Supremo confirma decisão que tirou de Moro investigações sobre Lula Corte ainda vai analisar o que poderá voltar para a primeira instância. Relator disse que uma das gravações com Dilma pode ser invalidada. Renan Ramalho Do G1, em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (31) a decisão da semana passada do ministro Teori Zavascki – relator dos processos da Lava Jato na Corte – de retirar do juiz federal Sérgio Moro as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O magistrado também havia determinado o sigilo sobre gravações do ex-presidente com diversas autoridades, incluindo a presidente Dilma Rousseff.

 

24ª FASE DA LAVA JATO

Lula é um dos alvos da operação

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Com a decisão, os autos irão ficar sob a responsabilidade do STF, que depois vai analisar, no mérito do caso, o que deve permanecer sob investigação da Corte e o que deverá ser remetido de volta para a primeira instância, por envolvimento de pessoas sem prerrogativa de foro.

As apurações tratam, por exemplo, da suspeita de que construtoras envolvidas em corrupção na Petrobras prestaram favores ao ex-presidente na reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de um tríplex em Guarujá (SP).

Votaram favoravelmente à decisão liminar (provisória) de Teori Zavascki os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Somente os ministros Luiz Fux e e Marco Aurélio Mello votaram a favor de separar, de imediato, as investigações, para trazer ao STF somente elementos relacionados a autoridades com o chamado foro privilegiado.

Tanto a decisão liminar de Teori Zavascki, quanto o julgamento desta quinta, não interferem na liminar concedida no dia 18 pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula  para a chefia da Casa Civil.

Formalmente, portanto, Lula continua sem o chamado foro privilegiado. As investigações subiram ao STF por causa do envolvimento de outras autoridades que só podem ser investigadas pela Corte.

Ao reafirmar seu decisão liminar na sessão desta quinta, Teori argumentou que a decisão de Moro de divulgar as conversas interceptadas de Lula “feriu a competência” do STF.

“O magistrado, ao constatar a presença de autoridades com prerrogativa de foro, deveria encaminhar conversas interceptadas para o Supremo Tribunal Federal. A decisão de divulgar as conversas da presidente, ainda que encontradas fortuitamente, não poderiam ter sigilo retirado por juiz de primeira instância”, afirmou.

“No caso específico da senhora presidenta da República, houve, sim, violação às regras de segurança nacional. Não porque o conteúdo da fala afete a segurança nacional. Mas porque o sigilo telefônico da chefia do Executivo, da chefe de governo e da chefe de Estado, é questão de segurança nacional”, ressaltou o chefe da AGU.'Usurpação de competência'
Mais cedo na sessão, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, alegou que a decisão do juiz federal do Paraná foi uma “usurpação” de competência do STF. Cardozo também invocou o direito à privacidade ao contestar a divulgação das conversas.

Um dos únicos ministros a divergir de Teori Zavascki quanto à remessa das investigações, Fux disse que discordava do “sobrestamento de tudo”, em referência à determinação de suspender todo o caso de Lula.

“Entendo que não se deve sobrestar as ações em relação a imputados que não têm prerrogativa de foro, porque as ações não são conexas, os fatos são complemente diferentes e não gerarão um processo simultâneo”, observou o ministro.

Validade das interceptações
No momento em que leu seu relatório, Teori Zavascki indicou que uma das gravações entre Lula e Dilma, captada no último dia 16, pode ser invalidada como prova. A conversa foi interceptada após decreto de Moro que encerrou as investigações e a própria escuta.

“Uma das mais importantes conversas tornadas públicas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. De modo que será muito difícil convalidar a validade dessa prova. Mas isso de qualquer modo não está aqui em questão”, afirmou.

A validade da gravação como prova num eventual processo contra Lula ou Dilma será analisada posteriormente, no curso de um inquérito, por exemplo.

Ao analisar a gravação, para suspender Lula da Casa Civil, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, viu indícios de desvio de finalidade por parte de Dilma. À mesma conclusão chegou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer enviado ao STF. A suspeita é que a nomeação ocorreu para suspender e atrasar as investigações sobre Lula.

Durante sessão do STF, Teori defende que Moro seja punido criminalmente; VEJA 31/03/2016 às 17h18 - Atualizada em 31/03/2016 às 17h21

O Supremo Tribunal Federal acaba de confirmar a liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki, que retirou das mãos do juiz Sergio Moro a investigação sobre os grampos que atingiram a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.

No dia 17 de março deste mês, a conversa foi vazada para o Jornal Nacional, potencializando a crise política e fazendo com que o Palácio do Planalto fosse cercado por manifestantes.

