Alstom assina acordo para pagar R$ 60 milhões ao estado de São Paulo Empresa é investigada por pagar propina para obter contratos com governo. Mesmo com medida, multinacional não está livre de outras investigações.

A Alstom assinou, nesta quarta-feira (3), um acordo em que se compromete a pagar R$ 60 milhões ao estado. A multinacional é investigada por pagar propina para conseguir contratos com o governo paulista na área de energia elétrica.

Em nota, a General Eletric, que comprou a Alstom Energia, disse que entende que o acordo é benéfico para todos envolvidos.Apesar da assinatura do documento, a Alstom não reconhece ter feito suborno. Com o pagamento da indenização, a empresa francesa se livra do processo que corre na Justiça estadual, mas continua respondendo na Justiça federal, e não está livre de outras investigações, como a do cartel do Metrô e da CPTM.

O governo do estado disse que o acordo foi positivo e que vai investir o dinheiro da indenização em melhorias nas áreas de saúde, educação e segurança pública.

Empresa não está livre das investigações do cartel do Metrô e da CPTM (Foto: Reprodução/Globo News)

Fachin libera para julgamento no STF denúncia contra Renan Calheiros Acusação ligada a escândalo de 2007 foi apresentada em 2013 pela PGR. Caberá ao plenário do Supremo aceitar ou rejeitar abertura de ação penal.

03/02/2016 14h03 - Atualizado em 03/02/2016 18h30

Do G1, em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, liberou para julgamento um pedido apresentado em 2013 pela Procuradoria Geral da República (PGR) para abertura de uma ação penal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) por suposta prática de peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica.

Trata-se de uma denúncia pelo suposto uso de notas fiscais frias para comprovar renda suficiente para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. O escândalo, ocorrido em 2007, foi uma dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época.

Fachin foi designado relator do caso no ano passado, quando tomou posse como ministro do STF, e herdou o processo do atual presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que deixou o caso após assumir o comando da Corte, em setembro de 2013.

Renan justifica
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta quarta-feira (3) que já deu todas as explicações à Justiça e que não pode tratar de detalhes porque o processo tramita em segredo.

"Essa denúncia foi feita dias antes da eleição para a presidência do Senado. Nós já demos todas as explicações. Não posso tratar de detalhe porque isso está tramitando em segredo de Justiça. Mas duas outras denúncias já foram arquivadas", afirmou Renan Calheiros ao chegar ao Senado na tarde desta quarta-feira.

O senador foi questionado por jornalistas duas vezes sobre se permanecerá no cargo caso vire réu, mas não respondeu. "Ninguém mais do que eu tem interesse nos esclarecimentos desses fatos. Vocês lembram, eu é que pedi a investigação para que todas essas coisas se esclarecessem", disse.

Plenário decidirá
Caberá agora ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, marcar uma data para que o plenário decida se aceita ou não a denúncia. Se o fizer, Calheiros passa a responder ao processo como réu. A denúncia não tem ligação com outras investigações sobre o senador no STF ligadas à Operação Lava Jato.

A liberação do pedido para julgamento indica que Fachin já analisou as acusações da PGR e elaborou relatório narrando todo o caso, estando pronto para proferir o primeiro voto no julgamento. A decisão depende da maioria do votos dos 11 ministros do STF.

Para aceitar uma denúncia e abrir a ação, o plenário do STF deverá avaliar, também com base no voto de Fachin, se há indícios suficientes de que houve crime e se eles podem estar ligados ao senador. Esse julgamento ainda não tem data prevista para ocorrer.

Conforme Gurgel, os documentos apresentados na prestação de contas de Renan não foram utilizados com a finalidade indicada nas notas fiscais. "Para justificar a renda, ele usou de recursos da verba de representação e comprovou com notas frias. A prova documental é farta nesse sentido", disse à época da denúncia.Quando apresentou a denúncia, em 2013, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, explicou que as acusações foram baseadas no suposto uso de notas fiscais por serviços não prestados para comprovar despesas da verba de representação do gabinete. Trata-se de um recurso público voltado para despesas ligadas ao mandato parlamentar.

