Aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiram nesta quarta-feira o sexto adiamento da votação que decidiria sobre a possível abertura de um processo que, no limite, pode levar à cassação de seu mandato.
Desta vez, eles não apenas adiaram a decisão como podem ter conseguido fazer todo o trâmite regredir à estaca zero com a escolha de um novo relator para o caso.
Cunha é alvo de uma representação, encabeçada por PSOL e Rede, que pede sua cassação por corrupção e por ter mentido à CPI da Petrobras sobre a posse de contas no exterior. O deputado nega as acusações e diz que os recursos que ele e seus familiares têm na Suíça tem origem lícita.
Apesar das acusações, o peemedebista conserva o apoio de uma verdadeira "tropa de choque" que lança mão de toda a sorte de manobras regimentais (recursos previstos no regimento da Câmara) para impedir que seu líder seja processado. E o fato de seus seguidores ocuparem postos-chave na Casa, como cargos na Mesa Diretora, potencializa ainda mais o sucesso dessas tarefas. Leia também: 'Temer governaria com todo mundo, como Itamar', diz Pedro Simon Leia também: Quais as chances de Dilma e Cunha se salvarem? Leia também: Veja como é o processo de impeachment
Nesta quarta, o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), acatou recurso de Manoel Junior (PMDB-PB), também aliado de Cunha, para destituir Fausto Pinato (PRB-SP), do cargo de relator do processo contra ele no Conselho de Ética.
O argumento foi de que o PRB, partido de Pinato, fazia parte do mesmo bloco do PMDB e, por isso, ele não podia relatar o caso – a proibição, prevista no regimento, teria por princípio evitar que aliados do acusado assumissem a função de relator desse tipo de caso.
O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), havia denominado Pinato para a relatoria porque o bloco de 13 siglas do qual PMDB e PRB rachou em outubro.
No entanto, diante do parecer contra Cunha, Manoel Júnior lançou mão do argumento para pedir o afastamento de Pinato.
"Eu, propriamente, e nenhum dos membros da bancada do PMDB fizemos nenhuma manobra antirregimental. As questões de ordem que colocamos foram todas pautadas dentro do regimento (da Câmara) e do regulamento do conselho", argumentou Junior.
Parlamentares anunciaram que recorrerão ao plenário e ao STF para tentar derrubar a decisão de Maranhão. "Acho que isso é golpe!", disse Araújo. Enquanto isso, Marcos Rogério (PDT-RO) foi escolhido o novo relator do caso.
Veja, a seguir, quem são os líderes da "tropa de choque" que tenta impedir o processo contra Cunha na Câmara e o ajuda em outros casos.
Paulinho da Força (SD-SP)
Image copyrightABrPaulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, tem se mostrado um aguerrido defensor de Cunha. Ele não esconde que o principal motivo da aproximação é o interesse no impeachment de Dilma Rousseff.
"O nosso negócio é derrubar a Dilma. Nada nos tira desse rumo", disse ao jornal Folha de S.Paulo em outubro. Na ocasião, o presidente da Força Sindical também frisou que está com o peemedebista "para o que der e vier".
Paulinho é líder de seu partido, o Solidariedade, e assumiu a cadeira que cabia ao partido no Conselho de Ética após a representação contra Cunha Leia também: Nove polêmicas envolvendo as propostas e o perfil de Donald Trump
Após o PSOL liderar o pedido de abertura de processo contra Cunha, Paulinho apresentou uma representação contra o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) no conselho, movimento que foi visto como tentativa de retaliação.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Paulinho réu de uma ação na qual é acusado de se beneficiar de um esquema que desviou recursos do BNDES. Na Operação Lava Jato, o empreiteiro Ricardo Pessoa disse que fez doações ao deputado para obter influência em movimentos sindicais e evitar greves. Ele nega as acusações.
Manoel Junior (PMDB-PB)
Image copyrightABrOutro aliado de Cunha com cadeira no Conselho de Ética, Manoel Junior tem estado à frente das articulações para retardar a decisão para abertura do processo.
Formado em Medicina, ele chegou a ser contato para assumir o Ministério da Saúde em outubro, numa tentativa do Planalto de conquistar mais apoios entre os aliados de Cunha. No entanto, as diversas críticas públicas que o paraibano já havia feito ao governo criaram um obstáculo para sua nomeação.