Quatro dias depois, Teori determinou o envio das investigações para o STF e passou até a sofrear ameaças a sua integridade física – um editor da Globo chegou até a prever uma revolta popular contra o ministro (leia mais aqui).

Nesta quinta-feira, no entanto, todos os ministros do STF confirmaram a decisão de Teori e condenaram as tentativas de intimidação dos ministros do STF.

Segundo Teori, o vazamento teve "irreversíveis resultados práticos" e seria importante também "sustar efeitos futuros". O ministro chegou ainda a falar em responsabilidade civil, administrativa e criminal do responsável pelos vazamentos – no caso, o juiz Moro.

Dias atrás, o juiz Moro pediu desculpas ao STF pelo vazamento da conversa entre Lula e Dilma (relembre aqui).

Na sessão do STF, votaram os ministros Teori Zavascki, como relator, além de Luiz Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Luis Roberto Barroso, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski – Gilmar Mendes está em Portugal, onde participa de um seminário.

Em sua fala, Marco Aurélio Mello bateu duro no vazamento do grampo para o Jornal Nacional. "A divulgação colocou mais lenha numa fogueira cuja chama já estava muito alta, em prejuízo da nação, em prejuízo da paz social", disse ele.

Leia, ainda, reportagem sobre o caso da Reuters:

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira a decisão liminar do ministro Teori Zavascki que tirou do juiz federal Sérgio Moro os processos ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação Lava Jato e determinou que os autos fossem enviados ao Supremo.

Oito ministros dos 10 presentes já concordaram com a maior parte da decisão de Teori, mas o julgamento continua e até a proclamação do resultado os ministros podem alterar seus votos.

Os ministros do STF decidiram que caberá ao Supremo definir que trechos dos autos das investigações relacionadas a Lula devem permanecer no STF e quais devem ser devolvidos a Moro, na primeira instância. O STF irá definir esse desmembramento após uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a questão.

Ao defender sua decisão liminar, o relator afirmou que cabia ao STF decidir como lidar com as interceptações telefônicas de conversas do ex-presidente, que incluem áudios de telefonemas entre Lula e pessoas com prerrogativa de foro, como a presidente Dilma Rousseff, e ministros de Estado.

Teori também criticou a divulgação desses áudios, que foi autorizada pelo juiz federal do Paraná Moro, e afirmou que é “descabida” a alegação de interesse público para a divulgação dessas conversas.

“Não há como conceber, portanto, a divulgação... no modo como se operou”, disse o relator. “A essa altura são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da divulgação”.

Em um dos áudios anexados a um processo da primeira instância, Dilma avisa Lula que está enviando um emissário com o termo de posse do ex-presidente na Casa Civil para que use "em caso de necessidade". O diálogo gerou interpretações de que o documento poderia ser usado pelo ex-presidente para evitar uma eventual prisão no âmbito da Lava Jato. Dilma rejeitou essa interpretação e disse ter enviado o termo para que Lula o assinasse, pois havia risco de ele não poder comparecer à cerimônia de posse no Planalto.

A nomeação de Lula foi posteriormente suspensa por decisão liminar do ministro do STF Gilmar Mendes, que não estava presente no julgamento desta quinta-feira. O plenário do Supremo ainda vai analisar, sem data definida, a liminar que suspendeu a posse de Lula.


Gil Silva

Sousa - PB

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Presidente eleito do TJDFT terá 15 dias para se explicar ao CNJ

Mário Machado é investigado por favorecer o filho do corregedor do TJDFT, que veio transferido do TRE-AM para o TRE-DF e, poucos dias depois, foi lotado na Corte onde o pai atua

ARY FILGUEIRA

31/03 5:22 , ATUALIZADO EM 30/03 22:06

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de 15 dias para que o desembargador Mário Machado, eleito presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), se manifeste sobre a transferência do servidor Pedro Ivo Mendes Gonzaga Neiva do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).



Mário Machado era presidente do TRE-DF em 2013 e foi dele o aviso à Justiça Eleitoral do Amazonas sobre a existência da vaga na Corte eleitoral, que ficou disponível por quatro meses, mesmo podendo ter sido preenchida por uma das listas de aprovados em concursos públicos realizados no DF.

No despacho assinado na última segunda-feira (28/3), a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determina que Machado seja intimado a apresentar defesa sobre o processo investigatório em que é acusado de favorecer o filho do atual corregedor do TJDFT, Romeo Gonzaga Neiva, eleito para presidir o TRE-DF nos próximos dois anos.