A pena prevista no Código Penal para o crime de peculato (quando servidor utiliza o cargo para desviar dinheiro público) é de 2 a 12 anos de prisão. Se Renan for condenado pelos três crimes, a soma de suas penas pode variar de 5 a 23 anos de cadeia, mais pagamento de multa a ser estipulada pelo STF.

O caso
A investigação contra Renan no STF teve início em agosto de 2007 e, em 2013, já continha mais de 40 volumes de papéis. Como tramita em segredo de Justiça, não pode ter os documentos divulgados.

A acusação que sustenta a denúncia surgiu após reportagem da revista "Veja" revelar que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagava pensão de R$ 16,5 mil à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar alagoano tem uma filha.

Naquela época, o senador do PMDB recebia R$ 12,7 mil por conta de suas atividades parlamentares. Em discurso no plenário para rebater a denúncia, Renan alegou que o dinheiro usado no pagamento de suas despesas pessoais era dele e que sua renda era complementada por rendimentos agropecuários.

Ele, inclusive, chegou a apresentar extratos bancários e declarações de imposto de renda para tentar comprovar os rendimentos. Dias depois, reportagem do "Jornal Nacional" mostrou divergências nos recibos de rendimentos apresentados. O senador teria usado empresas de fachada e notas fiscais frias para justificar seus rendimentos com venda de gado.

Após seis meses de denúncias, Renan renunciou ao cargo de presidente do Senado em 4 de dezembro de 2007 para tentar evitar a cassação de seu mandato de senador no plenário da Casa. Ele acabou absolvido pelo plenário e continuou como senador
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Lygia Fagundes Telles é indicada ao Nobel de Literatura Indicação foi feita nesta quarta-feira pela União Brasileira de Escritores. Escritora paulistana de 92 anos já recebeu os prêmios Camões e Jabuti.

A União Brasileira de Escritores (UBE) enviou nesta quarta-feira (3) à Academia Sueca a indicação de Lygia Fagundes Telles para o Prêmio Nobel de Literatura deste ano.         A escritora Lygia Fagundes Telles (Foto: Divulgação/UBE)

A diretoria da entidade elegeu a escritora paulistana por unanimidade. "Lygia é a maior escritora brasileira viva e a qualidade de sua produção literária é inquestionável", disse Durval de Noronha Goyos, presidente da UBE, em comunicado.

O anúncio do Nobel de Literatura deve acontecer em outubro deste ano em Estocolmo, na Suécia. No ano passado, a jornalista bielorrussa Svetlana Alexievich foi a vencedora. Nenhum brasileiro venceu o prêmio até o momento.

Lygia Fagundes Telles, de 92 anos, recebeu vários prêmios ao longo da carreira, tais como o Camões (2005), e o Jabuti (1966, 1974 e 2001). Ela tem obras traduzidas para o alemão, espanhol, francês, inglês, italiano, polonês, sueco, tcheco, português de Portugal, além de adaptações de suas obras para o cinema, teatro e TV. Lygia fundou a UBE e faz parte do Conselho Diretor da instituição.

Cunha diz que continuará a presidir Câmara ainda que vire réu no STF Ele afirmou que ficará no comando da Casa ‘em qualquer circunstância’. Teori Zavascki disse denúncia pode ser analisada ainda neste mês pelo STF.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), concede entrevista no Salão Verde (Foto: Nathalia Passarinho/G1)

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (3) que não renunciará ao comando da Casa ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite denúncia feita contra ele pela Procuradoria Geral da República por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

Nesta terça (2) o relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, disse que a denúncia contra Cunha poderá ser analisada no fim de fevereiro pelo plenário da Corte.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga esquema de corrupção

Ao ser perguntado se poderia deixar a presidência da Câmara se virar réu em ação penal, Cunha disse que “continuará [no posto] em qualquer circunstância”.

“Espero que possa não ser aceita a denúncia. Existe inclusive uma discussão jurídica. Agora, não vejo problema com relação a isso. O fato de aceitar a denúncia não significa que eu sou condenado. E acredito que possa não ser aceita. Meus argumentos são muito fortes. Mas eu não vou entrar nesse mérito. Eu vou continuar em qualquer circunstância”, disse.

