sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Aviões supostamente russos bombardeiam cidade ocupada pelo Estado Islâmico na Síria

BEIRUTE (Reuters) - Aviões supostamente russos bombardearam durante a noite uma cidade tomada pelo Estado Islâmico a 130 quilômetros de Damasco, relatou o Observatório Sírio para Direitos Humanos, sediado na Grã-Bretanha, nesta sexta-feira.
O Estado Islâmico capturou a cidade de Qaryatain em agosto. Rami Abdulrahman, diretor do Observatório Sírio para os Direitos Humanos, disse à Reuters que os aviões eram possivelmente russos.
(Por Tom Perry)

Paris endurece lei contra bitucas e sujeira nas ruas Daniela Fernandes De Paris para a BBC Brasil

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Para combater a sujeira nas ruas de Paris, a prefeitura da capital francesa começará a aplicar a partir desta quinta-feira uma multa de 68 euros (cerca de R$ 300) a quem jogar pontas de cigarro ou qualquer outro detrito nas calçadas.
A limpeza das ruas foi um dos principais temas da campanha nas eleições municipais do ano passado.
Paris, uma das cidades mais visitadas do mundo, vem sofrendo críticas nessa área por parte de turistas e também de seus próprios moradores.
Uma pesquisa feita pelo site de viagens Trip Advisor classificou Paris no 24° lugar em relação à limpeza entre 40 cidades. A mais bem colocada foi Tóquio e a última colocada foi Mumbai, na Índia.
No ano passado, a imprensa internacional destacou fotos do jardim do Louvre infestado de ratos, atraídos pelos restos de comida deixados por visitantes que costumam fazer piquenique no local durante o verão.
A multa instituída a partir desta quinta-feira em Paris será aplicada contra qualquer ato de incivilidade, inclusive contra quem urinar na rua, mas tem como alvo principal os fumantes que jogam bitucas de cigarro pelas calçadas.
Segundo a prefeitura da capital, 350 toneladas de pontas de cigarro são recolhidas anualmente das ruas pelos quase 5 mil garis que limpam os 2,9 mil quilômetros de calçadas em Paris.
Nas últimas semanas, fotos de montanhas de bitucas de cigarro foram colocadas nos caminhões de lixo da cidade para alertar sobre o problema.
A Prefeitura informa ter instalado 30 mil novas lixeiras na rua nos últimos meses, dotadas de um espaço para apagar o cigarro, o que representa um cesto de lixo desse tipo a cada cem metros.
Basta passar no horário de fechamento em frente a um bar com mesas na rua ou onde as pessoas costumam beber e fumar em pé na calçada para ver a enorme quantidade de cigarros pelo chão.

'Sentado em um cinzeiro'

O paulistano Luiz Alberto Gabrilli Neto, em visita a Paris, disse à BBC Brasil ter se sentido incomodado ao ver tantas pontas de cigarro pelo chão nos terraços dos cafés parisienses.
"Dá a impressão de estar sentado em um cinzeiro", afirma. "Em São Paulo, é proibido fumar nos terraços dos bares e restaurantes porque são áreas cobertas por toldos, mas em Paris é permitido. O chão fica muito sujo", diz Gabrilli.
A prefeitura de Paris pediu aos donos de bares, hotéis e restaurantes da cidade que colocassem cinzeiros à disposição dos clientes nas calçadas.
"A cidade é limpada diariamente, mas a situação hoje não é satisfatória", afirma Mao Peninou, secretário municipal responsável pela limpeza de Paris.
"Fizemos primeiro campanhas de informação e, em uma segunda etapa, instalamos novas lixeiras e distribuímos cinzeiros de bolso, e também criamos urinóis em áreas muito frequentadas. Agora vamos multar de maneira maciça quem não respeitar as regras", diz Peninou.
As 350 toneladas de pontas de cigarro pelas ruas não são o único problema relacionado à limpeza de Paris. Apesar dos banheiros públicos serem gratuitos desde 2006, em algumas partes da cidade, como nas escadarias de Montmartre, há calçadas impregnadas por um forte cheiro de urina.
Foto: Daniela FernandesImage copyright
Image captionMulta visa principalmente fumantes mas também outros atos de incivilidade (Foto: Daniela Fernandes)
Uma das soluções estudadas pela prefeitura para combater o problema da urina seria utilizar nos muros das áreas problemáticas uma tinta hidrofóbica que repele líquidos, como já existe na Alemanha, o que acabaria sujando a pessoa que comete a infração.

