Senado aprova fim da doação de empresas em campanhas eleitorais Minutos antes, plenário havia reduzido limite de doação de empresa a partido. Projeto, que veio da Câmara, tem de voltar para nova análise dos deputados.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), por 36 votos a 31, o fim do financiamento por empresas de campanhas de partidos. A votação da proposta ocorreu minutos após a aprovação de texto-base que limitava a R$ 10 milhões a doação de empresas a partidos políticos.

 

REFORMA POLÍTICA

Entenda as mudanças debatidas

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Os senadores começaram a votar nesta quarta projeto de reforma política que foi encaminhado pela Câmara e alterado por comissão doSenado. Os senadores ainda precisam analisar outras propostas de alteração de trechos do texto-base. Em seguida, devido às mudanças sobre a proposta aprovada na Câmara, o texto voltará a ser analisado pelos deputados. O projeto foi aprovado como um complemento à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política.

O texto-base do projeto, aprovado menos de uma hora antes, previa R$ 10 milhões de limite de doação de empresas a partidos políticos, sem incluir a doação a candidatos. O projeto da Câmara previa limite de doação a empresas de R$ 20 milhões.

Depois da votação do texto-base, o próprio relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou uma proposta de alteração no texto, sugerindo acabar com a doação não só a candidatos, mas também a partidos.

A proposta, no entanto, não acaba com doações feitas por pessoas físicas a candidatos. “A minha subemenda permite só doação de pessoa física a candidato, com limite do rendimento que a pessoa teve no ano anterior. Votar sem limite poderia gerar distorção grave”, disse Romero Jucá, que minutos antes havia afirmado que não estabeleceria um limite.

Por outro lado, o líder do PSDB no Senado, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse que não há "problema algum" em doação de empresas "desde que não haja extorsão". "Eu já recebi doações de pessoas jurídicas, estão na minha prestação de contas. Nem por isso o meu mandato é meio mandato, é limitado, é vinculado, é tolhido", afirmou o tucano.Debate
Durante a discussão do projeto, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) defendeu a proibição de doação de pessoa jurídica. "Pessoa jurídica não é cidadã, não tem cidadania, não pode participar", afirmou o parlamentar.

Presidente da comissão que estuda a reforma política no Senado, o senador petista Jorge Viana (AC) defendeu o fim das doações feitas por empresas. "Nunca o Brasil precisou tanto de uma manifestação que depure a atividade política, que limpe a atividade política e que nos coloque de novo como pessoas honradas diante da sociedade. E só com o fim do financiamento empresarial é que vamos dar o primeiro passo nesse rumo", opinou.

Para o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proibição da doação de empresas pode estimular contribuições "por baixo do pano". "Se nós proibirmos as doações de empresas, elas continuarão existindo por baixo do pano, e nós contribuiremos para criminalizar ainda mais a atividade política no nosso País", disse o senador.

Por meio de nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, elogiou a aprovação da proposta. "Parabéns ao Senado da República por exteriorizar o sentimento da nação brasileira. A relação imprópria entre empresas, candidatos e partidos está no germe da corrupção eleitoral e administrativa. A ampla maioria da população quer uma nova forma de fazer política, com redução de gastos de campanhas. Não quer mais campanhas milionárias, Hollywoodianas”, declarou.

Mudança de partido
Outro ponto aprovado pelos senadores na noite desta quarta-feira é a permissão para que políticos detentores de mandato possam se desfiliar de um partido no 13º mês antes da eleição sem perder o mandato – ou seja, um mês antes do fim período de filiação partidária. Para concorrer a cargo eletivo, a pessoa deve estar filiada ao partido há pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições.

Na prática, se a regra entrar em vigor, um político que cumpre mandato poderá trocar de partido para concorrer na eleição seguinte pelo novo partido.

Atualmente, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que o detentor de mandato eletivo que se desligar do partido perderá o mandato, salvo nos casos de grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda ou quando houver “criação, fusão ou incorporação de partido”.

