Em meio à crise política e econômica, às novas fases da Operação Lava-Jato, a análises de cassação de deputados e senadores e a um processo de impeachment aberto contra a presidente da República, Dilma Rousseff, o ano de 2016 tem mais um desafio pela frente: a primeira eleição municipal sem financiamento privado de campanha. Carentes de recursos do governo federal para prometer obras de infraestrutura ao eleitorado, prefeitos terão de contar com a credibilidade para conquistar votos nas urnas.
Com o país em recessão, a inflação altíssima (cerca de 10,8%, segundo estimativas do Banco Central), taxa de juros elevada, seguida de aumentos da conta de luz, ondas de demissões — o número de desempregados deve bater 10 milhões nos próximos meses — e a maior alta do dólar — atingiu R$ 4 — desde a criação do Plano Real, as cinco mil prefeituras do país terão reduzido o potencial de promessas de obras de melhorias aos municípios. “Há 64 mil empenhos do governo federal que estão em dívida com os municípios. Isso faz um total de R$ 36 bilhões empenhados. E não estou falando de coisa prometida, como as viagens que Dilma faz com governadores sobrevoando enchentes”, criticou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Balanço da CNM mostrou uma queda de pelo menos 15% nos repasses financeiros às cidades. “Fechamos o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e vimos que o governo mandou 15% menos do que foi previsto e orçado. Eram esperados R$ 91,3 bilhões para o Brasil inteiro, mas o valor fechou em R$ 84,2 bilhões, algo em torno de R$ 7 bilhões a menos. Isso falando só de repasse do fundo, que é uma transferência constitucional, republicana”, atacou o presidente.
XANGAI (Reuters) - Os mercados acionários chineses despencaram cerca de 7 por cento na sua primeira operação de 2016 nesta segunda-feira, com as pesquisas da atividade industrial fraca e com a queda do iuan aumentando as preocupações sobre a economia em dificuldade, forçando as bolsas a suspenderem as operações pela primeira vez.
O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, despencou 7,02 por cento, para 3.469 pontos. O índice de Xangai caiu 6,86 por cento, para 3.296 pontos.
Perdas no começo da sessão cresceram rapidamente, com as operações sendo suspensas por volta das 3h30 (horário de Brasília), cerca de 90 minutos antes do horário regular de fechamento.
As vendas se intensificaram após breve interrupção das operações de 15 minutos, quando os principais índices recuavam 5 por cento, e a atividade do dia em Xangai e Shenzhen foi interrompida logo depois.
Esse foi o primeiro dia em que os assim chamados "circuit breakers", destinados a restringir a volatilidade, foram colocados em prática.
Uma pesquisa privada divulgada nesta segunda-feira mostrou que a atividade industrial da China contraiu pelo décimo mês seguido em dezembro, e a um ritmo mais rápido do que em novembro.
Os investidores também se desfizeram de suas ações antes do iminente fim da proibição das vendas de ações dos principais acionistas de companhias listadas, que foi imposto durante as fortes quedas do mercado no verão passado (no hemisfério Norte).
O homem suspeito de estuprar uma jovem de 24 anos na festa The Box - Reveião, realizada no último dia 1º/,1 se apresentou à Polícia Civil na madrugada deste domingo (3/1). De acordo com informações da corporação, ele foi ouvido e alegou que a relação foi consentida. Mais detalhes não foram divulgados para não atrapalhar as investigações. Ele seria um dos seguranças contratados pela organização do evento. O caso ganhou maior repercussão após a jovem descrever o terror que sofreu em uma publicação do Facebook. Segundo a organização, o funcionário foi afastado das funções.
Leia o relato da jovem na íntegra: A festa estava horrível, então meia hora antes da virada decidi ao menos “aproveitar” o open bar, assim fiz.
Era mais de meia noite, eu estava dançando com um amigo perto da entrada quando fui abordada por um dos seguranças, que me coagiu a sair da festa, eu realmente não entendi o motivo e mesmo alcoolizada só atendi por ser uma figura de autoridade do local. Havia uma área de terra onde alguns carros estavam estacionados entre o cerrado. Eu estava completamente vulnerável, com muito medo. Um dos carros estava estacionado de ré para o cerrado, então atrás do carro só havia vegetação. Ali ele me virou de costas e sem a menor cerimônia me estuprou. Eu fui estuprada por quem deveria assegurar minha segurança. Eu tive medo, não reagi (poderia ter sido pior se reagisse, eu poderia apanhar, poderia demorar mais...), só queria que acabasse logo. Quando ele terminou mandou eu ficar lá, mais uma vez tive medo e não me movi. Ele voltou com outro segurança e disse: “Tá aí, cara, manda ver”. Não consigo descrever o que senti na hora.