Mutirões de limpeza

A prefeitura de Paris e as de alguns bairros vêm organizando operações mutirões com os habitantes para a limpeza da cidade.
Uma grande operação desse tipo, organizada pela prefeitura de Paris, foi realizada em maio.
Comparada a outras cidades internacionais, não é possível dizer que Paris seja uma cidade muito suja. Mas em alguns bairros, como o 10° distrito da capital, área popular que está na moda e onde estão sendo abertos inúmeros bares e restaurantes, é muito comum ver lixo e objetos, inclusive móveis, jogados pela rua.
É no 10° distrito que fica o badalado Canal Saint-Martin. O local atrai inúmeros visitantes, principalmente nas noites mais quentes, e tem enfrentado problemas crescentes de lixo pelas ruas e jogado no próprio canal.
Em julho, fotos na página "Welcome to Canal Saint-Martin", publicadas na conta no Instagram aberta por uma moradora da região, mostravam o canal repleto de garrafas de bebida, latinhas e sacos de comida. As imagens se tornaram virais nas redes sociais.

Brigada

Anne Hidalgo, prefeita de Paris, declarou que estuda atualmente a possibilidade de criar uma "brigada contra a anticivilidade", como já existe em Cannes, no sul da França.
"Essa brigada será encarregada de reprimir a anticivilidade e também atuará como mediadora para facilitar a tranquilidade pública", disse Hidalgo.
Em novembro, a prefeitura irá lançar um novo plano para reforçar a limpeza de Paris, que levará em conta "os novos hábitos dos turistas e dos parisienses", segundo o secretário Peninou.
Para alguns críticos, a nova multa de 68 euros contra sujeira nas ruas serádificilmente aplicada em razão do pequeno número de fiscais, apenas cerca de cem.
A prefeitura estuda ampliar o número de fiscais por meio de uma colaboração com a Secretaria de Segurança Pública da capital.

‘Isso já virou rotina’, diz Obama após novo massacre; presidente defende controle de armas

Após o massacre que deixou pelo menos 9 pessoas mortas em uma faculdade no Oregon, nos Estados Unidos, o presidente Barack Obama disse que "isso já virou rotina".
"Isto já virou rotina, de certa forma. A notícia é rotina. Minha resposta aqui, neste púlpito, acaba sendo rotina. Ficamos anestesiados diante disso", afirmou.
Obama disse que a resposta das pessoas que se opõem ao controle de armas também "virou rotina".
"Precisamos de mais armas, eles irão argumentar", completou o presidente.
Obama questionou se alguém realmente acredita no argumento e defendeu alterações na lei.
"Há uma arma praticamente para cada homem, mulher e criança nos EUA. Então como você, seriamente, pode argumentar que mais armas trarão mais segurança?"
O ataque ocorreu na Umpqua Community College e deixou pelo menos sete pessoas feridas.
De acordo com a mídia local, um atirador entrou no local e disparou contra os estudantes. A polícia informou que o criminoso, Chris Harper Mercer, morreu em troca de tiros com policiais.

Ostentação de ex-prefeita é irrelevante para investigação, diz delegado Ricardo Senra - @ricksenra Da BBC Brasil em São Paulo

Image copyrightINSTAGRAM I REPRODUCAO
Image caption“A presença dela nas redes sociais não foi levada em conta em nenhum momento na investigação, nem é citada no inquérito”, diz delegado da Polícia Federal responsável pelo caso
Apesar de ter ganhado projeção nacional graças à publicação no Instagram de fotos a bordo de jet-skis ou em boates com taças de champanhe, a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Rocha, não terá seus perfis em redes sociais investigados.
"A presença dela nas redes sociais não foi levada em conta em nenhum momento na investigação, nem é citada no inquérito", disse à BBC Brasil o delegado da Polícia Federal Ronildo da Silveira, responsável pelo caso. "O Instagram da prefeita, para nós, é irrelevante."
Depois de passar 39 dias foragida, a ex-prefeita se entregou à Superintendência da Polícia Federal(PF), em São Luís, na última segunda-feira (28). Atualmente sem partido (ex-PP), Rocha é indiciada por crimes de associação criminosa, peculato e fraude em licitações para reformas de escolas.
Para o delegado, a importância dada às publicações da "prefeita ostentação" seria "mais uma criação da mídia do que de fato a investigação da polícia".
Magno Linhares, juiz responsável por determinar o destino da ex-prefeita e de seu ex-namorado e ex-secretário de Articulação Política, Beto Rocha, e do ex-secretário de Agricultura Antonio Gomes da Silva, concorda com o delegado da Polícia Federal.
"Eu não avalio pelo aspecto moral, mas pelo aspecto jurídico", diz Linhares, da 2ª Vara do Tribunal Regional Federal (TRF).
"(O foco na ostentação) é interessante, porque mostra que a sociedade está atenta a seus gestores. Mas também mostra um aspecto negativo, porque pode ensejar em pré-julgamento contra os supostos desvios que estão sendo apurados."
Os advogados da ex-prefeita não responderam aos pedidos de entrevista.

