sábado, 3 de outubro de 2015

'Nenhum ser humano é ilegal' O “ILEGAL” E O “CLANDESTINO”: A DESUMANIZAÇÃO DO IMIGRANTE! O “Ilegal” como justificativa para a negação de direitos?

Centenas de pessoas foram às ruas de Viena, na Áustria, neste sábado (3) em uma manifestação de apoio aos migrantes e refugiados que têm chegado ao país e a outros Estados europeus recentemente (Foto: Christian Bruna/AP)chegado ao país e a outros Estados europeus recentemente (Foto: Christian Bruna/AP)
Centenas de pessoas foram às ruas de Viena, na Áustria, neste sábado (3) em uma manifestação de apoio aos migrantes e refugiados que têm chegado ao país e a outros Estados europeus recentemente.
Os participantes estavam com faixas nas quais era possível ler “Nenhum ser humano é ilegal” e “Refugiados são bem vindos, para uma política de asilo humana”.
Nos últimos meses, a Áustria se tornou uma grande rota de trânsito de dezenas de milhares de migrantes e refugiados que entraram na Europa pela Hungria – tendo viajado pelos países dos Bálcãs – com destino ao norte da Europa, em especial à Alemanha.
Os participantes estavam com faixas nas quais era possível ler “Nenhum ser humano é ilegal” e “Refugiados são bem vindos, para uma política de asilo humana” (Foto: Christian Bruna/AP)Os participantes estavam com faixas nas quais era possível ler “Nenhum ser humano é ilegal” e “Refugiados são bem vindos, para uma política de asilo humana” (Foto: Christian Bruna/AP)

ONU diz que ataque contra hospital afegão pode ser crime de guerra Comissário para Direitos Humanos comentou bombardeio neste sábado (3). Bombardeio atingiu hospital dos Médicos sem Fronteiras; 19 morreram.

O chefe do escritório de Direitos Humanos da ONU, Zeid Ra'ad al-Hussein, falou em "crime de guerra" ao comentar, neste sábado (3), o bombardeio que atingiu um hospital da organização Médico sem Fronteiras (MSF) em Kunduz, no norte do Afeganistão. Ao menos 19 pessoas morreram.
“Esse evento profundamente chocante deve ser rapidamente, profundamente e independentemente investigado, e seus resultados devem ser tornados públicos”, disse Zeid Ra'ad al-Hussein em um comunicado. “A seriedade do incidente é ressaltada pelo fato de que um bombardeio contra um hospital pode ser considerado um crime de guerra.”
Para ele, o incidente "extremamente trágico, sem desculpas e possivelmente até criminoso".
Entre os mortos. estão 12 funcionários da organização, quatro pacientes adultos e três crianças. Outras 37 pessoas ficaram feridas – entre elas 19 funcionários."A aviação militar afegã e internacional tem a obrigação de respeitar e proteger os civis o tempo todo, e as instalações médicas e seu pessoal são objeto de proteção especial."

