Nº oficial de estupros cai, mas Brasil ainda tem 1 caso a cada 11 minutos São 47,6 mil estupros em 2014, quase 7% a menos que em 2013. Dados são do 9º anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O Brasil teve no ano passado ao menos 47.646 estupros. É o que mostram os dados oficiais das secretarias estaduais da Segurança coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O número representa uma queda de quase 7% em relação ao registrado em 2013 (51.090). Ainda assim, equivale a um caso a cada 11 minutos, em média, no país. Os números incluem também os estupros de vulnerável, crime cometido contra menores de 14 anos.

Para a diretora-executiva do fórum, Samira Bueno, não é possível afirmar se houve realmente uma redução no tipo de crime, já que a subnotificação é extremamente elevada no país. “É o crime que apresenta a maior taxa de subnotificação no mundo. Então é difícil avaliar se houve de fato uma redução da incidência”, diz.

 

VIOLÊNCIA NO BRASIL

Levantamento do G1 tem dados exclusivos

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O Fórum Brasileiro de Segurança Pública acredita que possam ter ocorrido entre 136 mil e 476 mil casos de estupro no Brasil no ano passado. A projeção mais ‘otimista’ está baseada em estudos internacionais, como o ‘National Crime Victimization Survey’, que aponta que apenas 35% das vítimas desse tipo de crime prestam queixa. Já a previsão mais 'pessimista' se apoia no estudo ‘Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde', do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta que apenas 10% dos casos chegam ao conhecimento da polícia.

De acordo com Samira Bueno, a possibilidade de uma subnotificação mais acentuada no Brasil fica mais perceptível quando a taxa nacional é comparada à de outros países do mundo, como a Suécia, onde o índice é 150% superior. O índice brasileiro está em 23,5 casos a cada 100 mil pessoas.

Os dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública foram obtidos por meio de solicitações às secretariais estaduais da Segurança Pública com base na Lei de Acesso à Informação e por meio de cruzamento de informações disponibilizadas pelos órgãos na web. O anuário com todos os dados sobre segurança já foi concluído e pode ser consultado.

Roraima é o estado com a maior taxa de estupros do país, levando em conta os boletins de ocorrência: 55,5 casos a cada 100 mil habitantes. Espírito Santo registra a menor: 6,1. Só outros três estados têm uma taxa inferior a 10 a cada 100 mil: Rio Grande do Norte (8,7), Goiás (9,4) e Minas Gerais (7,1). O estado do Sudeste, no entanto, foi o que teve a maior variação de 2013 para 2014. De 874 estupros, passou a 1.475 (quase 70% de aumento).

Segundo o anuário, houve outras 5.042 tentativas de estupro em 2014 no país – número maior que o registrado nas delegacias em 2013 (4.897).

Os casos informados, tanto de estupros quanto de tentativas, correspondem ao volume de ocorrências policiais registradas e não indicam, necessariamente, o número de vítimas envolvidas, que pode ser maior.

De acordo com pesquisa realizada pelo Datafolha a pedido do fórum em 84 municípios brasileiros com mais de 100 mil pessoas, 67% da população tem medo de ser vítima de agressão sexual. O percentual de mulheres que têm esse temor, no entanto, é bem maior: 90%, contra 42% dos homens.

'Houve um certo exagero', diz Tombini sobre alta do dólar Em Lima, presidente do BC falou sobre trégua da moeda nesta semana. Tombini e Levy falaram a jornalistas nesta sexta durante encontro do FMI. Anay Cury Do G1, em Lima (Peru)

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou nesta sexta-feira (9) que "houve um certo exagero" no câmbio, referindo-se à alta do dólar em tempos recentes, quando questionado sobre a perda do ritmo de alta nesta semana, em entrevista durante o encontro anual do FMI e do Banco Mundial em Lima, no Peru.

Tombini e Levy em entrevista coletiva para jornalistas brasileiros em Lima, no encontro do FMI (Foto: Anay Cury/G1)

"O que vimos agora é a redução da volatilidade. Houve um certo exagero, na minha visão", comentou aos jornalistas. Tombini acrescentou que "havia um movimento exagerado tanto em câmbio quanto em juros".