A vaga acabou ficando com Marcelo Castro (PMDB-PI), que era próximo a Cunha, mas depois se afastou dele devido a embates na tramitação de proposta da Reforma Política.
Arthur Lira (PP-AL)
Image copyrightABrArthur Lira é presidente da comissão mais importante da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele conseguiu o cargo, com aval de Cunha, após ter o apoiado na eleição para o comando da Câmara.
Caso o Conselho de Ética abra um processo contra o peemedebista e recomende a cassação do seu mandato, ele ainda poderá recorrer à CCJ antes de o plenário votar a questão.
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República apresentou ao STF denúncias contra Arthur Lira e seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL). Ambos, acusados de corrupção e lavagem de dinheiro no escândalo da Petrobras, negam os crimes. Leia também: Por que o uso de antibióticos na criação de animais ameaça a saúde humana
Waldir Maranhão (PP-MA)
Image copyrightAgencia CamaraApesar de ser presidente da Câmara, Cunha não pode decidir diretamente sobre questões ligadas a ele no Conselho de Ética. No entanto, essas decisões acabam recaindo sobre outros integrantes da Mesa Diretora da Casa que são seus aliados, caso de Waldir Maranhão.
Como vice-presidente da Câmara, Maranhão acatou recurso apresentado por Manoel Júnior para destituir o relator Fausto Pinato. Antes disso, já havia tomado decisões que resultaram no adiamento de sessões do Conselho de Ética, que avalia a representação contra Cunha.
Felipe Bornier (PSD-RJ)
Image copyrightAgencia CamaraFelipe Bornier é outro aliado de Cunha na Mesa Diretora – ocupa a 2ª Secretaria.
Ele cancelou a primeira sessão que analisaria a abertura do processo contra Cunha, em 19 de novembro.
Sua decisão, porém, gerou revolta e levou mais de 50 deputados a deixarem o plenário aos gritos de "Fora Cunha" – com isso, o presidente da Câmara teve de reverter a decisão.
André Moura (PSC-PE)
Image copyrightABrAndré Moura foi um dos poucos a se postar ao lado de Cunha durante a entrevista coletiva que ele convocou, em julho, para rebater as acusações de que teria recebido US$ 5 milhões em propina desviados da Petrobras.
Parceiro do peemedebista na defesa de pautas consideradas conservadoras, foi presidente da comissão que discutiu o projeto de maioridade penal – proposta que acabou aprovada na Câmara, mas até hoje não foi apreciada no Senado.
Em agosto, após Paulo Teixeira (PT-SP) criticar o presidente da Câmara em discurso no plenário, Moura pediu "respeito" a Cunha. Irritado, Teixeira chamou o deputado do PSC de "puxa-saco" e "lambe botas" do peemedebista.
Logo após a deflagração do impeachment, quando Dilma alfinetou Cunha ao dizer que nunca fez "barganha" política, o peemedebista acusou a presidente de mentir e disse que ela negociou com Moura um acordo no qual a aprovação da CPMF seria moeda de troca no apoio do PT para evitar o processo no Conselho de Ética.
Inicialmente, Moura disse que "assinava em baixo" do que Cunha dizia, mas depois confirmou a versão do ministro Jacques Wagner (Casa Civil), que negou encontro dele com Dilma.
Realmente a corrupção existia no governo Fernando Henrique
Cardoso. Não só as declarações feitas pelo jornalista Paulo Francis, como agora
também a delação premiada de Nestor Cerveró confirmam isso.
Transcrevemos
a seguir, a matéria “Delcídio recebeu US$ 10 milhões de propina da
Alstom, diz Cerveró” publicada nesta quarta-feira (9/12) pelo jornal “Folha de S. Paulo”:
O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró relatou aos
procuradores, na fase de negociação de sua delação premiada, que o senador
Delcídio do Amaral (PT-MS) recebeu suborno de US$ 10 milhões da multinacional
Alstom durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), entre 1999 e
2001.
À época, ele ocupava a diretoria de Óleo e Gás da Petrobras,
e Cerveró era um de seus gerentes. O ex-líder do governo no Senado foi preso no
âmbito da Lava Jato no dia 25, sob acusação de tentar obstruir a investigação
–ele prometera dinheiro a Cerveró para que seu nome não aparecesse na delação
do ex-diretor da estatal. Delcídio do Amaral recebeu propina de US$ 10 milhões da Alstom quando era diretor da Petrobras no governo FHC, diz CerveróO pagamento da propina ocorreu na compra de turbinas para
uma termoelétrica que seria construída no Rio, a TermoRio, por US$ 550 milhões.
