A crise financeira do Governo do Distrito Federal atingiu o ponto mais alto desde janeiro. Os gastos do executivo com pessoal ultrapassaram o limite máximo de 49%, previsto na Lei de responsabilidade Fiscal (LRF). No segundo quadrimestre de 2015 (de maio a agosto), os gastos chegaram a 50,8%. Para se ter uma ideia, o limite de gastos com folhas de pagamento considerado prudente é de 46,55%, 4,25% abaixo do atual patamar.
O secretário de Fazendsoa do DF, Pedro Meneguett alertou, ainda, que o governo corre o risco de sofrer um colapso financeiro e não conseguir manter a limpeza urbana, o pagamento de marmitas de presos, a alimentação de pacientes em hospitais, a compra de medicamentos, pagar combustível e alugueis, dentre outros.
Ao desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal o governo fica impedido de conceder aumento ou reajuste que leve o executivo a ultrapassar o valor máximo ou reestruturar carreiras elevando os gastos. Também proíbe, nesses casos, a criação de cargos, empregos ou funções, a contratação de funcionários públicos concursados e a contratação de hora extra.
Os gastos com servidores efetivos no segundo quadrimestre chegaram a R$ 9,29 bilhões, quando o limite máximo era de R$ 8,96 bilhões e o prudencial de R$ 8,51 bi. O GDF não inclui nos dados os servidores da Secretaria de Segurança Pública do DF que recebem pelo Fundo Constitucional. Apenas com pagamento de cargos comissionados o GDF gastou R$ 295 milhões de janeiro a agosto deste ano. Do total, R$ 154,5 milhões foram de maio a agosto - referente ao segundo quadrimestre.
Segundo a Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização do DF (Segad), o Executivo local cortou 4.077 cargos comissionados sem vínculo com o governo e 312 servidores comissionados com vínculo de janeiro a agosto. A queda corresponde a 49,05% se comparado aos oito primeiros meses de 2014. A ação, de acordo com a pasta, gerou uma economia de R$ 113 milhões.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) já tinha emitido um alerta ao governador Rodrigo Rollemberg e às secretarias de Gestão Administrativa e Desburocratização; de Fazenda; e de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, por conta dos gastos do primeiro quadrimestre. No período, o GDF gastou 48,1%, cerca de 95% do total.
Corrida contra o tempo
O relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre, que contém os dados dos gastos com servidores do GDF sairá no Diário Oficial do DF (DODF) nesta terça-feira (15/9). A partir da publicação, o GDF terá oito meses para retornar ao limite prudencial. Pelo menos um terços do percentual excedente deve ser eliminado até o fim deste ano.
Em casos de desrespeito à LRF, a Constituição Federal determina que o governo da unidade da federação reduza em 20% os cargos comissionados, ou exonere servidores não estáveis ou, ainda, provoque a perda de cargo para servidores estáveis. Se não cumprir as determinações, o executivo poderá deixar de receber transferências do Governo Federal ou ser penalizado com multa. Rodrigo Rollemberg, por sua vez, fica refém de perder o mandato, responder por improbidade administrativa e até ser condenado.
Jorge Mario Bergoglio não voltou para a Argentina desde que foi eleito papa em 2013, mas isso não foi um problema. Quase todas as personalidades argentinas viajaram para o Vaticano para cumprimentá-lo e tirar fotos. E muitos que o visitaram garantem que há enormes diferenças entre o Bergoglio que foi e o Francisco que é, que sua mensagem atual é muito mais liberal. Outros, talvez os que mais de perto o conhecem, afirmam, no entanto, que apesar de um caráter que é sem dúvida mais cordial agora, suas convicções continuam sendo as mesmas. Quando alguns de seus velhos conhecidos lhe perguntam sobre essa mudança, ele responde com um sorriso zombeteiro: “É que é muito melhor ser Papa do que arcebispo de Buenos Aires”.