Ele saiu, eu fiquei com o outro segurança e perguntei porque ele iria fazer aquilo comigo também, acho que ele se assustou e disse que não ia fazer nada, respirei fundo e voltei pra festa num misto de pavor e dormência. Não contei nada pra ninguém. Me questionei se eu não tinha “pedido por aquilo”, olha que ridículo! É assim que somos ensinadas. A culpa sempre é atribuída à mulher. O dia amanheceu, fui pra casa com meu amigo, eu não conseguia ainda assimilar os fatos. Só pensei que não podia banhar, deitei e tentei dormir. Foi um sono inquieto, eu sentia dores internas, e comecei a lembrar de algumas frases que usamos na militância: “moça, a culpa não é sua”, “não ensine meninas a não serem estupradas, ensine meninos a não estuprar”.
Decidi levantar e tirar o absorvente interno (sim, durante o estupro eu estava usando absorvente interno), acontece que eu não consegui. Fiquei mais de uma hora pensando no que fazer, entrei em contato com um grupo de apoio à vítimas de crimes sexuais ao qual faço parte, fui ouvida e mesmo assim... Eu estava desnorteada! Não queria contar pra ninguém, estava com vergonha, me sentindo suja, culpada... Quando num ímpeto saí do quarto e falei com o meu pai um seco: “pai, eu fui estuprada”. Temos quatro cachorros, ele estava lavando a área, parou na mesma hora, esperou minha mãe sair do banho, contou pra ela. Fomos imediatamente à Delegacia da Mulher, eu sequer comi. Saímos de casa por volta de 12h.
Ficamos aproximadamente quatro horas na delegacia, foi uma situação extremamente constrangedora, tive que repetir a história várias vezes e reviver aquele momento. Fui encaminhada ao IML e ao hospital da Asa Sul pela delegacia. O médico do IML não conseguiu tirar o absorvente interno, meu desespero só aumentava. Cheguei ao hospital e fui atendida por uma médica extremamente empática, finalmente me senti um pouco menos desconfortável, ela me tratou tão bem! Ela me consultou e tirou o absorvente, o que apesar de ter doído muito porque minha vagina está realmente bastante machucada, foi um alívio. Tomei uma Benzetacil em cada lado (sim, foram duas), remédio na veia, mais algumas doses únicas de remédio (via oral) e, o que me abalou muito: iniciei a tomar o coquetel para AIDS (são 28 dias tomando esses remédios fortíssimos, que causam enjoo, vômito e diarreia). Colhi sangue também. Cheguei em casa à noite, exausta, faminta... Até que minha irmã chegou e eu finalmente consegui chorar.
Eu sei que é muita exposição, mas, sinceramente?! Não é pior ao o que me aconteceu. Decidi redigir esta nota de repúdio por alguns motivos específicos: eu fiz tudo como orienta a lei, tudo certinho, e uau!!! Quanta burocracia! A delegacia, o IML e o hospital ficam completamente distantes um do outro, eu estava de carro, acompanhada, mas e a mulher que não tem nenhuma assistência como faz? Ela não faz, ela desiste. Porque se eu tivesse sozinha, juro que teria ido ao posto de saúde dizer que transei bêbada com absorvente interno, eu não teria forças pra passar por isso sozinha (e se não fosse o absorvente interno nem teria ido, correndo riscos de saúde); quantas outras mulheres não devem ter sofrido nas mãos desse imbecil e dessas empresas de segurança irresponsáveis que contratam qualquer um?! E o mais importante, eu não suporto imaginar que outra mulher pode passar pelo mesmo que eu passei e ficar calada, estou fazendo a minha parte pra evitar outras dores e outros sofrimentos.
-> Compartilhei a publicação na página e no evento. O evento foi excluído e o comentário na página apagado. Infelizmente não tive tempo de tirar print. Mas tenho outros prints de reclamação enquanto o evento ainda não havia sido excluído, parte significativa sobre a segurança.
Image copyrightVideo Estado IslamicoImage captionVídeo mostra suposta morte de cinco homens pelo EI
O grupo autodenominado Estado Islâmico divulgou um vídeo em que supostamente mostra a morte de cinco homens acusados de espiar para o Reino Unido.
Na gravação, de 10 minutos, há um homem mascarado com sotaque britânico exibindo uma arma. Ele faz ameaças de ataques ao Reino Unido e ridiculariza o premiê, David Cameron, por se atrever a "desafiar o poder" do grupo extremista.