 

REUNIÃO DO FMI

Fundo faz o 1º encontro na AL em 50 anos

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A moeda norte-americana fechou a semana em baixa, cotada a R$ 3,7588 – menor valor de fechamento desde 1º de setembro. Em outubro, houve queda acumulada de 5,2%. Mas, em 2015, o dólar sobe 41,3%. Na semana, o dólar a moeda recuou 4,74%.

Tombini reiterou que não há fuga de capital do país: "Não temos fuga de capital, não tem investidor estrangeiro procurando porta de saída, ao contrário. Já recebemos quase US$ 10 bilhões desde o início do ano. O setor privado tem enfrentado uma variação importante da taxa [câmbio], mas nos preparamos para esse momento de mudança."

O colchão de liquidez de que o sistema financeiro do Brasil dispõe foi novamente citado pelo presidente do BC como uma das proteções da economia. "Temos um colchão de liquidez, temos uma regulçação prundencial bastante apertada, acompanhamento em cima dos bônus do setor privado, que captou recursos no mercado internacional. Cuidamos da proteção...no mercado de derivativos. Os investidores podem se proteger contra oscilações."

Controle do câmbio
Sobre as recentes intervenções para controlar a alta do dólar, o presidente do BC disse que "as ações nos mercados de câmbio e juros visam reduzir o excesso de volatilidade nos momentos de maior estresse".

"Garantimos que nos momento de maior estresse haja compradores e vendedores, independentemente da dinâmica de preços", afirmou durante o encontro. Tombini acrescentou que, nesse sentido, "nenhum instrumento está fora do alcance do Banco Central".

Inflação
Quanto à inflação, Tombini disse que o BC está vigilante para que a inflação possa convergir para sua meta. "O compromisso do BC é fazer a reancoragen das expectavas de inflação no médio e longo prazo. Estamos vigilantes para fazer com que esse processo de ajuste em curso...estamos tendo sucesso com reancoragem das expectativas a médio e longo prazo."

Levy
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também participou da entrevista e repetiu o que já havia dito na véspera, quando questionado sobre os números negativos do PIB - que não significam muito.

"O que está acontecendo...as pessoas estão adiando decisões por causa de uma incerteza que abrange vários aspectos da vida econômica, ainda que a origem não seja econômica. Isso tem levado ao adiamento de decisões. Como o PIB é o resultado de uma série de decisões...você vê o PIB caindo."

Na avaliação de Levy, quando a incerteza se dissipar, poderá haver uma "retomada relativamente forte". "Estamos tomando todas as medidas... para permitir que o crescimento seja duradouro", disse aos jornalistas.

Lagarde
Mais cedo, a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Cristine Lagarde, defendeu no encontro que os bancos centrais das economias avançadas devem considerar os riscos que a consequência de suas decisões pode trazer para os países emergentes. Ela discursou durante o encontro do órgão e do Banco Mundial (Bird) realizado em Lima, Peru.

Ex-prefeita é solta e vai para casa usando tornozeleira eletrônica Justiça Federal do Maranhão revogou prisão preventiva nesta sexta-feira (9). Lidiane Leite, 25, é suspeita de desviar verbas da educação em Bom Jardim.

Após 11 dias presa, a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, foi solta, na tarde desta sexta-feira (9), após ter obtido na Justiça Federal a revogação da prisão preventiva. Ela é investigada por desvios de verbas da educação e nega que tenha praticado o crime.

Acompanhada do advogado, Lidiane já usava a tornozeleira eletrônica quando deixou o alojamento do Corpo de Bombeiros de São Luís, onde estava instalada mesmo sem possuir direito à cela especial. Abatida, ela evitou contato com a imprensa e seguiu para o Instituto Médico Legal (IML) para realizar exame de corpo de delito, sendo liberada em seguida.

