Uma criança de 11 anos residente no estado norte-americano do Tennessee disparou contra uma menina de oito anos, sua vizinha, usando a arma do pai
O Washington Post cita o xerife de Jefferson, onde decorreu o incidente, Bud McCoig, que explicou que o rapaz foi acusado de homicídio em primeiro grau e transferido para um centro de menores.
As duas crianças tinham, cada uma, um cão, e o rapaz de 11 anos pediu à menina que lhe mostrasse o seu, pedido que ela recusou. Em reação, após uma discussão, o rapaz foi a casa buscar a arma do pai.
Sem sair de casa, o rapaz disparou através da janela contra a vizinha, que se encontrava no jardim de sua casa.
Segundo o xerife, a arma, que pertencia ao pai do rapaz, encontrava-se num armário sem cadeado.
Quando as autoridades chegaram ao local, a menina, ainda com vida, estava no chão, com uma ferida no peito, tendo sido transportada para o hospital, onde acabou por morrer.
Um juiz ordenou a entrada do menor num centro juvenil até ao próximo dia 28 de outubro, quando será realizada a primeira audiência em tribunal.
Após mais de 12 anos de governos do PT, resta apenas um ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o polêmico Gilmar Mendes.*
Embora seja a derradeira indicação tucana à corte mais importante do país, Mendes sozinho faz barulho e se tornou uma das principais fontes de dor de cabeça da presidente Dilma Rousseff e de seu partido. Como vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é ele quem tem protagonizado os maiores reveses da petista na corte - que atualmente analisa quatro ações propostas pelo PSDB com objetivo de cassar seu mandato e do vice, Michel Temer.
Na noite desta terça-feira, a corte retoma o julgamento de um recurso do PSDB para dar continuidade a um desses processos, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761.
A ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, havia decidido pelo arquivamento dessa ação por considerar que a coligação do candidato Aécio Neves não apresentou provas suficientes contra a campanha de Dilma.
Quando os tucanos recorreram ao plenário, porém, Gilmar Mendes abriu divergência e decidiu pela continuidade do processo – outros três ministros o acompanharam: João Otávio de Noronha, Henrique Neves e Luiz Fux.
Image copyrightPRImage captionAções pedem a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, corte da qual Gilmar é vice-presidente
Eles argumentam que o avanço da Operação Lava Jato trouxe outras evidências contra a campanha da presidente. Faltam se manifestar Luciana Lóssio e Dias Toffoli, o atual presidente do TSE, mas a maioria já decidiu pelo andamento da ação.
"O pouco que já se revelou, e certamente há muito a se revelar, já é suficiente para que nos preocupemos. Se houve dinheiro de propina sistêmica da Petrobras na campanha eleitoral, isso deve ser investigado", disse Mendes eu seu voto.
"É razoável que se instale um modelo como este, que o país passe a funcionar dessa maneira, em que dinheiro de propina sai para partido do governo e comece a circular! É razoável? (…) É grande a responsabilidade deste Tribunal, pois não podemos permitir que o país se transforme em um sindicato de ladrões", concluiu, segundo o texto disponibilizado no site do TSE.
É comum que o ministro se exalte quando o tema em discussão se relaciona ao PT e seu governo. O embate com o governo petista não é de hoje e já rendeu a Mendes a pecha de "líder da oposição" – rechaçada por ele em 2009 durante sabatina do jornal Folha de S.Paulo.
"As posições dele são muito mais políticas do que jurídicas", acusa Dalmo Dallari, professor emérito da USP e simpatizante do PT.
"Essa ação (no TSE) não vai dar em nada porque não tem nenhum fundamento jurídico. Empresa doar para campanha eleitoral era regra. Isso não configura uma ilegalidade", acrescenta.
No mês passado, Mendes voltou a elevar as críticas ao Partido dos Trabalhadores também no STF, durante o julgamento em que a maioria dos ministros decidiu por proibir doações de empresas a campanhas políticas.
Image copyrightAg. BrasilImage captionGilmar Mendes com Dias Toffoli (à esq.), presidente do TSE que, no passado, foi advogado do PT
Em seu voto, a favor das doações, Mendes acusou o partido de estar por trás da ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questionando a constitucionalidade das doações empresariais, com objetivo de se perpetuar no poder com dinheiro supostamente desviado da Petrobras.
"Um verdadeiro método de governo está sendo revelado. Método criminoso de governança para manutenção de um partido no poder e amordaçamento da oposição", atacou.
Sua postura no julgamento das doações gerou críticas até mesmo de pessoas distantes do PT, como o diretor da faculdade de direito da FGV-Rio, Joaquim Falcão.