O MSF disse em nota que todas as partes envolvidas no conflito no país foram informadas sobre a localização precisa de seu hospital e de outras instalações do grupo. Ainda de acordo com o MSF, o bombardeio continuou por 30 minutos mesmo após militares dos EUA e afegães terem sido informados sobre o ataque.
O estabelecimento da MSF em Kunduz é um centro hospitalar importante na região e estava funcionando além de sua capacidade durante os recentes combates entre o exército e os talibãs, que assumiram o controle da cidade durante vários dias.
"O centro de traumatologia da MSF em Kunduz foi atingido várias vezes durante um bombardeio prolongado e ficou muito danificado", informou a ONG em um comunicado. "Confirmamos a morte de nove membros da MSF durante o bombardei (...) 37 pessoas estão gravemente feridas e se desconhece o paradeiro de muitos funcionários e pacientes", acrescenta o texto.
No momento do bombardeio, 105 pacientes e pessoal sanitário e mais de 80 funcionários internacionais e locais se encontravam no hospital.
A organização informou na véspera que 59 crianças estavam sendo atendido no centro.
Possíveis responsáveis
A Otan informou à AFP que um ataque aéreo norte-americano "pode ter" atingido o hospital da organização internacional de assistência.
"As força americanas realizavam um ataque aéreo em Kunduz contra pessoas pessoas que ameaçavam as forças da coalizão, o que pode ter provocado danos colaterais em um centro médico nas proximidades do alvo", declarou o coronel Brian Tribus, porta-voz da missão da Otan no Afeganistão à AFP.
O chefe do Pentágono, Ashton Carter, afirmou que está em andamento uma investigação exaustiva sobre o bombardeio, apesar de não confirmar que foi realizado pelas forças americanas.
O secretário de Defesa americano assinalou que "as forças americanas em apoio às forças afegãs operavam perto, assim como os talibãs".
Pessoas são vistas em hospital dos Médicos Sem Fronteiras em Kunduz, no Afeganistão, logo após bombardeio atingir o local neste sábado  (Foto: Divulgação/Médicos Sem Fronteiras )Pessoas são vistas em hospital dos Médicos Sem Fronteiras em Kunduz, no Afeganistão, logo após bombardeio atingir o local neste sábado (Foto: Divulgação/Médicos Sem Fronteiras )
O governo do Afeganistão afirmou que as forças americanas bombardearam o hospital, que ficou "destruído quase em sua totalidade pelo fogo causado após o bombardeio". "Como resultado do bombardeio americano contra o hospital da MSF em Kunduz, pelo menos três pessoas morreram e 37 ficaram feridas, entre elas pessoal da MSF", escreveu no Twitter o porta-voz do Ministério da Saúde do Afeganistão, Wahidullah Mayar.

O gabinete da presidência do Afeganistão afirmou que as forças lideradas pelos Estados Unidos ofereceram condolências pelo ataque. Inicialmente, de acordo com a Reuters, o escritório tinha dito que o general do Exército John Campbell tinha pedido “desculpas” ao presidente Ashraf Ghani. A informação foi retificada logo depois. Os Estados Unidos não confirmaram o telefonema.

O hospital ficou "bastante danificado" em um bombardeio "prolongado" que aconteceu às 2h10 locais (18h40 de Brasília de sexta-feira) e a imprensa americana citou fontes militares segundo as quais este incidente poderia ser resultado de "efeitos colaterais" de um ataque da força aérea americana.
Talibãs
Os talibãs condenaram "energicamente" o bombardeio, e acusaram os Estados Unidos de "martirizar" o pessoal médico e os pacientes do centro.
"As forças americanas bombardearam um hospital civil na cidade de Kunduz, no qual médicos, enfermeiras e pacientes foram martirizados e feridos", afirmou o porta-voz dos talibãs, Zabihullah Mujahid, em comunicado.
Segundo o porta-voz, "este crime" aconteceu quando não havia nenhum insurgente no interior do centro médico, "já que a situação de conflito não permite que nossos guerreiros sejam hospitalizados lá".
Mujahid acusou a agência de inteligência do Afeganistão de oferecer informação falsa aos EUA para bombardear o hospital em Kunduz.
Cidade estratégica do norte do Afeganistão, Kunduz foi reconquistada pelo Exército afegão das mãos dos talibãs na quinta-feira passada.
Kunduz foi a primeira grande cidade afegã tomada pelos talibãs desde que foram expulsos do poder, em 2001, pela invasão americana.

O conheço não tem perfil e jamais soube o que é ser defensor do meio ambiente! Tenho uma distinta sensibilidade para chorar em ocasiões comuns. Não o faço apenas pelos animais, mas por sentir que cabe ao filho crescido cuidar de sua mãe, Mãe Terra! Compreendendo nosso planeta como um ser vivo que respira e tem direito a vida.