Ex-prefeita Lidiane Leite é solta em São Luís
(Foto: Biné Moraes/ O Estado)

"Falta o Ministério Público oferecer a denúncia. Após a denúncia, tem um prazo de defesa prévia e inicia-se prontamente a ação penal. Não há um prazo fixado, mas tenha certeza de que vamos fazer esse julgamento o mais prontamente possível", esclarece.O juiz Magno Moraes explicou, em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira, que a ex-prefeita usará a tornozeleira e responderá em liberdade.

O magistrado acrescentou ainda que Lidiane poderá sair de São Luís e transitar pelos municípios da Região Metropolitana (Capital, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), uma vez que a Comarca responde pelas quatro cidades.

Obrigações
Além do uso da tornozeleira, a Justiça determinou que Lidiane compareça a juízo para informar e justificar suas atividades todo mês, seja proibida de frequentar a Prefeitura de Bom Jardim e só se ausente da Região Metropolitana mediante autorização judicial.

Alegações
A defesa de Lidiane nega que ela tenha praticado os atos pelos quais é investigada. Para obter a soltura, os advogados argumentaram que ela nunca "coagiu testemunhas ou dificultou o trabalho investigativo da PF ou do Ministério Público, ressaltando que ela já foi afastada do cargo e, por isso, não tem como interferir ou impedir a coleta de possíveis provas". "Entendo que, na atual situação, desnecessária a manutenção da segregação cautelar que recai contra a requerente", conclui o juiz federal José Magno Moraes.

39 dias foragida
A ex-prefeita se entregou na sede da Polícia Federal (PF), no dia 28 de setembro, e foi levada para o quartel do Corpo de Bombeiros, em São Luís. Ela ficou foragida por 39 dias depois de ter a prisão decretada pela Justiça.

Auditoria
A Prefeitura de Bom Jardim entrou com seis ações por improbidade administrativa no Fórum de Justiça da cidade, e outras seis representações criminais no Ministério Público contra Lidiane. Segundo o coordenador da auditoria realizada nas contas do Município, foram encontradas irregularidades em todos os setores.

Bloqueio de contas
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou o bloqueio dos bens da ex-prefeita até o limite de R$ 4,1 milhões por fraude em processos licitatórios para a contratação de empresa locadora de veículos e outro para reformas em escolas na sede e na zona rural de Bom Jardim.

Entenda
Atualmente com 25 anos, Lidiane foi eleita por acaso. Depois de ter passado uma infância humilde vendendo leite para ajudar a mãe, a jovem viu sua vida mudar quando começou um namoro com o fazendeiro e padrinho político, Beto Rocha.

Lidiane Leite assumiu a prefeitura aos 22 anos
(Foto: Arquivo pessoal)

Em 2012, Rocha foi candidato a prefeito, mas teve a candidatura impugnada pela Lei da Ficha Limpa e lançou a namorada pelo PRB. Lidiane foi eleita com 50,2% dos votos válidos (9.575) frente ao principal adversário, o médico Dr. Francisco (PMDB), que obteve 48,7% (9.289).

Após a eleição, Lidiane passou a ostentar uma vida de luxo na internet, incompatível com o salário que recebia do município. "Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados", comentou na internet. A conduta chamou a atenção do Ministério Público, que passou a apurar fraudes em licitações do município.

Beto Rocha chegou a ser preso pela Operação Éden. Ele ocupava a função de Secretário de Assunto Políticos na gestão de Lidiane. Também foi detido Antônio Cezarino, ex-secretário de Agricultura. Ambos foram soltos no último 26 de setembro por determinação do Poder Judiciário.

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Dados da Suíça mostram caminho dos depósitos em contas atribuídas a Cunha

Documentos enviados pelo Ministério Público Suíco às autoridades brasileiras apontam o caminho do dinheiro supostamente repassado a contas bancárias atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e familiares no país europeu.

No total, as supostas contas de Eduardo Cunha na Suíça, indicam as investigações, receberam nos últimos anos depósitos de US$ 4.831.711,44 e 1.311.700 francos suíços, equivalentes a R$ 23,2 milhões, segundo a cotação desta sexta-feira (9).

Os investigadores dizem que os documentos pessoais de Eduardo Cunha enviados pelo MP suíço (cópias de passaporte, comprovantes de endereço no Rio de Janeiro e assinaturas) comprovam que ele era o beneficiário dessas contas.