Adolfo Pérez Esquivel, prêmio Nobel da Paz em 1980 por seu papel contra as ditaduras latino-americanas e um dos maiores expoentes da teologia da libertação, está entusiasmado com a nova face de Bergoglio. “Antes, como chefe da Igreja argentina, representava muita gente, e também os mais conservadores. Agora pode dizer como papa o que antes guardava para si. Além disso, o mundo muda, a igreja muda, e o Papa também. Ele fez isso pela via da espiritualidade. Está causando uma grande surpresa para todos. Provocou uma esperança que há muito tempo não se via na igreja universal”, explica Pérez Esquivel, que se emociona quando ressalta o apoio do Papa aos mais desfavorecidos ou sua “encíclica impressionante” contra as multinacionais.A ideia mais difundida entre os que o visitam na Santa Sé é que Bergoglio se libertou, que antes tinha de fazer pactos internos dentro da Igreja argentina e que agora, logicamente, tem muito mais poder e liberdade. Também há quem acredite que, na realidade, sempre foi um conservador, um peronista de direita, mas que se deu conta, graças a um pragmatismo e a uma visão política que nunca lhe faltaram, que o que agora convém à Igreja é uma mudança de mentalidade, mais compreensão em questões como o aborto, o divórcio e a homossexualidade nas quais antes se mostrava extremamente duro. Qualquer que seja a opção, a verdade é que conquistou inclusive seus detratores mais ferozes.
Bergoglio, como arcebispo em Buenos Aires, em 2005. / ENRIQUE MARCARIAN (REUTERS)
Horacio González, diretor da Biblioteca Nacional e líder da Carta Aberta, um grupo de intelectuais kirchneristas, foi duríssimo em suas críticas a Bergoglio quando estava em Buenos Aires. Agora se rendeu: “Realizou uma transmutação político-religiosa fascinante. Antes o víamos como um grande opositor do Governo, representante dos setores mais conservadores, do peronismo de direita. Agora Francisco está próximo à teologia da libertação que Bergoglio combateu. Mudei minha avaliação sobre ele com uma certa dor pessoal; agora estou de alguma forma pensando contra minha própria convicção. Mas não acredito que a transmutação de Bergoglio seja uma mudança tática. O mundo mudou, e ele faz a leitura do abismo que se abre diante da enorme crise ética da humanidade”.
Dois dos argentinos que afirmam que Bergoglio não mudou são o monsenhor Marcelo Sánchez Sorondo, secretário da Pontifícia Academia das Ciências, e a jornalista Elisabetta Piqué, autora do livro Francisco. Vida e Revolução, no qual se baseia o filme sobre o Papa que estreia agora. Ambos são, além disso, amigos do “padre Jorge”.
Segundo Sánchez Sorondo, Bergoglio continua sendo o mesmo: “Não mudou. Continua sendo contra o aborto, mas adverte os cristãos de que não se pode ser contra o aborto e a favor de jogar 70.000 bombas no Iraque. Mas isso o Papa sempre disse. Ele é a mesma pessoa, o que é mais curioso é que no Governo agora todos sejam amigos de Francisco”.
Piqué reforça que Bergoglio “sempre teve a mesma atitude aberta e de inclusão com homossexuais e divorciados que se casaram novamente, e de misericórdia com as mulheres que passaram pelo drama do aborto”. A jornalista dá uma prova: “Não se pode esquecer que, quando era arcebispo de Buenos Aires, setores conservadores do Vaticano o questionaram por ser morno em todas essas questões, ou por ordenar aos padres de sua diocese que não se negassem jamais a batizar filhos de mães solteiras”.
Ricardo Pessoa, dono da UTC (Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima sexta-feira (18) o depoimento do dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, dentro de uma ação em andamento na Corte que visa a cassar o mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. A oitiva será realizada no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), às 9h.
Pessoa é considerado o líder do cartel de construtoras que fraudava licitações na Petrobras mediante pagamento de propina a políticos. Em seu acordo de colaboração com a Justiça, ele afirmou que realizou doações de R$ 7,5 milhões para a campanha da petista em 2014 para não perder contratos com a estatal, segundo reportagem da revista "Veja".
Em julho, um depoimento de Pessoa para instruir a ação no TSE foi suspenso porque não havia autorização do ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos relacionados à Operaçãp Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em novo despacho, proferido na última sexta (11), o ministro disse que não há impedimento para o depoimento, desde que seja mantida a garantia de Pessoa de não se autoincriminar.
"A homologação de colaboração premiada não inibe a convocação de testemunha por outro órgão judiciário de investigação, nem a condiciona a prévia autorização do juízo que homologa", escreveu Zavascki.
No processo do TSE, o relator do caso, ministro João Otávio de Noronha, também já pediu acesso à delação premiada de Pessoa na Lava Jato, que permanece sob sigilo.
A ação em andamento no TSE foi apresentada pelo PSDB, derrotado nas eleições do ano passado na disputa presidencial. O partido alega que a campanha do PT teria sido financiada com dinheiro de corrupção, o que tornaria a eleição de Dilma "ilegítima".