Lutadora de MMA imobiliza assaltante no Maranhão; assista ao vídeo Por iG São Paulo | 02/09/2015 13:19 - Atualizada às 02/09/2015 13:30

Dois homens montados em uma moto abordaram um grupo de mulheres e anunciaram o assalto, na noite desta terça-feira (1º). A ação, em frente à uma academia na cidade de Açailândia, no Maranhão, deveria ser rápida, mas a dupla deu azar: uma das vítimas era faixa azul de jiu-jítsu e lutadora de MMA.
Monique Bastos, de 23 anos, imobilizou um dos suspeitos aplicando um "triângulo" digno de Ronda Rousey, a maior campeã do MMA feminino. A ação durou cerca de 20 minutos e foi flagrada no vídeo abaixo:

"Um dos caras pegou o celular que estava comigo. Logo vi que eles não estavam armados e os derrubei da moto. Não tive medo. Sabia que poderia imobilizá-los", contou Monique ao iG. 

"O homem que pegou o meu celular conseguiu correr, então peguei o piloto da moto com o 'mata-leão' e segurei por uns 20 minutos."

O suspeito, identificado como Wesley Sousa de Araújo, de 18 anos, clamou por socorro diversas vezes e chegou até mesmo a pedir para chamarem a polícia. O pedido foi atendido e os policiais levaram o suspeito para a delegacia. O homem nega ter assaltado Monique e as amigas. O outro suspeito não foi encontrado.

Arquivo pessoal

Policiais civis decidem, em assembleia, pela continuidade da greve Reunião aconteceu na Praça do Buriti. De acordo com o Sinpol, 1,5 mil agentes participaram da votação

Policiais civis aprovaram, por ampla maioria, a continuidade da greve da categoria no Distrito Federal. Eles votaram pelo movimento durante a assembleia, na tarde desta terça-feira (1/9). Enquanto a corporação permanecer de braços cruzados, delegacias de polícia só registrarão flagrantes e crimes graves como homicídio, latrocínio, estupro e sequestro relâmpago. A perícia também atenderá apenas a essas ocorrências, além de acidentes graves e com morte.

• GDF diz que não pode assinar isonomia entre policiais civis e federais

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  Policiais civis entram em greve no DF; assembleia está marcada para 14h

Ao todo, 1,5 mil policiais votaram pela continuidade da greve. Eles exigem isonomia salarial com a Polícia Federal. A categoria também pede a nomeação dos aprovados no último concurso público. Segundo o diretor geral do Sindicatos dos Policiais Civis do DF (Sinpol), Rodrigo Franco, há um déficit de servidores de 47%. Existem, hoje, 4,7 mil agentes ativos no quadro da PCDF. O GDF nomeou 28 aprovados, mas o Sinpol exige a contratação de outros 427 que já fizeram o curso de formação e aguardam serem chamados.

A categoria pede, ainda, instituição de norma para remoção dos policiais civis de delegacia. O Sinpol alega que hoje as regras de transferência dos agentes de unidades policiais atendem a critérios subjetivos e não objetivos. Os servidores também almejam restruturação da carreira em razão da defasagem salarial.

Os policiais civis entraram de greve na manhã desta terça-feira. O Correio flagrou durante a manhã piquetes na porta da 3ª Delegacia de Polícia (Cruzeiro). Também pela manhã, representantes da categoria se reuniram, com o vice-governador do DF, Renato Santana, e o diretor geral da Polícia Civil, Eric Bessa. Durante a assembleia, a direção do Sinpol explicou à categoria que a assessoria técnica financeira do governo alegou não poder assinar a isonomia da Polícia Civil com a Federal em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A posição do governo foi duramente criticada por representantes do Sinpol e policiais civis que participam da assembleia. Na opinião de Franco, o Fundo Constitucional independe da LRF.

Em nota a Divisão de Comunicação da Polícia Civil (Divicom) informou que as reivindicações dos servidores foram encaminhadas ao GDF. Segundo a corporação, o governo busca meios legais para atender aos pedidos por causa da dificuldade financeira. A Divicom esclareceu, ainda, que o governo federal não apresentou, até o momento, proposta salarial à Polícia Federal. "Quando o fizer, a PCDF juntamente com o GDF vai promover os estudos e medidas legais necessárias visando buscar manter a paridade hoje existente entre a PCDF e o DPF", informou o documento.

