Deputados de seis partidos acionam Corregedoria para investigar Cunha Ação foi assinada por 29 nomes do PT, PSOL, PPS, Rede, PSB e PMDB. Corregedor deve enviar pedido à Mesa Diretora, que decide sobre pedido.

Um grupo de 29 deputados de seis partidos, incluindo PT, PSOL, PPS, Rede, PSB e PMDB, entregaram nesta quarta-feira (7) na Corregedoria da Câmara dos Deputados um pedido para que as denúncias contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sejam investigadas.

Cunha é investigado na Operação Lava Jato e, em agosto, foi denunciado pela Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de que teria se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras.

Na última semana, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil os autos de uma investigação sobre ele por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e que apontaria a existência de contas bancárias em nome dele e de parentes no país europeu. O volume de recursos encontrado é mantido em sigilo e foi bloqueado pelas autoridades suíças.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga esquema de corrupção

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A representação foi apresentada ao corregedor parlamentar Carlos Manato (SD-ES), que deverá encaminhá-lo à presidência da Mesa Diretora da Câmara, comandada pelo próprio Cunha.

No ato de entrega, os parlamentares pediram ao corregedor que cobre de Cunha que se declare impedido de decidir sobre a eventual abertura de investigação. Assessores técnicos da Corregedoria, no entanto, explicaram que essa é uma decisão que cabe ao presidente, mas que, eventualmente, os deputados poderão recorrer na Justiça.

Pelas regras do regimento, cabe ao presidente analisar os aspectos formais da representação e encaminhar um despacho de volta à Corregedoria, autorizando ou não a abertura da investigação. Se for aberta, o corregedor terá um prazo de 45 dias para elaborar um parecer e, eventualmente, enviar o caso para o Conselho de Ética.

Denúncia
Quatro delatores, incluindo Alberto Youssef e os lobistas Júlio Camargo, Fernando Baiano e João Augusto Henriques, acusam Cunha de receber propina do esquema.

Em seu depoimento, Henriques confirmou ter depositado dinheiro em uma conta no exterior que veio a saber depois era de Cunha. Segundo o relato do lobista, o repasse era para pagar propina a Cunha pela aquisição, pela Petrobras, de um campo de exploração em Benin, na África.Outro delator da Lava Jato, o ex-gerente-geral da área Internacional da Petrobras Eduardo Vaz Costa Musa aponta Cunha como responsável por dar a palavra final nas indicações a uma diretoria da estatal.

Nardes recomenda ao Congresso reprovar contas do governo de 2014 Voto do relator ainda será analisado pelos outros ministros do TCU. Executivo tentou atrasar julgamento, mas teve pedido negado no STF.

O relator do processo que analisa as contas do governo federal em 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, recomendou nesta quarta-feira (7) que o Congresso rejeite as contas públicas de 2014. O voto foi lido ao Plenário, em sessão extraordinária da corte, e poderá ou não ser seguido pelos outros oito ministros.

 

PEDALADAS FISCAIS

TCU avalia contas e manobras do governo

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Para Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, como as chamadas “pedaladas fiscais”, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificada por ele como de “desgovernança fiscal”. As contas, portanto, não estariam em condições de serem aprovadas, concluiu.

Em seu voto, Nardes defendeu que houve uma política expansiva de gastos "sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência". Para o relator, as operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária e financeira instituídas. "Nessa esteira, entende-se que os atos foram praticados de forma a evidenciar uma situação fiscal incompatível com a realidade”, afirmou.

“Fica evidenciado que diversos procedimentos adotados ao longo do exercício de 2014 afrontaram de forma significativa, além dos artigos específicos delineados em cada um dos indícios, princípios objetivos e comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando, dentro de análise técnica, cenário de desgovernança fiscal”, defendeu Nardes.

Para Nardes, pedaladas melhoraram contas
O relatório de Nardes também atestou o uso das chamadas “pedaladas fiscais”, que teriam sido responsáveis por melhorar as contas públicas de forma artificial.