Outra alegação doPSDBé que a campanha petista fez uso da máquina do governo em favor de Dilma. Para o partido, o governo impediu, por exemplo, a divulgação de dados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para evitar prejuízos eleitorais.Testemunha Na ação no TSE, Pessoa participa na condição de testemunha. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi apresentada ao TSE pelo PSDB no dia da diplomação de Dilma Rousseffcomo presidente reeleita, em 18 de dezembro de 2014. O partido pede também a cassação do vice, Michel Temer, por suposto abuso de poder econômico e político.
O pedido é para que o segundo colocado na disputa eleitoral, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), seja diplomado e assuma o cargo. O entendimento consolidado do TSE no caso dos prefeitos, no entanto, indica que cassação de registro nos dois primeiros anos de mandato exigem realização de uma nova eleição.
Lama e detritos cobrem lama após inundação em Hidale, no Utah, EUA, nesta segunda-feira (14) (Foto: Mark Lamont via AP)
Pelo menos sete pessoas morreram em súbitas inundações em, Utah, anunciou o departamento de situações de emergência do estado da região oeste dos Estados Unidos.
As inundações foram registradas na cidade de Hildale, na fronteira com o Arizona, segundo o departamento.
A água arrastou vários automóveis rio abaixo, segundo o vice-comandante do corpo de bombeiros de Hildale, Kevin Barlow.
De acordo com o canal ABC News, seis pessoas são consideradas desaparecidas.
As equipes de emergência foram obrigadas a reduzir o ritmo de trabalho porque a situação era considerada muito perigosa.
As inundações deixaram as ruas obstruídas por lama, rochas e escombros.
Embora o Governo chileno tenha evitado condenar diretamente a sentença contra o oposicionista venezuelano Leopoldo López, a declaração do Ministério das Relações Exteriores no sábado provocou mal-estar em Caracas. Em um comunicado, o regime chavista acusou na segunda-feira o governo de Michelle Bachelet de emitir “juízos de caráter intervencionista nos assuntos internos de um Estado de Direito democrático, soberano e independente como a República Bolivariana” e fez um apelo para evitar “intrometer-se nos assuntos internos por ação direta ou influência de potências estrangeiras”.
Paralelamente, no entanto, o Governo socialista de Bachelet disse que espera que “sejam observadas as garantias judiciais do devido processo e a eficácia dos recursos disponíveis para que os afetados possam recorrer de uma sentença de primeira instância”.O Ministério das Relações Exteriores do Chile afirmou no fim de semana que o país reconhece e respeita os poderes dos Tribunais de Justiça de um Estado soberano, o que foi criticado pelos setores que esperavam uma rejeição firme e aberta à condenação contra López.
O ministério chileno manifestou sua disposição em colaborar para reduzir o clima de polarização observado na Venezuela e, ao mesmo tempo que condenou a violência, chamou a propiciar “um diálogo político amplo e construtivo entre os diversos atores políticos e sociais”.
O comunicado venezuelano divulgado na segunda-feira diz que “é necessário lembrar o Ministério das Relações Exteriores do Chile que a não-intervenção nos assuntos internos de outro Estado é um princípio fundamental consagrado no Direito Público Internacional”. Nesse sentido, acrescenta, “qualquer declaração que fira sua essência em nada contribui para a construção e o aperfeiçoamento das relações bilaterais de respeito mútuo. Para a República Bolivariana da Venezuela é norma fundamental abster-se de se pronunciar sobre os assuntos internos de qualquer Estado soberano”.
O comunicado do Governo de Nicolás Maduro faz menção a aspectos particularmente sensíveis para o Chile e para a Administração de Bachelet: “Seria absolutamente impensável para as autoridades nacionais emitir opinião sobre o tratamento judicial e as denúncias de violação sistemática dos direitos humanos contra o povo mapuche; ou sobre a impunidade dos autores de crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura de Pinochet. Seria igualmente impensável emitir juízos sobre a privatização da educação no Chile, que fere os direitos humanos de maiorias que não têm acesso à educação; ou emitir pronunciamentos sobre a vigência, em pleno século XXI, da Constituição imposta pela ditadura de Pinochet. A Venezuela jamais emitiu ou emitirá opiniões sobre essas graves questões que o Chile vive”, afirma o comunicado assinado pelo Ministério do Poder Popular para as Relações Exteriores da República Bolivariana da Venezuela.
