas algo que devemos levar como processo de renovação e esperança", disse Eunício.
Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o afastamento de Dilma é um "absurdo". Ele voltou a argumentar, como tem feito nos últimos dias, que a presidente não cometeu crime de responsabilidade.
"Achamos um absurdo afastar uma presidenta sem crime de responsabilidade, é uma grande injustiça. Não há crime de responsabilidade. Está sendo afastada porque há maioria parlamentar contra ela [...] Agora vamos entrar em nova etapa, uma mais técnica, e eu acredito ainda que na batalha final do julgamento temos chance, porque eles vão precisar de 54 votos e tiveram 55", disse Lindbergh.
Senadores a favor do impeachment aplaudem após a votação que decidiu pela admissibilidade no Senado Federal, em Brasília (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)Senadores a favor do impeachment aplaudem após a votação que decidiu pela admissibilidade no Senado Federal, em Brasília (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Impeachment no Senado
Depois que a Câmara autorizou a abertura do processo, em 17 de abril, o Senado iniciou a análise da admissibilidade, ou seja, se o relatório aprovado pelos deputados continha os requisitos mínimos: indícios de autoria e de existência de um crime de responsabilidade.

Na última sexta (6), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que recomendou a abertura do processo, foi aprovado por 20 votos a 5, na Comissão Especial do Impeachment do Senado, composta por 21 senadores. Só não votou Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comissão.

No plenário da Câmara, o impeachment recebeu 367 votos favoráveis e 137 contrários. Houve sete abstenções e somente dois ausentes dentre os 513 deputados.
Acusação e defesa
Conforme denúncia assinada pelos juristas Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., Dilma atentou contra a lei orçamentária ao autorizar despesas extras de R$ 2,5 bilhões, entre julho e agosto de 2015, mesmo ciente de que o gasto era incompatível com a meta fiscal, economia anual do governo para pagar a dívida pública.

A abertura dos créditos suplementares foi determinada por meio de decretos não numerados sem prévia autorização do Congresso.
Além disso, a denúncia aponta que a presidente usou dinheiro emprestado do Banco do Brasil para bancar juros menores concedidos a agricultores no Plano Safra de 2015. Tratam-se das “pedaladas fiscais”, artifício para disfarçar rombo nas contas públicas.