As investigações indicam que Cunha manteve quatro contas bancárias na Suiça, abertas entre 2007 e 2008. Dessas, duas teriam sido fechadas pelo peemedebista no ano passado, em abril e maio. Neste ano, em depoimento à CPI da Petrobras, ele afirmou que não tem contas no exterior. As outras duas contas, com saldo de 2,4 milhões de francos suiços (cerca de US$ 2,4 milhões ou R$ 9,3 milhões) foram bloqueadas pelo Ministério Público daquele país.

O dinheiro teria sido pago a Cunha como propina por contrato fechado entre a Petrobras e a empresa Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl, em Benin, na Africa. Segundo as investigações, o empresário Idalecio de Oliveira era proprietário de um campo de petróleo em Benin e fez um contrato de US$ 34,5 milhões com a Petrobras para exploração desse campo.  

Segundo os investigadores, o engenheiro João Augusto Rezende Henriques, apontado pela força-tarefa da Operação Lava Jato como um dos operadores do PMDB, recebeu em maio de 2011 da Lusitania Petroleum Ltd, cujo titular é Idalecio de Oliveira, US$ 10 milhões como “taxa de sucesso” pelo negócio fechado pela Petrobras em Benin.

Entre maio e junho de 2011, Henriques fez depósitos no valor total de 1,31 milhão de francos suíços (cerca de R$ 5 milhões) para a offshore Orion SP, com conta registrada no banco Julius Baer, na Suíça. Em depoimento a investigadores da Operação Lava Jato no Paraná, Henriques disse que não sabia quem era o destinatário do dinheiro, mas afirmou que fez o depósito a pedido de Felipe Diniz, filho do ex-deputado Fernando Diniz (PMDB-MG). 

Segundo investigadores com acesso às informações, o titular da Offshore era, à época dos depósitos em 2011, o presidente da Câmara. De acordo com os dados suiços, essa conta foi aberta em 20 de junho de 2008 e encerrada em 23 de abril de 2014.

Por meio da Orion SP, Cunha supostamente transferiu 970,2 mil francos suíços (cerca de R$ 3,7 milhões) e 22,6 mil euros (R$ 96 mil) para a conta de outra offshore registrada em seu nome, a Netherton Invstiments Ltd, no banco Julius Baer. A conta, aberta em 29 de setembro de 2008, foi bloqueada em 17 de abril, com saldo de 2,32 milhões de francos suíços (o equivalente a R$ 9 milhões).

Em outra operação, Cunha também teria transferido recursos para uma terceira offshore registrada em seu nome, a Triumph SP. Essa conta foi aberta em 3 de maio de 2007 e encerrada em 20 de maio de 2014, dois meses após a deflagração da Operação Lava Jato.

De acordo com as investigações, a Triumph SP também recebeu transferências de outras contas, a maioria no bancoMerril Lynch, cujos titulares não foram identificados. As três operações para a conta dessa empresa, segundo a apuração, somam US$ 3,36 milhões (R$ 12,5 milhões).

De acordo com os documentos, entre março de 2008 e janeiro de 2014, a Triumph transferiu US$ 1,05 milhões para a conta da mulher de Cunha, Claudia Cordeiro Cruz, no banco Julius Baer. A suposta conta secreta, aberta em 25 de fevereiro de 2008 foi bloqueada pelas autoridades da Suíça em 17 de abril deste ano. Na ocasião, havia na conta corrente, segundo as investigações, 146,3 mil francos suíços.

Despesas pessoais
Os dados enviados pelo Ministério Público suíço às autoridades brasileiras indicam que a mulher de Eduardo Cunha, Claudia Cordeiro Cruz, usou parte do dinheiro transferido às supostas contas da família no país europeu com o pagamento de despesas feitas por cartão de crédito que somam US$ 841 mil (R$ 3,1 milhões na cotação atual) entre os anos de 2008 e 2015. 