A Petrobras tinha pressa em construir termoelétricas por causa do apagão que
ocorreu no governo de FHC entre 2001 e 2002. ENIGMA DECIFRADO
O repasse dos US$ 10 milhões foi intermediado pelo lobista
Afonso Pinto Guimarães, que cuidava dos interesses da Alstom no Rio, segundo a
versão de Cerveró.
Um documento apreendido pela Polícia Federal com o chefe de
gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, que também está preso, trazia as
seguintes inscrições: "Nestor, Moreira, Afonso Pinto" e
"Guimarães Operador Alstom BR pago p/ Delcídio".
A delação de Cerveró, que começou a depor na segunda (7),
esclarecerá o aparente enigma. Moreira é o ex-gerente da Petrobras Luis Carlos
Moreira da Silva, que está sob investigação da Lava Jato e participou do caso
das turbinas, segundo Cerveró.
A TermoRio, a maior termoelétrica do país movida a gás
natural, foi inaugurada em 2006 em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O relato do suposto suborno pago a Delcídio pela Alstom
estará em um dos 36 anexos da delação do ex-diretor –cada um deles trata de um
caso específico de propina.
Cerveró confirmou que ele próprio recebeu suborno da Alstom
na compra das turbinas, em uma conta na Suíça. Para se livrar de um processo
criminal naquele país, o ex-diretor fez um acordo com procuradores suíços.
O valor da propina e a multa que Cerveró pagou às
autoridades suíças são mantidos sob sigilo.
A Folha revelou, em 2008, que havia suspeitas de pagamento
de propina pela Alstom na construção da TermoRio. Um empresário investigado
pela Polícia Federal relatara às autoridades que emprestou contas que tinha no
Uruguai para que a Alstom pagasse propinas de US$ 550 mil e € 220 mil para que
a Petrobras não atrasasse os pagamentos das turbinas.
Aparentemente, é um caso distinto daquele relatado por
Cerveró em seu acordo.
A Alstom é alvo de uma série de investigações em São Paulo,
sob suspeita de ter pagado propina em contratos com o Metrô, CPTM e empresa de
energia do governo de São Paulo, sempre em governos tucanos.
A empresa nega sistematicamente o uso de suborno para obter
contratos e diz seguir um rígido código de ética.
Cerveró já antecipou aos procuradores que tinha uma relação
de intimidade com Delcídio.
Segundo o ex-diretor, sem o apoio de Delcídio ele não teria
sido escolhido para atuar como gerente na diretoria de Óleo e Gás nem para
ocupar o cargo de diretor da área Internacional da estatal. OUTRO LADO
A Alstom vendeu a sua divisão de energia, que forneceu as
turbinas para a Petrobras, e não comenta o assunto.
A empresa que comprou a divisão da Alstom, a GE, afirmou, em
nota, que concluiu no último mês o negócio. Ela fez a seguinte declaração sobre
o suposto pagamento de propina a Delcídio do Amaral relatado por Nestor
Cerveró: "A GE não comenta especulações e reforça seu compromisso com a
integridade e cumprimento das leis".
O advogado Maurício Silva Leite, que cuida da defesa do
senador Delcídio do Amaral (PT-MS), não quis comentar o relato de Cerveró, sob
o argumento de que não conhece o depoimento.
Os advogados que cuidam da delação de Cerveró, Beno e Alessi
Brandão, também não quiseram comentar o relato de seu cliente sobre o suposto
pagamento de suborno pela Alstom.
A reportagem da Folha procurou Afonso Pinto Guimarães por
seis vezes nos telefones de sua casa no Rio de Janeiro e no celular, mas não
conseguiu contatá-lo. O jornal não conseguiu localizar a defesa do ex-gerente
da Petrobras Luis Carlos Moreira da Silva.
A Petrobras não quis se manifestar sobre o caso.