O peemedebista ainda lembrou que já foi réu no Supremo enquanto era líder do PMDB na Câmara e que há outros deputados alvos de processos penais. “Me tornei réu sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes e fui absolvido por unanimidade. Tem muitos aqui que são réus”, afirmou Cunha.

Na denúncia apresentada ao Supremo em agosto de 2015, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Cunha de corrupção e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido US$ 5 milhões em propina de um contrato da Samsung Heavy Industries com a Petrobras.

Após denunciar o presidente da Câmara, Janot encaminhou ao Supremo pedido para que o peemedebista seja afastado do cargo de presidente e do mandato de deputado federal.

Segundo o procurador, Cunha estaria utilizando o cargo para prejudicar as investigações tanto do Ministério Público quanto do Conselho de Ética da Câmara, onde tramita processo que pede a cassação do presidente da Casa.

Segundo Teori Zavascki, a denúncia será avaliada antes do pedido de afastamento do parlamentar do cargo, feito em dezembro pelo procurador. Teori afirmou ainda que há possibilidade de os dois temas serem discutidos pelo plenário.

Moro não é um juiz: é um inquisidor. Por Carlos Fernandes

by anisioluiz2008

Não precisava, dado o nível dos procedimentos adotados na operação Lava Jato, mas o juiz Sérgio Moro, num único dia, referendou em dois momentos distintos a sua idéia particular de como se praticar a justiça. A primeira ocorreu na sentença de condenação do ex-diretor da Petrobrás, Jorge Zelada. No entendimento do excelentíssimo juíz, os advogados dos acusados “abusam do direito de defesa”. A frase é um absurdo em si. E por inúmeros motivos. A começar pelo fato de um juiz federal querer desacreditar publicamente um dos pilares fundamentais para um julgamento justo e imparcial, o do amplo direito de defesa. Que os defensores podem e devem fazer uso de todos os meios previstos em lei para defender os seus clientes é algo cristalino em qualquer sistema judicial eficiente, competente e imparcial. Cercear os meios legais que permitam a um acusado provar a sua inocência só pode ser fruto de um ordenamento jurídico onde a condenação de um investigado não é consequência da comprovação de ilícitos, mas sim uma meta a ser cumprida independente de culpa. A segunda ocasião foi ainda pior. Se deu durante todo o depoimento em que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, prestou ao juíz. Assim que encerrada a audiência, confirmou-se o que muitos juristas desconfiavam. Sérgio Moro não faz a menor idéia da razão pela qual expediuê um mandado de prisão preventiva (que já se estende por meses) para um cidadão que cumpria prisão domiciliar de uma ação transitada em julgado, sem uma prova sequer que sustente a sua decisão. Em se tratando da justiça brasileira, não chega exatamente a ser algo que surpreenda, mas o fato de Dirceu ter demonstrado uma segurança inabalável nas suas respostas a perguntas de um juiz que visivelmente não sabia ao certo por que estava perguntando,mostra o despreparo com que uma ação dessa envergadura está sendo conduzida. Independentemente do que qualquer um possa pensar a respeito de José Dirceu, mantê-lo encarcerado nessas condições não atende absolutamente a qualquer fundamento do processo penal. Essa, em última instância, é uma prisão simbólica, uma demonstração de poder, uma espécie de recado para deixar claro que o justiciamento no Brasil é maior do que a justiça. Dirceu está naquela cela não porque tenha cometido algum crime. Isso para Moro é um detalhe. Ele está ali porque representa um propósito a ser alcançado. O que querem está acima de Dirceu, eles querem Lula, o PT, a esquerda desse país. Por tudo isso, o juiz Sérgio Moro não é um juiz. Sérgio Moro é um inquisidor. E mais do que um inquisidor, um inquisidor cruel.

Sourced through Scoop.it from: www.diariodocentrodomundo.com.br

See on Scoop.it - BOCA NO TROMBONE!

anisioluiz2008 | fevereiro 3, 2016 às 8:51 am | Categorias: Uncategorized | URL: http://wp.me/p2VQyY-tlq

Um Passarinho Me contou

...que ninguém explica o porquê de tantas viaturas da Polícia Militar estarem baixadas nos quartéis. Olha que não estamos falando de viaturas velhas...