Além disso, segundo as investigações, o dinheiro supostamente obtido em propina, após um contrato entre a Petrobras e um campo de petróleo, em Benin, na Africa, -- que irrigou mais tarde contas de offshore em nome de Cunha e familiares --, pagou um curso de inglês na Malvern College, na Inglaterra, no valor de US$ 8 mil, e a academia de Nick Bollettieri, uma das principais formadoras de tenistas no mundo, no valor de US$ 59 mil. 

Se confirmados pelos investigadores brasileiros, o pagamento dos cartões de crédito comprovam asmovimentações nas supostas contas de Cunha neste ano, conforme revelou o Blog na semana passada. Os investigadores irão trabalhar intensamente nas próximas semanas nesses dados. 

Os documentos enviados pela Suíça revelam ainda que a conta de Claudia Cordeiro Cruz recebeu, entre 2008 e 2014, US$ 1,05 milhão de outra conta no mesmo banco, o Julius Baer, cujo titular da offshore (Triumph SP) é o próprio Cunha. 

Suíça transferiu investigação ao Brasil
No dia 30 de setembro, o MP da Suíça enviou ao Brasil os autos da investigação sobre o presidente da Câmara por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, informou a PGR.  As investigações começaram em abril na Suíça e resultaram em bloqueio de valores, segundo informou o Ministério Público.

Com a transferência do processo, a Suíça renuncia à sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal porque, devido à condição de deputado federal, Cunha tem prerrogativa de foro e só pode ser investigado com autorização do STF.

Este é o primeiro processo a ser transferido para o STF a pedido da Procuradoria Geral da República e o segundo da Operação Lava Jato. A primeira transferência de investigação foi a do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para Curitiba.

O Ministério Público da Suíça informou que comunicou a Eduardo Cunha sobre o congelamento das contas que, supostamente, o peemedebista e a família dele mantinham no país europeu.

FGV reúne especialistas e autoridades para debater o futuro das concessões no Brasil

O evento, realizado no Centro Cultural da FGV, reuniu especialistas, acadêmicos e autoridades – entre elas o atual ministro da Fazenda, Joaquim Levy – para um amplo debate sobre as experiências das últimas duas décadas na área.

O Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (CERI) e a Escola de Direito do Rio de Janeiro (Direito Rio) promoveram, nos dias 5 e 6 de outubro, o seminário 20 Anos da Lei de Concessão. O evento, realizado no Centro Cultural da FGV, reuniu especialistas, acadêmicos e autoridades – entre elas o atual ministro da Fazenda, Joaquim Levy – para um amplo debate sobre as experiências das últimas duas décadas na área. Os debates tiveram como proposta provocar uma reflexão sobre o que é esperado para as futuras concessões dos setores de infraestrutura.

O ministro compôs a mesa de abertura do seminário ao lado da diretora do CERI, Joisa Dutra, do vice-governador do Rio de Janeiro e vice-presidente da FGV, Francisco Dornelles, e do secretário de Tesouro do Reino Unido, Lord O’Neill of Gatley. Levy destacou que os investimentos em infraestrutura são centrais na estratégia de crescimento sustentável do país. Segundo ele, o modelo de concessões atualmente vigente é um sucesso, pois foi capaz de atrair investidores de todo mundo ao longo de diferentes governos. Ele também falou sobre os desafios futuros da área.

“O próximo desafio da estratégia de crescimento do Brasil é financiar a infraestrutura a partir do mercado de capitais. O BNDES teve e vai continuar a ter papel importante, mas precisamos criar mecanismos que possibilitem o financiamento de infraestrutura a partir de diferentes meios. Outro desafio é melhorar a qualidade dos projetos. Se o contrato não é claro, se o projeto não está bem definido, há menor interesse do setor privado. Esse ponto é fundamental para atrairmos mais empresas e termos mais concorrência”, destacou.

Antes das considerações do ministro, a diretora do CERI, Joisa Dutra, salientou a importância de abrir essa discussão sobre a Lei 8.987/1995. Segundo ela, muito se fez ao longo desses 20 anos e as concessões ainda parecem ser o motor dos investimentos em infraestrutura.