A acusação é de que ela teria contraído “operação de crédito ilegal”, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o governo de usar dinheiro emprestado de bancos públicos, controlados pelo próprio Executivo.
Durante a análise das acusações nas comissões do Senado e da Câmara, a Advocacia Geral da União (AGU) alegou que os atos não configuram crimes de responsabilidade e que também foram praticados em governos passados, sem qualquer questionamento.
Quanto aos decretos, a defesa argumentou que eles não comprometeram a meta fiscal, já que no início de 2015, o governo havia bloqueado um volume maior de recursos do Orçamento. Além disso, alegou que os decretos apenas remanejaram as despesas, sem ampliação de gastos.
Em relação às “pedaladas fiscais”, o governo sustenta que não se tratam de empréstimos dos bancos públicos, mas de contrato de serviço de pagamento dos benefícios sociais. Caso o dinheiro repassado pelo Tesouro não seja suficiente, o banco paga a diferença e recebe juros quando o governo quita a dívida. Se sobra dinheiro, o governo recebe juros do banco.
Próximas etapas
Saiba quais serão os próximos passos da tramitação do processo de impeachment no Senado:
INSTRUÇÃO PROBATÓRIA
>> Com a autorização do plenário para a abertura do processo, o caso volta à Comissão Especial do Impeachment para a etapa de produção de provas, chamada de fase de instrução.
>> Será concedido à presidente um prazo de, pelo menos, 20 dias para apresentar a sua defesa – o prazo será fixado pelo presidente da comissão especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
>> Nessa fase, acusação e defesa poderão pedir a convocação de testemunhas, a realização de perícias e o envio de documentos que acharem adequados, como pareceres do Tribunal de Contas da União. Não há prazo definido para essa etapa. Por se tratar de um processo judiciário, o comparecimento das testemunhas convocadas é obrigatório – sob pena de serem conduzidas coercitivamente.
>> No final dessa etapa, a presidente Dilma Rousseff poderá ser interrogada. Ainda não está definido, mas é possível que se abra um prazo de até 15 dias para as alegações finais da acusação e mais 15 dias para as alegações da defesa – nenhum fato ou argumento novo poderá ser inserido.
>> A partir daí, haverá um prazo mínimo de dez dias consecutivos para que o relator apresente um parecer sobre a procedência ou a improcedência da acusação e para que a comissão vote – dentro desse período.
>> Para ser aprovado, esse parecer, que passa a ser chamado de parecer de pronúncia, necessita de maioria simples. Se isso ocorrer, considera-se procedente a acusação e começa a fase de julgamento. A decisão será lida na sessão seguinte do plenário do Senado, e o parecer, publicado no "Diário Oficial do Senado".
>> Esse parecer deverá ser submetido ao plenário do Senado em até 48 horas. No plenário, ainda não está definido se a acusação e a defesa terão 30 minutos cada para se pronunciar. Deverá, então, ser concedido prazo, provavelmente de 15 minutos, para que cada um dos 81 senadores se manifeste, o que poderá levar cerca de 20 horas e meia.
>> Para a votação valer, precisam estar presentes à sessão pelo menos 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Para que o parecer seja aprovado, é necessária maioria simples dos senadores presentes – metade mais um. A sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que passa a ter o nome oficial de presidente do Senado como órgão judiciário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, poderá votar como qualquer outro senador nesta segunda votação.
>> Uma vez aprovado o parecer, as partes serão notificadas. Deverá ser concedido um prazo aos autores da denúncia para que apresentem em até 48 horas uma peça chamada no jargão jurídico de libelo acusatório, que nada mais é do que uma consolidação das acusações e provas produzidas. Eles também deverão apresentar um rol de testemunhas.
>> Em seguida, a defesa terá 48 horas para apresentar uma resposta, chamada no jargão de contrariedade ao libelo, além do rol de testemunhas. Todo o processo é encaminhado para o presidente do Supremo, a quem caberá marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas. Deverá ser respeitado um prazo mínimo de dez dias para se marcar o julgamento. Se o parecer no plenário do Senado for rejeitado, o processo é arquivado e a presidente reassume o cargo.
JULGAMENTO FINAL
>> Na data marcada, o julgamento será realizado no plenário do Senado, presidido pelo presidente do Supremo, ministro  Ricardo Lewandowski, novamente na condição de presidente do Senado como órgão judiciário.
>> As partes podem comparecer pessoalmente ao julgamento ou serem representadas por procuradores. Poderão ser convocadas testemunhas, que serão interrogadas pela acusação, defesa e pelos senadores, que assumem o papel de juízes. No entanto, as perguntas dos parlamentares não serão feitas diretamente por eles. Elas terão que ser encaminhadas para Lewandowski para que ele faça as indagações.
>> O número de testemunhas e o tempo dos depoimentos ainda precisarão ser definidos. Ainda há previsão, segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, de realização de debates orais, embora não esteja definido quem exatamente poderia falar.
>> Depois disso, as partes se retiram da sessão para discussão entre senadores – não está definido quanto tempo cada um terá para se manifestar. O presidente Ricardo Lewandowski  elaborará um relatório, que é diferente de um parecer, pois não haverá juízo de valor.
>> Em seguida, acontece a votação nominal. Os senadores serão chamados ao microfone para responder “sim”, “não” ou “abstenção” à seguinte pergunta: “Cometeu a acusada Dilma Vana Rousseff os crimes que lhe são imputados, e deve ser ela condenada à perda de seu cargo e à inabilitação temporária, por oito anos, para o desempenho de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação?”
>> Não há definição de como será a ordem de chamada – caberá ao presidente Lewandowski decidir essa questão. Para ser aprovado o impeachment, são necessários os votos de pelo menos dois terços dos senadores (54 votos).
>> Caso o impeachment seja aprovado, Lewandowski lavra a sentença, que é publicada no "Diário Oficial". Dilma é então notificada, perde o mandato e fica inelegível por oito anos. O processo é, então, encerrado. Se rejeitado o impeachment, o processo é arquivado e a presidente da República reassume.