“O relatório demonstra de forma detalhada o uso contínuo e reiterado em 2014 da Caixa [Caixa Econômica Federal] e do BNDES como financiadores de políticas publicas, com isso foram postergados de forma injustificada por arbítrio do Poder Executivo o pagamento de despesas obrigatórias da União”, acrescentou.

Ministro Augusto Nardes, relator no TCU do
julgamento das contas de Dilma
(Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)

O voto do relator será avaliado em plenário pelos demais ministros, que poderão seguir a recomendação de Nardes ou adotar posição contrária. Concluída a análise pelo TCU, o parecer será encaminhado ao Congresso, que tem a palavra final sobre o tema.

A análise do TCU, portanto, não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação aos parlamentares. Uma eventual rejeição, no entanto, poderá ser usada como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Pedido de afastamento
Antes de iniciar o julgamento das contas, o plenário rejeitou um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para afastar o relator do caso. O argumento era que Nardes teria cometido irregularidade ao antecipar, publicamente, seu voto pela rejeição. A versão já vinha sendo rebatida por pelo relator, que nega a antecipação e acusa do governo de tentar “intimidá-lo”.

A AGU também entrou com dois mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar o julgamento das contas pelo TCU, mas teve os pedidos negados pelo ministro Luiz Fux.

Explicações
O primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU, com prazo de 30 dias para resposta. Mas, devido à inclusão de novos fatos ao processo, o governo acabou ganhando mais tempo para se defender.

‘Pedaladas fiscais’
Entre as supostas irregularidades analisadas pelo TCU estão as chamadas “pedaladas fiscais” e a edição de decretos que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional.

As “pedaladas fiscais” consistem no atraso dos repasses para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática obrigou instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo.

Nos dois casos, o Executivo nega a existência de irregularidades e argumenta que as práticas foram adotadas pelos governos anteriores, sem terem sido questionadas pelo TCU. As explicações entregues pela AGU na defesa do governo somam mais de 2 mil páginas.

Bombeiros socorrem deputado de maca após agressão no Congresso Nacional Hidekazu Takayama (PSC-PR) foi agredido na chapelaria do Congresso Nacional

O pastor e deputado federal Hidekazu Takayama (PSC-PR) foi agredido com um soco por um motorista na chapelaria do Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (6/10). Socorrido em uma maca, o parlamentar foi levado para o departamento médico, que fica no Anexo 3 da Câmara, por bombeiros civis do Senado Federal.

O deputado teve ferimentos leves

As imagens mostram a movimentação na chapelaria da Casa – foi grande o tumulto na porta de acesso dos congressistas. Brigadistas isolaram a área para o resgate de Takayama. 

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, o homem que deu o murro no rosto do deputado  – identificado como motorista do senador Delcídio Amaral (PT-MS) – foi detido por homens da Polícia do Senado, que registrou ocorrência por agressão.

O exame preliminar do departamento médico constatou apenas feridas superficiais no nariz e na cabeça de Takayama. Nesta quarta-feira (7/10), ele será submetido a novos exames, junto a um otorrinolaringologista.

Segundo a assessoria de imprensa de Takayama, o parlamentar ainda está assustado com tudo, sem saber o motivo da agressão e não tem interesse nenhum em dar continuidade a uma investigação. Já a assessoria do senador Delcídio informou que não iria se posicionar. 

Em abril deste ano, Takayama, que tem 67 anos, foi internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Vita, em Curitiba, para tratar de um princípio de infarto. Na ocasião, o parlamentar passou por uma cirugia para implantação de uma ponte de safena.