Pedro Ivo, porém, ficou pouco tempo entre os quadros da Corte eleitoral. Em 16 de abril de 2014, o então presidente do TJDFT, Dácio Vieira, requisitou o servidor, que havia sido redistribuído com base no interesse da administração ao TRE-DF, para trabalhar no TJDFT. Foi cedido de pronto por Mário Machado, que havia assinado sua transferência.

PlenárioO CNJ também mudou a forma de julgamento do processo. Inicialmente marcado para ocorrer no próximo dia 5 e na forma de plenário virtual, o conselho decidiu que o julgamento do caso será no próprio plenário do CNJ. Mas deve ocorrer somente após os 15 dias de prazo determinado para a defesa de Mário Machado.

Os 15 conselheiros vão analisar o voto da corregedora Nancy Andrighi que deve pedir a anulação do ato que possibilitou a transferência de Pedro Ivo do TRE-AM para o TRE-DF.

José Serra: “O impeachment não resolve a crise” Senador tucano crê que o o Governo Dilma cairá e descarta tentativa de golpe de Estado

JAVIER MARTÍN

Lisboa 31 MAR 2016 - 09:27 BRT

José Serra (ao centro) assiste a um seminário durante evento jurídico em Lisboa que reúne, em sua maioria, líderes opositores do Governo petista. Armando Franca AP

O senador de oposição José Serra (PSDB-SP) dá como certa a queda do Governo de Dilma Rousseff, embora afirme que “o impeachment não resolve a crise”. O tucano, que disputou a presidência da República com a mandatária em 2010 participou em Lisboa do IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito, um evento jurídico que reuniu personalidades que em sua maioria se opõem ao Governo petista, promovido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Serra observou que o país vive um “período de agonia” nos últimos anos. “As grandes manifestações começaram ainda em 2013, por causa do desemprego, e voltaram em 2015, mas já centradas na crítica ao Governo.”Durante sua palestra sobre “sistemas políticos em tempos de crise”, ele minimizou as conquistas dos Governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma. “Dos anos cinquenta até os oitenta, o Brasil triplicou seu PIB; desde então, cresceu só 40%. O país se desindustrializou, e [o setor industrial] representa apenas 10% do PIB; toda a aposta da política econômica consistiu em favorecer o consumo.”

Apesar de ser um evento jurídico, Serra não se esquivou de perguntas sobre a situação política. “Nunca acreditei que a Dilma possa perder o mandato por culpa da crise; o que ocorre no nosso país é que o sistema político impede uma mudança de Governo sem traumas. Historicamente, as mudanças presidenciais foram por suicídio, renúncia, deposição ou impeachment. O sistema presidencialista não permite outros. O impeachment, portanto, é um recurso político com decorrências jurídicas.”

"Para que essas crises não se repitam, é preciso mudar o trocar o regime presidencialista pelo parlamentarismo, e assim substituir os Governos sem traumas"

Como fórmula para acabar com as crises institucionais do país, Serra propôs uma mudança legislativa para que o sistema presidencialista seja substituído pelo parlamentarista, mas admitiu que será uma mudança difícil. “Dizer que a política é a arte do possível é reacionário; eu prefiro dizer que a política é a arte de ampliar os limites do possível.”

Serra, que recordou ter vivido os golpes militares do Brasil e do Chile, disse não acreditar que um golpe de Estado esteja sendo gestado no país —como tem classificado a presidenta Dilma, que em mais de um momento chamou os articuladores do processo contra ela de "golpista" —e  que tampouco deseje isso. “Estamos vivendo o período democrático mais longo da nossa história”, afirmou.

O senador tucano considera certa a queda do Governo, e acha que ela será benéfica para o Brasil. “Já vimos que só com a proximidade da queda da Dilma a taxa de risco caiu mais de 100 pontos. A mudança de Governo trará imediatamente algumas melhoras, porque cria novas expectativas nas pessoas. A mudança é saudável. Os juros cairão e se gerará entusiasmo, mas isso só terá efeitos em curto prazo; para que essas crises não se repitam, é preciso mudar o trocar o regime presidencialista pelo parlamentarismo, e assim substituir os Governos sem traumas.”

Questionado sobre o que faria se um dia se tornar presidente, Serra respondeu que priorizaria as exportações e o setor energético.