Dirceu é indiciado na Lava Jato por 4 crimes Entre outros, o ex-ministro responderá por corrupção e lavagem

José Dirceu está preso há cerca de um mês na Superintendência da PF em Curitiba (foto: EPA)

01 SETEMBRO, 20:41•SÃO PAULO•ZLR

(ANSA) - A Polícia Federal (PF) indiciou nesta terça-feira (1º) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e mais 13 investigados na 17ª fase da Operação Lava Jato. Os acusados vão responder pelos crimes de falsidade ideológica, corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
    Com o indiciamento, caberá ao Ministério Público Federal (MPF) decidir se denuncia os acusados à Justiça. Com base nas afirmações feitas pelo empresário Milton Pascovicth em depoimentos de delação premiada, a PF concluiu o inquérito com as acusações contra Dirceu, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o ex-executivo da empreiteira Engevix Gerson Almada e outros acusados. De acordo com as investigações da PF, ficou comprovado o recebimento de vantagens ilícitas pelo grupo, que, segundo a investigação, era comandado por Dirceu.
    "Jose Dirceu constituiu a empresa JD Consultoria e Assessoria, pessoa jurídica que canalizou parte dos valores ilícitos, assim como parte fora repassada em espécie por operadores que atuam à [margem] do sistema financeiro nacional", diz a PF.
    Dirceu está preso há um mês na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em função das investigações da 17ª fase da Operação Lava Jato. Ontem em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, realizado em Curitiba, Convocado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso na 17ª fase da Operação Lava Jato, foi o primeiro a ser ouvido na série de depoimentos que a comissão marcou para esta semana em Curitiba, onde se concentram as investigações. Dirceu compareceu ontem 931) à CPI, mas se manteve em silêncio e não respondeu às perguntas feitas pelos membros da comissão.
    Em nota à imprensa, a defesa de Dirceu informou que está analisando a denúncia e que vai se pronunciar oportunamente. O advogado Luis Flávio D'Urso, que defende o ex-tesoureiro do PT, disse que ainda não teve acesso à denúncia, mas refirmou que Vaccari somente arrecadou doações licitas, por meio de depósitos bancários e com recibos. (ANSA)

Fonte: Agência Brasil

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Do auge à derrocada: a trajetória de Dirceu em nove pontos

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Image captionO ex-ministro José Dirceu voltou a ser preso pela Polícia Federal no início de agosto

Um mês após voltar a ser preso, o ex-ministro José Dirceu foi indiciado nesta terça-feira pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

Com isso, o petista, homem forte do primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva, volta a estar no centro de um escândalo político menos de um ano depois de deixar a cadeia, condenado por seu envolvimento no mensalão.

Dirceu chegou a ser um dos símbolos do PT. Iniciou sua vida política como integrante do movimento estudantil. Após ser exilado pela ditadura, voltou à legalidade com a Lei da Anistia, em 1979, e participou da criação do partido.

Confira os principais momentos de sua trajetória:

Movimento estudantil

Mineiro de Passa Quatro (MG), José Dirceu de Oliveira e Silva muda-se para São Paulo em 1961, quando tinha 15 anos. Começa a estudar Direito na PUC-SP em 1964, ano do início da ditadura militar, e torna-se integrante do movimento estudantil.

Prisão na ditadura

Em 1968, Dirceu, presidente da UEE (União Estadual dos Estudantes), é um dos militantes presos no clandestino 30º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), realizado em Ibiúna (SP).

Acaba sendo um dos 15 presos políticos de esquerda libertados sob exigência dos sequestradores do embaixador dos EUA no país à época, Charles Elbrick, em setembro de 1969.

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Image captionEntão líder estudantil, Dirceu (o segundo em pé, da esq. para a dir.), foi preso e exilado na ditadura

Exílio e retorno

Banido do país, Dirceu vai viver em Cuba, mas volta, escondido, duas vezes ao país – entre os anos de 1971 e 1972 e em 1974.

No período, passa por cirurgias plásticas e fica morando em Cruzeiro do Oeste (PR), com identidade falsa.

Com a promulgação da Lei da Anistia, em 1979, deixa a clandestinidade.

Criação do PT

Em 1980, participa da fundação do Partido dos Trabalhadores, o PT, do qual passa a ser um dos líderes – ocupa cargos como o de secretário de formação política e secretário-geral do diretório de São Paulo.

Conclui o curso de Direto na PUC em 1982 e se envolve nas Diretas Já, campanha que pede eleições diretas para presidente da República.

É eleito presidente do PT, a partir de 1995, por quatro vezes.

Cargos políticos

Sempre atuando na política paulista, Dirceu elege-se deputado estadual em 1986 e, em 1990, chega à Câmara dos Deputados. Assina o requerimento pedindo a abertura da CPI do PC, referência a Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha do então presidente Fernando Collor.