Depois de uma reunião de líderes sem acordo, o Governo do Distrito Federal (GDF) conseguiu virar o jogo nesta terça-feira (8/12). Aprovou dois projetos importantes na Câmara Legislativa, colocados em pauta na última hora. Os parlamentares autorizaram ampliar a flexibilização dos fundos especiais do Tesouro para 2016. Ainda passou o reajuste do Imposto Sobre Serviço de Cartórios, que passa a alíquota de 2% para 5%, resultando em R$ 6,6 milhões ao ano para o caixa do Executivo Com a decisão, os deputados distritais autorizam o GDF a mexer nos R$ 240 milhões disponíveis em 23 fundos, como fez em 2015. A matéria gerou grande discussão em plenário, devido resistência principalmente do setor cultural quando ao uso dos recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC).
Uma emenda do deputado Cláudio Abrantes (Rede), que excluía o FAC do projeto de flexibilização, foi rejeitada. No entanto, o deputado Reginaldo Veras (PDT) lembrou um acordo do governador com o movimento cultural para que o uso do FAC seja proibido em 2017. “O nosso esforço é para que esses recursos não sejam mais contingenciados”.
O secretário adjunto de Relações Institucionais, Igor Tokarski, lembrou que todos os recursos usados em 2015 foram reconstituídos. “Honramos com todos os pagamentos referentes aos fundos. Houve uma emenda querendo destacar o Fundo de Apoio à Cultura, mas foi rejeitada. Nós entendemos que o FAC é fundamental. Não faz sentido deixar imobilizado mais de R$ 45 milhões, sendo que esse dinheiro pode ser usado para auxiliar no pagamento dos servidores”, disse Tokarski.
O PL 754/2015, que aumenta o ISS dos cartórios, faz parte dos 11 projetos de lei estabelecidos pelo Executivo para pagar o reajuste dos servidores em outubro de 2016. Este é o quarto da lista aprovado pelos parlamentares.
CARACAS (Reuters) - O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, anunciou na terça-feira à noite uma iminente reforma ministerial depois que o governista Partido Socialista sofreu derrota esmagadora nas eleições legislativas, mas prometeu vetar planos da oposição de uma lei de anistia para os políticos presos.
O atual presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, acrescentou que, entre outras medidas, o governo vai nomear 12 novos juízes da Supremo Corte até 31 de dezembro.
A próxima legislatura, com dois terços de políticos da oposição, vai iniciar os trabalhos em janeiro.
O governo da Venezuela foi surpreendido pelo resultado das eleições de domingo, nas quais conquistou apenas 55 assentos contra 112 da oposição, e perdeu o controle da Assembleia Nacional pela primeira vez desde que o ex-presidente Hugo Chávez tomou posse, em 1999.
Um dos principais objetivos da oposição na nova legislatura é garantir a libertação de prisioneiros políticos, com destaque para Leopoldo López, preso por liderar protestos antigoverno em 2014 que resultaram em violência e mais de 40 mortes.
Maduro, porém, adotou um tom de desafio durante uma aparição de três horas na TV na terça-feira à noite.
"Não vou aceitar nenhuma lei de anistia, porque eles violaram os direitos humanos", disse Maduro. "Podem enviar-me mil leis, mas os assassinos têm que ser processados e têm que pagar."
A oposição da Venezuela pedira mais cedo na terça que Maduro parasse de apresentar desculpas pela derrota de seus candidatos e, em vez disso, enfrentasse com urgência a escassez de alimentos e libertasse os presos políticos.
A pior crise econômica da história recente do país fez com que produtos básicos, incluindo farinha, leite, carne e feijão, ficassem escassos. A falta de alimentos é particularmente grave para os pobres e no interior do país, provocando horas de filas de espera dos produtos.
(Reportagem adicional de Marianna Parraga, Deisy Buitrago e Corina Pons)
Image copyrightABrImage captionApós redemocratização, Simon foi senador por três mandatos consecutivos, entre 1991 e 2015
Para o ex-senador e líder histórico do PMDB Pedro Simon, de 85 anos, um eventual governo do hoje vice-presidente Michel Temer seria uma "reedição" da gestão do seu correligionário Itamar Franco (1992 – 1995).
"No seu governo, Itamar não teve uma crise, um escândalo de corrupção. Ele lançou o real, fez o Brasil mudar", opina.