Verbas da Educação

Segundo o Ministério Público Federal e a PF, a ex-prefeita e seus assessores teriam participado de fraudes em licitações para a reforma de escolas públicas.
Também teriam sacado, em espécie, R$ 300 mil destinados à merenda escolar do município. "A estimativa é que os supostos desvios cheguem a R$ 15 milhões", diz o juiz responsável pelo caso.
Com IDH de 0,538 (a média nacional é 0,730), o município de Bom Jardim está entre os lanterninhas nos rankings de educação e qualidade de vida de todo o Brasil.
Nas palavras de um morador, pela internet, os cidadãos bonjardinenses convivem com "escolas sem nenhuma condição, ruas sem asfalto, bairros sem água, energia que toda hora falta".
Por isso, segundo os responsáveis pela investigação, os supostos crimes que teriam sido cometidos têm "total prioridade" sobre as imagens de luxo publicadas pela ex-prefeita nas redes sociais.

'Compro o que quiser'

Para o criminalista David Rechulski, especializado em administração pública e crimes de internet, as contas da "prefeita ostentação" na internet são "irrelevantes" na investigação.
"A partir do momento em que se descobre algo efetivo, o comportamento extravagante dela se torna secundário", diz. "Teria relevância maior se ela tivesse cometido algum crime usando meios eletrônicos" - o que, segundo os responsáveis pela investigação, não faz parte do inquérito.
O advogado associa a reação da opinião pública às fotos da ex-prefeita a bordo de jet-skis e em boates com joias e taças de champanhe com a crise política no governo federal.
"As pessoas estão vivendo um desgaste tão grande em relação ao comportamento dos agentes públicos e ao uso do dinheiro público que a forma de usar o dinheiro desviado acaba gerando mais indignação do que o próprio desvio em si."
Pelo Instagram, respondendo a uma crítica em uma foto de sua caminhonete (cujo preço estimado é de R$ 115 mil), a ex-prefeita disse: "Devia era comprar um carro mais luxuoso porque graças a Deus o dinheiro está sobrando".
"Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados", afirmou, também pelo Instagram.

PMDB entra em guerra com o PMDB em nome do futuro do PMDB Um terço dos deputados peemedebistas reclama do 'balcão de negócios' criado por Dilma Mesmo investigado na Suíça, Eduardo Cunha mantém poder e cerco a Dilma

Cunha e Picciani na Câmara. / LULA MARQUES (AGÊNCIA PT)
O hall onde fica uma pequena cafeteria na Câmara dos Deputadoscostuma ser um termômetro do que está ocorrendo na Casa. Nos dias normais, está cheio de parlamentares, lobistas, servidores e repórteres. Quando algo está para estourar, fica esvaziado. A conclusão não é de um simples observador, mas de um garçom que há quase duas décadas transita por esse mesmo cafezinho. “Algo grande vem por aí”, alertou o experiente analista, na tarde desta quinta-feira. A análise dele demonstra bem o turbulento momento da crise política e, em especial, os movimentos e divisões de um protagonista, o PMDB, que ganha holofotes pelas oscilações —ora de maior tom governista, ora oposicionista—, e pelo papel de cada um de seus caciques no cenário: o vice-presidente, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente desta Câmara, Eduardo Cunha – este último às voltas com novas denúncias contra ela na Operação Lava Jato.