...que esses contratos para a manutenção de viaturas são um mistério nunca desvendado. Por que não arrumam a frota? Quem ganha com isso? Essas são as perguntas...

...que outra situação constrangedora são os coletes a prova de bala. Ninguém explica porque esse equipamento de suma importância só vivem vencidos...

...que a verdade é que o governo de Rollemberg nada faz para estimular os Policiais Militares e o caos da segurança pública passa por essa questão...

...que esses dias uma grávida perdeu o seu bebê no Hospital da Ceilândia e um relatório mostra que não houve negligencia médica. Nesse caso tem um boi grande na linha...

...que a ginecologista que atendeu essa paciente é uma profissional dedicada e as investigaçõesmostram que nenhum funcionário do Hospital da Ceilândia foi negligente...

...que o governador Rodrigo Rollemberg não foi a abertura dos trabalhos da Câmara Legislativa e mandou o chefe da Civil Sérgio Sampaio...

...que Sampaio esqueceu os óculos e foi difícil ler a mensagem do governador que tinha mais de 30 páginas. Até nessas horas o abacaxi sobrou para ele...

...que Sérgio Sampaio falou para ninguém. Enquanto ele lia a carta enviada pelo governador, os deputados distritais não se deram o trabalho de prestar a atenção...

...que foi com a cara de orgulhoso que o governador disse Brasília está mais "segura" e os índices de violência só vem caindo. Claro que tudo foi escrito antes do latrocínio no Guará II...

...que um detalhe poucos sabem: algumas armas dadas como destruídas pelo Exercito misteriosamente estão de volta nas ruas, ou seja, essas armas estão sendo desviadas...  

...que para se constatar isso basta cruzar as numerações das armas, ou seja, a polícia faz o seu trabalho e as armas voltam para as ruas. Muito estranho...

...que a Secretaria de Segurança não conta como homicídio, o baleado que vai para o hospital e por lá falece. Há uma certa maquiagem nesses números...

...que o governador Rodrigo Rollemberg prometeu contemplar os deputados distritais só depois do Carnaval. Será? 

Eita Passarinho que sabe de coisas, gente! 

Por Odir Ribeiro 

Fonte: Redação

Família Lula será investigada por privilégio sobre negócio com triplex O Ministério Público de São Paulo vai apurar se o ex-presidente teria se beneficiado

O Ministério Público de São Paulo está realizando uma investigação para averiguar se a família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve privilégios ao decidir se ficaria com um apartamento triplex no Guarujá. Imagens divulgadas no 'Jornal Nacional' revelam o elevador italiano privativo de R$ 62,5 mil que foi instalado na reforma do imóvel. De acordo com o G1, as obras foram bancadas pela construtora OAS e representaram um gasto de R$ 800 mil.  

Marcos Sérgio Miggliaccio, conselheiro da Associação de Vítimas da Bancoop, afirmou que, em 2009, os donos de cotas no empreendimento precisaram decidir se continuariam ou desistiriam do negócio. Esse foi o período em que a construção dos imóveis da Bancoop foi assumida pela Construtora OAS. Nesse contexto, a família de Lula teria sido privilegiada. Os donos teriam duas opções: continuar ou desistir. A decisão deveria ser comunicada no mesmo ano.  

“A pessoa teria que tomar um dos dois caminhos. Não existia um terceiro caminho para ninguém. Não foi criada uma terceira opção que daqui cinco anos você poderia decidir, daqui cinco anos você poderia resgatar o que pagou. Isso era uma impossibilidade". explica o conselheiro. “O que foi dado ao casal Lula em questão, pode-se dizer que foi um privilégio, uma opção dada a eles e nunca a nenhum cooperado”, continuou. “Nenhum cooperado Bancoop teve esse privilégio e digo mais, (em outro empreendimento) no Butantã, a OAS moveu ações para retomar o lugar de pessoas que não decidiram".  

Procurada pela reportagem, a assessoria do ex-presidente Lula nega que o triplex tenha pertencido à família. Além disso, a ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha apenas a reserva de um apartamento padrão no prédio. Na nota divulgada, o Instituto Lula afirma que, mesmo não tendo aderido ao novo contrato, a família manteve o direito de solicitar a qualquer tempo o resgate da cota de participação. A construtora OAS não quis comentar.