Governador do Distrito Federal: EXONERE André Lima, secretário de Meio Ambiente do DF

Esta petição está esperando pela aprovação da Comunidade da Avaaz.
Governador do Distrito Federal: EXONERE André Lima, secretário de Meio Ambiente do DF
250
109
109 assinaturas. Vamos chegar a 250

Por que isto é importante

PETIÇÃO PELA EXONERAÇÃO do atual secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, André Lima.

CONTEXTUALIZAÇÃO:

Durante as eleições de 2014, tanto o atual secretário de Meio Ambiente, André Lima (na época candidato a deputado federal) quanto o atual governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, se comprometeram com uma ampla pauta em defesa dos Direitos Animais.

No programa de governo e compromissos do atual governador apresentado durante as eleições, entre os 25 compromissos assumidos com a área de Meio Ambiente, 14 estavam diretamente relacionados aos Direitos Animais.

Esses fatos deveriam levar o atual secretário de Meio Ambiente a dar importância à defesa dos Direitos Animais em sua gestão, algo que infelizmente não vem ocorrendo. O secretário não só ainda nao iniciou o cumprimento desses compromissos, como descontinuou alguns que já estavam em andamento (caso da unidade móvel de esterilização de animais domésticos - castramóvel, por exemplo, entre outros casos).

Diante desse cenário, afirmamos que o secretário André Lima vem prestando um verdadeiro desserviço à agenda da defesa dos Direitos Animais no DF, não somente se omitindo, mas de fato embaraçando o andamento dos trabalhos (como ocorreu no caso em que impediu a transferência de felinos em situação degradante no zoo de Brasília que iriam para um santuário de animais onde teriam um resto de vida digna), indo contra o fluxo da onda animal que se consolida no DF, assim como no país inteiro e em todo o mundo.


REIVINDICAÇÃO:

Considerando os compromissos com a defesa dos Direitos Animais assumidos na campanha eleitoral de 2014, o Distrito Federal tem tudo para ser um exemplo nacional nessa agenda.

Ressaltamos que essa agenda não é secundária, como o secretário costuma tratar o tema. Representamos 1 (um) milhão de pessoas no DF, segundo o IBGE, em um consistente e crescente movimento, cuja temática já é a segunda maior em volume de debates nas redes sociais no DF e em todo o país.

Portanto, senhor governador, é chegada a hora de agir para trazer resultados nesse tempo que ainda resta desta gestão. Não temos mais tempo a perder. É preciso agir agora para conseguir cumprir até o final desta gestao os compromissos assumidos em sua campanha eleitoral de 2014.

Reivindicamos, diante do exposto, a exoneração do atual secretário de Meio Ambiente do DF, André Lima.

A titulo de esclarecimento para toda sociedade os 78% são somente para 14 servidores em carreira extinta! Média reivindicada é 53% a 56% paga em 3anos "quando terminar de receber já não vale o que se pede.”.

 postado em 03/07/2015 06:02 / atualizado em 03/07/2015 10:10

O cartão vermelho para o aumento dos funcionários do Judiciário deverá vir da Constituição Federal. Segundo o artigo 169 da Carta Magna, aumentos de remuneração só podem ocorrer quando previstos no Orçamento do ano e autorizados de forma específica pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto de lei aprovado pelo Congresso na última terça-feira estabelece elevação de até 78% para a remuneração dos servidores de tribunais. A maior parte disso virá nos próximos anos. Uma parte, porém, é imediata. Deve ser paga de forma retroativa a 1º de julho, o que significaria despesa adicional de R$ 1,473 bilhão para os cofres públicos até dezembro.

“A ausência de previsão orçamentária tem sido usada pelo governo para vetar aumentos salariais no mesmo exercício. E provavelmente será usada no caso dos servidores do Judiciário”, afirmou o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas. O Ministério do Planejamento não quis falar em veto ontem. Mas afirmou que o reajuste é “inadequado” exatamente “porque não há como o governo fazer despesa sem haver previsão orçamentária”.