Em 1994, fica em terceiro lugar na disputa pelo governo de São Paulo, com 14,76% dos votos. Volta à Câmara Federal em 1998 e reelege-se em 2002, ano em que coordena a campanha vencedora de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

Image copyrightMarcello Casal Jr. l Ag. Brasil

Image captionApós coordenar campanha vencedora de Lula em 2002, Dirceu virou o homem forte do governo

Homem forte de Lula

Dirceu toma posse como deputado federal em 2003, mas se licencia para tornar-se ministro-chefe da Casa Civil. Fica no cargo até 2005, quando eclode o escândalo do mensalão (esquema que envolvia desvio de recursos e compra de apoio político no Congresso).

Em junho do mesmo ano, é substituído no cargo por Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia. Volta para a Câmara, mas acaba cassado no fim de novembro, por 293 votos a 192, ficando inelegível por oito anos.

Condenação e prisão

Considerado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como chefe da quadrilha do mensalão, Dirceu é condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha no fim de 2012.

Em 15 de novembro de 2013, após ter a prisão decretada, ergue o punho em saudação a militantes do PT ao se entregar na Polícia Federal de São Paulo para o cumprimento da pena de sete anos e onze meses em regime semiaberto.

Image copyrightFabio Rodrigues Pozzebom l Ag. Brasil

Image captionEx-ministro da Casa Civil ficou 354 dias preso em Brasília após ser condenado pelo mensalão

Progressão de regime

Em novembro de 2014, após ficar 354 dias preso, Dirceu deixa o Centro de Progressão Penitenciária do Complexo da Papuda, no Distrito Federal, ao ser autorizado a cumprir o restante da pena em prisão domiciliar em sua casa em Brasília.

Enquanto isso, investigações da Operação Lava Jato, que apura o esquema de corrupção na Petrobras, avançam sob o comando da Justiça Federal no Paraná.

Volta à cadeia e indiciamento

Pagamentos de empresas investigadas à JD Assessoria e Consultoria, de Dirceu, despertam a atenção da força-tarefa da Lava Jato – a defesa do ex-ministro diz que prestou serviços de consultoria às companhias e que, portanto, os repasses são legais.

Os delatores Júlio Camargo, Alberto Youssef e Milton Pascowitch citam Dirceu em seus depoimentos.

Em 3 de agosto de 2015, menos de um ano após deixar a cadeia pelo mensalão, ele volta a ser preso em Brasília. Em 1º de setembro, é indiciado pela PF – além dele, são suspeitos sua filha, seu irmão e dois auxiliares.

Em meio à recessão e desemprego em alta, BC deve parar de subir juros Previsão da maior parte do mercado é de manutenção em 14,25% ao ano. Copom sobe juros ininterruptamente desde outubro: foram 7 altas seguidas.

Em meio ao cenário de recessão na economia brasileira e de alta do desemprego, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne nesta quarta-feira (2) e deve interromper o ciclo de alta dos juros, iniciado em outubro do ano passado, segundo a expectativa da maior parte dos analistas do mercado financeiro.

 

PAÍS EM RECESSÃO

PIB recua 1,9% no 2º trimestre

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Nos últimos onze meses, a autoridade monetária promoveu sete altas seguidas na taxa básica de juros da economia brasileira, para 14,25% ao ano. Foram sete altas consecutivas na Selic, que atingiu o maior patamar em nove anos. Antes do início deste ciclo de alta, a taxa estava em 11% ao ano. Se confirmado o fim do processo de elevação, os juros terão subido, ao todo, 3,75 pontos percentuais.

Além dos números fracos da economia, com recessão técnica no Produto Interno Bruto (PIB), desemprego em alta e fracos indicadores de produção industrial e vendas internas, a percepção de que os juros não subirão mais tem por base também indicação do próprio Banco Central.

Em julho, a instituição informou entender que amanutenção da taxa básica de juros em 14,25% ao ano, por um "período suficientemente prolongado", é necessária para a convergência da inflação para a meta [central de 4,5%, tendo por base o IPCA] no final de 2016.

Sistema de metas
Pelo sistema de metas de inflação vigente na economia brasileira, o BC tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. Para 2015 e 2016, a meta central de inflação é de 4,5%, mas o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de referência, pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

O próprio Banco Central já admite que a inflação deve estourar o teto de 6,5% do sistema de metas em 2015. A previsão da autoridade monetária é de que a inflação fique em 9% neste ano. Já o mercado prevê um IPCA de 9,28% em 2015 – o maior patamar desde 2003.