Ocorre que o movimento há exarcebado a disputa entre as facções. Uma “bombas” esperadas estourou nesta quinta-feira, minutos depois do garçom fazer essa declaração ao repórter, quando um terço da bancada dos deputados peemedebistas, 22, divulgou um manifesto digno de um partido oposicionista. No documento, os parlamentares reclamam da atitude do partido na Câmara, que se aproximou do Planalto para negociar espaço nos ministérios, e pedem uma nova relação com o GovernoDilma Rousseff (PT).É para acomodar todos esses interesses do partido, que habilmente sempre foi parte da máquina pública desde a redemocratização em 1985,  que nas últimas semanas Rousseff ofereceusete ministérios aos peemedebistas em troca de apoio no Legislativo e de, ao menos, ganhar mais tempo para se fortalecer contra as ameaças de impeachment. A ideia era, nas mudanças de pastas que serão anunciada nesta sexta-feira, contemplar todas as facções da legenda: os deputados, os senadores e o vice.
“Nosso posicionamento em plenário não dependerá desse tipo de barganha por cargos. Temos um só compromisso que é com a nossa consciência, com o Brasil, respeitando a vontade da população, expressa mais de uma vez nas pesquisas e nas ruas do nosso país”, diz trecho da nota, vinda do partido mais experiente em compor Governos de diferentes matizes. Criticam "um balcão de negócios" aberto pela liderança da bancada junto à gestão petista para garantir a aprovação de projetos governistas.
No grupo de deputados cabe tudo. Desde os pró-impeachment, que esperam ansiosamente o Congresso da sigla em novembro para votar pelo desembarque do Governo, até nomes menos óbvios, o que complica o sucesso da presidenta em sua estratégia de pacificação com a legenda. Entre os que assinaram, boa parte diz que, apesar das críticas, apoiará o pacote de ajuste fiscal e atuará para manter os vetos presidenciais que serão analisados na próxima semana. Nem todos, no entanto, garantiram que vão se opor a um eventual pedido de impeachment. É isso o que mais preocupa o Governo.
"Não podemos ter esse viciado troca-troca para sempre. Precisamos de um novo PMDB”, disse um dos signatários do manifesto, o deputado gaúcho Darcísio Perondi. “Pouco mais de 20 assinaram esse manifesto, mas sei que tem vários outros que gostariam de assinar, mas não assinaram por medo”, declarou o deputado por Mato Grosso do Sul Carlos Marun, outro que firmou o documento. Na semana passada, o deputado pernambucano Jarbas Vasconcelos, já havia feito esse alerta ao EL PAÍS, de que ao menos 30 peemedebistas migrariam facilmente da base aliada para a oposição assim que surgissem novos argumentos que justificassem essa mudança.

De críticos a aliados

Um dos pontos que chama a atenção neste documento é que não são apenas os conhecidos críticos à Rousseff ou ex-aliados de Aécio Neves (PSDB) que o assinaram, como o baiano Luício Vieira Lima ou o próprio Vasconcelos. Na lista também há parlamentares muito próximos ao vice-presidente Michel Temer, como Baleia Rossi, de São Paulo, e defensores da presidenta, como Laudívio Carvalho, de Minas Gerais.
O líder da bancada, Leonardo Picciani, do Rio de Janeiro, que ganhou força nas últimas semanas ao se tornar interlocutor direto do Planalto na reforma ministerial, amenizou as críticas e, sem citar nomes, afirmou que alguns dos signatários do manifesto recuaram de suas posições. “Já ouvi alguns deputados dizerem que não tiveram a intenção de fazer um contraponto à posição da bancada [de indicar novos ministros], mas como uma posição construtiva de posições ao país”, afirmou. Picciani disse ainda que não se sente derrotado como o articulador escolhido pelo Governo para atuar junto ao PMDB. “Tenho certeza de que o Governo conta muito mais do que dois terços [dos deputados peemedebistas], ainda somos a maioria”.
Até o início do mês passado, o PMDB era um dos defensores de que a máquina pública deveria ser reduzida. Quase em uníssono defendia a aprovação de um projeto de lei que determinava um limite de 20 ministérios (metade da atual Esplanada). Dizia que não se importava em perder postos de comando para ver essa redução concretizada. Até ensaiou um aplauso quando o Governo Rousseff anunciou que dez pastas seriam cortadas. Hoje, está dividido entre os que se engalfinham por uma vaga no primeiro escalão e entre os que ainda querem essa diminuição. No fim, para agradar a maioria, a tesoura de Rousseff nos ministérios pode ser menor do que a pretendida por ela por aqueles peemedebistas de 30 dias atrás.

CPI dos Transportes quebra sigilo telefônico de 19 pessoas

Ed Alves/CB/D.A Press. Brasil.