Segundo Mansueto, caso o governo sancione a lei sem tomar qualquer outra medida que a torne viável, poderá ser punido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto de lei do reajuste aprovado reconhece que ele é condicionado à dotação orçamentária e à autorização específica da LDO. Nem uma coisa nem outra existem, porém.

Para José Roberto Afonso, economista da área de contas públicas e um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a “afronta é clara”. Mas, ressaltou, se ocorrer, não será a primeira. “O problema é que, para o governo que está aí, o fato de algo ser proibido não significa que não é feito. Apenas eles escolhem o que fazer e o que não fazer entre as coisas irregulares”, disse Afonso, citando as pedaladas em análise pelo TCU.

Mansueto explicou que é possível conseguir alternativas para contornar os problemas constitucionais do aumento dos servidores. O governo poderia alterar a Lei de Orçamento de 2015 e a própria LDO. “No ano passado, o governo modificou a LDO no último bimestre do ano”, relembrou. Essas modificações precisariam de aprovação do Legislativo. Mas, levando-se em conta que houve disposição dos parlamentares para aprovar o aumento, dificilmente as alterações na LDO seriam recusadas. No Senado, a elevação foi aprovada por unanimidade.

Uma alternativa mais simples, embora mais vulnerável, seria fazer mudanças nos relatórios de acompanhamento do Orçamento, retirando recursos de outras áreas.

Adidas não pede a saída de Blatter, mas quer mudanças na Fifa


Joseph Blatter
A fabricante alemã de equipamentos esportivos e importante patrocinador da Fifa, a Adidas, reiterou neste sábado o pedido de uma reforma na organização, sem se juntar aos quatro patrocinadores americnaos que pedem a saída de Joseph Blatter.
"Como já dissemos muitas vezes no passado, grandes mudanças devem ocorrer na Fifa, no interesse do futebol. O processo de reforma deve prosseguir de maneira rápida e transparente", afirma um comunicado enviado à AFP.
Na véspera, o mega-escândalo de corrupção que abala o futebol mundial ganhou mais um capítulo com a decisão dos principais patrocinadores da Fifa, Coca-Cola, McDonald's, Visa e Budweiser, de pedir a renúncia imediata de Blatter, presidente demissionário da entidade.
É a primeira vez que essas empresas - que investiram centenas de milhões de dólares na entidade nos últimos anos - pedem explicitamente a saída do cartola.
Na semana passada, a justiça suíça abriu uma investigação criminal contra Blatter, por "abuso de confiança" e "pagamento indevido" de dois milhões de francos suíços (1,8 milhão de euros) a Michel Platini, presidente da Uefa e favorito à sua sucessão.
A Procuradoria-Geral também suspeita que o suíço de 79 anos assinou "um contrato desfavorável para a Fifa" com a União Caribenha de Futebol (CFU), presidida por Jack Warner, na venda dos direitos de transmissão das Copas do Mundo de 2010 e 2014.
"Pelo bem do jogo, a companhia Coca-Cola pede para que o presidente da Fifa, Joseph Blatter, renuncie imediatamente, para que um processo de reformas confiável e viável possa começar seriamente", escreveu o gigante do ramo de bebidas num comunicado.
"Os eventos da semana passada mancharam a reputação da Fifa e abalaram a confiança do público na sua liderança", disse por sua vez a rede de lanchonetes.
Minutos depois dos primeiros pedidos de renúncia, enviados de forma simultânea pelas empresas americanas, o cartola respondeu por meio dos seus advogados que descarta deixar o cargo.
"Coca-Cola é um patrocinador valioso para a Fifa, mas o senhor Blatter discorda, com todo o respeito, da sua posição, e acredita com firmeza que deixar o cargo agora não serviria aos interesses da Fifa ou adiantaria o processo de reformas, por isso descarta renunciar ao cargo", rebateu Richard Cullen, advogado do suíço de 79 anos, em outro comunicado.
Menos de uma hora depois desta reação, Blatter recebeu mais um baque, com o anúncio de que a Visa e a Budweiser também se juntaram ao coro dos patrocinadores que pedem sua saída.