Após os aparentes assassinatos, um garoto, que parece ter entre seis ou sete anos e que veste roupas de estilo militar, fala sobre matar "infiéis". Ele também tem sotaque britânico. Não é a primeira vez que o EI usa crianças em seus vídeos de propaganda.
A gravação não teve sua veracidade confirmada independentemente e a chancelaria britânica disse estar analisando o material.
Os cinco homens, vestindo macacões, são vistos supostamente sendo baleados na parte de trás da cabeça em um local deserto, depois de fazerem o que seriam suas alegadas confissões.
Um dos homens diz que havia sido solicitado a fornecer informações sobre a localização de militantes do EI, incluindo dois britânicos, aparentemente para ajudar a atingi-los com ataques aéreos.
Alguns dos cinco homens dizem ser de Raqqa, na Síria, enquanto outro diz ser de Benghazi, na Líbia, mas nenhum deles diz ser do Reino Unido. Não se sabe se as confissões são verdadeiras.
A divulgação do vídeo ocorre após recentes revezes para o grupo, como a perda do controle da maior parte da cidade iraquiana de Ramadi, e menos de dois meses após a morte de Mohammed Emwazi, o britânico conhecido como John Jihadista que havia se tornado propagandista do EI.
Emwazi foi morto em um ataque de avião não-tripulado em Raqqa após informações de inteligência, provavelmente repassada por informantes, terem localizado-o num carro.
Especialistas disseram que a aparição de um homem com sotaque britânico pode ser uma tentativa do grupo de substituir John Jihadista e torná-lo o novo rosto do EI, ao menos para o público do Reino Unido.
Jonathan Russell, chefe de política do grupo Quilliam Foundation, diz que é "chocante" ouvir vozes britânicas e ver uma criança no vídeo, mas que esta tática está sendo usada para "reforçar a marca EI".
"Estes símbolos estão realmente reforçando o terror deles - isto é terrorismo em seu sentido mais verdadeiro", disse.
"E o que temos que ser muito cuidadosos é em não reforçar este terror mas desmerecê-lo e dizer, veja, (o que é) projetado são mentiras, não está mostrando a realidade no Iraque e na Síria no momento e não oferece nada para potenciais recrutas no Ocidente".
Jaroslaw Kaczynski, líder do ultraconservador Partido Direito e Justiça
WOJTEK RADWANSKI/AFP
Bruxelas vai estrear um procedimento que pode levar à suspensão do direito de voto da Polónia, se o país insistir em violar os princípios do Estado de direito.
A Polónia será o primeiro país da União Europeia a sentir os efeitos do novo mecanismo para garantir o Estado de direito, agora que o novo Governo ultraconservador está a seguir o mesmo trilho de Victor Orbán, na Hungria. A aprovação de uma nova lei que dará ao ministro das Finanças a competência de nomear e demitir os directores dos meios de comunicação públicos fez decidir a Comissão Europeia, que discutirá o caso polaco a 13 de Janeiro.
"Estão a acontecer muitas coisas na Polónia que justificam a activação do mecanismo do Estado de direito, para colocar Varsóvia sob vigilância", declarou o comissário europeu da Economia Digital, o alemão Günther Oettinger, na edição de domingo do jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung.
Os directores de vários canais da televisão pública polaca TVP apresentaram a demissão este fim-de-semana, depois de o Parlamento ter aprovado, a 31 de Dezembro, uma lei que coloca os media públicos sob o controlo do Governo, que já tomou medidas também para controlar o Tribunal Constitucional. Até agora, os directores eram escolhidos por concurso do Conselho Nacional do Audiovisual.
O Partido Direito e Justiça (PIS), liderado por Jaroslaw Kaczynski (que não tem nenhum cargo oficial, mas é a verdadeira figura de poder), diz que este é apenas "um primeiro passo" das suas reformas. Anunciou que a televisão e a rádio públicas, bem como a agência de notícias PAP, actualmente sociedades de direito comercial controladas pelo Estado, serão transformadas em instituições culturais apadrinhadas por um Conselho dos Media Nacionais, a criar pelo novo Governo.
Para a oposição polaca, trata-se simplesmente de uma tomada de controlo dos media pelos conservadores, no poder há dois meses. A lei ainda não foi publicada pelo Presidente Andrzej Duda – mas este foi eleito também pelo PIS, por isso não subsistem grandes dúvidas de que a assinará. "Nos últimos oito anos, não houve pluralismo nos media, e nenhum comissário europeu ou membro do Parlamento Europeu o lamentou", justificou um porta-voz do Presidente Duda na estação privada TVN24.