Nova Consulesa
A troca de mensagens entre os dois países acontece exatamente quando as máximas autoridades políticas chilenas estão em alerta diante da possível nomeação da juíza que condenou López como nova consulesa da Venezuela no Chile. O Ministro das Relações Exteriores do Chile, Heraldo Muñoz, reiterou na segunda-feira que, até agora, não há nenhuma notificação oficial sobre a chegada de Susana Barreiro. O ministro, no entanto, lembrou que as designações em nível consular não necessitam da aprovação do Governo, ao contrário do que acontece com os embaixadores.
A eventual nomeação, embora não confirmada, produziu reações no parlamento. O deputado Jorge Tarud, do Partido pela Democracia (PPD), no poder, disse que “se o Governo de Maduro insistir em nomeá-la consulesa no Chile, queremos adverti-lo da ampla rejeição que terá. Ela não poderá cumprir a sua missão diplomática "
Parlamentares ouvidos pelo G1 após o anúncio de corte de gastos e alta de tributos, com a volta da CPMF, divergiram sobre a eficácia das medidas, destinadas a cumprir uma meta de superávit primário de 0,7% no ano que vem.
Veja abaixo o que disseram parlamentares oposicionistas e da base aliada:
Aécio Neves (PSDB-MG), senador e presidente do PSDB "É preciso que fique claro que os cortes anunciados hoje pelo governo federal – e que atingem inclusive programas sociais – são consequência da irresponsabilidade com que esse mesmo governo agiu nos últimos anos. Há medidas de redução de custeio, mas, infelizmente, como já era esperado, o maior “esforço fiscal” vem do aumento de impostos em plena recessão. [...] Um governo que está há mais de 12 anos no poder novamente recorre a um ajuste baseado preponderantemente em aumento de impostos sobre a população brasileira, que já paga uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo."
Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB no Senado "O caminho de ajuste via aumento de carga tributária é muito mal visto pela sociedade e pelo Congresso. Teremos que conhecer mais de perto as propostas e se há um fundo de credibilidade do governo para pôr em prática essas propostas. Teremos que ouvir todos os setores da sociedade, mas o ambiente no Congresso é contrário ao aumento de cargas tributárias. As chances de aprovação de mais carga tributária, como a volta da CPMF, são bastante limitadas no Congresso."
Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB na Câmara "Vamos analisar as medidas. Mas a questão da CPMF acho absolutamente justa. Não vejo que 0,2% seja um problema que possa prejudicar alguém. Quanto às outras medidas, acompanhei o anúncio parcialmente e vamos ter que analisá-las. Eu acho que essa travessia é difícil. Com o nível de polarização da oposição, sempre dificulta [a aprovação de impostos no Congresso, como a CPMF], mas acho que a gente tem que trabalhar para ter os votos. Não vai ser simples, não será como nadar de braçada."
José Agripino (RN), senador e presidente nacional do DEM "As medidas comunicadas não aumentaram em nada a credibilidade do governo. Quem esperava corte no número de ministérios ou diminuição no número de cargos comissionados e viu aumento de IOF e ameaça de volta da CPMF, só pode ter ficado ainda mais indignado. Ainda não entenderam que para merecer apoio às propostas de aumento de receitas precisam se creditar com corte nas despesas. E isto o governo do PT insiste em não fazer. Para equilíbrio das contas só com aumento de impostos, não contarão conosco. Aí é querer acabar de parar o país."
José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara "Está todo mundo surpreso, andei conversando com alguns parlamentares e líderes, todos estão surpresos pela grandiosidade dos cortes e ousadia da presidente. Estou absolutamente confiante de que iremos aprovar [as medidas], porque o Congresso tem responsabilidade [...] Não são medidas amargas, são medidas razoáveis, consistentes e que, certamente, precisam passar por profundo diálogo com o Congresso, com a sociedade e com investidores. Espero contar com o apoio daqueles que criaram a CPMF no passado, com [alíquota de] 0,38% porque estamos recriando com a alíquota na metade [0,2%]."
Lindbergh Farias (PT-RJ), senador "A reação do PT e dos movimentos sociais a esse ajuste será muito maior que ao primeiro. Cortar investimento é criminoso [...] O governo erra. Com esses cortes, estamos aprofundando a recessão econômica. [...] Teríamos outras alternativas, como a tributação de lucros e dividendos. O governo poderia arrecadar até R$ 50 bilhões. Quem vai pagar pelo ajuste são funcionários públicos. A CPMF não é a grande questão. [...] A política do [Joaquim] Levy e do governo é cada vez mais um samba de uma nota só. Ajuste, ajuste, ajuste. Vai ter muita resistência [no Congresso Nacional] em vários pontos."