Lula reafirma seu poder com reforma ministerial de Dilma, diz NYT

AFPImage copyrightAFP
Image captionIndicação para Casa Civil reafirma papel do ex-presidente Lula, disse 'NYT'
A reforma ministerial anunciada pela presidente Dilma Rousseff reafirma o poder de seu antecessor e padrinho político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que emplacou um "confidente" como ministro da Casa Civil, disse o jornal americano New York Times.
O diário disse neste sábado que as mudanças feitas pela presidente são um "esforço para conseguir apoio a suas medidas de austeridade enquanto enfrenta pedidos por sua saída".
Dilma anunciou na sexta-feira a redução no número de ministérios, de 39 para 31, o corte de 3 mil cargos comissionados e a redução de 10% no salário dela e dos ministros.
O PMDB ganhou a cobiçada pasta da Saúde e passou a comandar sete ministérios, ao invés de seis. Este é o partido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, "o principal crítico de Dilma" e que tem "o poder de decidir os pedidos para iniciar os procedimentos de impeachment contra Dilma", disse o NYT.
A presidente confirmou também a troca do comando da Casa Civil: substituiu Aloizio Mercadante, de sua confiança, por Jaques Wagner, petista próximo a Lula.
"Nos bastidores da troca, seu poderoso antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, está reafirmando seu poder ao emplacar um confidente, Jaques Wagner, como ministro da Casa Civil. Ao mesmo tempo, o PMDB... está aumentando seu poder", disse a reportagem.
Segundo o jornal, as mudanças "refletem como Dilma está lutando para remontar uma coalizão fragmentada" enquanto PT e PMDB sofrem com o escândalo de corrupção na Petrobras, sob investigação na operação Lava Jato, da Polícia Federal.
NYT diz que Dilma é uma "líder cercada", e cita economistas que afirmam que as medidas resultarão apenas em "economias simbólicas", já que o déficit do Orçamento "inchou" em meio a uma grave crise econômica.
ReutersImage copyrightReuters
Image captionPresidente Dilma, antes de anúncio de reforma ministerial no Palácio do Planalto: foram cortados oito ministérios e 10% de salários dela e de ministros
A reforma, no entanto, deverá dar tempo para que a presidente reconstrua seu poder, disse o texto, citando analistas políticos.
"Ao dar mais poder ao PMDB, Dilma tenta construir apoio no Congresso para a aprovação de cortes de gastos controversos defendidos pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy".
Segundo o jornal, a posição de Dilma pode ter sido fortalecida após a confirmação por autoridades suíças da existência de contas bancárias secretas que seriam controladas por Cunha. Ele rebate acusações de que teria aceitado até US$ 40 milhões em propina para ele e aliados.
Cunha e Renan Calheiros, presidente do Senado e outro líder influente do PMDB, são investigados pela Lava Jato. Dezenas de outros políticos e empresários também estão sob suspeita de terem participado no esquema de desvio na Petrobras.
Dilma foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras entre 2003 e 2010, quando acredita-se que parte do esquema tenha sido realizado, mas nega conhecimento das irregularidades e não foi citada por delatores que cooperam com as investigações.