FI-FGTS reconhece perda de R$ 1 bilhão com investimento na Sete Brasil Pelas regras do fundo, a rentabilidade de referência é de 6% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Não há punição por não alcançar essa marca

 postado em 31/03/2016 08:10

 Agência Estado

O fundo de investimento que usa recursos do FGTS para investir em infraestrutura deve registrar em 2015 a menor rentabilidade da história. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que uma das principais razões para um resultado tão ruim deve ser a Sete Brasil. O FI-FGTS deve dar baixa em uma perda de cerca de R$ 1 bilhão pelos prejuízos com a empresa criada para construir e administrar as sondas do pré-sal.

As contas do FI-FGTS estão em fase final de auditoria. O número do retorno em 2015 ainda não está fechado, mas fontes próximas ao fundo asseguram que deve ser menor do que o de 2008, logo após sua criação, quando a rentabilidade foi de apenas 5,01%. Em 2014, a rentabilidade foi de 7,05%, já abaixo do recorde positivo registrado no ano anterior, de 8,22%.

Pelas regras do fundo, a rentabilidade de referência é de 6% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Não há punição por não alcançar essa marca. No entanto, se o retorno for menor do que o depositado nas contas vinculadas ao FGTS (3% ao ano mais TR), o fundo teria de completar a diferença.

O retorno já tinha caído em 2014 por causa da Sete Brasil. O FI-FGTS reservou naquele ano R$ 374 milhões para cobrir eventuais perdas com a empresa. A Sete foi criada em 2010 para construir 28 sondas que a Petrobras usaria na exploração em águas profundas. Mas o projeto acabou sendo atropelado pela reviravolta na economia, e a há muitas dúvidas em relação à capacidade de sobrevivência da companhia.

Prejuízo
O FI-FGTS é o quarto sócio a reconhecer a perda total do investimento na Sete. O banco BTG Pactual e os fundos de pensão dos empregados da Caixa (Funcef) e do Banco do Brasil (Previ) lançaram os prejuízos nos balanços anuais. Estima-se que a perda desses três some cerca de R$ 2,6 bilhões.

O FI-FGTS, além de sócio, é credor da Sete. De acordo com os números do último balanço, tem R$ 275 milhões no Fundo de Investimento em Participações Sondas, que controla 95% da Sete, tendo como sócios Bradesco, BTG Pactual, Santander, Previ e Funcef. Os acionistas aportaram, ao todo, R$ 8,3 bilhões no projeto. Os outros 5% são da Petrobras.

Como credor, o FI-FGTS teria que receber R$ 2,8 bilhões da Sete - 8,34% do patrimônio líquido do fundo, de R$ 34 bilhões. Conseguiu R$ 900 milhões em ações do Banco do Brasil como garantia da operação, pagas pelo Fundo de Garantia para Construção Naval (FGCN).

Os outros credores escolheram o pagamento em títulos públicos. Como as ações do BB valorizaram, o fundo fechou 2015 com abatimento em torno de R$ 1,4 bilhão, praticamente a metade do valor da dívida.

Lava Jato
Presidente do comitê que decide os investimentos do FI-FGTS, Carlos Abijaodi, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirma que não apenas a derrocada da Sete Brasil foi responsável pela baixa rentabilidade do fundo em 2015, mas também o comportamento das companhias das quais o fundo é sócio. "O cenário econômico afetou a geração de receitas e, por consequência, o valor de todos os ativos."

No entanto, desde que foi criado, o fundo tem concentrado boa parte dos recursos desembolsados em poucas empresas. Mais de um terço do total do patrimônio líquido está aplicado em empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Além da Sete Brasil, o fundo tem R$ 2,3 bilhões em ações da Odebrecht TransPort, e outro R$ 1,1 bilhão na Odebrecht Ambiental, empresas de capital fechado do grupo Odebrecht. A empresa decidiu optar por aderir a acordos de delação premiada e leniência. Também tem R$ 88 milhões na OAS Óleo e Gás.

Para o professor do Instituto Insper Otto Nogami, o resultado de 2015 é consequência da forma como o FI-FGTS foi criado. "O governo não pensou em soluções de rentabilidade para a conta do trabalhador, mas em uma fonte barata para financiar os grandes projetos escolhidos", afirma.

Defesa
Para a Caixa, administradora do fundo, o retorno dos investimentos está ligado à maturação dos projetos de infraestrutura, geralmente, de longo prazo. Segundo o banco, o fundo tem várias "safras" de investimentos, com alguns mais próximos à maturação, mas outros em estágio inicial, o que afeta a rentabilidade da carteira. "A precificação periódica não reflete a expectativa de valorização de todos os ativos, além de que muitos em fase inicial tendem a apresentar prejuízos contábeis esperados, dado que estão em uma fase de dispêndio de caixa, sem contrapartida de receita", afirmou o banco, em nota. "Tais ajustes não são permanentes e podem ser recuperados com a mudança de premissas que hoje afetam ou podem afetar a precificação desses ativos", completou.