Randolfe Rodrigues (AP), líder do PSOL no SenadoMendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara "Eu acho que esse anúncio de cortes de gastos é pífio diante do tamanho da crise, do rombo fiscal. Ele não resolve a crise, não corta na carne e afeta diretamente a população. O governo não reduz ministérios, não faz um gesto no sentido de reduzir os cargos comissionados substancialmente. O aumento de impostos é sempre o mais fácil, mas nós do DEM vamos rechaçar o aumento de imposto. Vamos lançar, ainda nesta semana, a campanha ‘Basta de imposto’. Não dá para jogar na conta da população o ajuste econômico. Pode ter certeza de que o governo não conseguirá aprovar no Congresso o aumento de imposto e a volta da CPMF."
"Eu, particularmente, vou defender isto: sobre aumento de imposto, farei luta incessante contra. Tem outros tipos de corte de gastos que o governo tinha que ter. E tinha que começar a cobrar imposto dos mais ricos. Foram anunciadas medidas contra a classe média."
Ronaldo Caiado (DEM-GO), senador e líder do DEM no Senado "O governo não precisa recriar a CPMF para falar em cortes de gastos. O governo prefere centrar no aumento da carga tributária em vez de cortar em sua estrutura. É brincar com a inteligência do brasileiro. Dilma faz um jogo de cena, não faz um corte significativo de ministérios nem cargos de apadrinhados e ainda resolve repassar a conta do desastre de seu governo para o brasileiro. Vamos fazer uma ampla frente ao lado da população contra aumento de carga tributária. O Congresso não vai referendar esse ataque."
Rose de Freitas (PMDB-ES), senadora e presidente da Comissão Mista de Orçamento "Se o governo tivesse tomado essas decisões antes, não teríamos perdido o grau de investimento. [...] A primeira coisa que tenho em mente é que já estávamos amargurados com a falta de decisão com o governo. O rebaixamento da nossa nota não foi só em função do orçamento deficitário, mas também pela falta de decisão política. [...] Por mais amargo que tenha sido [o anúncio], ainda bem que temos uma decisão sobre a qual vamos nos debruçar e discutir. Eu estou, por um lado, um pouco aliviada, por saber que governo teve a coragem de decidir. Tem mais a ser feito? Está correto? Ainda vamos discutir."
Sílvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo na Câmara “A oposição não tem credenciais, não tem moral para criticar a volta da CPMF porque foram eles que criaram a CPMF quando tinham responsabilidade com o país. Ninguém quer pagar mais imposto, mas chega um momento que é inevitável. Eu espero que este Congresso tenha um choque de responsabilidade pública e aprove as medidas anunciadas.”
Vanessa Grazziotin (AM), líder do PCdoB no Senado "Vejo os cortes para os servidores públicos com muita preocupação, pois veja o que acontece com o serviço público: o abono-permanência é para que os servidores deixem de se aposentar. Se você tira esse abono, os servidores vão se aposentar. Será que o governo já fez o cálculo do impacto dessa medida? Quanto ao aumento da carga tributária, acho importante o governo sugerir medidas que vão ser debatidas no Congresso, muita coisa deve mudar no Congresso. É uma imposição que está sendo feita ao governo pelo mercado. Diante dessa imposição, temos que ver qual o caminho que menos impacte no crescimento da nossa economia, impacte menos nos investimentos, menos na inflação e que impacte menos nos trabalhadores que ganham de cinco a oito salários mínimos, que são os mais penalizados com essa crise."
Image copyrightAg BrasilImage caption"A minha ideia de não descriminalizar tudo não é uma posição conservadora. É uma posição de quem quer produzir um avanço consistente", disse o ministro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acredita que a descriminalização do consumo da maconha é "um primeiro passo" que pode levar "a uma política de legalização (das drogas) e eliminação do poder do tráfico".
Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, ele explicou por que decidiu neste momento defender apenas a liberação do consumo de maconha, adotando uma posição divergente da do ministro Gilmar Mendes, relator do caso que avalia a descriminalização do uso de drogas. Mendes votou por descriminalizar todos os entorpecentes.
Barroso disse que adotou uma posição "um pouco menos avançada" porque acredita que assim "teria mais chance de conquistar a maioria" do tribunal.
"Tem que avançar aos poucos. Legalizar a maconha e ver como isso funciona na vida real. E em seguida, se der certo, fazer o mesmo teste com outras drogas", afirmou.
Como hoje ainda há muita resistência contra a liberação das drogas, o ministro considera que, se o STF decidir por descriminalizar tudo, "existe o risco de haver uma reação da sociedade contra a decisão, o que os americanos chamam de backlash".