Corte de ministérios dá trégua a Dilma, mas não garante apoio a ajuste Medidas mais austeras anunciadas por Dilma repercutiram bem no mercado, mas ainda não resgatam o otimismo dos investidores Reforma ministerial de Dilma corta oito pastas e dá mais força ao PMDB

Dilma durante o anúncio dos novos ministros nesta sexta-feira. / ERALDO PERES (AP)
O anúncio da reforma ministerial e de medidas mais austeras feito pela presidenta Dilma trouxeram um raro alívio em meio a semanas de intensa instabilidade, que levaram o câmbio às alturas, e manteve a crise política na ordem do dia. As decisões do Governo, divulgadas nesta sexta, podem sinalizar um pequeno passo em direção ao resgate da credibilidade fiscal e uma melhora de humor no mercado, segundo especialistas. As mudanças repercutiram positivamente inclusive no mercado financeiro. O índice da Ibovespa da Bolsa de Valores de São Paulo subiu após o pronunciamento da presidenta.
Até as ações da Petrobras dispararam 10%, enquanto o dólar comercial fechou abaixo de 4 reais, cotado a 3,944 reais para compra e a 3,946 reais para venda."Não é suficiente para retomar o otimismo dos investidores, mas já mostra uma direção para esse longo caminho que será a execução do ajuste fiscal", avalia a economista Camila Abdelmalack, da Capital Market.
Os cortes têm um valor simbólico, mas muito longe de estancar a enxurrada de problemas do Governo Dilma. Para a consultoria de risco político Eurasia, as mudanças que "foram projetadas tanto para satisfazer o PMDB como o ex-presidente Lula", devem ajudar a evitar um processo de impeachment da presidenta, mas não irão facilitar a aprovação de medidas do ajuste fiscal.Além do corte de oito ministérios, Dilma divulgou cinco medidas que fazem parte de uma reforma administrativa e que pretendemcortar na carne os gastos do Governo. A presidenta decidiu diminuir 10% de seu próprio salário, do vice-presidente e de todos os membros do primeiro escalão, extinguir 30 secretarias, acabar com 3.000 cargos de confiança e reduzir 20% dos gastos em custeio. As despesas dos funcionários com viagens e telefones também serão limitadas. No caso dos salários, os vencimentos brutos deles cairão de 30.934,70 reais para 27.841,23.
Ainda segundo a Eurasia, apesar do enfraquecimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Dilma não comanda uma maioria sólida e muito menos os três quintos dos legisladores necessários para passar uma emenda constitucional, como a CPMF. A agência acredita no entanto, que novas pautas bombas serão menos prováveis com os escândalos envolvendo o deputado. Nesta quinta-feira, a Justiça da Suíça bloqueou quatro contas secretas pertencentes a Cunha, e sua mulher. Na opinião do economista Mansueto Almeida, a mudança ministerial dá mais espaço para o PMDB (de 6 para 7 ministérios), atende a um pedido deles, e pode ter um impacto positivo. “Mas ainda é muito cedo para avaliar como o Congresso se portará nos próximos dias. No papel, o Governo tem base para aprovar as medidas, mas não conseguiu nem bloquear o aumento dos servidores [do Judiciário, uma das pautas bombas que depende do Legislativo]", explica Almeida.
O economista não acredita que a nova CPMF, que poderia gerar uma arrecadação 32 bilhões no ano que vem, consiga ser aprovada na Casa. "A maioria dos aumento de impostos dependem do Congresso o que complica a situação de Dilma, não há muitas alternativas".

Economia pequena

Almeida, que é especialista em contas públicas, lembra que os cortes são positivos, mas a economia gerada por eles é muito pequena "frente ao tamanho do buraco fiscal". "Vai na direção correta, mas ainda é muito pouco em termos de reequilíbrio das contas. O buraco é muito maior".
Segundo os cálculos do especialista, a economia gerada com todas as medidas anunciadas nesta sexta não chegaria a um bilhão de reais, sendo que o esforço fiscal para o próximo ano teria que ser de 70 bilhões. Ele ressalta também que boa parte do pessoal dos ministérios extintos tendem a ser realocados, o que não ajudaria do ponto de vista da economia orçamentaria.
Para entregar um primário de 0,7% do PIB no próximo ano, como prometido pelo ministro Joaquim Levy, além dos cortes e reduções de ministérios, o especialista acredita que será preciso aumentar a carga tributária, uma tarefa complicada em um Congresso bastante dividido.