Segundo a Caixa, o valor dos projetos nos quais investiu está inferior ao observado nos últimos anos por causa de fatores "exógenos" às companhias das quais o fundo é sócio ou credor e aos gestores de fundos de investimento. Entre as causas para "precificar" no balanço do FI-FGTS um valor inferior ao que acredita ter os projetos estão a alta do custo do serviço da dívida e o aumento da taxa de desconto usada nas avaliações, como consequência da maior exigência dos bancos frente às percepções de risco e retorno mínimo com os projetos.

A Caixa diz que o retorno acumulado do FI-FGTS de 2008 a 2015 é de 68,74%, o que supera a referência de 6% ao ano mais TR. Em outras palavras, teria "gordura para queimar" se a análise for pela vida total do fundo, e não apenas 2015.

Ministros do PMDB tentam ficar nos cargos e apelam a Renan

Moção determinava a “imediata saída” dos membros do partido do governo e foi ignorada pelos ministros da legenda. Tendência é que decisão sobre permanência caia nas mãos de Dilma

31/03 8:12

A imposição do diretório nacional do PMDB para seus membros deixarem os cargos no governo Dilma Rousseff foi ignorada nesta quarta-feira (30/3) pelos ministros da legenda. A moção aprovada na terça (29) determinava a “imediata saída”. A tendência, contudo, é de que os peemedebistas, que atualmente ocupam o primeiro escalão do governo, coloquem nas mãos de Dilma a decisão sobre a permanência nos cargos.


Esse entendimento foi discutido na quarta em encontro realizado entre a presidente e alguns dos ministros do partido, que pretendem ficar no governo. “Hoje (quarta) nós discutimos com a presidente e fizemos algumas avaliações do cenário. Voltaremos a ter um encontro com ela até sexta-feira (1º/4) para dialogar sobre esse tema”, afirmou ao Estado o ministro dos Portos, Hélder Barbalho.

O ministro é filho do senador Jader Barbalho (PA), fundador do PMDB e um dos principais críticos à decisão pelo desembarque. Sobre a influência que a decisão do partido terá na permanência dos ministros, Hélder respondeu: “Pergunte para quem esteve lá, eu não estive”.

Entre os critérios que deverão ser pesados na decisão de Dilma pela manutenção dos ministros do PMDB está o potencial de votos de cada um contra o processo de impeachment. Segundo integrantes do governo, até sexta, a presidente também deverá ter definido o mapa de um novo bloco de apoio de partidos da base aliada. Entre as siglas que podem ter os espaços ampliados com os ministérios do PMDB estão PP, PR e PSD.

Além do ministério de Portos, o PMDB comanda atualmente as pastas de Minas e Energia, Agricultura, Saúde, Ciência e Tecnologia e Aviação Civil. Na véspera do encontro do diretório do partido, Henrique Eduardo Alves, indicado pelo vice-presidente Michel Temer, deixou o Turismo.

MensagensNum tom acima do adotado pelo ministro Hélder Barbalho, a ministra Kátia Abreu (Agricultura) recorreu na quarta (30) às redes sociais para dizer que também não pretende deixar o governo. As mensagens foram publicadas instantes depois de uma foto publicada no site do jornal Folha de S.Paulo flagrar uma troca de mensagens entre ela e um interlocutor. O texto dizia que ela e mais cinco ministros do PMDB ficariam no governo depois de se licenciarem do partido.

Pessoas próximas da ministra informaram à reportagem que ela não manifestou desagrado com o vazamento da mensagem e que até riu da situação. “Continuaremos no governo e no PMDB. Ao lado do Brasil no enfrentamento da crise”, escreveu a ministra no Twitter. “Deixamos a presidente à vontade caso ela necessite de espaço para recompor sua base”, afirmou. “O importante é que na tempestade estaremos juntos”, concluiu.

Os ministros peemedebistas também procuraram o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que conversou separadamente com Eduardo Braga (Minas e Energia), Marcelo Castro (Saúde), Kátia Abreu e Helder Barbalho, horas depois do encontro do diretório nacional. “Eles próprios não tinham ainda definido o que fariam. E ficaram, segundo me disseram, de conversar com a presidente da República, que ao final e ao cabo é quem cabe dizer se eles vão ficar ou sair”, afirmou Renan.