"A minha ideia de não descriminalizar tudo não é uma posição conservadora. É uma posição de quem quer produzir um avanço consistente", afirmou.
A decisão de Barroso de limitar seu voto à maconha surpreendeu os defensores da liberação das drogas porque ele é considerado um dos ministros mais progressistas do tribunal.
Por outro lado, ele teve uma posição considerada mais ousada que Gilmar Mendes ao propor que seja usado como parâmetro objetivo para distinguir usuários de traficantes o limite de porte de 25 gramas. Mendes também considera importante ter um parâmetro, mas diz que é função do Congresso decidir.
O objetivo de criar esse critério é reduzir a prisão de usuários, principalmente no caso dos mais pobres, pois hoje a diferenciação entre os dois tipos de porte (de usuários e traficantes) depende muito da avaliação subjetiva de policiais.
Até agora, apenas três ministros votaram - Edson Fachin também defendeu liberar apenas o consumo da maconha. Após o voto de Barroso, o julgamento foi novamente suspenso na última quinta-feira por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Image copyrightThinkstockImage captionDecisão de Barroso de limitar seu voto à maconha surpreendeu os defensores da liberação das drogas porque ele é considerado um dos ministros mais progressistas
Os 11 ministros estão analisando um Recurso Extraordinário que questiona se o artigo 28 da Lei de Drogas é inconstitucional. Esse artigo prevê que é crime adquirir, guardar ou transportar droga para consumo pessoal, assim como cultivar plantas com essa finalidade. O julgamento não analisa a questão da venda das drogas, que continuará ilegal qualquer que seja o resultado.
O recurso foi movido pela Defensoria Pública de São Paulo em favor de um réu pego com 3 gramas de maconha na prisão. A Defensoria argumenta que a lei fere o direito à liberdade, à privacidade, e à autolesão (direito do indivíduo de tomar atitudes que prejudiquem apenas si mesmo), garantidos na Constituição Federal.
Barroso concordou com esses argumentos, mas como o caso concreto trata do porte de maconha, considerou que não era o momento de incluir no seu voto outras drogas.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista concedida por telefone dos Estados Unidos, onde ele participa de um evento com ministros de cortes supremas de diversos países na Universidade Yale.
BBC Brasil - Por que o senhor considera que neste momento só se deve descriminalizar a maconha?
Luís Roberto Barroso - Por três razões principais. A primeira delas, técnica, é que o caso concreto envolve o consumo de maconha. É mais típico no Supremo, nos casos em que se quer dar repercussão geral (quando uma decisão sobre um caso concreto passa a valer para todo mundo), que você se atenha a formular a tese jurídica em relação à situação concreta que está sendo discutida. Eu não disse que é constitucional criminalizar as outras drogas. Apenas disse que, como o caso era maconha, eu não me manifestaria sobre as outras.
A segunda razão, um pouco decorrente da primeira, é que a maior parte das informações que os ministros receberam ou pesquisaram eram referentes à maconha - os memoriais dos amici curiae (instituições que se inscrevem para opinar no julgamento), as experiências dos outros países que foram examinadas. Portanto, não tínhamos estudado especificamente a situação do crack, por exemplo.
A terceira razão, possivelmente uma das mais importantes, é que eu não sei bem qual é a posição do Tribunal. Nós temos um estilo de deliberação em que as pessoas não conversam internamente. Eu achei que uma posição um pouco menos avançada teria mais chance de conquistar a maioria.
Também tive a preocupação de nós não perdermos a interlocução com a sociedade, que não apoia majoritariamente a descriminalização das drogas. Mas eu acho que em relação à maconha é possível conquistar, nesse momento, com explicações racionais, essa adesão da sociedade. Ao passo que, em relação às drogas mais pesadas, isso seria mais difícil.
Minha posição é que a descriminalização em relação a outras drogas deve ser feita mediante um debate consistente, entre pessoas esclarecidas e informadas, de modo a conquistar a adesão da sociedade, em lugar de funcionar como uma imposição arbitrária do tribunal. Racionalidade, seriedade no debate e consistência nos argumentos produzem melhores resultados que palavras de ordem.
BBC Brasil - Mas apesar de o fato concreto ser sobre maconha, na prática está se questionando a constitucionalidade de um artigo que trata de todas as drogas. Não seria uma oportunidade de tratar o tema de forma mais ampla?