“Para que esse instituto possa apresentar mais e melhores resultados, temos muito a fazer no que diz respeito ao ‘como fazer? ’. Cabe refletir como fazer acontecer esses investimentos, principalmente considerando que envolve uma participação privada relevante. Atrair investimentos privados em infraestrutura é tarefa árdua não apenas no Brasil, que envolve riscos políticos e regulatórios, financiamento e transparência”, ressaltou.

Já o secretário de Tesouro do Reino Unido, Lord O’Neill of Gatley, destacou que é importante criar condições adequadas para atrair investidores. Além disso, o secretário alertou para a importância de traçar um plano nacional de longo prazo que sirva como diretriz para os investimentos em infraestrutura. Mais do que isso, ele frisou que a crise econômica que o país atravessa pode representar uma grande oportunidade.

“Uma das coisas que aprendi é que crise não pode ser sinônimo de desperdício. Quando os países lidam de forma frutífera com grandes desafios, a crise pode representar uma importante oportunidade”, destacou.

O primeiro dia do evento abriu espaço para debates sobre a gênese da lei, o cenário atual em infraestrutura no Brasil, os desafios para o setor de energia e meio ambiente, telecomunicações e a renovação de concessões. Além de professores e pesquisadores da FGV (CERI, Direito Rio, Direito SP, EPGE – Escola Brasileira de Economia e Finanças e IBRE), participaram das discussões Ashley Brown (Harvard Kennedy School), Rui Marques (IST – Universidade de Lisboa), Marilene Ramos (presidente do Ibama), Bruno Dantas (ministro do TCU), Igor Vilas Boas de Freitas (conselheiro da Anatel), entre outros.

Já o segundo dia do evento foi voltado para o debate sobre o setor de transportes. O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF), Paulo Correa, destacou que o poder público tem trabalhado para que as concessões ofereçam maior segurança jurídica, de modo a aumentar a competição pelos contratos, além de oferecer produtos que estejam de acordo com os interesses do mercado.

Já Natália Marcassa, secretária-executiva do Ministério dos Transportes, destacou que o aniversário dos 20 anos da lei de concessão foi marcado pela licitação do novo controlador da Ponte Rio-Niterói.

“Quando a administração da Ponte foi concedida à iniciativa privada, há 20 anos, ninguém sabia quais seriam os desdobramentos. Isso é uma garantia ao setor privado, que sabe que os contratos serão cumpridos”, disse.

Marcassa apresentou, ainda, a segunda fase do Plano de Investimento em Logística, que pretende investir R$ 66,1 bilhões em rodovias, R$ 86,4 bi em ferrovias, R$ 37,4 bi nos portos e outros R$ 8,5 bi em aeroportos de todo o país. As discussões sobre transportes contaram, ainda, com a participação de Luiz Ugeda (ABCR), Pedro Antonio Johnsson (diretor presidente do Concer), Marcelo Brutto (diretor da ANTT) e Marcelo Guaranys (diretor presidente da Anac).

Durante o encerramento do Seminário, a professora Joisa Dutra destacou que o evento abriu uma agenda de trabalho que pretende colaborar para um esforço que já vem sendo feito na administração federal sobre as discussões de aperfeiçoamento nos processos de contratação. Segundo ela, isso terá importante repercussão para o setor de infraestrutura nos eixos de governança, planejamento, segurança jurídica e eficiência.

“Saio daqui acreditando que precisamos de algumas definições com relação ao marco regulatório do setor de ferrovias e restruturação no marco regulatório de energia. Também precisamos avançar no processo de concessões no setor de água e saneamento. Sobre rodovias e aeroportos, creio que financiamento e transparência são os principais desafios nesse momento”, concluiu, agradecendo a presença de todos.