terça-feira, 10 de maio de 2016

Rollemberg classifica grupo de distritais de “gelatinosos”

Ary Filgueira/Metrópoles

Governador separou os distritais em três grupos: base, gelatinosos e oposição, e definiu como cada um será tratado pelo GDF daqui em diante


Geladeira para os “gelatinosos”, artilharia contra a “oposição” e pão-de-ló para a “base”. Os termos foram usados pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) para dividir os distritais em grupos e determinar como cada segmento na Câmara Legislativa deve ser tratado. A definição ocorreu em uma reunião realizada com o secretariado, assessores diretos e integrantes do primeiro escalão na última sexta-feira (6/5).
No grupo da base aliada na Câmara Legislativa, foram incluídos os parlamentares do PSB: Roosevelt Vilela, Luzia de Paula e Juarezão; Agaciel Maia (PTC); Reginaldo Veras (PDT); Professor Israel Batista (PV); Júlio César (PRB) e Sandra Faraj (SD).
Entre os gelatinosos — aqueles que não têm posicionamento definido —, estão Telma Rufino (sem partido), Rodrigo Delmasso (PTN), Lira (PHS), Cristiano Araújo (PSD) e Liliane Roriz (PTB).
Na oposição, estão a presidente da Câmara, Celina Leão (PPS), Rafael Prudente (PMDB), Wellington Luiz (PMDB), Chico Vigilante (PT), Wasny de Roure (PT), Ricardo Vale (PT), Raimundo Ribeiro (PPS) e Bispo Renato (PR).
O problema nas colocações do governador é se os “gelatinosos” decidirem integrar a oposição. A situação de Rollemberg com os oito aliados poderia se complicar dentro da Casa. O comentário nos bastidores é de indignação com as declarações.

IMPEACHMENT DE DILMA Flávio Dino: “Dilma deve buscar STF para que decisão de Maranhão seja respeitada”

Foto: Marcello Casal Jr Agência Brasil (Aquivo)
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil (Aquivo)