Barroso - Essa não é uma ação direta de inconstitucionalidade, é um recurso extraordinário (uma ação direta questiona se uma lei desrespeita a Constituição Federal em tese, enquanto um recurso extraordinário parte de um caso concreto para analisar a constitucionalidade de uma lei; apenas poucas instituições específicas podem mover uma ação direta de inconstitucionalidade).
Image copyrightThinkstockImage captionPara Barroso, legalizar apenas a maconha em um primeiro momento faz sentido, já que, para ele, é preciso avançar aos poucos na legalização das drogas
É certo que, incidentalmente, para resolver o caso concreto, a gente está declarando a inconstitucionalidade do artigo 28 (da Lei de Drogas). Mas esta não foi uma ação voltada para discutir a constitucionalidade do artigo 28. Talvez fosse até menos técnico a gente avançar na discussão de outras drogas quando o caso concreto era um caso de maconha.
A maconha é uma droga que está aí há muito tempo, cujo efeito de médio e longo prazo já é relativamente testado. Ao passo que o crack, por exemplo, é um fenômeno relativamente novo.
BBC Brasil - No caso do crack, alguns estudos no exterior, como as pesquisas do neurocientista americano Carl Hart, apontam que não é uma droga que vicia mais que maconha. O senhor estaria disposto em pesquisar mais sobre o assunto e talvez ampliar o seu voto na volta do julgamento?
Barroso - No sistema de deliberação do Supremo, nunca é descartável você poder reavaliar (seu voto até o final do julgamento). Agora, eu acho que seria mais próprio isso ser discutido num processo específico. Até eventualmente com a realização de uma audiência pública, em que viessem especialistas exporem ao tribunal a lógica do crack e ver até que ponto ela é comparável à da maconha.
BBC Brasil - Nesse caso, teria que haver um julgamento para cada tipo de droga ou poderia então haver uma ação direta de inconstitucionalidade que questionasse o artigo 28 e pudesse ter um resultado abrangente?
Barroso - Possivelmente se deveria ter, ainda que fosse um único processo, uma discussão informada sobre as outras drogas - como heroína, cocaína, crack. Acho que a descriminalização de outras drogas, de uma maneira responsável, não pode prescindir dessas informações e desse debate.
BBC Brasil - Algumas pessoas que discordaram do seu voto consideram que descriminalizar só a maconha poderia ser elitista. Como vê esse argumento?
Barroso - Em grande parte é um argumento de quem não conhece a realidade da quantidade enorme de pessoas pobres presa por tráfico de maconha. O fato de uma decisão não alcançar todas as pessoas que são discriminadas não significa que ela seja irrelevante para aquelas que efetivamente o são.
Entendo a crítica dos especialistas, mas eles precisam considerar que uma decisão da Suprema Corte considerando inconstitucional uma criminalização feita pelo legislador tem que ser uma decisão com algum grau de sintonia com o sentimento social.
Tomar uma medida dessa importância sem a capacidade de trazer a sociedade junto pode acarretar um risco que os autores americanos chamam de backlash, que é uma certa reação generalizada que dificulte o respeito e o cumprimento da decisão.
BBC Brasil - Por exemplo, se o Congresso criar novas leis dificultando a implementação da decisão?
Barroso - Exatamente isso. Por exemplo, vem o Congresso e cria uma lei esvaziando a decisão do Supremo, dentro dos limites razoáveis de atuação do Congresso. Ou problemas de cumprimento da decisão.
A decisão sobre aborto nos Estados Unidos teve um backlash enorme. Na Alemanha, uma decisão da corte constitucional federal que determinou a retirada dos crucifixos das escolas na Baviera também. Quando você está lidando com sentimento social, tem que acertar a dose, sob pena de não trazer a sociedade junto.
BBC Brasil - Outro ponto no qual o senhor e o ministro Gilmar Mendes divergem é na questão da criação de critérios objetivos pelo Supremo para distinguir porte para consumo e para tráfico. Sem esses critérios, os efeitos práticos de uma eventual descriminalização ficam limitados?
Barroso - Considero esta fixação de critérios até mais importante que a descriminalização.
Como no Brasil hoje o porte e o consumo já não são punidos com prisão, mas com medidas alternativas mais brandas, na prática o grande problema é a falta de critério, porque isso cria um impacto extremamente discriminatório sobre as pessoas pobres.
Aí sim a descriminalização seria elitista, se nós não fixarmos um critério, porque no mundo real, pelas mesmas quantidades de maconha, os jovens da Zona Sul (do Rio de Janeiro) são tratados como consumidores e os jovens das áreas mais modestas são tratados como traficantes.