"Curar o país" "Queremos simplesmente curar o nosso país de algumas doenças", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Witold Waszczykowski, numa entrevista ao jornal alemão Bild, que será publicada na íntegra segunda-feira. O governo anterior, de centro-direita, "seguiu um certo conceito político de esquerda", diz o ministro. "Como se o mundo devesse ir apenas num único sentido, segundo um modelo marxista – uma nova mistura de culturas e de raças, um mundo de ciclistas e vegetarianos, que só se interessa por energias renováveis e se opõe a todas as religiões. Isto não tem nada a ver com as raízes polacas tradicionais", defendeu.
Várias organizações de media, como a União Europeia de Rádio-Televisão, a Associação dos Jornalistas Europeus e os Repórteres Sem Fronteiras, manifestaram a sua indignação perante tais disposições. O vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, já tinha pedido explicações a Varsóvia.
Se for accionado o mecanismo para garantir o Estado de direito, aprovado em 2014 – depois de a UE ter sido repetidamente posta à prova pela Hungria e de um aprofundado relatório do então eurodeputado português Rui Tavares –, isso quer dizer que a Comissão considera que foi violada a lei da UE. É um procedimento prévio ao artigo 7 do Tratado de Lisboa, cuja consequência mais severa é a suspensão dos direitos de voto do país visado, se se verificar "uma quebra grave e persistente" dos valores europeus.
Pode dizer-se que na reunião de dia 13 se iniciará o período de alerta para a Polónia. A Comissão vai avaliar a situação e iniciar um diálogo com Varsóvia, para corrigir as acções que não estão de acordo com os valores europeus. Se isso não resultar, inicia-se a segunda fase, em que Bruxelas emite uma recomendação para que resolva os problemas num determinado prazo. Se a Polónia não o fizer, podem ser suspensos os seus direitos como membro da União Europeia – algo que já antes aconteceu com a Áustria, quando uma formação de extrema-direita entrou na coligação de governo.
No debate com Maria de Belém, Marisa Matias afirmou que Portugal não pode, neste novo ciclo político, ter um Presidente da República a dizer que aquilo que tem sido a solução até aqui é aquela que continua, e manifestou-se contra a lei que permite a acumulação de cargos que estão em conflito de interesses.
4 de Janeiro, 2016 - 01:29h
No primeiro debate de sempre, em Portugal, a opor duas mulheres candidatas ao cargo de Presidente da República, Marisa Matias esclareceu a Maria de Belém que a candidatura à Presidência da República “não deve ser vista como um concurso de antiguidade” nem como “uma espécie de prémio carreira, porque isso é uma forma de excluir da democracia muitas pessoas”.
Não votaria a favor de cortes no abono de família
Marisa Matias demarcou-se de várias posições tomadas por Maria de Belém ao longo dos anos, tendo destacado medidas que levaram a cortes no abono de família, medidas que Marisa “não teria votado”, porque lançaram “para a pobreza dezenas de milhares de crianças, ou pô-las ainda em condições mais próximas da pobreza”, quando cabe ao Estado garantir esses direitos.
Marisa Matias defendeu igualmente que os “cargos públicos devem ser completamente exclusivos”, lembrando os tempos em que Maria de Belém foi Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, acumulando funções no Grupo Espírito Santo Saúde. Explicou que, apesar de ser uma atividade legal, não é uma lei que apoia, nem nunca pôs em prática, “quanto mais não seja [porque] abre uma janela para uma situação de se estar numa posição de permanente conflito de interesses, seja em beneficio próprio ou não”.
"Não podemos pautar o exercício de funções de Presidente da República por aquilo que achamos que a Assembleia vai fazer ou deixa de fazer"
Questionada por Maria de Belém sobre se aprovaria o orçamento retificativo se depois de devolvido à Assembleia da República o resultado fosse a mesma solução para o BANIF, Marisa Matias esclareceu que “não podemos pautar o exercício de funções de Presidente da República por aquilo que achamos que a Assembleia vai fazer ou deixa de fazer”, e optou por destacar que o Presidente da República tem poderes que deve exercer no quadro daquelas que são as suas funções e não deve nem excedê-los nem restringi-los.
Reafirmou que “devolveria esse debate à Assembleia da República”, ao contrário de Cavaco Silva e de todos os outros candidatos que se apresentam a essas eleições, e afirmou que “se houvesse um aliado na Presidente da República, nós teríamos condições para, de uma vez por todas, começarmos a demarcar este novo ciclo” de esperança, porque não se pode continuar com a solução que tem sido tomada até aqui, que é a de pôr os contribuintes a pagar.