"No mundo de Mendes, o PT seria 'autor oculto' por trás da OAB. (…) Se sobrou imaginação para conspirações, faltou a capacidade de levar ideias a sério. A história de Mendes só fecha em um mundo em que ideias — de acadêmicos, de ativistas e de seus próprios colegas de tribunal — não tenham poder algum", escreveu em artigo para o site de notícias jurídicas Jota.
As críticas são rebatidas por outro jurista renomado, Ives Gandra Martins, amigo de Mendes.
"Ele é absolutamente independente, não aceita pressões de ninguém. Quando decide, e muitas vezes as pessoas não gostam das suas decisões, decide sempre com convicção e base jurídica", afirmou.
Para Gandra, a postura "severa" do ministro não é uma questão de temperamento, mas de preocupação ética.
"Gilmar é um cidadão muito objetivo, não gosta de conviver com o erro. Muitas vezes pode parecer agressivo com os outros mas decorre dessa característica de achar que no poder público não pode haver desonestidade", observou.
Polêmicas
A conduta ética de Mendes, porém, está longe de ser consenso. A principal crítica de seus opositores é sobre a contratação de cursos de sua empresa – o Instituto Brasiliense de Direito Público – por diversos órgãos federais, o que já teria rendido ao menos R$ 3 milhões segundo levantamento da revista Carta Capital em 2009.
O episódio mais controverso dessas contratações se deu quando Mendes ainda era o chefe da Advocacia Geral da União (AGU), durante o governo FHC, antes de ser nomeado para o STF. Segundo reportagem da revistaÉpoca em 2002, a AGU pagou R$ 32.400 ao instituto de Mendes no período em que era comandada pelo mesmo.
Image copyrightAg. CamaraImage captionHabeas corpus para Daniel Dantas provocaram críticas a Gilmar à época da operação Satiagraha
"Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na 'reputação ilibada', exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo", escreveu Dallari em um artigo na época das revelações.
Outro episódio polêmico da trajetória de Mendes foi quando ele concedeu duas vezes habeas corpus para que fosse solto o banqueiro Daniel Dantas, que havia sido preso na Operação Satiagraha sob suspeita de desvio de verbas públicas, crimes financeiros e tentativa de suborno para barra a investigação da Polícia Federal.
O grupo Opportunity, de Daniel Dantas, adquiriu participações em várias empresas privatizadas no governo FHC, em especial no setor de telecomunicações.
Mais tarde, o STF decidiu anular a Operação Satiagraha sob justificativa de que parte das provas contra Dantas tinha sido encontrada em buscas ilegais. No auge da polêmica sobre a operação, Mendes disse que tinha sido grampeado pelos agentes da investigação e chamou o então presidente Lula "às falas". A existência do grampo, porém, nunca ficou comprovada.
A BBC Brasil procurou o ministro para que comentasse as críticas contra ele, mas não obteve resposta.
Apesar de tantas polêmicas, há uma faceta de Mendes que agrada até mesmo petistas e a esquerda em geral. O ministro costuma votar de forma bastante progressistas em "temas morais", como drogas, casamento gay, aborto de fetos anencefálicos. É também sensível com as condições precárias dos presídios.
Seu voto recente pela descriminalização de todas as drogas – julgamento que ainda está em curso no STF – foi festejado entre grupos de defesa dos direitos humanos.
Um dos que elogiou a decisão foi Pedro Abramovay, diretor para a América Latina da Open Society Foundations. Ex-secretário Nacional de Justiça do governo Lula, ele considera positiva também a forma como Mendes conduziu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2008 e 2010.
"Ele foi um ótimo presidente do CNJ, super progressista. Foi talvez o primeiro a usar o CNJ como espaço para discutir os presídios, fazer os mutirões (para soltar presos). Eu o conheci nessa época, quando eu era secretário", contou Abramovay, que foi também aluno de Mendes no doutorado da UNB.
Image copyrightAg. CamaraImage captionFotos como esta de 2009, de Gilmar e Dilma juntos, tornaram-se raras após ela se tornar presidente
"É um professor muito atento, muito cuidadoso, que ouve o aluno. Não vai de terno e gravata na aula. Parece outra figura, não é o ministro que está lá".
Por outro lado, nota Abramovay, o alinhamento ideológico "com a centro-direita, com o PSDB" se reflete em decisões mais favoráveis ao setor privado quando ele julga questões econômicas. Em ações que discutem disputas de terras entre grupos indígenas e fazendeiros, por exemplo, ele costuma ficar ao lado dos produtores rurais.