Pergunta.
 Qual foi seu papel na decisão de suspender o processo de impeachment tomada por Waldir Maranhão?
Resposta. Ele é presidente da Câmara, é do meu Estado e é meu aliado político. Ele tinha nas mãos um recurso da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o processo e tinha um oficio do Senado perguntando qual era sua posição sobre esse recurso. Ele me perguntou minha opinião e minha sugestão foi que ele devia aceitá-lo. O recurso demonstra que houve erros e irregularidades no rito na Câmara e eu sugeri que o colhesse e foi isso que aconteceu. Tenho muita convicção jurídica de que o recurso é procedente.
P. Se o Senado questionou Maranhão sobre seu posicionamento diante o recurso da AGU, por que Renan Calheiros definiu de “intempestiva” a decisão?
R. É uma bela pergunta para fazer a ele. Porque se o Senado pediu o parecer do presidente da Câmara é porque reconhece que o processo de impeachment ainda está em andamento. O presidente da Câmara tomou essa decisão atendendo a provocação do Senado. A nulidade do processo pode, sim, ser arguida enquanto o processo está em andamento. A medida seria intempestiva se tivesse sido proposta hoje, mas o recurso foi proposto muitas semanas atrás, o que houve foi uma demora da Câmara a responder. A parte interessada, a presidenta da República, entrou com recurso no momento certo.
P. Por que o questionamento agora do processo se o Supremo não se opôs anteriormente ao rito?
R. O Supremo fixou o rito prévio, atendendo a um pedido do PSDB, mas os questionamentos sobre o seu cumprimento não foram ainda levados ao Supremo. Serão levadas agora. A AGU questionou primeiro a Câmara e o Senado para depois levar para o Supremo.
P. Qual vai ser o movimento do Governo, uma vez que o Senado ignorou a decisão de Maranhão? A suspensão vai ter algum efeito prático?
R. A decisão do Maranhão permanece válida, não foi revogada por ninguém (a entrevista aconteceu antes do próprio Maranhão recuar). A presidenta da República e os senadores devem buscar o Supremo ou inclusive Cortes Internacionais para que a decisão de Maranhão seja respeitada. O que está acontecendo no Brasil é muito grave, é uma tragédia. Fiquei espantado de ver a Calheiros falando em brincadeira. Me recuso a chamar de brincadeira algo tão importante para o país que é o respeito ao nosso sistema de Governo. Se formou uma maioria de parlamentares que quer derrubar a presidenta da República, isso é ridículo, é uma vergonha.
P. Essa seria mais uma vez em que o Supremo terá que interferir na agenda política brasileira. Você acha isso certo?
R. Esta é uma crise política que resulta na incapacidade de os próprios políticos resolverem os temas políticos, um problema que vem se aprofundando no Brasil nos últimos anos. É justamente isso o que está atrás deste processo. Quando você tem uma impossibilidade de a política funcionar, vai ter outras instituições ocupando esse espaço. E nos próximos dias devemos esperar ainda mais presença do judiciário na vida política, a partir do momento em que for aberto o processo no Senado e o presidente do Supremo assuma a presidência da Casa. E minha pergunta é: o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, vai comandar um processo que o presidente da Câmara dos Deputados não autorizou?
P. Se a suspensão fosse mantida, como seria possível lidar com a reversão do impeachment diante da impopularidade da presidenta?
R. A impopularidade, como as pesquisas mostram, vem diminuindo. Progressivamente há mais gente contra o impeachment do que havia três meses atrás e é difícil imaginar que um Governo de [Michel] Temer vai ser mais popular que o de Dilma. A questão central não se resume a popularidade, a questão é se um governo ilegítimo terá condições de reunir o país como é necessário. Eu acredito que é melhor um Governo com dificuldade do que um suposto novo Governo ilegítimo. Se alguém tem capacidade e legitimidade de acabar com a paralisia, é o atual Governo.