Quarteto de diálogo nacional da Tunísia vence Nobel da Paz 2015 Grupos tiveram ação decisiva para democracia na revolução de 2011. Protestos populares derrubaram regime de Ben Ali, há 23 anos no pode

Foto de setembro de 2013 mostra a presidente da União Tunisiana da Indústria, do Comércio e do Artesanato (Utica), Wided Bouchamaoui, o secretário-geral da União Geral Tunisiana do Trabalho (UGTT), Houcine Abbassi, o presidente da Liga Tunisiana dos Direitos Humanos (LTDH), Abdessattar ben Moussa e o presidente da Ordem Nacional dos Advogados da Tunísia (ONAT), Mohamed Fadhel Mahmoud, durante conferência em Túnis. O quarteto formado pelas quatro organizações após a revolução de 2011 na Tunísia ganhou o Nobel da Paz de 2015 (Foto: AFP)

O Quarteto de Diálogo Nacional da Tunísia ganhou nesta sexta-feira (9) o Prêmio Nobel da Paz de 2015, "por sua decisiva contribuição para a construção de uma democracia pluralista no país durante a revolução de 2011", segundo o comitê que entrega o prêmio.

O quarteto foi formado em 2013, quando o processo de redemocratização do país estava correndo risco de colapsar após assassinatos políticos e protestos se espalharem pelo país.
As organizações dividirão os 8 milhões de coroas suecas (US$ 963 mil) concedidos pelo prêmio, que será entregue em 10 de dezembro em Oslo, na Noruega.

 

PRÊMIO NOBEL 2015

Veja quem são os ganhadores

Ele é composto por quatro organizações: a União Geral Tunisiana do Trabalho (UGTT, um sindicato), a União Tunisiana da Indústria, do Comércio e do Artesanato (Utica, patronato), a Ordem Nacional dos Advogados da Tunísia (ONAT) e a Liga Tunisiana dos Direitos Humanos (LTDH).

Durante o anúncio, o comitê do Nobel afirmou que o quarteto “estabeleceu uma alternativa, um processo político pacífico em um período no qual o país estava à beira de uma guerra civil”, e foi “instrumental ao permitir que a Tunísia, em um espaço de alguns anos, estabelecesse um sistema de governo constitucional.”

Segundo o comitê, sua formação garantiu “direitos fundamentais para toda a população, sem distinção de gênero, convicção política ou religião", e seu trabalho permitiu que os avanços alcançados durante a revolução não fossem perdidos.

As organizações representam diferentes setores e valores da sociedade tunisiana. “Com essa base, o quarteto exerceu seu papel de mediador e força motriz para promover o desenvolvimento democrático pacífico na Tunísia com grande autoridade moral”, disse o comitê do Nobel. Por isso, o prêmio foi dado ao quarteto em si, e não às quatro organizações individuais.

O Nobel ressaltou o papel essencial que o quarteto teve na transição da revolução até a realização de eleições democráticas e pacíficas na Tunísia em dezembro de 2014.

Reação dos ganhadores
O chefe da UGTT disse que o prêmio é uma mensagem para a região sobre o poder da negociação e do diálogo e "uma homenagem aos mártires da democracia tunisiana".

"Este esforço feito por nossa juventude permitiu que o país virasse a página da ditadura", acrescentou Houcine Abassi, líder do histórico sindicato.

Revolução de 2011
A Revolução de Jasmim, como ficou conhecido o processo que atingiu a Tunísia entre 2010 e 2011, levou à queda do presidente Ben Ali, que ocupava o cargo desde 1987.

Ela começou com protestos populares após o suicídio de um vendedor ambulante, contra o regime autoritário do presidente. As manifestações foram reprimidas violentamente, e resultaram na derrubada do regime em 14 de janeiro de 2011.

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Foto mostra os líderes dos grupos integrantes do Quarteto de Diálogo Nacional da Tunísia durante uma conferência em Túnis em 2013 (Foto: Zoubeir Souissi/Reuters)

A primeira revolução do tipo no mundo árabe, pegou emprestado o nome da flor branca perfumada símbolo da Tunísia e da pureza, da doçura de viver e da tolerância. A queda do regime de Ben Ali na Tunísia abriu caminho para a Primavera Árabe em outros países da região, como Egito, Líbia e Síria.

Em muitos destes outros países, a luta pela democracia e os direitos humanos não se desenvolveu e foi reprimida. Na Tunísia, entretanto, foi possível ver uma transição democrática e uma vibrante sociedade civil que busca o respeito pelos direitos humanos.