McCann encerram página no Twitter destinada a encontrar Maddie Em causa estão mensagens "tóxicas" e "de ódio" recebidas na conta @findmadeleine depois de terem bloqueado a página de campanha para encontrar Ben Needham, um menino desaparecido em 1991 Ler mais: http://visao.sapo.pt/mccann-encerram-pagina-no-twitter-destinada-a-encontrar-maddie=f832642#ixzz3nsB9h4Zr

Reuters

Kate e Gerry McCann, pais da menina desaparecida no Algarve em 2007, decidiram, "com muita pena", encerrar a conta oficial no Twitter do movimento para encontrar Maddie, depois de uma avalanche de comentários ofensivos que, consideram, estavam a afetar a busca pela filha.

As mensagens "de ódio" começaram a inundar a conta @findmadeleine depois do bloqueio à campanha para encontrar Ben Needham, o menino britânico que tinha apenas 21 meses quando desapareceu, durante umas férias com a família na ilha grega de Kos, em julho de 1991.

Os McCann justificam que não querem "ser asociados a alguns dos tipos de pessoas que eles [@FindBenNeedham] seguem".

A polémica começou quando Kerry Needham, mãe de Ben, questionou publicamente os 10 milhões de libras dos contribuintes gastos na operação da autoridades britânicas para encontrar Madeleine McCann. Na sequência deste episódio, os apoiantes da campanha para descobrir o paradeiro do menino britânico terão enviado mensagens "abusivas" aos McCann através do Twitter.

"É tempo de nos retirarmos de um sítio que permite tanto conteúdo tóxico contra nós e não nos permite protegermo-nos das pessoas que querem prejudicar a busca por Madeleine", anunciou o casal McCann, através de um porta-voz, na conta da campanha no Facebook. 

Clarence Mitchell, porta-voz da família, garante que não há qualquer atrito com os Needhams. "Kate e Gerry sempre apoiaram a campanha para encontrar Ben Needham. Até a promoveram na plataforma da campanha Find Madeleine nas redes sociais".

Ao britânico Mirror, Kerry Needham, admite, no entanto, que sentiu a remoção da sua conta do @findmadeleine como um "ataque pessoal".

Ler mais: http://visao.sapo.pt/mccann-encerram-pagina-no-twitter-destinada-a-encontrar-maddie=f832642#ixzz3nsAx82aO

Garoto sobrevive após acidente em que crânio foi separado de coluna

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Image captionMãe criou petição online para endurecer punição contra motoristas irresponsáveis, como os que causaram o acidente com sua família

Não foram apenas o pai e a mãe do menino Jackson Taylor que usaram o termo "milagre" para descrever a recuperação do filho após um grave acidente de carro.

O próprio médico que operou o garoto australiano de apenas 1 ano e quatro meses afirmou que, diante da gravidade do caso, o sucesso da cirurgia era um "verdadeiro milagre".

No dia 15 de setembro, o garoto estava no carro com sua mãe e sua irmã de 9 anos em uma rodovia em Nova Gales do Sul, na Austrália, quando eles se chocaram contra outro veículo a 110 quilômetros por hora.

O impacto da batida foi tão forte que Jackson quebrou duas vértebras do pescoço e a clavícula - seu crânio foi separado de sua coluna vertebral, no que é conhecido como deslocamento atlanto-occipital ou decapitação interna.

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Em uma cirurgia que durou mais de seis horas, os médicos usaram um microfio e uma parte da costela de Jackson para conectar novamente as vértebras.

"Para começar, muitas crianças não sobreviveriam a esse tipo de lesão. E se sobrevivessem e fossem ressuscitadas, então, talvez não conseguissem respirar e ou se mover novamente", disse o cirurgião Geoff Askin, que afirmou ter sido a pior lesão desse tipo que ele já havia visto. "Então, conseguir salvar a medula e sobreviver... foi um verdadeiro milagre."

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Image copyright7news

Image captionJackson terá de usar, por dois meses, uma órtese para manter seu corpo estável

O garoto agora terá de usar, por dois meses, uma órtese para manter seu corpo estável. Mas depois disso, ele deverá ter uma vida normal.