Gleisi e Paulo Bernardo terão que devolver R$ 2 mi aos cofres públicos

Em nota divulgada no sábado, a defesa da senadora afirmou que recebeu o oferecimento da denúncia com "inconformismo"
POLÍTICA LAVA JATOHÁ 1 HORAPOR FOLHAPRESS
Na denúncia oferecida ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que a senadora Gleisi Hoffmann, o ex-ministro Paulo Bernardo, e um empresário ligado ao casal sejam condenados a devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos.
O procurador afirma que R$ 1 milhão é referente a propina recebida do esquema de corrupção da Petrobras e outro R$ 1 milhão por danos materiais "já que os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos, provocando lesões à ordem econômica, à administração pública entre outros".A PGR denunciou ao STF Gleisi, Paulo Bernardo, seu marido, e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
A acusação é que a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010, teria recebido R$ 1 milhão do esquema de corrupção da Petrobras.Segundo a Procuradoria, o valor da propina foi desviado da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, comandada por Paulo Roberto Costa. A vantagem indevida teria sido paga pelo papel de relevância dos dois no PT.
"Paulo Roberto Costa então anuiu com o pagamento da vantagem indevida solicitada por Paulo Bernardo em favor de Gleisi Hoffmann dada a importância do PT e de ambos para a sua manutenção no cargo de Diretor de Abastecimento da Petrobras levando em conta o respectivo exercício de funções de relevo no Governo Federal, inclusive em perspectiva para o mandato presidencial que se iniciaria no ano seguinte."
A PGR sustenta ainda que, apesar da negativa de Paulo e Gleisi, o ex-ministro "era um verdadeiro operador de sua esposa" na parte financeira da campanha. Entre os indícios estão 163 ligações dele para o telefone do assessor responsável pela administração financeira da campanha e para o PT no Paraná. A denúncia diz ainda que ele valeu-se da importância do cargo ocupado no ministério.
A denúncia será analisada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, que levará o caso para a segunda turma do tribunal, composta por cinco integrantes. Se os ministros aceitarem a denúncia, os dois serão transformados em réus. Não há data prevista para essa análise acontecer.
Gleisi é uma das principais lideranças do PT no Senado e foi chefe da Casa Civil no governo da presidente Dilma Rousseff entre junho de 2011, quando Antonio Palocci deixou o cargo, e fevereiro de 2014 -ela deixou o cargo para concorrer ao governo do Paraná e ficou em 3º lugar na disputa.Advogado da senadora e do ministro, Rodrigo Mudrovitsch afirmou à reportagem que a denúncia traz uma narrativa completamente inverossímil e não se funda em elementos sólidos de prova.
"Declarações desencontradas de delatores não devem permitir a instauração de uma ação penal. Acredito que isso será reconhecido pelo STF", disse.A denúncia também envolve o empresário Ernesto Kugler Rodrigues. A participação da senadora e do ex-ministro no esquema foi apontada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e também pelo doleiro Alberto Youssef, em suas colaborações premiadas.
A acusação da Procuradoria surge após a delação premiada do advogado Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccin, que confirmou repasses de dinheiro para a campanha da petista.
Segundo Pieruccini, em 2010, ele foi orientado por Youssef a fazer quatro viagens de São Paulo a Curitiba (PR) para entregar dinheiro à campanha de Gleisi, ex-ministra da Casa Civil (2011-2014). Ele contou ter ouvido de Youssef que os valores "tinham sido acertados com Paulo Bernardo", marido de Gleisi e ex-ministro do Planejamento (2005-2011) e das Comunicações (2011-2015), e se destinavam à campanha eleitoral da candidata ao Senado.Pieruccini disse que as entregas ocorreram em uma sala no PolloShop, localizado na rua Camões, em Curitiba, pertencente ao empresário Ernesto Kugler Rodrigues. Pieruccini levou uma caixa lacrada com a inscrição "P.B./Gleisi".
Na sua frente, segundo o advogado, Kugler contou as notas, em um total de R$ 250 mil, mas fez duas reclamações: o primeiro valor "não dava nem para o cheiro" e a etiqueta da caixa não deveria mais aparecer nas próximas entregas -houve mais três, de mesmo valor, de acordo com ele.
OUTRO LADO
Em nota divulgada no sábado, a defesa da senadora afirmou que recebeu o oferecimento da denúncia com "inconformismo".
"Todas as provas que constam no inquérito comprovam que não houve solicitação, entrega ou recebimento de nenhum valor por parte da Senadora. A denúncia sequer aponta qualquer ato concreto cometido. Baseia-se apenas em especulações que não são compatíveis com o que se espera de uma acusação penal", diz o texto assinado pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch e Veronica Abdala Sterman.
"São inúmeras as contradições nos depoimentos dos delatores que embasam a denúncia, as quais tiram toda a credibilidade das supostas delações. Um deles apresentou, nada mais, nada menos, do que seis versões diferentes para esses fatos, o que comprova ainda mais que eles não existiram".
Segundo os advogados, a delação de Pieruccini demonstra a fragilidade das acusações."Ao apagar das luzes, depois de um ano e meio da abertura do inquérito, uma terceira pessoa aparece oudisposta a dizer que teria realizado a suposta entrega de valores, numa nova versão que foge de qualquer raciocínio lógico. Vale lembrar que esta pessoa é amigo/sócio/ funcionário de Alberto Youssef, o que comprova ainda mais a fragilidade das provas e se vale do mesmo advogado de Alberto Youssef para fazer sua delação."
Sobre o ex-ministro, os advogados afirmam que "as referências ao ex-ministro Paulo Bernardo na denúncia baseiam-se em declarações contraditórias e inverossímeis. Não houve qualquer envolvimento dele com os fatos narrados na denúncia. Demonstraremos isso com veemência e acreditamos que a denúncia não pode ser recebida". Com informações da Folhapress.