O próprio Mendes vem de uma família de fazendeiros da região de Diamantino, em Mato Grosso, onde sua família é influente. Seu pai, Francisco Ferreira Mendes, foi prefeito da cidade pela Arena, partido de sustentação da ditadura militar (1964-1985). Na mesma sabatina realizada pelo jornal Folha de S. Paulo em 2009, o ministro também rebateu as acusações de que isso influenciasse suas decisões.
Apesar de muitas vezes discordar de Mendes, Abramovay não vê problema em sua proximidade com os tucanos.
"Ele é historicamente ligado ao PSDB, assim como outros ministros são historicamente ligados ao PT. Acho isso totalmente saudável para a democracia. Na corte alemã, os partidos que indicam os ministros. E mesmo nos EUA é muito claro quem é democrata e quem é republicano. O que não pode ocorrer é os ministros tomarem decisões anti-institucionais, e não acho que isso esteja ocorrendo no Supremo", ressaltou.
<span >*<span > Dos onze ministros que compõem hoje o STF, dois foram nomeados antes de Gilmar Mendes, por José Sarney (Celso de Mello) e Fernando Collor (Marco Aurélio); os outros oito foram todos escolhidos por Luís Inácio Lula da Silva ou Dilma Rousseff.<span >
BRASÍLIA (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira que as reformas ministerial e administrativa anunciadas na semana passada terão mais desdobramentos com o objetivo de ter um Estado mais eficiente, garantindo parcimônia de gastos e equilíbrio na sua coalizão de governo.
A presidente deu posse aos 10 ministros anunciados na última semana, como parte da reforma ministerial que pretende dar mais fôlego à articulação política e tornar mais firme a base do governo no Congresso.
“Esse novo conjunto de ações que iniciam agora, mas que terão novos desdobramentos. Procuramos atender as exigências justas e atuais por um Estado mais eficiente, mais focado e mais capacitado para garantir parcimônia em seus gastos”, disse a presidente.
“As mudanças também buscam garantir mais equilíbrio à coalizão que me elegeu e deve governar comigo”, disse.
Dilma voltou a falar em uma “travessia” para uma que o Brasil alcance um novo ciclo de crescimento e que será necessário um “intenso trabalho ministerial.
“Todos nós queremos um Estado mais preparado para alcançar o reequilíbrio fiscal necessário e imprescindível para a retomada do crescimento. Estamos todos empenhados no reequilíbrio das contas públicas, no combate à inflação e na retomada da confiança dos investimentos na nossa economia”, disse.
A presidente cobrou ainda diálogo dos ministros com o Congresso, com parlamentares, com a sociedade e entre si.
“A principal orientação que dou aos novos ministros, e aos ministros que continuam no governo, é que trabalhem ainda mais, com mais foco, com mais eficiência, buscando fazer mais com menos. Dialoguem muito e sempre com a sociedade, com os parlamentares, com os partidos e com os movimentos sociais", pediu.
A falta de diálogo com o Congresso é uma das maiores queixas dos parlamentares em relação ao governo Dilma. Nas mudanças feitas nessa reforma ministerial, a presidente tentou reparar as pontes com os parlamentares na nomeação de Ricardo Berzoini para a Secretaria de Governo, responsável pela articulação política, e Jaques Wagner, que é conhecido pelo bom trânsito com todas as forças do Congresso, para a Casa Civil.
O ministro do TCU Augusto Nardes (Foto: Renato S. Cerqueira//Estadao Conteúdo)
O relator do processo que analisa as contas do governo federal de 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, afirmou nesta segunda-feira (5) que “não irá se acovardar” diante do pedido do Executivo para que ele seja afastado do caso. A solicitação foi protocolada no final da tarde pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams.
“O governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União mas não vamos nos acovardar. Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise das contas”, declarou Nardes, em nota divulgada à imprensa. (Veja a íntegra do documento ao final da reportagem)
Pedido será avaliado na quarta-feira O pedido do governo foi avaliado em uma reunião entre o presidente do TCU e os outros ministros. Ao deixar o encontro, Nardes afirmou que o julgamento das contas está mantido para quarta-feira (7), logo após a avaliação do pedido do governo, no mesmo dia.
O presidente do TCU, Aroldo Cedraz, encaminhou cópia do pedido do Executivo para o corregedor, ministro Raimundo Carreiro, e para o relator da matéria. “Conversamos com o presidente e ele vai encaminhar o que o [ministro Luís Inácio] Adams encaminhou e nós devemos fazer uma preliminar e na quarta-feira mesmo devemos decidir a questão”, disse Nardes.