A irmã de Jackson também teve fratura de vértebras. Ela também foi operada e passa bem.

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'Cavalo de pau'

Rylea Taylor, a mãe de Jackson, conta que quando seu carro se aproximou da curva, uma nuvem de poeira cobriu a rodovia - causada pelo carro, dirigido por garotos que treinavam "cavalo de pau" na beira da estrada.

"Eles soltaram o breque e foram direto para a estrada. Eu brequei. Mas a batida foi tão forte que todos os airbags foram ativados."

"Minha filha estava inconsciente, meu filho de 16 meses estava gritando. Os dois estavam com o rosto sangrando. Quando eu tirei Jackson do carro, soube na hora que seu pescoço estava quebrado", disse.

"Enquanto eu chutava a porta do carro para conseguir abri-la, eu fiquei frente a frente com esses três garotos irresponsáveis, de uniforme escolar, que quebraram minha família."

No hospital, ela teve outro encontro com os garotos. "Quando eu os vi, eles estavam olhando para baixo. Eu gritei com eles para que eles olhassem para meus filhos, para ver o que eles tinham feito. Mas eles não se importaram. Eles nem olharam."

Revolta

Inconformada com a situação dos garotos que provocaram o acidente, Rylea lançou uma petição online no site Change.org pedindo punições mais duras para motoristas irresponsáveis.

Ela conta que, de acordo com a polícia australiana, os garotos devem receber uma suspensão da carteira e uma multa.

"Três garotos decidiram dar cavalo de pau e cantar pneus perto de uma curva em um rodovia, às 11 horas da manhã. A estupidez dessas pessoas custou à minha família mais do que você pode imaginar", disse ela, na petição.

"Eu espero que meus filhos possam fazer esportes, possam pular numa cama elástica, brincar, correr e serem crianças. Eles agora vão passar por sessões de reabilitação e fisioterapia, terão cicatrizes e uma vida diferente do que eu imaginei para eles.

É triste saber que não há nada que você possa fazer para controlar os outros. Mas se alguém destrói a vida de outra pessoa, ele não merece apenas um tapinha na mão e uma segunda chance. É preciso tirar sua carteira de motorista e puni-lo de acordo."

Deputados faltam votação e frustram parte do ajuste fiscal de Dilma Um dia após Rousseff empossar dez ministros, parlamentares esvaziam sessão que analisaria oito pautas-bomba que custariam 62 bilhões de reais à União

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Na primeira prova de fogo da lealdade de sua base depois dareforma ministerial que garantiu mais espaço ao PMDB o Governo Dilma Rousseff sofreu uma dura derrota na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira. A sessão que analisaria os vetos presidenciais a projetos que aumentariam os gastos públicos não conseguiu nem o quórum mínimo de 252 deputados e 41 senadores. Dessa forma, os oito vetos presidenciais a projetos da chamada pauta-bomba não chegaram a ser apreciados.

Quando notou que não atingiria o número mínimo, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) ,suspendeu a sessão por meia hora. Nos bastidores os líderes da base tentavam chamar seus aliados a comparecerem em plenário e registrarem a presença. Não funcionou. Quando os trabalhos foram reabertos, havia 186 deputados e 54 senadores. Nem mesmo petistas que até então eram fieis ao Governo Rousseff compareceram ao plenário, como o senador Lindbergh Farias (RJ) e os deputados Luiz Sérgio (RJ), Marco Maia (RS) e Benedita da Silva (RJ). Outros, que participaram das negociações de cargos e frequentemente estão nas reuniões com o Governo, como o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), também se ausentaram.