Portanto, o abismo social brasileiro se manifesta de uma maneira muito visível e dramática nesta questão da quantidade que caracteriza o consumo ou tráfico.
O ideal, hipoteticamente, é descriminalizar todas as drogas e vender elas sobre regulação econômica e administrativa do Estado.
BBC Brasil - Seria a legalização nesse caso?
Barroso - A melhor solução seria a legalização, em tese. O principal objetivo de uma política de drogas no Brasil deve ser acabar com o poder do tráfico. O maior problema brasileiro não é o consumidor, é o poder opressivo que tráfico tem sobre as comunidades pobres, ditando a lei local e cooptando a juventude.
Portanto, a minha visão de médio e longo prazo em matéria de drogas é legalizar todas para quebrar o poder do tráfico, que advém da ilegalidade.
Agora acho que você não pode começar com uma medida assim radical. Tem que avançar aos poucos. Legalizar a maconha e ver como isso funciona na vida real. E em seguida, se der certo, fazer o mesmo teste com outras drogas.
Insisto que a minha ideia de não descriminalizar tudo não é uma posição conservadora. É uma posição de quem quer produzir um avanço consistente, sem retrocesso, não um avanço sem base.
Image copyrightMidia NinjaImage captionManifestantes promovem ato em defesa da legalização da maconha
BBC Brasil -Pessoas contrárias à liberação das drogas dizem que a descriminalização elevaria o consumo. Argumentam que não há recursos suficientes para o governo investir mais na prevenção e tratamento. Por que o senhor discorda?
Barroso - Não há recursos porque eles estão sendo gastos na política errada. Cada vaga no sistema penitenciário custa R$ 44 mil, e que cada preso custa R$ 2 mil por mês, se você multiplica isso por cerca de 150 mil presos por tráfico, veja a quantidade de recursos que produz.
A segunda razão, que é um argumento que deveria convencer até mesmo quem filosoficamente seja contrário à descriminalização das drogas, é a seguinte: você prendeu mais de uma centena de milhares de pessoas por drogas sem que isso produzisse nenhum impacto sobre consumo.
Você prende esses aviões, esse pequeno traficante que faz a distribuição, e imediatamente ele é reposto por um exército de reserva que existe nas comunidades carentes. Você está entupindo as prisões, destruindo a vida desses jovens, sem produzir nenhum impacto relevante na realidade, porque o nível do tráfico continua igual.
Há um outro argumento que eu usei, que me impressionou muito quando estudei a matéria, que foi o depoimento do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, (José Mariano) Beltrame, que disse essa "é uma guerra inútil, uma guerra perdida". Quem fez essa declaração não foi um juiz em seu gabinete, ou um professor na sala de aula, foi o comandante da guerra às drogas no Rio de Janeiro.
Quanto ao argumento do aumento do consumo, reconheço que esse risco existe num primeiro momento. Mas li matérias que relataram pesquisas dizendo que, em curto espaço de tempo, os índices ficavam inalterados. E, em Portugal, as pesquisas comprovaram que em relação aos jovens o consumo caiu (após a descriminalização).
BBC Brasil - Qual a importância desse julgamento? Que consequências concretas a descriminalização da maconha traria ao país?
Barroso - Pode ser o marco inicial de uma nova política pública em matéria de drogas. Um primeiro passo que possa levar a uma política de legalização e eliminação do poder do tráfico. Para usar um lugar comum: Roma não se fez em um dia. A gente na vida tem que respeitar o ciclo de amadurecimento da sociedade.
Em segundo lugar, acho que ela pode produzir o impacto relevante de diminuir o encarceramento de pessoas pobres no país e, portanto, diminuir a pressão sobre o sistema carcerário, destruindo a vida desses jovens que, na maioria das vezes, são réus primários.
BBC Brasil - Isso no caso de serem criados critérios objetivos para diferenciar usuário e traficante?
Barroso - Sim, no caso de serem aprovados os critérios. Em terceiro lugar, acho que é uma decisão que liberta um grande contingente de pessoas de bem da ilegalidade, que permite com que as pessoas vivam as suas próprias vidas sem ingerência estatal direta.
O meu medo em relação ao crack, e por isso eu preciso estudar mais, é que eu acho que uma pessoa pode fumar maconha e viver feliz e produtivamente a sua vida, e aparentemente isso é impossível de acontecer com alguém viciado em crack. Por esta razão, eu acho que uma coisa não é rigorosamente igual à outra e, portanto, elas precisam ser estudadas separadamente.