Itamar era vice-presidente no governo Fernando Collor (PRN) e assumiu o poder após um processo de impeachment. "(Temer) iria governar com todo mundo, teria o mesmo estilo e a mesma forma (de Itamar)", defende Simon, que foi senador pelo PMDB por 24 anos e apoiou a ex-senadora Marina Silva nas duas últimas eleições presidenciais.
O ex-senador nega, porém, que Temer seja "oportunista" e que o PMDB esteja se preparando para assumir o poder diante da perspectiva da abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Na segunda-feira, após Dilma fazer declarações cobrando fidelidade de Temer, o vice-presidente lhe enviou uma carta reclamando que foi menosprezado em seu governo e que ele e o PMDB nunca receberam sua confiança. Temer também se queixou sobre a exclusão de nomes ligados a ele de cargos importantes.
"(Temer) se sentiu constrangido e deu uma resposta. Só exagerou um pouco no teor dessa resposta na minha opinião", diz Simon, para quem a carta não representa um"rompimento"com o governo. Abaixo confira alguns trechos da entrevista concedida pelo peemedebista a BBC Brasil:
BBC Brasil - A carta de Temer representa um rompimento com o governo?
Pedro Simon - A carta não é um rompimento. Tem um estilo forte porque a maneira pela qual a Dilma provocou o assunto foi sem grandeza, como se ela estivesse dando uma ordem, constrangendo o vice-presidente. Ele se sentiu constrangido e deu uma resposta. Só exagerou um pouco no teor dessa resposta na minha opinião. Podia ter sido ser mais ameno. Mas tudo que disse é verdade, não inventou nada. Aproveitou o momento e fez essa análise completa (da participação do PMDB no governo).
BBC Brasil – O vice-presidente e o PMDB não podem passar por oportunistas?
Simon - Alguém de fato pode achar que o PMDB está sendo oportunista, mas o partido está fazendo o que tinha de fazer, precisava responder.
O que o Temer disse (na carta) é que agiu o tempo todo ao lado do governo, ajudou, colaborou, mas nunca foi chamado para decidir. Não teve nenhuma decisão importante na qual o PMDB esteve presente.
É claro que o momento em que o Temer está fazendo essas críticas faz com que fique em uma posição delicada. Meio que dá margem para essas acusações de que ele está se colocando à disposição, que está esperando para subir (para a presidência). Mas não foi oportunismo.
Image captionItamar Franco assumiu a Presidência após impeachment de Collor
BBC Brasil - O timing foi errado?
Simon - O momento quem definiu foi a presidente Dilma, ao fazer as declarações cobrando (fidelidade de) Temer. Ele teve de responder.
BBC Brasil - O PMDB está se preparando para assumir o governo?
Simon - Que eu saiba não. O que fez foi publicar uma ideia (o documento "Uma Ponte Para o Futuro") assim como a Dilma tinha feito, o PT fez. Fez uma proposta de entendimento nacional.
BBC Brasil - Como seria um eventual governo Temer?
Simon - Lá atrás, quando (a crise) começou a pegar ritmo, eu insisti para a presidente Dilma que ela tinha de estabelecer um grande entendimento nacional, um governo de reconciliação, fazer o que o Itamar Franco fez após o impeachment do Fernando Collor.
No seu governo, Itamar não teve uma crise, um escândalo de corrupção. Ele lançou o real, fez o Brasil mudar.
O governo Temer seria a reprodução do governo Itamar. Ele iria governar com todo mundo, teria o mesmo estilo e a mesma forma.
O PMDB não poderia governar sozinho. Teria de ser um governo de entendimento - com todos, oposição e governo, inclusive com o PT, apesar de que com o PT pode ser difícil.
Quando o Itamar assumiu o PT não quis participar. Votou contra o Plano Real, inclusive. Mas, justiça seja feita, também não criou grandes problemas.
Na época, o PT achava que o governo ia desandar, ia pro beleléu, mas errou feio. O Fernando Henrique Cardoso participou, foi ministro e ganhou com isso.
No atual momento, se o PT quiser fazer oposição vai ser ainda mais complicado depois desse governo desastroso. Não sei que tipo de oposição poderá fazer.
Image copyrightAg. BrasilImage captionPMDB está dividido quanto a impeachment e pode decidir futuro do processo
BBC Brasil - Hoje é possível um governo de entendimento com Dilma?