A autoridade monetária tem dito que trabalha para evitar a propagação da inflação neste ano e para trazer a o IPCA para o centro da meta, de 4,5%, até o final de 2016. Os economistas dos bancos, porém, não acreditam que essa promessa será cumprida. A estimativa dos analistas é de 5,51% para o ano que vem.

Inflação, economia fraca e dólar em alta 
Em julho, a inflação oficial medida pelo IPCA somou 0,62%, o valor mais elevado, para o sétimo mês do ano, desde 2004. Nos sete primeiros meses deste ano, a inflação subiu 6,83%. Em doze meses até julho, acumula alta de 9,56%, o maior resultado desde novembro de 2003.

A inflação, neste ano, está pressionada, principalmente, por tarifas públicas, como energia elétrica e gasolina. Outro fator que também tem atuado para estimular a inflação em 2015 é o processo de alta do dólar - que avançou cerca de 40% em 2015, até esta terça-feira (1).

Dólar mais alto barateia as exportações e torna as compras feitas no exterior (quer seja de insumos ou industrializados) mais caras – e os valores geralmente são repassados para os preços finais dos produtos importados.

Por outro lado, além da recessão na economia, os índices de desemprego continuam crescendo, o que reforça a visão de que uma nova alta de juros não teria impacto amplo sobre a inflação. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego somou 8,1% em três meses até maio, o maior valor da série histórica, que começou em 2012.

Segundo o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco Lima Gonçalves, o resultado do PIB do segundo trimestre confirmou a esperada recessão e indicou que a mesma continuará.

“As expectativas para 2016 são de mais recessão”, avaliou ele em comunicado, acrescentando que o mercado de trabalho teve forte “distensão” (piorar). Para ele, porém, a alta do dólar neset ano deverá gera um impacto de 0,2% a 0,5% no IPCA, mantido o atual nível (ao redor de R$ 3,68).

Governo sem alternativa recorre ao Congresso para conter rombo fiscal Relator do Orçamento defende um imposto transitório e diz que déficit pode ser pior Rombo nas contas provoca cortes em saúde, educação e programas sociais

s. / F. R. P

./AGÊNCIA BRASIL

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A esperança do Governo Dilma Rousseff (PT) para equilibrar orombo de 30,5 bilhões de reais previsto no Orçamento de 2016 vem de um lugar que lhe tem sido pouco amistoso: o Congresso Nacional. Numa sinalização de que se encontra com poucas opções a mão na crise, o Planalto aposta suas fichas em uma relação que nos últimos meses foi conturbadíssima para tentar não só barrar novos projetos que aumentem gasto público como, eventualmente, juntar forças suficientes para aprovar novos tributos, nem que sejam temporários.

Nesta terça-feira, um dia após anunciar o primeiro orçamento deficitário de um poder Executivo brasileiro, Rousseff pediu o apoio de Cunha e do presidente do Senado,Renan Calheiros (PMDB-AL), para que as duas Casas não aprovem medidas que resultem em mais gastos. No dia anterior ela já havia conversado com ao menos doze deputados e senadores de sua base aliada. Rousseff recebeu os dois presidentes, em momentos diferentes, em seu gabinete, no Palácio do Planalto. Com Calheiros, a conversa foi mais longa, quase três horas. Com Cunha, que rompeu com a petista em junho, foi breve, uma hora. Os dois saíram dos encontros dizendo que vão ajudar o Governo e dando o apoio institucional necessário.

“A preocupação [de todos] é o Orçamento, o déficit e o aumento de despesa pública por projetos que possam ser aprovados e que têm impacto orçamentário. Obviamente, ela [Rousseff] manifestou essa preocupação”, explicou Cunha após a reunião. Considerado incendiário por parte da base governista, o presidente da Câmara informou a Rousseff que, "pessoalmente", ainda segue rompido com o Planalto, mas que está aberto ao diálogo com “quem quer que seja”.

No Congresso tramita uma série de projetos que, se aprovados, resultarão em um rombo bem maior do que os 30,5 bilhões de reais previstos pela equipe econômica de Rousseff. Entre eles estão reajustes salariais de categorias que estão no topo da carreira pública, como delegados, auditores, procuradores e membros da Advocacia-Geral da União.