O esvaziamento da sessão foi articulado, mais uma vez, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um ferrenho adversário da gestão petista. Na semana passada, o deputado já havia trabalhado nesse sentido porque queria que Calheiros colocasse em pauta da sessão do Congresso o veto de Rousseff à minirreforma eleitoral e, na sessão do Senado, a proposta de emenda constitucional da reforma política. O presidente do Senado não acolheu os pedidos nem antes nem agora, e os aliados de Cunha não compareceram. Já a oposição até esteve no plenário onde ocorreriam as votações, mas não registrou presença, tudo para evitar uma possível vitória dos governistas. A manobra frustra os planos do Governo de ter o ajuste fiscalaprovado: a manutenção dos vetos era parte do projeto de equilíbrio das contas públicas. A outra parte são as 15 medidas que precisam ser aprovadas pelo Congresso, incluindo a recriação da CPMF paracobrir o rombo da Previdência e aumentar o orçamento da saúde. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem condicionado a retomada da economia ao apoio às medidas de ajuste.No plenário, oposicionistas como os deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Olímpio Gomes (PDT-SP) gritavam: “Quem quer ministérios?”. A provocação foi uma clara referência aos sete ministérios entregues ao PMDB e um ao PDT na reforma anunciada na semana passada, e cuja posse dos novos titulares foi celebrada nesta segunda.

A gestão Rousseff queria que os vetos fossem analisados antes do julgamento das contas do Governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), prevista para o fim da tarde de quarta-feira. A ideia é evitar que uma rejeição das contas pudesse contaminar a base dilmista e talvez até dinamitá-la. Ainda aliado do Governo, Calheiros convocou uma nova sessão para a manhã de quarta.

Os oitos vetos pautados resultariam, segundo os cálculos governistas, em um impacto de 62 bilhões de reais nas contas públicas para os próximos quatro anos. Entre eles, estão o reajuste dos servidores do Judiciário, o que iguala o aumento dos aposentados ao aplicado ao salário mínimo e o que trata da isenção de parte do imposto de renda para professores.

A guerra pela manutenção dos vetos começou há duas semanas, quando 26 foram mantidos pelos congressistas. Desde então, o Governo amarga uma derrota após a outra no Congresso. A sessão desta terça  foi na contramão do esperado na véspera pelos líderes do Governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Ela demonstra que a base continua esfacelada e sua recomposição está mais difícil do que se imaginava, apesar da reforma ministerial que privilegiou indicações de deputados peemedebistas da Câmara.

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), disse que a derrota de hoje não teve o dedo de seu partido. "Não foi o PMDB que obstruiu a sessão hoje. A obstrução foi da oposição e de alguns outros partidos. O PMDB estava presente a pronto para votar", afirmou. Ele acredita que na quarta-feira será possível votar pela manutenção dos vetos.

Itália decide adiar por mais 15 dias extradição de Pizzolato para o Brasil Ex-diretor do BB condenado no mensalão seria transferido nesta quarta. Nesta terça, ele teve recurso contra extradição negado por corte europeia.

A extradição para o Brasil do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi adiada por mais 15 dias por decisão do Ministério da Justiça italiano. A entrega de Pizzolato às autoridades brasileiras estava marcada para esta quarta-feira (7), depois que ele teve rejeitado um útlimo recurso na Corte Europeia de Direitos Humanos.

Em fevereiro do ano passado, foi preso. No último dia 22, o Conselho de Estado da Itália autorizou a extradição.Pizzolato foi condenado no julgamento do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Mas, usando documentos do irmão morto, fugiu para a Itália a fim de evitar a prisão – ele tem cidadania italiana.

O governo brasileiro deverá ser comunicado oficialmente da decisão nesta quarta-feira (7). Nesta terça, a embaixada do Brasil em Roma recebeu a informação verbalmente, mas não há explicação sobre os motivos do adiamento.

Policiais federais brasileiros estão na Itália desde segunda-feira (5) à espera da entrega de Pizzolato pela Justiça italiana nesta quarta-feira (7). Ele seria levado de volta ao Brasil em um avião de carreira e, ao chegar ao aeroporto de Guarulhos, seria transferido para um avião da Polícia Federal, com destino a Brasília. O governo brasileiro deve mantê-lo preso na Penitenciária da Papuda.