Simon - Sempre achei que esse governo de entendimento poderia ser feito com Dilma. Hoje, já não sei. O PT está sendo tão radical, não sei se a liberaria para fazer isso.
E o que a Dilma está fazendo? Voltou ao troca-troca, ao toma lá da cá para conseguir votos (no Congresso).
BBC Brasil - Como o PMDB controlaria as contas públicas? Alguns economistas defendem que seriam necessárias "medidas impopulares" (como aumentos de impostos e cortes de gastos).
Simon - Se for um governo de entendimento em que todos estiverem participando há condições para se aprovar essas medidas impopulares, porque todos vão estar de acordo.
BBC Brasil – O senhor é a favor do cancelamento do recesso parlamentar para que o impeachment seja votado rapidamente? Parte do PMDB é contra.
Simon - Acho que não dá para deixar (o processo) esfriar, mas também não dá para votar tudo correndo, só para deixar tudo como está. Você precisa saber o que está votando. (O ideal é) nem tão correndo que pareça que estamos medo, nem tão devagar que pareça provocação.
O bom seria em março começarmos o ano com um governo constituído. Com uma certeza (sobre quem estará no Executivo).
BBC Brasil - O senhor é contra ou a favor do processo de impeachment?
Simon - O governo vive uma situação muito grave em função dos grandes escândalos de corrupção: o mensalão e, agora, a Lava Jato. Agora, esse pedido de impeachment está baseado na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou as contas da presidente (de 2014).
O TCU é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Sua decisão não é definitiva - pode ser aprovada ou rejeitada pelo Congresso. Além disso, é frequente que os técnicos do TCU recomendem a rejeição das contas de um governo. O que acontece é que (os ministros do) TCU, (agindo) politicamente, no geral aceitam essas críticas, mas em vez de rejeitarem (as contas definitivamente) votam por sua aprovação "com restrições". Sempre foi assim. E, em parte por isso, essa decisão não mobiliza o povo como a questão da corrupção.
Essas investigações (sobre corrupção) se aproximam cada vez mais do (ex-presidente) Lula e da Dilma e acho que é isso que, em algum momento, poderia levar ao impeachment. Isso seria uma votação muito mais segura. Mobilizaria mais a opinião pública. Hoje a rejeição ao governo Dilma é de 70%, 80%. O povo é imensamente favorável (ao impeachment). Mas a questão das contas é (vista como) menor, mais tímida.
Image copyrightReutersImage captionEduardo Cunha aceitou na semana passada pedido de impeachment contra Dilma Rousseff
BBC Brasil - Mas o senhor é a favor ou contra esse processo nas atuais condições?
Simon - Sou a favor que se faça uma análise com profundidade (dos fatos que poderiam justificar uma saída de Dilma) no momento exato. E não algo correndo, justificando (o processo) de qualquer maneira.
Acho que nessas condições (um impeachment) não seria o ideal. Deveriam pressionar mais para uma saída com base nesses casos de corrupção revelados pela Lava Jato.
BBC Brasil – Mas até agora não há indícios que impliquem diretamente a presidente (nesses escândalos).
Simon - Nesse longo período em que esses fatos (esquemas de corrupção) ocorreram na Petrobras Dilma foi ministra de Minas e Energia, que tem responsabilidade pela estatal, presidente do conselho da empresa, como chefe da Casa Civil, e presidente da República.
BBC Brasil - A abertura do processo de impeachment foi uma vingança de Eduardo Cunha?
Simon - Quem abriu o processo foi um fundador do PT (o jurista Hélio Bicudo, ele diz que não fundou o PT, apenas foi filiado). O Cunha pode estar movimentando (o processo) como uma forma de autodefesa, digamos, mas isso não tira seu valor.
Em meio à grave crise política que estraçalha a economia, estados e municípios estão vendo as finanças ruírem. Dados projetados com base em informações disponibilizadas pelo Banco Central mostram que, em novembro, as dívidas dos entes da Federação atingiram R$ 748 bilhões, superando em R$ 105 bilhões (16,3% a mais) o total registrado em dezembro do ano passado (R$ 643 bilhões).
O aumento dos débitos decorre, sobretudo, da disparada da inflação. A maior parte do endividamento é corrigida pelo Índice Geral de Preços — Disponibilidade Interna (IGP–DI), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador apontou alta de 10,21% no ano, sendo 1,19% no mês passado. Por conta desse salto, combinado à queda das receitas, devido à recessão na qual o país está mergulhado, governadores e prefeitos enfrentam dificuldades até para pagar salários de servidores.