O relator da Comissão Mista de Orçamento, deputado governista Ricardo Barros (PP-PR), diz que o ideal mesmo era que um novo imposto temporário fosse aprovado para amenizar os efeitos do rombo orçamentário. “Se tivéssemos uma nova fonte de financiamento, teríamos menos impacto no setor produtivo. Agora, corremos o risco de ter a nota de investimento rebaixada e o Brasil passar a ser visto como mau pagador. Isso, sim vai ser preocupante para a economia”, considerou. A recriação da CPMF (o imposto do cheque) para financiar a saúde pública chegou a ser cogitada na semana passada, mas com reações negativas vindas do Legislativo e do empresariado, o Governo recuou da ideia e decidiu apresentar esse orçamento deficitário. Ocorre que até o vice-presidente e ex-articulador político do Planalto, Michel Temer, já se disse contra mais tributos.

Nas próximas semanas, o Ministério do Planejamento terá de refazer suas contas

A maré mudou e a ficha tem que cair, se me permitem o coloquialismo

Joaquim Levy

Na proposta apresentada nesta semana, a equipe econômica de Rousseff previa uma redução proporcional de investimentos em programas vitrines da gestão petista (Minha Casa Minha Vida, Pronatec e Ciência Sem Fronteira). Mas com pouco a economizar com cortes, por ora, o Governo aprova aumento de impostos que não dependem do Congresso, como os sobre produtos eletrônicos.

Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, segue pressionando os parlamentares. Nesta terça, ele voltou a criticar o Congresso por ter adiado medidas do ajuste fiscal, como o aumento de tributos sobre a folha de pagamentos das empresas. Defendeu mais uma vez uma "ponte fiscal", uma referência a possíveis novas fontes de recursos. Ele falou da crise internacional como complicador da situação: “A maré mudou e a ficha tem que cair, se me permitem o coloquialismo”.

O onda de metáforas sobre a crise chegou até o funk. Calheiros, um dos alvos do recado de Levy, usou uma música de Valesca Popozudapara prometer ao Governo que não será um sabotador: "Tiro, porrada e bomba, para utilizar uma expressão tão contemporânea da música brasileira, não reerguem nações e espalham ruínas que, lamentavelmente, só ampliam os escombros. Nós não seremos sabotadores da nação e nem agentes de mais instabilidade", disse.

Protesto da oposição

Entre os oposicionistas, a tônica foi aumentar a pressão. Um manifesto assinado por cerca de 40 deputados e senadores da oposição pediu para que Renan devolvesse ao Executivo o Projeto de Lei do Orçamento enviado na segunda-feira ao Congresso. A justificativa desses parlamentares é que a peça fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda está sendo apreciada pelos congressistas, a previsão era que houvesse um superávit, não um déficit. “Se o Governo teve condições de mudar entre a LDO e o Orçamento, ele tem condições de mudar de novo. Ou o Congresso devolve o projeto para o Executivo, ou o próprio Executivo assuma sua incompetência e mostre que o déficit será bem maior do que o divulgado ontem. Deve passar de 100 bilhões de reais”, disse o deputado Mendonça Filho, líder do DEM na Câmara.

Já o líder do PPS, o deputado Rubens Bueno, disse que o governo quer culpar o Legislativo por suas falhas na área econômica. “É a negação do presidencialismo. A presidente joga para o Congresso a sua responsabilidade. Era ela quem deveria apontar os rumos para sairmos da crise. Não nós”, afirmou.

A ideia dos oposicionistas não é vista com bons olhos pelo presidente do Senado. “Eu vou conversar com a oposição, recolherei seus argumentos, mas desde ontem digo que eu não cogito devolver a proposta orçamentária. Eu acho que é papel do Congresso melhorá-la, dar qualidade a ela. E cabe ao governo federal sugerir caminhos para a solução do déficit”, ponderou.

Seja como for, uma coisa é certa: nas próximas semanas, o Ministério do Planejamento já terá de refazer suas contas porque não incluiu no seu cálculo negativo duas faturas a serem pagas. São elas: os repasses para os Estados da Lei Kandir (que trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria) e parte das emendas parlamentares, que agora são de execução obrigatória. O déficit será ao menos 10% maior do que inicialmente esperado. “A nossa luta é para não aumentar ainda mais”, concluiu o relator Barros.