A CPI dos Transportes da Câmara Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira (1) a quebra do sigilo telefônico do ex-secretário de Transporte José Walter Vasquez (foto), do ex-diretor do DFTrans Marco Antônio Campanella, do ex-presidente da Comissão de Licitação dos Ônibus Galeno Furtado e do advogado Sacha Reck. Ao todo, os parlamentares pediram a abertura dos dados de 19 pessoas, entre elas empresários do setor.
A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga a licitação para renovação do sistema de ônibus de todo o DF, realizada em 2012, durante a gestão de Agnelo Queiroz (PT). O petista Ricardo Valle e o peemedebista Rafael Prudente votaram contra a quebra do sigilo telefônico de José Walter Vasquez, ligado ao PMDB.
Veja quem será atingido com a medida:
1) José Walter Vasquez
2) José Augusto de Andrade Pinto
3) Marco Antônio Campanela
4) Samuel Barbosa dos Santos
5) Galeno Furtado Monte
6) Sacha Breckenfeld Reck
7) Garrone Reck
8) Antonio Carlos Marchezetti
9) Wagner Colombini Martins
10) Victor Bethonico Foresti
11) José Efraim Neves da Silva
12) Maria Zélia Rodrigues de Souza França
13) Auristela Constantino Alves
14) Cristiane Constantino Foresti
15) Hailé Selassié de Goiás Pinheiro
16) Rubens Gama Dias
17) Marco Antônio Gulin
18) Délfio José Gulin
19) Vandir Lopes Júnior

Veja as principais novidades nas regras eleitorais para 2016 Prazo para aprovar leis para as próximas eleições vence nesta sexta-feira. Principais mudanças vêm de projeto sancionado por Dilma nesta semana.

Nesta sexta-feira (2), quando falta exatamente um ano para as eleições muncipais de 2016, vence o prazo para aprovar alterações nas regras eleitorais que vigorem no ano que vem. Com isso, as principais mudanças nas eleições de 2016 com relação às de 2014 foram determinadas pelo projeto de reforma política aprovado no Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseffna última terça-feira.
Um ponto ainda está pendente e não é consenso no meio político. Como a presidente vetou, no texto sancionado nesta semana, o item que permitia o financiamento empresarial de campanha, e esse veto pode ser derrubado pelo Congresso, não há definição do que pode acontecer caso deputados e senadores restabeleçam o dispositivo. No entanto, se o veto for mantido, não haverá doação de empresas para campanhas no ano que vem.Há ainda outras duas leis, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, que foram sancionadas em dezembro de 2013, por isso serão aplicadas pela primeira vez nas próximas eleições municipais. Uma dessas leis é a chamada minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma.
Confira as principais regras eleitorais que serão novidade em 2016:
REFORMA POLÍTICA APROVADA EM 2015
Tempo de campanha
A duração da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45 dias.
Gastos nas campanhas
Para presidente, governadores e prefeitos, pode-se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos.
Período de propaganda eleitoral no rádio e na TV
Diminuiu de 45 para 35 dias.
Tamanho da propaganda na TV
Nas eleições municipais , no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto.
Punição por rejeição de contas de campanha ou não prestação de contas
O partido passa a não mais ser punido, somente o candidato em questão pode ter o registro suspenso.
Teto de gasto de campanha de prefeito em município com até 10 mil habitantes
Até R$ 100 mil.
Tempo de filiação partidária para candidatura
Exigida filiação por ao menos seis meses antes das eleições.
Propaganda "cinematográfica"
Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais,  montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados.
Veículo com jingles: Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições.
Participação de debate eleitoral na TV
Só vai participar o candidato de partido com mais de nove representantes na Câmara.

MINIRREFORMA ELEITORAL APROVADA EM 2013
Cabos eleitorais
Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.
Propaganda em carros
Só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.
Propaganda em vias públicas
Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.
Redes sociais
A campanha nas redes sociais estará liberada, mas é proibido contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas contra adversários.
Substituição de candidatos
Fica limitada a substituição de candidatos. O pedido de troca deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato será substituída na urna eletrônica.
Horários de comícios
Comícios de encerramento de campanhas podem ir até  2h da madrugada. Nos demais dias, das 8h à meia-noite. Nas eleições anteriores, os comícios de encerramento de campanha também deviam acabar à meia-noite.
Adesivos em carros
Serão permitidas, mas só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.

LEI12.875, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013
Distribuição de tempo de propaganda no horário eleitoral
A lei tira a exigência de que todo o tempo de propaganda seja distribuído exclusivamente para partidos ou coligações que tenham representação na Câmara. O texto mantém uma parcela da distribuição do tempo para ser dividida entre partidos representados na Câmara, proporcionalmente ao tamanho da bancada, e impede que um parlamentar que migre de sigla transifra o tempo para o novo partido.