O ministro ainda afirmou que o governo tenta “tirar o foco” da questão. “Nós entendemos que algumas alegações levantadas é muito mais para tirar o foco da questão principal. Nós estamos tranquilos porque cumprimos toda a regulamentação estabelecida do Regimento Interno doTribunal de Contas da União e devemos votar com todo o equilíbrio e toda a tranquilidade a matéria”, afirmou.
O relator voltou a dizer que repudia a postura do governo e que não houve antecipação de voto, como argumenta o Executivo. Já Adams deixou o tribunal sem falar com a imprensa.
“Não antecipei meu voto em momento algum e nem divulguei o relatório e voto relativo ao julgamento das contas de 2014 para a imprensa. O que fiz foi cumprir o que determina o Regimento Interno do TCU que exige que uma minuta do parecer prévio e do relatório sejam disponibilizados aos demais ministros da Casa até cinco dias antes da sessão de julgamento”, acrescentou Nardes.
O ministro disse ainda que não foi “o responsável por dar publicidade” às informações. “Essa divulgação não foi feita pelo meu gabinete”, garantiu.
Pedido de afastamento O pedido de afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria do caso foi anunciado no domingo (4), em entrevista coletiva concedida por Adams e os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Nelson Barbosa (Planejamento). Para o Executivo, Nardes cometeu irregularidade ao manifestar opinião e antecipar publicamente o voto que deverá apresentar na sessão de julgamento das contas, marcada para quarta-feira (7).
Luís Inácio Adams entrega o pedido de afastamento do relator ao presidente do TCU (Foto: Debora Cruz/G1)
Segundo o ministro-chefe da AGU, o regimento interno do TCU e a lei orgânica da magistratura – as quais os ministros do tribunal estão submetidos – proíbem os magistrados de emitir opinião sobre processos que estejam conduzindo.
As contas da presidente da República só poderão ser apreciadas depois que a Corte analisar a solicitação de afastamento. O pedido deverá ser encaminhado ao corregedor do tribunal, para que ele opine se o relator deve ou não ser considerado suspeito para analisar as contas.
Depois, o parecer do corregedor será levado ao plenário da Corte de fiscalização, que deverá analisar o caso antes do julgamento do relatório.
‘Pedaladas fiscais’ O primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU, com prazo de 30 dias para resposta. Mas, devido à inclusão de novos fatos ao processo, o governo acabou ganhando mais tempo para se defender da suspeita de ter adotado manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas.
Entre as supostas irregularidades analisadas pelo TCU estão as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistem no atraso dos repasses para instituições financeiras do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. A manobra obrigou instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo.
O Executivo, porém, argumenta que não há irregularidades na prática e que o procedimento já foi realizado pelos governos anteriores, sem ter sido questionado pelo TCU. De acordo com o governo, a mesma justificativa vale para a edição de decretos que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional – outro ponto questionado pela corte. As explicações entregues pela AGU somam mais de 2 mil páginas.
Congresso Nacional Depois de o TCU decidir se recomenda a reprovação ou aprovação das contas de Dilma, o parecer tem de ser encaminhado ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre o caso.
Uma eventual recomendação de rejeição das contas pelo TCU seria inédita, já que a corte nunca votou pela reprovação.
O trâmite prevê que o relatório do órgão de fiscalização seja primeiro avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado – ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.
Mesmo que o TCU vote pela rejeição das contas, os parlamentares têm dois caminhos a seguir: podem optar por acolher a sugestão da corte e reprovar as contas ou votar pela aprovação delas.
Se as contas do governo forem realmente rejeitadas nessas votações, isso poderá ser usado como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, sob o argumento de que ela feriu a Lei Orçamentária e, portanto, cometeu crime de responsabilidade.
Outro cenário possível caso o TCU rejeite as contas é a aprovação do balanço pelo Congresso. Apesar de pouco provável, a decisão é possível, já que a última palavra é do Congresso. Neste caso, a tendência é que as contas sejam aprovadas com ressalvas. Na prática, as ressalvas não implicam punições significativas. Elas indicam, apenas, que há problemas a serem corrigidos na gestão fiscal para o próximo ano.
