Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - Depois de o Tribubal de Contas da União (TCU) recomendar a rejeição por unanimidade das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, o governo vai centrar forças no Congresso para evitar que a recomendação se transforme em um processo de abertura de impeachment, informou à Reuters uma fonte do governo.
Em nota, divulgada pela Presidência logo depois do encerramento da votação no TCU, o Planalto afirmou que a decisão “constitui um parecer prévio sobre as contas de 2014 do governo federal” e a “a matéria ainda deverá ser submetida a ampla discussão e a deliberação do Congresso Nacional”.
No texto, o Planalto defende novamente a estratégia usada pela equipe econômica, as chamadas "pedaladas fiscais", o atraso no repasse de recursos da União para cobrir gastos de bancos públicos com programas do governo.
“Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas. Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro”, diz a nota.
“Também entendem não ser correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas em consonância com o que era julgado, à época, adequado pelo Tribunal de Contas da União.”
O governo já esperava a decisão, especialmente depois de ter perdido, no início da tarde, a última tentativa de adiar a votação, ao ver rejeitada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, o pedido de liminar que requeria a destituição do relator Augusto Nardes devido a declarações anteriores ao julgamento que mostravam a intenção do ministro de rejeitar as contas. Ainda assim, a avaliação é que não havia mais o que fazer.
Apesar de o STF ainda ter que analisar o mérito do pedido do governo, a estratégia do governo de apelar à Suprema Corte “está superada”, de acordo com a fonte, que pediu anonimato, já que o pedido era apenas para adiar o julgamento.
O governo, no entanto, ainda pode pedir que se analise o mérito sobre a suspeição de Nardes, se decidir levar adiante a estratégia de judicialização da decisão. A decisão, no entanto, não está tomada. Durante a tarde, os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Secretaria de Comunicação da Presidência, Edinho Silva, e um assessor da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram no Planalto para analisar as perspectivas do governo.