“O quarteto pavimentou o caminho para um diálogo pacífico entre a população, os partidos políticos e as autoridades, e ajudou a alcançar soluções baseadas no consenso para diversos desafios entre as divisões políticas e religiosas", disse o comitê.

Homem observa homenagem durante a celebração do segundo aniversário da revolução tunisiana em foto de janeiro de 2013 (Foto: Anis Mili/Reuters)

Exemplo e desafios
Kaci Kullmann Five, presidente do comitê do Nobel, disse esperar que o prêmio “inspire pessoas a verem que é possível trabalhar junto, que movimentos políticos islamistas e seculares conseguiram fazer isso na Tunísia, com a ajuda da sociedade civil, e que isso é do melhor interesse de todas as pessoas”.

Para o Nobel, o caminho que levou à queda de Ben Ali na Tunísia é “único”. “O exemplo da Tunísia mostra que valor do diálogo e do senso de pertencimento nacional em uma região marcada pelo conflito. A transição também mostra que a sociedade civil pode ter um papel crucial na redemocratização de um país.”

A Tunísia ainda enfrenta grandes desafios políticos, econômicos e de segurança – o comitê do Nobel disse esperar que o prêmio ajude a manter o país no caminho da democracia e seja uma inspiração para outros países no Oriente Médio, no Norte da África e no restante do mundo. “Mais do que tudo, este prêmio quer ser um encorajamento para os tunisianos, que apesar dos grandes desafios lançaram as bases para uma fraternidade nacional.”

Integrantes da Assembleia Constituinte da Tunísia celebram a adoção de uma nova constituição em Túnis em foto de janeiro de 2014 (Foto: Aimen Zine/AP)

Repercussão
O porta-voz das Nações Unidas em Genebra elogiou o prêmio. "Felicito o Quarteto do fundo do meu coração. Precisamos que a sociedade civil nos ajude a avançar nos processos de paz", disse em entrevista coletiva Ahmad Fazwi. "Isto é um exemplo brilhante. A Tunísia é um dos países árabes que o fez melhor desde a chamada Primavera Árabe nessa parte do mundo. Por isso que parabéns também para os tunisianos e para o governo da Tunísia", acrescentou.

A chefe da diplomacia da União Europeia, Federica Mogherini, celebrou a premiação. “O Nobel para o Quarteto do Diálogo Nacional tunisiano mostra o caminho para resolver as crises na região: unidade nacional e democracia”, afirmou em sua conta no Twitter.

O presidente francês, François Hollande, disse que o prêmio "consagra o êxito da transição democrática" na Tunísia.

Últimos ganhadores
2014: os vencedores do Nobel da Paz foram o indiano Kailash Satyarthi e a paquistanesa Malala Yousafzay, "pela sua luta contra a supressão das crianças e jovens e pelo direito de todos à educação". A estudante do Paquistão se tornou a mais jovem ganhadora do prêmio.

2013: Organização para a Proibição das Armas Químicas, entidade que supervisiona destruição do arsenal químico na Síria em guerra.

2012: União Europeia (UE), por ter contribuído para pacificar um continente devastado por duas guerras mundiais.

2011: Ellen Johnson Sirleaf, Leymah Gbowee (Libéria) e Tawakkol Karman (Iêmen), por sua luta não violenta em favor da segurança das mulheres e seus direitos a participar dos processos de paz.

2010: Liu Xiaobo (China), dissidente detido, "por seus esforços duradouros e não violentos em favor dos Direitos Humanos na China".

2009: Barack Obama (Estados Unidos) "por seus esforços extraordinários com o objetivo de reforçar a diplomacia internacional e a cooperação entre os povos".

2008: Martti Ahtisaari (Finlândia) por suas numerosas mediações de paz em todo o mundo.

2007: Al Gore (Estados Unidos) e o Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU por seus esforços para aumentar o conhecimento sobre as mudanças climáticas.

2006: Muhammad Yunus (Bangladesh) e seu banco especializado no microcrédito, o Grameen Bank, porque "uma paz duradoura não pode ser obtida sem que uma parte importante da população encontre a maneira de sair da pobreza".

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