O quadro é dramático, reconhecem os especialistas. Para eles, como os olhos estão voltados quase que exclusivamente para o governo federal, que poderá registrar rombo de até R$ 119,9 bilhões neste ano, muitos não se dão conta de que estados e municípios estão à beira da insolvência. Não será surpresa se, além de atrasarem o pagamento do funcionalismo, governadores e prefeitos suspenderem serviços básicos à população por falta de caixa.
A recessão pegou em cheio a arrecadação de tributos. No governo federal, o tombo na receitas diminui os repasses para estados e municípios. Os governadores, por sua vez, viram a principal fonte de renda, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desabar. A situação só não esta pior porque os preços dos combustíveis e da energia elétrica dispararam. Pelo menos 49% das receitas do ICMS têm origem nas tarifas públicas.
Mudança
Atualmente, mais de três quartos da dívida de estados e municípios são corrigidos pelo IPG-DI, além de juros que variam de 6% a 9% ao ano. Até 31 de janeiro de 2016, o governo federal, credor dos entes federativos, será obrigado a substituir o indexador pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com taxa máxima de juros de 4% ao ano. A mudança foi reivindicada por prefeitos e governadores, uma vez que a dívida tem crescido, em média, a 20% ao ano.
A União resistiu o quanto pode à mudança dos contratos. A presidente Dilma Rousseff alegou que não havia espaço orçamentário para tal alteração. Mas quando prefeitos aliados entraram na Justiça, entre eles o do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e a Câmara aprovou a alteração em até 30 dias, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi obrigado a costurar um acordo com os senadores para que a troca de indexadores ocorresse apenas em 2016. Estímulos políticos
Raul Velloso, especialista em finanças públicas, destacou que os problemas de estados e municípios começaram a partir de 2012, quando o governo federal os autorizou a se endividarem com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essa decisão, acrescentou ele, foi tomada porque o Executivo apostava que a medida, somada ao incentivo ao consumo das famílias, manteria a economia aquecida, o que não ocorreu. “Foi uma decisão política, misturada com uma crença de que o pau na máquina salvaria o país”, afirmou.
Na avaliação de Velloso, o que torna o quadro mais preocupante é que recursos tomados por estados e municípios não foram usados da maneira adequada. Pior: a economia que vinha sendo feita para pagar os juros da dívida foi minguando ao mesmo tempo em que aumentava o passivo e as despesas obrigatórias. O resultado foi a situação fiscal dos entes da Federação se deteriou por completo. Um dos casos mais emblemáticos é o de Alagoas. Até dezembro de 2014, a dívida do estado correspondia a 67,5% das receitas. Em outubro deste ano, chegou a 74,2% — alta de 6,7 pontos percentuais. No Distrito Federal, no mesmo período, o tamanho da dívida em relação as receitas passou de 12,2% para 22,2%.
Para Velloso, com os orçamentos engessados pelo aumento das dívidas e pelos gastos maiores com o funcionalismo, estados e municípios terão dificuldades para colocar a casa em ordem com a queda na arrecadação. “Assim, os governos regionais tendem a não colaborar com o Executivo federal para o superavit primário. A situação é grave”, comentou. Na opinião de José Matias-Pereira, especialista em finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), parte dos problemas de estados e municípios está relacionado à falta de regras tributárias simples e claras, que estimula a guerra fiscal. “A crise que vivemos do ponto de vista político e econômico acelerou o processo de deterioração das finanças de estados e municípios, e não há luz no fim do túnel”, frisou.
Todo líder esquerdista é um ressentido e um invejoso, mas não tem a menor competência para ficar rico senão através do roubo. Mas roubo na esfera pública, é claro, sem riscos ou perigos, com a garantia de não poder sequer ser demitido, pois além da passividade do povo, que ele mesmo produziu ao destruir a educação, sempre pode contar com o auxílio de políticos cúmplices e a defesa de inúmeros "advogados do diabo". O esquerdista é um burguês do dinheiro dos outros. Como dizia Margaret Thatcher: "Todo esquerdista é um incompetente fracassado que acha que as pessoas de sucesso lhe devem alguma coisa".
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