Veja a íntegra da nota divulgada nesta segunda (5) pelo ministro Augusto Nardes:
NÃO VAMOS NOS ACOVARDAR AFIRMA O MINISTRO NARDES
O Ministro do Tribunal de Contas da União João Augusto Ribeiro Nardes, relator do processo de apreciação das Contas de Governo do exercício de 2014 repudiou veementemente as declarações dos Ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça) de que o Governo Federal irá pedir o seu afastamento da relatoria e do julgamento do processo que analisa as contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff com base na lei orgânica da magistratura que diz que os magistrados estão proibidos de emitir opinião sobre processos que estão conduzindo. “O Governo está tentando intimidar a mim e ao Tribunal de Contas da União mas não vamos nos acovardar”, afirmou o Ministro Nardes. “Realizamos um trabalho técnico de forma eficiente e coletiva na análise das contas”, justificou. Diante das acusações de que teria antecipado seu voto publicamente através de entrevistas à imprensa, Nardes negou categoricamente que o tivesse feito: “não antecipei meu voto em momento algum e nem divulguei o relatório e voto relativo ao julgamento das contas de 2014 para a imprensa”, disse. “O que fiz foi cumprir o que determina o Regimento Interno do TCU que exige que uma minuta do parecer prévio e do relatório sejam disponibilizados aos demais Ministros da Casa até cinco dias antes da sessão de julgamento, marcada para o próximo dia 07 de outubro às 17 horas”, explica o Ministro. “Não fui o responsável por dar publicidade à essas informações. Essa divulgação não foi feita pelo meu gabinete” assegurou o relator.
O Salão Duas Rodas 2015 começa nesta terça-feira (6), em São Paulo, em dia reservado pra a imprensa. Neste dia, 9 marcas apresentarão seus destaques, entre elas as que representam a maior parte das vendas no Brasil: Honda e Yamaha. Também haverá a estreia de marcas de peso, como a americana Indian Motorcycle e austríaca KTM, pela primeira vez com subsidiária própria.
O G1 acompanha o salão em tempo real, direto do Anhembi. Veja abaixo a agenda: 8h: Triumph 8h35: Harley-Davidson 9h10: Yamaha 9h45: Traxx 10h20: Honda 10h55: Dafra 11h30: BMW 12h05: Abraciclo 14h00: Ducati 14h35: Indian
Suzuki e Kawasaki estão presentes no evento, porém, não realizarão coletivas de imprensa na grade oficial do evento.
Para o público, o salão só será aberto na quarta-feira (7). O evento segue até o feriado do próximo dia 12, com a entrada paga. Ingressos vão de R$ 34 a R$ 51 (inteira) e podem ser comprados nas bilheterias do Anhembi ou no site www.salaoduasrodas.com.br
Veja abaixo algumas das motos que devem ser destaque no evento.
BMW
S 1000 XR
BMW S 1000 XR (Foto: Divulgação)
Utilizando como base a naked S 1000 R, originada da esportiva S 1000 RR, a BMW apresenta no evento a S 1000 XR. A moto é uma espécie de "crossover" com conjunto destinado ao asfalto, mas com guidão e suspensões mais altas, flertando com a terra. LEIA MAIS SOBRE A S 1000 XR
DAFRA
Novo scooter Não é mais segredo que a Dafra está trabalhando em um novo scooter de entrada para substituir o Smart, que saiu de linha. Assim, este novo modelo virá para ser a base da gama da marca, já composta por Cityclass 200i, Citycom 300i e Maxsym 600i. LEIA MAIS
DUCATI
1299 PANIGALE
Ducati 1299 Panigale S (Foto: Divulgação)
A principal esportiva da marca italiana já foi renovada fora do Brasil e agora é a vez da atualização chegar ao Brasil. Como principal alteração da novo, está a evolução do motor, de 1199 para 1299, o que resultou no ganho de 10 cavalos, chegando a 205 cavalos. LEIA MAIS SOBRE A 1299 Panigale.
SCRAMBLER
Ducati Scrambler (Foto: Divulgação)
Uma das motos mais aguardadas para o Brasil neste ano, a Scrambler fará sua estreia no Salão Duas Rodas. LEIA MAIS SOBRE A SCRAMBLER
HARLEY-DAVISON
MOTO ELÉTRICA LIVEWIRE
Harley-Davidson LiveWire elétrica (Foto: Peter Reitzfeld / Divulgação)
A marca america traz pela primeira vez ao Brasil a LiveWire, sua moto elétrica ainda em desenvolvimento. O modelo poderá ser testado pelo público em simulador. LEIA MAIS SOBRE A HARLEY-DAVIDSON ELÉTRICA
SALÃO DUAS RODAS Quando: 7 a 12 de outubro de 2015 Onde: Pavilhão de Exposições do Anhembi (Av. Olavo Fontoura, 1.209 – Santana) Ingressos à venda no site: www.salaoduasrodas.com.br