Marisa Matias relembrou, também, que os três mil milhões que vão num dia para o BANIF, foi o que faltou ao serviço nacional de saúde (SNS) para poder trazer de volta os vinte mil enfermeiros que tiveram que emigrar. Defendeu que é preciso garantir que toda a gente tem acesso à saúde, de qualidade, “independentemente do dinheiro que têm no bolso”, e para isso é preciso garantir que as taxas moderadoras são abolidas, e não temos situações como aquelas a que assistimos hoje em dia, em que há “hospitais privados em que aparentemente as pessoas chegam lá e pagam menos, mas depois estamos todos os contribuintes a pagar muito mais e a fatura é muito mais elevada”.
SNS tendencialmente gratuito é tendencialmente sem taxas moderadoras e sem pôr hospitais privados a fazer o serviço que deveria ser feito pelos hospitais públicos
Para Marisa Matias, um serviço nacional de saúde “tendencialmente gratuito é tendencialmente sem taxas moderadoras, sem promiscuidade e sem pôr hospitais privados a fazer o serviço que deveria ser feito pelos hospitais públicos”.
Marisa Matias, afirmou ainda ser completamente contra a participação de tropas portuguesas em missões no estrangeiro, por entender que “não há hipocrisia maior do que dizer que a única solução para a guerra é fazer mais guerra”. Questionada sobre acordos internacionais nessa matéria, esclareceu que “não há nenhum acordo que se possa sobrepor ao direito à vida, não há nenhum acordo que se possa sobrepor ao que está na Constituição, que é das relações internacionais serem baseadas na cooperação. A guerra não é um principio básico da Constituição. A cooperação internacional é.”
Hoje, são 450 processos pendentes no DF para renovação de licenças de estabelecimentos, além de reformas e construções. Armazenamento irregular pode trazer riscos à população
04/01 5:45 O preço estratosférico da gasolina no Distrito Federal e a descoberta do cartel que lesa o consumidor não são os únicos problemas que envolvem o mercado de combustíveis na capital da República. Você pode não saber, mas a chance de que o posto de gasolina em que abastece seu carro esteja com a licença de operação atrasada é grande. Segundo o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), responsável por emitir a documentação, há cerca de 450 processos pendentes relativos a análises para a renovação das licenças, construção e reformas desses estabelecimentos. Para a presidente do Ibram, Jane Vilas Bôas, os atrasos se devem ao número insuficiente de funcionários do órgão. “No começo do ano, com a medida de redução de cargos comissionados, tivemos de cortar parte do nosso quadro de funcionários. De 70 analistas, passamos a contar com apenas 23. Esse número era irrisório e conseguimos contratar 20 profissionais somente em agosto. Com alguns remanejamentos, chegamos a 47 analistas”, explica.
Entre os resultados da redução no efetivo, estão os atrasos nas concessões de licenças de operação para os postos de combustível. Assim, segundo Jane, boa parte dos postos do DF estão com a documentação atrasada, o que pode acarretar multas, interdições e, o mais grave, oferecer riscos à população.
A exigência da licença de operação, emitida por órgão ambiental, se dá justamente pelos perigos que os postos podem trazer. Segundo explicação dada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis são considerados empreendimentos potencialmente ou parcialmente poluidores, capazes de gerar acidentes ambientais. Caso as instalações não estejam adequadas, pode haver vazamentos de gases tóxicos, contaminação de lençóis freáticos e até mesmo incêndios. Após receber a licença, o estabelecimento ainda tem de renová-la de cinco em cinco anos.
Outro risco que o atraso nas documentações pode implicar é a falta de abastecimento legal no DF, como afirma Jane Vilas Bôas. “É preciso agilizar os processos de licença, pois sem eles há redução de oferta de combustível e crescimento no mercado negro.”
Presidente do Ibram, Jane Vilas Bôas afirma que situação de postos pode trazer risco a população e que força-tarefa é necessáriaIbram/Reprodução
Força-tarefa Para tentar resolver a situação, o Ibram anunciou a criação de um grupo de trabalho com foco na análise e na concessão de licenças. “Remanejaremos profissionais de áreas que ficam mais ociosas nesse período, como setores ligados a incêndios e escolas. Assim, esperamos normalizar as demandas em seis meses a um ano”, acredita a presidente do instituto.
Ao menos 10 novos funcionários ajudarão nas análises dos 450 processos requeridos. Segundo Jane, os pedidos com documentação completa serão tratados com prioridade. Ela ainda dá uma dica para os donos de estabelecimentos que buscam agilizar as ações. “Caso os empresários façam um acordo de renovação tácita, 120 dias antes da licença expirar, o órgão tem capacidade de se organizar melhor e fazer os relatórios em tempo hábil, sem que haja risco do estabelecimento ficar em condição irregular”.
